A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara. Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos. O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado.

Desde 2010, milhares de consumidores brasileiros aguardam a última sexta-feira do mês de novembro para fazer compras com descontos vantajosos na chamada Black Friday. Tradição no varejo dos Estados Unidos, a data (sexta-feira negra,em livre tradução), ocorre logo após o feriado de Ação de Graças naquele país. No varejo brasileiro, o movimento foi introduzido inicialmente para as compras pela internet e logo depois incluiu pequenas e grandes lojas físicas. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Black Friday não é regulamentada no Brasil, então não há controle sobre os dias, duração do evento e descontos praticados, o que causa problemas para o consumidor. A principal orientação é a de de pesquisar antes de comprar, visitando lojas e sites diferentes pelo menos duas semanas antes, ou mais, e não se deixar levar pela compra impulsiva. “O chamariz da Black Friday são os descontos, então, quem quer comprar, precisa saber se o desconto é real. Existem empresas multadas por terem elevado o preço antes da data, para depois diminuir, dizendo que estão dando desconto. É importante fazer a investigação de preços e não comprar por impulso. Eventualmente, o desconto é pequeno em uma loja e em outra o produto pode ser mais barato, mesmo sem desconto”, disse uma das coordenadoras do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Estela Waksberg Guerrini. Outra dica é acompanhar os produtos em sites de monitoramento de preços e consultar a reputação da empresa. É importante também guardar o folheto ou tirar uma foto da tela do computador ou do celular com a demonstração do produto, valor, informação do link, nome da empresa, data e hora em que foi feita a pesquisa. “Se for compra pela internet tem que tomar cuidado com a segurança. Desde o fornecimento de dados, da criação de uma senha forte até o uso deum computador seguro. É melhor evitar computadores públicos, porque várias pessoas usam, e você nunca sabe sobre o sistema de segurança. Também é indicado verificar a autenticidade do site, que deve ter um cadeado na barra de endereço”, disse a coordenadora. Para auxiliar nas compras pela internet, a Defensoria Pública de São Paulo disponibilizou uma cartilha com cuidados a serem tomados. Além do cadeado, é preciso verificar se o site contém erros de português ou imagens de baixa qualidade, pois isso pode ser sinal de que os produtos à venda são falsos. “Verifique se o endereço do site que aparece no navegador é o mesmo que foi clicado.” Estela recomendou analisar a reputação da loja, principalmente quando a compra for feita pela internet, já que não se sabe quem está do outro lado da tela e a compra depende da entrega da mercadoria. “Há milhares de reclamações, não só durante a Black Friday, mas de forma geral, de pessoas que compram pela internet e depois a loja não entrega, ou o faz fora de prazo ou com o produto danificado. Tudo isso é de responsabilidade da loja …

Pelo menos 285 cidades e 36 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ficaram sem médicos em equipes de prevenção com a saída de profissionais cubanos. O levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A entidade acredita, entretanto, que com o novo edital lançado pelo Ministério da Saúde a reposição será rápida e não haverá grandes prejuízos à população. No dia 14 deste mês, o governo cubano decidiu encerrar o acordo com o Brasil que viabilizava a atuação dos profissionais no Mais Médicos, celebrado por meio da Organização Panamericana de Saúde (Opas) junto ao Ministério da Saúde, depois de declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro de que alteraria as regras do programa. Levantamento O levantamento do Conasems abarcou a situação de 22 estados e do Distrito Federal. Não repassaram informações municípios do Amazonas, Amapá, Ceará e Espírito Santo. O estudo mapeou as cidades onde as equipes de saúde da família tinham como único médico um profissional cubano. As equipes são compostas ainda por profissionais de outras áreas da saúde como enfermeiros e dentistas. O estado com mais municípios nessa situação é o Rio Grande do Sul, com 92 cidades. Em seguida vêm São Paulo, com 43, Paraná, com 26, Minas Gerais, com 23, e Santa Catarina, com 21. Já no caso dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, o estado com maior prejuízo foi o Amazonas, com 9 localidades cuja equipe de saúde da família ficou sem médico. Estão no topo do ranking também Pará e Mato Grosso, estados onde cinco equipes também ficarão desfalcadas. O governo cubano determinou que os profissionais cessassem as atividades na terça-feira com vistas a se deslocar para quatro polos de retorno: Brasília, Manaus, Salvador e São Paulo. A primeira leva partiu da capital federal rumo a Havana ontem. Contudo, parte dos médicos ainda deve atuar por mais alguns dias, até a saída definitiva. A expectativa da Opas é que o processo de regresso termine no dia 12 de dezembro. Poucos transtornos Na avaliação do Conasems, a abertura do novo edital aponta para um processo de reposição desses profissionais sem grandes impactos negativos. O novo processo seletivo está com inscrições abertas até 7 de dezembro. Segundo o Ministério da Saúde, no terceiro dia, o sistema já havia registrado mais de 7 mil inscrições. “Os municípios estão recebendo informações dos médicos que vão substituir. E tem secretário de saúde já validando e esses médicos já podem se apresentar para iniciar o trabalho. O tempo que vai ficar sem médico será pequeno, até porque eles só atuam na estratégia de saúde da família. É possível superar esses dias sem médico sem grandes transtornos”, avaliou Mauro Junqueira. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde para ter acesso a informações sobre o impacto da saída dos cubanos, mas não obteve retorno.

A partir do próximo domingo (25), todos os municípios do país vão promover diversas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, como visitas domiciliares, mutirões de limpeza e distribuição de materiais informativos. A Semana Nacional de Combate ao Aedes ocorrerá de 25 a 30 de novembro, sendo 30 de novembro o dia D de combate ao mosquito. No total, 210 mil unidades públicas e privadas de todo o país estão sendo mobilizadas, sendo 146 mil escolas da rede básica, 11 mil Centros de Assistência Social e 53 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), informou o Ministério da Saúde. Estados e municípios já foram orientados pela Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) do ministério para que promovam nas comunidades atividades instrutivas sobre a importância da prevenção de combate de mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Entre as atividades planejadas para a semana estão visitas domiciliares, distribuição de materiais informativos e educativos, murais, rodas de conversa com a comunidade, oficinas, teatros e gincanas.

Foram preenchidas 92% das 8.517 vagas disponíveis do novo edital do Programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, até as 17h desta sexta-feira (23) o site recebeu o cadastro de 25.901 médicos com registro (CRM) no Brasil. As inscrições, que iriam até domingo (25), foram prorrogadas até 7 de dezembro devido a ataques cibernéticos. Ainda de acordo com a pasta, 7.871 profissionais já concluíram todo o processo e selecionaram o município onde desejam atuar. O início das atividades é imediato. “Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 27 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde”, informou a pasta em nota. “Com a alta procura e a apresentação imediata do médico ao município, a expectativa é de suprir a ausência do médico cubano com o médico com CRM o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Como foi no edital anterior No último edital lançado para o programa, em dezembro de 2017, a demanda por vagas era alta: o Ministério recebeu mais de 8 mil inscrições para 983 vagas. O programa conseguiu preencher quase 100% das vagas. Na época, o Ministério da Saúde preencheu 977 de 983 vagas, que atenderam 507 municípios. Todas as vagas foram preenchidas por brasileiros. Mas mesmo com o alto número de inscritos, seis vagas ficaram sem médicos. Desde o início do programa, o ministério abre editais para preenchimento de vagas por profissionais brasileiros. Além de preencher vagas por desistência e encerramentos de contrato.

Termina hoje (23) o prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para aqueles que contrataram o crédito até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 890 mil contratos devem ser renovados neste semestre. A renovação deve ser feita pelo sistema SisFies. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema. Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Contratos de 2018 Renovação de contratos feitos no primeiro semestre deste ano deve ser feita até o próximo dia 30 – Arquivo/Agência Brasil Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o agente operador do Novo Fies. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre deste ano  2018. O prazo para esses estudantes vai até o dia 30 deste mês. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capitaentre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (23) que o país tem segurança jurídica para atrair investidores estrangeiros e mostrou coragem para enfrentar o problema da corrupção, com a Operação Lava Jato. A afirmação foi feita durante palestra no simpósio Segurança Jurídica: Risco Brasil, promovido pela Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro. “Em matéria de risco país nós estamos hoje em um índice bem aceitável no mundo. Pode parecer paradoxal, mas a atuação honesta do Poder Judiciário na Operação Lava Jato, muito antes de denegrir a imagem do país, mostrou que o país tem coragem para ser passado a limpo, é um país que tem coragem de combater esse flagelo mundial, que é a corrupção, e tem coragem de mostrar como está combatendo a corrupção”, afirmou o ministro. Fux destacou que a segurança jurídica visa transmitir previsibilidade ao cidadão, para ele saber o que pode, ou não pode, ser feito. Segundo o ministro, essa previsibilidade está garantida para atrair investidores. “O risco Brasil está ótimo, os investidores perderam o medo com relação ao Brasil. Então, novos tempos virão, bastante alvissareiros. E por outro lado, a segurança jurídica está garantida por várias regras.” O ministro acrescentou ainda que os investidores podem confiar que Brasil e Israel têm uma relação muito “frutífera”, que tende a melhorar com o novo governo. “A relação agora tende a ser acrescentada por uma relação ideológica mais forte ainda, tendo em vista que o presidente [eleito, Jair Bolsonaro] ostensivamente declarou seu apoio a Israel.” Em seguida, Fux, que é judeu, destacou a importância dos debates para as comemorações de 60 anos de criação da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria do Rio.

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) aumentou 2,7% no último mês e alcançou 113,6 pontos em novembro, o maior valor desde janeiro de 2014. Foi a quinta alta consecutiva do indicador, que está 5,8 pontos acima da média histórica, que é 107,8 pontos. Os dados são da pesquisa divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O INEC deste mês é 12,5% maior do que o registrado em novembro do ano passado. Para a CNI, essa melhora da confiança é fundamental para o crescimento econômico, já que consumidores mais confiantes têm mais disposição para comprar, gerando aumento da demanda, da produção, do emprego e dos investimentos. De acordo com a confederação, o aumento do INEC é resultado, especialmente, da melhora das perspectivas dos brasileiros sobre a inflação e o emprego. O indicador de expectativas para a inflação subiu 8,6% o de desemprego aumentou 6,5% em relação a outubro. Quanto maior o indicador, maior é o número de pessoas que espera a queda da inflação e do desemprego nos próximos seis meses. Na comparação com novembro do ano passado, o indicador de expectativas de inflação subiu 25% e o de desemprego cresceu 19,1%. O indicador de expectativa de renda aumentou 3,3% em relação a outubro e registra um crescimento de 17,9% frente a novembro do ano passado, mostrando que os brasileiros esperam o aumento da renda pessoal nos próximos meses. Além disso, o indicador de endividamento subiu 1,1% frente a outubro e está 15,8% maior do que o do mesmo mês de 2017, o que mostra que os brasileiros estão menos endividados. Finanças pessoais Segundo a pesquisa, entretanto, os consumidores ainda mostram insegurança em relação à situação financeira. O indicador de situação financeira ficou praticamente estável neste mês na comparação com outubro e, embora esteja 16,6% acima do registrado em novembro do ano passado, continua abaixo de sua média histórica, de 103,2 pontos. O único componente que está abaixo do nível registrado em novembro de 2017 é o de compras de bens de maior valor, como móveis e eletrodomésticos. Na comparação com outubro o indicador caiu 0,5% e está 3,8% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, confirmado que os brasileiros estão mais cautelosos com as compras desse tipo de bem. Por outro lado, para a CNI, o aumento da confiança do consumidor cria as bases para a recuperação do consumo e a expectativa é que as compras de Natal deste ano sejam melhores do que as do ano passado. Esta edição do INEC, feita em parceria com o Ibope Inteligência, ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 8 e 12 de novembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNI.

A partir da próxima segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Creditados na folha de pagamento de novembro, os depósitos serão realizados até o dia 7 de dezembro. A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício. No entanto, é sobre a segunda parcela que poderá incidir o Imposto de Renda. Em todo o País, 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda e última parcela do 13º. A primeira parte do dinheiro foi pago entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, um total de R$ 20,7 bilhões. Quem recebe Por lei, tem direito ao 13º quem recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual é proporcional ao período recebido. No caso dos que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao abono anual. 13º Salário O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 para trabalhadores na ativa termina no dia 30 de novembro. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), o benefício será pago até o dia 29. Para trabalhadores da iniciativa pública e privada, a data limite para a segunda parcela é dia 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão é de que 84,5 milhões de pessoas recebam o 13º salário. São 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. A instituição estima que R$ 211,2 bilhões sejam injetados na economia (R$ 139 milhões dos empregados formais ativos). O valor médio do benefício é de R$ 2.320 por pessoa.  

A prefeitura de São Paulo anunciou o prazo de seis meses para realização das obras de recuperação do viaduto que sofreu ruptura parcial na interligação da pista expressa na Marginal Pinheiros, próximo à Ponte do Jaguaré, na zona oeste da cidade. A decisão emergencial, publicada no Diário Oficial do município, teve contratação com dispensa de licitação da empresa JZ Engenharia e Comércio. No dia 15 deste mês, o viaduto cedeu cerca de 2 metros após um abalo na estrutura, e interrompeu o trânsito na segunda via mais importante da capital paulista. Por volta das 9h de hoje (23), a cidade registrava 135 quilômetros (Km) de congestionamento, a maior parte, 61 Km, na zona sul, região mais prejudicada pelo bloqueio. Desconto em táxi Os taxistas que trabalham com a plataforma SPTaxi vão oferecer 40% de desconto em corridas que tenham origem ou destino a área afetada pela interdição. A prefeitura se comprometeu em criar bolsões de estacionamento para facilitar o embarque e o desembarque dos passageiros de táxi em trechos críticos. Outro ponto problemático é a região da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Cegaesp), onde a circulação de veículos salta de 12 mil para 26 mil ao dia, devido às compras do Natal e Ano Novo. A abertura dos portões para os caminhões foi antecipada em três horas, passando a abrir à meia-noite. A entrada de mercadorias no domingo foi antecipada, passa a ser a partir das 20h (antes era às 2h). Duas novas entradas foram criadas, ampliando de cinco para 11 o número de faixas de acesso de caminhões. Comitê de Crise O prefeito Bruno Covas criou o Comitê de Crise de Pontes e Viadutos em seu gabinete para lidar com a situação emergencial e para verificar a segurança e estabilidade de outras pontes e viadutos da cidade.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) engrossou o discurso contra o presidente eleito Jair Bolsonaro e criticou a atitude dele em relação ao Programa Mais Médicos que deixará mais de 20 milhões de brasileiros sem atenção básica de saúde. Só em Pernambuco, estavam 427 médicos cubanos, distribuídos em 123 municípios do Estado. “Tenho ficado muito preocupado com a situação em que nosso país vai ficar após as últimas eleições de outubro. O presidente eleito Jair Bolsonaro tem assumido determinadas posições que em nada ajuda na consolidação democrática do Brasil. O encerramento da importante participação dos médicos cubanos no Programa Mais Médico foi o último desastre”, avaliou Patriota.  O socialista ainda cobrou providências urgentes a serem tomadas em relação às alternativas que devem ser adotadas, tanto pelo governo que está saindo quanto pelo que está assumindo para que a população mais carente não seja prejudicada. Além disso, o deputado acredita as 8,5 mil vagas deixadas pelos médicos cubanos não serão preenchidas em tempo hábil. “A saída desses profissionais, adicionada ao congelamento dos investimentos em saúde, vai gerar dificuldades e prejudicar, principalmente, a camada mais pobre do nosso país.  Repor efetivamente esses médicos não será uma tarefa fácil, já que muitos médicos quando se formam preferem ficar nos grandes centros e as pequenas cidades acabam sendo esquecidas”, disse. Segundo a  conclusão de um estudo desenvolvido pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (Universidade Federal da Bahia), conjuntamente com o Imperial College, de Londres, e pela Universidade Stanford, nos EUA, que simulou vários cenários da saúde brasileira; a paralisação do programa Mais Médicos  e o congelamento dos gastos federais na atenção básica de saúde no Brasil, com o teto de gastos, atingirá até 50 mil pessoas que, sem a assistência necessária, morreriam precocemente, antes dos 70 anos. A maioria desses óbitos serão nas áreas mais pobres e mais vulneráveis, aquelas que eram atendidas pelos médicos cubanos.

A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) deverá ser proferida somente em 2019. Lula é réu na ação penal que trata das reformas feitas na propriedade, que era frequentada por sua família. No processo, Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. No despacho proferido ontem (22), a juíza Gabriela Hardt encerrou a instrução do processo e fixou o dia 7 de janeiro de 2019 como último dia para os advogados do ex-presidente entregarem as alegações finais, última fase antes da sentença. A partir da manifestação dos advogados, a sentença pela condenação ou absolvição poderá ser proferida. Na mesma decisão, a magistrada disse que deverá ficar responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba pelo menos até 30 de abril de 2019. A juíza substituiu o antigo titular, Sérgio Moro, que vai ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a partir de 1º de janeiro. Em depoimento prestado na semana passada, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio. A defesa do ex-presidente também reafirmou que a propriedade do sítio Santa Bárbara, “pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.”

A Mega-Sena sorteia neste sábado (24) o prêmio de R$ 70 milhões do concurso 2.100. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Campos Belos, interior do estado de Goiás. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 260 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (23), apura superfaturamento na construção da nova sede da Petrobras em Salvador (BA), de acordo com a Polícia Federal (PF). Até o momento, seis pessoas foram presas em São Paulo. Os policiais federais estão nas ruas para cumprir os 68 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e oito de prisão preventiva – que é por tempo indeterminado. As ordens judiciais são cumpridas nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Os nomes dos alvos ainda não foram divulgados pela PF. Conforme a PF, também houve superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia. Os valores eram direcionados, segundo o PF, para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, do Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigentes da Petros. O G1 tenta contato com os citados. Corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa estão entre os crimes investigados nesta fase. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Como funcionava o esquema Em resumo, de acordo com a PF, o Fundo Petrobras de Seguridade Social – Petros, mediante parceria com a Petrobras, investiu na execução da obra para alugar o prédio à empresa estatal por 30 anos. Ainda conforme a PF, porém, com o direcionamento da execução das obras para uma empresa ligada e outras duas empreiteiras já conhecidas da Lava Jato, o valor da execução ficou muito acima do que deveria, assim como o valor de aluguel a ser pago. Diante disso, ainda conforme a Polícia Federal, os investigados direcionavam parte dos valores obtidos para o pagamento das propinas, ocultando e dissimulando a origem deles. As penas somadas podem chegar ao total de 50 anos de prisão e multa. Esta fase da operação foi batizada de “Sem Fundos” por conta da perda do Fundo de Pensão da Petrobras e pelo fato de os crimes investigados parecerem revelar um “saco sem fundos”.

Os brasileiros encaram nesta sexta-feira (23) mais uma edição da Black Friday, evento que caiu definitivamente no gosto de consumidores e empresários do varejo. Estimativas apostam que a consolidação da data fará com que os compradores desembolsem entre R$ 762 e R$ 1.145 hoje. De acordo com um levantamento da consultoria GfK, a expectativa é de que os gastos individuais alcancem, em média, R$ 762 com as novas aquisições. O valor corresponde a uma alta de 6,8% em relação ao ticket médio do ano passado, quando os consumidores pretendiam gastar R$ 713 na data. Um outro estudo, realizado em parceria entre o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) prevê que cada consumidor deve comprar cerca de três produtos e arcar com R$ 1.145,75. Gisela Pougy, diretora da Gsk, atribui o aumento do valor que os consumidores pretendem gastar durante o evento ao “desejo do consumidor de comprar tecnologias melhores”. “Esse é um fenômeno que vem ocorrendo ao longo do ano”, destaca ela, que atenta ainda para a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Os entrevistados afirmam esperar por um desconto médio de 45% nos produtos e serviços ofertados ao longo do evento. Com os descontos, a previsão da Ebit/Nielsen é que a data movimente R$ 2,43 bilhões neste ano. Ambos os levantamentos consultados apontam que mais da metade dos consumidores tem a intenção de realizar compras na Black Friday desta sexta-feira. Destes, mais de um terço das compras devem ser realizadas em sites e aplicativos, afirmam SPC e CNDL. Na busca pelos melhores preços, 44% dos entrevistados pela pesquisa garantem que passarão a madrugada conectados para garantir boas compras. Outros 64% admitem que vão permanecer online durante o expediente para ficar antenado nas ofertas. Produtos Os estudos mostram que a preferência dos consumidores que vão às compras na busca por roupas, calçados e smartphones. Na sequência, aparecem os aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Segundo o levantamento da Gsk, 75% dos entrevistados disseram ainda que pretender comprar bens duráveis. “Vestuários e calçados estão em primeiro lugar, mas do segundo ao quinto são basicamente eletrônicos”, explica Gisela. Segundo a diretora da Gsk, o evento tomou o espaço do Natal, que oferece produtos a preços mais altos e ficou “esmagado” entre a Black Friday e os tradicionais saldões de janeiro. “O consumidor já percebeu isso e se organiza para antecipar ou postergar a compra dele, já que as promoções do começo do ano têm agressividade de descontos similares à da Black Friday”, avalia.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) cresceu 0,6 ponto na prévia de novembro deste ano, na comparação com o número consolidado de outubro. Com isso, o indicador chegou a 94,7 pontos em uma escala de zero a 200. Esta é a primeira alta desde maio deste ano. A alta foi puxada por um maior otimismo dos empresários da indústria em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que subiu 1,9 ponto, para 94,8 pontos. Por outro lado, a confiança em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, caiu 0,9 ponto, para 94,6 pontos, o menor nível desde julho de 2017 (94,1 pontos). O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) caiu 1,1 ponto percentual, para 75,3%, menor patamar desde janeiro (74,7%). O número consolidado do ICI será divulgado no próximo dia 29.

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes ficou em 5,6%, segundo pesquisa de novembro da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é ligeiramente inferior à registrada na pesquisa de outubro (5,7%). O indicador é calculado com base em entrevista com consumidores, a quem é feita a seguinte pergunta: na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses? De acordo com a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt, os consumidores têm mantido projeções para a inflação cada vez mais parecidas com as de especialistas de mercado. Isso pode ser explicado, pelo menos em parte, pela desaceleração da inflação de itens importantes da cesta de consumo, como os combustíveis e a energia elétrica.

Os beneficiários do Bolsa Família terão aumento na restituição do de ICMS, dentro do programa Nota Fiscal Solidária, de 2,5% para 5%. A iniciativa do Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda é uma emenda ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será enviada nesta sexta-feira (23/11) pelo Poder Executivo. O percentual é uma soma dos produtos da cesta básica e o prêmio máximo a ser recebido pelas famílias permanecerá R$ 150,00. “Com essa medida, os gastos com os produtos da cesta básica para a restituição máxima ao beneficiário serão de R$ 250,00. Dessa maneira torna-se mais tranquila a premiação para os pernambucanos em estado de pobreza e extrema pobreza. Também atendemos a um pedido dos deputados, adicionando novos itens na cesta, com o objetivo de tentar dar um pouco mais de dignidade às pessoas de baixa renda”, explicou o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida. Para terem acesso ao prêmio os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição de 5% da soma destas aquisições será feita no período de até um ano, sendo o limite do prêmio fixado em R$ 150,00. Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1.000 gramas, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

Boas notícias para população de Salgueiro.  O município foi contemplado com um veículo 0 km que já está à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Coordenadoria da Mulher. O veículo teve a participação da emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota, atendendo ao pedido da vereadora Paizinha Patriota.  Além da aquisição do carro, o recurso no valor de R$ 100.000,00 mil também foi destinado para compra de computadores e ar-condicionado. Gonzaga Patriota também alocou recursos no valor de R$ 110,000.00 mil para manutenção do curso de Corte e Costura. A culminância do curso aconteceu nesta terça-feira (20), na Casa da Cultura, onde 160 novos profissionais receberam os certificados de conclusão. Na ocasião, houve ainda um desfile das roupas confeccionadas durante as oficinas. O socialista ainda alocou recursos, através de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 240.000,00 para Prefeitura adquirir e repassar para as Associações Rurais, indicadas por Pedro de Compadre e Paizinha Patriota, 02 tratores de pneus, com equipamentos, através de Comodato, autorizado pela Câmara Municipal desse município. Além disso, ainda conseguiu outros recursos na ordem de R$ 100.000,00 para repassar ao Lar São Vicente para manutenção e custeio, por indicação do Vereador Erivaldo Pereira; R$ 250.000,00 para construção de 01 quadra coberta na Escola Municipal do Bairro Riachinho, pedido da vereadora Paizinha Patriota;  Manutenção de Saúde, na ordem de R$ 100.000,00 por indicação do Vereador Ednaldo Barros e, ainda, R$ 300.000,00 para ampliação do Girador do Prado – Roda do Prefeito, indicação do líder político Alvinho Patriota. Gonzaga Patriota reforçou que outros benefícios ainda irão chegar para Salgueiro. “Essas aquisições ajudarão a minimizar alguns problemas, porém, continuamos na luta para atender outras demandas da cidade”, disse.  

Indicado para presidir a Petrobras no governo de Jair Bolsonaro, o economista Roberto Castello Branco afirmou hoje (22) que o preço atual dos combustíveis no Brasil está na média praticada pelo mercado internacional. Ele desconversou, no entanto, se manterá a atual política de preços da estatal na próxima gestão. “O preço [atual] com impostos e subsídios está na média global. Agora, vamos examinar o preço que a Petrobras cobra, como vai ser. Esse é um assunto que vou passar a estudar”, afirmou na saída do Centro Cultural Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição do governo. Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a variação do custo do petróleo no mercado internacional. A falta de estabilidade dos preços dos combustíveis, com sucessivos aumentos, foi a principal queixa dos caminhoneiros que entraram em greve por quase duas semanas no fim de maio. A paralisação e os bloqueios de rodovias em 24 estados e no Distrito Federal causaram a indisponibilidade de alimentos e remédios nas principais cidades do país, escassez e alta de preços da gasolina, com longas filas para abastecimento. O movimento ainda resultou no pedido de demissão do então presidente da estatal, Pedro Parente. O economista Roberto Castello Branco, indicado para presidente da Petrobras, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete do governo de transição.- Agência Brasil Castello Branco é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e fez pós-doutorado na Universidade de Chicago (Estados Unidos), tradicional reduto do pensamento liberal na economia, que se caracteriza pela defesa do livre mercado. Ele também já integrou o conselho de administração da Petrobras. Defensor de maior concorrência no setor de petróleo, ele é contrário às políticas de controle de preço. “Quando você fixa um preço abaixo do mercado, você afasta a concorrência, mas a um custo muito alto. Foi entre 2011 e 2014 que não só a Petrobras perdeu muito dinheiro, como ajudou a afundar a indústria do etanol, ajudou a ter mais carro na rua, com problema de trânsito e poluição de meio ambiente, uma série de externalidades negativas. E quando se cobra um preço acima do mercado também é prejudicial para a economia. A competição é sempre saudável”, afirmou. Castello Branco também foi diretor do Banco Central e ex-integrante do conselho de administração da Vale. Para assumir a Petrobras, ele ainda precisará passar por uma aprovação formal pelo colegiado de administração da companhia.

As empresas do setor financeiro e de bebidas continuam na liderança do ranking das 25 marcas mais valiosas do Brasil em 2018, de acordo com uma pesquisa da consultoria Interbrand divulgada nesta quinta-feira (22). Das cinco primeiras posições, três são bancos e duas são marcas de bebidas alcoólicas. Como nos últimos seis anos, as cinco marcas de maior valor são Itaú, Bradesco, Skol, Brahma e Banco do Brasil (veja abaixo a lista completa). Este ano, a marca Assaí passou a integrar o ranking, ocupando a 23ª posição, com um valor de R$ 459 milhões. O valor total das marcas que compõem o ranking cresceu 2,7% em relação a 2017, se aproximando de R$ 120 bilhões. Das 25 marcas ranqueadas, nove perderam valor. Já as que estão no topo da lista ficaram ainda mais valiosas, com as cinco primeiras correspondendo a 75,8% do total, ante 75,3% no ano passado. Veja abaixo as 25 marcas mais valiosas do Brasil em 2018: Itaú: R$ 29,7 bilhões (+6%) Bradesco: R$ 22,6 bilhões (+2%) Skol: R$ 16,9 bilhões (+6%) Brahma: R$ 11,3 bilhões (+1%) Banco do Brasil: R$ 10,1 bilhões (-2%) Natura: R$ 7,5 bilhões (+8%) Antarctica: R$ 4,04 bilhões (-1%) Petrobras: R$ 3,07 bilhões (+1%) Vivo: R$ 2,3 bilhões (-2%) Cielo: R$ 1,4 bilhão (-18%) Renner: R$ 1,32 bilhão (+2%) Lojas Americanas: R$ 1,15 bilhão (+1%) Ipiranga: R$ 1,12 bilhão (-2%) BTG Pactual: R$ 938 milhões (-13%) Magazine Luiza: R$ 745 milhões (50%) Casas Bahia: R$ 722 milhões (+5%) Porto Seguro: R$ 715 milhões (+12%) Havaianas: R$ 656 milhões (-5%) CVC: R$ 518 milhões (+21%) Extra: R$ 506 milhões (+1%) Bohemia: R$ 462 milhões (-3%) Localiza: R$ 461 milhões (+10%) Assaí: R$ 459 milhões Totvs: R$ 457 milhões (-8%) Fleury: R$ 441 milhões (+7%)

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira (22) que o governo federal revisou de 4,1% para 4,3% a projeção de inflação deste ano. Informou, ainda, que o governo revisou de 1,6% para 1,4% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em setembro, o Banco Central já havia feito a mesma revisão. De acordo com o mais recente relatório Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, o mercado financeira estima que o crescimento será de 1,36%. De acordo com o Planejamento, a estimativa para o PIB caiu de R$ 6,879 bilhões para R$ 6,870 bilhões. As informações constam do relatório bimestral de receitas e despesas.

O megaleilão do excedente de petróleo das áreas da cessão onerosa deverá acontecer no terceiro trimestre do próximo ano e deverá propiciar uma arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. A informação foi dada hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, após participar do 1º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo Regime de Partilha de Produção 5+10: Lições Apreendidas e Cenário Futuro. O leilão, que deverá ser o primeiro realizado no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolve as reservas descobertas pela Petrobras em áreas cedidas pela União no processo de capitalização da empresa em 2010 e que ficou conhecida como cessão onerosa. A ideia, segundo o secretário-adjunto do MME, é dividir toda a área relativa a cessão onerosa em quatro áreas: Itapu, Atapu, Sépia e Búzios. “O leilão depende exclusivamente da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e do Ministério de Minas e Energia para acontecer e se tudo correr bem deverá acontecer no terceiro trimestre do próximo ano”, disse Félix. Ele explicou que, apesar de estar em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), a licitação poderá ser marcada independentemente do resultado desta análise. “O leilão não depende da decisão do TCU. O leilão pode ser marcado e, se necessário, adaptado para atender posteriores exigências do órgão. O que estamos fazendo, no entanto, é tentando antecipar adequando o leilão a essas possíveis exigências”. Márcio Félix, no entanto, ressaltou o fato de que possíveis alterações no modelo da licitação (de partilha para concessão) poderão retardar o processo, uma vez que há em tramitação no Senado um projeto de lei a ser votado sobre a cessão onerosa. “Não podemos cair na tentação de mudar o regime para ter algo maior e correr o risco de não ver o leilão ser realizado e com isso deixar passar uma oportunidade como essa”, disse. O entendimento do secretário é de que o projeto em tramitação no Senado tem por objetivo aumentar as garantias dos responsáveis pelas assinaturas das alterações para o novo modelo a ser adotado. Segundo ele, as discussões sobre o regime a ser adotado poderiam ocorrer após o leilão da cessão onerosa ou mesmo depois da realização da 6ª Rodada de Partilha prevista também para o ano que vem. Cessão onerosa Criada em 2010, a cessão onerosa foi a forma que o governo federal encontrou para capitalizar a Petrobras. Para isto, a União cedeu à Petrobras cinco bilhões de barris de petróleo em troca de ações da companhia. Com isso, a estatal, por meio de contratação direta, adquiriu o direito de exercer atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, que não estavam sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A Petrobras, no entanto, descobriu reservas acima do valor estipulado e que podem chegar a cerca de 10 bilhões de barris.

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito. De acordo com o levantamento, outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%). De acordo com o SPC Brasil, Além de prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF. Para auxiliar a população na proteção contra fraudes, o SPC Brasil disponibilizou a ferramenta “SPC Avisa”. Com o serviço, o consumidor receberá informações via e-mail sempre que seu nome for incluído, excluído ou sofrer alterações cadastrais no banco de dados da entidade. A pesquisa ouviu 800 consumidores em setembro de 2018 com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (22) que o DEM não faz parte do futuro governo de Jair Bolsonaro, apesar de três dos novos ministros serem filiados ao partido. “Não há nenhuma indicação do DEM. O DEM não faz parte do governo”, enfatizou após participar de um almoço promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). São filiados a sigla os futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina(Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Maia disse que o partido não participou diretamente das negociações para composição do ministério. “As indicações são de exclusiva responsabilidade do [fututo] presidente da República. O DEM não participou de nenhuma delas. Uma foi pessoal [Lorenzoni], outra foi [indicação d]a bancada ruralista. Aliás, foi o Alceu Moreira [deputado federal (MDB-RS)], que é meu possível adversário para eleição para presidente da Câmara, que levou a Tereza Cristina ao presidente para a sua indicação. O outro foi a bancada da saúde [Mandetta]”, disse. Mesmo negando que o partido componha o governo, Maia disse que o DEM no Congresso deve se alinhar com as propostas econômicas do próximo governo elaboradas pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. “ O DEM está pronto para votar as propostas que serão encaminhadas pelo Paulo Guedes porque acredita nelas, independente do governo. Se as propostas do Paulo Guedes fossem de outro presidente, nós estaríamos prontos para votar”. Próximas votações Para a próxima semana, o presidente da Câmara disse que deve entrar na pauta da Casa o projeto de securitização, que vai permitir que a União, estados e municípios vendam créditos de dívidas parceladas por contribuintes. Caso aprovada, a medida poderia ter efeitos imediatos para melhorar o caixa especialmente dos estados, que sofrem com falta de recursos.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 1,1% de outubro para novembro deste ano e alcançou 87,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Já em relação a novembro do ano passado, a ICF cresceu 9,2%. A alta em relação a outubro foi puxada pelo crescimento dos componentes perspectivas de consumo (3,4%), compras a prazo (1,2%), perspectiva profissional (1%) e nível de consumo atual (2,5%). Já na comparação com novembro de 2017, a alta foi puxada pelo nível de consumo atual (23,9%) e pela perspectiva de gasto (12,2%).

O presidente eleito Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (21), durante reunião da bancada do PSL, apoio dos parlamentares eleitos para seu governo e afirmou que atenderá a “qualquer pedido” de recursos para seus estados e municípios. “Eu vim pedir o apoio de vocês”, afirmou Bolsonaro, eleito pelo partido. “Eu tenho certeza que 99% daqui vão apoiar a gente, assim como eu vou apoiar vocês. Qualquer pedido pro seu estado, pro seu município, se tiver recurso nós atenderemos, assim como atenderemos de outros partidos também”, disse. O presidente eleito pediu paciência aos eleitos que se reuniram nesta quarta em um hotel de Brasília e disse que o governo precisa do Parlamento para a votação de matérias importantes. “Se nós errarmos, aquele pessoal volta e não sai nunca mais. E quem vai ter que sair seremos nós, e vai faltar toco de bananeira para nadarmos até a África ou os Estados Unidos”, disse o presidente eleito. “E nós não queremos isso para o Brasil. Muito, mas muito mais grave que a corrupção é a questão ideológica”, afirmou. “Se eu afundar, não é vocês não, é o Brasil todo que vai afundar junto. Vocês sabem o peso do outro lado que está indignado por ter perdido as eleições, ainda mais para um capitão do Exército”, afirmou. A fala de Bolsonaro durou menos de dez minutos e foi transmitida em uma live nas redes sociais da deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF). Ela participou da reunião apesar de não ser da sigla, para a qual pretende migrar em 2019. Hoje, o PSL conta com 52 deputados eleitos, mas a estimativa interna é de que esse número suba para 61 por causa das siglas que não ultrapassaram a cláusula de barreira. Se isso se concretizar, o partido do governo passará a ter a maior bancada da Casa –hoje, fica atrás apenas do PT. Bolsonaro também falou sobre a insatisfação que tem sido ventilada por setores aliados sobre o espaço dado ao DEM no futuro governo. Partidário têm reclamado que a sigla já abocanhou as pastas da Agricultura, Saúde e Casa Civil e tem pretensões sobre a Câmara. “Alguns ministros, as pessoas têm reclamado, são do DEM”, começou Bolsonaro. “Não são do DEM. Quem indicou a Tereza Cristina foi a bancada agropecuária, e ela é do DEM. Assim como grande parte dos gestores de hospitais filantrópicos, de Santas Casas, o presidente do Conselho Federal de Medicina e a grande parte da bancada da saúde indicaram o [Luiz Henrique] Mandetta, e por coincidência ele é do DEM”, disse. Com informações da Folhapress.

Retirado o sigilo dos documentos da negociação para a criação do Mais Médicos, eles mostram que o programa foi proposto por Cuba um ano antes de a então presidente Dilma Rousseff (PT) apresentá-lo em 2013. Os telegramas da embaixada brasileira foram classificados como reservados por cinco anos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, as negociações foram sigilosas a fim de evitar reações da classe médica. Além disso, para não precisar de votação no Congresso Nacional, o Brasil decidiu alterar o esquema. Assim, o país pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que é responsável por contratar Cuba, que, por sua vez, contrata os médicos. Com isso, o Brasil não possui relação direta com os médicos cubanos. A publicação conta ainda que, em 2011, Cuba criou sociedades anônimas, uma delas a Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, a SMC, que atua com exportação de mão de obra e insumos médicos. Em março de 2012, uma delegação da SMC visitou Amapá, Distrito Federal, Paraíba e Bahia, a fim de prospectar o mercado brasileiro. Depois, em maio, a vice-ministra de saúde cubana, Marcia Cobas, visitou o Brasil e ofereceu mil médicos, destacando o quadro de vagas ociosas para médicos na Amazônia por falta de interesse dos brasileiros. Assim, em junho daquele ano, o Ministério da Saúde preparava uma visita a Havana. A embaixada pontuou que o projeto foi “iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dos médicos junto à comunidade médica brasileira”. De acordo com o jornal, o Brasil aceitou todas as exigências de Cuba exceto o valor. Enquanto Cuba aceitava até US$ 5 mil mensais por médico, o governo brasileiro queria pagar, no máximo, US$ 4 mil. A situação foi resolvida quando a Opas entrou como intermediária. Então, no dia 23 de abril, uma nova reunião foi realizada em Havana para concluir a formulação do contrato, assinado três dias depois. O nome surgiu em julho e até dezembro se discutiam contratações. Cinco anos depois, o programa perde cerca de 8 mil médicos cubanos. Cuba deixou o acordo após novas exigências sinalizadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

  O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou o plenário da Câmara, nesta terça-feira (20), para destacar o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje. “Lamentavelmente nosso país, depois de 130 anos da Lei Áurea, ainda desrespeita os nossos negros e, em muitos casos, o preconceito ainda prevalece”, afirmou. O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o território nacional. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão. A importância da data está no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira. Os principais temas que podem ser abordados nessa data são o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e cultura afro-brasileiras, dentre outros. Como surgiu o Dia da Consciência Negra? Durante o governo Lula (2003-2010), a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra: “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.” No entanto, foi somente no governo de Dilma Rousseff e através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada. Nesse documento foi criado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, sem obrigatoriedade de que ele fosse feriado.

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou nesta quarta-feira (21) uma operação para fiscalizar os atendimentos em agências bancárias de Petrolina. A ação realizada pela primeira vez no município teve como objetivo identificar irregularidades em relação ao tempo de espera nas filas, existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso, além do funcionamento dos caixas eletrônicos e venda ‘casada’ de serviços. As equipes percorreram mais de cinco agências do Centro da cidade e constataram irregularidades como desrespeito ao tempo de espera em fila, ausência de banheiros para clientes, mau funcionamento de caixas eletrônicos e ausência de funcionários nos guichês dos caixas. O diretor-presidente do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, lembra que a ação faz parte de uma preocupação do órgão municipal em prezar pelos direitos do consumidor. “Estamos trabalhando para, de fato, chegar perto do consumidor e identificar quaisquer falhas na prestação de serviços. O Prodecon faz um trabalho diário em defesa do consumidor e todas essas atividades têm o único objetivo de fazer com que o Código de Defesa seja cumprido“, disse. O diretor do Prodecon lembra ainda que o cliente sempre deve guardar a senha recebida no banco e solicitar autenticação ao atendente no momento do atendimento. “Muita gente recebe a senha e somente entrega ao caixa na hora do atendimento, mas é importante que o cidadão solicite ao atendente que autentique essa senha e a devolva, pois ela é a comprovação de que você buscou o serviço e enfrentou a espera“, destaca. Reclamações O cliente que se sentir prejudicado pelo atendimento bancário na cidade deve fazer reclamação junto ao Prodecon, que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG (Identidade), CPF, comprovante de residência, além da senha recebida no banco. Outros detalhes podem ser obtidos através do número (87) 3861-3066. Com informações da assessoria da PMP.