O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na tarde desta quarta-feira (28), do ato que anunciou o nome do deputado federal Marcelo Álvaro (PSL-MG) como ministro do Turismo. O evento, que aconteceu na sede do governo de transição, em Brasília, contou a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro e reuniu os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Este foi o terceiro ministro anunciado pelo governo nesta quarta-feira (28). Mais cedo, o servidor Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto foi destinado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foi confirmado para ocupar a pasta da Cidadania e Ação Social.

O número de contratos do serviço de banda larga fixa permaneceu praticamente estável na comparação entre outubro e setembro de 2018. De acordo com os dados divulgados hoje (28) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na comparação de outubro com o mês anterior houve um crescimento de 0,04%, com a adição de 12.998 contratos. No acumulado dos últimos 12 meses, o serviço de banda larga fixa totalizou 30.811.007 de contratos ativos. O número representa um crescimento de 8,24% na comparação com outubro do ano passado. Nesse período, houve aumento de 2.346.172 de contratos de banda larga fixa. Ainda de acordo com a Anatel, o levantamento dos dados relativos a outubro foi comprometido devido à falta de dados atualizados das empresas Algar e Brisanet, que não enviaram informações atualizadas. A agência disse que repetiu as informações repassadas pelas empresas em setembro. A Claro segue como a empresa com o maior número de contratos. A empresa registrou no mês de outubro 9.320.788 clientes, o que corresponde a 30,25% do mercado. Em segundo lugar ficou a Vivo, com 7.600.104 clientes, o que equivale a 24,67% do mercado e em terceiro lugar a empresa Oi, com 6.095.011 clientes, detendo 19,78% do mercado. Em 12 meses, todos os estados brasileiros apresentaram crescimento. A única exceção foi Roraima, que perdeu 700 contratos ativos. “Os maiores aumentos de clientes foram observados no Maranhão, Bahia e Sergipe, que registraram crescimento de 13% cada. O maior mercado de banda larga fixa do país foi o estado de São Paulo, com 10.380.916 contratos. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com 3.299.891 contratos e Minas Gerais em terceiro lugar, com 3.215.724 contratos”, informou a Anatel.

Com uma programação cultural que valoriza as tradições ddo Sertão do Pajeú e a perspectiva de ampliação de negócios, tem início hoje, a partir das 18h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a quarta edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, evento que vem se consolidando como uma das maiores feiras do segmento no Sertão Pernambucano. Na programação, que vai até o dia primeiro de dezembro, palestras, feira de negócios, seminários, fórum de secretários e agentes municipais de desenvolvimento, desfile de moda matuta, apresentações de coco, reisado, xaxado, mesa de glosas e poesia. O evento é promovido pela Prefeitura de Afogados em parceria com o SEBRAE, e conta com o apoio de parceiros do quilate do SESC, SENAC, CDL local, AD-Diper e Governo de Pernambuco. Este ano, segundo os organizadores, serão 117 stands, 140 empreendedores (um acréscimo de mais de 30% com relação ao ano passado) e uma perspectiva de ampliação de 20% no volume de negócios realizados.

O presidente eleito Jair Bolsonaro indicou o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A informação foi postada por Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter na tarde desta quarta-feira (28). A pasta, que ainda será criada, deve agregar as atuais atribuições dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Segundo Bolsonaro, Canuto é servidor de carreira do Ministério do Planejamento com ampla experiência”. Em seu currículo consta que ele é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, além de ter sido chefe de gabinete da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Integração Nacional. Se assumir todas as atribuições das pastas que serão extintas, Canuto deverá gerir programas importantes como Minha Casa Minha Vida, de habitação, e ações relacionadas a obras contra a seca e infraestrutura hídrica.

O Ministério da Saúde informou hoje (28) que o número de óbitos por câncer de crianças com idade até 14 anos caiu 13,4% entre os anos de 2006 e 2016. Em 2006, houve 2.222 mortes de crianças nessa faixa etária. Em 2016, o número caiu para 1.924 óbitos. Entre menores de 1 ano, o número de mortes caiu 27,8%. Entre as crianças de 1 a 4 anos, a queda foi de 9%, e entre os de 5 a 14 anos, a redução foi de 13,4%. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A pasta atribui a queda a melhorias na detecção e no tratamento precoce do câncer nos serviços de saúde. “Isso é imprescindível, pois, para a obtenção de melhores resultados, é preciso ter diagnóstico precoce e o ágil encaminhamento para início de tratamento. Houve também importante mudança de tecnologia no tratamento do câncer, muitos procedimentos cirúrgicos, desnecessários, foram reduzidos”, disse a diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissível e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fatima Marinho, por meio da assessoria de imprensa. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maiores as chances de cura. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 80% das crianças e adolescentes que têm câncer podem ser curados se receberem diagnóstico precoce e forem tratados em centros especializados, e a maioria tem boa qualidade de vida após o tratamento correto. “Um dos principais fatores prognósticos do câncer, seja em crianças ou em adultos, é o diagnóstico precoce”, afirma o oncologista pediátrico e coordenador da unidade de transplante de medula do Hospital do GRAACC, especializado no tratamento e pesquisa do câncer infantojuvenil, Victor Gottardello Zecchin. “Também é muito importante que os pacientes diagnosticados sejam tratados em centros específicos. Quando a criança é tratada em um hospital geral, o resultado normalmente é inferior de quando é tratada em centros voltados a esse tipo de tratamento. Nesses locais, as equipes são mais especializadas e os recursos são mais direcionados”, disse Zecchin. O oncologista destacou que, nos últimos anos, as técnicas de diagnóstico avançaram muito, os exames de imagens estão melhores e há também mais acesso a esses exames. “Tudo isso ajuda bastante. Além do desenvolvimento de drogas mais específicas para tratar diferentes tipos de tumores. Quando é mais específico, o tratamento é menos agressivo e mais eficaz”, explicou. “E, a partir do momento que fazemos mais diagnósticos, os pacientes passam a chegar mais aos centros de tratamento. Provavelmente temos pacientes que ainda devem morrer sem saber que têm um câncer.”, lamenta. Apesar dos avanços, o câncer continua sendo a principal doença que causa a morte de crianças de 5 a 14 anos, mesmo com a redução observada nos últimos anos. Os tipos de cânceres mais comuns entre crianças e adolescentes são as leucemias, seguidas por linfomas e tumores cerebrais. No Brasil, o câncer infantojuvenil responde por 3% de todos os tipos de câncer. Segundo Zecchin, ainda existe uma tendência dos pediatras de evitar “até pensar” em câncer. “Portanto, uma …

O presidente Michel Temer disse hoje (28) que “há muito tempo” não se fazia uma transição de governo tão “cordial e civilizada”, como a que ocorre entre a sua gestão e a do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Devo reconhecer, nós todos que temos uma longa estrada política, que eu penso que há muito tempo não se fazia uma transição tão cordial e tão civilizada como aquela que está sendo feita nestes últimos tempos”, disse o presidente na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, no Palácio do Planalto. Participaram da reunião o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil; os ministros Eduardo Guardia, da Fazenda; Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Esteves Colnago, do Planejamento. Ao assumir a Presidência em 2016, Temer teve de começar o governo do “zero”, pois disse não ter recebido informações do governo Dilma Rousseff. “Eu próprio me recordo, não canso de dizer, quando aqui cheguei, naturalmente pela via Constitucional e pela via eleitoral, evidentemente num momento mais traumático, nós encontramos aqui uma mocinha sentada à mesa sentada na antessala do presidente e não tivemos nenhuma informação”. E acrescentou que “nem mesmo os computadores que estavam à nossa disposição, as memórias todas estavam apagadas. Nós partimos do zero. Do zero literalmente”. Temer ressaltou, no discurso de abertura da reunião, as medidas tomadas pelo seu governo. “Nós avançamos no governo na questão de reformas fundamentais para o pais e no teto de gastos públicos”, lembrou. “Devo registrar que, em nenhum momento, até o dia de hoje, os nossos gastos e despesas ultrapassaram o teto dos gastos públicos”, acrescentou. Durante a reunião, após receber elogios de um dos conselheiros ao governo, Temer disse que seguiu o que ouviu quando assumiu a Presidência: “Aproveite a sua impopularidade e faça tudo que o Brasil precisa. E eu fiz”. No encerramento da reunião, o presidente ressaltou a importância do conselho e disse acreditar que será mantido no novo governo. Temer pediu que os conselheiros permanecessem no local, para que pudesse cumprimentar um a um. O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, participou de parte da reunião.

O pagamento do 13º salário a 3,9 milhões de trabalhadores e funcionários públicos do estado do Rio de Janeiro deve injetar R$ 8,81 bilhões na economia fluminense, já considerando deduções do imposto de renda. O levantamento é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Trimestral), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As empresas terão até o dia 30 de novembro para quitar a primeira parcela do benefício, de acordo com a legislação vigente. O pagamento da primeira parcela do 13º salário chega R$ 4,76 bilhões. A segunda parcela, que deve ser depositada até o dia 20 de dezembro, será de R$ 4,05 bilhões. Segundo a Fecomércio, o salário médio a ser pago é de R$ 2.240. Entre os trabalhadores formais, 2,79 milhões são do setor privado, 201 mil são domésticos, 125 empregados são do setor público e 793 mil, servidores públicos e militares. Contratação de temporários A estimativa da Fecomércio RJ indica que os recursos provenientes do pagamento do 13º salário devem impulsionar a economia no final do ano, quando tradicionalmente o comércio tem maior movimento de vendas. Com isso, a instituição estima que deverão ser contratos, no período das festas de Natal e final de ano, cerca de 10,3 mil funcionários temporários, com o objetivo de suprir a demanda do comércio no período em todo o estado. “As contratações devem ocorrer nos estabelecimentos do comércio varejista de vestuário e calçados, joias e bijuterias, magazines, tecidos e artigos de cama mesa e banho, hipermercados, supermercados e minimercados, eletroeletrônicos, papelarias, produtos de perfumaria, CDs e DVDs e brinquedos”, estima a Fecomércio.

Os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado. A medida foi anunciada hoje (28) pelo Banco Central (BC) e passa a valer a partir a partir de 1º de março de 2020. Dessa forma, diz o BC, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. “A medida aumenta a previsibilidade para os clientes em relação ao valor a ser pago, evitando o efeito da variação da cotação da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia de pagamento da fatura”, explicou o BC, em nota. Além disso, acrescenta o BC, a medida aumenta transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas que terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que os rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados. Para a sistemática de fixação do valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar, além da identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais e as seguintes informações adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real. De acordo com a circular, as instituições poderão ofertar ao cliente sistemática alternativa de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Nesse caso, diz a circular, o cliente terá que aceitar “expressamente” essa opção. Segundo o presidente do BC, Ilan Goldfajn, que apresentou hoje (28) avanços da Agenda BC+ (formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente), a medida vai demorar mais de um ano para ser implementada pelas instituições financeiras. “Algumas instituições já oferecem, outras ainda precisam mudar o sistema. O consumidor vai se sentir mais confortável em saber na hora da compra quando ele gastou. É uma medida que facilita a vida do cidadão”, disse.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu esclarecimento às principais empresas distribuidoras sobre os preços dos combustíveis. A agência reguladora quer saber por que a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras não chega ao consumidor final. As distribuidoras têm 15 dias para responder. Pelas contas da ANP, o litro da gasolina nas refinarias da estatal ficou R$ 0,46 mais barato do dia 18 de setembro até a semana passada. Mas para o consumidor final a redução foi de apenas R$ 0,04. A agência ainda destaca que nos últimos dois meses o combustível vendido pela Petrobras foi reduzido em R$ 0,51, no entanto, apenas R$ 0,26 dessa queda foi repassado pelas distribuidoras e o consumidor final, por sua vez, somente constatou uma redução de R$ 0,10 na bomba. Em comunicado, a agência afirmou que, ao exigir justificativa às distribuidoras, está atendendo à atribuição legal de zelar pela produção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos. “A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final”, afirmou. (AE).

O saneamento é atualmente uma questão chave ao se pensar sobre segurança hídrica, disse hoje (27) o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, durante o Rio Water and Business. O evento, organizado pela CNI em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebeds), foi realizado no centro de convenções Riocentro, no Rio de Janeiro. Bomtempo disse que a meta brasileira é de alcançar a universalização até 2033, no entanto, um estudo elaborado pela CNI projeta que, no ritmo atual, o compromisso só será cumprido em 2054. “Temos um dever de casa para fazer. Os índices hoje não são satisfatórios e a indústria tem que ser inserida nesse contexto. Só juntos vamos conseguir construir algum tipo de alternativa para esse problema mundial relacionado à disponibilidade hídrica”. Uma das principais questões que se coloca no debate é o papel do investimento privado, assunto que ganhou destaque na pauta do Congresso Nacional a partir da publicação de Medida Provisória (MP) 844/2018. Editada em julho pelo presidente da República, Michel Temer, ela trazia mudanças no marco legal do saneamento básico e facilitava a privatização de empresas públicas de saneamento básico. No entanto, a MP enfrentou resistências e perdeu validade, pois acabou não sendo votada dentro do prazo legal pela Câmara dos Deputados. Na visão de Bomtempo, os recursos privados poderiam ajudar na expansão das redes de saneamento básico. “Há pontos específicos que precisam ser dialogados com a sociedade, com os governos e com o setor produtivo. Eu não falaria em privatização, mas em um abertura para o capital privado, que trabalhe de forma complementar e articulado com o setor público”. Segundo o gerente-executivo, o investimento no saneamento gera economia tanto para a saúde pública como para a indústria, pois provoca redução dos gastos com o tratamento de água e permite diminuir o desperdício no consumo hídrico. Dados de 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2016 revelam que atualmente o Brasil perde 38% da água potável durante a distribuição. Sustentabilidade O Rio Water and Business reuniu empresários e representantes do setor industrial para debater o desenvolvimento de soluções para garantir a segurança hídrica e discutiu, além do saneamento básico, estiveram em pauta o uso de novas tecnologias, as práticas de reuso da água e as possibilidades da dessalinização, entre outros assuntos. Sobre a adoção de medidas mais sustentáveis por parte do setor industrial, Bomtempo vê avanços no comportamento das indústrias. “Existe uma pressão pela produção de serviços e produtos mais eficientes em termos de sustentabilidade. Então o próprio mercado vem criando essa demanda, mas também existe a necessidade de uma regulação mais eficiente”. Em sua visão, conceder incentivos para que as empresas apostem na sustentabilidade pode gerar economia. “São questões que precisam ser relacionadas com a questão fiscal do país. E, neste momento, qualquer medida relativa a incentivos econômicos, ainda que seja por renúncia fiscal, fica mais difícil de endereçar. No entanto, sabemos que lá na ponta nós teríamos …

O comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho são as prioridades para o Brasil durante as negociações da Cúpula do G20, que vai reunir os líderes das 20 maiores economias do mundo, entre 30 de novembro e 1º de dezembro, em Buenos Aires. O presidente Michel Temer desembarcará na Argentina com uma comitiva de ministros e chegou a convidar o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para acompanhá-lo. O diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, destacou a importância dos temas escolhidos pelo Brasil. “Comércio internacional é um tema que preocupa o governo brasileiro. É de extrema relevância”, disse na semana passada. Umas das preocupações é em relação à Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde o ano passado, os Estados Unidos têm resistido a liberar a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação da OMC, composto por sete membros. Atualmente, o tribunal tem apenas quatro juízes, o que acarreta atrasos na análise de disputas comerciais entre os países. Há cerca de um mês o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, alertou para os riscos de paralisação do mecanismo de solução de controvérsias do organismo multilateral. O Brasil foi um dos 12 países convidados pelo Canadá para discutir o futuro da organização. Segundo o Itamaraty, o G20 tem importância central para o Brasil por se tratar de um foro de governança global que reúne as principais economias do mundo, em formato flexível, que facilita o debate e a formação de consensos, o que se torna especialmente relevante no momento atual em que o multilateralismo é questionado.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) confirmou que 1.307 profissionais cubanos, vinculados ao programa Mais Médicos, já deixaram o Brasil rumo a Cuba. De acordo com a entidade, foram fretados sete voos e outros estão previstos para partir ao longo dos próximos dias. Os médicos atuavam em 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e em 733 municípios de 26 unidades federativas. Por enquanto, não houve saída apenas no Acre. No último dia 14, o Ministério da Saúde de Cuba anunciou o rompimento do acordo de cooperação para o Mais Médicos por discordar das exigências feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Desde então, os profissionais cubanos começaram o processo de retorno para Cuba. A possibilidade de cooperação internacional com a Opas para o programa Mais Médicos foi aprovada em 2013. A lei permitiu a existência do acordo de cooperação internacional que estabeleceu como papel da Opas a articulação de acordos entre Brasil e Cuba, viabilizando a mobilização de médicos cubanos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Opas, os profissionais cubanos do Mais Médicos começaram a atuar em Unidades Básicas de Saúde. O número de médicos cubanos da cooperação foi reduzido gradualmente, nos últimos cinco anos, de mais de 11 mil para cerca de 8,3 mil. O Ministério da Saúde abriu edital para o preenchimento das vagas antes ocupadas por cubanos. A estimativa é que os novos profissionais passem a atuar a partir de 14 de dezembro.

“As fronteiras do Brasil estão buscando uma vocação. Não querem ser vistas como problema, mas como ponto de integração. A questão central é o desenvolvimento”, avalia o economista Bolívar Pêgo Filho, coordenador de estudos de desenvolvimento urbano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O instituto e o Ministério da Integração Nacional promovem, em Brasília, nesta quarta e quinta-feiras (28 e 29), o seminário Fronteiras Brasileiras em Debate, aberto ao público. O Brasil, depois da Rússia e da China, é a nação de fronteira com mais países no mundo. Onze vizinhos sul-americanos margeiam os 16.885 quilômetros que se estendem de norte a sul no lado oeste do território nacional. Em três grandes regiões de fronteiras, estão 588 municípios, que ocupam mais de um quarto do Brasil – onde residem 6% da população, ocupadas em diversas atividades econômicas como turismo, agricultura, pecuária e extrativismo. O potencial econômico da área ainda é desconhecido dos brasileiros e precisa de uma “política de Estado” que assegure defesa, segurança e desenvolvimento – “preocupações unânimes”, segundo Bolívar Filho, que desde 2016 percorre com outros pesquisadores os limites do Brasil e ouve demanda dos dois lados da fronteira. De acordo com o especialista, estão mapeados pelas forças de segurança problemas como o furto de veículos no Brasil em contrapartida ao tráfico de drogas (cocaína e maconha) e de armas (para o crime organizado) – principalmente, nas fronteiras da Bolívia e do Paraguai. “O fato de ter ilícito na fronteira exige uma atuação vigorosa na defesa e na segurança pública, que tenha com base serviços de inteligência e informação, com recursos para a mobilidade e suporte de tecnologia avançada”, aponta Bolivar Filho. Há também demandas para solução e acolhimento das migrantes, que cada vez mais estão na fronteira de Roraima com a Venezuela nos últimos meses. Além desses vizinhos que evadem para o Brasil, o especialista se preocupa com o tráfico de pessoas, retiradas, por exemplo, da Bolívia para trabalhar em centros como São Paulo, em condições degradantes e alheias à legislação trabalhista brasileira. Esses temas e outros sobre a fronteira foram investigados por mais de 120 pessoas que participaram de oficinas regionais, colaboraram em pesquisas e levantamentos ou escreveram artigos para quatro livros, publicados pelo Ipea e serão lançados, mas já estão disponíveis no site do Ipea.

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto de outubro para novembro deste ano. Com a alta, o indicador chegou a 111,7 pontos em uma escala de 0 a 200 pontos e manteve comportamento de incerteza alta. A alta foi provocada pelo componente da mídia, que é baseado na frequência de notícias com menção à incerteza e que subiu 3,7 pontos de outubro para novembro. Já o componente da expectativa, construído a partir das previsões dos analistas econômicos para a taxa de câmbio e a taxa Selic 12 meses à frente, caiu 8,4 pontos no período. De acordo com a pesquisadora da FGV Raíra Marotta, apesar de a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro se mostrar comprometida com as contas públicas, há incerteza relacionada ao alinhamento do novo Congresso com uma agenda liberal-econômica.

A produção da Petrobras e parceiros atingiu, em outubro, 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), o que significa um crescimento de 8% em relação a setembro. Deste total, 3,18 milhões de barris foram extraídos em campos nacionais. As informações foram divulgadas pela Petrobras, que atribuiu o aumento da produção à entrada em operação da FPSO P-69 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural), no módulo Extremo Sul do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. A P-69 é uma das quatro plataformas que a Petrobras pretende colocar em operação ainda este ano no pré-sal da Bacia de Santos. Todas as unidades são da própria empresa e juntas vão adicionar 600 mil barris por dia de capacidade de produção de petróleo ao país. Petróleo e gás A Petrobras informou que, em outubro, a sua produção total de petróleo e gás, incluindo líquidos de gás natural (LGN), foi de 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,54 milhões produzidos no Brasil e 119 mil no exterior. Também contribuiu para o crescimento de 8% o término das paradas programadas para manutenção das plataformas P-57, no campo de Jubarte, P-52, no campo de Roncador, e P-25 e P-31, no campo de Albacora, na Bacia de Campos. A Petrobras garantiu que manterá o seu compromisso com a meta de produção divulgada no Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, tendo em vista o ramp-up (fase inicial) de produção das plataformas que já iniciaram operação esse ano, como as plataformas P-74 e P-75, no campo de Búzios; FPSO Cidade de Campos, no campo de Tartaruga Verde; e a própria P-69, no campo de Lula. DESEJA FAZER ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO? Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.

As empresas de qualquer tamanho poderão abrir contas em banco por meio da internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a novidade, que passará a valer imediatamente. A conta aberta por meio eletrônico – por meio do site do banco ou de aplicativos – está disponível para pessoas físicas desde 2016 e para microempreendedores individuais (MEI) desde janeiro deste ano. Esse tipo de conta é igual a uma conta normal, com a diferença de não exigir a ida a uma agência bancária para abri-la. De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João André Pereira, a medida se justifica por causa do cenário de evolução tecnológica, que facilitou o desenvolvimento de aplicativos e dos controles de segurança. “Julgou-se viável dar mais esse passo para permitir a abertura [de contas] a pessoas jurídicas. Todas as regras de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, de controle, de identificação do titular continuam valendo”, declarou. Segundo Pereira, a mudança vai melhorar a concorrência entre os bancos, ao permitir a instituições financeiras com menos agências oferecer a abertura de contas a todos os públicos. “Esperamos impacto positivo na medida em que [a novidade] facilita o acesso a empresas menores. Isso pode estimular a concorrência entre as instituições”, explicou. A autorização para a abertura por meio eletrônico por empresas vale para as contas normais de depósito, que oferecem livre movimentação, talão de cheques e operações de crédito (como cheque especial) e de investimentos. As contas eletrônicas, que isentam o cliente de tarifas caso seja movimentada exclusivamente pela internet, por caixas eletrônicos e pelo celular, continuam a valer somente para pessoas físicas. As contas de pagamento (também chamadas de pré-pagas), que não permitem a utilização de cheque especial, apenas a retirada de recursos previamente depositados, estão disponíveis tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. Leasing Uma das modalidades mais antigas de financiamento, o arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, ganhará uma classificação. O CMN separou essas operações em duas modalidades: arrendamento financeiro e operacional. De acordo com o BC, a classificação tem como objetivo adequar o sistema aos padrões internacionais mais recentes. Operação semelhante a um aluguel e usada para máquinas e equipamentos, o leasing permite ao arrendatário optar, ao final do contrato, por renovar a operação ou comprar o bem arrendado. Com a classificação, o leasing passará a ser dividido em operacional, em que a operação não abrange a maior parte da vida útil do bem, permitindo a troca por um modelo mais atualizado. Segundo o BC, esse tipo de arrendamento costuma ser aplicado a computadores de empresas, que são alugados e periodicamente são renovados. No leasing financeiro, o contrato se estende por praticamente toda a vida útil do bem, que costuma ser adquirido pelo usuário no fim do financiamento, aproximando-o de uma operação de crédito.

No último sábado (24), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu agenda em Lagoa Grande para entregar três tratores com equipamentos e dois veículos para Secretaria de Ação Social. Esses benefícios chegaram aos agricultores e a população graças a recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado. Além disso, o socialista ainda anunciou outros investimentos para o município de Lagoa Grande, em 2019. A pedido do vereador Mantena, um trator ficará na comunidade de Baixa do Juazeiro, já o segundo será encaminhado para Comunidade Baixa Funda, atendendo à solicitação do ex-vereador Dr. de Iolanda. O último trator ficará na prefeitura para ajudar as demais comunidades, com o Programa Terra Pronta, atendendo ao requerimento do vice-prefeito Ítalo Ferreira. Patriota ainda destinou recursos para pavimentação de seis ruas no município e entregou emendas para adquirir um trator para a Comunidade de Malhada Real; uma quadra coberta para o povoado de Catalúnia; dois ônibus e recursos para saúde no município, para o próximo ano. Em seu discurso, Gonzaga Patriota lembrou que foi autor do projeto de emancipação de Lagoa Grande e reforçou seu compromisso com o crescimento da cidade. “Os tratores irão beneficiar dezenas de agricultores que poderão aumentar sua produtividade e renda, garantindo o sustento de suas famílias. Tenho um carinho especial por essa terra, já que ela foi criada com uma lei de minha autoria, apresentada quando eu era Deputado Estadual, em 1983, por isso não vou deixar de estar dentro dela, trabalhando e ajudando com minhas ações. Lagoa Grande merece sempre o melhor, enquanto outros prefeitos têm apenas um deputado, o daqui, Vilmar Cappellaro, tem dois: eu e o colega e amigo, Raul Henry”, disse Patriota. Mesmo sem o apoio do prefeito Vilmar Cappellaro, na última eleição o deputado conseguiu 2.371 votos, graças ao esforço do vereador Mantena e de algumas lideranças políticas e amigos da localidade.    

Em primeira votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais aprovaram, ontem, uma série de 21 projetos fiscais enviados pelo governo do estado. Entre eles, estão os que reduzem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e aumentam a tributação de outros produtos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, carros e motos. Na sessão realizada no plenário da Alepe, no Centro do Recife, estavam presentes 30 dos 49 deputados estaduais. Todos os 21 projetos de lei, que têm autoria do governo, foram colocados em votação e aprovados. O pacote foi encaminhado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara (PSB) na quinta-feira. Apesar disso, alguns receberam emendas e todos os projetos são submetidos a uma segunda votação, prevista para ocorrer hoje. Caso sejam aprovados novamente, eles passam por redação final antes de seguir para sanção do governador. Entre os projetos, está o de número 2093, que institui a Nota Fiscal Solidária que, durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara, era chamado de de 13º do Bolsa Família. O projeto prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do programa do governo federal e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza. “Vamos pegar uma parte da população, que tem uma condição financeira maior, para atender 3,5 milhões de pernambucanos pobres, que precisam de atenção e precisam de remuneração de R$ 150, para receber no final do ano de 2020”, afirma o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB). A compra, no entanto, precisa ser feita em locais que emitem nota fiscal. O projeto foi aprovado, mas a oposição registrou preocupação com os impactos, já que muitas famílias vão às feiras livres e a maioria dos feirantes não emite a nota. Na lista de projetos do governo, está também o 2097, que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e trata da alíquota de ICMS. O projeto prevê diminuição do imposto sobre o diesel e aumento para outros produtos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas e carros que custem mais de R$ 50 mil. A proposta também foi aprovada, mas sete deputados foram contrários a ela, porque não concordam com o aumento de impostos. Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na Alepe, afirma que a medida vai contra a tendência fiscal verificada no país. “Enquanto o Brasil discute a redução do tamanho do Estado brasileiro, a redução de impostos, de cargos comissionados, de secretarias, do custo do Estado, Pernambuco busca o caminho mais fácil, que é de aumentar impostos e prejudicar a população”, afirma.

O presidente eleito Jair Bolsonaro evitou nesta terça-feira (27) comentar a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionado por repórteres sobre o aumento salarial, Bolsonaro jogou a responsabilidade para o atual presidente da República. “Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira é quem vai pagar. É todo mundo! A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, respondeu o presidente eleito aos jornalistas em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo provisório. Michel Temer sancionou nesta segunda (26) o reajuste para ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo. No mesmo dia, o ministro da Suprema Corte Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. Uma contrapartida negociada pelos magistrados do Supremo para assegurar o aumento salarial. O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. O aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste nos cofres da União. Impacto bilionário Nesta terça, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o impacto do aumento salarial dos magistrados pode passar de R$ 1,6 bilhão nas contas federais. “A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de R$ 1,4 a R$ 1,6 bilhão”, ponderou o titular do Planejamento. Colnago explicou que o reajuste em si terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Judiciário. Outros R$ 250 milhões no Judiciário e no Ministério Público serão gastos em razão do novo teto do funcionalismo – servidores que recebiam até R$ 33 mil com o desconto chamado de “abate-teto” ganharão até R$ 39 mil. Essa mesma situação terá impacto de cerca de R$ 300 milhões no executivo federal e os dados no Legislativo não foram informados pelo ministro. O cálculo não envolve o impacto nas contas de estados e municípios. Outros temas Saiba outros temas abordados pelo presidente eleito durante a entrevista coletiva desta terça-feira: Articulação política: “O Onyx [futuro chefe da Casa Civil] está no rascunho final, montando um grupo de ex-parlamentares para agir nessa área, o contato direto com o parlamento. […] [A articulação será] compartilhada. O Onyx vai ser o comandante dessa área, e o Santos Cruz [futuro ministro da Secretaria de Governo] também vai ter responsabilidade nessa área”. Definição futuro ministro do Meio Ambiente: “Talvez amanhã [quarta, 28] saia o [ministro] do Meio Ambiente. Farei contato hoje à noite. Tem duas pessoas que estamos conversando …

“Indetectáveis”. Foi com esse grito, de mãos dadas, que pessoas que vivem com HIV deram início à cerimônia que marca os 30 anos de luta contra a aids. Elas comemoram o fato de terem sua carga viral em níveis sequer detectados em testes laboratoriais em razão da adesão ao tratamento com antirretrovirais. Dados do Ministério da Saúde divulgados hoje (27) mostram uma redução de 16% dos casos e óbitos por aids no país nos últimos quatro anos. Segundo a pasta, fatores como a garantia do tratamento para todos, a melhora do diagnóstico, a ampliação do acesso à testagem e a redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento contribuíram para a queda. Os números revelam que, de 1980 a junho de 2018, foram identificados 926.742 casos de aids no Brasil – um registro anual de 40 mil novos casos. Em 2012, a taxa de detecção da doença era de 21,7 casos para cada 100 mil habitantes enquanto, em 2017, o índice era de 18,3 casos. No mesmo período, a taxa de mortalidade por aids passou de 5,7 óbitos para cada 100 habitantes para 4,8 óbitos. O boletim também aponta redução significativa da transmissão vertical do HIV – quando o bebê é infectado durante a gestação – entre 2007 e 2017. A taxa caiu 43%, passando de 3,5 casos para cada 100 mil habitantes para 2 casos. Homens Os dados mostram ainda que 73% das novas infecções por HIV no Brasil acontecem entre pessoas do sexo masculino, sendo que 70% dos casos é registrado entre homens que estão na faixa etária de 15 a 39 anos. Autoteste O ministério anunciou que, a partir de janeiro de 2019, a rede pública de saúde passa a oferecer o autoteste de HIV para populações-chave e pessoas em uso de medicamento de pré-exposição ao HIV. A previsão é que sejam distribuídas, ao todo, 400 mil unidades do teste, inicialmente nas cidades de São Paulo, Santos, Piracicaba, São José do R io Preto, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e Manaus. Tratamento Ainda de acordo com o boletim epidemiológico, desde 2013, quando os antirretrovirais passaram a ser distribuídos a todos os pacientes soropositivos, independentemente da carga viral, até setembro deste ano, 585 mil pessoas com HIV estavam em tratamento no Brasil. A maioria – 87% – faz uso do dolutegravir, que aumenta em 42% a chance de supressão viral (diminuição da carga de HIV no sangue) em relação ao tratamento anterior. A resposta, neste caso, também é mais rápida: no terceiro mês, mais de 87% dos usuários já apresentam supressão viral. Luta Diagnosticada como soropositiva há um ano e meio, a estudante Blenda Silva, 25 anos, conta que é possível seguir normalmente com a vida desde que haja adesão ao tratamento. Sobre os 30 anos de combate ao HIV, celebrados no próximo sábado (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids, ela lembra que muitos perderam a vida ao longo das últimas décadas por causa da doença. “O número de infectados …

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje (27) uma portaria criando o Plano Agro+Mulher, cujo objetivo é estimular ações que promovam a igualdade entre homens e mulheres na atividade agropecuária. Apesar de as mulheres serem 51% da população brasileira, atualmente, apenas duas entre cada dez dirigentes no setor rural são mulheres, segundo o Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as medidas previstas está o aumento no número de mulheres capacitadas para o agronegócio e postos de gestão, “com apropriação do conhecimento, formando multiplicadores, nas temáticas: gestão cooperativa, propriedade rural, sistemas de produção e da qualidade dos produtos ofertados ao mercado, com foco na segurança alimentar e na redução das perdas com melhor orientação quanto ao período de plantio devido as condições climáticas”, diz a página do programa. Também se destacam entre os objetivos a realização de um panorama atualizado sobre as mulheres no setor agropecuário brasileiro; dar visibilidade e valorização das contribuições femininas no âmbito da geração de renda na perspectiva do desenvolvimento sustentável; e a implantação de políticas públicas para melhoria das condições do trabalho da mulher no agronegócio. “Com o conhecimento, serão multiplicadoras em gestão cooperativa, propriedade rural, sistemas de produção e da qualidade dos produtos ofertados ao mercado, com foco na segurança alimentar e no plantio correto”, afirmou a coordenadora do Departamento de Integração e Mobilidade Social da SMC, Vera Lucia de Oliveira Daller. De acordo como o ministério, o plano busca ainda o desenvolvimento sustentável das diferentes cadeias produtivas, das cooperativas agropecuárias, das agroindústrias rurais, do acesso aos mercados nacional e internacional e de todos os segmentos envolvidos. As ações para alcance dos objetivos do novo plano serão de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC) do ministério, tendo como órgão consultivo o Comitê de Políticas Públicas para Mulheres e de Gênero do Mapa. A proposta se insere na nova agenda universal da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o objetivo 5 que visa alcançar a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e meninas e a igualdade de oportunidades até 2030. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que reduzir as diferenças de gênero no mercado de trabalho permitiria que 204 milhões de pessoas a mais entrassem na força de trabalho global até 2025. Esse incremento poderia gerar um aumento de 3,9% no Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto, instituindo o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. Segundo o presidente Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”. Além da integração entre Estado e sociedade, o decreto pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho. Documento divulgado ontem (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil revelou que as desigualdades de renda entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos. Apesar das dificuldades, o presidente disse ser “urgente” enfrentar o problema. “Todos sabemos que esse desafio não é fácil. Afinal, a violência contra a mulher não conhece extrato social, idade, nem região do país. Muitas vezes as pessoas pensam que isso acontece entre os mais pobres, e não é isso. As estatísticas revelam abundantemente que em todos os extratos sociais há muitas vezes violência contra mulher. E como foi dito aqui, ela está nas ruas, no trabalho, escolas, mas principalmente dentro de casa. Justamente onde deveriam se sentir até mais protegidas”, disse Temer. Ao lado do presidente da República e da primeira-dama Marcela Temer, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participaram do evento Maria da Penha, mulher que deu nome à legislação que coíbe a violência contra a mulher, e a deputada Soraya Santos (PR-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados. De acordo com a deputada, graças às recentes mobilizações, o número de deputados mulheres cresceu nas últimas eleições de 51 para 77. “Essa luta é porque nós fizemos um estudo que quanto mais mulheres no Parlamento, mais matérias votadas na defesa da família e da criança”, disse, lembrando do reconhecimento dado às campanhas femininas nas eleições deste ano. Vídeo Um vídeo lançado no último domingo (27) pelo governo federal, com a cantora Naiara Azevedo, fez com que o número de denúncias de violência contra a mulher aumentasse 16 vezes em relação à média, somente no primeiro dia. A ação faz parte de uma campanha do Ministério dos Direitos Humanos para conscientizar as pessoas da importância de se denunciar casos de violência doméstica. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que participou de um programa na TV Record, ao lado da artista, para o lançamento do clipe “Coração Pede Socorro”, elogiou o alcance da campanha. Atualmente, a média de telefonemas para o Ligue 180, canal de denúncia que funciona 24 horas por dia, é de 350 por dia. Ontem (26), um dia após as entrevistas e divulgação do vídeo nas redes sociais, a central recebeu mais de 5,6 mil denúncias. “Como a violência contra a mulher geralmente se dá sem testemunha, é fundamental que haja essas denúncias para que os poderes constituídos possam investigar e punir esses agressores. Esse cenário não pode mais continuar”, afirmou Gustavo Rocha, que também é subchefe de Assuntos …

A situação da ferrovia Transnordestina, obra fundamental para a infraestrutura do Nordeste que se arrasta por sucessivos governos, é um assunto que une governo e oposição em Pernambuco. No embalo da movimentação de senadores pernambucanos, o governador Paulo Câmara (PSB) criticou, em artigo publicado nessa segunda (26) nesta Folha de Pernambuco, o novo cronograma para a conclusão da obra, em 2027. O entendimento geral é que não se deve esperar alguma ação do governo Michel Temer (MDB), mas que a bancada deve se unir para pressionar o futuro governo Jair Bolsonaro (PSL) por uma resolução em relação à ferrovia. Segundo Câmara, não há razão para o Governo Federal aprovar o cronograma proposto. “A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape, em Pernambuco, apenas no ano de 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana”, criticou. O gestor também reclamou do trato dado ao Porto de Pecém, no Ceará, que é de uso privado, em detrimento ao porto pernambucano. “Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário”, disse. Já visando ao longo prazo, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) havia proposto na semana passada audiência pública, com o apoio de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo Temer no Senado. A discussão será realizada no próximo dia 4 de dezembro, às 9h, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com representantes do Ministério do Transporte, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, do Tribunal de Contas da União e da Transnordestina Logística (TLSA). “É uma condição inaceitável para Pernambuco”, reclamou o petebista. Bezerra Coelho comentou que chegou a conversar com o atual presidente Michel Temer, do qual é líder do Governo, para rescindir o contrato com a concessionária TLSA, mas não foi atendido. Segundo o emedebista, não se justifica esse cronograma, porém, com o Governo Temer findando, já não há o que fazer. “Vamos apelar para o novo governo rever essa concessão”, afirmou. Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar (PSL) disse que todos os pleitos que chegarem ao presidente eleito Jair Bolsonaro vão ser tratados de forma retilínea e a Transnordestina é uma prioridade para os pernambucanos. “Cabe a nós, bancada de Pernambuco, fazer as devidas injunções e nós iremos”, afirmou. “Será tratado (com Bolsonaro) no momento específico”, acrescentou. A reportagem tentou contato com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e vice-governador Raul Henry (MDB), mas não obteve retorno. (FolhaPE)

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) respondeu por 51% dos lançamentos imobiliários no terceiro trimestre deste ano, segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O levantamento foi feito em 19 regiões em todas as partes do país, que representam 91,1% de todas as unidades habitacionais lançadas no período. Os lançamentos totalizaram 21,4 mil unidades habitacionais no período de julho a setembro, um crescimento de 30,1% em relação ao terceiro trimestre de 2017. Em comparação ao segundo trimestre de 2018, o número significa uma queda de 17,4% no número de lançamentos. A Região Norte teve o maior crescimento no terceiro trimestre em relação ao mesmo período de 2017, 1.080%, com um total de 1,2 mil novas moradias. O Sudeste teve o maior número absoluto de lançamentos, com 12,9 mil unidades, uma expansão de 16,3% na comparação com o registrado entre julho e setembro do ano passado. O Nordeste teve queda de 8,9%, com 2,1 mil unidades lançadas no período. A Região Sul teve o maior número proporcional de unidades lançadas pelo Minha Casa Minha Vida, das 3,7 mil moradias verificadas no trimestre, 2,3 mil saíram pelo programa habitacional. No Sudeste, 5,7 mil unidades foram lançadas pelo MCMV, contra 5,6 mil pelo restante do mercado. A Região Norte teve a menor participação do governo federal, foram 940 unidades pelo mercado e 288 pela política habitacional. Vendas As vendas de imóveis residenciais novos cresceram 23,1% no terceiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2017, com 26,2 mil unidades comercializadas. O Sudeste respondeu por 14,5 mil dessas unidades, uma alta de 53,4% em relação ao ano passado, mas 5,1% menor do que o registrado no segundo trimestre de 2018. A Região Norte teve a maior alta em relação ao ano passado – 76,5% – com 976 unidades vendidas. O levantamento de vendas e lançamentos foi feito nas regiões de Belém, Manaus, regiões metropolitanas de Fortaleza, Maceió, Recife, Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, Vitória e Curitiba, e as cidades de São Luis, Cuiabá, Distrito Federal, Belo Horizonte, Nova Lima, São Paulo, Uberlândia, Curitiba, Florianópolis e Joinville.

O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017. “Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise. E como efeito, houve aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e a estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Esse cenário é o que compõe o país estagnado estampado pelo relatório”, avalia o autor do relatório e coordenador de campanhas da organização no Brasil, Rafael Georges. Retração da renda Em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da PNAD/IBGE. O número de pessoas pobres também cresceu no período. Havia 15 milhões de pessoas pobres no Brasil em 2017, o que corresponde a 7,2% da população – aumento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. É considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 7, conforme critério do Banco Mundial. Georges argumenta que do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. A distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo há 15 anos no Brasil desde 2002, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE). “Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza. A menor taxa foi em 2014, em 2015 ela subiu um pouco e em 2016 e 2017 ela saltou. Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. É importante garantir uma infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas”, defendeu. Impostos para os mais ricos Para viabilizar mais investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no atual sistema tributário que permitiriam ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de …

A Polícia Federal deflagrou hoje (27) a Operação Computadores de Lama, a 6ª fase da Operação Lama Asfáltica. É para investigar a remessa ilegal de dinheiro para o exterior feita por donos de empresas de informática envolvidos em um esquema criminoso que fraudavam licitações e superfaturavam na execução de contratos com o governo de Mato Grosso do Sul. “O prejuízo calculado, em razão das fraudes e das propinas pagas a integrantes da organização criminosa, levando-se em consideração todas as seis fases, já ultrapassa os R$ 432 milhões”, diz o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Os policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã de hoje (27), 4 mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas nas cidades de Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos. Participam das ações 100 policiais federais, 33 servidores da Receita Federal e de 17 auditores da CGU. A Operação Lama Asfáltica, iniciada em 2015, tem por objetivo desarticular organização criminosa, formada por empresários e agentes públicos, especializada em desviar recursos federais mediante fraude em licitações e superfaturamento na execução de contratos. De acordo com a CGU, o grupo criminoso tem atuação, entre outras áreas, no ramo de “pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, limpeza urbana, prestação de serviços de informática e produção gráfica”. Nesta nova etapa, as investigações identificaram, ainda, simulação de contratos; aquisição fictícia ou ilícita de produtos; e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.

Um grupo de presos do Complexo Penitenciário da Papuda está em greve de fome desde quarta-feira (21/11). Os detentos protestam contra o fechamento das cantinas nas unidades prisionais da capital da República e ameaçam iniciar uma rebelião. As lojinhas vendiam itens de higiene, cigarros e alimentação. Uma das principais reclamações dos apenados é em relação à comida entregue por empresas terceirizadas. A marmita é considerada de má qualidade, situação agravada pela restrição de produtos levados por familiares em dias de visitação. A presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno (Afisp-DFE), Alessandra Paes, pontua que os direitos são mínimos e, quando retirados, a reação não é boa. “O único meio que tinham para se alimentar bem era por meio das cantinas. Com o fechamento, a situação piorou muito”, reclama. Onde existe grande número de pessoas tensas com uma situação, corre-se o risco de rebelião“ Alessandra Paes, presidente da Afisp-DFE Impasse Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Kokay (PT) vai fiscalizar a condição na Papuda. “As famílias não podem mais levar vários produtos que antes podiam e, esses itens, tampouco serão adquiridos nas cantinas. Dessa forma, há dificuldade de manter o sistema em ordem”, considera a parlamentar. O impasse começou em 7 de abril de 2016, quando o tema entrou na pauta do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Na ocasião, a Corte julgou ilegal o exercício direto da atividade comercial pela Sesipe e determinou à Secretaria de Justiça (Sejus) a realização de procedimento licitatório objetivando a “transferência precária e onerosa” da exploração dos locais destinados às vendas. Mas, em vez de realizar a concorrência pública, o GDF optou pela via mais cômoda: a de impedir a comercialização dos artigos. O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, destaca que a medida contribuiu para se estabelecer um clima de tensão no complexo prisional. “A administração e os agentes estão tomando providências para tentar minimizar o perigo de conflito”, ressalta. Em protesto, detentos passaram a tarde dessa segunda (26) em grande alvoroço. O sindicalista critica a ação do Governo do Distrito Federal. “O TCDF disse que o sistema estava errado e tem de prestar contas. É um problema existente há anos e a decisão foi de fechar em vez de tentar arrumar uma outra solução”, afirma. Um detento da Papuda escreveu uma carta e a endereçou a autoridades por meio de familiares. No texto, ele reclama da situação do sistema e salienta que os presídios brasileiros se tornaram “verdadeiros depósitos de seres humanos, sem nenhuma condição de ressocialização”. “Muitos [presos] têm de cumprir 10, 15, 20 e 30 anos em regime fechado, em condições extremas, sem cursos profissionalizantes, banho de sol reduzido a 30 minutos. Até mesmo leitura: ler um livro não é mais permitido na unidade do DF”. O preso ainda reforça o coro dos insatisfeitos com o término das vendas nas lojinhas. “Para terminar literalmente com a vida do apenado, …

O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,9 pontos de outubro para novembro, na terceira alta consecutiva. O índice atingiu 84,7 pontos em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde janeiro de 2015 (85,4 pontos). O empresário da construção civil está mais confiante no futuro. O Índice de Expectativas subiu 4,8 pontos e atingiu 95,8 pontos, voltando ao nível de janeiro deste ano. A confiança no momento presente, medida pelo Índice de Situação Atual, também avançou (1,1 ponto) e chegou a 74,1 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor caiu 1,3 ponto percentual, para 64,7%. Segundo a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, nos três últimos meses, as expectativas de recuperação da demanda e de melhoria dos negócios no curto prazo aumentaram a confiança dos empresários do setor. Apesar de mostrar uma retomada muito lenta, já repercute sobre o emprego do segmento.

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,26% em novembro. Apesar da alta de preços, a inflação é menor que a de outubro (0,33%). O INCC-M acumula inflação de 3,83% no ano e de 3,98% em 12 meses, segundo dados divulgados hoje (27), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em novembro, a inflação foi puxada principalmente pelos materiais e equipamentos, que tiveram alta de preços de 0,63%. Os serviços ficaram 0,32% mais caros. Já a mão de obra não teve variação de preços de outubro para novembro.

A analista de sistemas Joiry Louzada Duarte Silva já fez a rematrícula do filho Miguel, de 10 anos, em uma escola particular em Santo André (SP). Além de entregar a ficha cadastral com atualizações dos dados pessoais da criança, também pagou a taxa de R$ 320. O reajuste da mensalidade vai gerar um gasto mensal adicional de R$ 150 para Joiry. A vaga de Miguel já está garantida e a mãe precisa pagar o preço da primeira mensalidade, junto com o material escolar, em janeiro. Procurada pela reportagem, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) explica que cada escola pode determinar o reajuste de suas mensalidades e não existe uma tabela nacional que defina os preços a serem cobrados. A coordenadora do Procon-SP, Marcele Soares, afirma que os responsáveis precisam ficar atentos a todos os termos determinados em contrato na hora da matrícula. Taxas como a que Joiry pagou podem integrar o valor total do curso e, por isso, são autorizadas. No entanto, tudo depende do que está determinado no contrato de prestação de serviço. “A matrícula nada mais é do que uma parte do valor que foi contratado pela anuidade do curso”, afirma Marcele. “Tem que visualizar se a taxa compõe o contrato. Tudo que for pago, precisa estar acordado”. O advogado especialista em direito do consumidor Sergio Tannuri dá um exemplo prático sobre as cobranças na hora da rematrícula. “Se o valor total no contrato é de R$ 12.000 pelo ano letivo, em doze parcelas mensais de R$ 1.000, quem paga a mensalidade de janeiro não tem que pagar a rematrícula. As instituições de ensino não podem cobrar duas parcelas no mesmo mês”, explica. Tannuri orienta que o melhor jeito para evitar problemas futuros é pedir uma cópia do contrato. “Exija da escola uma cópia do contrato a cada novo período letivo. As instituições são obrigadas a fornecer uma cópia aos alunos ou responsáveis legais, com o valor total contratado”, afirma. Para Tannuri, o olhar de um especialista ajuda a entender todos os detalhes do acordo. “Submeta o contrato a um advogado de confiança da família. O perigo mora nas letras pequenas do documento”, diz. Segundo Marcele, a legislação estabelece que as instituições de ensino informem os estudantes a respeito do reajuste de mensalidade 45 dias antes da data final da matrícula, conforme o calendário da instituição. As regras para a rematrícula estão asseguradas na lei número 9.870 de 23 de novembro de 1999. Instituição pode negar rematrícula? Marcele afirma que estudantes inadimplentes podem ser impedidos de fazer a rematrícula na mesma instituição de ensino. No entanto, se o aluno ou responsável fizer um acordo com a escola, é obrigação da mesma aceitar o estudante. Durante o ano letivo, os devedores não podem sofrer nenhum tipo de sanção que prejudique o aprendizado ou os constranja perante os colegas e professores. “Não pode haver sanção pedagógica para o aluno durante o ano letivo. Se fez a matrícula em janeiro e passou a ser inadimplente em abril, por exemplo, a empresa não pode recusar …