A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários. O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em  Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

A Polícia Federal (PF) faz hoje (23), no Rio de Janeiro, ação contra quadrilha internacional especializada no comércio ilegal de cigarros. A Operação Smoke Free cumpre 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal. Também estão sendo cumpridas ordens de bloqueio, sequestro e apreensões de bens, como imóveis, criptomoedas, veículos e dinheiro em espécie, avaliados em R$ 300 milhões. Segundo a PF, o grupo atua pelo menos desde 2019 vendendo cigarros em áreas de facções criminosas do Rio, através de um acerto com essas outras organizações criminosas. As notas fiscais do produto eram falsificadas ou, às vezes, nem sequer emitidas. Dívidas O dinheiro obtido com a venda ilegal de cigarro era lavado e remetido de forma irregular ao exterior. O grupo que dá apoio ao esquema criminoso é, segundo a PF, um devedor da União. Deixou de recolher cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência de Investigações da Segurança Interna dos Estados Unidos em Brasília, a qual compartilhou informações com a PF. Os investigados podem responder por sonegação fiscal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e evasão de divisas. Fonte: EBC

Entidades e familiares de pessoas com autismo pediram a aprovação de projeto de lei (PL 3630/21, do Senado) que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A relatora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), disse que o texto ainda precisa receber alguns ajustes. “O nosso parecer está pronto, mas acho que pode ser aperfeiçoado. Há algumas coisas que podemos pensar: a questão do financiamento, de quem será responsável, como serão e onde serão esses centros de assistência”, afirmou. Para o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Edilson Barbosa, faltam no Brasil justamente centros multidisciplinares que ofereçam todos os serviços necessários para os pacientes, até mesmo para a identificação do transtorno. “A gente chama de menino mochila. Já ouviram falar? Os pais acordam de manhã, colocam a mochila nas costas do menino e ficam na cidade atrás de estabilizar, de ter terapias, de ter a escola, de ir ao psicólogo”, comentou. “Nós precisamos ter um local para dar qualidade de vida a essas pessoas. Nada melhor do que ter na lei, porque obriga o gestor e obriga a ter dinheiro. Vai obrigar a estar no SUS”, disse Barbosa. FamíliasAdvogado especialista na defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, Julius Schwartz lembrou que o autismo afeta também as famílias, que precisam de suporte do governo, e seriam muito beneficiadas pelo projeto. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Claudio Panoeiro: municípios precisam ser direcionados sobre atendimento ideal “Esse cuidado integral envolve tanto o indivíduo quanto a pessoa que cuida dele. Muitas pessoas no Brasil vivem a seguinte situação: ‘quando eu morrer, quem é que vai tomar conta do meu filho? Será que o Estado vai fazer isso por meio da residência inclusiva? Meu filho vai para o manicômio?’ É a primeira coisa que as mães perguntam”, afirmou Schwartz. Larissa Lafaiete, mãe de um adolescente com transtorno do espectro autista, lembrou que as mães são muito afetadas pela dificuldade no acesso aos serviços essenciais, uma vez que são elas que acabam deixando de trabalhar para dar apoio aos filhos, e a sobrecarga é tanta que a saúde mental dessas mulheres fica comprometida, levando até ao suicídio. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Larissa Lafaiete: mães deixam de trabalhar fora para cuidar dos filhos com autismo “Essas crianças, esses adolescentes, esses adultos com autismo podem estar conosco no nosso meio. Eles são capazes, com o tratamento adequado. É de extrema importância o SUS abraçar isso, porque há pessoas no interior do País que são esquecidas, sem qualquer oportunidade de ajuda”, comentou. PadronizaçãoO secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro, disse que a ideia de centro integrado de atendimento já é realidade em alguns municípios, nas chamadas clínicas escolas. Por isso, acrescentou ele, a aprovação rápida do projeto é tão importante. “Estados e municípios começam a tomar essa iniciativa, e cada um …

Diante do aumento do número de casos de Covid-19 no país, a maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira voltar com a obrigação de uso de máscaras em aviões e aeroportos. A votação da medida foi incluída de última hora na sessão do órgão que aprovou o registro de uma nova vacina da Pfizer contra o vírus. A obrigatoriedade de uso de máscaras será retomada pouco mais de três meses após a Anvisa ter flexilizado a exigência diante do arrefecimento da pandemia. Como mostrou o Globo na semana passada, porém, 12 estados brasileiros, além do Distrito Federal, relatam aumento de notificações da doença, depois de um longo período de baixos registros na pandemia. Apenas o diretor Daniel Ferreira votou pela não obrigatoriedade e sim pelo reforço da recomendação pelo uso da proteção individual. O diretor Alex Campos, primeiro a votar a favor do retorno da obrigação, afirmou que o cenário epidemiológico atual acende um “alerta” para soluções mais eficientes para minimizar os efeitos da pandemia. — Apesar da melhoria do quadro epidemiológico, apesar da ampliação da cobertura vacinal, é sabido que a mudança no cenário epidemiológico alerta hoje o mundo inteiro. […] Acho que o cenário epidemiológico convida a agência a uma outra decisão. A recomendação já consta na norma vigente da Anvisa. O fato é que caminhamos agora para um cenário epidemiológico que acende a luz de alerta e acende o compromisso da Anvisa em buscar soluções que são mais eficientes para minimizar os efeitos no momento da pandemia — afirmou. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, alertou, ainda, que o final do ano pode agravar a atual situação epidemiológica, uma vez que há um aumento na circulação de pessoas e, portanto, um aumento da exposição, além das festas de final de ano e férias escolares. A diretora Meiruze Freitas por sua vez, ressaltou que a mensagem que é preciso ser passada pela Anvisa neste momento é de “maior controle” e “restrição”. Fonte: Folha-PE

Um dos equipamentos mais aguardados pela população de Petrolina já conta com 25% da sua estrutura física concluída. O Centro de Referência em Saúde da Criança e do Adolescente (CRC), segue com obras em ritmo acelerado. Com um investimento superior a R$ 18,7 milhões, o projeto em execução, localizado próximo ao Centro de Parto Normal e ao Centro de Referência da Mulher, vai ganhando forma e fortalecendo as expectativas de mães e pais que sonham em cuidar da saúde dos seus filhos em uma unidade bem equipada e de qualidade. De acordo com o prefeito Simão Durando que está acompanhando todas as fases da obra, esse é um dos maiores equipamentos municipais na área da Saúde que Petrolina já viu. “Estamos trabalhando para possibilitar que nossas crianças tenham acesso aos serviços de saúde de qualidade sem precisar passar por longas horas de viagem indo para outras regiões. É muito satisfatório vê essa estrutura ganhando forma e mais ainda saber que muito em breve estará pronto para ser usado pela população de Petrolina”, destaca o gestor. Com previsão de entrega até o final do ano de 2023, o equipamento de saúde terá 5 mil metros quadrados de terreno de área construída; 14 consultórios; 12 leitos ambulatoriais; 3 salas para pequenas cirurgias e pós-cirúrgico; ambientes para fisioterapia e terapia ocupacional; 1 consultório odontológico, além de uma brinquedoteca. A unidade infantil será voltada para os atendimentos de baixa e média complexidade, que são aqueles com potencial para procedimentos como cirurgias simples, consultas, terapias e exames. Fonte: Edenevaldo Alves

Responsáveis pela perda de mais de R$ 27 bilhões, as fraudes aplicadas contra planos de saúde avançam à medida que os profissionais de saúde se adequam às novas formas de trabalho proporcionadas pela telemedicina. De acordo com Bruno Gangoni, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já existe uma organização criminosa adaptada à nova realidade após a pandemia. Entre os principais problemas estão a acelerada adaptação dos criminosos às formas de burlar normas, ainda mais quando se trata do ambiente de telemedicina, no qual os médicos se ancoram mais em exames médicos para um diagnóstico do que em anamnese — a entrevista conduzida pelo médico em atendimento com o objetivo de identificar os sintomas do paciente. “Você realmente tem uma estrutura de uma organização criminosa à vontade. Todo esse desvio de dinheiro, não é qualquer um que faz”, explicou o procurador durante a reunião de representantes do setor organizada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), nesta terça-feira (22/11). “São grupos que possuem técnicas para lavar dinheiro, falsificar documentos, entre outras ações para se manterem”, destaca. As fraudes mais comuns, de acordo com a FenaSaúde, são as falsificações de carteirinhas, falsos pedidos de reembolsos de consultas e outros procedimentos. Contudo, no Distrito Federal, seguem sendo investigadas fraudes sobre o uso de órteses e próteses, conforme o delegado Adriano Chaves Valente, diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (Draco/PCDF). “É principalmente praticada por ortopedistas e cirurgiões, com apoio de hospitais que superfaturam procedimentos e até cirurgias para lesar planos de saúde. O segundo segmento onde mais ocorrem fraudes é na oncologia, por incrível que pareça, onde há muitos pagamentos por procedimentos desnecessários”, explica o delegado. Para combater as fraudes, a FenaSaúde está realizando investigações próprias utilizando recursos de inteligência artificial, inclusive, para investigar métodos de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas. “A criptomoeda é sempre utilizada nesse momento posterior à fraude, permitindo que se utilize o dinheiro de forma lícita”. Os desdobramentos, contudo, dependem de uma modernização da legislação. “A corrupção privada não é tipificada no Brasil. [Para facilitar punições] Seria necessário ter essa lei no Código Penal. Está começando uma nova legislatura, quem sabe surge um projeto de lei”, explica Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras. Entidade marca reunião com grupo de transição A diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que as entidades de saúde têm reunião prevista com o grupo de transição governamental para a próxima semana, ainda sem data definida. Embora a pauta não esteja fechada, o debate deverá abordar questões sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o piso nacional da enfermagem. Os dois temas dominaram o debate no Judiciário e no Legislativo nacional ao longo de 2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 suspendeu, em setembro, os efeitos da lei 14.434/2022, apresentada pela pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais …

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso, prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Família. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Divulgação/Caixa Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Auxílio Gás Neste mês não há o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, ele voltará em dezembro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: UOL

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (23), às 18h, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. As provas foram aplicadas nos dois últimos domingos, dias 13 e 20 de novembro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes participaram de pelo menos um dia de prova nas modalidades impressa ou digital.   Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Os resultados finais serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023, na Página do Participante.  Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.  O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas, será divulgado apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil.  Após a divulgação dos resultados do Enem, serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada.  O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep. Reaplicação Os participantes do Enem que não puderam comparecer ao exame por problemas logísticos ou por estarem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa podem, até sexta-feira (25), pedir a reaplicação do exame. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. Cada pedido, que deverá ser feito na Página do Participante, será analisado individualmente.

Após duas horas de sessão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria na noite desta terça-feira (22) para aprovar o uso emergencial de duas vacinas bivalentes contra a covid-19. Três dos cinco diretores aprovaram o uso dos imunizantes produzidos pela Pfizer para proteger contra as subvariantes da Ômicron do novo coronavírus. A reunião ainda está em andamento, mas a autorização pode ser considerada aprovada porque a maioria dos diretores votaram a favor. A Anvisa autorizou a aplicação como doses de reforço em pessoas a partir de 12 anos, três meses depois da última dose de reforço. Consideradas de segunda geração, as vacinas bivalentes protegem contra a variante original do novo coronavírus, da Província de Wuhan (China), e contra as últimas subvariantes da Ômicron. Esta última é mais transmissível, porém mais branda, com o vírus se concentrando na garganta e não atingindo os pulmões. A variante original é menos contagiosa, porém mais perigosa e mais mortal. Os imunizantes bivalentes terão frascos na cor cinza para facilitar a identificação. As vacinas da Pfizer usam a tecnologia do RNA mensageiro, em que uma parte da proteína spike, responsável pela fixação do vírus nas células, é injetada para estimular a produção de anticorpos. Compra Caberá agora ao Ministério da Saúde comprar as vacinas bivalentes. Atualmente, a pasta tem um contrato para a aquisição de 100 milhões de doses da Pfizer a serem entregues a partir deste ano. O acordo prevê o acréscimo de 50 milhões de doses, inclusive imunizantes atualizados ou pediátricos, caso o ministério peça. Durante seu voto, a diretora Meiruze Souza Freitas, relatora do processo, disse que as vacinas bivalentes já são usadas em várias partes do mundo e que, apesar das vacinas originais continuarem eficazes, as bivalentes acrescentam uma opção de imunização. Ela conclamou a importância da vacinação porque, segundo ela, ainda não é possível saber a gravidade das variantes BA4/BA5. Histórico Em agosto, a Pfizer enviou à Anvisa o primeiro pedido de análise da vacina bivalente que protege contra a subvariante Ômicron BA.1. No fim de setembro, a fabricante entrou com o segundo pedido de análise, contra as subvariantes BA.4 e BA.5. A decisão da agência ocorre no momento de aumento de casos no país ligados à circulação de uma nova subvariante da Ômicron. Na semana passada, o Ministério da Saúde emitiu alerta sobre a circulação de novas linhagens no país. Uma delas reduz as barreiras para o vírus entrar nas células humanas. A outra aumenta o risco de reinfecção. De acordo com o Ministério da Saúde, a média móvel de casos subiu 120% na semana de 6 a 11 de novembro em relação à semana anterior. Os óbitos aumentaram 28% na mesma comparação. Fonte: Agência Brasil

Catadores autônomos coletam em média, individualmente, 7,5 toneladas de material reciclável por mês, aponta pesquisa da plataforma Cataki, aplicativo sem fins lucrativos que une produtores de resíduos e catadores. O levantamento, que traça um perfil sociodemográfico e econômico, entrevistou 421 trabalhadores, dos quais 156 usam a plataforma. O questionário foi aplicado em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Com essa média de coleta, estima-se, por exemplo, que os 1,7 mil profissionais que usam o aplicativo em São Paulo recolhem 1,6 vezes mais do que a coleta seletiva municipal oficial.  O coordenador de advocacy da organização não governamental Pimp My Carroça, Carlos Thadeu Oliveira, que desenvolveu a plataforma, aponta que a estimativa é conservadora e que o impacto é ainda maior. “Só para ter uma ideia, podemos inferir que, em São Paulo, temos algo entre 15 mil e 30 mil catadores informais”, estimou. O dado foi projetado a partir de bases de densidade de habitantes por catador, considerando censos realizados em outras cidades, como Santo André e Porto Alegre. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem pelo menos 800 mil catadores. “A ideia é mostrar que sem eles não vamos atingir meta nenhuma de reciclagem, nem via logística reversa das empresas, nem via coleta seletiva municipal. Se os catadores na forma cooperativa ou na forma de trabalhadores avulsos, não forem incorporados a isso, nós não vamos atingir nenhum percentual razoável de reciclagem e, portanto, de redução de danos climáticos que a gente vê”, avalia Oliveira. A calculadora de impacto do Cataki estima que o trabalho desses profissionais economiza recursos naturais que, por exemplo, abasteceriam com energia elétrica 9,6 milhões de casas por um mês.  Dados O relatório lembra que o catador autônomo está na rua sem vínculo de emprego, em um cenário de trabalho duro e pouco receptivo por parte da sociedade. Nesse sentido, o levantamento mostra que metade dos usuários do Cataki entrevistados já foi impedida de entrar em estabelecimentos comerciais, 67% foram vítimas de preconceito e 63% apontam terem sido vigiados de perto por seguranças. Para os que não usam a plataforma, 26% disseram já ter tido a carroça apreendida pela prefeitura. Para os que estão cadastrados, 21% tiveram o instrumento de trabalho recolhido. “[Precisamos] cessar as ações de repressão aos catadores, de apreensão de carroças. Eles são vistos como bandidos ou criminosos que estão disputando reciclável nas cidades. Não é isso. Na verdade, eles fazem todo trabalho de reciclagem desde sempre. Essas prefeituras precisam cessar esse tipo de medida repressiva que são vexatórias e, inclusive, preconceituosas”, critica o coordenador da Pimp My Carroça. Em relação ao perfil sociodemográfico, 72% dos catadores que usam o Cataki se identificam como negros e pardos. Os não cadastrados somam 81%. “[Entre os usuários da plataforma] É um perfil um pouco mais branco do que o perfil geral dos catadores, mas, mesmo assim, dá para ver que é que é uma categoria profissional que sofre bastante com o racismo ambiental, porque o percentual de preto e pardos é muito maior do …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e Transtorno do Espectro de Hipermobilidade, com o objetivo de assegurar e promover os direitos das pessoas acometidas por essas duas doenças. Relator da matéria, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi favorável à aprovação do Projeto de Lei 4817/19, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP). No entanto, fez algumas alterações, na forma de substitutivo. A principal mudança foi para reforçar a necessidade de acompanhamento contínuo do paciente, sobretudo na atenção primária à saúde, na qual o médico possui uma visão global  da doença. “Embora não haja cura para essa doença, o tratamento pode melhorar muito a qualidade de vida das pessoas e, portanto, deve ser objeto de políticas de saúde pública”, defendeu Diego Garcia. Em seu parecer, o relator cita depoimentos de pacientes e conclui que os médicos da família, quando bem orientados sobre cada uma das condições do paciente, conseguem gerenciar bem os sintomas, com indicações terapêuticas eficazes, que podem incluir: mudança de hábitos de vida, reabilitação, suplementação, controle da dor, oxigenoterapia e/ou terapias integrativas. Centros de referênciaO parecer também prevê a criação de centros de referência sobre o tratamento dessas doenças e que os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado deverão ser revisados a cada dois anos. Pela proposta, os pacientes terão direito a ações e a serviços de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento humanizado e multiprofissional, habilitação e reabilitação, terapia nutricional e medicamentos. Outros direitos são proteção contra qualquer forma de preconceito e discriminação e atividades escolares realizadas em locais acessíveis. O texto determina também que as pessoas acometidas pelos dois transtornos não serão impedidas de participar de planos privados de assistência à saúde, e nem de frequentar aulas. O que são as síndromesA Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) reúne um grupo de doenças que afetam os tecidos conjuntivos do corpo, como pele, ligamentos e articulações. A gravidade dos sinais e dos sintomas varia, e pode incluir pele elástica, hemorragias, dores articulares, dificuldade de cicatrização e fadiga. Já a Síndrome de Hipermobilidade representa uma manifestação clínica comum a diversas doenças, podendo estar associadas ou não a outras manifestações sistêmicas (fadiga, síndrome da taquicardia postural, distúrbios na bexiga e na pelve). TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (PL), junto ao Partido Liberal, ingressaram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de anulação de parte das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições presidenciais. A solicitação da legenda é de que quase 280 mil itens de votação de modelos anteriores ao ano de 2020 sejam anuladas. “Uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, diz trecho do documento. O movimento realizado pelo PL integra uma série de questionamentos do sistema eletrônico de votação. Em setembro, dias antes do pleito em primeiro turno, a legenda lançou uma nota não assinada em que ressaltava as inseguranças das urnas eletrônicas. De acordo com a sigla, o Relatório Técnico sobre o Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas destaca que há inconsistências “graves e insanáveis” à respeito do funcionamento das urnas utilizadas em 2022. “Essas inconsistências dizem respeito às urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, que apresentam problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG DE URNA e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”, aponta o partido.

Retribuindo a expressiva votação que obteve em Salgueiro na eleição de outubro, o deputado federal Gonzaga Patriota presentou o município com seis emendas no Orçamento da União de 2023. Apesar de não ter sido reeleito, Gonzaga deixa a Câmara dos Deputados demonstrando total compromisso com suas bases. As verbas devem ser encaminhadas ao município pelo novo presidente da República, Lula. Os recursos, que totalizam R$ 1.390.000, são distribuídos da seguinte forma: R$ 280 mil para construção de uma ciclovia no Loteamento Monte Alegre (pedido de Paizinha Patriota); R$ 250 mil para calçamento (solicitação do vereador Sávio Pires); R$ 280 mil para trator com equipamentos (pedido do vereador Baldin); R$ 100 mil para construção de Academia da Saúde no Residencial Santo Antônio; R$ 380 mil para uma retroescavadeira destinada a Conceição das Crioulas; e R$ 100 mil para Lar São Vicente. Gonzaga Patriota conquistou quase 70 mil votos em Pernambuco e ficou na primeira suplência de seu partido, o PSB. Em Salgueiro foi majoritário, obtendo 6.893 votos. Da redação do Blog Alvinho Patriota

A LATAM programou 296 voos extras em Pernambuco durante a alta temporada de verão, entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023. Os principais incrementos com relação à operação dos meses de outubro e novembro de 2022 ampliam a conectividade das rotas Recife-São Paulo/Guarulhos (107 voos extras), Recife-Brasília (60 voos extras) e Petrolina-São Paulo/Guarulhos (57 voos extras). A partir de Recife, também são operados voos da LATAM para São Paulo/Congonhas, Rio de Janeiro/Galeão e Fortaleza. Mais eficiente após a saída do seu processo de Capítulo 11, a LATAM tem crescido e liderado o setor aéreo brasileiro há um ano e meio. Nesse período, reforçou ainda mais seus investimentos no Brasil, alcançando o maior número de destinos domésticos da sua história no Brasil (são 54 destinos atualmente contra 44 antes da pandemia) e se manteve como a empresa que mais voa do País para o exterior (são 21 destinos internacionais já retomados em voos diretos). Fonte: Waldynei Passos

O percentual de famílias brasileiras inadimplentes, ou seja, com contas em atraso, atingiu 29% no final do segundo semestre de 2022. O número, divulgado hoje (22), é o maior já registrado desde 2010, quando teve início a série histórica do levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O índice é medido nas capitais do país. De acordo com a entidade, o resultado mostra que pouco mais de 4,9 milhões de famílias das capitais tinham alguma conta em atraso ao fim do primeiro semestre deste ano, quase 600 mil a mais que no ano passado, quando 25,6% estavam inadimplentes. Dentre as capitais com maior índice de inadimplência, estão Belo Horizonte (43%), Boa Vista (42%) e Porto Alegre (41%). “Um ponto em comum entre as capitais com maiores taxas de famílias com contas em atraso, que pode explicar parte deste comportamento, é a queda na renda familiar entre 2020 e 2022”, destacou a FecomercioSP, em nota.  De acordo com o levantamento da entidade, ao fim do primeiro semestre de 2022, a renda média das famílias nas capitais brasileiras havia caído 3,9% em comparação ao mesmo período de 2020. O valor, que era de R$ 8.327, em junho de 2020, passou para R$ 8.031, em junho de 2021, e R$ 8.001, em 2022.  “Considerando o mercado de trabalho aquecido; a retomada da atividade econômica; os números do Produto Interno Bruto (PIB) revisados para cima; a inflação – que iniciou um ciclo de queda no semestre; a maior injeção de renda via Auxílio Brasil; e o décimo terceiro mais robusto em dezembro, as expectativas para os níveis de inadimplência, endividamento e renda tendem a se mostrar menos preocupantes”, prevê a FecomercioSP.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (22) que pedirá ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências adotadas pelo o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de uma “nova onda” de Covid-19. Ex-ministro da Saúde, Costa integra o grupo técnico da área na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, os integrantes do grupo terão uma reunião com Queiroga nesta quarta-feira (23). “O que a gente quer, principalmente, saber é o que o Ministério da Saúde está fazendo e está planejando fazer, especialmente, neste momento que está ficando evidente que nós estamos tendo um início de uma nova onda da Covid-19″, disse o senador. O grupo quer informações do governo Jair Bolsonaro sobre o andamento e planejamento da vacinação de crianças, doses de reforço das vacinas e compra de novos imunizantes capazes de proteger contra variantes do coronavírus. “Estamos ainda sem ter clareza se o governo encomendou, vai encomendar, o que ele vai fazer em relação a essa vacina que está prestes a ser registrada pela Anvisa e que no mundo inteiro está sendo usada para enfrentar essa onda com essa nova variante. Vamos procurar saber dele o que está fazendo em relação a isso”, disse Costa. De acordo com a colunista do g1 Ana Flor, a Anvisa deve aprovar nesta terça-feira duas novas vacinas bivalentes para uso emergencial no Brasil contra a Covid. As bivalentes são vacinas que possuem, além da cepa original, subvariantes da ômicron, que vêm causando aumento de casos de Covid. O Brasil registra altas de casos e de óbitos por Covid-19 em um momento no qual foi identificada a BQ.1, subvariante da ômicron. O país teve 61 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas no domingo (20), voltando à tendência de alta após 20 dias. O país ainda registrou 1.879 novos diagnósticos em 24 horas, com a média móvel de nos últimos sete dias subindo 240% em relação a duas semanas antes. Também integrante do grupo de transição, o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro destacou a importância de receber as informações do atual governo. Para ele, não é preciso esperar a posse de Lula para intensificar a vacinação. “Não precisa um novo governo, o governo do presidente Lula iniciar seu mandato a partir de 1º de janeiro, para fazer uma intensificação vacinal, para poder voltar a tomar medidas muito substantivas do ponto de vista de esclarecimento da população de que estamos vivendo um acréscimo muito substantivo de casos”, disse Chioro. Direitos Humanos Integrante do grupo técnico de Direitos Humanos na equipe de transição, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a equipe vai propor a revisão de normas do governo Bolsonaro que, para a parlamentar, afetaram a atuação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça. “O governo Bolsonaro destruiu a participação social, o governo Bolsonaro não atendeu aos princípios constitucionais de assegurar que, em cada área, a sociedade seja ouvida”, disse Maria do Rosário. Fonte: G1

Pela sexta semana seguida, o preço da gasolina sobe nos postos do Brasil. O combustível permanece acima dos R$ 5 por litro, foi o que mostrou o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desta vez, entre 13 e 19 de novembro, diz a ANP, o preço médio do litro do combustível nas bombas subiu 0,6%, para R$ 5,05, ante R$ 5,02 na semana imediatamente anterior. Apesar da Petrobras manter o preço congelado há 83 dias nas refinarias, o consumidor continua pagando mais caro pela gasolina há seis semanas seguidas. O aumento ocorre desde 2 de outubro, quando o litro chegou a R$ 4,79. Desde então, o produto acumula alta de 5,4% nas bombas. Os aumentos mais recentes se devem, sobretudo, à alta de preços do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina. Na semana de referência, o litro do biocombustível recuou 0,73%, para R$ 3,27. Nas últimas dez semanas, porém, a alta acumulada do insumo já chega a 15,2%. Esse aumento vai sendo aos poucos repassado ao preço final da gasolina. Fonte: Edenevaldo Alves

Alunos que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022 têm até sábado (26) para preencher o Questionário do Estudante. O instrumento, que é obrigatório, deve ser respondido até as 23h59 (horário de Brasília) por meio da página do Enade. A prova do exame será aplicada no domingo, 27 de novembro. Apenas após responder o questionário é que o estudante conseguirá visualizar seu Cartão de Confirmação da Inscrição, que contém as informações sobre o local de prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até o último domingo (20), 405.201 mil estudantes já haviam preenchido o questionário. Esse número representa 67,75% dos 598.116 estudantes concluintes inscritos no exame. “O questionário deve ser respondido exclusivamente pelo estudante, não sendo admitidas quaisquer manipulações, influências ou pressões de terceiros”, alertou o Inep. Ele destacou ainda que as respostas específicas de cada participante são sigilosas e serão tratadas em conjunto com as respostas dos demais, por curso de graduação, para a geração de estatísticas e indicadores educacionais. Regularidade A realização da prova e o preenchimento do Questionário do Estudante asseguram a regularidade dos estudantes inscritos junto ao Enade. O não cumprimento de um desses instrumentos impossibilita a colação de grau. Em 2022, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo. Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais. Avaliação O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.

O Projeto de Lei 3344/21 impede a emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para a realização de transporte rodoviário de cargas em caso de violação do piso mínimo aplicável para o frete. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser realizada por meio de DT-e previamente emitido. Segundo a norma, esse documento deverá conter:– os dados do contratante e do contratado – ou subcontratado, se houver –;– informações da carga, da origem e do destino; e– a forma de pagamento do frete, com indicação expressa do valor pago ao contratado ou subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável. “A ideia é preservar um direito já adquirido para o transportador autônomo de carga, elo mais frágil”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Segundo ele, a mudança deverá permitir que caminhoneiros autônomos possam prestar serviços tendo garantida, pelo menos, a cobertura dos custos. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já pode contratar pessoal, por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, fica dispensada a realização de processo seletivo e estão incluídos aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. A MP, publicada na edição da segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU), determina que os contratados vão desempenhar atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. De acordo com o IBGE, não haverá diferenças nas condições de trabalho entre os contratados e concorrentes. “Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, informa o IBGE. (Agência Brasil)

Rafael Nunes, advogado de defesa de Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, disse momentos antes da audiência de instrução que “todos irão se surpreender com o desfecho do caso”. A audiência começou na manhã desta terça-feira (22), na Vara do Tribunal do Júri de Petrolina (PE). Nessa fase, a Justiça ouve testemunhas e peritos relacionados ao caso para decidir se o réu irá a júri popular ou não. Sem dar muitos detalhes, o advogado Rafael falou que somente após ouvir as testemunhas, a defesa orientará Marcelo sobre permanecer em silêncio na audiência. “Isso é um posicionamento que a defesa não vai antecipar, quem vai decidir isso é ele, após ouvirmos testemunhas e peritos, então a orientação da defesa a ele é só depois que todo mundo for ouvido. A audiência de instrução é o momento de produção de provas. Ainda assim a defesa não vai se furtar de produzir provas no sentido de que Marcelo não passa de um bode expiatório. Todos irão se surpreender com o desfecho deste caso”, disse o advogado.

Nesta terça-feira, 22, a Secretaria de Educação de Arcoverde abriu inscrições para um Processo de Seleção Simplificada com objetivo de preencher vagas temporárias nos cargos de Professor I a II, Professor de Educação Física, Auxiliar de Creche, Apoio Educacional Especializado (AEE) e Profissional de Apoio Escolar. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de novembro, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 72, no Centro. Os documentos exigidos são: currículo vitae devidamente atualizado, CPF, Título e comprovante de quitação eleitoral, certificados que comprovem a escolaridade e Reservista (no caso de homens). Da redação do Blog Alvinho Patriota

Até o fim desta semana, o Programa Municipal de Controle à Tuberculose da Secretaria Municipal da Saúde de Flores (SMS) promove uma série de atividades de orientação e acesso ao tratamento da doença.  A primeira ação aconteceu nesta segunda-feira (21), em frente ao Palácio Municipal Manoel de Souza Santana, no centro da cidade. O evento, aberto ao público, teve o objetivo de orientar os florenses sobre prevenção, diagnóstico precoce e realizar uma busca ativa de pessoas com HIV, como explica Rita Frazão, que coordenou a ação. “O HIV e a tuberculose estão sempre unidas, então a gente precisa tratar os pacientes tanto quanto na tuberculose, como no HIV. Então realizamos esta ação educativa sobre a Tuberculose, e também na busca ativa de pacientes com HIV”, disse. Durante o momento foram realizados exames de sífilis, hepatite B, hepatite C e teste rápido para HIV. A programação segue nas unidades de ensino, através do Programa de Saúde nas Escolas – PSE, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e diversos equipamentos públicos. Fonte: Nill Junior

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (22) um prêmio acumulado e estimado em R$ 46 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana da República, que oferece uma oportunidade extra, com três sorteios: hoje, quinta-feira (24) e no sábado (26). As seis dezenas do concurso 2.541 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.  De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 312 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a quatro anos com comorbidades ou deficiência está prevista para ocorrer somente até esta terça-feira (22).  O cronograma da SMS-Rio (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) foi prorrogado em função da disponibilidade de doses nos postos de saúde. Para esta faixa etária, é utilizado o imunizante Pfizer infantil. O esquema de vacinação é composto de três doses, com intervalo de 4 semanas entre as duas primeiras doses, e de 8 semanas entre a segunda e a terceira dose. Para que a criança seja vacinada, é necessário comprovar que o paciente pertence a um dos grupos de comorbidades apresentando um documento (exames, receitas, relatório médico, prescrição médica). Segundo a prefeitura, 131 unidades de saúde estão em funcionamento das 8h às 17h para o atendimento. Para mais informações sobre os locais de aplicação da vacina, listagem de comorbidades e deficiências e documentos necessários estão disponíveis em coronavirus.rio/vacina. Fonte: R7

A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa). A decisão “levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá”, informou a Anvisa, em nota. O texto acrescenta que “a medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”. A agência autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol.  A agência também aprovou a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. A venda em farmácias deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. A autorização da Anvisa prevê ainda que o fabricante deve manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da Covid-19, visto que o remédio deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas da doença. “O diagnóstico precoce e o tratamento ambulatorial, quando necessários, são importantes para evitar a progressão da doença para casos graves”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação, que “continua sendo a melhor estratégia para evitar a Covid-19, as hospitalizações e os óbitos”, acrescentou Meiruze. Fonte Agência Brasil

Termina amanhã (22) o prazo para inscrição dos alunos que querem concorrer a uma vaga de Medicina usando a nota do Enem na Faculdade de Petrolina (Facape). Essa é a terceira etapa da seleção e as inscrições podem ser feitas, exclusivamente, no site da facape: www.facape.br/vestibular . O processo seletivo fará a classificação dos candidatos inscritos mediante análise do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando a nota (média aritmética simples) alcançada pelo candidato e utilizando como base uma das notas a ele atribuída no período entre 2017 e 2021. Para se inscrever, o candidato deverá ter média aritmética simples igual ou superior a 450,00 pontos e não ter sido desclassificado ou ter nota 0 (zero) em redação. A Facape já realizou duas etapas da seleção para sua primeira turma de Medicina: vestibular tradicional e vestibular para bolsitas. Essa é a terceira etapa na qual serão ofertadas 7 vagas. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 13 de dezembro.

Nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo, as agências do INSS terão horário especial de funcionamento. A depender do horário da partida, as agências poderão fechar mais cedo ou até mesmo não abrir para atendimento. Saiba como vai funcionar: – Jogo às 12h (meio-dia): agências fechadas – Jogo às 13h: atendimento até as 11h, horário de Brasília. – Jogo às 16h: atendimento até as 14h, horário de Brasília. Atendimento Remotos A Central 135 também terá um esquema especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida e será retornado 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, a Central 135 continuará funcionando com o atendimento eletrônico. Pelo número 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento. As ligações são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Pelo celular, o custo é o de uma ligação local. O Meu INSS também seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular. Por meio da ferramenta é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, o cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS. Fonte: DP

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Família. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Fonte: UOL

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou variação positiva de 0,4% na atividade econômica no terceiro trimestre em relação ao período anterior. Se comparado ao período de julho a setembro de 2021, o crescimento da economia é de 3,2%. Conforme o indicador, houve recuo de 0,4% em setembro, em comparação a agosto e evolução de 2,3% com relação a setembro de 2021. Em valores correntes, a estimativa é de que o acumulado do PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – até o terceiro trimestre de 2022 somou R$ 7 trilhões 235 bilhões e 825 milhões. Para a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, o crescimento de 0,4% do PIB no terceiro trimestre reflete o desempenho positivo das três grandes atividades econômicas, que são a agropecuária, a indústria e os serviços e ainda todos os componentes da demanda. Juliana destacou, no entanto, que mesmo com esse desempenho positivo, o resultado de julho a setembro mostra perda de força da economia, por apresentar taxa de crescimento menor do que as observadas no primeiro e no segundo trimestres do ano. “Observa-se que o recuo registrado em setembro é o segundo consecutivo da atividade econômica e sinaliza dificuldade de manter o ritmo de crescimento registrado no início do ano. Não é surpresa que os juros em patamares elevados tenham se refletido em dificuldade para a economia no segundo semestre” analisou, acrescentando que por causa dos estímulos fiscais que ocorreram na economia ao longo do ano, o início do enfraquecimento econômico “de certa forma demorou a chegar”. O Ibre informou que neste indicador foram incorporadas as novas taxas anuais de 2020 e a nova estrutura de ponderação para 2021, publicados recentemente pelo IBGE. “A partir disso, os números de referência das Contas Nacionais Trimestrais (CNT), divulgados até o segundo trimestre de 2022, foram compatibilizados com os novos dados anuais divulgados. Conforme o IBGE, em 4 de novembro a taxa de variação do PIB de 2020 foi revisada de -3,9% para -3,3%”. Com a inclusão da nova estrutura de ponderação para 2021, segundo o Ibre, o Monitor estimou que a taxa de crescimento do PIB de 2021 foi de 4,7%, ligeiramente superior à anterior (4,6%) divulgada nas Contas Nacionais Trimestrais. Consumo das famílias O Monitor do PIB indicou ainda que o consumo das famílias subiu 5,6% no terceiro trimestre, crescimento que continua impulsionado pelo consumo de serviços. “Desde o segundo trimestre, o consumo de produtos não duráveis também tem apresentado relevância para o crescimento do consumo das famílias. Destaca-se a queda continuada do consumo dos produtos duráveis desde o terceiro trimestre de 2021”. Formação Bruta de Capital Fixo A formação bruta de capital fixo (FBCF), que corresponde aos investimentos, avançou 5,6% no terceiro trimestre. O segmento de máquinas e equipamentos foi a principal influência por esse desempenho. A análise indicou que apesar de o segmento ter iniciado o ano com taxas expressivamente negativas, mudou a partir do trimestre móvel encerrado em julho, quando passou a crescer. “Esse crescimento é explicado principalmente pelo desempenho das máquinas e equipamentos …