O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros Os dados de Pernambuco são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632, os três Estados com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), Jaboatão dos Guararapes (56), Olinda (39) e Caruaru (34). Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis. O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Fiscalização Diariamente, as equipes de fiscalização da propaganda eleitoral fazem rondas nas ruas para verificar denúncias recebidas pelo Pardal, além das fiscalizações de rotina. Neste sábado, no Recife, foram apreendidas mais de 300 bandeiras e bases de cimento colocadas em vias públicas de forma inadequada ou abandonadas. Este é o tipo de irregularidade mais recorrente encontrada pela fiscalização. Fonte: Edenevaldo Alves

Neste ano, mais de 697 mil pessoas que moram em outros países poderão ir às urnas em outubro e votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O número representa um aumento de 39,21% em relação a 2018, quando foram realizadas as últimas Eleições Gerais. No pleito de 2022, a votação ocorrerá em 181 cidades estrangeiras, de Xangai, na China, a Nova Iorque, nos Estados Unidos. Em abril, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a instalação de postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que apontou a necessidade de criação de novas seções eleitorais para abarcar o índice crescente de eleitores que não votam no Brasil. Vale lembrar que o voto é facultativo para menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas. Sendo assim, brasileiros maiores de idade que residem no exterior devem cumprir as obrigações eleitorais e votar, ao menos, para escolher as candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência. Lisboa, Miami, Boston, Nagoia e Londres são os locais que concentram a maior quantidade de brasileiros aptos a votar no exterior. Na capital portuguesa, estão 45.273 pessoas habilitadas a comparecer às urnas em outubro. Em Miami e em Boston, estão, respectivamente, 40.189 e 37.159 eleitores que votam fora do Brasil.

A BNDES Participações (Bndespar), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai subscrever cotas do Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Vox Tech for Good Growth (FIP Vox TFGG), no montante de até R$ 125 milhões. A operação foi aprovada hoje (5) pelo banco. O boletim de subscrição tem previsão de ser assinado ainda este mês. De acordo com o BNDES, o fundo deverá fomentar empresas emergentes de todo o país que apresentem soluções inovadoras e capazes de gerar impacto positivo para a sociedade e para o meio ambiente. A operação ocorre no âmbito da chamada pública para seleção de fundos de impacto, lançada pelo banco em julho do ano passado. O objetivo é estimular negócios que apoiem gestão de resíduos, moradia, acessibilidade digital, meio ambiente, transporte, recursos hídricos, saneamento básico e educação. Visando atrair investimentos privados, o BNDES decidiu aplicar até 25% do valor total de cada fundo. O restante será captado no mercado. O FIP Vox TFGG foi um dos três fundos de investimento em participações (FIPs) voltados a negócios de impacto selecionados pelo BNDES na chamada pública. Alinhada ao Plano Trienal 2020-2022 do BNDES, a seleção incentivou o investimento em ações de impacto no país, em prol da agenda ambiental, governança e social (AGS), da sustentabilidade financeira e do desenvolvimento do mercado de capitais. Os outros dois fundos selecionados pelo banco foram o LGEF I – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e o Althelia Biodiversity Fund Brazil FIP Multiestratégia. O LGEF I já teve o boletim de subscrição (BS) aprovado e assinado em março deste ano, enquanto o Althelia Biodiversity continua em análise, sem previsão ainda de quando ocorrerá a assinatura do BS, informou à Agência Brasil o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.  Fonte: UOL

Levantamento inédito produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançado hoje (5), em São Paulo, revela o perfil de redes comunitárias de internet no país. São experiências que, muitas vezes, não recebem apoio do Poder Público e de empresas, mas que modificam realidades por meio da conexão digital. Quatro em cada cinco redes mapeadas (83%) estão em localidades de povos tradicionais, como comunidades quilombolas, aldeias indígenas ou áreas ribeirinhas. “A rede [de internet] não chega lá, onde chega é nos morros, então era muito difícil. Tinha que fazer a lista de oferta [dos produtos], subir o morro para ofertar e depois tinha que marcar um horário para subir o morro de novo para receber o pedido [das consumidoras]”, relata a agricultora Vanilda Aparecida, do Quilombo Ribeirão Grande/Terra Seca, no município Barra do Turvo, em São Paulo. Primeiro, em 2019, foi instalada a rede de intranet para comunicação local e, depois, com a pandemia, foi implantada a internet.  A pesquisa, que teve uma etapa qualitativa e quantitativa, foi coordenada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O mapeamento listou 63 redes comunitárias, sendo que 40 delas foram entrevistadas. Essas redes podem ser definidas como arranjos de conectividade que não têm como finalidade o lucro, são desenvolvidas por meio de autogestão e pressupõem algum grau de autonomia das decisões e apropriação tecnológica. As entrevistas com os gestores foram feitas entre 25 de novembro de 2021 e 10 de março de 2022. No momento da coleta, 24 (60%) das redes comunitárias ouvidas estavam ativas, 14 (35%) encontravam-se paralisadas momentaneamente ou em implementação e duas (5%) delas haviam sido encerradas definitivamente. No Quilombo Ribeirão Grande/Terra Seca, o ponto de internet foi instalado na casa da Vanilda Aparecida com o apoio de organizações da sociedade civil. Melhorou a vida na comunidade e ampliou a comunicação das mulheres agricultoras. “Pagamos R$ 200 a R$ 300. E esse ponto foi colocado na rede, que é onde a comunidade inteira ficou acessando. Começamos a fazer a nossa reunião online, a criançada [começou a] estudar. Mas isso ainda não está 100%, porque são 15 megas. Para uma comunidade inteira, o pessoal reclama. ‘Tem que melhorar essa internet’”, relata. Dados Sobre o perfil dos usuários, o estudo mostrou que os principais beneficiários são os moradores do entorno (58%), visitantes (48%) e associações (43%), além de outras instituições, como escolas e igrejas (35%) e comerciantes locais (25%). Os gestores são 55% pretos ou pardos e 20% indígenas – proporção superior à média da população nacional. Já em relação à escolaridade, 40% deles têm ensino superior e 33% pós-graduação, mas não relacionada à especialidade técnica. Em 45% das redes comunitárias, os beneficiários participam das decisões sobre o funcionamento. O levantamento mostrou, também, que 23% das redes comunitárias fazem um investimento médio mensal de mais de R$ 1 mil para se manter ativas, e 38% têm um custo de até R$ 1 mil. Das experiências ouvidas, 38% contam com doações voluntárias …

Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Autodeclaração Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Auxílio Taxista No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro. Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal). Calendário do Auxílio …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho. Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O empregador está agora proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes. VetosBolsonaro vetou a possibilidade de restituição, em dinheiro, do saldo do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias. Segundo o despacho presidencial, a medida contraria o interesse público, já que afronta as regras vigentes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Foi vetado ainda outro trecho da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. O Ministério da Economia alegou que isso contraria leis fiscais e representa potencial despesa para a União. Os dois vetos ainda serão analisados pelo Congresso, em data a definir. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entrou em vigor nesta segunda-feira (5) a Lei 14.440/22, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões no Brasil. Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem o objetivo de reduzir os custos de logística e melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. Dados do governo apontam que 26% dos caminhões que rodam no País possuem mais de 30 anos de fabricação. A lei tem origem na Medida Provisória 1112/22, aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Da Vitória (PP-ES), e no Senado. Além do Renovar, a nova lei também inclui alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a norma autoriza o caminhoneiro a seguir na direção além das cinco horas permitidas caso não haja pontos de parada e descanso reconhecidos pelo órgão competente na rota da viagem. Outra alteração no Código de Trânsito determina que o condutor com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias não terá o carro apreendido desde que apresente um condutor habilitado para conduzir o veículo. FinanciamentoPela lei, o Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A adesão ao Renovar é voluntária, e a implantação do programa será feita por etapas, sob operação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios. A lei prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O programa será coordenado pela ABDI e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil. VetosO presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelos congressistas. Um deles previa condições favorecidas na taxa de juros do Renovar. O presidente alegou que a medida ampliaria os subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional, contrariando o regime de teto de gastos. Também foi vetado o dispositivo que previa crédito de PIS e Cofins às empresas que contratam serviço de transporte de carga de transportador autônomo ou pessoa física. As razões para o veto também foram fiscais: afetam as contas públicas e não foram dimensionadas pelo Congresso. Os vetos serão analisados pelos deputados e senadores em sessão a ser marcada. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A FSB Comunicação divulgou, nesta segunda-feira (5), mais uma pesquisa para presidente da República. O levantamento foi encomendado pelo BTF Pacutal e indica Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 42% das intenções de voto, contra 34% de Jair Bolsonaro (PL). Com base nessa nova pesquisa, percebe-se que tanto Lula, quanto Bolsonaro tiveram uma leve queda. Em 29 de agosto, o petista somava 43% e Bolsonaro, 36%. O levantamento foi realizado entre 2 e 4 de setembro, por telefone, com 2 mil pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda aponta Ciro Gomes (PDT) com 8% e Simone Tebet (MDB) com 6%. Ela foi a única que cresceu. Confira o resultado no 1º turno: Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 42% (1 ponto percentual a menos do que na pesquisa anterior);Jair Bolsonaro (PL): 34% (- 2 pontos percentuais);Ciro Gomes (PDT): 8% (- 1 ponto percentual);Simone Tebet (MDB):  6% (+ 2 pontos percentuais);Pablo Marçal (Pros): 1% (mesmo percentual);Vera Lúcia (PSTU): 1% (mesmo percentual);Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (não pontuou no levantamento anterior).José Maria Eymael (DC), Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (UP) não pontuaram. BLOG WALDINEY PASSOS

Nos últimos meses, consumidores mais atentos perceberam que as prateleiras dos supermercados ganharam um novo produto: o composto lácteo. Apesar de a embalagem ser semelhante à do leite em pó, o item é considerado, para alguns especialistas, um ultraprocessado que não deve ser incluído na dieta de crianças nem mesmo de adultos. Segundo a nutricionista Laís Amaral, integrante do Programa de Alimentos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o leite é um produto essencial durante a fase de crescimento e desenvolvimento de crianças, principalmente as de até 2 anos, pois é rico em cálcio, proteínas e vitaminas fundamentais para essa faixa etária. O composto lácteo, por sua vez, de acordo com o professor Carlos Corassin, da USP (Universidade de São Paulo), dispõe de duas variações: aquele sem adição, que é feito integralmente de ingredientes de origem láctea, e o com adição, em que no mínimo 51% dos componentes devem ser lácteos. É a segunda versão do produto que preocupa especialistas, pois pode ocasionar uma perda nutricional grande, especialmente em crianças. “Mais da metade [do composto] tem que ser de ingredientes lácteos, mas os 49% restantes daquele produto podem ser constituídos por diferentes ingredientes, e aí é que está o problema maior. Ele vai poder ser acrescido de, por exemplo, açúcar, gordura vegetal, aditivos e outros ingredientes que, muitas vezes, a gente nem tem na cozinha da nossa casa, são de uso exclusivamente industrial”, alerta a nutricionista. Fonte: R7

Considerada durante muito tempo a chance de tranquilidade, a aposentadoria está longe de representar descanso para muitos brasileiros. Seja por necessidade, seja por opção própria, o número de aposentados que continuam no mercado de trabalho tem crescido nos últimos anos. Segundo a versão mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no fim de junho havia 32,24 milhões de pessoas com mais de 60 anos no país. Desse total, 7,08 milhões ainda trabalhavam. Caso trabalhe com carteira assinada, o aposentado tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado todo mês pelo patrão. Na maior parte dos casos, é preciso esperar o fim do contrato de trabalho e seguir as regras dos demais trabalhadores formais. Em apenas uma situação é possível retirar o dinheiro mensalmente. O saque mensal pode ser feito quando o trabalhador se aposenta e continua a trabalhar na mesma empresa. A partir do momento da aposentadoria, todos os meses o empregado terá direito a retirar os depósitos na conta do FGTS. Caso o aposentado troque de emprego, só terá direito ao saque do FGTS ao fim do contrato de trabalho, como ocorre com os demais trabalhadores. As demais possibilidades de saque estão mantidas, como compra de imóveis e doenças graves. Saque-aniversário Também é possível aderir ao saque-aniversário e retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês do aniversário. O trabalhador, no entanto, deve estar atento. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, ele deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. Apenas o pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. Direitos e deveres Ao se aposentar, o trabalhador do setor privado não precisa pedir demissão nem informar o empregador sobre a aposentadoria. A exceção são os empregados de empresas estatais, que passaram a ser demitidos automaticamente após o início da aposentadoria, conforme determina a reforma da Previdência. Em relação ao fim do contrato de trabalho, o aposentado que for demitido tem o mesmo tratamento que os demais trabalhadores. Ele receberá aviso prévio e, em caso de demissão sem justa causa, terá direito à multa de 40% em cima do saldo na conta do fundo e, caso não tenha aderido ao saque-aniversário, aos depósitos feitos pela empresa durante a vigência do contrato. Se os direitos permanecem iguais aos dos trabalhadores, os deveres também não mudam. O aposentado que trabalhar com carteira assinada também terá a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descontado da folha. A diferença é que os valores recolhidos para a Previdência não gerarão nova aposentadoria, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. Se o aposentado trabalhar como autônomo ou microempreendedor individual, também deverá recolher para a Previdência, conforme estabelece a legislação. Fonte: AB

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,7% para 6,6% neste ano. É a décima redução consecutiva da projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos. Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,27%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,43% e 3%, respectivamente. A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior 5,25%. Em julho, a inflação recuou 0,68%, após aumento de 0,67% registrada em junho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,77%, no ano, e 10,07%, em 12 meses. Os dados de agosto serão divulgados na sexta-feira (9). Mas, o IPCA-15, a prévia da inflação oficial, também registrou deflação no mês passado, de 0,73%, menor que a de julho (alta de 0,13%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. E para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,5% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da taxa Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 2,10% para 2,26%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,47%. Em 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% e 2%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, …

A gasolina fica mais barata para as distribuidoras a partir desta sexta-feira (2): o preço do litro vendido pela Petrobras passa de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro – uma queda de 7,08%. A última alteração no preço da gasolina havia sido em 16 de agosto. Já o preço do litro do diesel vendido às refinarias segue em R$ 5,19 desde 12 de agosto. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a estatal em nota. Preços nas bombas Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis na última semana. De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 5,4 para R$ 5,25, uma diminuição de 2,8%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 27 de fevereiro do ano passado (R$ 5,17). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,00. A Petrobras esclarece que, com a nova redução para as distribuidoras, e considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da petroleira no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba. Fonte: G1

O Brasil registrou 2.909 novos casos de covid-19 e 15 mortes, em 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde. Com as novas informações divulgadas hoje, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 34.470.776. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 261.466. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 684.369, desde o início da pandemia. Ainda há 3.241 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. O total de pessoas recuperadas da doença chegou a 33.524.941, o que corresponde a 97,2% do total de infectados. No balanço de hoje, várias unidades das federação não atualizaram os dados: Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (não atualizou o número de mortes), Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Pernambuco e Tocantins. Fonte: EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, e deu prazo de 60 dias para que União e outros entes públicos e privados se manifestem no processo. A decisão foi publicada neste domingo (4) e ainda será submetida ao plenário.Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Entretanto, a decisão do ministro na ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222 ainda não analisou a constitucionalidade da nova legislação, ampliando o período de defesa. A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias. Se for mantida, ao fim dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso. Mais informações necessárias A decisão do ministro Barroso indica que os entes privados e públicos deverão enviar explicações, no prazo de 60 dias, sobre temas dos diversos efeitos da lei. Ssobre o impacto financeiro da norma nos 26 estados e no Distrito Federal, serão intimados a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que analisar os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer o encerramento de leitos e também a redução de quadro. Fonte: DP

Com a flexibilização do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 para estudantes e profissionais de educação do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental nas redes pública e privada de ensino a partir desta segunda-feira (5), Pernambuco avança mais um passo no enfrentamento ao coronavírus. Desde a segunda quinzena de agosto, a utilização do equipamento havia perdido o status de obrigatório para alunos do Ensino Médio no Estado. Com essas mudanças, a partir desta segunda-feira o uso de máscaras em Pernambuco permanece obrigatório nos seguintes espaços: – hospitais, clínicas e serviços de saúde;– transporte público (ônibus, metrô e trens);– escolas da rede pública e privada para estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e da Educação Infantil, independentemente do status de vacinação da criança. “Estamos dando mais um passo importante na liberação do uso de máscaras nas unidades de ensino. Seguiremos acompanhando os casos em Pernambuco para avançarmos ainda mais nas outras séries”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.  Diante da melhora no cenário epidemiológico, com números de mortes, casos e internações em recuo, a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes ao ar livre foi retirada em 29 de março em Pernambuco. Pouco menos de um mês depois, em 20 de abril, a medida foi estendida a ambientes fechados.  Com a sazonalidade dos vírus e doenças respiratórias no período do inverno, no entanto, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) havia voltado a recomendar o uso opcional das máscaras, especialmente para idosos, imunossuprimidos e pessoas com sintomas gripais.  A sazonalidade dos vírus respiratórios, como reforça decreto publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (3) com a regulamentação da nova flexibilização das máscaras, se encerrou em agosto. O governo reitera que há uma “manutenção sustentada da progessiva redução média na quantidade de casos confirmados da doença”.  Fonte: Folha-PE

No projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o governo prevê a correção do teto de gastos para as ações básicas de saúde, garantindo R$ 149,9 bilhões, o que corresponde a 7,2% a mais que o valor da Lei Orçamentária de 2022; mas praticamente o mesmo valor do que deverá ser realmente executado este ano. Para a Educação, a correção faz com que o piso atinja R$ 67,3 bilhões, mas o governo previu mais R$ 19,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. As regras do teto de gastos determinam que o governo aumente suas despesas apenas pela variação da inflação de um ano para o outro. Mas podem ocorrer cortes em programas específicos dentro de cada Poder para que outros sejam beneficiados com um aumento mais significativo. No caso do Ministério da Saúde, o orçamento geral da pasta caiu de R$ 162,8 bilhões para R$ 160,4 bilhões. Em 2021, por causa da pandemia, os gastos chegaram a R$ 180,1 bilhões. Na Educação, houve um aumento no orçamento geral, mas programas específicos como educação básica de qualidade e educação superior sofreram reduções de 19% e 17%, chegando a R$ 9,7 bilhões e R$ 10,3 bilhões. Mas estas dotações podem ser complementadas ao longo do ano a partir da evolução das receitas por meio de créditos extraordinários. Na mensagem presidencial que acompanhou a proposta orçamentária para 2023, o governo detalhou algumas ações principais de cada pasta: SaúdeO Sistema Único de Saúde (SUS) atua na atenção básica principalmente através da Estratégia Saúde da Família, que conta com 48.330 equipes e alcança 99% dos municípios brasileiros. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Juntos, eles são responsáveis por atuar na manutenção da saúde e na prevenção de doenças. Para a atenção básica, serão alocados R$ 28,5 bilhões contra R$ 34,4 bilhões em 2022. Adicionalmente, será investido R$ 1,5 bilhão na formação e provisão de profissionais para a atenção primária à saúde (Programa Médicos pelo Brasil). Já os recursos da União para a assistência hospitalar e ambulatorial do SUS deverão somar R$ 61,4 bilhões contra R$ 68,5 bilhões de 2022. EducaçãoO Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contará com aproximadamente R$ 4 bilhões para atender cerca de 39 milhões de estudantes. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático deverá ter R$ 2,4 bilhões, o que possibilitará a aquisição e a distribuição de mais de 243,6 milhões de obras. O novo ensino médio, que pretende aumentar o tempo do aluno na escola, receberá R$ 76 milhões. Estão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) 68 universidades federais, 37 hospitais universitários e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que conta com diversos institutos federais, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais. DefesaA área terá recursos de R$ 5,1 bilhões para desenvolver projetos como o Programa Nuclear para a construção do reator propulsor do submarino nuclear, e o Prosub, que também está em fase de desenvolvimento em parceria …

Falta menos de um mês para o primeiro turno das eleições e cinco candidatos a presidente da República ainda aguardam análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre seus registros de candidaturas. Entre eles estão os líderes nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Soraya Thronicke (União Brasil), Constituinte Eymael (DC) e Pablo Marçal (PROS) também estão no aguardo. O prazo para que todos os registros sejam analisados é 12 de setembro. Apesar da espera, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou favorável às candidaturas de Lula, Soraya e Eymael. No entanto, falta o parecer sobre o registro de Bolsonaro. Por outro lado, Marçal é o único que não teve o aval do MPE, que recomendou à corte não dar sequência à análise da candidatura do político do PROS. Outros seis políticos já tiveram a candidatura aprovada pelo TSE: Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), Felipe d’Avila (Novo), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lucia (PSTU). Condenado no esquema do Mensalão, Roberto Jefferson (PDT) teve seu pedido negado.

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), é o órgão responsável pela entrega de títulos de posse. Isso acontece por meio do Programa Petrolina Legal, que segue dando continuidade ao processo de regularização fundiária. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, qualquer cidadão que possui um imóvel sem documentação, pode se dirigir até a secretaria para fazer a solicitação do título de posse do imóvel. A SEDURBHS fica localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. Os documentos exigidos são seguintes: Cópia do Título de Doação, Contrato de Compra e Venda, ou documento equivalente; Declaração de insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e Foto colorida frontal do imóvel. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, destaca que desde 2017 a gestão municipal vem fortalecendo a política de regularização fundiária em Petrolina. “Essa é uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada conseguir de forma gratuita. O município emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis que realizará o registro, e logo o morador terá sua escritura pública”, explica Emicio. Fonte: Edenevaldo Alves

Com objetivo de proporcionar às crianças melhorias na qualidade de vida, a Prefeitura de Orocó passou a oferecer aulas gratuitas de Treino Funcional Kids por meio da Secretaria de Saúde, numa parceria entre o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e o projeto PROTEJA. Durante os exercícios, os alunos recebem orientações dos profissionais Idalina Sampaio e Anderson Carlos. As aulas são realizadas nas quintas-feiras, no Centro de Atividades Econômicas, nos turnos manhã e tarde. Pais ou responsáveis podem inscrever as crianças no Centro de Saúde. “O treinamento funcional se baseia em atividades naturais do ser humano, como pular, correr, puxar, agachar, girar e empurrar. Com isso, o praticante ganha força, equilíbrio, flexibilidade, condicionamento, resistência e habilidade”, explicou a prefeitura em publicação nas redes sociais. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza oito mandatos como deputado federal e um como deputado estadual. Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar. Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB e em seu segundo mandato teve transformado em lei o projeto de sua autoria que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Patriota irá disputar mais uma eleição em sua vida este ano. Ele garante que esta não é “apenas mais uma” e que será candidato a deputado federal outra vez porque sempre se indaga sobre quem irá para o seu lugar quando sair e se fará o trabalho efetivo que ele faz pelos pernambucanos no Congresso. Após passar por tantos momentos da vida política brasileira, o socialista analisa o atual cenário como “muito ruim”. “Esse momento atual é muito ruim porque a gente tem um presidente que eu conheço muito bem, que ficou 28 anos comigo na Câmara, e não tem juízo. A situação brasileira é muito ruim, a situação econômica do país é ruim demais”, lamenta. Patriota ainda criticou os escândalos sobre o “orçamento secreto”, verba usada em esquemas suspeitos de corrupção no governo de Jair Bolsonaro. “A gente teve alguns outros casos também escandalosos em outros países, mas esse escândalo das emendas secretas vai ser o maior do mundo. Enquanto eu recebo 12 milhões de emendas por ano para atender municípios, Estado, a União e instituições, têm deputados, inclusive de Pernambuco, que receberam 100, 200, 300 milhões de reais. Não são emendas publicadas, não são declaradas”, disse. O candidato que tem base firmada na cidade de Petrolina elogiou a gestão do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) nas áreas de saúde e educação. “Enquanto o país está arrasado, Pernambuco tem dinheiro de reserva para Danilo (Cabral, candidato ao governo de PE pelo PSB) dar continuidade aos trabalhos feitos pelos governos de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Paulo Câmara durante esses 8 anos. Pernambuco está muito bem na educação, na saúde ele cuidou demais na pandemia da Covid-19”. Segundo Patriota, o segredo para ter uma vida política tão longa é “trabalhar dia e noite, respeitar as pessoas, ter vergonha na cara e não fazer coisas erradas”.

Nas últimas semanas, o uso de máscaras em salas de aula vem sofrendo flexibilizações devido a manutenção sustentada da queda no número de casos de Covid-19 em Pernambuco. A partir desta segunda-feira (5), a utilização do material de proteção deixará de ser obrigatório para estudantes e professores do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e, assim como no Ensino Médio, ele terá o caráter de recomendado.  Apesar da flexibilização, o uso de máscaras segue obrigatório para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, e Educação Infantil, independentemente do status de vacinação da criança. O decreto regulamentando a nova medida será publicado no Diario Oficial do Estado deste sábado (03).  “Estamos dando mais um passo importante na liberação do uso de máscaras nas unidades de ensino. Seguiremos acompanhando os casos em Pernambuco para avançarmos ainda mais nas outras séries”, secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a última vez que pacientes com idade entre 12 e 14 anos apresentaram casos graves da Covid-19 foi no início do mês de julho. Em relação a casos fatais na faixa etária, a última morte pela doença por ocorreu na semana epidemiológica (SE) 6, no início de fevereiro. Em relação aos casos leves, o número de contaminações também segue em redução sustentada. No início de julho, na SE 26, foram confirmados 413 casos de síndrome gripal. Já na semana passada, SE 34, foram confirmados 15 casos. A recomendação vale tanto para as escolas da rede privada quanto para a rede pública.  Fonte: Folha-PE

O Governo de Pernambuco regulamentou, nesta sexta-feira (02), o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS). A iniciativa irá conceder subvenções às pessoas beneficiadas por programas habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara assegura investimentos de R$ 50 milhões, que beneficiarão famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. “Dentro do Plano Retomada, estamos fazendo um programa audacioso. O PESHIS avança na questão das garantias de habitação, principalmente para a população de baixa renda. Nesta fase inicial, vamos garantir 3 mil moradias para famílias pernambucanas“, destacou Paulo Câmara. Serão priorizadas famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo do Estado. De acordo com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, o programa busca solucionar uma das grandes dificuldades para as famílias na hora de adquirir um imóvel, que é pagar um aporte inicial. “Estamos destravando essa entrada, disponibilizando até R$ 35 mil por financiamento. No caso desse valor, o imóvel precisa custar até R$ 130 mil. Com isso, é possível ter uma prestação de aproximadamente R$ 280 por mês“, assegurou. O decreto prevê ainda outras faixas de subvenção, segundo a renda do beneficiário e o preço da unidade habitacional. Para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente. Nos casos de “habite-se” obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão ao programa. A subvenção será transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon), Érico Furtado, destacou a importância dessa iniciativa. “É o primeiro degrau da escadaria que vamos construir junto ao governo Paulo Câmara para valorizar o povo pernambucano, dando um lar a milhares de famílias“, ressaltou. Também participaram da solenidade os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Marcelo Bruto (executivo de Planejamento e Gestão), além da diretora de assuntos imobiliários do Sinduscon, Betinha Nascimento, do vice-presidente da Fiepe, José Antônio de Lucas Simon, e do empresário do setor imobiliário e ex-presidente da Ademi-PE Alexandre Mirinda. Fonte: Waldiney Passos

O Ministério da Saúde informou que foram registrados 11.471 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com o ministério, foram confirmadas também 115 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados divulgados hoje (2) foram repassados ao ministério pelas secretarias estaduais e municipais. Os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, no entanto, não atualizaram as informações. Com as novas atualizações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.456.145. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 269.436. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 684.262, desde o início da pandemia. Ainda há 3.170 mortes em investigação, ou seja, aqueles casos em que o paciente em que há suspeita de covid-19 mas a confirmação sobre a causa da morte demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 33.502.447 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia. Boletim Epidemiológico – 02/09/2021/Divulgação Ministério da Saúde Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.238), Rio de Janeiro (75.479), Minas Gerais (63.600), Paraná (45.125) e Rio Grande do Sul (40.889). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.172), Tocantins (4.199) e Sergipe (6.430). Vacinação Até esta sexta-feira (2), o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 476,3 milhões doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Os dados são os mesmos do dia anterior e não haviam sido atualizados até a publicação desta matéria. Destas aplicações totais de vacina, 179,1 milhões são primeira dose, 160,3 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 106,4 milhões de pessoas e a segunda dose extra (também chamada de quarta dose), em pouco mais de 20,4 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, ou seja, aquelas que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2), em Brasília, que foram recebidos 332,5 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno das eleições, a ser realizado em 2 de outubro. Para 30 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 314,8 mil requerimentos.  Segundo o TSE, os números representam aumento de 278% em relação ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, quando foram recebidos 8,9 mil pedidos. Na comparação com o segundo turno daquele ano, quando foram recebidos 83,4 mil pedidos, o crescimento é de 277%.  Números O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, registrou 82,3 mil pedidos de voto em trânsito, sendo 38 mil requerimentos solicitados por paulistas que votarão fora de sua cidade, mas dentro do estado. O restante (44,3 mil) é de eleitores de outros estados que votarão em São Paulo.  A data para solicitar voto em trânsito terminou no dia 18 de agosto. Quem fez o pedido dentro do prazo pode consultar o local de votação no aplicativo e-Título e no portal do TSE. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário. Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço. Segundo o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o objetivo é evitar a judicialização. “Embora a Justiça entenda que o limbo não suspende e nem interrompe o contrato de trabalho e que a empresa deve retomar os pagamentos dos salários, essa não é a realidade vivida pelos segurados do INSS”, observou. A proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90). TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional em apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Os militares vão atuar nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 2 de setembro até 30 de novembro de 2022. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz ainda a portaria assinada pelo ministro Anderson Torres. A Terra Indígena Apyterewa, situada no município de São Félix do Xingu, abriga o Povo Parakanã. A terra indígena está homologada desde 2007, mas tem sido alvo de invasores. Este ano, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões dos grileiros: em março, a 2ª turma do STF negou pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da reserva. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena.

O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, documento necessário para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro foi prorrogado até o dia 12 de setembro. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. “Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explica o ministério. O recebimento deverá ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benefício (referente a setembro), no dia 24 de setembro. “Assim, aqueles que preencherem a autodeclaração após 18h30 do dia 29 de agosto até 12 de setembro poderão receber as parcelas 1, 2 e 3 no próximo dia 24 de setembro”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. Até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham feito a autodeclaração: “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês – se atendidos todos os critérios”. Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Um caso de varíola dos macacos foi confirmado em outra cidade do Sertão pernambucano, além de Petrolina. No boletim mais recente sobre a doença, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nessa quinta-feira, 1, consta um caso confirmado em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O caso suspeito de Salgueiro continua em investigação. Agora Pernambuco totaliza 42 diagnósticos da infecção, distribuídos pelas cidades de Recife (27), Jaboatão dos Guararapes (4), Paulista (2), Olinda (2), Caruaru (2), Petrolina (1), Camaragibe (1), Surubim (1), São José do Egito (1) e Condado (1). A Secretaria de Saúde informou que já existe transmissão comunitária da doença (quando não é possível identificar a origem da infecção). Entre os 351 casos suspeitos, 198 são homens e 151 mulheres. Todos estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica de cada município. Felizmente nenhuma morte foi registrada no Estado. Da redação do Blog Alvinho Patriota

Com novo layout comum às distribuidoras da Neoenergia no Brasil, conta traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, valor das tarifas e impostos A Neoenergia Pernambuco iniciou nesta quinta-feira (01.09), a entrega da nova fatura de energia elétrica com maior detalhamento sobre consumo, custo e impostos aos mais de 3,9 milhões de clientes em todo o estado. O documento segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todas as distribuidoras no país, que passarão a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). A nova conta de luz traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, o valor das tarifas — Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — e os impostos — PIS/Cofins, que são federais, e ICMS, estadual. Esses dados antes eram apresentados em três colunas e agora são mostrados em dez, de maneira mais detalhada. Além disso, há um QR Code que pode ser utilizado para verificar a autenticação digital. “A nova conta de energia elétrica traz as informações sobre o serviço de forma mais segura, fácil e transparente para a distribuidora, o Fisco e os nossos clientes. Essa mudança representa mais um avanço na digitalização dos processos para que sejam cada vez mais eficientes, além de incentivar o relacionamento com os consumidores por meio digital”, afirma Leonardo Moura, Superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia. A fatura traz outras mudanças, como o uso do termo “Código do Cliente”, que substitui “Conta Contrato”. Esse é o número que permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da companhia, em que o cliente pode fazer solicitações e negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços. As informações são apresentadas na fatura com uma fonte maior, facilitando a leitura, e tem novidades como um campo para as informações sobre o medidor de consumo e o aumento do quadro que mostra avisos de débito, atendendo a uma demanda verificada em pesquisas.  A entrega da fatura continua sendo feita nos mesmos formatos: impressa, por e-mail para quem optou pela fatura digital, ou ainda por meio dos canais de atendimento da Neoenergia, como os sites das distribuidoras, SMS e WhatsApp. O novo modelo segue, além das determinações do Confaz sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), instituição da qual as concessionárias da Neoenergia fazem parte. Fonte: Nill Junior

O Projeto de Lei 1794/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista, nesse caso, é a mesma aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos. A proposta também altera o CTB para prever, nas mesmas circunstâncias, que os ocupantes do veículo respondam civilmente de forma solidária em relação a eventuais danos causados pelo condutor a terceiros. “O objetivo é fazer com que o ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação seja também penalizado. Também responsabilizamos aqueles que se omitem; aqueles, que, por exemplo, compraram a bebida e a ofereceram ao condutor”, justifica o autor, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo o deputado, a ideia é que a proposta possa “abrir um debate sobre o envolvimento de todos os ocupantes do carro na segurança do transporte automotivo”. TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias