O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou hoje (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas. Com isso, Toffoli decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano, mas que acabaram postergadas. Ao assumir a presidência do STF, em setembro, o ministro disse que “casos polêmicos” não seriam pautados neste ano. As datas para os julgamentos dos três temas foi adiantada por Toffoli em um jantar com jornalistas em Brasília. “Estamos precisando destravar o Brasil”, disse. Na terça-feira (18), será divulgada a pauta completa para todo o primeiro semestre de 2019, que pode trazer outras questões controversas que aguardam análise pelo plenário. Segunda instância Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009. É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo. O plenário do STF nunca chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores. Homofobia Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico …

Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental. Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. “Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica”, afirmou. Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento. Ensino fundamental No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058. Qualidade Segundo a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os números refletem “um patamar baixo de qualidade da educação básica” no país. “Embora o país tenha o mérito de ter avançado na oferta do acesso à escola, temos falhado em garantir qualidade do ensino para todos e com isso vamos perdendo nossas crianças e jovens pelo caminho, configurando um grave cenário de exclusão escolar”, argumentou. O movimento defende a adoção de uma estratégia nacional e uma atuação integrada da União, dos estados e dos municípios, na educação básica – que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. “Os indicadores demonstram que os desafios para nossos jovens concluírem a educação básica na idade certa são complexos e exigem atuação sistêmica, ou seja, com políticas públicas em várias frentes ao mesmo tempo e de forma integrada. Temos diagnósticos, temos evidências sobre quais os melhores caminhos, temos redes que estão avançando. Está na hora de priorizar as medidas que realmente podem fazer o país avançar na qualidade da educação básica”, afirmou Priscila Cruz. O levantamento evidenciou a desigualdade no ensino. Adolescentes negros e moradores das áreas rurais têm taxas de conclusão mais baixas do que as dos brancos e de regiões urbanas em …

As Nações Unidas aprovaram o pacto global sobre refugiados. Ao todo, 181 países votaram a favor do documento, enquanto Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram. Coordenado pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), com sede em Genebra e dirigido pelo italiano Filippo Grandi, o pacto global sobre refugiados, aprovado ontem (17), procura promover a resposta internacional adequada aos fluxos em massa e situações prolongadas de refugiados. No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas 10 países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país. Assim como o pacto global para a migração, aprovado na semana passada por representantes de 160 países, o pacto global sobre refugiados não tem valor vinculativo, e ambos derivam de um documento assinado em 2016 conhecido como Declaração de Nova York, adotada por unanimidade pelos 193 membros da ONU. O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade. Ao contrário do documento que trata dos migrantes, do qual os Estados Unidos sequer quiseram participar das negociações, o pacto para os refugiados chegou a contar com colaboração americana ao menos no período de conversas, que durou 18 meses. Pacto para migração O pacto global para a migração foi aprovado há uma semana durante uma conferência intergovernamental em Marrakech, no Marrocos. Na segunda-feira passada, 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo o Brasil, adotaram formalmente o documento, o primeiro desse gênero. No entanto, pouco depois da assinatura do acordo, o embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do pacto. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”. O Brasil não foi o único a anunciar que abandonaria o documento. O mesmo já havia sido feito pela Polônia, Hungria, República Tcheca, Chile a Áustria. O texto ainda deve passar por mais uma votação na próxima quarta-feira (19/12) na Assembleia Geral da ONU. No domingo, o pacto voltou a ser objeto de defesa e de repúdio. O papa Francisco expressou o seu apoio apelando à comunidade internacional que trabalhe “com responsabilidade, solidariedade e compaixão” em relação aos migrantes. No mesmo dia, mais de 5 mil manifestantes contrários ao acordo protestaram em Bruxelas. Houve confronto com a polícia, que teve que usar canhões d’água para dispersar os manifestantes. Quase cem pessoas foram presas. A manifestação, chamada “Marcha contra Marrakech”, foi convocada em reação ao apoio do primeiro-ministro belga, Charles Michel, ao pacto.

A Mega-Sena poderá pagar hoje (18) um prêmio de R$ 48 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.108, que será realizado, às 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Conselheiro Pena, em Minas Gerais. Segundo a Caixa, o prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia mensalmente mais de R$ 178 mil. “O valor também seria suficiente para comprar 20 casas de luxo, mobiliadas, com carro na garagem, nas mais valorizadas localizações do país”. A aposta simples na Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. Além do concurso desta terça-feira, a Mega Semana da Virada terá sorteio também na quinta-feira (20). Mega da Virada A 10ª edição do concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2018. As apostas começaram no dia 5 de novembro. O prêmio não acumula. Caso um ganhador leve o prêmio e aplique o dinheiro na poupança, receberá mais R$ 740 mil em rendimentos mensais.

Em 1988, o deputado constituinte Gonzaga Patriota(PSB-PE) combatia a doutrina capitalista adicionada ao chamado “centrão” que dominava o baixo clero no congresso (as bancadas anônimas que se entrelaçavam em projetos corporativos em nome de ruralistas e charlatões dogmáticos). Sua chegada a Brasília em alta velocidade socialista e sob a segurança do povo que lhe confiara a direção numa pavimentada rodovia de paisagens diferentes e gente plural. A travessia nacional a conferir um combustível necessário pra fazer política, transformar a lei em direitos e deveres. Bem avaliado pelo DIAP, instituto que realizava pesquisa e classificação do voto e frente parlamentar, GONZAGA PATRIOTA, apresentava-se na radiodifusão  sertaneja onde não havia restrições ao seu pensamento socialista. Seu eleitorado distribuído entre proletários e pequenos empreendedores pernambucanos traduzia seu pensamento libertário e com reprodução real naquilo que a comissão de constituição e justiça lhe identifica como advogado e político de uma escola que recolhera os pleitos de trabalhadores e estudantes. A CARTA DE 1988 traz em seus DIREITOS PÉTREOS onde não cabe modificação automática nem “arranjos casuísticos” muita contribuição do que pensa e permite ser real entre os brasileiros, a ideologia popular e sensata refletida nas ruas e em todo pensamento de lideranças como Miguel Arraes de Alencar, ex-governador de Pernambuco. Um legalista que não recuou um só  milímetro do clamor das ruas, sempre em defesa dos excluídos e desvalido. 1988 adiante. Os anos têm sido a testemunha principal de direitos adquiridos ara a população rural em seus benefícios sociais bem como para os servidores públicos nos capítulos que tratam as questões TRABALHISTA e PREVIDENCIÁRIA sob o voto fidedigno do deputado constituinte  GONZAGA PATRIOTA. Numa concepção plural da população brasileira exposta a uma concentração perversa de renda. Essa estatística terrível que se apresenta em distribuição de renda desigual, em desemprego, em dissolução de direitos adquiridos e derretimento de conquistas sociais.  Da Constituição agora desrespeitada e tratada com desdém,  o pensamento social que exige justiça e reflexão, a lembrança de 1988 nos encoraja e nos junta ao ideário comum a todos os homens e mulheres de boa vontade.

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) será mantida e permanecerá com a mesma nomenclatura, com foco na dignidade da pessoa humana. A decisão foi divulgada hoje (17) por meio de nota oficial. A informação é da advogada Damares Alves, que assumirá como titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em nota, ela informou que o objetivo é ampliar as ações no âmbito da secretaria. “Informamos ainda que o objetivo da secretaria será o de ampliar as ações de acesso às políticas públicas, para a população negra, indígena, quilombola, cigana, moradores do semiárido, comunidades ribeirinhas e comunidades tradicionais.” Fonte: AB

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela. A pasta disponilibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante. Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.[link: ] Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe. Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela. Fonte: AB

Cento e dezessete imigrantes venezuelanos chegam a Pernambuco na tarde desta segunda-feira (17), vindos da cidade de Boa Vista, em de Roraima. O desembarque está programado para às 13h, na Base Aérea do Recife. Do grupo, 102 serão acolhidos pela Cáritas Brasileira  – organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – e 15 pela Ong Aldeias Infantis. Após o desembarque, os venezuelanos acolhidos pela Cáritas seguirão para a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), para uma atividade de acolhimento, seguido de jantar, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da executiva de Assistência Social. Depois eles serão transportados para os 12 imóveis alugados, onde ficarão abrigados, nos bairros da Boa Vista, Santo Amaro, Coelhos, Encruzilhada e Torreão. Esse grupo irá atuar num projeto financiado pela Cáritas, em parceria com o Instituto Humanitas, da Unicap, que funcionará na “Casa de Direitos”, inaugurada na última segunda-feira (10), no bloco E da universidade. O outro grupo, segue para o município de Igarassu, onde fica localizada as residências da Ong Aldeias Infantis. Esta é a terceira vez, este ano, que Pernambuco recebe venezuelanos, desde que o Governo Federal iniciou, em abril, o processo de interiorização do fluxo migratório desses estrangeiros: os primeiros 115 imigrantes desembarcaram no Recife no dia 03 de julho, vindos de Boa Vista (RR). Setenta seguiram para o município de Igarassu, onde foram acolhidos nas Aldeias Infantis; e 45 tiveram como destino a cidade de João Pessoa (PB), para abrigamento pela Pastoral do Migrante daquele Estado. Em 18 de setembro chegaram mais 30 refugiados, que também ficaram nas Aldeias Infantis.

O Ministério da Saúde informou que, até 10h desta segunda (17), 5.935 (cerca de 70,5%) dos 8.411 profissionais inscritos na primeira fase de seleção do programa Mais Médicos já haviam comparecido aos municípios onde devem trabalhar. Em relação ao balanço da última sexta (14), é uma diferença de 44 pessoas. Os 2.476 restantes (cerca de 30% do total de selecionados) têm até terça (18) para se apresentarem às prefeituras, depois que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo de comparecimento. Das 8.517 vagas oferecidas no primeiro edital, 106 não foram preenchidas, a maioria em distritos indígenas. As inscrições para o programa foram abertas no dia 20 de novembro, com o objetivo de selecionar brasileiros para substituir os médicos cubanos do Mais Médicos. No dia 14 de novembro, Cuba decidiu retirar seus profissionais do país, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Formados no exterior Outros 10.205 profissionais médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. O prazo para envio de documentos no site do programa terminou no domingo (16). De acordo com um tuíte publicado nesta segunda (17) pelo Planalto, o Ministério deve publicar, na quarta (19), um balanço das vagas disponíveis. A partir do dia 20, os médicos com CRM no Brasil poderão escolher municípios onde querem trabalhar. Confira abaixo o cronograma da segunda fase: Até 16/12: Inscrição dos médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior. Com o fim do prazo, foram mais de 10 mil inscritos Até 18/12: Apresentação dos médicos com CRM brasileiro nos municípios 19/12: Ministério faz balanço das vagas disponíveis, somando as desistências com as que não tiveram procura De 20/12 a 21/12: Médicos com CRM no Brasil escolhem municípios com vagas disponíveis De 27/12 a 28/12: Médicos brasileiros formados no exterior escolhem municípios com vagas disponíveis De 3/1 a 4/1/19: Médicos estrangeiros formados no exterior escolhem municípios com vagas disponíveis Mais Médicos Foi criado em julho de 2013 para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes. Em agosto de 2013, fechado acordo com a Opas para participação de médicos cubanos. Participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde. Programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Atende cerca de 63 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde. Participação de cubanos no programa tinha sido renovada no início deste ano por mais cinco anos. Levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendido pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.

Começou na última semana e segue até o dia 21, a Semana de Mobilização Nacional para a Doação de Medula Óssea. A semana foi instituída pela Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, com o objetivo de promover esclarecimento e conscientização sobre a doação e o transplante de medula, além de estimular que mais pessoas participem do cadastro de doadores do Redome – Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. Conhecida também como “Lei Pietro”, a Lei 11.930 foi aprovada após a morte do jovem Pietro Albuquerque, que faleceu em decorrência de leucemia mielóide aguda pouco antes de completar 20 anos, e tornou-se uma grande aliada para as campanhas de doação de medula. O transplante de medula óssea é uma alternativa indicada para o tratamento de doenças relacionadas com a fabricação de células do sangue e com deficiências no sistema imunológico. Pacientes com leucemias originárias das células da medula óssea, linfomas, doenças originadas do sistema imune em geral, dos gânglios e do baço, e anemias graves estão entre os principais beneficiados com o transplante. Quando o paciente não encontra o doador ideal dentro da própria família, é necessário buscar alternativas nos registros de doadores voluntários. É nesse momento que entra o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), nascido em 1993 para reunir dados de pessoas dispostas a doar medula óssea para quem precisa de transplante. Atualmente o Redome apresenta um crescimento anual significativo, incluindo mais de 300 mil novos cadastros no Brasil. Com mais de 4,7 milhões de cadastros, o registro brasileiro é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo, ficando atrás apenas do registro alemão, com cerca de 6,2 milhões, e do registro americano, que possui quase 7,9 milhões. Entretanto, o Redome é o maior banco com financiamento exclusivamente público, pertence ao Ministério da Saúde. A chance de encontrar um doador compatível é de 1 para 100 mil pessoas. Para aumentar a probabilidade de êxito na localização, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados. O voluntário pode ser chamado para efetuar a doação com até 60 anos de idade. Para se tornar um doador de medula óssea Ter entre 18 e 55 anos de idade; Estar em bom estado geral de saúde; Não ter doença infecciosa ou incapacitante; Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico; Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso. Como funciona o Redome Na Bahia, a Fundação Hemoba é responsável pelo cadastro, o interessado deverá procurar uma das unidades de coleta distribuídas em todo o estado; É necessário apresentar o documento oficial com foto; O voluntário à doação irá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), e preencher uma ficha com informações pessoais; Será retirada uma pequena quantidade de sangue (5ml) do candidato a doador;  O sangue será analisado por exame de histocompatibilidade (HLA), um teste de laboratório para identificar suas características genéticas que vão ser cruzadas com os dados de pacientes …

O papa Francisco expressou, neste domingo (16), seu apoio ao Pacto Global para a Migração, adotado pela ONU em Marrakech, e pediu à comunidade internacional que aja com “responsabilidade, solidariedade e compaixão” com os migrantes. “O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, cujo objetivo é constituir um marco de referência para a comunidade internacional, foi adotado na semana passada em Marrakesh, Marrocos”, declarou o papa após a oração do Angelus diante de milhares de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano. “Espero que a comunidade internacional possa trabalhar, graças a este acordo global, com responsabilidade, solidariedade e compaixão em relação àqueles que, por várias razões, deixaram seu país”, disse o papa Francisco. Mais de 150 países adotaram na segunda-feira, 10 de dezembro, em Marrakech, o pacto promovido pelas Nações Unidas.

A partir de 2019, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 e aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199). “A nova metodologia incrementa 20% dos preços unitários, que foram reajustados. Além disso, conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Por exemplo, no caso da indústria, aqueles que reciclam a água terão fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, aqueles que fazem um bom manejo da água para irrigação também poderão diminuir significativamente o valor a ser pago”, explica Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo (APV), delegatária do CBHSF. Quando a metodologia entrar em vigor, o cálculo da cobrança para todos os usuários passará a considerar não só o volume de água outorgado, mas também o volume de água medido. “Ou seja, a partir de janeiro de 2019, a cobrança será proporcional àquilo que foi outorgado e àquilo que foi efetivamente utilizado. Há casos em que o usuário pede uma quantidade de água e utiliza um pouco menos”, esclarece Simon. Os usuários que tiverem interesse em receber esse desconto terão que declarar à Agência Nacional de Águas (ANA) e à Agência Peixe Vivo, através da DAURH (Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos), o volume de água medido. Caso o volume de água medido não seja informado, o cálculo será feito considerando apenas o volume de água outorgado. Segundo Simon, não haverá fiscalização: “confiaremos plenamente nas informações que nos serão repassadas pelos usuários, principalmente porque eles sabem que estes recursos serão utilizados na própria bacia em projetos de revitalização. Não temos dúvidas das boas intenções dos usuários”, ressalta. Para informar sobre a nova metodologia, a ANA irá enviar um ofício aos usuários da bacia do rio São Francisco, para que se manifestem em relação a este índice redutor, no período de 01 /01/2019 até 31/01/2019. A DAURH é acessada por meio do endereço http://www.snirh.gov.br/cnarh . Esclarecimentos sobre a DAURH podem ser solicitados pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 0800 725 2255 ou (61) 2109-5400. (CBHSF)

Depois de sete reduções consecutivas, a estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano ficou estável. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) permanece em 3,71%, este ano. As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. Para 2019, a projeção também não foi alterada em relação à semana passada: 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4% e em 2021, 3,75%. As estimativas estão abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Para este ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%. Para 2021, 3,75%. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para os dois anos. Taxa de juros O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu manter a Selic em 6,5% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança Atividade econômica A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 1,30%. Para 2019, a estimativa foi ajustada de 2,53% para 2,55%. As instituições financeiras projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021. Cotação do dólar A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,78 para R$ 3,83 no fim deste ano e para 2019 permanece em R$ 3,80.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,02% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (17), em Brasília. Na comparação com outubro de 2017, houve crescimento de 2,99% nos dados sem ajustes, já que a comparação é entre períodos iguais.  Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 1,54%. No ano, até outubro, houve crescimento de 1,40%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Eletrobras informou em novo comunicado ao mercado que o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi adiado para o dia 28 de dezembro. O certame estava marcado para quarta-feira (19). A Ceal será a última das 6 distribuidoras da estatal a ser colocada à venda. Pelo novo cronograma, a nova data de entrega dos documentos será 27 de dezembro. Já a sessão pública para a abertura das propostas será realizadas às 17h do dia 28. A Eletrobras e o BNDES, responsável pela organização do certame, não informaram os motivos das novas datas. A Ceal estava prevista para ser leiloada no início do segundo semestre, mas a privatização da companhia estava impedida por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Na última sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse esperar mais de um interessado pela distribuidora alagoana, destaca o Valor Online. No dia 10 de dezembro, foi realizado o leilão da Amazonas Energia, vencido pelo Consórcio Oliveira Energia Atem – o único a apresentar proposta e arrematou a distribuidora sem oferecer deságio. O leilão também ocorreu após uma série de adiamentos e questionamentos na Justiça. Uma decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª região, chegou a suspender os efeitos do leilão. Mas, na semana passada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, validou a venda e também a manutenção do leilão da Ceal. O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras. Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante. Em julho foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), e em agosto foram vendidas Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima.

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, prepara para hoje (17) o  habeas corpuspara reverter o pedido de prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira. O advogado Alberto Toron afirmou que devem ser considerados a idade elevada e o estado de saúde dele. Lembrou que João de Deus passou por um tratamento de combate ao câncer e é cardíaco. O médium é denunciado por mais de 300 mulheres, incluindo jovens e casos de crianças, de abuso sexual. Algumas acusações têm mais de 30 anos. Elas relatam que os abusos, em geral, ocorriam durante os atendimentos espirituais. Ele se entregouontem (16), por volta das 16h20, na zona rural de Abadiânia, em Goiás, depois de longa negociação. A primeira noite do médium, após sua entrega à polícia, foi no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. João de Deus, segundo os policiais, ficaria em uma cela de 16 metros quadrados com cama, pia e vaso sanitário. A defesa pediu  que João de Deus fosse colocado em uma cela sozinho. Interrogatório O médium prestou ontem (16) depoimento por mais de três horas na delegacia em Goiânia. O interrogatório terminou por volta das 22h. Ele foi questionado sobre 15 depoimentos de mulheres que o denunciaram por abuso sexual, negou as acusações e apresentou sua versão sobre as denúncias. Após o interrogatório, João de Deus foi levado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e depois seguiu para Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Antes do depoimento, o delegado-chefe, André Fernandes, afirmou que o médium seria questionado sobre cada um dos 15 depoimentos, separadamente. Segundo ele, as denúncias envolvem distintos crimes, como os mais variados atentados a costumes e fraudes.  “[Há uma] singularidade de comportamento. Nesses depoimentos há um ato comum, um modus operandi comum. A gente percebe uma igualdade de comportamento.”

O governo de Pernambuco formalizará nesta segunda (17) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. Na ocasião, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciará a liberação de R$ 50 milhões para construção do presídio federal no estado. A solenidade acontecerá às 11h, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, o ministro irá anunciar também a liberação de mais R$ 20 milhões para construção de três unidades do Compaz da Prefeitura do Recife. Os governos federal e estadual já tinham assinado em março deste ano um termo de compromisso para a federalização do local. O terreno que será doado pelo governo do estado à União tem 5.922. hectares. A Lei nº 16.402 de 21 de agosto de 2018 foi publicada no Diario Oficial do Estado autorizando o Estado a fazer a doação para a União. Além da construção, o governo federal ficará responsável também pela administração e manutenção do espaço. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o presídio federal de Itaquitinga será o maior do país e será a primeira instalação carcerária federal em Pernambuco. A doação é uma colaboração que governo Paulo Câmara está dando a União para a consolidar a política de segurança no país e reduzir a criminalidade”, informou Eurico. O Complexo prisional de Itaquitinga será formado por três unidades. Duas estão sob a responsabilidade do governo do estado e a III unidade ficará a cargo do governo federal. Após a paralisação de cinco anos, a obra da Unidade I do CIR foi entregue em janeiro de 2018. Ela foi projetada inicialmente para abrigar detentos do regime semi-aberto, mas recebeu adaptação e passou a abrigar mil presos em regime fechado. A segunda unidade está em fase de conclusão pelo governo do estado e deve abrigar outros mil detentos. A terceira unidade ficará sob a responsabilidade do governo federal. O prazo previsto de conclusão é de 24 meses, após a assinatura da escritura. A previsão é que 300 vagas sejam abertas após a conclusão da obra. Segundo informações do Ministério da Segurança Pública, a unidade será a primeira penitenciária a atender os condenados da Justiça Federal, não se limitando aos presos de segurança máxima. Ainda de acordo com a assessoria, o projeto modelo de Itaquitinga será o primeiro desenvolvido e construído com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), seguindo padrões das Nações Unidas e utilizando tecnologias que permitirão um prazo de entrega em meses ao contrário dos 5 anos de demora usuais no Brasil. Itaquitinga, destacou o ministério, servirá de modelo a ser replicado para os próximos presídios federais a partir de agora, podendo servir ainda de referência para outras penitenciárias inclusive estaduais. Ao falar sobre a construção do novo presídio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que o sistema prisional brasileiro conta com o apoio financeiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode contingenciar os recursos. …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa hoje (17) da inauguração do 3º Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Percy Geraldo Bolsonaro. O nome é uma homenagem ao pai de Jair Bolsonaro, que morreu em 1995. O convite é do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB). Há ainda a expectativa de Bolsonaro vir para Brasília ainda esta semana. Mas a viagem aguarda confirmação. Em Brasília, a equipe de transição trabalha no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina. O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Malha fina A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”. Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. “Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”. Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”. “Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.

A cantora e compositora Cristina Amaral se prepara para mais um novo desafio. Em 2019, ela subirá aos palcos para homenagear um dos maiores artistas brasileiros de todos os tempos: Nelson Gonçalves. O projeto, intitulado “Uma Saudade Chamada Nelson Gonçalves”, celebra o centenário do cantor e compositor, um dos ícones da Música Popular Brasileira, a ser completado no próximo ano. Assinado pelo produtor Saulo Aleixo, o projeto tem o aval de Margareth Gonçalves, uma das filhas de Nelson e do neto, Pedro Gonçalves. A estreia está prevista para 18 de abril, no Teatro Santa Isabel, em Recife e pretende resgatar a memória e o legado de um dos maiores artistas do Brasil. ““O Boêmio”, como era chamado, foi considerado um dos principais cantores e vendedores de discos do país. Ele era dono de uma voz com timbre inconfundível que transformou dezenas de canções em clássicos que marcaram gerações. Vai ser um imenso desafio e um enorme prazer homenagear esse ícone. Garanto que o público vai se emocionar e relembrar boas histórias através das canções dele”, garantiu Cristina Amaral.

Na próxima segunda-feira (17), o deputado federal Gonzaga Patriota estará participando do programa Palavra Aberta, na TV Câmara, às 07h30. Na ocasião, o parlamentar irá relembrar os 30 anos da Constituição Brasileira. Palavra Aberta O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara. segunda a sexta, às 7h30 e às 8h. Reprises: segunda a domingo, às 13h30 e segunda a sexta 21h.

A Justiça Federal recebeu nesta sexta-feira (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. “A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário. Denúncia O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula. Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang. O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

O ex-governador Sérgio Cabral decidiu permanecer em silêncio em audiência judicial na 7ª Vara Federal Criminal, realizada nesta sexta-feira (14). Ele foi convocado pelo juiz Marcelo Bretas, para falar em interrogatório sobre a Operação Ponto Final. O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, alegou que o ex-governador não teria fatos novos a contribuir no processo. Ele teria um outro interrogatório na próxima semana, mas o advogado já pediu a Bretas a dispensa do cliente e está avaliando se Cabral voltará a se pronunciar nos demais atos processuais. Cabral tem seis condenações, a 198 anos de reclusão. Na saída, após se encontrar com a família, reservadamente, na sala de Bretas, Cabral comentou que está difícil o período na cadeia, especialmente na época de Natal. “Mas a gente aguenta”, disse o ex-governador, antes de entrar rapidamente no elevador, escoltado pelos agentes de segurança. A Operação Ponto Final investiga o pagamento de propina por parte de empresas de ônibus a políticos, em troca de vantagens.

A Justiça Federal determinou que Antonio Palocci pague multa de US$ 10.219.691,08 (cerca de R$ 40 milhões). O valor corresponderia “ao montante da vantagem indevida paga” e foi estipulado pelo ex-juiz Sergio Moro na primeira sentença do ex-ministro, em junho de 2017. O juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, que queria que fosse pago o valor de US$ 20.439.382,16 (cerca de R$ 80 milhões)como requisito para a obtenção da progressão ao regime semiaberto diferenciado. Palocci havia aceito antes pagar R$ 37,5 milhões para deixar a cadeia. Estima-se que o patrimônio do ex-ministro, incluindo investimentos e imóveis, ultrapasse R$ 85 milhões. Está tudo bloqueado pela Justiça. Em acordo de delação premiada, o ex-ministro detalhou um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo Lula. Em junho de 2017, Palocci foi condenado por Moro a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. (FolhaPress).

A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. “A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário. Denúncia O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula. Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang. O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário. “A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”, disse a defesa de Lula. O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG …

A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que funcionam com os dois tipos de combustível). A conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis. Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país. O texto não sugere mudanças na comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser realizada pelas distribuidoras. Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso. Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores. “Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto. O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade. Segundo o Ministério da Fazenda, os contratos de exclusividade prejudicariam a venda direta de etanol do produtor, limitando-as apenas aos postos de “bandeira branca”. Para a pasta, a liberação da venda direta, com incidência total de PIS/Cofins na produção, geraria novos arranjos comerciais e aumentaria a concorrência e a eficiência do mercado. Os debates em torno da venda direta de combustível dos produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções para baratear os preços na bomba. Ontem (13), um grupo de trabalho da ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etanol.

O Chile será o país-sede da Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, a COP25, de 11 a 22 de novembro de 2019. Inicialmente, a conferência estava prevista para ocorrer no Brasil. Mas o governo brasileiro abriu mão da organização do evento por “restrições fiscais e orçamentárias”. O ministro do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, Carlos Manuel Rodríguez, afirmou durante a COP24, em Katowice, na Polônia, que os países latino-americanos decidiram apoiar o Chile para que seja o anfitrião da próxima edição da cúpula. A organização do evento fica sempre a cargo de uma região diferente, de maneira rotativa, e no ano que vem será a vez da América Latina – neste ano, a cúpula acontece no Leste Europeu. “A Costa Rica e outros países da região concordaram em apoiar o Chile para que receba a COP25”, disse Rodríguez, que ressaltou a importância de que a cúpula seja mantida na América Latina, apesar da decisão do governo brasileiro. Além disso, ainda de acordo com o ministro, a Costa Rica será a sede de uma reunião prévia à COP25 em outubro de 2019. “Chile e Costa Rica deram um passo à frente, depois que o Brasil decidiu não organizar a COP25, para fazer o nosso melhor esforço para manter a COP25 na América Latina”, ressaltou. Para Rodríguez, Chile e Costa Rica têm a “força moral para levar a luta contra a mudança climática ao próximo nível, a plena implementação do Acordo de Paris de 2015”.

Quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2016 ficou concentrado em apenas 66 dos 5.570 municípios do país. Isso significa que apenas 1,2% das cidades, que representavam 1/3 da população, responderam por cerca de 50% de toda a economia brasileira naquele ano. É o que aponta um levantamento divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, o PIB recuou 3,3%, segundos dados revisados e divulgados pelo IBGE no mês passado. Em valores correntes, ele chegou a R$ 6,266 trilhões naquele ano, e o PIB per capita ficou em R$ 30.407. Segundo o novo levantamento, apenas 6 municípios, que representavam 12,9% da população em 2016, concentraram cerca de 25% do PIB do país. São eles: São Paulo, com 11% do total; Rio de Janeiro, com 5,3%; Brasília, com 3,8%; Belo Horizonte, com 1,4%; Curitiba, com 1,3%; Osasco, com 1,2%. Segundo o IBGE, destes seis municípios com os maiores PIBs, apenas Osasco alterou sua posição no ranking ao longo da série histórica do levantamento. Em 2012, o município paulista ocupava a 16ª colocação. A ascensão para a 6ª posição, segundo o instituto, se deu “muito em virtude do ganho de participação das atividades de comércio, serviços de informação e atividades financeiras no período”. O instituto destacou, também, que em 2002, os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro somavam 19,0% do PIB do Brasil e, essa participação caiu para 16,2%. Tal queda distribuiu-se entre as atividades da indústria e dos serviços. Economia de 55% das cidades é sustentada por governos Segundo o IBGE, a principal atividade econômica em 55,0% dos municípios brasileiros era composta pelo conjunto dos serviços da administração pública, o que mostra o tamanho da dependência de governos das cidades. Mais de 90,0% dos municípios de Roraima, Paraíba, Piauí, Sergipe, Amapá e Rio Grande do Norte tinham esse perfil. No outro extremo, os estados da Região Sul tinham cerca de 11,0% com essa característica. Sudeste lidera ranking dos 100 maiores PIB O levantamento apresentado nesta sexta-feira pelo IBGE mostrou também que 56% do PIB brasileiro em 2016 estava concentrado em 100 municípios. A região Sudeste liderava esse grupo, com 56 municípios entre os mais ricos do país. A Região Norte ficou na lanterna deste ranking, com apenas quatro municípios. O IBGE destacou que apenas as capitais de três estados desta região não estavam entre o grupo dos 100 municíos mais ricos: Rio Branco (AC), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). Cidade-Região de São Paulo De acordo com o IBGE, a capital paulista compõe, junto a outros 139 municípios “fortemente interligados e polarizados por ele”, a chamada Cidade-Região de São Paulo — região de urbanização quase contínua que se estende desde Santos até Piracicaba, e desde Sorocaba até Pindamonhangaba. Em 2016, essa região concentrava 26% do PIB do país, tendo perdido participação ao longo dos anos – em 2002 ela respondia por 28,2% da economia. “Em média, um quilômetro quadrado de território da Cidade-Região de São Paulo produzia, em 2016, o equivalente a 68 vezes a produção de um quilômetro …

A economia pernambucana cresceu neste terceiro trimestre de 2018 de acordo com levantamento da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). Os números foram apresentados na manhã desta sexta-feira (14), no Recife, e mostram que, em comparação ao trimestre anterior, o crescimento foi de 1,1%, e, quando comparado ao mesmo período de 2017, o aumento foi de 2,5%. Segundo a Condepe/Fidem, em valores reais, o PIB pernambucano do terceiro trimestre deste ano chegou a R$ 46,5 bilhões. Segundo a agência, o PIB estadual, no acumulado anual desses primeiros nove meses, alcançou R$ 136,8 bilhões em valores correntes. Em relação ao mesmo período do ano passado, oPIB/PE apresentou crescimento de 2,2%. Segundo a Condepe/Fidem, o desempenho se deve ao “comportamento agregado, no período, dos três grandes setores econômicos: indústria (4,3%), serviços (1,8%) e agropecuária (-3,7%)”. Quando comparado com o PIB nacional, a economia pernambucana apresentou, percentualmente, comportamento mais acelerado que a brasileira nos primeiros nove meses do ano do PIB nacional, que foi de 1,1%. Em relação ao segundo trimestre deste ano, o percentual de 1,1% de aumento foi, de acordo com a agência, reflexo do desempenho dos setores econômicos da Indústria (6,3%), dos Serviços (0,2%) e da Agropecuária (-0,3%).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e confirmou o leilão de privatização da distribuidora Amazonas Energia, realizado na última segunda-feira (10). O ministro também manteve o leilão de privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), marcado para o próximo dia 19. A empresa, penúltima das seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras a ser privatizada, foi arrematada pelo consórcio Oliveira Energia Atem. “O presidente do Tribunal Superior do Trabalho -TST reafirmou que as decisões do Tribunal Regional do Trabalho -TRT da 1ª Região, não estão eficazes até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Portanto, permanece válida a Sessão Pública do Leilão de Concessão de Serviço de Distribuição de Energia Elétrica associada à alienação de ações da Amazonas Distribuidora de Energia S.A (“Amazonas Energia”), ocorrida no dia 10 de dezembro de 2018”, informou a Eletrobras em nota.