Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.  Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.  Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais.  As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.  Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.  O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.  Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.  De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”. “A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.  O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes. Fonte: Folha-PE

Com 52,45% dos seus 17.560 setores censitários em coleta, Pernambuco é o segundo estado mais adiantado do Brasil nos trabalhos do Censo 2022. A informação é do primeiro balanço da pesquisa divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (30). O Estado está atrás apenas do Rio Grande do Norte, que tem 53% dos setores em andamento. O Distrito Federal (52,04%) completa o pódio. Já os estados de Mato Grosso (21,81%), Roraima (25,75%) e São Paulo (29,63%) são os com menor percentual de setores trabalhados. Pernambuco já contou 3.669.878 pessoas em 1.279.897 domicílios. Dessa população, 1.721.988 (46,9%) são homens e 1.947.890 (53,1%) são mulheres. Já 41.503 pessoas se declararam indígenas e 29.814 pernambucanos, quilombolas. Em todo o Brasil, até essa segunda (29), haviam sido recenseadas, 58.291.842 pessoas em 20.290.359 domicílios no País. Desxas, 36,51% estavam na região Nordeste; 35,51%, no Sudeste; 11,87%, no Sul; 9,44%, no Norte; e 6,67%, no Centro-Oeste. Na manhã desta terça-feira (30), o total de população recenseada já era de 59.616.994. “Reforçamos que os dados apresentados são uma fotografia do momento, devido à complexidade da pesquisa”, frisa o superintendente do IBGE em Pernambuco, Gliner Alencar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE. A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores. Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações. No aplicativo e-Título, a informação sobre a seção de votação temporária já deve aparecer na página inicial, em que aparece a versão digital do título de eleitor. Para consultar a informação na página do TSE, basta clicar em Eleitor e eleições, na barra superior do site, e depois na opção Eleições 2022. Em seguida, deve-se clicar em Consulta ao local de votação.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões – 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos de maio a setembro, sempre no último dia útil de cada mês. Como consultar A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: UOL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso na capital fluminense. De acordo com a recomendação, os juízes que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário só poderão entrar em presídios com autorização da presidência do tribunal. “O presidente do CNJ resolve recomendar que as autoridades judiciais que não estejam investidas de competência para a execução penal, ou para a corregedoria de unidade prisional, apenas ingressem em estabelecimento penal valendo-se da condição de magistrado ou magistrada, após comunicação, prévia e formal, e autorização da presidência do respectivo tribunal”, definiu a norma. O caso foi julgado durante sessão virtual do CNJ, que foi finalizada na sexta-feira (26). Segundo o relator da questão, conselheiro Mauro Pereira Martins, o caso ocorrido no Rio mostrou a falta de regras para situações “atípicas e não recomendáveis”. “O acesso aos estabelecimentos prisionais deve ocorrer com fundamento na legalidade, de modo que membros do Poder Judiciário ingressem, nessa condição, apenas no desempenho de suas funções institucionais”, escreveu Martins.  Fonte: UOL

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (30) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera. Um novo edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (31) com as alterações. A partir de quinta-feira (1º), na página do Acesso Único, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. Esse prazo se encerraria no dia 8 de setembro, mas foi prorrogado para o dia 13 de setembro, a fim de que os estudantes tenham mais tempo para organizar as informações requeridas.  A pasta ressalta que os estudantes devem comparecer, de forma virtual ou presencial, às instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação comprobatória. Além do resultado da segunda chamada, o edital informará as novas datas para o aluno que quiser participar da lista de espera. Ele deverá manifestar seu interesse nos dias 21 e 22 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, que será disponibilizado no dia em 26 de setembro. Quem for pré-selecionado nesta fase, deverá entregar toda a documentação até 30 de setembro.   Veja como ficou o novo calendário: Resultado dos candidatos pré-selecionados (2ª chamada): 1 de setembro; Comprovação de informações: 1 de setembro a 13 de setembro; Manifestação de interesse na lista de espera: 21 e 22 de setembro; Divulgação do resultado da lista de espera: 26 de setembro; Comparecimento dos candidatos para entrega da documentação: 26 de setembro a 30 de setembro.  O que é o ProUni O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é a de não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos. Fonte: EBC

A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais. Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote. Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo. Fonte: Edenevaldo Alves

A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a partir desta terça-feira (16). Mas candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. Nas eleições deste ano, os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 de outubro. As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha. Confira, a seguir, o que a legislação eleitoral autoriza e veda na propaganda eleitoral em geral: PROPAGANDA NA INTERNET Manifestação do pensamento É livre a manifestação de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet. No entanto, essa manifestação não pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda se propagar notícias falsas. A legislação permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral. É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção é o impulsionamento de conteúdo, que deverá estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente. A propaganda eleitoral paga na internet deverá ser assim identificada onde for divulgada. Por ser proibido o impulsionamento de conteúdo por apoiadores, esses anúncios deverão identificar como responsáveis a candidata, o candidato, o partido, a coligação ou a federação partidária. A resolução proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em páginas na internet ou redes sociais. Críticas e elogios em página pessoal A publicação com elogios ou críticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em página pessoal, não será considerada propaganda eleitoral. A repercussão desse conteúdo está autorizada, desde que não ocorra impulsionamento pago de publicações por parte do eleitor com a finalidade de obter maior engajamento. Desinformação Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução também veda a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos. Envio de mensagens A resolução permite o envio de mensagens eletrônicas às eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las. Porém, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que não quiser mais receber as mensagens. Proibidos telemarketing e disparo em …

O candidato à reeleição pelo PL para o cargo de presidente, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que em 2023 o governo fará um reajuste para os servidores públicos, que estão há três anos com os salários congelados. “A gente vai fazer, com responsabilidade, vai atender às categorias que passaram momentos difíceis, mas acredito que com o não concurso, a aposentadoria [reforma da Previdência] e outras coisas, a gente encaixa dentro da [lei de] responsabilidade esse extra que vamos conceder de reajuste aos servidores”, disse. De acordo com o presidente, isso inclui a reestruturação de carreiras como da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No fim do ano passado, Bolsonaro tinha prometido destinar uma verba já prevista de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários dos agentes federais de segurança, que são justamente os policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. No entanto, os servidores de outras carreiras reagiram mal ao aumento de salário exclusivo para as forças de segurança e o governo reavaliou a proposta. Ele reafirmou ainda que a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que cria novos vínculos, não mexe com a estabilidade dos atuais servidores. “A proposta que está lá é para os futuros servidores e não para ao atuais. Vamos respeitar o direito adquirido”. O candidato participou, em Brasília, do evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). Antes dele, o candidato Ciro Gomes (PDT) também falou aos representantes do setor. Ainda hoje, está prevista a participação da candidata Soraya Thronicke (União) no evento. Ao final, os candidatos receberão um documento com as principais demandas de comércio e serviços. Fim do IPI Bolsonaro comentou ainda a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Ele fala que, com isso, vai buscar a reindustrialização do nosso país. Se a gente não baixar a carga tributaria fica sujeito, via fronteira, de entrar um material mais barato [contrabando]. Não tem uma palavra mágica para resolver esse problema, resolver é tirando o Estado das costas de vocês”, disse aos empresários do setor de comércio e serviços. De acordo com o presidente, desde o início do governo, a equipe vem trabalhando na desburocratização, simplificação e redução da carga tributária, além da melhoria do ambiente de negócios. No caso do IPI, o governo federal já conseguiu reduzir em até 35% o valor do imposto cobrado da maioria dos produtos fabricados no país, à exceção de parte dos fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo Bolsonaro, o desejo é chegar a 50% até o fim do ano. Fonte: EBC

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (30), no Rio de Janeiro, o segundo edital de Chamada para Aquisição de Créditos de Carbono no Mercado Voluntário. O valor total é de R$ 100 milhões para apoiar projetos de descarbonização da economia. Segundo o banco estatal, o objetivo é subsidiar o desenvolvimento de um mercado para comercialização dos títulos de carbono e incentivar padrões de qualidade para a condução dos projetos. “Créditos de carbono representam a não emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, anunciou o BNDES. A chamada vai contemplar projetos com foco em reflorestamento, redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, energia (biomassa e metano) e agricultura sustentável. A seleção vai avaliar o proponente, o projeto e o preço, que pode ser de até R$ 25 milhões. O resultado está previsto para ser divulgado no início de novembro. O edital está disponível no site do BNDES. Projeto piloto O primeiro edital para crédito de carbono do BNDES foi divulgado em maio, com aportes de até R$ 10 milhões. A operação-piloto selecionou cinco projetos de conservação e de energia, desenvolvidas pela Biofílica, Solví, Sustainable Carbon, Carbonext e Tembici. O limite para cada projeto foi de até R$ 2 milhões. O banco informou, também, que o mercado voluntário de carbono precisa crescer mais de 15 vezes até 2030, para cumprir as metas do Acordo de Paris. O acordo mundial, assinado em 2016, pressupõe o equilíbrio entre emissão e remoção dos gases de efeito estufa da atmosfera até o ano de 2050. “Nesse contexto, a negociação dos créditos de carbono é uma maneira de as empresas e países alcançarem suas metas de descarbonização”, acentuou o BNDES.

O governo federal prorrogou a concessão de visto temporário e autorização de residência aos ucranianos que deixaram o país europeu por causa da guerra. A portaria interministerial, assinada pelos ministros da Justiça, Anderson Torres, e das Relações Exteriores, Carlos França, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. A portaria anterior, que autorizou a acolhida humanitária dos ucranianos, é de março deste ano e perderia a validade amanhã (31). Com a nova medida, os pedidos de visto e residência podem ser feitos até 3 de março de 2023. O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia em fevereiro. De acordo com a portaria, essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas. O visto terá validade de 180 dias. Com ele, os ucranianos que chegam ao Brasil fugidos da guerra podem solicitar uma autorização de residência que vale por dois anos. Caso um cidadão ucraniano já esteja no Brasil, independente da guerra que se desenrola em sua terra natal, e queira pedir autorização de residência, também poderá fazê-lo. O prazo previsto também é de dois anos. Após sua chegada ao Brasil, o refugiado tem 90 dias para iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia. A solicitação do visto depende da apresentação de documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro e atestado de antecedentes criminais. Esse último deverá ser expedido na Ucrânia. Caso não seja possível, deve ser feita uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país. Já o pedido de autorização de residência deve ser feito à Polícia Federal, também em um prazo de até 90 dias após o ingresso do refugiado no Brasil. Para isso devem ser apresentados o documento de viagem, ainda que a data de validade esteja expirada, a certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular e a declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência. Antes do fim do prazo de dois anos de residência temporária, o imigrante poderá requerer à Polícia Federal autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Nesse caso, ele deve renunciar à condição de refugiado. Também é requisito que não tenha se ausentado do Brasil por período superior a 90 dias a cada ano migratório, que tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro, que não apresente registros criminais no Brasil e no exterior e que comprove meios de subsistência. O governo brasileiro garante aos refugiados o livre acesso ao trabalho no Brasil. Fonte: EBC

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), responsável pelo reajuste da maioria dos contratos de aluguel vigentes no Brasil, caiu 0,70% em agosto, após alta de 0,21% no mês anterior, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (30) pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Com este resultado, o índice acumula alta de 7,63% no ano e de 8,59% em 12 meses. Em agosto de 2021, o IGP-M havia subido 0,66% e acumulava alta de 31,12% em 12 meses. Para o economista André Braz, coordenador dos índices de preços da fundação, a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e dos preços dos combustíveis fósseis nas refinarias exerceram influência expressiva nos resultados do IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) e do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que tiveram taxas negativas em agosto. “No índice ao produtor, as quedas nos preços da gasolina (de 4,47% para -8,23%) e do diesel (de 12,68% para -2,97%) ajudaram a ampliar o recuo da taxa do IGP-M. Já no âmbito do consumidor, passagens aéreas (de -5,20% para -17,32%) e etanol (de -9,41% para -9,90%) também contribuíram para o arrefecimento da inflação”, analisa.  O IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente da apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos. Para o cálculo do índice de agosto, foram comparados os preços coletados entre 21 de julho e 20 de agosto de 2022 (período de referência) com os preços coletados entre 21 de junho a 20 de julho de 2022 (período base). Fonte: R7

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (30) a antecipação da quinta etapa do teste do pezinho, que prevê a testagem para a atrofia muscular espinhal (AME). O teste do pezinho é realizado a partir de amostra de sangue coletada no calcanhar do recém-nascido nos primeiros dias de vida e permite o diagnóstico de diversas doenças congênitas complexas que podem não ter sintomas aparentes. No ano passado, foi sancionada a Lei 14.154/21, que ampliou de 6 para 53 o número de doenças rastreadas pelo teste oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, que só entrou em vigor em maio deste ano, prevê a ampliação escalonada dessa testagem (veja quadro abaixo). “O teste do pezinho para o diagnóstico da AME somente será realizado na quinta etapa, estimando-se o prazo médio de 2 anos para que esta fase seja alcançada”, afirma o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que pediu a realização do debate. O parlamentar lembra que o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento da AME, “por isso é de extrema urgência que haja a antecipação desta 5ª etapa”. A atrofia muscular espinhal, conhecida como AME, é uma doença rara e sem cura, que gera perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular e atrofia. Um dos principais sintomas da doença é a dificuldade ou incapacidade de locomoção, de sustentação da cabeça e de respiração. Foram convidados para debater o assunto, entre outros, representantes da Associação Brasileira de Amiotrofia Muscular Espinhal; a secretária de Atenção Especializada à Saúde Ministério da Saúde, Maíra Batista Botelho; médicos e mães de crianças com AME. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública e Combate da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir o atendimento aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e aos clubes de tiro nos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). Confirmaram presença o presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Caçadores e Colecionadores do Distrito Federal (CEACC-DF), Hertez Brenner; o editor do Portal Chumbo Grosso Armas, Rafael Augusto Salerno; e o presidente da BigBoar Caça e Tiro, Rodrigo Moreira. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 06. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que está em fase final de negociação a criação de dois fundos para compensar os danos ambientais e econômicos decorrentes do rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Um dos fundos terá caráter estadual e será mantido pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O foco será em infraestrutura, especialmente saneamento. O outro fundo será federal – o Fundo Rio Doce Empreendedor, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e será voltado ao fomento do empreendedorismo verde na região com projetos de pagamento por serviços ambientais, tratamento de lixo e reciclagem, créditos de carbono, energia limpa, hidrogênio verde e bioeconomia. “As negociações caminham para sua reta final, buscando que este seja o maior acordo ambiental do mundo”, disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Segundo o ministro, buscar uma reparação justa, célere e efetiva para os atingidos e para toda a região é obrigação do poder público. Leite citou que, nos últimos meses, um grupo formado por ele, em conjunto com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o procurador-geral da União, Augusto Aras, o ministro do Tribunal de Conta da União (TCU) Jorge Oliveira, está trabalhando para encontrar uma solução para repactuação do Acordo do Rio Doce. “Os estados e suas procuradorias também estão empenhados na busca de novos valores”, disse. Entenda o caso A tragédia do rompimento da barragem da mineradora Samarco – que tem como principais acionistas as empresas Vale e BHP Billiton – está prestes a completar sete anos. Em 5 de novembro de 2015, a ruptura liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes. Em 2016, por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC),  foi firmado um acordo para reparação de danos. A gestão de todas as ações ficou a cargo da então criada Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. A entidade já consumiu R$ 23 bilhões em valores atualizados. “Os gastos foram completamente ineficientes, sem resultados reais para as pessoas, para a natureza e para a econômica local”, informou o ministério. De acordo com o MMA, a situação é crítica em toda a extensão de 700 quilômetros (km) do Rio Doce, da cidade de Mariana em Minas Gerais, até a foz no Espírito Santo. Até agora muitas vítimas não retornaram às suas casas e seguem sem receber indenizações por danos. Fonte: EBC

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial. Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde: – Tenha eficácia comprovada cientificamente; – Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e – Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional. Justiça Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. Após a decisão, diversos partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos. Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injusta” e “a pior possível”. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde”, justificou. Fonte: Folha-PE

Após o projeto que fixou teto de 18% para o ICMS sobre os combustíveis e três reduções de preço autorizadas pela Petrobras nas distribuidoras, o valor da gasolina teve uma queda de R$ 2,14 por litro nos postos do país em dois meses. Desde a semana de 19 a 25 de junho, quando o litro da gasolina atingiu o maior preço, R$ 7,39, o valor já caiu 28,9% e ficou abaixo dos R$ 5 em alguns postos. O preço médio na última semana, entre os dias 21 a 27 de agosto, foi de R$ 5,25. Já o valor minímo foi de R$ 4,19 e o máximo, de R$ 7, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O valor máximo pago no litro do combustível chegou a R$ 8,99 na primeira semana de maio, conforme levantamento da agência.  Para saber como a queda na gasolina no último mês impactou o consumidor, o R7 visitou postos em São Paulo em que o combustível estava abaixo de R$ 5.  Redução aliviou, mas preço ainda não é o ideal A queda do valor cobrado pelo combustível ajudou os consumidores a cortar custos, mas a diminuição ainda não foi suficiente. “O preço da gasolina ainda não está bom, não chegou ao valor de antes. O ideal seria o álcool no valor de uns R$ 3 e a gasolina, R$ 4,20”, afirma o taxista José Pereira Neto, de 61 anos. De acordo com ele, desde que o preço do combustível disparou neste ano, foi necessário ampliar sua jornade de trabalho, que chega a ser de até 11 horas por dia.  Com o corte na alíquota do ICMS, Cláudio Oliveira, operador logístico, de 59 anos, esperava ver uma queda maior do preço nas bombas. “Eu já cheguei a pagar a gasolina a R$ 7,28 neste ano, agora pago em média R$ 5,14. Estou economizando uns R$ 150 por mês, mas seria melhor se os postos cobrassem uns R$ 4,80. Gostei que a gasolina baixou, mas deveria ter uma restrição, todos os postos deveriam ter o mesmo valor, que muda muito. Eu acho que o preço poderia baixar um pouco mais, porque houve uma queda no imposto e a porcentagem foi maior, o repasse deveria ser mais proporcional”, afirma. O motorista de aplicativo Ricardo Araújo, de 52 anos, diz que “qualquer economia neste momento ajuda, mas a gasolina precisa baixar mais”. “A redução dá uma aliviada nos gastos, mesmo que o percentual de economia seja pequeno, passei a ter uns 15% de lucro a mais. O combustível é 30% do que eu ganho por dia, somado a taxa da plataforma, dá mais da metade do que eu ganho”, completa.  Ricardo Araújo, motorista de aplicativo, de 52 anos Segundo Araújo, a gasolina cara prejudicou a renda de motoristas de aplicativo e exigiu que muitos trabalhassem por longos períodos. “Eu só não aumentei meu tempo de serviço porque não tem como mexer mais, eu já fazia muitas corridas, hoje tenho que trabalhar no mínimo dez horas po dia. Estou nessa profissão há seis anos, e este foi …

O crescimento percentual no estoque de empregos do Estado supera a média nacional Pernambuco teve o melhor mês do ano na geração de empregos e o melhor julho desde 2010. No mês passado, 49.118 pessoas foram admitidas e 40.005 desligadas, deixando um saldo positivo de 9.113 postos de trabalho, uma variação relativa de 0,70% ante o mês passado, maior que a média do Brasil (0,52%). Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira (29.08). Em 2010, quando o Brasil vivia o pleno emprego, o Estado gerou 9.746 empregos, número semelhante aos dados deste ano. O crescimento acima da média nacional é resultado de uma série de investimentos e da atração de grandes empresas para Pernambuco. “A tendência é avançarmos ainda mais, pois somente neste mês de agosto já injetamos R$ 370 milhões em obras por todo o território estadual, em áreas que vão da infraestrutura à educação. Também conseguimos iniciativas de grande porte do setor privado, como o primeiro frigorífico industrial da Masterboi no Nordeste, que começou a funcionar em Canhotinho, no Agreste, e a nova fábrica de baldes plásticos da Fibrasa, em Abreu e Lima, no Grande Recife. Continuaremos investindo e captando empresas para trazer cada vez mais emprego para os pernambucanos e desenvolvimento para o Estado”, destaca o governador Paulo Câmara. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o saldo positivo na geração de empregos no Estado atingiu 15.600 profissionais. Para se ter uma ideia, no mês de julho de 2020, durante o auge da pandemia, Pernambuco gerou 5.425 empregos. Naquela época, havia um estoque de 1.143.978 postos de trabalho. Isso significa que, de lá para cá, o estoque de empregos formais aumentou 163.365, mesmo considerando o impacto imposto pelo isolamento social. “Em julho, todos os segmentos da economia tiveram resultados positivos em Pernambuco, com os primeiros lugares para a indústria (2.764), serviços (2.590), construção (1.679), comércio (1.067) e agropecuária (1.013). No mês passado, os municípios que mais se destacaram na geração de empregos foram Recife (2.389), Petrolina (1.133) e Cabo de Santo Agostinho (1.001). Este período marca o início do ciclo de sazonalidade positiva da geração de emprego no Estado, como mostra a série histórica”, frisou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. O Novo Caged apresenta também números de Jovem Aprendiz. Foram 393 jovens contratados neste mês, 51 a mais do que em junho passado. BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista aumentou em julho de 2022, registrando saldo de 218.902 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.886.537 admissões e de 1.667.635 desligamentos. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em julho de 2022 contabilizou 42.239.251 registros, o que representa uma variação positiva de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi registrado saldo de 1.560.896 empregos, decorrente de 13.554.553 admissões e de 11.993.657 desligamentos (com ajustes até julho de 2022).

Os motoristas de táxi que não receberam as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista terão nova chance nesta terça-feira (30). A Caixa Econômica Federal pagará a repescagem para os cadastrados pelas prefeituras no período de 5 a 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Dataprev, estatal que processa a lista dos beneficiários, cerca de 25 mil taxistas haviam sido cadastrados pelas prefeituras que perderam o prazo inicial de envio das informações e têm os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio. No último dia 16, o governo pagou as duas primeiras parcelas a cerca de 245 mil taxistas cadastrados pelas prefeituras até 31 de julho. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Taxista será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Inicialmente, o governo tinha informado que o valor final de cada parcela dependeria do número de taxistas que demandaram o benefício. No entanto, como o número ficou dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão o valor de R$ 1 mil cada uma. Quem tem direito Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para checar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do DF, no caso da capital federal). As prefeituras terão nova chance, de 20 de agosto a 11 de setembro, para enviar os dados. Nesse caso, o pagamento começará na terceira parcela, sem direito a valores retroativos. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo, se necessário. Auxílio Caminhoneiro Outro benefício instituído pela emenda constitucional, o Auxílio Caminhoneiro começou a ser pago no último dia 9, com os motoristas de carga autônomos recebendo as duas primeiras parcelas de uma vez. Assim como no Auxílio Taxista, haverá repescagem das duas primeiras parcelas no próximo dia 6 para quem não foi cadastrado. Podem receber o Auxílio Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. …

Pelo menos 451 dos atuais 513 deputados federais tentarão se reeleger no próximo dia 2 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições deste ano. O número, que representa cerca de 88% da atual legislatura, é o segundo maior dos últimos 20 anos, abaixo apenas do resultado de 2006, quando 491 políticos com assento na Câmara dos Deputados buscaram a renovação do mandato por mais quatro anos. Nas eleições gerais de 2018, 413 deputados federais concorreram à reeleição, e 289 tiveram votação suficiente para integrar a atual legislatura, informou a Câmara dos Deputados. Os pormenores sobre as candidaturas registradas constam do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (Sgip) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cujo site é possível verificar que os 451 deputados federais que tentam a reeleição representam menos de 4,5% dos 10.482 candidatos à Câmara Federal. Além do maior número de parlamentares federais tentando a reeleição, 64 deputados estão na disputa por governos estaduais, pelo Senado e pela Presidência da República, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Somando-se os números do TSE e do Diap, conclui-se que apenas dois dos atuais deputados federais não disputarão a eleição. Assembleias Estaduais Os deputados federais são escolhidos pelo chamado sistema proporcional, no qual não são necessariamente eleitos os candidatos mais votados, mas sim os representantes de partido ou coligação partidária que receberem o maior número de votos, até o limite do conjunto de vagas obtidas por seu grupo político, de acordo com o cálculo do quociente partidário. Também são escolhidos por esse sistema os deputados estaduais e distritais, além dos vereadores, que não estão na disputa deste ano. No primeiro caso, há 809 parlamentares tentando ser reconduzidos ao cargo nos 26 estados brasileiros. Já no Distrito Federal, 20 dos 24 deputados distritais buscam manter o mandato na Câmara Legislativa. Entre os 451 deputados federais que pretendem renovar o mandarto, 69 são filiados ao PL, partido do presidente da República, que é candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Pelo PT, buscam a reeleição 54 deputados federais; pelo União Brasil, 46; pelo PSD, 45; pelo PP, 44; além das demais legendas. Buscam a renovação do mandato 389 dos atuais deputados federais e 62 deputadas. A maioria dos 809 deputados estaduais que tentam a reeleição é filiada ao União Brasil (79) e ao MDB (79). O PL e o PT têm, cada um, 77 postulantes à reeleição, e o PP, 73. São 679 homens e 130 mulheres.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência.  A autorização foi concedida após solicitação conjunta da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e do Instituto Bio-Manguinhos. A diretoria colegiada da agência levou em conta a atual situação epidemiológica emergencial da infecção da varíola dos macacos no Brasil, a limitação da capacidade de resposta laboratorial atual, a quantidade de exames represados, o risco associado à demora no diagnóstico e a necessidade de descentralização dos exames, entre outros fatores. Uso emergencial Atualmente, o Brasil tem oito laboratórios de referência para o diagnóstico da monkeypox, por biologia molecular, mas não estão dando conta da demanda. Com a autorização de uso emergencial, o Ministério da Saúde poderá descentralizar a realização do diagnóstico da doença para a Rede de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) nos estados e reduzir o tempo de liberação dos resultados aos pacientes.   Até o momento, não há nenhum teste de diagnóstico comercial para a varíola dos macacos com registro aprovado na Anvisa.  “A Anvisa reforça que o acesso a exames laboratoriais oportunos e precisos de amostras de casos sob investigação é uma parte essencial do diagnóstico e vigilância desta infecção emergente, a fim de mitigar a disseminação do vírus e contribuir na avaliação adequada dos critérios de elegibilidade para acesso a medicamentos e ou vacinas para combate à infecção”, destacou a agência, em publicação para informar sobre a decisão. De acordo com a atualização mais recente, o Brasil tem 4.493 casos confirmados de monkeypox. Outros 4.860 estão suspeita, ainda em investigação. Os dados são do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e do Centro de Operações em Emergências – COE/Monkeypox, do Ministério da Saúde.

Uma em cada três pessoas não mais usam máscaras de proteção facial em nenhum local no Brasil, revela pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada pelo Instituto FSB, que foi divulgada nesta segunda-feira (29). Segundo a pesquisa, de abril a julho, o índice dos que deixaram de usar a proteção quase dobrou, saindo de 17% para 32%. Entre os que continuam com o hábito, adquirido depois do surgimento da pandemia da covid-19, a adesão às máscaras continua, principalmente em locais fechados. De abril a julho deste ano, o percentual de brasileiros que disseram usar máscaras apenas em locais fechados manteve-se estável (de 53% para 52%) e o dos que usam a proteção tanto em locais fechados quanto abertos caiu de 29% para 16%. A tendência de deixar de usar a proteção facial acompanha a percepção da população sobre a a obrigatoriedade: do total de entrevistados, apenas 6% disseram que, em sua cidade, o uso de máscaras continua obrigatório em lugares fechados e abertos contra 37% que disseram que o uso é obrigatório. “Diante de um cenário de menor gravidade da pandemia, com alta cobertura vacinal da nossa população e redução dos casos, as atividades econômicas estão retornando ao ritmo normal e o mercado de trabalho começa a se recuperar. Mas é importante que a população continue atenta aos índices de covid-19 e, sempre que preciso, mantenha os cuidados necessários para evitar uma nova onda, por todos os seus impactos na sociedade”, destaca o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Adesão voluntária Mesmo sem obrigatoriedade, no transporte público, a maioria, 55%, continua usando o equipamento de proteção. Uma boa adesão também foi registrada em supermercados, ambiente em que 49% dos entrevistados disseram usar o acessório. Família Quando o foco é onde as pessoas menos usam máscaras, 75% dos entrevistados disseram que dispensam a proteção em encontros com amigos e parentes. O uso também é dispensado em espaços de compras, como comércio de rua (34%) e shopping centers (33%). Já no ambiente de trabalho 31% continuam a usá-las. A CNI realiza pesquisa sobre a situação da pandemia de covid-19 no Brasil e o comportamento da população desde o início de 2020. Para a pesquisa divulgada hoje, as entrevistas foram realizadas de 23 a 26 de julho. O Instituto FSB ouviu presencialmente 2.008 cidadãos, nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

Em julho, o mercado formal de trabalho apresentou a geração líquida de 218.902 empregos, o que representa queda de 28,5% em relação ao saldo registrado em igual período do ano passado, que foi de 306.477. Foi o segundo mês de desaceleração consecutiva no ritmo das contratações com carteira assinada. Em junho, foram abertas 277.944 vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta segunda-feira (29). Entre janeiro e julho, a geração de empregos alcançou 1,56 milhão contra 1,78 milhão de postos no mesmo período do ano passado, , considerando dados ajustados pelo Ministério. Apesar da desaceleração, o resultado mensal do emprego formal se manteve positivo em 2022. A expectativa do governo é fechar o ano entre 2,3 milhões e 2,4 milhões. Em 2021, foram abertas 2,7 milhões de vagas com carteira assinada. Em 2022, os empregos formais estão sendo puxados pelo setor de serviços, um dos mais impactados pela Covid 19. Mas desde junho, a indústria também vem se destacando nas contratações, num sinal de que a atividade econômica se recupera, embora lentamente. A expectativa do Ministério é que os meses de agosto, setembro, outubro e novembro deverão apresentar saldo positivo de cerca de 200 mil postos de trabalho. Já dezembro, tradicionalmente negativo devido às contratações temporárias do fim de ano, deverá vir negativo entre 200 mil e 250 mil. O governo aposta nos efeitos do Auxílio Brasil de R$ 600 para dar um estímulo ao comércio e ao setor da construção civil, nos próximos meses. O benefício, que tem piso de R$ 400 e teve o valor turbinado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que ampliou os programas sociais do governo às vésperas das eleições, começou a ser pago em agosto. (Agência O Globo)

Detentor do maior número de mandatos na Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, reforçou nas suas redes sociais o apoio que tem dado ao longo dos anos à segurança pública, sobretudo à Polícia Rodoviária Federal (PRF). O parlamentar, que atualmente é o padrinho da PRF, já foi Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e, hoje, integra várias comissões que lutam pela reestruturação das carreiras das polícias federal, rodoviária e penitenciária. O deputado destacou as emendas enviadas para o setor nos últimos anos e a sua atuação no Congresso Nacional em defesa da categoria. Confira: Amigos e amigas, Trabalho por um país mais próspero e seguro para todos. Nesse sentido, tenho apoiado ao longo da minha vida como parlamentar a pauta da segurança pública, em especial a da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No parlamento federal, sou o padrinho da PRF e, nesse sentido, fui Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. Como integrante da Comissão Mista do Orçamento, ajudei no aumento do orçamento da instituição para compra de viaturas e investimentos diversos em todo o país. Hoje, sou integrante em várias Comissões importantes na Câmara dos Deputados, mas gostaria de destacar o meu trabalho na Comissão de Segurança Pública. Nesta Comissão, ajudei a aprovar a emenda que daria a tão sonhada reestruturação das carreiras da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Penitenciária. Porém, o governo não concedeu. Não aceitei esse resultado e, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, mais uma vez consegui aprovar com os meus pares a previsão de reestruturação para o próximo ano. O Governo vetou, mas lutaremos pela derrubada do veto a fim de que os policiais tenham um salário justo. Cabe também informar que trabalhei pelo provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da LDO 2023. Para finalizar, afirmo aos presentes que sou o campeão da Bancada de Pernambuco no envio de emendas orçamentárias para a reforma e construção de postos e Delegacias da Polícia Rodoviária. Foram mais de R$ 1.450.000,00 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais).

A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais. Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote. Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo. Fonte: UOL

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 51,5% ao ano, com aumento de 1,1 ponto percentual em relação a maio e de 11,7 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,7 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 22,6% ao ano. Para pessoas físicas, o destaque foi o cartão, com alta de 2,1 pontos percentuais no mês, alcançando 78,7% ao ano. No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve aumento de 1,6 ponto percentual no mês, para 370,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 173,2% ao ano. Também influenciaram o aumento dos juros para as famílias as taxas do cheque especial, com alta de 1,3 ponto percentual (129,2% ao ano). e o crédito pessoal não consignado, que subiu 1,2 ponto percentual (87,5% ao ano). Os juros do cheque especial subiram 1,3 ponto percentual no mês para 129,2% ao ano. No crédito livre às empresas, houve incrementos na maioria das modalidades, especialmente em capital de giro, alta de 1,3 ponto percentual, para 23,3% ao ano; cheque especial, aumento de 2 pontos percentuais, chegando a 316,9% ao ano; e desconto de cheques, que subiu 1,5 ponto percentual, alcançando 36,8% ao ano. Já o financiamento a importações caiu 3,7 pontos percentuais, para 8,8% ao ano, assim como o cartão de crédito, que teve recuo de 1,9 ponto percentual nos juros, para 29,9% ao ano. Crédito direcionado Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,4% ao ano em junho, alta de 0,1 ponto percentual no mês. Para as empresas, a taxa caiu 0,7 ponto percentual para 11,5% ao ano no mês passado. No total, nas contratações de crédito livre e direcionado, a taxa média de juros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aumentou 0,5 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 28,1% ao ano. A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento de aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Endividamento recorde De acordo com o BC, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem mantido-se estável há bastante …

O deputado federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PSB) intensificou as visitas ao Sertão Central, mais precisamente em Salgueiro. Patriota, ao lado do seu companheiro e candidato a deputado estadual Fabinho Lisandro (Patriotas) movimentaram o cenário político participando de diversos eventos. Na sexta-feira (26) os candidatos participaram de um buzinaço pelas principais avenidas de Salgueiro. No dia seguinte, estiveram com apoiadores na feira livre do município, recebendo o apoio e ouvindo as demandas dos sertanejos.Para encerrar o final de semana, neste domingo (28), Gonzaga e Fabinho participaram da tradicional cavalgada no distrito de Umãs, com lideranças regionais, e,ainda, no domingo a dupla participou de um culto religioso na residência de Simão Davi (Maninho) no sítio Jibóia.

Deflagrada hoje (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta. A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência. “O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP. Primeira edição Mais de 127 mil mulheres foram atendidas durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, que contou com a participação de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas. De acordo com o último balanço, a operação resultou em 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas. Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Canais de atendimento Casos de violação de direitos da mulher – até mesmo suspeitas – podem ser denunciados nas delegacias de polícia especializadas. Atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos também pelos telefones 180, 190 ou 193. O disque 180 presta “escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência”. Esse serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Segundo o MJ, a central de atendimentos por meio da Central de Atendimento fornece também informações sobre os direitos da mulher, e sobre os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso – Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. Tipos de violência Os tipos de violências praticadas contra a mulher podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é qualquer ação que ofenda a …

O prédio do Congresso Nacional utilizará iluminação especial na cor laranja até a quarta-feira (31), para apoiar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. A data, celebrada em 30 de agosto, foi instituída pela Lei 11303/06 com o objetivo de dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado da enfermidade, que atinge cerca de 40 mil brasileiros. A iluminação será feita a pedido do Senado Federal. A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica não contagiosa, crônica e autoimune (as próprias células de defesa do organismo o atacam). Por motivos genéticos ou ambientais, o sistema imunológico começa a agredir a camada de gordura que envolve as fibras nervosas do cérebro e medula espinhal, comprometendo a função do sistema nervoso e causando sua deterioração. SintomasOs sintomas mais comuns da EM são fadiga, distúrbios visuais, rigidez, fraqueza muscular, desequilíbrio, alterações sensoriais, dor, disfunção da bexiga e/ou do intestino, disfunção sexual, dificuldade para articular a fala, dificuldade para engolir, alterações emocionais e cognitivas. TratamentoEmbora ainda não exista cura nem prevenção para a EM, há tratamentos medicamentosos prescritos por neurologistas que buscam reduzir a atividade inflamatória e a ocorrência dos surtos, melhorando a qualidade de vida do paciente. Medidas paliativas, como prática de exercícios, fisioterapia e repouso nas crises agudas são recomendadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, hoje, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano. De acordo com o TSE, os processos garantem ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura. Durante toda a semana, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal fará a compilação dos programas do sistema eletrônico de votação para verificar a integridade e o bom funcionamento. Tecnicamente falando, essa etapa também faz a transformação dos códigos-fontes para a linguagem binária, lida pelas máquinas.