Frederico Barbosa, ex-engenheiro da Odebrecht, disse ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (7) que foi orientado a garantir que os funcionários da obra no sítio de Atibaia (SP) não utilizassem uniformes com identificação da empreiteira, para que a empresa não fosse exposta. Ele prestou depoimento como testemunha de acusação na ação penal que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Barbosa reafirmou que participou das obras a pedido da empresa e disse ter sido comunicado de que os trabalhos seriam para Lula. Relatou, ainda, que também realizou a avaliação de uma obra no apartamento do petista, em São Bernardo do Campo. Ele também disse que Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor de Lula, era responsável e tinha todo o poder de decisão sobre a obra. Segundo ele, Aurélio interferiu pouco na execução, mas acompanhou a evolução do trabalho, aprovando o que seria feito. O engenheiro afirmou que, a pedido de Emyr Costa, seu superior, contatou uma empresa pequena, do empreiteiro Carlos Rodrigues Prado, para realizar a obra. Como o empresário teria dito que não conseguiria executar o trabalho sozinho, o engenheiro relatou que a Odebrecht decidiu ajudar na construção. Emyr teria afirmado a Barbosa que a Odebrecht ficaria responsável pelos recursos para a obra. Em seu depoimento, Barbosa estimou os custos de materiais em R$ 500 mil, sem contar com o pagamento da empresa de Carlos Rodrigues Prado, cuja operacionalização o engenheiro disse desconhecer. Ele declarou, ainda, que não sabe se a Odebrecht foi ressarcida pelos valores. “O recurso era oriundo do Emyr. Se houve remessa para o Emyr eu desconheço.” O engenheiro disse a Moro que a recomendação de Emyr era de que Aurélio procedesse com os pagamentos dos materiais, porque Barbosa não deveria fazê-lo em nome da empresa. Em quatro ocasiões, ele teria recebido de Emyr dinheiro em espécie, em envelopes fechados, cada um com cerca de R$ 70 mil. Em seguida, teria repassado os valores a Aurélio. Segundo ele, não foi formalizado contrato para a obra. Empréstimo Em depoimento a Moro, Salim Schahin, colaborador e sócio do grupo Schahin, voltou a afirmar que o pecuarista José Carlos Bumlai o procurou, em 2004, acompanhado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teria dito que o partido precisava de empréstimo urgente. Schahin relatou que Bumlai foi cobrado diversas vezes pelo empréstimo de R$ 12 milhões porque não teria honrado o pagamento. Schahin afirmou que, posteriormente, o grupo ficou sabendo da oportunidade de operar o navio-sonda Vitória 10.000. Ele disse que tinham “grande experiência” e condições de pleitear a operação, mas que perguntou a João Vaccari, então tesoureiro do PT, se haveria a possibilidade de ter um apoio político. Vaccari teria afirmado que sim, desde que o empréstimo de Bumlai fosse quitado. Ele teria dito que o ex-presidente Lula estava a par da situação. A negociação foi confirmada pelo irmão de Salim, Milton, que também prestou depoimento nesta quarta. Na tarde …

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou hoje (7) que no mês de janeiro de 2018, com exceção da Região Sul, as chuvas foram inferiores à média na maior parte do Brasil. De acordo com o comitê, apesar do resultado do primeiro mês do ano, o risco de “qualquer déficit de energia em 2018 é igual a 0,3% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e de e 0,1% para o Nordeste”. Para o começo de fevereiro, o comitê espera a ocorrência de chuvas mais abundantes nas bacias dos rios São Francisco, Tocantins e Xingu, onde as precipitações podem ultrapassar ligeiramente os valores históricos. Já nas bacias do Subsistema Sul e na Bacia do Rio Paranapanema deve chover abaixo da média histórica neste mês. A previsão é de chuvas na média histórica nas bacias dos rios Grande, Paranaíba e Madeira. Para a segunda semana do mês, o cenário mais provável de previsão é de chuvas inferiores à média principalmente nas bacias dos rios São Francisco e Tocantins. Nas demais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), a chuva acumulada deve ficar dentro dos valores médios históricos do período. Em nota divulgada após reunião nesta quarta-feira, o CMSE, que é responsável por monitorar as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, disse a previsão climática para o trimestre de fevereiro a abril de 2018 aponta maior probabilidade de “chover abaixo da média histórica no setor norte da Região Nordeste e alta probabilidade de chover acima do normal na maior parte da Região Norte. Na Região Sul, as precipitações deverão oscilar em torno do normal”. Ainda de acordo com o CMSE, no período de janeiro a dezembro de 2017, a Energia Natural Afluente (ENA), das bacias dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco e Tocantins, que juntos concentram cerca de 80% da capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), tiveram resultados entre os piores da série histórica. A ENA reflete o volume de energia que pode ser produzido de acordo com o regime de chuvas em determinado local. Quanto maior o indicador, maior a quantidade de energia possível de ser produzida. Em relação à expectativa de armazenamento dos reservatórios, a previsão do CMSE é que ao final do mês de fevereiro, a capacidade dos subsistemas esteja em 39,9% no Sudeste/Centro-Oeste; 78,8% no Sul; 23,7% no Nordeste e 49,1% no Norte. “Ao final do mês de janeiro de 2018 foi de 31,3%, 81,9%, 17,8% e 32,3% nos reservatórios equivalentes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente”, informou o comitê. Rio São Francisco O CMSE também informou que a política de redução na vazão nos reservatórios das usinas de Xingó e Sobradinho, no Rio São Francisco, vai permanecer com vistas à preservação dos estoques. Em quase 90 anos de medição oficial, a armazenagem dos reservatórios chegou a ficar abaixo dos 7% no ano passado, na maior seca da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já registrada. Segundo o comitê, a redução na vazão vai possibilitar manter todas as usinas …

A Polícia Militar (PM) apreendeu mais de 400 comprimidos de ecstasy, em Uberlândia, no início da madrugada desta quinta-feira (8). A ocorrência foi registrada depois que um policial à paisana flagrou os suspeitos e acionou os militares. Um adolescente de 17 anos e um jovem de 18 estavam próximo à Estação 7 do corredor de ônibus da Avenida João Naves de Ávila quando foram vistos passando uma embalagem entre eles. Durante a abordagem, a polícia apreendeu 20 comprimidos da droga sintética e cerca de R$ 30. O menor alegou que entregaria a droga para uma pessoa no Bairro Santa Luzia e o jovem confirmou que na casa dele, no Bairro Santa Mônica, havia mais entorpecentes. A equipe policial então deslocou até o endereço e, durante as buscas, localizou embaixo do colchão do suspeito mais embalagens contendo 400 comprimidos. A droga teria vindo de outro estado que não foi informado pelo autor. A dupla foi conduzida até a Delegacia de Polícia Civil junto aos materiais apreendidos. Além da droga e dinheiro, os policias recolheram os aparelhos celulares dos suspeitos. https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/mais-de-400-compridos-de-ecstasy-sao-apreendidos-com-dupla-em-uberlandia.ghtml

Doze dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram alta na produção industrial em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do ano passado é o melhor desde que todos os 14 locais pesquisados em 2010 (Mato Grosso foi incluído somente em 2013) tiveram alta, em ano que a produção industrial cresceu 10,2%. Em 2016, 14 locais ficaram no negativo e somente um registrou aumento na atividade, com queda de 6,4% no índice nacional. Os 12 locais com alta em 2017 foram: Pará (10,1%) Santa Catarina (4,5%) Paraná (4,4%) Rio de Janeiro (4,2%) Mato Grosso (3,9%) Amazonas (3,7%) Goiás (3,7%) São Paulo (3,4%) Ceará (2,2%) Espírito Santo (1,7%) Minas Gerais (1,5%) Rio Grande do Sul (0,1%) Os três locais com queda foram: Bahia (-1,7%) Região Nordeste (-0,5%) Pernambuco (-0,9%) Fonte: G1

Estará disponível hoje (8), a partir das 9h, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017. O crédito bancário para 102.361 contribuintes será feito no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78,758 milhões referem-se a contribuintes com preferência no recebimento, sendo 20.269 idosos e 1.732 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, a Receita orienta o contribuinte a contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. Fonte:AB

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada. “Ao invés de a instituição privada poder concorrer, oferecendo saúde, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital público. ”, disse. A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias. No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/planos-de-saude-devem-ressarcir-sus-por-atendimentos-na-rede-publica-decide

A falta de manutenção do viaduto que desabou nesta terça-feira (6) em uma área central de Brasília deve-se, entre outros fatores, à limitação de gastos condicionada ao governo do Distrito Federal. De acordo com o secretário da Casa Civil do Distrito Federal (DF), Sérgio Sampaio, os compromissos assumidos pelo governo local para renegociar suas dívidas e, em especial, o teto de gastos causam impacto direto no volume de recursos disponíveis e, em consequência, tornam necessário, à administração, “fazer o máximo com o mínimo”. “A crise fiscal do país dificulta financiamentos e impacta no planejamento de gastos como este, principalmente porque boa parte dos nossos recursos vai para folha e para custeio. Não sobra para investimentos. Com isso, temos de fazer o máximo com o mínimo”, afirmou Sampaio hoje (7), durante visita ao local do desabamento. Ele disse que não sabe exatamente qual é o tamanho desse impacto, mas que repercute no volume de recursos disponível. Sampaio, no entanto, garante que não faltarão recursos para remediar o problema. “Vamos remanejar do jeito que for necessário porque não podemos deixar uma via dessa importância imobilizada.” Diversas autoridades e técnicos visitaram o local nesta quarta-feira, dia seguinte ao do desabamento. Entre os técnicos estava o engenheiro calculista Bruno Contarini, que integrou a equipe que projetou o viaduto nos anos 50. Contarini, que vai participar da comissão que avaliará o plano de recuperação do viaduto, visitou os destroços logo após chegar a Brasília. Ao deixar o local, o engenheiro disse que já havia identificado indícios de que o problema foi falta de manutenção. “São 40 ou 50 anos sem manutenção. A armação falhou e provocou isso. Provavelmente, houve penetração de água, atingindo e corroendo o aço.” Em tom emocionado, ele acrescentou: “Isso é muito chato porque é uma obra que fiz para ficar inteira, não arrebentada por corrosão. Mas não me sinto responsável por ela porque, com manutenção, não haveria nenhuma chance de isso [desabamento] acontecer”. Frentes de atuação O secretário da Casa Civil informou que o governo atuará em três frentes para lidar com a situação. “A primeira frente será para cuidar do fluxo de trânsito na região, de forma a minimizar os efeitos das obras na rotina dos motoristas. Outra frente será para estabelecer uma ordem de prioridades para outras obras de infraestrutura, em especial pontes e viadutos. A terceira frente será para definir as medidas que serão tomadas especificamente para este viaduto.” Sampaio acrescentou que a decisão sobre o que será feito com a estrutura será tomada em 12 dias, com a ajuda de um grupo de trabalho formado por integrantes da Novacap, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Infraestrutura e da Defesa Civil, além de técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Universidade de Brasília (UnB). Entre as primeiras ações a serem implementadas está o escoramento da estrutura, antes mesmo de decidir se ela será reformada ou reconstruída. A perícia da Polícia Civil já deu início a alguns exames de local para tentar …

A Petrobras decidiu alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias. Agora, os anúncios serão com base nos preços médios e não mais por percentuais como vinha sendo feito, tanto para os casos de altas como de redução. Durante um encontro na tarde de hoje (7) da diretoria executiva da empresa com um grupo de jornalistas, o presidente da companhia Pedro Parente informou que a mudança é para dar mais transparência aos reajustes anunciados pela empresa, que seguem o movimento do mercado. “Antes, a empresa divulgava um percentual de aumento ou de diminuição de preços médios no país. O que vamos passar a informar é o valor de preço médio de venda no país do diesel e da gasolina, dando maior transparência à informação que a empresa fornece. O objetivo é exatamente esse, de dar essa maior transparência”, disse. De acordo com Pedro Parente a previsão da companhia é colocar em prática o novo sistema após o carnaval. “Devemos fazer essa mudança na semana seguinte à semana do carnaval, daqui a uns dez, onze dias”, informou. Para o presidente da Petrobras, a informação ficará mais clara para o consumidor, que poderá avaliar a diferença entre o preço anunciado pela estatal e o que ele paga nos postos de combustíveis. “Acho que fica mais claro para o consumidor, porque antes era um percentual que era informado e agora se tem uma informação absoluta de quanto a Petrobras, em média, está vendendo o litro da gasolina e do diesel nas suas refinarias”, disse. Pedro Parente destacou que a Petrobras não tem poder de influenciar o preço ao consumidor, mas aumentando a transparência dá ao consumidor e à sociedade como um todo a possibilidade de avaliar de maneira completa a cadeia de produtos provenientes do petróleo.   Pasadena Com relação à venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o presidente disse que não há como estimar o valor que a petroleira deve conseguir com a venda do ativo, mas a expectativa é conseguir o melhor resultado possível. Pedro Parente observou que não está sendo oferecida apenas a refinaria, mas tudo que pertence a ela, inclusive um terreno, valorizado, onde está instalada. “Quando se coloca um ativo à venda, esse ativo inclui toda parte de bens, equipamentos, instalações e terrenos. Acontece que em Pasadena temos uma área que está dentro da propriedade da refinaria que tem um posicionamento logístico privilegiado e que, portanto, no nosso modo de ver, a se confirmar no processo de venda, pode atrair e melhorar a valoração do ativo para efeito de sua venda”. Privatização Sobre a possibilidade de privatização da Petrobras, defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, o executivo disse que no momento atual essa discussão não faz sentido, e que qualquer discussão sobre eventual possibilidade de privatização da Petrobras, agora, representaria um efeito perturbador muito grande. “Tenho dito isso e repetido e volto a repetir, além da minha visão de que a sociedade brasileira não deseja …

Pela 11ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (7) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 7% ao ano em dezembro do ano passado, o nível mais baixo até então. Em nota, o Copom indicou que parará de cortar os juros na próxima reunião, no fim de março, caso as condições econômicas não mudem. O BC, no entanto, informou que a Selic poderá ser reduzida novamente caso o Congresso aprove as reformas estruturais, e a economia continue a crescer, com inflação sob controle e sem choques internacionais. “Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, o comitê vê, neste momento, como mais adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião pode se alterar e levar a uma flexibilização monetária moderada adicional, caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”, destaca o comunicado do Copom. Apesar do corte de hoje, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro, 0,5 ponto em dezembro e 0,25 ponto na reunião de hoje. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2017 em 2,95%, levemente abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. O IPCA de janeiro será divulgado amanhã (8). Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%. Inflação No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,94%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis. Até agosto de 2016, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Do fim de …

Ligar de um telefone fixo para um celular vai ficar mais barato a partir do próximo dia 25. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a tarifa pode ficar até 12,75% menor em ligações locais. Já nas chamadas interurbanas, a redução pode chegar a 7,41%. O valor exato vai depender da operadora do telefone fixo, pois o reajuste se deve à redução das tarifas cobradas a essas empresas. “A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis”, informou a Anatel, explicando que o reajuste “vai acontecer por conta da redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo” – taxas que foram “usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis”. Como cada empresa utiliza a rede de telefonia de uma forma diferente, o reajuste previsto para 25 de fevereiro varia de acordo com a operadora. No caso das chamadas locais, por exemplo, a redução começa em 10,58% na Algar Telecom, que não atua no Nordeste, e vai até 12,75% na Vivo Telefônica. Na Oi, a tarifa vai ficar 12,46% mais barata. Por isso, nos cálculos da Anatel, o preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem os impostos. Já a tarifa das chamadas interurbanas vai cair de 3,98% a 7,41%. A maior redução será aplicada pela Algar Telecom e a menor, pela Claro. Mas haverá uma diferença de preço de acordo com o DDD do telefone chamado, fazendo com que as maiores reduções ocorram quando o primeiro dígito do DDD do telefone chamado é igual ao do telefone fixo que faz a ligação. Por isso, em ligações entre DDD’s que começam com o mesmo número, a Claro poderá cobrar menos 4,86%. Já a Vivo terá uma tarifa 6,67% menor em casos como este e 5,44% menor quando o início dos DDD’s for diferente. Na Oi, a redução será de 5,6% e 4,6%, respectivamente. “Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Distrito Federal) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45”, concluiu a Anatel. Ainda de acordo com a Agência, 23,6 milhões de consumidore devem ser beneficiados pelo reajuste. Afinal, em 2017, o Brasil perdeu 1,2 milhão de linhas fixas. Ficaram cerca de 40,7 milhões de linhas, sendo 23,6 milhões das concessionárias contempladas pela redução das tarifas. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/07/NWS,58093,10,550,ECONOMIA,2373-LIGACAO-ENTRE-FIXO-MOVEL-VAI-FICAR-MAIS-BARATA.aspx

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a favor da competência da Assembleia Legislativa do Estado para legislar sobre o tema. As informações são da Agência Brasil. O questionamento sobre a norma chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. A entidade alegou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobe o assunto e impor obrigações em casos que envolvem planos de saúde privados. O entendimento firmado pelo STF deverá basear o julgamento de outras ações sobre assistência médico-hospitalar. Crítica Ao final da sessão da manhã desta quarta (7), o ministro Marco Aurélio criticou a produtividade das sessões extras da Corte, agendadas para o período matutino. O ministro disse que não há quórum para as deliberações e ainda cobrou da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que combine com os colegas o agendamento das sessões. A sessão teve duração aproximada de uma hora. A partir das 14h, os ministros voltam a se reunir na sessão vespertina, como ocorre todas as quartas e quintas-feiras. “Talvez, presidente, precisemos repensar essas sessões matutinas, porque na maioria das vezes, não temos quórum, e voltarmos a tradição de combinarmos essas sessões”, disse o ministro. Ao rebater a crítica, Cármen Lúcia afirmou que foram julgados seis ações diretas de inconstitucionalidade. “Farei isso, ministro. De toda sorte, nesta sessão nós tivemos o julgamento de um número razoável de processos.” http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/02/07/NWS,58147,70,450,NOTICIAS,2190-STF-VALIDA-LEI-QUE-OBRIGA-PLANO-SAUDE-JUSTIFICAR-RECUSA-ATENDIMENTO.aspx

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou hoje (7) que no mês de janeiro de 2018, com exceção da Região Sul, as chuvas foram inferiores à média na maior parte do Brasil. De acordo com o comitê, apesar do resultado do primeiro mês do ano, o risco de “qualquer déficit de energia em 2018 é igual a 0,3% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e de e 0,1% para o Nordeste”. Para o começo de fevereiro, o comitê espera a ocorrência de chuvas mais abundantes nas bacias dos rios São Francisco, Tocantins e Xingu, onde as precipitações podem ultrapassar ligeiramente os valores históricos. Já nas bacias do Subsistema Sul e na Bacia do Rio Paranapanema deve chover abaixo da média histórica neste mês. A previsão é de chuvas na média histórica nas bacias dos rios Grande, Paranaíba e Madeira. Para a segunda semana do mês, o cenário mais provável de previsão é de chuvas inferiores à média principalmente nas bacias dos rios São Francisco e Tocantins. Nas demais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), a chuva acumulada deve ficar dentro dos valores médios históricos do período. Em nota divulgada após reunião nesta quarta-feira, o CMSE, que é responsável por monitorar as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, disse a previsão climática para o trimestre de fevereiro a abril de 2018 aponta maior probabilidade de “chover abaixo da média histórica no setor norte da Região Nordeste e alta probabilidade de chover acima do normal na maior parte da Região Norte. Na Região Sul, as precipitações deverão oscilar em torno do normal”. Ainda de acordo com o CMSE, no período de janeiro a dezembro de 2017, a Energia Natural Afluente (ENA), das bacias dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco e Tocantins, que juntos concentram cerca de 80% da capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), tiveram resultados entre os piores da série histórica. A ENA reflete o volume de energia que pode ser produzido de acordo com o regime de chuvas em determinado local. Quanto maior o indicador, maior a quantidade de energia possível de ser produzida. Em relação à expectativa de armazenamento dos reservatórios, a previsão do CMSE é que ao final do mês de fevereiro, a capacidade dos subsistemas esteja em 39,9% no Sudeste/Centro-Oeste; 78,8% no Sul; 23,7% no Nordeste e 49,1% no Norte. “Ao final do mês de janeiro de 2018 foi de 31,3%, 81,9%, 17,8% e 32,3% nos reservatórios equivalentes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente”, informou o comitê. Rio São Francisco O CMSE também informou que a política de redução na vazão nos reservatórios das usinas de Xingó e Sobradinho, no Rio São Francisco, vai permanecer com vistas à preservação dos estoques. Em quase 90 anos de medição oficial, a armazenagem dos reservatórios chegou a ficar abaixo dos 7% no ano passado, na maior seca da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já registrada. Segundo o comitê, a redução na vazão vai possibilitar manter todas as usinas …

O caso da menina Beatriz Angélica Mota continua intrigando a população sanfranciscana e caminha para completar mais uma data sem desfecho. Neste sábado (10), o crime que chocou o Vale do São Francisco e foi destaque na imprensa nacional completará dois anos e dois meses. Beatriz, então com sete anos, foi assassinada com 42 facadas dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, Centro de Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015. Até o momento ninguém foi preso. O caso é conduzido atualmente pela delegada Pollyanna Nery, que assumiu as investigações no final de novembro de 2017. O último ato realizado pelos pais e familiares da garota aconteceu no dia 10 de janeiro, quando eles foram para o portão lateral do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, e realizaram um círculo de orações. Caso Beatriz prestes a completar dois anos e dois meses sem desfecho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 próximo. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após  o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro. “Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou. Rodrigo Maia acrescentou: “vamos manter dia 20 para garantir a mobilização para que possa encerrar esse assunto no dia 20, dia 21, 22 ou, no limite, dia 28, como está propondo o líder Aguinaldo”. O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. “Vamos trabalhar para ter voto, acho que o Brasil precisa da reforma da Previdência, o Brasil precisa que a gente tenha sistema previdenciário igual, do serviço público e do INSS” [Instituto Nacional do Seguro Social]. Na segunda-feira (5), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo precisa de cerca de mais 40 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e que conseguirá alcançar o total necessário – 308 votos – até o dia da votação, em fevereiro. Déficit De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões. O governo defende a reforma da Previdência como fundamental para o equilíbrio das contas públicas. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com o objetivo de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças. Aprovada ainda este ano, segundo a Secretaria da Previdência, a reforma poderá conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Ontem (6), o presidente Michel Temer admitiu ceder em trechos da reforma proposta. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/maia-diz-que-mantem-previsao-de-votar-reforma-da-previdencia-no-dia-20

A Universidade de Pernambuco (UPE) prorrogou o período de matrículas para o Programa de Línguas e Informática (Prolinfo) no primeiro semestre de 2018. Os interessados poderão reservar as vagas até o início do ano letivo, em março. O programa facilita o ensino de idiomas estrangeiros, como inglês e espanhol, além de português, com gramática, redação e interpretação de texto, bem como informática. As matrículas serão encerradas quando as vagas forem preenchidas. As aulas do Prolinfo no Recife em mais nove cidades. São elas: Camaragibe, Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina. Este ano, a instituição abriu sete mil vagas no campus Recife e 2.7 mil no interior. De acordo com o edital, as inscrições deveriam ter sido encerradas em 4 de fevereiro. No primeiro semestre deste ano, as novidades são os cursos de informática nos campi de Caruaru, no Agreste, e Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Além dos cursos para adultos, o Prolinfo também oferece cursos de inglês para crianças dos 7 aos 9 anos e dos 10 aos 12 anos, na modalidade denominada Prolinfinho. Para participar das atividades não precisa pagar mensalidade. A instituição cobra taxa de matrícula que varia entre R$ 250 e R$ 350. Esse recursos são usados para a manutenção do programa. Funcionários do quadro efetivo da UPE e seus dependentes são isentos do valor, respeitando as regras do edital de matrículas. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/educacao/noticia/upe-prorroga-prazo-de-matricula-em-cursos-de-idiomas-e-informatica.ghtml

Cerca de 750 mil crianças na cidade iraquiana de Mossul e seus arredores não têm acesso a serviços de saúde básica, mais de seis meses após a expulsão do grupo terrorista Estado Islâmico (EI), segundo denunciou o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Menos de 10% dos centros médicos da província de Ninawa – da qual Mossul é capital – estão funcionando em plena capacidade e os demais o fazem em uma situação extrema, acrescentou o Unicef. “A situação do sistema sanitário iraquiano é alarmante. Para mulheres grávidas, recém-nascidos e crianças, problemas que podem ser tratados e prevenidos podem se tornar uma questão de vida ou morte”, assegurou o representante da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) no Iraque, Peter Hawkins. Após visitar o hospital de Al Jansa, o maior de Mossul, Hawkins destacou que as instalações sanitárias estão operando “além das suas capacidades” e há escassez de medicamentos vitais. Há poucos medicamentos vitais “O que vi nos hospitais de Mossul é de cortar o coração, mas também inspirador (…) Os trabalhadores sanitários estão comprometidos para que os recém-nascidos tenham o melhor começo possível das suas vidas nas circunstâncias mais difíceis”, acrescentou o representante. O Unicef apontou que o sistema de saúde iraquiano está “devastado” após mais de três anos de conflito armado contra o Estado Islâmico, razão pela qual o fundo aumentou seu apoio aos centros de atendimento primário para “oferecer serviços médicos básicos a fim de que as crianças e suas famílias afetadas pela violência e o deslocamento possam retomar suas vidas”. Na cidade de Mossul, o Unicef reabilitou os departamentos de pediatria e nutrição de dois hospitais, ofereceu geladeiras para conservar vacinas para até 250 mil crianças e apoiou campanhas para imunizar menores de cinco anos. As informações são da agência de notícias EFE. “Enquanto as pessoas começam a retornar aos seus lares (nas zonas de conflito), é essencial fornecer os serviços básicos como saúde e educação, e apoio especializado para as crianças afetados pela violência”, concluiu Hawkins. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/unicef-diz-que-750-mil-criancas-nao-tem-acesso-servicos-basicos-em

Balanço do Ministério da Saúde divulgado hoje (7) atualiza em 353 o número de casos confirmados de febre amarela e em 98 os óbitos provocados pela doença entre 1º de julho de 2017 e 6 de fevereiro deste ano. No mesmo período do ano passado, foram confirmados 509 casos e 159 óbitos. De acordo com o boletim, foram notificados em todo o país 1.286 casos suspeitos de febre amarela, sendo que 510 foram descartados e 423 permanecem em investigação. “Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano”, informou a pasta. Transmissão Por meio de nota, o ministério reforçou que não há registro confirmado de febre amarela urbana no país, mas destacou que o caso da doença identificado em São Bernardo do Campo (SP) está sendo investigado por uma equipe da secretaria Estadual de Saúde. “Deve ser observado que o paciente mora na região urbana e possivelmente trabalha na área rural. Qualquer afirmação antes da conclusão do trabalho é precipitada. É importante informar que São Bernardo do Campo (SP) é uma das 77 cidades dos três estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) incluídas na campanha de fracionamento da vacina de febre amarela.” De acordo com o comunicado, a probabilidade da transmissão urbana no Brasil é considerada baixíssima pelos seguintes motivos: – todas as investigações dos casos conduzidas até o momento indicam exposição a áreas de matas; – em todos os locais onde ocorreram casos humanos também ocorreram casos em macacos; – todas as ações de vigilância entomológica, com capturas de vetores urbanos e silvestres, não encontraram presença do vírus em mosquitos do gênero Aedes aegypti; – Há um programa nacionalmente estabelecido de controle do Aedes em função de outras arboviroses (dengue, zika, chikungunya), que consegue manter níveis de infestação abaixo daquilo que os estudos consideram necessário para sustentar uma transmissão urbana de febre amarela. “Além disso, há boas coberturas vacinais nas áreas de recomendação de vacina e uma vigilância muito sensível para detectar precocemente a circulação do vírus em novas áreas para adotar a vacinação oportunamente”, informou a pasta. UF (LPI)* Notificados Descartados Em Investigação Confirmados Óbitos AC 1 0 1 – – AP 2 2 0 – – AM 5 2 3 – – PA 24 15 9 – – RO 8 5 3 – – RR 2 2 0 – – TO 12 6 6 – – AL 2 1 1 – BA 22 10 12 – – CE 2 2 0 – – MA 1 1 0 – – PE 1 0 1 – – PI 3 1 2 – – RN 1 1 0 – – SE 1 0 1 – DF 33 19 13 1 1 GO 31 16 15 – – MT 1 0 1 – – MS 5 4 1 – – ES 64 42 22 – – MG 358 116 85 …

O número de indenizações pagas por morte no trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) cresceu 23% em 2017, correspondendo a 41.151 indenizações. Em relação aos casos de morte, o destaque fica com São Paulo que está no topo da lista dos estados com maior número de sinistros pelo segundo ano consecutivo, seguido por Minas Gerais e Ceará. Os dados foram divulgados pela Seguradora Líder, administradora do Seguro Dpvat. Segundo a Seguradora Líder, no ano passado, mais de 380 mil indenizações foram pagas nos três tipos de cobertura oferecidas pelo Dpvat: morte, invalidez permanente e despesas médicas. O número é, aproximadamente, 12% menor do que o registrado em 2016, com cerca de 430 mil indenizações pagas. Na modalidade de invalidez permanente, os dados apontam queda de 18% em comparação com o ano anterior. Em relação ao perfil das vítimas, os homens representam 75% das indenizações pagas por acidentes no país. A faixa etária entre 18 e 34 anos concentra 49% das indenizações pagas. Motocicletas De acordo com o relatório, três em cada quatro indenizações do Seguro Dpvat estão relacionadas a motocicletas. Apesar de representarem 27% da frota nacional, as motos são responsáveis pelo maior número de acidentes e de vítimas, acumulando 285.662 sinistros ou 74% das indenizações pagas em 2017. Em alguns estados, segundo a Seguradora Líder, o número de vítimas de acidentes com motocicletas chega a ser dez vezes maior do que o registrado com carros, como é o caso do Ceará. Oitenta e oito por cento das indenizações por morte em acidentes com motocicletas foram para vítimas do sexo masculino. No caso de acidentes de motos que resultaram em sequelas permanentes, 79% das indenizações também foram para homens. Outro dado apresentado pelo relatório é em relação ao combate a fraudes. No ano passado, foram evitadas perdas de R$ 222,9 milhões referentes a 17.550 tentativas comprovadas de fraudar o Seguro Dpvat para recebimento de indenizações. O montante de fraudes evitadas no ano passado é 85% superior ao identificado em 2016 (R$120,2 milhões). Fonte: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/indenizacoes-por-morte-no-transito-crescem-23-em-2017-diz-seguradora

A nova versão da Reforma da Previdência será apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) e o relator da proposta, deputado Artur Maia (PPS-BA) quer incluir a pensão integral para policiais mortos no trabalho. Segundo Maia, a proposta incluirá qualquer policial, seja ele rodoviário, civil, militar, federal e legislativo. A mudança é uma tentativa de “chamar” os 20 deputados da “bancada da bala” para o lado da reforma. Outra mudança no novo texto da proposta é a exclusão da regra de transição para servidores públicos e algumas partes nas quais são mencionadas os trabalhadores rurais. Quaisquer outras alterações na proposta devem obrigatoriamente ser apresentadas no plenário. As alterações no texto buscam alcançar os 308 votos necessários para aprovação da matéria. Rodrigo Maia, presidente da Câmara já afirmou que se não obtiver os votos necessários, engavetará a proposta ainda nesse mês. http://www.waldineypassos.com.br/

Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) revelou que 47% da população brasileira teve seu nome incluído no programa em 2017. Consumidores das classes C, D e E são os que estão em situação mais complicada, alcançando 50% dos endividados. Ainda segundo o SPC 70% dos brasileiros deixaram de pagar ou pagaram em atraso pelo menos uma conta no ano passado. As faturas de cartão lideraram a lista (39%), seguidas do plano de internet (28%) e celular (26%). O SPC divulgou ainda o índice de inadimplência do brasileiro que em 2017 chegou a 39%. Por outro lado, a crise fez a população se alertar mais sobre as dívidas e oito em cada 10 consumidores passaram mudaram a maneira de administrar as finanças. Entre as práticas mais adotadas para evitar novas dívidas estão o controle de gastos, comprar somente quando puder, evitar uso do cartão de crédito, não emprestar o nome para terceiros e cancelar o cartão de crédito. O levantamento do SPC foi realizado com 805 consumidores maiores de 18 anos, dos sexos masculino e feminino, nas 27 capitais do Brasil. A pesquisa pode ser consultada no site da instituição e tem margem de erro de 3,5%. http://www.waldineypassos.com.br/

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social. “Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band,, exibida na noite desta terça-feira (6). Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10  anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma. O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”. http://www.waldineypassos.com.br/

Vinte e três postos de gasolina localizados no Grande Recife foram autuados e multados por irregularidades pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Durante a Operação Verão, encerrada na terça-feira (6), os fiscais estiveram em 30 estabelecimentos e detectaram problemas na qualidade e na quantidade do combustível fornecido aos motoristas. Nesta quarta-feira (7), o especialista em regulação da ANP Wekisilley Pereira explicou como foi realizada a operação. “Analisamos se a gasolina, o etanol e o diesel estavam de acordo com as especificações nos testes em campo. Além disso, verificamos se o volume fornecido na bomba era o que estava sendo efetivamente abastecido nos veículos”, explica Entre os postos fiscalizados no Grande Recife, um estabelecimento localizado no município de Ipojuca apresentou fornecimento de combustível fora das especificações regulamentadas. Por isso, teve o tanque e bombas interditados. Além disso, está sujeito a uma multa que vai de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os outros 22 postos autuados tiveram problemas diversos. Desses, três foram punidos por repassar a informação de que abastecia no veículo um volume maior de combustível do que era realmente fornecido ao consumidor. A multa prevista é a mesma aplicada no caso de Ipojuca, exceto pela interdição dos tanques. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/postos-de-gasolina-sao-punidos-por-irregularidades-no-grande-recife.ghtml

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (6) que candidatos com ficha-suja estarão de fora da disputa eleitoral deste ano. Em discurso de posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele disse que a Justiça Eleitoral será “irredutível” na aplicação da Ficha Limpa e que haverá “estrita observância” a ela. “A observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante na atuação da Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político. Digo em alto e bom som: ficha suja está fora do jogo democrático”, declarou. Em nenhum momento, contudo, o ministro citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve recorrer à Justiça Eleitoral para ser candidato à sucessão presidencial. Na semana retrasada, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região manteve a condenação do petista, tornando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O mandato de Fux terminará em agosto, quando a ministra Rosa Weber assumirá o comando do TSE. Ele, portanto, não deve participar do julgamento do pedido de registro de candidatura de Lula. Em seu discurso, o ministro disse ainda que não se pode “prescindir de uma classe politica proba” no país. Para ele, há uma “crise de moralidade” e o Poder Legislativo deve ser “a caixa de ressonância da ética”. “Uma pessoa corrupta, uma pessoa improba e uma pessoa antiética na vida pregressa não conduz o país para um novo futuro”, afirmou.  Ele ressaltou que a eleição presidencial deste ano “se preanuncia como a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde 1989”. No discurso, o novo presidente também ressaltou a necessidade de combater as chamadas”fake news”, notícias falsas compartilhadas nas redes sociais, tema que deve ser uma das marcas de sua gestão. “As fake news derretem candidaturas legítimas”, disse. “O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos”, acrescentou. Ele destacou ainda que a imprensa estará na linha de frente do combate a notícias falsas no processo eleitoral. “A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada”, disse. Em seu pronunciamento, a procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que as eleições deste ano serão marcadas pela nova forma de financiamento das campanhas -o Supremo proibiu a doação por empresas- e pelas notícias falsas (fake news) disseminadas pelas redes sociais. Para ela, Fux terá o desafio de comandar o tribunal no ano em que estará no “centro das atenções” com a preocupação de cumprir as regras legais para o equilíbrio da disputa e de “assegurar punição a quem desrespeitar essas normas”. A procuradora-geral disse que Fux é reconhecido no STF como um ministro de “posicionamentos firmes e ponderados”. Dodge afirmou também que o Ministério Público trabalhará pelo “respeito à Lei da Ficha Limpa”, assunto que está no centro do debate com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o que em tese o torna inelegível. LULA O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar ao TSE …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, a partir desta terça-feira (6), 12 dias para apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O acórdão com os votos dos juízes foi publicado nesta tarde. Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes. A defesa de Lula será intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados terão dez dias para abrir o documento. Depois de aberto, a defesa terá dois dias para entrar com os embargos. Assim, poderá postergar em 12 dias o pedido de recurso. Prisão Na última sexta-feira (2), a defesa do ex-presidente entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma eventual prisão. No dia 30 de janeiro, os advogados tiveram pedido de habeas corpus recusado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Triplex Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça). Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação. Candidatura A direção do PT decidiu adiar o ato que marcaria o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente em Belo Horizonte (MG). O evento, que aconteceria nesta quarta (7), foi adiado para o próximo dia 21. O partido continua a negar que tenha um plano B para o Planalto. O limite para registro de candidatura é no dia 15 de agosto. A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/02/06/NWS,58064,7,547,POLITICA,2193-LULA-TEM-DIAS-PARA-APRESENTAR-RECURSOS-CASO-TRIPLEX.aspx

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou de “normal” a volatilidade no mercado financeiro internacional nos últimos dias. Segundo ele, a turbulência nas bolsas de valores não terá impacto relevante sobre a economia brasileira, que continua crescendo. “É uma volatilidade normal. A bolsa norte-americana subiu muito e está fazendo um ajuste. Vamos ver para onde vai esse ajuste. Não acredito que haja, dentro do quadro da visão deste momento, impactos relevantes para a economia brasileira”, declarou o ministro ao sair para a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux. Segundo Meirelles, o Brasil continua crescendo. Ele descartou a possibilidade de intervenção do governo nos mercados de juros e de câmbio porque eles continuam funcionando normalmente. “Os mercados, tanto de juros como de câmbio, estão líquidos [com dinheiro circulando]. Está tudo funcionando normalmente. O fato é que a economia brasileira está crescendo. Agora, eu não me pronuncio sobre o que vai acontecer com o mercado”, acrescentou. Para Meirelles, a bolsa de valores norte-americana, que subiu muito nos últimos dias, fez uma correção de valores. Ele disse que ainda é necessário esperar a movimentação do mercado, mas que o fato de as bolsas de São Paulo e de Nova York terem fechado em alta e de o dólarter encerrado o dia com pequena queda indicam que os investidores se acalmaram. Previdência De acordo com Meirelles, a nova versão do texto da reforma da Previdência, a ser apresentada amanhã (7) pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá ser próxima ao texto atual. Ele disse desconhecer a proposta de criar um fundo de pensão para os servidores públicos estaduais com participação da União. Antes de sair para a cerimônia no TSE, Meirelles reuniu-se com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no Ministério da Fazenda. O ministro disse que os dois avaliaram o cenário econômico atual, mas ressaltou que o encontro não foi convocado de última hora para debater a turbulência nos mercados financeiros. Segundo Meirelles, o almoço semanal entre ele e Goldfajn, às terças-feiras, foi transferido para o fim da tarde porque o ministro almoçou com o presidente Michel Temer. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/meirelles-descarta-impacto-de-volatilidade-internacional-na-economia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida. Execução da pena A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.   Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente. Nova composição Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão. Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias. Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.   “O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro. Prisão Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião. Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ. Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente. O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia …

Um motorista morreu e outros dois ficaram intoxicados em decorrência de uma nevasca que mantém cerca de 1.200 carros e caminhões presos desde ontem (6) em uma estrada do Japão, informou hoje o ministro porta-voz do Executivo japonês, Yoshihide Suga. Cerca de 1.500 carros ficaram atolados durante a manhã de terça-feira entre as cidades de Sakai e Awara (centro), uma cifra que hoje se reduziu para 1.200, depois que as Forças de Autodefesa japonesas conseguiram retirar neve da pior nevasca em 40 anos e auxiliar os motoristas retidos. Um motorista morreu em seu carro devido a uma intoxicação por monóxido de carbono, enquanto outros dois foram levados a hospitais próximos sentindo enjoos. O engarrafamento, que se estende hoje por mais de 20 quilômetros – 10 a mais que na véspera -, começou depois que uma tempestade deixou 136 centímetros de neve na região, o que obrigou as autoridades japonesas a mobilizar 750 militares. Retenção é recorde em 37 anos A nevasca atingiu na província de Fukui, onde aconteceu a retenção, seu nível máximo em 37 anos, explicou Suga. Ele disse que a quantidade acumulada é seis vezes maior do que nevasca de um ano normal. Foram canceladas 94 viagens de trens e cerca de 400 escolas foram fechadas na região, perante a advertência da Agência Meteorológica Nipônica de que continuara nevando hoje. Essa retenção acontece quatro anos depois de um incidente parecido deixar 1.600 carros presos na mesma região durante quatro dias e provocar grandes problemas logísticos. Outras três pessoas morreram em um incidente isolado na província de Toyama, após escorregarem na neve e baterem a cabeça. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/nevasca-deixa-1200-carros-atolados-e-mata-1-motorista-no-japao

O concurso 2011 da Mega-Sena, realizado ontem (6) em São Paulo, acumulou. As dezenas sorteadas foram 02, 28, 32, 35, 54, 58. As informações são do site da Caixa Econômica Federal. A quina, com cinco números acertados, teve 119 apostas ganhadoras e vai pagar R$ 21.054,02 a cada uma delas. Já a quadra, com quatro números acertados, registrou 5.949 ganhadores, com R$ 601,64 para cada um. Para o próximo concurso, a ser realizado nesta quinta-feira (8), a estimativa de prêmio é de R$ 59 milhões. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/mega-sena-acumula-e-pode-pagar-amanha-r-59-milhoes

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro. A decisão do Copom, na primeira reunião deste ano, será divulgada no começo da noite. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia, chegando a 7% ao ano em dezembro de 2017. A Taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos publicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais de juros da economia. Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/copom-decide-hoje-se-baixa-taxa-basica-de-juros-ao-menor-nivel-da-historia