No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais. Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Mega da Virada A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA). O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo. Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara. “A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos”, afirmou Gonzaga Patriota. “A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão”, avaliou. Patriota participou de todo o processo de elaboração da Carta Magna como parlamentar constituinte e lembrou o quanto foi marcante colaborar com a atual Constituição. “O que ficou marcado na minha vida, por ser uma pessoa pobre, humilde, que vem lá das caatingas ter conquistado, aos 30 anos de idade, mais ou menos, ser deputado estadual e logo em seguida ser deputado federal constituinte para ajudar a fazer uma Constituição, presidida por Ulysses Guimarães para substituir a Constituição feita pelo regime militar, onde o povo não teve participação.” O socialista ainda destacou que um dos grandes momentos de sua vida política foi ter conseguido incluir a aposentadoria para os homens e mulheres do campo na Constituição. A medida, segundo o deputado, proporciona melhoria na qualidade de vida dos moradores de áreas rurais até os dias de hoje. Gonzaga Patriota é da opinião de que a Constituição não é perfeita, mas que cumpre seu papel perante à sociedade.  “Há 30 anos eu pensei que a gente estava fazendo uma Constituição para durar, ao menos, dois séculos sem remendos, mas já “emendamos” ela umas cem vezes. Mas isso é o esperado, já que com o tempo o Brasil cresceu e se desenvolveu e a Constituição teve que acompanhar esses avanços”. ______________ Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 24,5 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2019. Na última reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. O novo limite representa R$ 500 milhões a mais que o deste ano. Dos R$ 24,5 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 13,5 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 11 bilhões em empréstimos sem garantia. Os limites são definidos levando-se em conta a capacidade de os governos locais contraírem empréstimos sem correr o risco de descumprir as metas de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Para 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit de R$ 10,5 bilhões para prefeituras e governos estaduais. Em 2018, os sublimites foram remanejados. Originalmente, os estados e os municípios podiam pegar até R$ 17 bilhões em operações com garantia e em R$ 7 bilhões em financiamentos sem garantia. Em outubro, os valores foram alterados para R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Isso porque a demanda por operações com garantia da União foi mais baixa que o previsto ao longo do ano.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza amanhã (20) leilão de concessões para a construção e futura operação de projetos de transmissão de energia. A expectativa é que os projetos gerem R$ 13,17 bilhões em investimentos. O leilão será realizado às 09h, na B3, em São Paulo. De acordo com a Aneel, o certame será acompanhado no local por diretores da agência e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. No total, serão oferecidos projetos para a construção, operação e manutenção de 7.152 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA). Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. “As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão”, disse a Aneel.

O varejo brasileiro deverá faturar R$ 34,6 bilhões em vendas no Natal deste ano, o que representa alta de 3,1% em relação a 2017, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse total, as vendas nos segmentos hiper e supermercados (R$ 12,4 bilhões), vestuário (R$ 9,1 bilhões) e artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,3 bilhões) deverão se destacar. Juntas, as três categorias devem responder por 78% do faturamento com vendas natalinas este ano. Com o aumento na expectativa de vendas, a CNC revisou a previsão quanto à criação de vagas temporárias para suprir a demanda sazonal durante a principal data comemorativa do comércio. A entidade prevê a oferta de 77,1 mil vagas, contra uma expectativa anterior de 76,5 mil postos de trabalho temporário. Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (50,2 mil vagas) e de hiper e supermercados (13,5 mil). O salário médio de admissão deverá registrar aumento de 2,3%, chegando a R$ 1.210. O maior salário médio deverá ser pago pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.475), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.459).  Importados O aumento do dólar em 2018 deve restringir a importação de produtos natalinos. Segundo a CNC, com a moeda 20% mais cara, a importação de produtos natalinos registrou queda média de 48% na comparação com 2017 e a cesta de bens e serviços ficou 4,5% mais cara. De acordo com o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, apesar da atual tendência de queda das taxas de juros ao consumidor, do mercado de trabalho menos desaquecido e do nível de confiança no maior patamar dos últimos quatro anos, a alta do dólar em relação ao Natal passado representou para o varejo um obstáculo à manutenção dos preços em relação a 2017. “Por conta das incertezas decorrentes da indefinição do cenário político, entre o fim de agosto e o início de outubro – período considerado crítico para as encomendas do varejo brasileiro –, a moeda americana esteve cotada acima dos R$ 4. A taxa atual de câmbio é de R$ 3,90”, disse Bentes. Consequentemente, nos três meses encerrados em novembro, as importações de diversos produtos tipicamente natalinos registraram retrações significativas. Em média, as quantidades importadas de 18 produtos sazonalmente mais demandados nesta época do ano recuaram 48% em relação ao Natal de 2017.

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente. Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos. No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje.

Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação. As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque. Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros. WhatsApp Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular. No fim de novembro, o BB passou a oferecer a recarga do Bilhete Único de transporte coletivo para os moradores do município de São Paulo. Desde o lançamento do piloto, o banco registrou mais de 200 mil operações de recarga. Inteligência artifical Desde 2017, o Banco do Brasil utiliza o Watson, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela empresa IBM, para ajudar os funcionários a resolver os problemas dos clientes. Em agosto de 2017, a tecnologia começou a ser usada para dar suporte aos pedidos dos clientes no Facebook Messenger. O assistente virtual responde usando uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. Em todos os aplicativos, o cliente passará a ser ajudado por um funcionário do BB caso seja necessário atendimento humano. (FolhaPE)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisõesapós o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.  A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). DESEJA FAZER ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO? Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, na comparação com o trimestre fechado em julho. Já na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2017, o crescimento chegou a 1,3%. Os dados são do Monitor do PIB, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando-se apenas o mês de outubro, houve queda de 0,3% na comparação com setembro e alta de 1,7% em relação a outubro do ano passado. A alta de 1,2% do trimestre encerrado em julho para o trimestre fechado em outubro foi puxada por crescimentos de 1,4% na indústria e de 1,2% nos serviços. A agropecuária foi o único dos grandes setores com queda no período: 0,5%. Entre os segmentos industriais, houve avanço na indústria da transformação (1,8%) e na construção (2,1%). Quedas foram observadas na indústria extrativa mineral (0,7%) e na geração de eletricidade (0,5%). Entre os serviços, as principais altas foram observadas nos segmentos de transportes (5%) e comércio (2,1%). A única queda foi registrada nos serviços de informação (0,8%). Sob a ótica da demanda, a alta de julho para outubro foi impulsionada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceu 4% no período. Também houve altas de 1,1% no consumo das famílias e de 0,9% no consumo do governo. As exportações cresceram 6,7% e as importações, 1,7%.

Faltando menos de uma semana para o Natal, o movimento no comércio só deve crescer. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que constatou que 9,3 milhões de brasileiros deixaram para realizar as compras de fim de ano nos próximos dias. A data comemorativa, que é a mais forte e aguardada pelo comércio, deve gerar uma injeção R$ 53,5 bilhões na economia do País. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) estima que, em Pernambuco, o consumidor está disposto a desembolsar em média R$ 299 em presentes – um pouco mais que no ano passado, quando o valor era de R$ 293. Segundo a pesquisa da CNDL/SPC, 55% dos que adiaram as compras para a última hora o fizeram na esperança de conseguir encontrar promoções. A prática, no entanto, é desencorajada pelo economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos. “Antes do Natal é muito improvável que uma loja dê descontos. Se houver algum tipo de promoção com maior valor provavelmente será depois do Natal. Tradicionalmente, o período de queima de estoque é em janeiro”, afirmou. Outros 22% alegam esperar o pagamento da segunda parcela do 13º salário, 14% culpam a falta de tempo para procurar todos os presentes da lista, mais 14% admitem a falta de organização e 5% têm preguiça de fazer compras. Só 2% dos entrevistados vão deixar as compras natalinas para janeiro de 2019 para aproveitar as promoções de início de ano para economizar. Pernambuco De acordo com Rafael Ramos, o pico das vendas será neste fim de semana, já que as celebrações acontecem no dia 24. “A expectativa dos lojistas em Pernambuco está bem positiva. Espera-se um crescimento nas vendas de 5%”, comentou. Ao mesmo tempo, caiu a intenção de consumo do pernambucano, de 86% para 83% na comparação com o Natal do ano passado. Buscando alavancar as vendas, as estratégias que os empresários adotaram vão desde a concessão de descontos (51,5%) à publicidade na internet (48,1%) e incentivo à equipe (35,8%). A avaliação da Fecomércio-PE revelou ainda que, das regiões de Pernambuco, a intenção de consumo é maior no Agreste, onde o consumidor deve gastar em média R$382 na compra de presentes. Em contrapartida, a Região Metropolitana do Recife Expandida registrou o menor valor: em média R$ 262. Para Ramos, o fato se explica pela desmobilização de mão de obra. “Uma das regiões que mais foram atingidas pelo desemprego foi a RMR, e isso é um dos fatos determinantes na intenção de consumo das famílias. É provável que esse cenário de mercado de trabalho deteriorado, com pessoas com dificuldade de gerar renda, tenha afetado na comparação”, afirmou.

O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada hoje (19) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias. A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%. Entre 3 e 5 dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano. A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor. “O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a Redesim. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo”, diz a Receita. De acordo com a Receita, desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de 8 milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros. A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas, entre entidades federais, estaduais e municipais. São mais de 3 mil municípios integrados a esta grande rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país, de acordo com a Receita Federal.

O brasileiro poderá gastar mais com a ceia de Natal este ano por causa do aumento nos preços de alguns produtos hortigranjeiros. Os dados do 12º Boletim Prohort, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quarta-feira (19), mostram que a batata foi a hortaliça que apresentou as maiores cotações na maioria das Ceasas analisadas, em novembro. De acordo com o boletim, a elevação que vinha sendo verificada desde setembro atingiu, em novembro, o percentual máximo de 57,7% em Recife e mínimo de 9,7% em Fortaleza. Nas demais Ceasas, o produto apresentou aumento de 38,6% em Vitória, 32,2% em Goiânia, 31,1% no Rio de Janeiro, 26,3% em Belo Horizonte, e 25,3% em São Paulo. Boletim indica ainda que o preço da cebola, “cuja elevação de preço já era esperada pela pressão da alternância de safra”, também vai refletir no custo da ceia de Natal. De acordo com a análise da Conab, O maior percentual de crescimento ocorreu também na capital pernambucana, registrando 86,5%. Em seguida, Goiânia (78%), Belo Horizonte e Vitória (57%), Fortaleza e Rio de Janeiro, próximo a 43%, e São Paulo, 39%. Em relação aos preços das frutas, o boletim informa que houve redução nos preços da banana e do mamão. “A menor cotação para a banana foi registrada em Goiânia (16,8%), seguida de Fortaleza (10%)”. A capital goiana registrou também a maior redução para o preço do mamão (25,2%). Segundo a Conab, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) faz, mês a mês, o levantamento de preços de produtos hortigranjeiros, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do país.

Em tom descontraído e bem-humorado, o presidente Michel Temer disse hoje (19) que sentirá falta das manifestações intituladas “Fora, Temer”, que enfrentou desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio de 2016. O desabafo ocorreu durante sua última reunião com a equipe ministerial, na qual cumprimentou cada assessor e destacou suas habilidades. “Havia manifestações no início do nosso governo, uma manifestação política, que eu até vou sentir muita falta, do ‘Fora, Temer’. Mas eram manifestações políticas, que quando falavam ‘Fora, Temer’ é porque eu estava dentro”, disse o presidente, provocando risadas entre os presentes. Segundo Temer, a situação a partir de janeiro, quando assume o novo presidente, será outra. “Agora, estarei fora mesmo. Mas levou tempo, levou dois anos e meio. Levou dois anos e oito meses não só com protesto de natureza política, mas com empenho extraordinário de parte da imprensa que tentou nos derrubar”, acrescentou o presidente, informando que apesar de enfrentar protestos, seu governo seguiu “adiante amparado” pelo trabalho de sua equipe. Popularidade Temer destacou a pesquisa de opinião realizada por uma consultoria que aponta que ele deixa o governo com a aprovação do mercado. “Há uma dissonância em termos de popularidade, mas quando o mercado assim age em brevíssimo tempo isso chegará ao ouvido de todos”, disse. O presidente disse que com o tempo “se formulará a verdade” e haverá um reconhecimento de seu governo. “O reconhecimento é diferente do conhecimento. Você se torna conhecido, mas não é reconhecido. Somos conhecidos, mas já começa um certo reconhecimento.” Previdência Depois de ressaltar o trabalho de todos os ministros em suas respectivas pastas, mais uma vez, Temer destacou a aprovação da reforma trabalhista em seu governo e disse que só não teve êxito na da Previdência, por ter sido vítima de uma trama cujos “detratores acabaram presos”. Ainda sobre a reforma da Previdência, Temer disse ter certeza de que a matéria será aprovada durante a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Não tenho a menor dúvida de que será feita”, afirmou. Avaliação Na última reunião com seus ministros, Temer lembrou que ao assumir o governo, em maio de 2016, a inflação estava em alta e o PIB negativo. Também ressaltou que enfrentou apenas uma grande greve nesse período de governo, a dos caminhoneiros. Não citou números nem dados estatísticos, preferiu um tom mais sentimental, em que agradeceu os ministros e destacou suas virtudes. Antes de se despedir e finalizar a reunião, o presidente disse que iria “até mandar servir um café [aos ministros] para mostrar que o café está quente ainda. Sem café também é demais”. O comentário é uma alusão à expressão “servir café frio” que costuma ser associada ao fim de ciclos.

Com cinco votos a favor de ser desnecessário aviso prévio às autoridades para a licitude de manifestações públicas, o julgamento sobre o assunto teve seu fim adiado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Três ministros votaram pela necessidade do aviso prévio. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (19) com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela necessidade de aviso prévio para a realização de manifestações. Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado em abril deste ano.   Moraes argumentou que a própria Constituição prevê o prévio aviso. Para o ministro, isso não significa que o poder público precise autorizar as manifestações, mas que quem as organiza têm o dever de dar ciência às autoridades, sob pena de que o protesto possa vir a ser considerado ilegal. “Não se pede autorização, se avisa. Esse aviso é importante não só para evitar duas manifestações no mesmo local… mas também para que o poder público possa se organizar, garantindo não só a segurança dos manifestantes, mas todos os outros direitos dos não manifestantes”, argumentou Moraes. O ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento.   Inaugurando a divergência, o ministro Edson Fachin argumentou que o aviso prévio não poderia se tornar um condicionante para o exercício do direito de reunião e manifestação. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Não há condicionantes postos na Constituição”, disse Cármen Lúcia. “Não tenho para mim que a comunicação prévia possa ter a natureza de uma condição imposta para que se tenha a liberdade expressa na reunião”, acrescentou. Para Lewandowski, o prévio aviso “é apenas uma obrigação acessória, que não pode de forma alguma impedir um direito historicamente assegurado”. O caso concreto trata de uma manifestação contra a transposição do Rio São Francisco realizada na fronteira entre os estados de Alagoas e Sergipe em abril de 2008, quando a BR-101 chegou a ser bloqueada. Uma liminar (decisão provisória) da Justiça local considerou o protesto ilegal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), sob a justificativa de que as autoridades competentes não haviam sido informadas sobre a reunião. As entidades responsáveis, porém, levaram a manifestação adiante, sendo posteriormente multadas.

O presidente Michel Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres nesta quarta-feira (19), em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Temer destacou que o Legislativo foi um parceiro durante toda a sua gestão, de dois anos e oito meses, e que com o diálogo foi possível aprovar projetos importantes para a sociedade. “Tenho o prazer de sancionar isso que é fruto do Congresso Nacional”, afirmou o presidente. “O Legislativo sempre foi tido como apêndice do Executivo, para mim, não. Fiz do Poder Legislativo um parceiro. Foi isso que deu resultado, isso que nos trouxe até aqui, com muitos projetos aprovados, com muitas obras estabelecidas”, comemorou. Entre as leis sancionadas está a que garante a cirurgia plástica imediata de reconstrução da mama, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Pela norma, que entra em vigor em 180 dias, quando a paciente não puder ser submetida ineditamente à cirurgia, ela será encaminha para acompanhamento e terá o procedimento garantido assim que tiver em condições adequadas de saúde. Intimidade Outra norma sancionada é a que disciplina o registro não autorizado da intimidade sexual. Para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado, sem autorização dos participantes, a pena prevista varia de seis meses a um ano de prisão. A lei entra em vigor imediatamente. Gestante Também passa a vigorar imediatamente a lei que prevê a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O benefício poderá ser concedido nos casos em que o crime cometido não seja com violência ou grave ameaça; ou quando não for cometido contra o filho ou dependente. A progressão da pena ocorre quando houver o cumprimento de dois quintos da pena para réu primário ou três quintos da pena quando for reincidente. Feminicídio Foi sancionada ainda a lei que prevê que a pena para o crime de feminicídio será aumentada de um terço a metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas. A pena também será aumentada no caso de o crime ser cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, preso há quatro dias, recorrerá hoje (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O recurso ocorre após a Justiça de Goiás negar o habeas corpus impetrado pelos advogados. “Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas [corpus] deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao STJ”, afirmou o advogado Alberto Toron, em nota à imprensa. Segundo o advogado, é preciso levar em conta a idade avançada e o estado de saúde do médium. Também deve ser considerado, de acordo com a defesa, o fato de o médium ter se apresentado espontaneamente à polícia e prestado esclarecimentos. Pelo terceiro dia consecutivo, João de Deus passou a noite em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Denúncias O pedido de prisão preventiva foi decretado com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. Desde a semana passada, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás recebeu 506 relatos de crimes sexuais atribuídos ao médium. Para o promotor Luciano Miranda, que integra a força-tarefa que investiga as acusações, o médium é suspeito da prática de pelo menos três crimes: estupro de vulnerável, estupro e violação sexual. Ontem (18), policiais federais, que fazem parte do grupo de força-tarefa, cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa Dom Inácio Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espiritualistas. Eles revistaram as partes internas, administrativa e os locais de oração. Os policiais deixaram o centro espiritualista com documentos. Eles também foram a uma residência, apontada como propriedade do médium, onde recolheram armas e dinheiro, segundo informações preliminares. Detalhes A TV Anhaguera, de Goiânia, teve acesso ao pedido da Justiça de prisão preventiva com base nas investigações policiais. O texto menciona que o médium “se aproveitava” de “mulheres fragilizadas” e que em alguns casos houve “penetração”. Também cita João de Deus com um  “comportamento padronizado” nas agressões sexuais e que ele criava uma “atmosfera intimidatória” para abusar das vítimas.

O bebê de 1 mês Joy Nowai se tornou a primeira criança do mundo a receber uma vacina entregue por um drone em uma ilha remota no país de Vanuatu, no Pacífico Sul, informou ontem (18) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na terça-feira. O trajeto para a entrega da vacina foi de quase 40 km de terreno acidentado montanhoso da Baía de Dillon, no lado oeste da ilha, até o patamar leste na remota Baía Cook, onde 13 crianças e cinco mulheres grávidas foram vacinadas por uma enfermeira nessa terça-feira. A Cook’s Bay, uma comunidade pequena e dispersa que não tem centro de saúde ou eletricidade, só é acessível a pé ou por pequenos barcos locais. “O pequeno voo de hoje por drones é um grande salto para a saúde global”, disse a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, em um comunicado à imprensa. “Com o mundo ainda lutando para imunizar as crianças em locais mais difíceis de alcançar, as tecnologias de drones podem ser um divisor de águas para alcançar todas as crianças.” As vacinas são difíceis de transportar, pois necessitam de temperaturas específicas. Locais de clima quente como Vanuatu, formado por mais de 80 ilhas remotas e montanhosas que se estendem por 1.300 km e estradas limitadas, têm dificuldade para o recebimento de vacinas. Como resultado, quase 20% das crianças do país perdem suas vacinas essenciais na infância, segundo o Unicef. “É extremamente difícil carregar caixas de gelo para manter as vacinas frescas enquanto atravessamos rios, montanhas, através da chuva, através de plataformas rochosas. Eu usei barcos, que muitas vezes são cancelados devido ao mau tempo”, disse Miriam Nampil, enfermeira que injetou a primeira vacina do mundo lançada por drones. “Como a jornada costuma ser longa e difícil, só posso ir lá uma vez por mês para vacinar crianças. Mas agora, com esses drones, podemos esperar alcançar muito mais crianças nas áreas mais remotas da ilha.” Durante o vôo dos drones, as vacinas foram transportadas em caixas de isopor com pacotes de gelo e um termômetro. Um indicador eletrônico é acionado se a temperatura das vacinas oscilar fora do intervalo aceitável. Em testes na semana passada, o Ministério da Saúde de Vanuatu, com apoio do Unicef, conduziu testes com dois operadores de drones. Esta é também a primeira vez em todo o mundo que um governo está contratando uma empresa comercial de drones para transportar vacinas para áreas remotas. A longo prazo, o governo de Vanuatu está interessado em integrar o sistema de entrega de vacinas a seus programas nacionais de imunização e usar os drones mais amplamente para distribuir suprimentos de saúde. Os dados dos testes também serão usados para mostrar como os drones podem ser usados comercialmente em ambientes semelhantes em todo o mundo. “A primeira entrega de vacina de hoje tem um enorme potencial não só para Vanuatu, mas também para as milhares de crianças que estão perdendo vacinas em todo o mundo”, disse Fore. “Isso é inovação no seu melhor e …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerialcom sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília. A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar à noite para o Rio de Janeiro. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro. Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro. A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar. “Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.” A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.

Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (17), o presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa de sua antecessora Dilma Rousseff (PT). “Eu posso até fazer observações críticas quanto à conduta política, quando digo que excluiu o vice-presidente. Mas sobre o foco pessoal, tenho a impressão de que é uma senhora correta e honesta. Eu não tenho essa impressão de alguém que chegou ao governo para se apropriar das coisas públicas“, disse. “Nunca tive essa impressão e confesso que continuo não tendo”, afirmou Temer. Temer assumiu o governo em 2016, após o impeachment da então presidente devido às chamadas pedaladas fiscais. Seu partido, o MDB, apoiou o impeachment, deflagrado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A respeito das denúncias de corrupção que vieram à tona em conversas gravadas com Joesley Batista, da JBS, Temer afirmou que não há preocupação por parte dele ou dos advogados. Voltou a dizer que houve uma armação e negou que vá se mudar para Portugal após deixar a Presidência. “Quando eu sair da presidência o foco não será mais político, vai para o foco jurídico. […] Essa denúncia gerou duas manifestações da Câmara como se fosse um pedido de impeachment. E o que a Câmara fez? Negou”, disse. Segundo Temer, seu governo foi “semiparlamentarista”. “Trouxe o Congresso para governar comigo, algo que no passado não acontecia.” A respeito da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), Temer afirmou que o povo optou por uma mudança “contra tudo que estava aí” e que sua expectativa é positiva. “Na democracia é assim. Há um momento em que o povo quer mudar tudo. Quando Lula foi eleito, foi assim. E mudaram. E essa mudança persistiu por vários anos. Agora, optou-se por uma forma contra tudo que estava aí”, disse. O presidente disse acreditar que seu sucessor irá votar a reforma da Previdência no começo do ano que vem. Afirmou ainda que a escolha do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi boa para Bolsonaro, mas disse não saber qual será o resultado para Moro. “Acho que ele prestou um relevante serviço e, segundo as concepções dele, decidiu prestar esse serviço ao Ministério da Justiça. Para o Bolsonaro, foi ótimo. Para o Moro, não sei dizer qual será o resultado.”

A aposta no Judiciário é que o novo julgamento no Supremo sobre a prisão após segunda instância, marcado para 10 de abril, deve levá-los a definir que a pena começará a ser cumprida somente após o STJ analisar todos os recursos possíveis. A informação é de Andreza Matais, na coluna do Estadão  desta quata-feia. Adianta que a medida nesse sentido pode colocar Lula em liberdade, uma vez que no STJ ninguém acredita que haja desfecho do caso dele até abril. São várias as possibilidades de recursos. E ainda beneficiaria José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. Já Renan Calheiros enfrentou manifestações contrárias à candidatura à presidência do Senado. No domingo, militantes do PSL estiveram na porta da casa dele. http://www.blogdomagno.com.br/

A cotação da moeda norte-americana voltou a subir hoje (18), um dia após a intervenção do Banco Central segurar uma sequência de alta. O dólar encerrou o pregão valorizado em 0,17%, vendido a R$ 3,9011. Ontem (17), o BC realizou leilões extraordinários de venda futura da moeda para segurar a cotação do dólar abaixo de R$ 3,90, com encerramento do pregão em R$ 3,8962. O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou em alta hoje com 0,24%, com 86.610 pontos. Os papéis da Petrobras encerram em baixa de 3,80%, com as demais ações seguindo a tendência de alta com Vale com mais 0,37%, Itaú valorizada em 1,59% e Bradesco com alta de 1,86%.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por meio de acordo entre os parlamentares, o projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e de mulheres que amamentam em locais ou atividades insalubres. A medida garante o pagamento de adicional de insalubridade para a mulher continuar trabalhando ou aquela que se afastar durante a gestação ou a amamentação. O texto segue para Câmara dos Deputados. O projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades. A proposta altera a reforma trabalhista aprovada no ano passado. Antes da mudança na legislação, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecia o afastamento da mulher em qualquer grau de insalubridade – que varia entre mínimo, médio e máximo – com adicional em qualquer circunstância. A reforma estabeleceu que o afastamento passa a ser automático apenas em grau máximo de insalubridade e nos demais casos, a gestante ou lactante continuaria exercendo o trabalho. A alteração gerou polêmicas durante o processo de discussão da reforma e foi retirada do texto. Para contornar a lacuna, o governo editou uma medida provisória que tratava do tema, que, no entanto, perdeu o efeito em maio deste ano. O projeto de lei aprovado prevê que caberá à empresa pagar o adicional de insalubridade para a trabalhadora afastada. A compensação para a empresa virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários. Segundo a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS) a medida que dá autonomia para a trabalhadora afastar-se ou não pretende evitar a discriminação em estabelecimentos com atividades insalubres, “o que poderia afetar a empregabilidade da mulher, principalmente quando se tratar de empregada em idade reprodutiva”. “A referida opção da trabalhadora será tomada com a consciência de que ela não sofrerá qualquer prejuízo em sua remuneração, caso opte por se afastar de seu posto de trabalho. Ou seja, a trabalhadora irá avaliar a existência de outros fatores, que não a perda do adicional em exame, que recomendem a manutenção do desempenho de labor insalubre”, justificou a senadora.

Na próxima década, o aumento do consumo de água tratada no Brasil é um dos fatores que deverá amplificar os problemas causados pelas estiagens prolongadas e a precária infraestrutura nacional de distribuição. Até 2030, o uso da água terá um crescimento de 24% sobre o volume atual, resultado do processo de urbanização, expansão da indústria, agronegócio e economia. A informação faz parte do estudo Conjuntura dos Recursos Hídricos – 2018. A reportagem teve acesso aos principais dados do levantamento elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA). O material deve ser divulgado nesta semana. A retirada total de água no País para consumo foi de 2.083 metros cúbicos por segundo (m³/s) em 2017. O principal destino dessa água foi o agronegócio. A irrigação respondeu por 52% do volume total, além de outros 8% serem utilizados para a criação de animais. O abastecimento humano nas cidades representou 23,8% do consumo, seguido pela indústria (9,1%), usinas termoelétricas (3,8%), abastecimento rural (1,7%) e mineração (1,6%). As regiões hidrográficas que apresentam a maior retirada são as da bacia do Rio Paraná (496 m³/s), seguida pela bacia do Atlântico Sul (305 m³/s) e pela bacia do São Francisco (282 m³/s). Juntas, essas regiões são responsáveis por aproximadamente 52% da retirada total de água no Brasil. Marcelo Cruz, diretor da ANA, afirma que a projeção de crescimento é preocupante, apesar de o País ter registrado um avanço de 80% no total de água nas últimas duas décadas. “A perspectiva de crescimento é elevada e inspira um sinal de alerta, para que tenhamos uma gestão compatível. Não significa que estejamos em um cenário fora do controle, porque nossos números de oferta de água são confortáveis”, diz Cruz. “Por outro, há muito a ser feito. Mais da metade das águas que retiramos dos nossos mananciais e produzimos não chega ao consumidor, por problemas de infraestrutura.”   Reservatórios As chuvas de 2018 têm colaborado para a recuperação de alguns dos maiores reservatórios de água do País, como Sobradinho (BA) e Furnas (MG), apesar dessas barragens necessitarem de mais algumas temporadas com grande precipitação para recuperarem seus níveis regulares. Há exatamente um ano, o lago de Sobradinho, principal reservatório da Região Nordeste, localizado no Rio São Francisco estava com apenas 4% de sua capacidade total de água. Hoje esse volume está em 29%. O reservatório de Furnas, o “mar de Minas” que banha 34 municípios mineiros, estava com 10% de seu volume máximo de água um ano atrás. Hoje acumula 24% em sua barragem. Neste ano, as precipitações também têm sido favoráveis ao reservatório do Rio Descoberto, lago localizado a 50 quilômetros de Brasília, que abastece mais de 60% do consumo do Distrito Federal. Um ano atrás, o Descoberto agonizava com só 5,3% de seu potencial. Nesta segunda-feira (17), conforme dados da Agência Reguladora das Águas (Adasa) do DF, chegou a 97% de sua capacidade. A melhora levou a agência a anunciar que, a partir da próxima sexta-feira será declarado o fim da “situação crítica de escassez hídrica” no Distrito …

A defluência no rio São Francisco será elevada para 700 m³/s a partir desta terça-feira, dia 18, na região do Baixo. A medida foi anunciada durante a reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para analisar as condições hidrológicas na bacia do São Francisco e transmitida por videoconferência para os estados banhados pelo Velho Chico. A operação será possível com a utilização da água armazenada no reservatório de Itaparica, em Pernambuco. A previsão é que essa vazão permaneça em janeiro, com água proveniente do reservatório de Sobradinho, na Bahia. “A ANA tomou uma atitude prudente em não ter aumentado a vazão na reunião passada, como solicitado. A medida concilia os interesses do Baixo São Francisco, especialmente do estado de Sergipe, e na próxima reunião desse fórum, iremos analisar as condições do rio para decidir pela implementação ou não da vazão de 800 m³/s”, afirmou o superintendente de Operações e Eventos Críticos da agência federal, Joaquim Gondim. Três Marias Durante a reunião, também foi discutida a defluência do reservatório de Três Marias, em Minas Gerais. Atualmente, com a prática de 100m³/s, a vazão deverá ser elevada para 150m³/s, a partir de janeiro. As considerações foram feitas após as explanações das equipes técnicas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com os dados apresentados durante a reunião, o cenário da bacia do Rio São Francisco continua confortável, quando se leva em consideração a realidade dos últimos cinco anos. Entretanto, não há plena confiança quanto ao futuro, pelo fato de os registros de precipitação já terem cessado nos últimos dias e se estende para os dez dias seguintes. A previsão do Cemaden aponta para registros de valores insignificantes para a bacia até o final do ano de 2018. Desde 2013, o Rio São Francisco enfrenta uma severa crise hídrica, o que levou ao controle da vazão natural, de um patamar de 1.300 m³/s para um nível que chegou a 550 m³/s no Baixo e ao controle das vazões, também, no Alto São Francisco. A redução, realizada de forma constante, desde quando foi identificada a escassez hídrica, foi considerada pelo setor elétrico como saída para que o manancial não chegasse a níveis alarmantes, pondo em risco até mesmo a sua existência. El Niño Questionado sobre o registro do fenômeno El Niño na bacia do São Francisco, o coordenador geral de Operações e Modelagem do Cemaden, Marcelo Seluchi, explicou que o evento está praticamente na porta, mas ainda não se cumpriram algumas características para ser considerado pela comunidade científica mundial. Apesar disso, a estimativa do Cemaden, de acordo com Seluchi, é de que não deverá haver grande interferência do fenômeno na cabeceira do rio São Francisco, em Minas Gerais. “Talvez outro tipo de fenômeno. O que se registra, atualmente, é uma onda de pressão e o El Niño deverá apenas apresentar efeito de fraco a moderado”, afirmou ele. A reunião que analisa as condições hidrológicas da bacia do Rio São …

Às vésperas da primeira reunião ministerial do futuro governo, que assume em 1º de janeiro de 2019, integrantes do primeiro escalão da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, intensificam os trabalhos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. No local, usado pela equipe de transição desde 5 de novembro, o primeiro a chegar nesta terça-feira (18) foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que chefiará a Casa Civil, dedicou a manhã a conversas com os secretários executivos indicados para os ministérios de Bolsonaro. A conversa com o grupo que inclui Marcos Montes, que integrará a pasta da Agricultura, Luiz Pontel, que fará parte do Ministério da Justiça e Segurança, e Marcelo Guaranys, que fará parte da equipe econômica. Os secretários executivos, que ocupam o segundo posto de cada pasta, têm como atribuição auxiliar na definição de diretrizes para suas áreas e supervisionar e coordenar as secretarias previstas em cada guarda-chuva. O posto é como um elo entre o ministro e toda a estrutura submetida a ele. Paralelamente ao trabalho de Onyx, que permanecerá no gabinete ao longo de todo o dia de hoje, Guedes e outros ministros – Luiz Mandetta, da Saúde, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos – usam o dia para finalizar, com suas equipes, o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro. A expectativa é que este tema seja tratado na reunião marcada para as 10h de amanhã (18) pelo presidente eleito com toda a equipe ministerial, na residência oficial da Granja do Torto.

No Brasil, apenas 2,5% dos cursos de graduação avaliados em 2017 tiveram desempenho máximo em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mede qualidade. Os dados são referentes ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), divulgado hoje (18), pela autarquia. O CPC classifica os cursos em uma escala de 1 a 5. O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5. Em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade. Considerando as modalidades de ensino, mais cursos presenciais obtiveram conceitos superiores a 3: 39%. Entre os cursos a distância, 30,6% obtiveram conceitos 4 ou 5. Ao todo, 10.210 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2017. O CPC é calculado a partir da nota dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante -; do perfil dos professores, que leva em consideração o regime de trabalho e a titulação; e do questionário aplicado aos estudantes sobre as percepções do processo formativo. A cada ano um grupo diferente de cursos é avaliado. Em 2017, foram avaliadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado e/ou licenciaturas: arquitetura e urbanismo; artes visuais; ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras inglês; letras português; letras português e espanhol; letras português e inglês; matemática; música; pedagogia; química e sistema de informação. Também foram analisados os cursos de engenharia e engenharias ambiental; civil; de alimentos; de computação; de controle e automação; de produção; elétrica; florestal; mecânica e química, além dos cursos superiores de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; gestão da tecnologia da informação e redes de computadores.

A cesta natalina está mais cara neste ano. É o que aponta pesquisa realizada pelo Procon-PE divulgada nesta segunda-feira (17). De acordo com o órgão dos 35 produtos mais procurados nesta época do ano, 22 têm preços mais elevados em relação ao ano de 2017. Os fiscais do Procon-PE pesquisaram 73 produtos em 12 estabelecimentos de Olinda e Recife, divididos nas categorias queijos e salames; panetones; carnes e peixes; biscoitos, bolos e chocolates; frutas secas e em calda; e vinhos e espumantes. O produto que apresentou maior aumento de preço foi o quilo do peru, que era encontrado por R$ 10,68 no ano passado e, neste ano, por R$ 13,98, uma diferença de 30,90%. Já o produto com maior redução de valor foi o quilo do queijo tipo provolone, que custava R$ 44,80 em 2017 e, neste ano, custa R$ 32,80, uma queda de 26,79%. O Procon-PE alerta para a variação de preço do mesmo produto em estabelecimentos diferentes. Como é o caso dos vinhos tinto e seco, que apresentaram variação de 261,70%, sendo o mesmo produto encontrado por R$ 7,99 e R$ 28,90. O biscoito champanhe também apresentou grande diferença: 198,21%.

O vereador João Dias de Araripina, morador do Distrito de Nascente, vem buscando a décadas a emancipação politica do distrito, esteve neste final de semana em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Nascente. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, o vereador baluarte em defender independência de Nascente, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores das articulações politicas para implantação das novas cidades no estado, inclusive a sua terra natal o Distrito de Nascente. João Dias, que um dia já teve a constituição de um plebiscito em seu distrito, sofreu também quatro vetos presidenciais aos projetos que se apresentaram nas casas legislativas federais em Brasília. O vereador participou por diversas vezes na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação. Segundo João Dias, os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo por exemplo o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigaria os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do pais. O vereador parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Nascente, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos, caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados. João Dias, segue agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria constituição federal, isso garante segundo João, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei.

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (17) que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar, no primeiro semestre do ano que vem, 235.476 vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Para concorrer ao processo seletivo, os candidatos deverão se inscrever pela internet, na página eletrônica do programa, de 22 a 25 de janeiro. Segundo as regras do programa, para disputar a vaga, é necessário que o candidato tenha feito as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. As pontuações individuais do Enem poderão ser consultadas a partir do dia 18 de janeiro. O edital do Sisu permite que os candidatos se inscrevam em até duas opções de vaga, indicando, em ordem de preferência, as instituições de educação superior nas quais deseja ingressar, local de oferta, curso, turno e a modalidade de concorrência. Caso seja aprovado em ambas vagas, o estudante, porém, deve optar por uma delas. A primeira edição do Sisu 2019 será constituída de uma única chamada regular, e o resultado será divulgado em 28 de janeiro. O prazo para que as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados sejam efetuados nas instituições para as quais forem chamados será de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.