O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado. Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante. A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões. A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos. O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos. Aposentadoria militar  As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição. Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14). A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário. Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical. Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

O ministério da Agricultura prevê que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) chegue a R$ 603,4 bilhões este ano. Esse valor seria o segundo maior alcançado pelo setor agro nos últimos trinta anos. O maior valor, de 2017, foi de R$ 607,9 bilhões. De acordo com as estimativas, as principais lavouras representaram R$ 399 bilhões, e a pecuária, R$ 204,4 bilhões. O otimismo do governo federal se baseia no desempenho das culturas do algodão, com aumento real de 16,6% no VBP, do amendoim (14,3%), da banana (20,5%), da batata inglesa (117,8%), do feijão (64,9%), do cacau (1,9%), da laranja (8,1%), da mamona (34,9%), do milho (22,9%), do tomate (19,6%) e do trigo (8,2%). Já na pecuária, destacam-se os valores da carne de frango (13,4%) e de suínos (9,3%), e por último a carne bovina, com aumento de 1,3%. Nem todos os setores produtivos, porém, têm apresentado boa performance. Arroz, café, cana-de-açúcar, mandioca, soja e uva, responsáveis por 58% da produção nacional, estão rendendo menos que no ano passado. “Essas tendências observadas devem permanecer até o final do ano, pois a safra deste ano está praticamente encerrada”, disse o coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Garcia Gasques, em declaração divulgada pelo ministério.

Suavizar a dor do tratamento através da educação de forma inclusiva. Esse é o principal objetivo que moveu profissionais da educação e da saúde do Recife e do Grupo de Ajuda à Criança com Câncer de Pernambuco (GAC-PE) – com a ajuda de uma doação – a reinaugurarem, nesta terça-feira (13), a Classe Hospitalar Semear, no Centro de OncoHematologia Pediátrica (CEONHPE) do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), localizado no bairro de Santo Amaro, área central da Capital. O espaço passou por uma ampliação e conta com um “cantinho” de leitura e de atividades lúdicas, onde são atendidas crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.  “Ajudar a manter o desenvolvimento educacional dos alunos é o nosso principal objetivo. Mesmo internados a gente tenta manter o ritmo deles e é com professores da rede que fazemos um nivelamento dos alunos e trabalhamos com uma educação focada no macro”, ressalta a Diretora Executiva de Gestão de Rede da Secretaria de Educação do Recife, Maria Costa.A sobrinha do homem responsável pela doação que ajudou na difusão da classe faz um apelo a todos que possuem uma “posição de privilégio”. “O que o meu tio possuía de mais importante e o que eu quero chamar atenção para que as pessoas observem são os dons que o Divino nos dá. Ele era muito solidário, muito doador, compassivo, era um homem do bem. As pessoas precisam sair dessa zona de conforto e pensar um pouco em ajudar as outras. Mesmo depois de morrer ele deixou um legado, essa doação para fazer o bem”, regozijou e alertou a psicóloga Silvia Pontual.  “Nós sabemos da importância da classe hospitalar para os pacientes que têm doença crônica. Fizemos um estudo e percebemos que, em média, as crianças passam cerca de 28 dias internadas e isso já configura na perda do ano letivo. Por isso que corremos atrás de implantar essa classe em parceria do GAC-PE com a Prefeitura do Recife e o Hospital Oswaldo Cruz”, ressalta a Presidente do GAC-PE, Vera Morais.  Uma das pacientes da unidade de saúde que estava em seu último dia de quimioterapia, a pequena Alicia Thaynara, de 8 anos, esteve presente durante a ampliação do espaço. A educadora Rosângela Rodrigues, mãe da pequenina, afirmou que a importância desta nova sala é bastante importante no tratamento de todas as crianças. “A dedicação dos profissionais e a preocupação que eles têm para passar as informações e o conhecimento para as crianças é algo muito louvável. A gente [pais] vê que eles são bastante humanizados. É uma coisa muito gloriosa e gratificante”, ressalta. Para Rosângela, o novo espaço serve como um “amenizador da dor”. “Acompanhando o tratamento a gente percebe que é muito doloroso. É uma fase que não é fácil, mas quando eles vão para a sala de aula, os professores tentam suavizar às dores desse tratamento. É um lugar que encanta”, complementa a mãe.

A Sociedade de Pediatria de São Paulo promove este mês a Campanha Agosto Dourado – Juntos pela Amamentação, para incentivar o aleitamento materno. O nome foi escolhido porque a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o leite materno como o “alimento de ouro” para a saúde dos bebês. Para a mulher, também há benefícios, como a redução das chances de câncer de mama e ovário, prevenção de anemia, aumento da segurança acerca da maternidade e o favorecimento do emagrecimento. O coordenador de campanhas da entidade, Claudio Barsanti, destaca as vantagens da amamentação, não somente na primeira fase da vida, mas também para a saúde da criança. “Hoje sabemos que muitas doenças crônicas, alergias ou alterações orgânicas podem ser evitadas ou terem os riscos reduzidos graças ao ato de amamentar”, ressalta Barsanti. “Embora exista a possibilidade de uma alimentação que não seja o leite materno, esta escolha deve ser sempre exceção. A regra é a amamentação que, entre outras vantagens, cria um elo de amor entre a mãe e o bebê”, acrescenta o coordenador. A OMS recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses. A organização traçou como meta, para 2025, aumentar em pelo menos 50% a taxa de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses. A campanha irá abordar ainda o respeito ao trabalho da mulher e a equidade de gênero considerando melhores condições salariais, de modo que as mulheres possam contribuir de forma mais dinâmica na vida financeira da família e que o pai possa participar de forma mais efetiva nos cuidados da criança e da casa. De acordo com a instituição, o intuito da campanha é abranger tanto profissionais da saúde quanto a sociedade. “Para o primeiro público faremos encontros, reuniões e jornadas específicas sobre o tema, discutindo aspectos fisiológicos, naturais e legais relacionados à amamentação. Para a população em geral, faremos divulgações através da imprensa e outras atividades que estão sendo planejadas, inclusive com participação dos médicos para orientação e esclarecimento”, adianta Claudio Barsanti. Aleitamento em público Em julho deste ano, uma passageira que amamentava sua filha de 1 ano em um voo da companhia KLM, entre San Francisco (EUA) e Amsterdã (Holanda), foi abordada pela comissária de bordo com um cobertor para que ela cobrisse os seios e a criança. A mãe se negou a cobrir a filha e postou um relato sobre o episódio em sua página do Facebook, dizendo ter se sentido constrangida pela situação. As redes sociais da empresa receberam milhares de comentários e reclamações sobre a conduta. Em sua conta no Twitter, a KLM explicou ser permitido amamentar nos voos, mas que seria necessário, às vezes, pedir às mães que se cobrissem. A empresa se justificou dizendo ser uma política oficial da companhia aérea e “que os passageiros precisavam respeitar pessoas de outras culturas”. Na opinião do presidente do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade de Pediatria de São Paulo, o pediatra Moises Chencinski, nenhuma mãe é obrigada a cobrir os seios ou a criança ao amamentar em público. Esse é um direito da mãe …

Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), disse hoje (13) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele reuniu-se por cerca de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas que pretendem descentralizar recursos da União. Segundo Alcolumbre, as PECs tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações). “O que ficou estabelecido é que vamos construir quatro, cinco ou seis emendas constitucionais. Vamos cumprir um acordo construído com os governadores e os prefeitos para que o Senado, como Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas possibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa. Falamos um pouco de Lei Kandir também. É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta para os estados, especialmente os exportadores”, declarou Alcolumbre ao sair do encontro. O presidente do Senado disse não ter conversado sobre reforma tributária com Guedes. Segundo ele, a revisão do pacto federativo e as mudanças nos impostos são temas independentes. “A reforma tributária é simplificação. A descentralização de recursos é fazer com que estados e municípios possam ter mais recursos para fazerem postos de saúde, estradas, comprarem medicamentos”, disse. Alcolumbre disse que a revisão do pacto federativo é urgente porque os estados e os municípios estão com as finanças estranguladas enquanto as obrigações de fornecer serviços públicos aumentaram muito nas últimas décadas. “Isso é um debate aguardado há muitos anos pela sociedade brasileira. Os governadores e prefeitos estão recebendo atribuições do Governo Central sem os recursos necessários para viabilizarem as soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil. Num país com 5.570 municípios, com várias realidades e dimensões constitucionais, os governos e os prefeitos estão gerenciando folha de pagamento e recursos humanos”, ressaltou. Em relação à reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado, Alcolumbre disse ter apenas comunicado a Guedes o calendário de tramitação da proposta acertado com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O cronograma prevê a conclusão da tramitação na CCJ em quatro semanas e a votação em Plenário até a última semana de setembro. “Agora, vamos socializar esse calendário com os líderes partidários”, afirmou. Ainda hoje, Guedes recebe Tabet e Jereissati, em reuniões separadas, para discutir o andamento da reforma da Previdência no Senado.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu mudar para o formato digital as licenças de profissionais da aviação civil. A medida, anunciada hoje (13), vai atingir mais de 40 mil profissionais que atuam no setor. Com a iniciativa, o atual Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo será trocado pelo CHT Digital, acessível pela tecnologia QR Code. O QR Code é um tipo de código de barras bidimensional que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera. Esse código pode ser convertido em vários formatos, por exemplo, como texto, um endereço de uma página de internet, um número de telefone ou uma identificação, como a dos profissionais de aviação civil  Com a decisão, as atuais licenças físicas, impressas pela Casa da Moeda do Brasil, só serão aceitas até 31 de dezembro de 2019. “A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura”, disse a Anac.  Segundo a Anac, a licença para profissionais de aviação civil é um documento utilizado mundialmente e o Brasil é um dos países pioneiros na certificação digital. De acordo com a agência, além de trazer mais segurança ao acesso de dados, esse modelo dispensará a impressão de licenças, gerando uma economia anual de R$ 800 mil ao governo federal. Atualmente são emitidas cerca de 5 mil novas licenças por ano para todas as categorias de profissionais da aviação civil e o custo de impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de atualizações, é da União. A Anac disse que os profissionais da aviação civil serão isentos da taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34. Os certificados e as habilitações serão concedidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. “Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo de confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda”, informou a Anac.

Com receio de marchas organizadas por mulheres, o governo Jair Bolsonaro voltou a autorizar que a Força Nacional seja acionada para realizar a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e é válida para terça (13) e quarta-feira (14). Ela foi feita por recomendação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que editou um protocolo de segurança que permite o emprego das forças policiais para proteger o patrimônio público. A iniciativa foi tomada em virtude de duas manifestações. Nesta terça (13), será realizada a Marcha das Mulheres Indígenas. As participantes devem iniciar a caminhada da Funarte (Fundação Nacional de Artes) até a Esplanada dos Ministérios. Na quarta (14), ocorrerá na capital federal a Marcha das Margaridas, realizada desde 2000 por trabalhadoras rurais. Os dois movimentos reivindicam igualdade de direitos e melhores condições de vida. O Palácio do Planalto afirma que a autorização é “preventiva” e tem como objetivo desencorajar eventuais episódios de violência. A partir desta terça (13), o efetivo de segurança pode ser escalado a qualquer momento caso seja identificado risco de depredação. Em abril, o presidente também escalou a Força Nacional para movimento organizado por indígenas. Em comemoração ao Dia do Índio, foi organizado o ATL (Acampamento Terra Livre). Antes da manifestação, Bolsonaro definiu o evento como um “encontrão de índio” e disse que quem pagaria os custos seria o contribuinte. A afirmação, no entanto, não era verdadeira. As delegações de indígenas pagaram tanto a alimentação como o transporte dos participantes do movimento. Eles também não protagonizaram nenhum episódio de depredação. Em 2017, o então presidente Michel Temer autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios após protesto contra a reforma previdenciária. A iniciativa foi criticada pelo Poder Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que houve excesso na iniciativa e que havia sugerido ao emedebista o emprego da Força Nacional. (FolhaPE)

O consumo de bens industriais no Brasil caiu 0,5% em junho, na comparação com maio, divulgou hoje (13) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Aparente de Bens Industriais do Ipea mede a demanda por produtos da indústria brasileira e por bens industriais importados. A demanda por bens industriais produzidos no país aumentou 0,2% em junho, enquanto o consumo de importados caiu 1,6%.  Com o resultado de junho, o segundo trimestre (abril, maio e junho) teve alta de 0,7% em relação ao primeiro trimestre, mas caiu 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado.  A pesquisa também distingue as categorias econômicas dos bens industriais e aponta que houve alta de 0,5% na demanda por bens de capital em relação a maio. Já os bens de consumo duráveis tiveram queda de 4,6%. Dos 22 segmentos da indústria, foi registrada alta de demanda em oito, com destaque para produtos de metal e farmoquímicos. 

Foram arrecadados hoje (13) R$ 148,5 milhões em outorgas no leilão de três áreas nos portos de Santos e Paranaguá. O certame aconteceu de manhã na B3. A primeira área foi arrematada por R$ 112,5 milhões pela Hidrovias do Brasil. A empresa ganhou o direito de exploração por 25 anos de três armazéns interligados por esteiras ao cais, em um total de 29,3 mil metros quadrados para movimentação de sal e fertilizantes. A previsão do governo federal é que a nova concessionária traga investimentos de cerca de R$ 219,3 milhões. A disputa foi apertada, com diversos lances em viva voz. A proposta inicial da Hidrovias do Brasil havia sido de R$ 65 milhões, mas foi aumentada para competir com as novas ofertas feitas pela Aba Infraestrutura e pelo Consórcio TRH, que também participaram do leilão. A última proposta, do TRH ficou em R$ 112 milhões, sendo que a Hidrovias do Brasil venceu com um lance R$ 500 mil superior. A segunda área em Santos foi leiloada para a Aba Infraestrutura por R$ 35 milhões. A outra concorrente, a Empresa Brasileira de Terminais, teve o lance desclassificado por ter diversos outros ativos na mesma parte do porto. Sendo assim, a oferta da Aba foi a única considerada válida. O espaço, com 38,4 mil metros quadrados, é destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo. A estimativa do governo é que sejam feitos R$ 110,7 milhões em investimentos. Também em lance único, a Klablin arrematou por R$ 1 milhão uma área de 27,5 mil metros quadrados para movimentação de cargas em geral. Estão previstos investimentos de R$ 87 milhões.

A Câmara dos Deputados realizou hoje (13) sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas no plenário Ulysses Guimarães, movimentro de trabalhadoras rurais, que busca melhores condições de vida no campo e nas florestas. O lema desta sexta edição da marcha é “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. O nome é inspirado na líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada no dia 12 de agosto de 1983, aos 50 anos. O combate à violência contra as mulheres é um dos principais pleitos das agricultoras presentes na capital federal. “A gente sabe que, no nosso país, cada vez mais, o índice de feminicídio está muito alto e fica meio invisível na sociedade, sobretudo para as mulheres trabalhadoras rurais”, disse Maria José Moraes Costa, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do requerimento para a sessão solene, a Marcha das Margaridas faz parte da história da luta das mulheres do campo. “É a reprodução por milhares de mulheres do que foi a vida e a luta de Margarida Alves, que dizia: ‘é melhor morrer na luta do que morrer de fome’. Ela enfrentou o latifúndio e organizou os trabalhadores e trabalhadoras na sua região”, disse a parlamentar. A Marcha das Margaridas 2019 será realizada hoje e amanhã (14). Nesta quarta-feira, as mulheres vão marchar do Parque da Cidade em direção à Esplanada dos Ministérios, onde será feito o encerramento nas proximidades do Congresso Nacional.

O Planeta Terra bateu um novo recorde de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera em 2018. Segundo o relatório “Estado do Clima 2018”, divulgado nesta segunda-feira (12) no Boletim da Sociedade Americana de Meteorologia, a emissão de gases como dióxido de carbono, metano e óxido nitroso seguiu aumentando e, combinados com outros gases conhecidos como halogenados, já têm um efeito de aquecimento 43% maior do que em 1990. Além disso, 2018 entrou para a lista de quatro anos mais quentes desde pelo menos o fim do século 19, quando a medição começou a ser feita. Os únicos três anos mais quentes que 2018 foram 2015, 2016 e 2017. “Todos os anos desde o início do século 21 têm sido mais quentes do que a média entre 1981 e 2010”, diz o relatório. Entre os especialistas, essa média, também chamada de “normal climatológica” é uma taxa média anual a partir da qual as temperaturas recentes são comparadas, para se ter uma medida de quanto as temperaturas têm variado. Brasil é o 7º país do mundo que mais contribui para o aquecimento global ‘Raio-x do clima’ Essa é a 29ª edição do relatório “Estado do Clima”, que é publicado anualmente, sempre na metade do ano, e é elaborado pelos centros de informação sobre o clima da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), com o apoio de centenas de especialistas no assunto pelo mundo. O cientista peruano Jose Antonio Marengo Orsini, que vive no Brasil há 25 anos e hoje é coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), é um dos vários coautores do estudo que se ocuparam do capítulo relativo às Américas do Sul e Central. Segundo ele, o relatório publicado nesta segunda “é como um raio-x do clima em todo o mundo”, que registra os eventos particulares registrados durante cada ano. “É feito regularmente, em outubro começamos a preparar o material para publicar no próximo ano”, afirmou ele em entrevista ao G1. Além do Cemaden, as outras entidades brasileiras que colaboraram com o relatório são o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O que é o efeito estufa? O efeito estufa é um fenômeno natural no qual a atmosfera da Terra retém o calor que é irradiado pelo Sol e reflete na superfície, ou emitido da Terra para o espaço. Porém, ele pode ser exacerbado pela ação humana, com a emissão excessiva de gases, principalmente o dióxido de carbono. Marengo, que é membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia Mundial de Ciências, explica que uma das consequências naturais do efeito estufa é o fato de a temperatura na Terra ser “agradável e adequada” para as pessoas. “Se não fosse, as pessoas morreriam de frio”, diz ele, ressaltando, porém, que o problema começa quando a emissão de gases passa a …

Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada na segunda-feira (12), 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia. Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado. De acordo com a Abraceel, o objetivo da pesquisa foi o de saber a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de escolher seu fornecedor e até mesmo de produzir sua própria energia. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 23 e 27 de maio, de 16 a 55 anos, em todas as regiões do Brasil. (AB).

Mateus Costa Ribeiro tem apenas 19 anos e inicia nesta semana a marca de um recorde. É o mais jovem advogado do mundo aceito no mestrado de Direito da Universidade de Harvard. Ele já viajou para os Estados Unidos para começar as aulas. O estudante reflete como poderá aplicar o aprendizado no Brasil, avalia que na Justiça e no Direito sempre vai faltar algo, mas demonstra otimismo: “o importante é que cada jurista, cada cidadão brasileiro entenda que o cenário atual da Justiça não representa o que ela pode ser no futuro”. Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (13), às 23h, na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o advogado amplia essa reflexão. Ele diz que há muito a melhorar e que o mais importante é não perder a esperança e contribuir para mudanças positivas. “O pior estado de espírito é do cinismo de que nada pode mudar. Eu acho que o estado de todo jurista deve ser uma vontade de resolver o problema que afeta a Justiça do seu país e procurar ocupar esses espaços de influência para melhorar”, afirmou. Perguntado se a Corte deve seguir os apelos populares, ele disse que não. “Não acho que ouvir o clamor social seja um dever do Judiciário. O Poder Judiciário tem o dever de respeitar a lei e a Constituição. Então, algumas vezes, a solução que a Constituição vai trazer não é a mais bem vista pela população”, afirmou. O discurso, sem titubear, mostra a experiência adquirida apesar da pouca idade. Afinal, não é a primeira vez que Mateus Costa Ribeiro alcança um recorde. Ele foi o mais jovem advogado do Brasil a defender uma causa no Supremo Tribunal Federal, com apenas 18 anos. A primeira defesa oral no Supremo Tribunal Federal (STF), bastante elogiada pelos ministros da Corte, foi motivo de orgulho para toda a família de Mateus. Ele conta, porém, que, na hora em que estava diante dos ministros, “não dava tempo de sentir nada”. E faz uma comparação como se fosse um atleta pronto para correr 100 metros: “todo mundo na torcida, tem milhões de pessoas assistindo o que que ele faz para focar. Ele não pode pensar em nada a não ser escutar o tiro da largada. Da mesma forma, eu só pensava nas primeiras três frases da minha sustentação oral. Você tem que focar apenas em gesticular do jeito certo, falar pausadamente, se expressar de uma maneira clara e impactante”, argumentou. A vida acadêmica de Mateus começou cedo. Aos 13 anos, quando a irmã ia fazer vestibular para o mesmo curso, na Universidade Católica de Brasília, o pai dele decidiu inscrevê-lo. Mateus foi aprovado em sétimo lugar. Seis meses depois, passou na Universidade de Brasília (UnB) e, por meio de uma liminar, conseguiu fazer a matrícula, apesar de estar apenas no nono ano do ensino fundamental. Ele diz que, apesar da trajetória precoce, aproveitou muito a infância. “Eu era um dos filhos que mais brincavam no jardim. E jogava …

Os diretores de escolas públicas já podem enviar os melhores textos e documentários produzidos por estudantes para a 6ª Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP). O tema da competição, que recebeu mais de 170 mil inscrições, é “O Lugar onde vivo”. Os textos nas categorias poema, memórias, documentário, crônica e artigo de opinião podem ser remetidos até o dia 19 de agosto. O envio do material pelos diretores deve ser feito pelo site do programa Escrevendo o Futuro . Participam da edição deste ano mais de 42 mil escolas, com alunos do 5º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio, de 4.900 municípios. As melhores produções selecionadas por estado participarão dos cinco encontros regionais, um para cada categoria, que vão ser realizados em São Paulo. A Olimpíada é promovida pelo Itaú Social e o Ministério da Educação para ajudar professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita.

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse na noite de hoje (12), em Florianópolis, que o governo vai trabalhar para o aperfeiçoamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Toda essa conversa acabou resultando em um novo produto. O que nós vamos fazer, junto com o Ministério do Meio Ambiente, é trabalhar para o aperfeiçoamento, tanto para a captura de imagens, ampliando o número de satélites, quanto para o tratamento dessas imagens, junto com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], para que a entrega seja feita na forma e na velocidade que o Ibama precisa para atuar”, disse. Segundo o ministro, essas ações vão ajudar o governo a reduzir o desmatamento. “No final de tudo isso, o objetivo é reduzir o desmatamento, ajudando o governo a reduzir o desmatamento para que o Ibama possa cumprir sua função. Não vamos discutir só os números. Temos que discutir as ações para a frente”, disse a jornalistas, após discursar no Innovation Summit, na capital catarinense. Abertura do evento O ministro participou nesta segunda-feira da cerimônia de abertura do Innovation Summit, que começou hoje e termina na quarta-feira (14). Segundo o ministro, o evento, do qual o ministério participa, é importante “não só para o desenvolvimento e compartilhamento de ideias, mas também para cada um daqueles que sonham em ter sua empresa, observar onde pode conseguir financiamento, quais as ferramentas que existem para ajudar e qual a legislação que existe e vem aí para a frente”. O Innovation Summit, disse, é importante também para o país, como um todo, poder utilizar ideias daqui como exemplos para o desenvolvimento de outras regiões. Pontes disse que, até o final deste ano, o governo pretende bater a meta de 10 mil pontos de internet banda larga por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Desde janeiro, o ministério, em parceria com a Telebras, fez a instalação de conexão em 8 mil pontos.  “Até o final do ano, a gente pretendia chegar a 10 mil [pontos], mas acho que vamos passar essa meta, pelo que estou vendo. O que é muito bom”.  O ministro disse que há negociação com outros ministérios para a ampliação do número de pontos instalados. Ele citou negociações com os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Saúde. “Tenho muito carinho a esse respeito porque quando você vai no meio da Amazônia ou em lugares distantes, nas zonas rurais, as pessoas podem morrer porque é difícil o transporte e o acesso. Mas se tiver um exame antecipado, você pode salvar a vida dessas pessoas. O meu objetivo, por meio desses sistemas, é interligar esses lugares com internet rápida, de forma que você tenha equipes do Ministério da Saúde que possam trabalhar com equipamentos cedidos também pelo ministério, fazer exames e determinar com antecedência necessária para salvar essas vidas”.

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 já podem acessar o cartão de confirmação na internet. O documento está disponível na Página do Participante no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em 611 municípios. Os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília. Encceja Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O número de reclamações contra operadoras de telecomunicações encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho de 2019 caíram 17,2% em relação a maio. De acordo com os dados divulgados hoje (12) pela agência, em junho foram recebidas 218.356 reclamações nos canais de atendimento. Todos os principais serviços de telecomunicações acompanhados pela Anatel apresentaram redução em junho de 2019. A telefonia fixa, com 44.686 reclamações, registrou queda de 22,1%. Em seguida foi a telefonia móvel pós-paga, com 76.340 reclamações, diminuição de 17,6%. A TV por assinatura registrou 26.548 queixas, redução de 15,3%. Na banda larga fixa houve 41.867 reclamações, uma queda de 15,1%. A telefonia móvel pré-paga registrou 27.823 denúncias, redução de 12,4% menos em relação a maio. Entre as operadoras, a TIM foi o maior alvo das reclamações dos consumidores na telefonia móvel pós-paga, com 40,2% das queixas e também na telefonia móvel pré-paga, registrando 48,7% do total das reclamações para esse serviço em junho. Na TV por assinatura, a Claro aparece com o maior número de reclamações, com 46,6% das queixas. Na telefonia fixa a líder em reclamações foi a Oi, com 48,4%, enquanto que na banda larga fixa foi a Vivo, com 27,4%. “Os principais motivos das reclamações registradas na Anatel contra prestadoras de telecomunicações foram erros de cobrança: foram 51,1% das queixas na TV paga, 45,5% na telefonia móvel pós-paga e 41,8% na telefonia fixa. Na banda larga fixa, o principal motivo das reclamações foi ‘qualidade, funcionamento e reparo’, 33,7% do total, e na telefonia móvel pré-paga foram queixas relativas a crédito, 31%”, informou a agência.

A Assembleia Constituinte (AC) da Venezuela, composta unicamente por simpatizantes do regime, nomeou uma comissão para avaliar “o melhor momento” de convocar eleições parlamentares no país. A nova comissão é composta pelo presidente da AC, Diosdado Cabello, e os constituintes Francisco Ameliach e Maria Alejandra Díaz e foi criada depois de o líder da oposição, Juan Guaidó, anunciar que tinha informações de que nos próximos dias o governo de Nicolás Maduro dissolveria o Parlamento. “Esta AC tem o poder de convocar uma eleição para a Assembleia Nacional (Parlamento), quando considerar conveniente. Não está pedindo permissão a ninguém”, disse Cabello durante a sessão em que nomeou a nova comissão. Sessão da Assembleia Nacional da Venezuela – Manaure Quintero/Reuters/Direitos reservados “Se o resultado da consulta for que deve ser 1º de janeiro, nesse dia (de 2020) estaremos realizando as eleições. Se o resultado for que não, que tem que ser este ano, porque a Assembleia nacional não existe, será quando a consulta disser”, acrescentou.. Segundo ele, os atuais parlamentares são responsáveis por ter “pedido sanções” dos Estados Unidos contra os venezuelanos. “Queixem-se, chova ou troveje … essas são as coisas que vêm. Há que marcar-lhes uma data. A Constituição diz que [as eleições] devem ser em 2020. Não diz que em março, maio, não, não, não. Diz (apenas) em 2020. Poderíamos antecipar a data”, afirmou. A oposição venezuelana disse, nessa segunda-feira (12), ter informações de que nos próximos dias o governo do presidente Nicolás Maduro iria dissolver o Parlamento, o único Poder Público onde os opositores são maioria. “Quero dizer, com muita responsabilidade, que recebemos informação importante sobre as pretensões de nova loucura de uma ditadura que não tem escrúpulos, de encerrar ilegalmente o Parlamento venezuelano”, disse o presidente da Assembleia. Durante transmissão de vídeo, Juan Guaidó explicou que “pretendem dissolver o Parlamento e convocar ilegalmente eleições parlamentares e, inclusive, perseguir deputados maciçamente”. Guaidó reiterou que a oposição vai “avançar com uma ofensiva política” e “exercer a maioria”(parlamentar) no âmbito do roteiro de mudanças que passa por afastar Nicolás Maduro Maduros do poder, formar um governo de transição e convocar eleições livres no país. “Temos que nos preparar para uma ofensiva, não é com cadeia e torturas que irão nos deter”, garantiu. A crise política, econômica e social agravou-se na Venezuela a partir de janeiro deste ano, quando o presidente do Parlamento, Juan Guaidó, assumiu as funções de presidente interino do país. Desde 2015 que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram o país, procurando fugir da crise.

O resultado das eleições primárias na Argentina refletiu-se no mercado financeiro brasileiro. O dólar comercial fechou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,984, com alta de R$ 0,042 (1,06%). Esse foi o maior valor para a divisa desde 28 de maio (R$ 4,02). No mercado de ações, o Índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), também teve um dia turbulento e encerrou aos 101.915 pontos, com desvalorização de 2%. O mercado financeiro da região atravessa momentos de volatilidade, após o candidato da oposição às eleições presidenciais argentinas, Alberto Fernández, ter obtido 47,65% dos votos na votação primária de ontem (11), contra 32,08% do presidente Alberto Macri, que tenta a reeleição. O índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, caiu 37,93% apenas nesta segunda-feira, na maior queda diária no mercado de ações na história do país. Ao longo do dia, o dólar chegou a superar a barreira de 60 pesos argentinos, mas fechou em 52,14 pesos. A moeda do país vizinho desvalorizou-se 14,99% somente hoje. Para conter a saída de capitais, o Banco Central da Argentina aumentou os juros básicos do país para 74% ao ano. O risco país argentino, que mede a probabilidade de o país dar calote na dívida pública, encerrou esta segunda-feira em 1.936 pontos, contra 1.017 pontos de sexta-feira (9).

Uma liminar concedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou parcialmente um decretoassinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Com a decisão, eles deverão ser reintegrados às suas funções. A decisão é provisória. Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que “ainda não foi intimada da decisão e deverá apresentar o recurso cabível tão logo seja notificada”. Além da exoneração dos peritos, o decreto havia determinado a transferência do MNPCT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A liminar, assinada na última sexta-feira (9) pelo juiz Osair Victor de Oliveira Junior, também cancela essa mudança. O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei Federal 12.847/2013. Os peritos, que devem ser pessoas com notório conhecimento e com formação de nível superior, são escolhidos por uma comissão formada por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos do governo federal e 12 de organizações da sociedade civil, como conselhos profissionais, instituições de pesquisa e movimentos de direitos humanos. Uma vez eleitos, de acordo com a lei, eles devem ser nomeados pelo presidente da República para um mandato fixo de três anos. Nesse período, conforme o artigo 8º da Lei Federal 12.847/2013, os peritos só podem ser afastados caso sejam constatados indícios de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional. “Não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.429, de 2 de junho de 1992, o que já legitima o pedido de reintegração dos peritos nos cargos antes ocupados, até que o mandato respectivo se encerre pelo decurso do tempo remanescente”, registra a decisão. O juiz sustentou ainda que as exonerações poderiam acarretar no esvaziamento do órgão, afetando cidadãos em situação de vulnerabilidade. A liminar foi concedida atendendo a pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que recebeu ainda o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Compromisso internacional A criação do MNCPT foi um desdobramento do compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, quando o Congresso Nacional ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os peritos têm direito ao acesso às instalações de privação de liberdade, como unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos. Sempre que violações forem constatadas, eles devem elaborar relatórios com recomendações às autoridades competentes. “O devido funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) vem sendo continuamente apontado como de fundamental importância ao Brasil, país que possui a terceira maior população prisional do mundo, com 726.712 presos, e sobre os quais diversos órgãos internacionais já …

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou nesta segunda-feira (12) uma nova regra, que entra em vigor em 15 de outubro, que pode negar vistos e residências permanentes a centenas de milhares de pessoas por serem muito pobres, diz a Reuters. Pela regra, são rejeitados os requerentes de vistos temporários ou permanentes que não cumprirem os padrões de renda ou por receber assistência pública, como assistência social, cupons de alimentação, moradias públicas ou Medicaid. A mudança asseguraria que os imigrantes “são autossuficientes”, na medida em que “não dependem de recursos públicos para satisfazer suas necessidades, mas dependem de suas próprias capacidades, bem como dos recursos de membros da família, patrocinadores e organizações privadas”, diz um comunicado no Registro Federal, segundo a Reuters. “O princípio que impulsiona [a regra] é um velho valor americano, que é a autossuficiência”, disse Ken Cuccinelli, diretor interino dos Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA, em entrevista publicada na segunda-feira (12) pela Fox News. “Terá também o benefício a longo prazo de proteger os contribuintes, garantindo que as pessoas que imigrem para este país não se tornem fardos públicos, que elas possam se manter sozinhas, como fizeram os imigrantes no passado”, disse Cuccinelli. Sob as novas regras, mais da metade de todos os requerentes de green cards com base em laços familiares seriam negados, de acordo com o Migration Policy Institute, uma organização de pesquisa. Cerca de 800 mil green cards foram concedidos em 2016. A nova regra é derivada da Lei de Imigração de 1882, que permite que o governo dos EUA negue um visto a qualquer pessoa que possa se tornar um “encargo público”. Nos últimos anos, agentes de imigração definiram os solicitantes de visto como um encargo público se eles têm probabilidade de se tornarem dependentes da assistência do governo. A maioria dos imigrantes é inelegível para os principais programas de ajuda até obter green cards, mas a nova regra, publicada pelo Departamento de Segurança Interna, expande a definição de “encargo público” de modo que desqualifica mais pessoas. Os candidatos precisarão apresentar níveis de renda mais altos para conseguir um visto, e a regra expandirá a lista de benefícios recebidos do governo que desqualifica os imigrantes para obtenção de residência nos EUA. O Departamento de Justiça também está considerando um regulamento que vai expandir a categoria de pessoas que poderiam estar sujeitas à deportação, sob alegações de que usam benefícios públicos. Defensores dos imigrantes criticam regra Os defensores dos imigrantes expressaram preocupação de que a regra poderia afetar negativamente a saúde pública, ao dissuadir os imigrantes de usarem assistência em saúde ou alimentação – às quais eles ou seus filhos têm direito. Para especialistas, a mudança na regra dos benefícios pode ser a mais drástica das políticas de imigração da administração Trump. Defensores dos imigrantes também criticaram o plano como um esforço para reduzir a imigração legal sem precisar passar pelo Congresso para fazer uma alteração na lei.

O governo de Pernambuco autorizou a convocação da segunda turma de aprovados no concurso para agente da Polícia Civil de Pernambuco. Ao todo, 511 candidatos começam nesta segunda , o Curso de Formação Profissional de Agentes de Polícia Civil, ministrado no campus de ensino Recife da Academia Integrada de Defesa Social (Acides-SDS), no bairro da Boa Vista, área central do Recife. Os aprovados nessa última etapa do processo seletivo, que encerra o cadastro de reserva dos agentes, estarão aptos a tomar posse no início de 2020 e reforçar o efetivo nas delegacias de todo o estado.A assinatura da convocação foi feita pelo Paulo Câmara, ao lado do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e do chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral. O secretário e o chefe da polícia receberam uma comissão de aprovados. Em 2018, o governo já havia convocado 850 classificados do mesmo concurso (aberto em 2016), dos quais 620 eram agentes. A chamada já superava o número de vagas estipuladas pelo edital, que era de 500. Com a segunda turma, serão 1.131 os novos agentes, mais que o dobro do previsto no lançamento do concurso público. “Este ano, já convocamos 500 aprovados no concurso da Polícia Militar e agora reforçaremos as investigações. A Polícia Civil já tem hoje uma taxa de resolução de inquéritos de homicídios oito vezes acima da média nacional, mas é preciso avançar e atacar, com maior musculatura, quadrilhas e grupos que atuam nas diversas modalidades criminosas, a exemplo dos crimes violentos patrimoniais, extermínio, crime organizado e corrupção”, afirmou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua. Os 511 convocados para a PCPE em 2019 já passaram por diversas etapas até chegar ao curso de formação, tendo sido aprovados em prova de conhecimentos, teste físico, teste psicotécnico e exames de saúde. Faltam, para a nomeação e a posse, a formação e a investigação social. Enquanto frequentarem as aulas na academia, receberão uma bolsa-formação de R$ 1,1 mil. Durante quatro meses e meio, os futuros agentes terão aulas em áreas como investigação policial; inteligência de polícia judiciária; abordagem policial; armamento, munição e tiro; direitos humanos; criminalística; prática policial; e gerenciamento de crises e desastres. “Preparamos a academia e estamos fazendo reuniões pedagógicas com todo o corpo de instrutores, para oferecer uma formação de qualidade aos alunos. Será uma turma bastante operacional, com treinamento focado nas investigações e nas ações de polícia judiciária. Prestarão, a partir de 2020, um grande serviço aos pernambucanos”, disse o diretor do campus Recife da Acides-SDS, Salustiano Albuquerque. Representante dos aprovados na comissão, Raabe de Souza, 27 anos, ressaltou que os novos policiais estarão dedicados a contribuir com a segurança. “Estamos muito felizes, pois nos desdobramos para chegar até aqui. Já nos sentimos pertencentes à Polícia e agora estamos preparados para a Academia, para passar essa etapa com louvor e servir à sociedade com afinco”, destacou.

A partir desta segunda-feira, a tarifa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sofrerá um reajuste de 6,72%. O valor vai incidir sobre os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia. O reajuste foi definido pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) no mês de julho e publicado no Diário Oficial do dia 13.  Para o consumidor que faz uso da tarifa mínima convencional, o reajuste representa um acréscimo de R$ 2,77 na conta de água. Já para os usuários que apresentam um consumo mensal de dez mil litros de água (10m3) por mês, a tarifa passará de R$ 41,30 para R$ 44,08.  Para os clientes de baixa renda, que utilizam a tarifa social, o aumento significará R$ 0,59 a mais nas contas, com a fatura passando de R$ 8,63 por mês para R$ 9,22. As tarifas comerciais e públicas vão custar agora R$ 64,84 e R$ 62,67, respectivamente. De acordo com o diretor da Arpe, Frederico Maranhão, o faturamento da Compesa com a nova tarifa só será integral a partir do próximo dia 12 de setembro, e até esta data parte do faturamento será proporcional entre o novo valor da tarifa com o valor antigo cobrado. Leia também:Mudança no comando da Compesa no radar do governoCompesa investe R$ 31 milhões em Custódia   Frederico destaca que essa revisão tarifária corresponde ao ano de 2018, quando a Arpe concedeu um reajuste de 2,78%. Desde então, o processo de revisão da tarifa não aconteceu devido ao atraso da Compesa no fornecimento de algumas informações por mudanças no processo de envio. “Houve uma mudança de metodologia que teve certa complexidade e são levantamentos de informações onde estão localizados, qual o índice de aproveitamento, qual subsistema está ligado, se é fornecimento ou saneamento, e para cumprir essas informações a Compesa teve um trabalho adicional. Isso é um processo que precisa de equilíbrio. A empresa precisa de resultado para prestar bons serviços e o consumidor receber um bom serviço. Esse é processo de ganho a ganho”, afirmou Maranhão.  Adutora Em visita de inspeção realizada no Agreste, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, informou que a Adutora do Alto Capibaribe pode ser entregue no primeiro trimestre do próximo ano. Por isso, as ações estão sendo aceleradas.  O empreendimento, de R$ 85 milhões, irá transportar água da Transposição do Rio São Francisco para nove cidades do Agreste de Pernambuco e para o município Barra de São Miguel, na Paraíba. “Já foram assentados quase 50% das tubulações, de um total de 70 quilômetros de extensão”, disse Tavares.

O Ministério de Minas e Energia (MME)  publicou no Diário Oficial da União de hoje (12) uma resolução que estabelece medidas regulatórias que visam garantir a estabilidade de barragens de mineração. A resolução, que começa a vigorar a partir de hoje, tem como foco principal as barragens construídas ou alteradas pelo método denominado “a montante”. É o caso da barragem de Brumadinho, rompida em 25 de janeiro deste ano. Segundo as novas regras, esse tipo de barragem, feita por meio de maciços de alteamento que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente depositado, passa a ser proibida. Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”. O documento publicado hoje aponta algumas regras às quais os grupos responsáveis por esse tipo de empreendimento deverão se submeter. Entre elas, a implementação de monitoramento automatizado de instrumentação com acompanhamento em tempo real e em período integral. Além de definir regras e prazos para a descaracterização de barragens já existentes com esse tipo de estrutura, a resolução define a metodologia de cálculo à qual o auditor deverá seguir para situações como a análise de estabilidade e estudos de susceptibilidade à liquefação. “As barragens de mineração alteadas pelo método a montante ou desconhecido que estejam em operação na data de entrada em vigor desta Resolução poderão permanecer ativas até 15 de setembro de 2021, desde que o projeto técnico executivo referido garanta expressamente a segurança das operações e a estabilidade da estrutura, inclusive enquanto as obras e ações nele previstas são executadas”, diz a resolução, que define, também, casos e situações em que o empreendedor deverá instalar sistemas de acionamento de sirenes. Também está previsto que caberá aos empreendedores elaborar projetos técnicos de descaracterização da estrutura que contemplem sistemas de estabilização, bem como a obtenção de soluções técnicas para evitar o aporte de água em desacordo com o previsto no projeto.

O mercado financeiro continua reduzindo a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão é que a taxa Selic encerre 2019 em 5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído de 5,5% ao ano para 5,25% ao ano. As revisões das expectativas ocorreram após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano, no dia 31 de julho. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5% ao ano. Também não houve alteração na expectativa para o final de 2021 e 2022: 7% ao ano. Crescimento da economia A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,82% para 0,81% neste ano. Segundo a pesquisa, não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 2,1% em 2020, 2,5% em 2021 e 2022. Hoje, o BC informou que a atividade econômica apresentou retração pelo segundo trimestre seguido. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou queda de 0,13% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano. Inflação A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,80% para 3,76%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, 3,5%, em 2022. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5%, em 2022 com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Dólar A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano permanece em R$ 3,75 e, para 2020, em R$ 3,80.

O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017. “Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas. Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina. Para Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, o Bolsa Família “é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, opina fazendo referência à média de R$ 188 que cada família recebe. Liberalismo econômico Paiva reconhece que o Bolsa Família é um programa inspirado nas correntes do liberalismo econômico. “O programa é na sua natureza um programa liberal. É focalizado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país (0,4% do Produto Interno Bruto, PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, gostem e conheçam as avaliações do programa”. Segundo o especialista, o foco na população mais pobre aumenta a eficiência do programa. Outra vantagem é o custo. Ele estima que o programa este ano chegue a R$ 33 bilhões, com o pagamento anunciado da 13ª prestação aos segurados – assim como o 13º salário dos trabalhadores formais. O valor equivale a menos de 1% do Orçamento Geral da União em 2019 (R$ 3,38 trilhões), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade, calculada pelo coeficiente de Gini, indicador que mede a distância entre a distribuição real e ideal da riqueza. Recessão Luiz Henrique Paiva admite, no entanto, que nos últimos anos, após a recessão econômica. houve piora no quadro social, por causa do desemprego e o programa não foi suficiente para evitar essa situação. “Quando tem muito desemprego, há muitas pessoas sem renda. O Bolsa Família é um programa de complementação e não de substituição de renda”, aponta. Ele acredita que o Bolsa Família tenha vida longa. “Há literatura sobre isso: programas sociais que são efetivos e alcançam muita gente tendem a ter robustez tendem à resiliência, a resistir ao longo do tempo”. Paiva acrescenta que “todos os países ricos têm um programa de transferência para a população mais pobre. …

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.178 da Mega-Sena, realizado ontem (10) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela segunda vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 9 milhões na quarta-feira (14). As dezenas sorteadas foram: 02-16-21-42-50-56. No mesmo concurso, a Quina saiu para 25 apostas, que vão levar para casa R$ 63.031,11. Um total de 2.304 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 977,04. A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes 37% devem até R$ 500. O levantamento constatou ainda que 53% dos brasileiros com contas atrasadas têm dívidas que não superam R$ 1 mil. Outros 20% devem algum valor entre R$ 1.000 e R$ 2.500 e 16% devem entre R$ 2.500 e R$ 7.500. A pesquisa mostrou ainda que cada consumidor inadimplente tem em geral duas dívidas em aberto. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ajudará a pagar essas pendências já que o valor é praticamente a metade de um salário mínimo. “Para quem está com contas em atraso, esse recurso extra poderá aliviar o bolso. Mesmo para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores, que possam caber no orçamento.” O indicador constatou que em contas de serviços básicos como água e luz houve um crescimento de 16,03% no volume de atrasos em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na sequência aparecem dívidas bancárias (cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos), com alta de 2,25% em relação ao mesmo mês do ano passado. O número de consumidores com contas em atraso teve alta de 1,73% em julho em relação com o mesmo mês do ano passado, mas uma desaceleração em relação ao período anterior já que em julho de 2018 em relação ao mesmo mês de 2017 o aumento foi de 4,31%. Ainda assim no último balanço foi possível constatar que 40% da população adulta está inscrita em lista de inadimplentes.

Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível. Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção. Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% – contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período. Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%). Divulgado hoje (12), o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil). O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023. A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões. O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos. O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda …