O juiz Sergio Moro acolheu pela primeira vez nesta segunda (11) uma exceção de incompetência no âmbito da Lava Jato. Isso significa que o magistrado aceitou parcialmente pedido das defesas dos acusados, admitindo que não tem competência para julgar o processo, que foi redistribuído para outra vara. A ação penal, resultante da 48ª fase da Lava Jato, foi recebida pela 13ª Vara Federal, de Moro, no dia 2 de abril. Segundo a denúncia, o grupo Triunfo, incluindo a Econorte, concessionária de exploração de rodovias federais no Paraná, pagou vantagens indevidas a agentes da administração pública estadual.  O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Nelson Leal Júnior, e o agente da Casa Civil do Estado, Carlos Felisberto Nasser, teriam sido alguns dos receptores. Ainda segundo a acusação, as empresas do grupo Triunfo teriam utilizado os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para efetuar o pagamento da propina, que teria superadoR$ 80 milhões. Na sua decisão, Moro afirma que o juízo, inicialmente, acolheu a competência por ter vislumbrado elementos de conexão com a Lava Jato decorrentes da ação destes operadores, investigados pela operação.  Ainda assim, o magistrado reconheceu que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, o que constitui o foco da Lava Jato. Moro também indicou uma sobrecarga da 13ª Vara entre os motivos pelos quais acolheu parcialmente a exceção de incompetência. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável.” A ação penal agora ficará a cargo do juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, assim como qualquer processo conexo, como mandados de prisão e quebras de sigilo.

O presidente Michel Temer devolverá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva benefícios a que ele tem direito por ter sido mandatário do Palácio do Planalto, mas que tinham sido suspensos em maio por decisão judicial. No final do mês passado, o desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeuliminar que negava os benefícios. Ela tinha sido concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. A notificação da nova decisão chegou nesta terça-feira (12) ao Palácio do Planalto, que até sexta-feira (15) irá restabelecer a disponibilidade de automóveis oficiais e de viagens aéreas, além de cancelar a demissão de seguranças e assessores. O petista está preso desde abril em Curitiba. Segundo lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 por Lula, todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República. Ele tem à disposição ainda um total de seis servidores públicos – quatro seguranças e dois assessores pessoais -, além dos doismotoristas. A regalia é também oferecida hoje aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.

“O que você quer ser quando crescer?” Uma pergunta feita com frequência a crianças e adolescentes quando o assunto é ofuturo. No entanto, para José* (nome fictício para preservar a identidade do menor), de apenas 13 anos, que não soube responder ao questionamento feito no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, resta a certeza de que, atualmente, ele precisa ajudar no sustento da família. O garoto vende flores em um sinal de trânsito no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. “Minha mãe é doméstica e tenho mais dois irmãos. Quando não tem aula, eu venho vender essas flores. O dinheiro que consigo dou metade para ajudar em casa e fico com o resto”, disse. Apesar de a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) apontar uma queda de 39% no número de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos em situação detrabalho infantil – o Estado havia registrado 123 mil, em 2015, e 75 mil em 2017 – a realidade de José ainda é considerada comum na rotina da Região Metropolitana do Recife. “Pernambuco está correndo atrás para avançar nas boas práticas de combate ao trabalho infantil, mas precisamos conscientizar a sociedade que ainda tolera e permite essas atividades”, destacou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jailda Pinto. O Ministério, inclusive, questiona essa diminuição apontada pela Pnad 2017 afirmando que, na pesquisa, “foram excluídas 716 mil crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo e em afazeres domésticos”. O problema é que é justamente nessas ocupações em que há maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos. “A rigor, não houve diminuição, mas uma mudança na forma de cálculo e tiraram as crianças que trabalham para a subsistência da família. Só que elas continuam tendo seu desenvolvimento prejudicado”, declarou o coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco, desembargador Paulo Alcantara. No mesmo sinal de trânsito em que a reportagem encontrou o jovem de 13 anos – que começa sua rotina de manhã cedo e não tem horário para terminar – o vendedor Marcone Porfirio de Oliveira, 28, também aproveita o Dia dos Namorados para vender flores. Ele trabalha desde os 12 anos no comercio informal. “Não fui criado com meus pais. E para minha avó, criança tinha que ajudar trabalhando também. Fui pegando gosto e hoje vendo frutas e verduras. Tenho filhos, mas quero que eles estudem, não trago eles para o sinal”, comentou. Em 2018, foram atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Estado, 11.625 crianças e adolescentesegressos do trabalho infantil. De acordo com o programa, o comércio informal é a atividade mais procurada por esses jovens, além do trabalho doméstico. Elas são consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como as piores formas de trabalho infantil. No caso das atividades desenvolvidas nas ruas, elas podem causar sérios danos a saúde das crianças e dos adolescentes, como comprometimento do desenvolvimento afetivo, dependência química e atividade sexual precoce. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado. “Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou. A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.

O presidente Michel Temer assinou, hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que atualiza o Código de Mineração e outro que traz novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor. Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de CFEM no ano passado. O decreto que trata da compensação estabelece que os municípios “não produtores”, mas que sofrem impacto da atividade de mineração, recebam 15% da CFEM. Transporte, embarque e presença de instalações industriais no território são exemplos de impactos que dão direito a receber parte da CFEM. O ministério informou que o percentual de 15% foi obtido a partir de um rearranjo nos valores pagos aos outros entes federativos. Segundo a pasta, a divisão entre União, estados e municípios da CFEM tem as seguintes mudanças: Municípios produtores recebiam 65% e passarão a receber 60% Município “não produtores” passarão a receber 15% Estados recebiam 24% e passarão a receber 15% União recebia 12% e passará a receber 10% Em discurso, o presidente Michel Temer disse que os decretos vão fazer a mineração mais “competitiva, sustentável e inovadora”. “Medidas que refletem as melhores práticas internacionais de mineração e aprimora a segurança jurídica. Também facilita o acesso ao crédito e assegura a continuidade da pesquisa mineral”, afirmou o presidente. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto do país. Para ele, as mudanças na distribuição da CFEM ajudam a repartir “a riqueza” do país. “O resultado que vai significar [a mudança na CFEM] para as finanças, sobretudo dos municípios, fazendo justiça, repartindo a riqueza do pais, cobrindo eventuais desgastes em função da exploração, é um ganho de civilidade política, um ganho de civilidade institucional”, disse o ministro.

Na tarde desta terça-feira (12), o secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico, vai encaminhar uma notificação à Petrobras a respeito da não regularização do comércio de gás de cozinha no estado, mesmo após dez dias do fim da greve dos caminhoneiros. Após entregue a notificação, a empresa tem até 72h para responder a secretaria. O secretário esteve com os representantes das distribuidoras de gás que atuam em Pernambuco e o Ministério Público Estadual. De acordo com o secretário, os comerciantes alegam que falta empenho da Petrobras para atender aos pedidos das revendas. “Hoje temos um déficit de cerca de 650 mil botijões/dia para atender a população. As revendas trabalham sem estoques e quem sofre é a população que não consegue encontrar o gás de cozinha para comprar”, afirmou o Pedro. O secretário se mostrou preocupado com os comerciantes que trabalham com comida pronta e dependem do gás de cozinha para fazer seus restaurantes e cozinhas de comida típica funcionarem.  “Com o início do período junino que, este ano, coincide com a Copa do Mundo, a demanda pelo gás de cozinha certamente vai crescer e como será, se não existe gás nem para suprir o dia-a-dia? “, questionou o secretário. Além disso, o Procon-PE tem elaborado uma série de recomendações para as distribuidoras de gás que atuam no estado minimizarem os transtornos por conta do desabastecimento. A venda, por exemplo, deve se limitar a somente um botijão de 13 quilos para cada consumidor e que o preço seja divulgado através de um cartaz bem visível.

O desempenho da economia pernambucana no primeiro trimestre deste ano foi quase 60% superior a do Brasil, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (12) pela Agência Estadual de Planjemaneto e Pesquisas (Condepe/Fidem). O Produto Interno Bruto (PIB) do estado, que é a soma de todas as riquezas produzidas, registrou um aumento de 1,9% em relação aos três primeiros meses de 2017. No mesmo período, o PIB do Brasil aumentou 1,2%. Os números mostram que Pernambuco vem seguindo a tendência de crescimento apresentada desde o ano passado, quando o estado fechou o PIB com alta de 2%, que foi o dobro do desempenho nacional. De acordo com o relatório da Condepe/Fidem, a alta no primeiro trimestre de 2018 foi puxada, sobretudo, pelo desempenho da agropecuária (12,1%), indústria (0,9%) e serviços (1,4%). Agropecuária No caso da agropecuária, o cultivo de milho, de mandioca, do feijão, do abacaxi e do tomate puxaram o bom desempenho, assim como a da banana, do café e do maracujá. A produção de cana-de-açúcar, arroz e cebola tiveram uma diminuição. O cultivo da uva e da manga, insumos que são produzidos na região do Vale do São Francisco para a exportação, também registraram queda. De acordo com Bruno Lisboa, diretor-presidente do Condepe/Fidem, o bom desempenho de algumas culturas está ligado, sobretudo, a melhoria das condições climáticas depois de um período de forte estiagem que durou cerca de sete anos. “No setor agropecuário, a flutuação (oscilação) acontece de maneira natural. Um resultado negativo não significa que o desempenho será assim durante todo o ano. Precisamos analisar”, pontuou. No setor de pecuária, a produção de ovos puxou o bom desempenho, mas a bovinocultura, suinocultura, setor avícola e leiteiro tiveram um desempenho menor. Indústria O levantamento aponta que a indústria de transformação foi a que mais registrou bons resultados, com um aumento de 1,3%. O destaque vai para os segmentos de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (alta de 33,3%) e setor automotivo, com 13,7%. Por outro lado, produtos derivados do petróleo foram os que mais caíram (-12,7%). “Isso está ligado diretamente à capacidade produtiva da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Houve uma política nacional que aumentou a ociosidade, diminuindo assim a produção. Qualquer alteração nesse sentido tem impacto direto no PIB”, explicou Lisboa. Serviços Responsável por 76% da composição do PIB do estado, o setor teve o bom resultado justificado, sobretudo, pelo aumento de 6,8% nas intermediações financeiras, seguros, previdência complementar e serviços relacionados. A tendência de aumento nesse segmento já vinha sendo observada nos últimos meses, de acordo com a Condepe/Fidem. “O que justifica esse crescimento é o aumento do crédito, principalmente para pessoas físicas”. Greve dos caminhoneiros De acordo com Bruno Lisboa, a greve dos caminhoneiros, que trouxe reflexos para toda a economia nacional em maio, deve impactar nas próximas análises do PIB pernambucano. Ele destacou, no entanto, que os cálculos ainda estão sendo feitos e que não é possível dimensionar o tamanho da perda.

Os dez dias de greve dos caminhoneiros custarão R$ 15 bilhões para a economia, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), informou hoje (12) o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, o ministro Eduardo Guardia repassou a estimativa ontem (11) em reunião com investidores em São Paulo. Por causa da paralisação, a previsão oficial de 2,5% de crescimento do PIB para este ano poderá ser revista para baixo. O número só será divulgado no fim de julho, e o ministro não informou mais detalhes. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada todas as semanas pelo Banco Central, os analistas de mercado estimavam que a economia crescerá apenas 1,94% em 2018. Essa foi a sexta semana consecutiva de queda nas projeções. Há um mês, a projeção estava em 2,51%. O ministro não informou o impacto que a greve dos caminhoneiros terá sobre a inflação, por causa da escassez de alimentos e da alta temporária do preço dos combustíveis provocadas pela paralisação. Segundo o boletim Focus, a previsão das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,65% para 3,82% em 2018. As projeções do Ministério da Fazenda para a inflação também só serão divulgadas no fim de julho.

Apesar da desistência do governo em aprovar a reforma da Previdência antes das eleições de outubro, eleitores apontam que o tema não deve sair do radar no debate eleitoral. Pesquisa encomendada pela FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada) ao Instituto Ipsos aponta que 43% dos brasileiros dizem que será necessário fazer uma reforma da Previdência no futuro e 49% acreditam que o assunto deve ser tratado pelo novo presidente. A maioria (51%), no entanto, avalia que o sistema previdenciário brasileiro é sustentável -apenas 28% consideram que o modelo vigente não se sustenta ao longo do tempo; 21% não têm opinião formada sobre o assunto. Segundo Edson Franco, presidente da FenaPrevi, há uma aparente incoerência entre a porcentagem de quem acredita que a reforma é necessária e o número de pessoas que entendem que o INSS é sustentável.  “Parece haver um problema de comunicação. O que as pessoas entendem por sustentabilidade?Ao mesmo tempo, falou-se tanto sobre o tema que uma parcela se convenceu de que é preciso fazer algo. Pesquisas anteriores mostravam que poucas pessoas tinham ouvido falar sobre a reforma. Esse quadro mudou”, afirma. Leia também: Número de inadimplentes passou de 63 milhões em maio, aponta SPC Mercado prevê alta de 1,94% no PIB e inflação de 3,82% Franco ressalta, no entanto, que os brasileiros continuam divididos sobre o assunto. “Temos a maioria das pessoas [43%] acreditando que a reforma é necessária, mas não é uma diferença esmagadora para os 38% que consideram que ela não é, além dos 19% que ainda não têm opinião”, diz. A percepção de que há equilíbrio no INSS é maior entre os mais escolarizados: 52% dos entrevistados com ensino superior têm essa opinião. Entre pessoas sem nenhum grau de instrução, a porcentagem cai para 30%. “Há um alto nível de desinformação na sociedade. Falhamos em passar a mensagem adequada ao público. Para 53%, o sistema de previdência pública deve se manter com os próprios recursos. Isso demonstra que as pessoas não entendem o tamanho e a importância do déficit que existe hoje na Previdência e que deve chegar a R$ 200 bilhões só neste ano”, afirma Franco. Outros 31% dos entrevistados afirmaram que o INSS deve ser mantido com verbas reservadas para outras áreas do orçamento do governo. “Dadas as questões demográficas de envelhecimento da população e projeções atuariais futuras, esse gasto da Previdência vai tirar dinheiro da saúde, educação, infraestrutura”, diz Franco. Apenas 15% dos entrevistados apontaram que a origem dos rombos na Previdência está no modelo atual das aposentadorias e no envelhecimento da população. Para 75%, o maior problema do INSS é a corrupção e o desvio de verbas. “Acabar com a corrupção vai resolver muitos problemas do país, mas não necessariamente este da Previdência, porque a questão é sobre equilíbrio estrutural”, afirma Franco. Mais da metade dos entrevistados (51%) afirmaram que querem se aposentar até 64 anos. A proposta do governo para a reforma, no entanto, elevava a ideia mínima para 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Só 20% aceitam se aposentar com mais de 65 anos. E quanto maior o grau de instrução dos entrevistados, maior a resistência: 19% dos indivíduos com apenas ensino fundamental Iaceitariam se aposentar com 65 anos, enquanto esse valor cai para 9% das pessoas com ensino superior. “A reforma é em favor da população, mas …

A pauta prioritária do governo federal na agenda legislativa do fim do semestre inclui a votação, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, do projeto de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, além da conclusão da votação do Cadastro Positivo e a aprovação da Medida Provisória que criou o Ministério da Segurança Pública. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após sair de reunião nesta terça-feira (12) com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago. Também participaram do encontro os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE). “Serão as pautas prioritárias para esse encerramento de primeiro semestre. Tenho a convicção de que vamos conseguir [aprovar], até porque os sinais são positivos, tivemos nas duas últimas semanas uma grande produção legislativa”, afirmou Marun. Segundo o ministro, o calendário apertado, em meio à Copa do Mundo e às festas juninas, não deve atrapalhar os planos do governo. Ele ressaltou que também não há risco de votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que tem que ser aprovado antes do recesso ou passará a trancar a pauta do Legislativo. Distribuidoras O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui um total de seis empresas: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Para viabilizar a venda, no entanto, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência. Isso porque a Medida Provisoria 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, acabou perdendo a validade no último dia 31 de maio. Ontem (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro que mantém o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Cadastro Positivo A votação do projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441/2017), cujo texto-base já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio pode ser concluída ainda hoje pelos deputados, com a votação dos destaques. Depois disso, a matéria ainda seguirá para o Senado. O projeto obriga a inclusão de informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de todas pessoas físicas e jurídicas do país, para formação do histórico de crédito, que poderá ser acessado por instituições financeiras para concessão de crédito ou outros serviços. Ministério da Segurança A criação definitiva do Ministério da Segurança Pública ainda depende de votação, pelos plenários da Câmara e do Senado, da MP 821/2018, que trata do assunto. A medida teve prazo de vigência prorrogado até o dia 26 de junho. Se até lá não for votada pelas duas Casas, perde a validade e o ministério pode ser extinto.

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado nessa segunda-feira (11) pelo presidente Michel Temer. O objetivo do sistema é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Dessa forma, recursos da União serão repassados aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados. “Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. A principal fonte de arrecadação para garantir o funcionamento do sistema será de concursos de prognósticos, ou seja, das loterias. Apenas desta fonte serão serão R$ 800 milhões este ano. O governo estima que em 2022 os recursos vindos de loterias somem R$ 4,3 bilhões. Vetos O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas. O Susp De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária. Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Milhares de argentinos – contra e a favor da legalização do aborto – estão se mobilizando nas ruas e nas praças – para a votação de um projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que divide opiniões. Atualmente, a Argentina permite interromper a gravidez apenas em casos de estupro e de risco para a vida ou a saúde da mãe. Já houve várias tentativas, no passado, de dar à mulher o direito de decidir o que fazer com o próprio corpo – mas o tema polêmico, no país de maioria católica, tem sido evitado por todos os governos até agora. Na Argentina ocorrem 500 mil abortos clandestinos por ano – 60 mil acabam dando complicações e terminam em internações. “Os números demonstram que, apesar da proibição, as mulheres continuam abortando. Quem é de classe média e vive na capital pode dar um jeito, sem correr risco de vida”, disse a jornalista e ativista Mariana Carbajal. “Mas, para as pessoas de baixo recursos ou que vivem no interior, não teracesso a uma clinica, onde possa abortar legalmente, representa um risco de vida. Ignorar isso é ignorar a realidade”. A Argentina foi pioneira na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e na aprovação de uma lei que permite aos transexuais escolher o nome e gênero que querem colocar no documento de identidade. Mas, por razões pessoais, religiosas e políticas, os presidentes argentinos têm evitado abrir um debate sobre o aborto. Isso mudou em março. Uma nova geração de feministas iniciou campanha, improvisando protestos nas praças e ruas do país. A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes – símbolo da luta pelo aborto – foi capa dos jornais e se multiplicou nas redes sociais. Em discurso no Congresso, o presidente Mauricio Macri surpreendeu os argentinos, ao apoiar o início de um debate que, segundo ele, “tinha sido postergado durante os últimos 35 anos”. Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados votará o projeto de lei, que legaliza o aborto até as 14 semanas. Depois disso, a gravidez só poderá ser interrompida em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe, e também se o feto tiver alguma malformação, “incompatível com a vida extrauterina”. Os médicos terão o direito de se negar a praticar abortos, por questões de consciência, mas nesse caso os centros de saúde precisam providenciar suficientes profissionais que possam realizar a operação e cumprir a lei.  Inicialmente, o projeto de lei só tinha o apoio de 70 deputados, mas à medida que foi ganhando espaço, surgiram os protestos das organizações pró-vida. Marina Lampeduza, estudante de medicina, participou de uma marcha contra o aborto, vestindo a bandeira argentina. “Estamos defendendo duas pessoas, a mãe e a criança, que está por nascer e não tem ninguém para falar por ela”, disse. “Acho que o aborto não é a solução. O Estado deveria investir em educação e em políticas de apoio às mulheres que engravidaram sem querer, ou porque foram estupradas, e financiar programas de adoção”, acrescentou. Organizações de …

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reduziu para 228,1 milhões de toneladas a previsão da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano. A estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feita em maio, é 0,8% inferior (ou 1,9 milhão de toneladas) na comparação com a de abril. Caso os números se confirmem, a safra será 5,2% menor que a de 2017, que ficou em 240,6 milhões de toneladas. A queda em relação a 2017 deverá ser provocada principalmente pelos recuos nas safras de milho (-15,1%) e de arroz (-7%). No entanto, o principal produto, que é a soja, deverá ter um aumento de 0,7% na comparação com o ano passado, atingindo um recorde histórico de 115,8 milhões de toneladas. Outras lavouras importantes de grãos terão aumento na produção, como o trigo (0,2%), feijão (2,6%), algodão (21,6%) e sorgo (11,6%). Outros produtos O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola também analisa o comportamento de outras lavouras. A cana-de-açúcar, principal produto agrícola brasileiro em volume de produção, deverá fechar o ano com 703,1 milhões de toneladas, 2,2% a mais do que no ano passado. O café, com 3,4 milhões de toneladas, deve ter aumento de 23,3% em relação ao ano passado. A mandioca também deverá ter alta (0,5%), assim como o tomate (0,6%) e o cacau (8,3%). Deverão ter quedas a laranja (-9,4%), uva (-17,5%), batata-inglesa (-11,1%), banana (-3%) e o fumo em folha (-5,8%).

O rotativo do cartão de crédito é mais utilizado por consumidores que recentemente perderam um emprego formal e por beneficiários de programas sociais. É o que conclui o Banco Central em uma pesquisa divulgada hoje (12), em Brasília, no Relatório de Economia Bancária. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado. Até entrar em vigor uma nova regra, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caíam na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que, a partir deste mês, a taxa de juros tem que ser igual para clientes regulares e não regulares. A pesquisa do BC foi feita com dados de dezembro de 2017, quando ainda podia ter diferenciação entre regulares e não regulares. “Nas modalidades do cartão de crédito rotativo (regular e não regular), observa-se menor participação de indivíduos com alta escolaridade, assim como maior participação de indivíduos recentemente desligados do mercado de trabalho formal e de beneficiários de programas sociais”, diz o relatório. Além disso, acrescenta o Banco Central, a participação de consumidores com menos tempo de emprego e menor renda também é maior no cartão de crédito rotativo do que na modalidade à vista ou parcelado com lojista. Saldo devedor Segundo a pesquisa, entre os analfabetos o saldo devedor do cartão de crédito é dividido em 38% na modalidade à vista ou parcelado com o lojista (sem incidência de juros), 32% no rotativo regular, 6% no não regular e 27% parcelado (com juros). No caso do consumidor com ensino superior completo, a maior parte do saldo devedor é da modalidade à vista ou parcelado com o lojista (61%), seguido de rotativo regular (25%), parcelado (23%) e rotativo não regular (3%). Os percentuais somam mais de 100% porque um consumidor pode ter saldo em várias modalidades ao mesmo tempo. Entre os pesquisados que usam apenas a modalidade à vista ou parcelada com o lojista, 71,4% têm emprego formal, 2,1% recebem seguro-desemprego, 12,9% não recebem seguro-desemprego ou Bolsa Família e 19,9% são beneficiários do programa Bolsa Família. Já na modalidade rotativo regular, 63,5% dos indivíduos têm emprego formal, 2,6% recebem seguro desemprego, 13,5% são desempregados sem nenhum auxílio e 28,5% recebem Bolsa Família. No caso do rotativo não regular esses percentuais são, respectivamente, 54,3% (empregados formalmente), 3,9% (recebem seguro-desemprego), 20,5% (desempregados sem auxílio) e 29,6% (recebem Bolsa Família). No relatório, o BC esclarece que as informações não são excludentes, ou seja, um indivíduo pode ter emprego formal e receber Bolsa Família, por exemplo. Segundo o BC, as taxas de juros são mais baixas para os consumidores com idade mais elevada, renda mais alta, com alto nível de instrução e menos endividados porque apresentam um perfil de risco menor. A pesquisa do BC envolveu 49,9 milhões …

O desinteresse dos brasileiros com a Copa disparou às vésperas do início da Copa da Rússia, marcado para esta quinta feira (17). O primeiro jogo do Brasil será no domingo (17) contra a Suíça às 15hs ( horário de Brasília ). Segundo pesquisa nacional da Datafolha realizada na semana passada, 53% dos brasileiros afirmam não ter nenhum interesse pelo mundial, isso em um ano eleitoral, com a economia fraca e na ressca de uma manifestação de caminhoneiros que quase paralisou o país. No final de janeiro o índice de desinteressados era de 42%.

Estudo liderado por um brasileiro trouxe esperança de maior tempo de vida — e com melhor qualidade — para pessoas com câncer de pulmão em estágio avançado ou metastático. O teste dividiu 1.274 pacientes em dois grupos. Um deles recebeu imunoterapia com pembrolizumabe e o outro foi submetido à quimioterapia, tratamento clássico para esse tipo de tumor. Participantes do primeiro grupo viveram uma média de quatro a oito meses a mais que os do segundo. Além disso, sofreram menos efeitos colaterais severos (18%), se comparados aos pacientes da terapia tradicional  (41%). “Um grande número de pacientes com câncer de pulmão agora tem uma nova opção de tratamento, com mais eficácia e menos efeitos colaterais que a quimioterapia padrão”, disse o autor líder do estudo, o brasileiro Gilberto Lopes, oncologista do Sylvester Comprehensive Cancer Center, da Universidade de Miami, nos Estados Unidos. “Nosso estudo mostra que o pembrolizumabe oferece mais benefícios que a quimioterapia a dois terços de todos as pessoas com o tipo mais comum de câncer pulmonar”, completou. Os resultados, considerados animadores pela comunidade científica, foram apresentados durante a sessão plenária do encontro anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (Asco), realizado na semana passada, em Chicago. A imunoterapia ou a quimioterapia foi a primeira linha de tratamento para os 1.274 pacientes que participaram do estudo — o maior teste clínico já realizado com pembrolizumabe como terapia isolada, segundo os autores. De acordo com Gilberto Lopes, todos os pacientes estudados tinham PD-L1 — um biomarcador usado comumente para prever a resposta a inibidores de barreiras imunológicas, incluindo o pembrolizumabe. Os tumores com mais PD-L1 (alta expressão) responderam melhor ao tratamento imunológico. Os que apresentavam 20% ou mais de PD-L1, por exemplo, tiveram 17,7 meses de vida com pembrolizumabe, contra 13 meses dos que receberam quimioterapia. Já a proporção para os que apresentavam 50% ou mais de PD-L1 chegou a 20 meses, contra 12,2 meses de sobrevida. Outro ponto analisado foram as reações secundárias. “Os efeitos colaterais graves se apresentaram em menos de 20% dos pacientes com imunoterapia e em 40% dos pacientes com quimioterapia”, comemorou Lopes. O médico explicou ainda que algumas pessoas submetidas ao pembrolizumabe não responderam ao tratamento: aproximadamente metade dos pacientes com PD-L1 de 50% ou mais e cerca de 70% dos que tinham PD-L1 de 1%. Isso, porém, não desanima o cientista, já que estudos mostram que, de forma geral, pensando em todos os tipos de tumores, cerca de 20% a 30% dos pacientes com câncer avançado e que têm indicação de imunoterapia respondem bem ao tratamento. Para o futuro, Lopes vê na combinação de terapia (imuno mais químio) um tratamento padrão para câncer de pulmão. Carro-chefe Marcelo Cruz, oncologista clínico e pesquisador da Northwestern University, de Chicago, ressalta que a imunoterapia (veja infográfico) tem sido o grande destaque nas últimas cinco edições da Asco, maior congresso de oncologia do mundo. “Ela é recente e não veio para substituir a quimioterapia ou a terapia-alvo. Pode ter um grande papel como monoterapia em diversos tumores, mas …

A Coreia do Norte se comprometeu com a desnuclearização completa da península coreana nesta terça-feira (12), durante o encontro de seu líder, Kim Jong-un, e o presidente dos EUA, Donald Trump. Os dois países “decidiram deixar o passado para trás” e “o mundo verá uma grande mudança”, segundo Kim, que assinou uma declaração de quatro itens ao lado de Trump. Em um dos quatro itens do documento, o líder norte-coreano se compromete a trabalhar pela desnuclearização completa da península coreana, reafirmando o que foi determinado pela Declaração de Panmunjon, assinada em 27 de abril de 2018 pelas duas Coreias. O conteúdo do documento foi considerado “bastante completo” por Trump, que diz que os países estabeleceram uma ligação especial após a assinatura. O presidente americano afirmou que Kim aceitou o seu convite para visitar a Casa Branca e que ele pretende visitar Pyongyang “em um certo momento”. “Aprendi que ele é um homem muito talentoso que ama muito seu país. É um negociador de valor, que negocia em benefício de seu povo”, elogiou. O documento assinado por Trump e Kim possui quatro pontos: EUA e Coreia do Norte se comprometem a estabelecer relações de acordo com o desejo de seus povos pela paz e prosperidade; Os dois países irão unir seus esforços para construir um regime de paz estável e duradouro na península coreana; Reafirmando a Declaração de Panmunjon, de 27 de abril de 2018, a Coreia do Norte se compromete a trabalhar em direção à completa desnuclearização da península coreana; Os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a recuperar os restos mortais de prisioneiros de guerra, incluindo a imediata repatriação daqueles já identificados.

Os custos econômicos com o combate e com as consequências da criminalidade no país subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015. Isso equivale a um incremento real médio de cerca de 4,5% ao ano. Os dados e constatações estão no relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, divulgado nesta segunda-feira (11) pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República. O estudo aponta ainda que os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. De acordo com o relatório, apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública nos últimos 20 anos, “o retorno social de tal aumento foi limitado” e houve crescimento nos índices de homicídios no país, passando de 35 mil para 54 mil. Esse crescimento, de acordo com o texto, mostra que as políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas apenas na expansão de recursos. O estudo aponta a necessidade da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou, até mesmo, a descontinuidade quando não observada eficácia. Uma saída indicada é a recondução de recursos destinados a políticas sem impacto e retorno social para outras ações mais promissoras. “É imperativo aumentar a eficiência das políticas de segurança, buscando soluções de alto impacto e baixo custo. Tal ganho de eficiência depende do estabelecimento de uma política de segurança baseada em evidências que demonstrem quais tipos de intervenções funcionam”, registra o texto. Leia também: Órgãos do Executivo acionam segurança pública para garantir serviços essenciais Projeto que obriga preso a pagar suas despesas na prisão avança no Senado O relatório lembra ainda que, atualmente, a maioria das unidades da federação tem espaço fiscal limitado, o que reforça que as alternativas de política pública para a área de segurança não poderão se basear simplesmente na expansão do gasto público. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência da República, Hussein Kalout, apresentou os dados do estudo e disse que é preciso ter mais resultados com menos gastos. “Precisamos fazer políticas públicasmais eficientes com poucos recursos e inovação. Não é mais possível fazer política de segurança ampliando gasto econômico para o Estado cujo retorno social seguirá sendo diminuto e a criminalidade aumentando”, disse. Em 2015, os componentes dos custos econômicos com a criminalidade em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB); segurança privada (0,94% do PIB); seguros e perdas materiais (0,8% do PIB); custos judiciais (0,58% do PIB); perda de capacidade produtiva (0,40% do PIB); encarceramento (0,26% do PIB); e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05% do PIB).

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados “Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões. Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais. “[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro. Vetos O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas. O Susp De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária. Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações. Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a greve dos caminhoneiros trouxe prejuízos para o país, mas avaliou que a economia já voltou ao normal e retomou sua trajetória de crescimento. A declaração foi dada a jornalistas na tarde de hoje (11), na capital paulista, após sua participação na 5ª Conferência Anual do Goldman Sachs no Brasil. “Não há dúvidas que a greve teve prejuízos para o país. A greve paralisou o país durante 10 dias, tivemos desabastecimento, afetou diversos setores da economia, inclusive a atividade dos próprios caminhoneiros. O que a gente tem que discutir agora é qual o impacto disso, e vi muitos números que me parecem excessivos”, disse. Durante a manhã, o ministro se reuniu com instituições financeiras. No momento da greve, em que houve desabastecimento, os preços subiram refletindo a falta da disponibilidade desses bens, segundo o ministro. “Na medida em que a economia volta a funcionar, os preços voltam à normalidade. Do ponto de vista do setor real, evidente que, durante o período que a economia ficou quase que parada, você tem perdas, tem prejuízo a diversos setores, e agora a economia retomou e volta à sua trajetória de crescimento”. Para Guardia, o movimento da greve foi pontual. Questionado sobre a possibilidade de um Produto Interno Bruto (PIB) mais baixo e de uma inflação mais alta do que a prevista pelo governo, ele disse que as estimativas de crescimento já tinham sido revistas antes mesmo da greve e que havia a perspectiva de que o crescimento não seria tão rápido. “Um ponto a destacar é que a economia está crescendo há cinco trimestres consecutivamente, então, o que a gente está discutindo agora é a taxa de crescimento da economia. Mas a economia está crescendo e retomou a sua trajetória de crescimento. A média hoje dos analistas econômicos é de um crescimento em torno de 2%. No início do ano era maior. Mas acho que não podemos perder a perspectiva de que a economia está retomando, sim, o crescimento”, avaliou. De acordo com o ministro, a previsão de crescimento é revista a cada dois meses, quando há a divulgação da programação orçamentária e financeira. “Quando a gente faz a revisão, reprojeta receita e despesa para o ano, nós sempre saímos com uma nova grade de parâmetro. Então, faremos isso como a gente sempre fez. Esse processo de revisão é contínuo. A cada dois meses, a gente tem uma grade de parâmetros atualizada e, evidentemente, levamos em consideração as últimas informações disponíveis”. Sobre as próximas previsões, ele disse que pode ser que sejam valores mais baixos.

Começam hoje (12) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. O programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O prazo para participar vai até o dia 15. As inscrições são feitas apenas pela internet. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu. Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades. O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Dois meses depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seus adversários na disputa pela Presidência da República continuam encontrando dificuldades para conquistar a preferência dos eleitores. Pesquisa realizada pelo Datafolha na semana passada aponta o líder petista com 30% das intençõesde voto e mostra que mais de um terço dos eleitores se dizem sem opção ao analisar cenários em que ele fica fora do páreo. O instituto entrevistou 2.824 eleitores de 174 municípios nos últimos dias 6 e 7 de junho. A pesquisa é a primeira feita pelo Datafolha após a paralisação dos caminhoneiros, que causou transtornos em todo o país, provocou uma crise no governo e abalou a economia. Segundo o Datafolha, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que apoiou os caminhoneiros, mantém a liderança da corrida presidencial nos cenários em que Lula está ausente, com 19% das preferências. A ex-senadora Marina Silva (Rede) aparece logo depois no levantamento, com até 15% das intenções de voto. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que oscila entre 10% e 11%, e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem 7%, estão tecnicamente empatados. Embora Ciro apareça numericamente à frente nos resultados, a diferença entre os dois pode ser menor por causa da margem de erro do estudo, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), que lançou sua pré-candidatura com apoio do presidente Michel Temer, tem apenas 1% das preferências, de acordo com o instituto. Os cenários pesquisados pelo Datafolha na semana passada são diferentes dos que foram considerados pelo estudo anterior, feito em abril, e por isso os resultados dos dois levantamentos não são perfeitamente comparáveis. O PT reafirmou na última sexta a disposição de registrar a candidatura de Lula, que cumpre pena em Curitiba e deve ser impedido pela Justiça de concorrer. A estratégia adotada pelo partido adia a definição do nome que poderá substituir o ex-presidente se ele for barrado. Os dois mais cotados para a vaga, o ex-prefeito Fernando Haddad (SP) e o ex-governador Jaques Wagner (BA), aparecem com 1%. A ausência de Lula fez cair o número de eleitores que o mencionam espontaneamente quando consultados sobre suas preferências, mas seu prestígio poderá ser decisivo para quem receber seu apoio. Nos cenários sem o ex-presidente no páreo, mais de 40% dos seus eleitores dizem não ter em quem votar. Simulações feitas pelo Datafolha para o segundo turno da eleição reforçam os sinais de que muitos eleitores não encontram alternativa sem Lula. Em cinco dos nove cenários em que o líder petista não aparece, o número de eleitores sem opção, dispostos a votar em branco ou anular o voto supera o de apoiadores do candidato vencedor. Marina Silva aparece como a que tem melhores chances contra Bolsonaro no segundo turno.

O custo para promover uma redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias até o fim deste ano é de R$ 14,7 bilhões, segundo cálculos divulgados nesta segunda-feira (11) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. O valor é R$ 1,11 bilhão maior do que o divulgado pelo governo, que estimou, no começo deste mês, o custo da redução de tributos e da concessão de subsídios em R$ 13,59 bilhões, dos quais R$ 4,01 bilhões seriam compensados por meio da redução de benefícios para setores da economia e outros R$ 9,58 bilhões por meio da concessão de subsídios ao diesel. Na ocasião, o governo informou que a redução de R$ 0,16 por litro na alíquota do PIS-Cofins sobre combustíveis, do total de R$ 0,46 por litro, custaria R$ 4 bilhões até o fim deste ano. E epxlicou que essa perda seria compensada com a reoneração da folha de pagamentos, com a forte redução de benefícios para os exportadores, com a revogação de benefícios para a indústria química e com a diminuição de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Segundo a IFI, porém, o impacto da renúncia com Cide, PIS e Cofins são estimados em R$ 5,1 bilhões, valor maior do que o anunciado pelo governo. “A reversão dos benefícios tributários listados acima deverá compensar totalmente as reduções de tributos, pelas contas do governo, mas, no caso das estimativas da IFI, haveria uma diferença a ser coberta da ordem de R$ 1,1 bilhão. A IFI solicitará à Receita Federal os dados necessários para checagem do cálculo divulgado pela imprensa, segundo o qual o governo estima R$ 4 bilhões com as medidas compensatórias acima listadas”, informou o órgão. Subsídios No caso dos subsídios propriamente ditos, estimados em R$ 9,58 bilhões em gastos por parte do governo para este ano, a IFI informou que suas contas também estão próximas deste valor (R$ 9,6 bilhões). Ao anunciar as medidas, no começo deste mês, o governo informou que, desses R$ 9,58 bilhões em subsídios, R$ 5,7 billhões viriam de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo. Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior). Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Desse valor total, porém, haverá “utilização” de R$ 2,168 bilhões de uma “reserva” que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais. O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018 (várias áreas foram afetadas). No começo deste mês, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, afirmou que o cancelamento se daria em uma parcela de recursos que estavam contingenciados, de modo que o governo não teria de solicitar aos ministérios um novo bloqueio. Por outro lado, o secretário também explicou …

O governador Paulo Câmara participou, na manhã de hoje, da formatura de 278 praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda. Os novos servidores serão distribuídos pelos grupamentos e seções do CBMPE em todo o Estado, inclusive nas praias da Região Metropolitana do Recife (RMR), reforçando as equipes de salvamento, fiscalização e prevenção de incidentes com tubarões. O reforço do efetivo reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e com o Programa Pacto Pela Vida. “O bombeiro, durante muitos anos, tem tido um papel importante e atuado de maneira muito eficiente, tanto no combate aos incêndios, quanto nos acidentes. E, agora, com a interiorização mais efetiva nas regiões, teremos certeza que teremos bombeiros atuando no Pacto Pela Vida ajudando a salvar vidas”, destacou o governador Paulo Câmara, anunciando a criação, no segundo semestre deste ano, de uma nova turma de formação para praças do CBMPE. A ampliação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar foi planejada pelo Governo de Pernambuco para ocorrer em paralelo à estruturação de novas unidades. Em 2018, dois novos grupamentos já foram inaugurados no Estado: um em Surubim, Agreste, e outro São José do Egito, no Sertão, ampliando a descentralização do CBMPE. “Os 278 concluintes trabalharão distribuídos em todo o Estado, nas 12 regiões de desenvolvimento, expandindo nossos serviços, na Região Metropolitana do Recife e no Interior. Além de reforçar nossas unidades existentes, esse novo efetivo será lançado nos novos quartéis, que serão instalados em Pesqueira, Bonito, Carpina, Arcoverde, Serra Talhada, São José do Belmonte, Custódia e Toritama ainda este ano”, afirmou o Comandante dos Bombeiros, Manoel Cunha. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, frisou que a estruturação do CBMPE no Interior seguirá por três regiões do Estado. “Ainda neste ano, vamos inaugurar unidades nas cidades do Sertão, Agreste e Zona da Mata, desafogando as cidades polo dessas regiões, garantindo rapidez no atendimento a todos os pernambucanos”, pontuou. Também participaram do ato o deputado estadual Odacy Amorim; o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefani; o chefe da Casa Militar, Coronel Eduardo Pereira; o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire; o chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle; a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento, hoje, como testemunha de defesa do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O tucano falou por videoconferência ao juiz federal Sérgio Moro no âmbito da ação em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 1 milhão da OAS, Odebrecht e Schahin. O valor é referente a reformas supostamente custeadas pelas empreiteiras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Os proprietários do imóvel são o filho do ex-prefeito de Campinas, Fernando Bittar, e Jonas Suassuna. Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula seria beneficiário das reformas. O ex-presidente nega. Enquanto testemunha de defesa de Lula, FHC foi questionado pelos advogados do petista sobre como recebe por suas palestras e como se dá a prestação de contas de seu Instituto. Ele disse que é ‘tudo declarado e normal’. “Deus me livre que não seja”. Em meio à audiência, o ex-presidente também foi questionado pelo juiz da Lava Jato sobre como era pago pelas palestras e outros trabalhos. “Alguma empresa reformou alguma propriedade que utilizava por fora, em reforma, algo assim?”. “Isso é feito através de um agente que faz o contrato e eu usualmente não conheço os donos ou representantes da empresa. Vou conhecer eles na hora. Nunca, jamais, nada disso, nem por fora, nem participar de nenhum momento de reforma. Eu não tenho muita coisa a reformar, só minha cabeça mesmo.

O número de consumidores inadimplentes atingiu 63,29 milhões em maio, com crescimento de 2,78% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) indicam a região Sudeste com o maior aumento no número de consumidores com o Cadastro de Pessoa Física(CPF) restrito para compras a prazo ou contração de crédito, com uma alta registrada de 8,07% em maio. Nas demais regiões, o crescimento foi menor, com 2,95% no Nordeste, 2,27% no Centro-Oeste, 1,55% no Norte e 1,08% no Sul. A região Norte apresentou o maior percentual de inadimplentes: 48% da população adulta residente na região ou 5,80 milhões de devedores. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste, com 17,45 milhões de negativados, ou 43% da população adulta; o Centro-Oeste, com um total de 4,94 milhões de inadimplentes (42% da população), o Sudeste, com 26,94 milhões inadimplentes (41%) e o Sul, com 8,15 milhões de inadimplentes (36%). O presidente da CNDL, José Cesar da Costa, avalia que ainadimplência do consumidor continua alta, apesar de a recessão ter chegado ao fim. “Por mais que o país tenha superado a recessão, o mercado de trabalho continua desaquecido, os juros cobrados do consumidor ainda não caíram no mesmo ritmo da Selic e a perda de renda real dos últimos anos ainda não foi recuperada”, explica. Faixa etária O indicador aponta que a maior parte dos inadimplentes tem idade entre 30 e 39 anos (17,9 milhões de consumidores). Na sequência, estão os consumidores de 40 a 49 anos, que somam 14 milhões de inadimplentes; as pessoas de 25 a 29 anos, que juntas formam 7,9 milhões de negativados e, as idades mais avançada (faixa dos 65 a 84 anos de idade), que somam 5,4 milhões de pessoas com contas em atraso. A população mais jovem, que vai de 18 aos 24 anos, formam um contingente de 4,8 milhões de negativados, o que representa 20% dos brasileiros nessa faixa. Os dados por setor credor indicam um crescimento das dívidas bancárias, que incluem cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos e seguros, cuja alta foi de 6,42%. Também houve alta nas contas atrasadas com empresas do setor de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (5,14%). Já as compras realizadas no crediário no comércio e as contas de serviços básicos, como água e luz, apresentaram queda na quantidade de atrasos, com recuos de 9,49% e 4,79%, respectivamente. A pesquisa SPC Brasil e a CNDL consultou capitais e interior das 27 unidades da federação.

A construção de pontes entre o Paraguai e o Brasil e a cooperação para o combate ao crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro foram temas tratados hoje (11) em reunião entre o presidente Michel Temer e o presidente eleito do Paraguai, Mario Abdo Benítez. O Brasil foi o destino da primeira viagem de Abdo ao exterior após a eleição. Ele toma posse no dia 15 de agosto, em Assunção, para um mandato de cinco anos. O presidente eleito do Paraguai disse ter feito a Temer a proposta de “aprofundar o processo” para a construção de quatro pontes de ligação entre os países. A construção das pontes é uma demanda antiga do país vizinho. “Falamos sobre a importância de melhorar nossa ligação. Temos projetos de construção de quatro pontes que vão ser fundamentais para aumentar nossa competitividade e conectividade. A última ponte construída entre Paraguai e Brasil foi há 53 anos, que foi a Ponte da Amizade. É inaceitável que com todo o comércio e oportunidades que temos juntos tenhamos apenas uma ponte”, disse Abdo. O paraguaio disse ter visto vontade política do governo brasileiro para ampliar a ligação entre os dois países vizinhos. Benítez relatou que também conversou com Temer sobre a necessidade de fortalecer a ação coordenada em parceria com o governo brasileiro para combater o crime organizado,o  narcotráfico e lavagem de dinheiro.“O crime organizado é o que melhor se globalizou no mundo de forma eficiente. Tem que haver esforço compartilhado entre todas as nações para enfrentar com eficiência e eficácia esse flagelo”, disse. O presidente eleito também falou em fortalecer os laços comerciais entre os países e o turismo de compras. Eleição Segundo Abdo, o presidente Temer disse que irá ao Paraguai em 15 de agosto participar de sua cerimônia de posse. As eleições no Paraguai ocorreram em 22 de abril, quando Mario Abdo obteve 46,49% dos votos, e o segundo colocado, Efraín Alegre, conquistou 42,73%. A diferença foi de pouco mais de 95 mil votos. Empresário do ramo de marketing, Abdo foi alvo de críticas durante a campanha eleitoral por causa da relação do pai dele com a ditadura militar de Alfredo Stroessner. Mario Abdo, o pai do presidente eleito, foi secretário particular de Stroessner. O presidente eleito chegou a afirmar que Stroessner fez muito pelo país, acrescentando que discorda das acusações de violação dos direitos humanos, tortura e perseguição cometidos durante o regime militar.

Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco elevou, de 70% para 80%, o limite de financiamento, igualando o teto com o usado na compra de unidades novas. Os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos. Em nota, o banco informou que o aumento do limite para os servidores públicos tem como objetivo beneficiar o segmento com a mais baixa inadimplência e estimular o relacionamento de longo prazo com a instituição financeira. Tradicionalmente, os servidores públicos, por terem estabilidade no emprego, pagam juros menores e têm condições mais favoráveis de crédito por terem menor risco de inadimplência. Atualmente, a Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo o país. Essa é a segunda alteração no crédito imobiliário da Caixa nos últimos dois meses. Em abril, o banco, que concentra 70% do mercado no setor, reduziu os juros nas linhas para a compra da casa própria com recursos da poupança. As taxas mínimas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – que financia imóveis de até R$ 800 mil na maioria do país e de R$ 950 mil em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal – caíram de 10,25% para 9% ao ano. Para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia a compra de imóveis acima desse valor, os juros mínimos foram reduzidos de 11,25% para 10% ao ano.

A campanha de vacinação contra a gripe será encerrada na próxima sexta-feira (15) em todo o país. Dados do Ministério da Saúde mostram que 13 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo ainda precisam ser imunizadas. A expectativa da pasta é vacinar 54,4 milhões de pessoas até o final da campanha. Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados. Cobertura Até 7 de junho, foram vacinadas 41,2 milhões de pessoas contra a gripe. O público com maior cobertura é o de puérperas (86,7%), seguido pelos idosos (86,6%), professores (85,4%) e indígenas (81,7%). Entre os trabalhadores de saúde, a cobertura ficou em 79,7,6% e gestantes 62%. O grupo com menor índice de vacinação foram as crianças, entre seis meses e cinco anos, a cobertura é de apenas 57,5%. Casos O último boletim do ministério aponta que, até 2 de junho, foram registrados 2.315 casos de influenza em todo o país, com 374 óbitos. Do total, 1.395 casos e 243 óbitos foram pelo vírus H1N1, além de 463 casos e 70 óbitos por H3N2. Há ainda o registro de 236 casos de influenza B, com 29 óbitos, e 221 casos de influenza A não subtipado, com 32 óbitos. Vacina A pasta informou que a vacina é segura e reduz complicações que podem provocar casos graves da doença, internações e óbitos. A dose utilizada na rede pública de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo do último ano, incluindo o H1N1 e o H3N2. Reações adversas Ainda de acordo com o ministério, após a aplicação da dose, podem ocorrer, de forma rara, dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção. As manifestações são consideradas benignas e os efeitos costumam passar em 48 horas. A vacina da gripe é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito, similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. A avaliação é de especialistas ouvidos pela reportagem. O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para adaptação às novas regras. “Infelizmente, a lei não teria efeito para este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”, opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri. De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias falsas. Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Chiara de Teffé, tais práticas prejudicam o debate político em tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à Presidência da República. “Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento, passam a receber apenas o que é direcionado a elas”, afirmou. A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de informações básicas como nome completo e número de celular, mas também de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de gostos e preferências dos eleitores. Usado no contexto eleitoral este perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às bandeiras e ideologias que ele representa. Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão, independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser deturpada ou falsa. Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que limitam o tipo de conteúdo recebido. Assim, a equipe de um candidato pode identificar não apenas preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais. O consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar essas informações como bem entenderem. “Sem uma lei específica, esse trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.” Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição para candidatos especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado especialista em direito de internet Ademir Pereira. “A internet terá mais peso na propaganda …