Segundo maior bioma natural do país, atrás apenas da Amazônia, o Cerrado apresentou melhoras na taxa de desmatamento nos últimos dois anos. Os dados divulgados hoje (21) pelo Ministério do Meio Ambiente fazem parte de monitoramento feito por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na comparação de 2016 com o ano anterior, a redução foi de 43%. Apesar do recuo, a perda cobertura vegetal na região chega a 51%. A área devastada em 2017 era de 7.408 quilômetros quadrados, um tamanho 38% menor do que o registrada em 2015, quando a extensão era de 11.881 quilômetros quadrados. Ações O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, atribuiu às práticas associadas ao agronegócio parte da responsabilidade do desmatamento no Cerrado. “Esse desmatamento legal está previsto na lei brasileira e defendemos que seja feito dentro da legalidade”, afirmou. Para Duarte, é fundamental intensificar o diálogo com representantes da pecuária e da agricultura, principalmentem, em 11 estados e no Distrito Federal nos quais há mata de Cerrado. Segundo ele, o objetivo é promover maior conscientização sobre os impactos de sua cadeia produtiva. O ministro pretende criar um grupo de trabalho com representantes dos governos e integrantes a sociedade civil. Além disso, o governo prometeu reforçar ações para coibir crimes ambientais no local, empregando, inclusive, forças policiais. Desmatamento O Cerrado se estende por mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (Km2) do território brasileiro, o que equivale a quase 24% do país. Contudo, a área com vegetação íntegra do bioma já foi reduzida a cerca de 20% de sua cobertura original. Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra que em 15 anos o desmatamento no Cerrado foi mais intenso que na Amazônia. De 2000 a 2015, o bioma perdeu 236 mil quilômetros quadrados, enquanto a perda na Amazônia, bioma duas vezes maior, foi de 208 mil quilômetros quadrados. Só no ano de 2015, o volume desmatado do Cerrado correspondeu a mais da metade da área devastada da floresta amazônica.

A crise econômica em 2014, 2015 e 2016 levou a indústria brasileira ao menor número de empregados desde 2007. No fim de 2016, o setor empregava 7,7 milhões de pessoas — 1,3 milhão a menos que o pico atingido em 2013, quando mais de 9 milhões de pessoas trabalhavam nas indústrias do país. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual Empresa (PIA Empresa), que foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). Para o gerente da pesquisa, Jurandir Oliveira, os resultados mostram uma queda substancial no emprego em 2016. A retração anual foi a terceira consecutiva no número de vagas e teve uma intensidade menor que a de 2015. Depois do pico atingido em 2013, o Brasil perdeu 2,55% das vagas em 2014, em relação a 2013; 7,46% em 2015/2014; e 4,92% em 2016/2015. Se comparado a 2013, 2016 soma uma queda de 14,3%. Em números absolutos, a atividade industrial que mais fechou vagas foi a fabricação de produtos minerais não metálicos. A perda de 56,5 mil vagas foi influenciada pela queda da demanda do setor de construção civil, também relacionada à crise econômica, explica Jurandir Oliveira. Em números relativos, no entanto, a pesquisa informa que a indústria naval teve uma queda de 49% do pessoal ocupado em apenas dois anos. O setor tinha 61,5 mil vagas em 2014 e fechou 2016 com 31,5 mil. Grande parte dessa queda ocorreu no estado do Rio de Janeiro, onde 23 mil vagas foram fechadas, e o contingente de 31 mil trabalhadores caiu para apenas 8 mil. “O pessoal ocupado hoje representa 26% do que tínhamos em 2014. É pouco mais de um quarto do que foi medido em 2014”, disse Jurandir, que acrescentou dados sobre o valor gerado pelo setor. “A produção de 2016 é 29% da produção de 2014. É uma queda de pouco mais de 70% na produção”. A atividade da indústria com o maior número de empregados em 2016 continuou sendo a Fabricação de Produtos Alimentícios, que tinha 1,7 milhão de postos de trabalho em 2016, após um crescimento de 0,75% sobre 2015. A indústria de alimentos responde por 22% das vagas da indústria, e, segundo Jurandir Oliveira, é mais resistente a condições econômicas desfavoráveis. “A indústria de alimentos sofre uma influência muito grande do próprio crescimento da população. Esse setor é mais resistente porque a demanda é sempre crescente independentemente até das condições mais econômicas. Ela cresce quase que vegetativamente”. Em termos de valor produzido pela indústria, a fabricação de produtos alimentícios é a que mais agrega à economia na maior parte dos estados, incluindo São Paulo, onde responde por 18,2% do total. Somente no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco essa atividade não está entre as três mais importantes da indústria. Menos empresas e investimentos Outro dado que mostra a crise no setor é a queda no número de empresas, que chegou a 323,3 mil, depois de quatro anos seguidos de retração. Em 2013, o Brasil tinha 334,9 mil empresas ativas …

De janeiro a março de 2018, foram contabilizados, em Pernambuco, 1.234 homicídios, dos quais 1.156 (93,7%) foram homens. O número, que faz parte do boletim trimestral do Pacto Pela Vida, foi revelado, nesta quinta-feira (21), pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag). A maioria das vítimas de homicídios são pessoas pardas (93,4%), e o instrumento mais utilizado nos crime foi a arma de fogo, usada em 82,7% dos casos. 50,6% das vítimas têm idade de 18 a 30 anos. Ainda segundo o balanço, no primeiro trimestre de 2018, Pernambuco registrou 290 assassinatos a menos do que no mesmo período do ano passado. Em 2018, foram 1.234 contra 1.524 em 2017. O mês de janeiro foi o que mais apresentou homicídios, com 452 casos. Em fevereiro e março, os números fecharam em 416 e 366, respectivamente. O documento também aponta que o dia da semana em que mais se registra crimes violentos letais é o sábado, representando 18% do total de casos. O documento também revela que, no primeiro trimestre de 2018, foram efetuadas 8.512 prisões pelas polícias estaduais de Pernambuco. A população carcerária no Estado também é apresentada no relatório. Em janeiro, Pernambuco apresentava o total de 30.513 presos para um total de 10.841 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 281,5%. Em fevereiro, o número de presos aumentou, e o Estado registrou 30.758 detentos. Em março, a população carcerária era de 30.898, com uma taxa de ocupação de 285%. “Não há o que comemorar, mas há que se dizer que nós encontramos um caminho. A população tem visto mais polícia na rua, tem visto mais ações do governo presente, tem visto o esforço pessoal do governador Paulo Câmara”, disse o secretário Marcio Stefanni. Stefanni também falou sobre a importância da realização do balanço trimestral. “Ele serve para que os estudiosos se debrucem sobre os dados. A academia necessita, e o Pacto Pela Vida é um exemplo para o Brasil. O combate do dia a dia vem dos dados que nós recebemos”, pontuou.

As exportações brasileiras de carne de frango, incluindo produtos in natura e processados, totalizaram 1,61 milhão de toneladas de janeiro a maio deste ano, segundo levantamento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa as empresas do setor. O resultado corresponde a uma queda de 8,5% em relação ao mesmo período de 2017, quando foram exportadas 1,75 milhão de toneladas. Em termos financeiros, as vendas de carne de frango para o exterior alcançaram US$ 2,602 bilhões, de janeiro a maio de 2018, um saldo 12,3% menor que os US$ 2,966 bilhões registradas nos cinco primeiros meses do ano passado. De acordo com a ABPA, as vendas de carne de aves para os países da União Europeia (UE) tiveram uma queda de 40% no período analisado. Enquanto nos cinco primeiros meses deste ano o volume embarcado para a UE foi de 92,5 mil toneladas, no mesmo período de 2017 tinha sido de 151,8 mil toneladas. São efeitos diretos da suspensão, pela Comissão Europeia, em abril, das importações de proteína animal, especialmente de carne de frango, de pelo menos 20 unidades frigoríficas do Brasil. Considerando apenas o mês de maio, com o embargo europeu já em vigor, houve uma retração de 4,7% nos volumes gerais exportados, com 333,2 mil toneladas em maio deste ano, contra 349,5 mil toneladas no mesmo período do ano passado. Em termos de receita, as vendas do quinto mês de 2018 chegaram a US$ 517,6 milhões,13% inferior aos 594,8 milhões registrados no mesmo mês do ano anterior. Greve O levantamento da ABPA ainda não captou os efeitos da greve dos caminhoneiros, ocorrida no final de maio, segundo o presidente da entidade, Francisco Turra, por causa da metodologia estatística de exportação usada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Apesar da queda de exportações para a Europa, o Brasil registrou crescimento nas vendas para outros países, informou a ABPA. O México, por exemplo, ampliou em 100% o volume de carne de frango comprada do Brasil. Até maio, foram exportadas 44,8 mil toneladas. No mesmo período do ano passado havia sido 22,4 mil toneladas. As vendas para a China cresceram 12%, de acordo com no levantamento dos produtores brasileiro. “Também houve notável crescimento nos embarques para Jordânia, Iêmen, África do Sul, Coreia do Sul e Chile, que ajudou a reduzir o desempenho menor registrado em outros mercados”, disse o diretor-executivo da ABPA, Ricardo Santin.

Os servidores públicos federais poderão escolher entre assistir aos jogos da seleção brasileira na Copa em casa, compensando as horas em outras datas, ou trabalhar durante as partidas. O Ministério do Planejamento publicará amanhã (22) uma portaria no Diário Oficial que torna opcional o funcionamento dos mais de 200 órgãos da administração federal nos dias de jogos. Originalmente, os órgãos públicos ficariam fechados durante os jogos do Brasil na Copa. Apenas serviços essenciais continuariam funcionando. No entanto, determinadas categorias profissionais entraram na Justiça e conseguiram liminares para continuarem trabalhando durante os jogos, sob o argumento de que a compensação das horas não trabalhadas prejudicaria a rotina de alguns servidores. Os horários de dispensa dos servidores, no entanto, não foram alterados. Nos dias em que a seleção brasileira jogar pela manhã, os servidores vão poder começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas ocorrerem à tarde, o expediente poderá ser encerrado às 13h. Com a portaria a ser publicada amanhã, a folga e a compensação deixarão de ser compulsórias para serem de escolha de cada servidor. Segundo o Planejamento, no caso de serviços essenciais, foi mantida a orientação de não interrupção. Os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e funcionamento dos órgãos que prestam este tipo de serviço. O prazo para compensação das horas não trabalhadas vai até 31 de outubro.

Com a chegada dos festejos juninos, a partir de hoje, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforça a fiscalização nas estradas, sobretudo as BRs 232, 104, 407 e 428, que dão acesso aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste do estado, além de Arcoverde e Petrolina, no Sertão. A Operação São João 2018 tem como objetivo combater a alta velocidade nas estradas e à embriaguez ao volante. Também são feitas ações educativas. A PRF conta, este ano, com reforços de policiais do Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul. Para evitar que aconteçam acidentes graves durante as festividades, a operação atua, sobretudo, na coibição de condutas inadequadas ao trânsito, como a ingestão de bebidas alcoólicas pelos motoristas, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas e o uso irregular de motocicletas. A PRF utiliza equipamentos de bafômetro e radares de velocidade em locais estratégicos para reforçar a atividade dos policiais. Durante as abordagens, os motoristas devem apresentar a documentação pessoal e do veículo. Também são conferidas a conservação do veículo e se os equipamentos obrigatórios estão sendo transportados de forma adequada. As ações educativas também fazem parte das abordagens a motoristas e passageiros. Em alguns postos de fiscalização, as pessoas são convidadas a assistir a palestras e vídeos sobre comportamentos imprudentes e as consequências da conduta inadequada. O Núcleo de Operações Especiais e os Grupos de Motociclistas, Operações com Cães e de Policiamento Tático da PRF reforçam a segurança para coibir assaltos porte ilegal de armas, tráfico de drogas e receptação de veículos roubados, além de atuar para melhorar a fluidez nas rodovias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. No relatório, Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”. Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa, mas caso a proposta seja aprovada também pelo plenário da Casa, essa prática passará a ser enquadrada na nova norma. Estupro coletivo A proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de seis a 10 anos de prisão. Ainda pela legislação atual, nos casos em que o estupro é cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto. De acordo com o novo texto em discussão, nesses casos, a pena será aumentada de um terço a dois terços. Se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima, a pena também será aumentada em um terço. Divulgação de cena de estupro A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável. Segundo a proposta, também estarão sujeitos à mesma sanção, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. Em situações em que o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena é agravada em dois terços. O texto, contudo, desconsidera a ocorrência de crime quando a situação seja divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação. O substitutivo aprovado também prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente. A proposta cria ainda os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual” e “incitação ou apologia de crime contra a dignidade …

Em meio à crise migratória que atinge diversos países e a crescente entrada de venezuelanos no Brasil com o estado de Roraima, o Ministério do Trabalho publicou portaria que trata dos procedimentos para a emissão de carteira de trabalho para imigrantes. A portaria determina que a carteira de trabalho deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data em que foi registrado o protocolo de atendimento. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (20) do Diário Oficial da União. O documento tem prazo de duração que varia de 1 a 9 anos de acordo com a condição em que o imigrante se encontra no Brasil. A maior duração, de até 9 anos, é para, entre outros, casos como o imigrante com autorização de residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político. Eles terão o documento expedido após a apresentação da Carteira de Registro Nacional Migratório. Entre os que também pode obter a carteira estão os haitianos; aqueles com autorização de residência para fins de acolhida humanitária; com residência temporária ou autorização de residência para fins de reunião familiar; com autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil; com autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício na condição de atleta profissional e para fins de estudo; o residente fronteiriço e os imigrantes com base em acordos internacionais com países específicos. A portaria prevê que a emissão da carteira de trabalho para imigrantes com estada legal no país será feita exclusivamente nas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho, após serem devidamente habilitadas pela Coordenação de Identificação e Registro Profissional.

A Petrobras anunciou hoje (21) redução de 1,1% no preço da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (22), o litro do combustível será vendido pela estatal por R$ 1,8634, 2 centavos a menos do que o R$ 1,8841 cobrado hoje. Desde o dia 9 de junho, quando foi anunciado o último aumento no preço, a Petrobras tem mantido ou feito reduções no valor do combustível. No mês, a gasolina acumula queda de 5,27%, ou seja, de 10 centavos.

A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma sessão administrativa realizada nesta terça-feira (19). A posse será em agosto deste ano. Ela sucederá o ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente do TSE. A ministra será a responsável por presidir as eleições presidenciais deste ano e diplomará o candidato eleito. O mandato de Rosa Weber é de dois anos. A ministra recebeu seis dos sete votos. É costume em eleições para tribunais superiores que o ministro indicado para o cargo não vote em si mesmo, mas em seu sucessor. “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, declarou a ministra após a eleição.

A coordenação do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE) lançou edital do processo seletivo para concessão de mil novas bolsas de estudo para estudantes de 13 autarquias municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos no estado, distribuídas uniformemente nas 12 microrregiões pernambucanas. O edital estará disponível no site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) a partir desta quinta-feira (21). Entre 25 de junho e 12 de julho deste ano, os candidatos devem pleitear as bolsas junto à Autarquia Municipal em que estudam ou em que pretendem estudar. Das mil bolsas oferecidas, 600 serão destinadas para estudantes dos cursos das áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação, chamadas de STEM+C (da sigla em inglês para science, technology, engineering, mathematics and computing) e 400 disponibilizadas aos demais cursos oferecidos pelas instituições de ensino. São duas modalidades de bolsas, nos valores de R$ 245 e R$ 135, distribuídas de acordo com as notas de classificação dos candidatos. A quantidade de bolsas ofertadas para cada área e para cada instituição está devidamente descriminada no anexo III do edital. As etapas do Processo Seletivo obedecerão ao cronograma abaixo, que poderá ser alterado mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Confira o cronograma

O juiz Sergio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaterão mais de um encontro ao vivo. Moro marcou na tarde desta quarta-feira (20) o interrogatório do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Lula será ouvido pelo juiz no dia 11 de setembro às 14h. Será a terceira vez que Lula será interrogado presencialmente pelo juiz. A primeira vez foi em maio de 2017 e a segunda em setembro do ano passado. Moro também arrolou como testemunhas Emílio e Marcelo Odebrecht (no dia 29 de agosto), o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (no dia 3 de setembro) e o advogado de Lula Roberto Teixeira (no dia 5 de setembro). O pecuarista José Carlos Bumlai será ouvido no mesmo dia de Lula. (FolhaPress).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira (20) um processo sancionador contra a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas para apurar eventuais irregularidades na Petrobras, incluindo as perdas ocasionadas pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além de Dilma, são alvos do processo Almir Barbassa (ex-diretor de relações com investidores da Petrobras), Antonio Palocci (ex-ministro do governo Dilma), Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Guilherme Estrella (ex-diretor da Petrobras), Ildo Luís Sauer, Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras). O processo é oriundo de um inquérito administrativo aberto pela autarquia no final de 2014, após denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. A Petrobras pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena, em negócio que envolveu, inicialmente, 50% do ativo, por US$ 360 milhões, em 2005. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do conselho de administração da Petrobras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho da petroleira aprovou a compra de Pasadena com base em critérios antieconômicos que causaram prejuízo de US$ 580 milhões. Em 2014, questionada sobre os problemas na compra de Pasadena, Dilma, então presidente da República, afirmou que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras, o que a induziu a aprovar o negócio. A Petrobras iniciou no mês passado a fase vinculante de um processo para a venda da participação nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.

Pernambuco atingiu a meta mínima de vacinar, no mínimo, 90% do público prioritário para a campanha de vacinação contra a influenza (gripe). Até o momento 2.160.332 (90%) pessoas foram imunizadas. Isso significa que 239.029 ainda podem procurar os postos de saúde para receber a vacina até esta sexta-feira (22), quando a campanha será finalizada. O público total no Estado é de 2.399.361 pernambucanos. Em relação aos grupos prioritários, atingiram a meta mínima os trabalhadores de saúde (97,5%), puérperas (110,8%), idosos (93,3%), indígenas (97,1%) e professores (97,1%). Ainda não atingiram a meta mínima as gestantes (88,7%) e as crianças (80,6%). Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. Boletim Epidemiológico Até o dia 9 de junho Pernambuco registrou 989 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 32 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A (H1N1), 17 para influenza A(H3N2), 1 para vírus sincicial respiratório (VSR) e 1 parainfluenza1. No mesmo período de 2017, foram 1.051 casos de Srag, com 67 confirmações para influenza A(H3N2), 25 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1. Em 2018, também foram registrados sete óbitos de SRAG com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e dois de influenza A(H3N2).

Ao concentrar grandes festas juninas nas cidades do Interior, o Estado de Pernambuco deve receber diversos turistas no período. De acordo com a pesquisa da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empetur, a expectativa é de uma taxa de ocupação hoteleira de 94,3% nos principais polos da festa de São João entre os dias 22 e 26 de junho. E os serviços oferecidos devem gerar uma injeção de mais de R$ 260 milhões na economia do Estado. Segundo a secretária executiva do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Pernambuco (Prodetur), Manuela Marinho, cidades do Agreste e do Sertão pernambucanos são as principais a receberem os visitantes. “A estimativa é de que em Pernambuco sejam ultrapassados os 591 mil visitantes do ano passado. Bezerros, Caruaru, Gravatá, Petrolina e Arcoverde são municípios que receberão mais turistas”, destacou a secretária. De acordo com o levantamento, Bezerros terá uma ocupação de 98%, Caruaru com 93%, Gravatá com 95%, Arcoverde com 94,2% e Petrolina com 93%. Para isso, ações do governo estadual estão sendo fortalecidas com as atividades realizadas no aeroporto Internacional do Recife . “O aumento da capacidade de voos nacionais e internacionais foi fundamental para a atração desses turistas, além de campanhas publicitárias feitas em outros estados”, disse a secretária, ao avaliar a expectativa de movimentar a economia das cidades. “Devem ser injetados mais de R$ 260 milhões. Isso será movimentado a partir de 52 segmentos, como comércio, hotelaria, bares e restaurantes e taxistas”, registrou. A festa que marca o calendário turístico de Pernambuco também está sendo aguardada positivamente pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (Abih-PE). “Se considerar o Estado como um todo, a ocupação hoteleira deve ser em torno de 2% maior que do ano passado. Será um bom São João, mas diferente em cada região do Estado”, explicou o presidente da Abih-PE, Artur Maroja. Isso porque o Agreste tem a expectativa de boa ocupação, mas por outro lado a capital pernambucana deve apresentar uma menor ocupação. “Gravatá, por exemplo, deve ter em torno de 93% de taxa de ocupação. Já no Recife, deve ter cerca de 52%. Mas ainda estamos fechando hospedagem, esses números podem ser melhores”, complementou Maroja.

O setor da agropecuária puxou a geração de empregos formais no mês de maio. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados hoje (20) pelo governo federal. Do saldo de criação de empregos de 33,6 mil novos postos, a área foi responsável por 29,3 mil. Na diferença entre admissões e demissões, em seguida vêm os setores de serviços (18,6 mil), construção civil (3,1 mil), serviços industriais de interesse público (555), administração pública (197) e de atividade extrativa mineral (230). Já o comércio e a indústria de transformação tiveram saldo negativo de 11,9 mil e 6,4 mil vagas. No acumulado do ano, o setor de serviços foi o que mais gerou empregos formais (272,7 mil). Já o comércio foi marcado entre janeiro e maio por um saldo negativo de 76 mil vagas. O Caged é divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e mede as novas contratações com carteira assinada e as demissões no período. Não estão inclusas aí outras formas de admissão fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A diferença entre contratações e demissões foi a menor registrada no ano. Em abril, o saldo de criação de postos de trabalho ficou em 115,9 mil. Em março, a diferença entre admissões e demissões foi de 56,1 mil. Em fevereiro, o total de novas vagas registradas foi de 61,2 e em janeiro, 77,8 mil. Na comparação com o mesmo mês em anos anteriores, o resultado ficou estável em relação a 2017, quando foram criadas 34,2 mil vagas, e melhor do que os desempenhos de 2016 e 2015, quando os saldos ficaram negativos em, respectivamente, 76,6 mil e 115,6 mil postos. No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 381,2 mil vagas. No total, o Cadastro registrou 6,66 milhões de admissões e 6,28 milhões de demissões. Já nos últimos 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018), o saldo foi de 284.8 mil. Estados No recorte geográfico, o estado de Minas Gerais teve o maior saldo de geração de empregos em maio (19,8 mil), seguido por São Paulo (9,2 mil), Bahia (5,9 mil) Espírito Santo (5 mil) e Maranhão (2 mil). Entre os estados que se destacaram pelos saldos negativos estão Rio Grande do Sul (-10,7 mil), Santa Catarina (-4,5 mil), Rio de Janeiro (-3,14 mil), Amazonas (-1,2 mil) e Paraíba (-703). Salários médios Segundo o Caged, o salário médio de admissão, de R$ 1.527, ficou menor do que o pagamento médio no desligamento, de R$ 1.684. Nos dois foram registradas quedas de, respectivamente, R$ 10,33 e R$ 8,08. Empregos intermitentes e parciais O trabalho intermitente – conhecido como “horista” e legalizado a partir da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado e em vigor desde novembro – foi a modalidade em 4,4 mil contratações. Considerando os 1,2 mil desligamentos, o saldo de admissões nessa forma ficou em 3,2 mil empregos. Já as admissões em regime de trabalho parcial totalizaram 5,3 vagas. Com as 3,3 demissões nessa modalidade, o saldo foi de 2 mil empregos. As ocupações mais frequentes neste tipo de jornada …

Buscando dar praticidade e modernizar o serviço na atendimento aos condutores de veículos, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), passa a partir do dia 2 de julho a disponibilizar no site do órgão um aba exclusiva para o atender os motoristas que desejem recorrer às multas aplicadas no Recife. Para ter acesso ao serviços, basta acessar o site da CTTU e clicar no banner “Agendamento Recurso de Infração”. Será permitido dar entrada em um recurso de infração por cada agendamento. É necessário ainda anexar as cópias autenticadas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ambos, da CRLV do veículo e do comprovante de residência do condutor infrator. É necessário também que o condutor esteja com outros documentos em mãos, entre eles, a cópia da notificação de autuação, a notificação da penalidade ou documento que conste a placa e o número do auto de infração de trânsito, a original e cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprando a representação; além da original e a cópia da CRLV; original e cópia do comprovante de residência e procuração com firma reconhecida, quando for o caso.

O presidente americano Donald Trump anunciou nesta quarta-feira que irá assinar um texto para evitar a separação das famílias de imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México. “Vamos manter as famílias juntas”, explicou Trump na Casa Branca. “Vou assinar alguma coisa em breve”, apontou, explicando esperar que sua ação seja seguida por uma lei. O governo americano está sendo muito criticado, internamente e internacionalmente, por sua política de “tolerância zero” que fez com que mais de 2,3 mil menores de idades fossem separados de suas famílias em cinco semanas. Mais cedo, o líder dos republicanos na Câmara de Representantes, Paul Ryan, anunciou que vai submeter ao voto dos legisladores na quinta-feira a lei que acaba com as separações de famílias e que “resolve” o status dos menores de idade em situação ilegal nos Estados Unidos. “Com a nossa lei, quando as pessoas forem processadas por cruzarem a fronteira ilegalmente, as famílias ficarão juntas durante todo o processo legal, sob autoridade da Segurança da Pátria”, disse Paul Ryan após se encontrar com o presidente Donald Trump no dia anterior. Os republicanos são maioria na Câmara de Representantes, mas esta lei passará então ao Senado onde sua maioria é muito frágil (51-49). Por outro lado, esta lei resolverá o problema de centenas de milhares de jovens indocumentados no país, disse ele sem maiores detalhes.

O presidente Michel Temer antecipou há pouco os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de maio. Por meio de sua conta pessoal no Twitter, ele disse que no mês passado foram criados mais de 33 mil empregos formais, o que gerou um resultado acumulado de 380 mil postos de trabalho em 2018. Os dados são divulgados mensalmente pelo ministério do Trabalho. Nesta quarta-feira, a assessoria da pasta havia agendado que às 17h publicaria as informações no site do órgão. No mês passado, os números também foram anunciados por Temer durante cerimônia ocorrida em São Paulo. A criação de novas vagas em abril naquele mês chegou a quase 116 mil, dado que foi comemorado pelo presidente dentre outros números econômicos que demonstram otimismo com a saída do país da recessão econômica.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação. A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2016. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos. A PGR também sustentou que delegados não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, quando o placar estava em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O único ministro que votou contra as delações negociadas pela polícia foi o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. Na sessão de hoje, a questão foi definida com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. No entendimento de Mello, a lei definiu que a delação é um meio de obtenção de prova, cabendo ao Judiciário decidir se o acordo pode ser homologado ou não. Segundo o ministro, a colaboração só tem validade após passar pelo crivo de um juiz. “A fiscalização de legalidade pelo Poder Judiciário destina-se precisamente a impedir que se ajustem, no plano negocial, cláusulas abusivas e cláusulas ilegais. Na verdade, o acordo de colaboração premiada sem homologação judicial não significa nada.”, argumentou. A ministra Cármen Lúcia disse que o instituto da colaboração “é um prêmio para a cidadania e contra o crime” e tem objetivo de tornar as investigações mais rápidas, principalmente, as que envolvem organizações criminosas. “A colaboração é um negócio jurídico e, dessa forma, apenas uma ferramenta para se chegar a obtenção de provas”, disse. Durante a tramitação do processo, associações de classe ligadas aos delegados, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), discordaram da PGR e consideraram que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (26) um pedido de suspensão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, se for acatado, poderá tirar imediatamente o líder petista da cadeia. A decisão de liberar o recurso coube ao ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que sugeriu a data de 26 de junho, confirmada na pauta de julgamentos nesta terça-feira (19). Caso a condenação seja suspensa, como pedem os advogados de Lula, o ex-presidente poderá sair da prisão imediatamente e também se candidatar às eleições de outubro próximo. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá.

A Mega-Sena poderá pagar R$ 35 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.051. O sorteio está marcado para esta quarta-feira (20), às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, em Campina Grande, na Paraíba. Segundo a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança, o dinheiro do prêmio principal renderia cerca de R$ 130 mil por mês. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

A lei que altera o cálculo dos juros dos fundos constitucionais de financiamento foi publicada na edição de hoje (20) doDiário Oficial da União. As regras já estavam valendo por meio de uma medida provisória (MP) que agora foi convertida em lei. Em dezembro de 2017, quando a MP foi publicada, o Banco Central (BC) explicou que o objetivo era modernizar o cálculo dos encargos financeiros não rurais dos fundos constitucionais, levando em consideração as desigualdades regionais. A lei criou a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), que leva em consideração a renda domiciliar per capita regional. Veto Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou trecho do texto que autorizava a União a conceder subvenção econômica nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas para programas de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nas explicações do veto, Temer diz que artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 “impõe condições para as proposições legislativas que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita e aumento de despesas da União”. “Diante disto, os dispositivos que regem a autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES não atendem àquelas condições, impondo-se o veto dos mesmos.” Fundos constitucionais Os fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) foram criados em 1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, são destinados 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e mais 0,6% ao FCO. O dinheiro é transferido para as instituições que fazem os empréstimos: Banco da Amazônia, responsável pelo FNO; Banco do Nordeste, FNE; e Banco do Brasil, FCO

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20),  em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News. O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por  exemplo. “Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas”. Punição Para evitar esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia. “Notícia, se muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou. Fux disse ter elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu. Segundo o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância. Para o representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse. Princípio do jornalismo “Antes de tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news. Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações. “As fake têm relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”, disse o senador. …

No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016. De acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016. “Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte”, destacou a assessoria do CNJ, alertando para uma subestimação dos números. Um dos fatores apontados para a imprecisão dos dados está na dificuldade da categorização do crime como feminicídio nos sistemas, inclusive policiais. O feminicídio passou a ser tipificado como hediondo recentemente. Apenas em 2015, a Lei 13.104 normatizou o feminicídio como o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher. Violência doméstica Além dos homicídios, o estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ. Em relação aos crimes de violência conta a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta terça-feira (19) que o aumento do poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família vai atingir a marca de 20% no mês que vem, relativo aos anos do governo Temer. Segundo ele, devido aos últimos reajustes, aos pagamentos em dia e à queda da inflação, as famílias que recebem o benefício poderão ter um aproveitamento maior dos valores recebidos. Segundo Beltrame, os índices do poder de compra dos governos anteriores eram negativos. Entre julho de 2016 e março de 2018, antes do último aumento do benefício, o aumento do poder de compra dos que recebem o programa subiu 14,2%. A partir de julho, segundo o MDS, o número vai subir para 20%, na comparação dos últimos dois anos. Ao conceder entrevista no Palácio do Planalto após participar de reunião com o presidente Michel Temer e os demais ministros da área social, Beltrame disse que o programa foi reforçado nos últimos anos e agora está mais estruturado, acabando com a demora de mais de um ano que, de acordo com ele, havia entre o cadastro e o primeiro repasse às famílias elegíveis. Segundo o ministro, atualmente esse processo dura “no máximo” 45 dias. “Nós chegamos a ter quase 2 milhões de famílias na lista de espera. Hoje ela está zerada. Juntando os reajustes e a redução da inflação desse período, que caiu de 12% em 2015/2016 para menos de 3%, nós chegamos ao maior poder de compra do benefício básico do Bolsa Família neste momento. A partir de julho, nós chegaremos a um índice de 20% positivo no poder de compra de alimentos do benefício básico”, disse. Plano Progredir O ministro também comentou o Plano Progredir, lançado no ano passado  com a meta de garantir R$ 3 bilhões em microcrédito produtivo para pessoas de baixa renda. Até agora, R$ 1,94 bilhão foi liberado até dezembro do ano passado para o financiamento de beneficiários de programas sociais do Cadastro Único.  Segundo Beltrame, 60% desse valor foi destinado ao público que recebe o Bolsa Família, para que possa entrar no mercado de trabalho formal e criar seus próprios negócios. Após citar também dados positivos no Programa Minha Casa, Minha Vida e na área da geração de empregos, que serão anunciados em breve, o ministro disse que o presidente não fará campanhas na mídia com o objetivo de aumentar a sua popularidade. Agenda regular Quanto ao calendário eleitoral, que impede o anúncio de repasse de verbas e inauguração de obras a partir do início de julho, a três meses das eleições, o ministro disse que a agenda do governo segue regularmente, sem nenhuma “encomenda” de entrega fora do normal. “A orientação do presidente é que o dia 7 de julho não tenha significado em particular nenhum para os ministérios. Uma questão é a agenda eleitoral; a outra é o trabalho do governo. A orientação do governo é muito clara, nesse sentido, de que o nosso trabalho continua independente do calendário eleitoral. Nós temos programas para desenvolver, metas a …

O custo de produção da cana-de-açúcar em Pernambucoapresentou um aumento de 18% em relação à safra de 2016/2017. Essa elevação nos gastos foi analisada por produtores e técnicos ligados ao Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (Sindicape) e à Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (AFCP), que se reuniram nessa segunda-feira (18) com representantes do projeto Campo Futuro, na sede da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe). O custo operacional por hectare passou de R$ 5.141 para R$ 6.700 segundo a Faepe. Mas, apesar da elevação nos gastos, a expectativa do setor é positiva em relação à produção em Pernambuco. De acordo com o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, o Estado produziu sozinho 12 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra de 2017-2018, 10% a mais do que o resultado da safra anterior. No mesmo período, o Centro-Sul teve uma queda de 10% na produção. Despesas Para João Marcos Meneghel, engenheiro agrônomo da Pecege/Esalq, a razão para a elevação dos gastos é o aumento na quantidade de insumos utilizados para produzir a cana, tanto no Nordeste quanto no eixo Centro-Sul. “Surgiram novas pragas, novas doenças e práticas diferentes, então se teve que usar novos insumos como defensivos agrícolas, fertilizantes”, disse. Em São Paulo, o aumento no custo foi de 20%, acima do resultado pernambucano. Essa diferença é explicada pela elevação da produtividade em Pernambuco, que cresceu 17%, enquanto a média brasileira caiu. “No Nordeste, a gente depende muito do índice pluviométrico. Como estamos tendo um inverno muito bom, a produtividade da cana melhorou bastante. Se continuar chovendo até agosto, que é o período normal de chuvas na região, nós teremos uma safra muito boa”, explicou Alexandre Andrade Lima. “São Paulo tem um inverno mais seco e aqui está mais úmido. As chuvas entraram na normalidade depois de seis anos de seca”.

Contrariando a pressão de entidades, o Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que libera a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível. O texto, aprovado por 47 votos a dois, segue para a análise da Câmara dos Deputados. A medida é criticada por representantes dos postos de combustível, das distribuidoras e da maior parte das usinas do país. Produtores da região Nordeste, por sua vez, são favoráveis. O projeto de decreto legislativo acaba com o efeito de uma norma instituída pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2009. O dispositivo da agência reguladora impede a comercialização direta do produto. O etanol deve ser vendido pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos de combustível. Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que permitir a venda direta entre produtores e postos aumentará a concorrência no setor, levando a uma redução no preço do etanol para o consumidor. Durante a sessão, senadores tentaram adiar a votação e propuseram que o tema fosse melhor debatido. “A minha sugestão é fazer uma audiência pública, nem que seja um compromisso de, em menos de 30 dias, darmos uma solução à sociedade”, disse a líder do MDB, Simone Tebet (MS). “Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor”, ressaltou. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Serra (PSDB-SP) apoiaram a iniciativa da senadora, mas foram derrotados. O projeto foi votado e teve apenas os votos contrários de Airton Sandoval (MDB-SP) e Marta Suplicy (MDB-SP). Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a mudança na regra vai provocar uma queda no preço do etanol, o que também pode forçar uma redução no valor da gasolina nas bombas. “Vamos garantir a possibilidade de que os produtores de etanol possam diretamente vender o seu produto aos postos de gasolina, evitando assim a intermediação desnecessária, muitas vezes pela própria proximidade entre o produtor e o local da venda no varejo”, disse. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirma que a liberação da venda direta exigirá mudanças na tributação que hoje não estão previstas em lei. De acordo com o documento, a incidência de PIS/Cofins e ICMS sobre as distribuidoras não teria como ser aplicada nesses casos, o que levaria a uma queda de arrecadação do governo estimada em R$ 2,2 bilhões ao ano. A União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirma que pulverizar a distribuição de etanol permitindo a venda direta a mais de 40 mil postos vai dificultar a fiscalização, o que pode levar a uma piora na qualidade do produto e uma elevação na sonegação de impostos. A entidade afirma que os custos vão aumentar, elevando preços ao consumidor.

Desde maio as Casas Lotéricas não mais recebem contas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e isso ocasionou uma perda estimada de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos pela não arrecadação de impostos. Os consumidores também têm reclamado da dificuldade em efetuar o pagamento das contas, que somente podem ser feitas na própria Celpe ou através do autoatendimento nos bancos. A mudança foi ocasionada porque a Caixa Econômica Federal elevou a taxa cobrada à Celpe pelo serviço. “Os clientes estão sofrendo pela precariedade dos locais de pagamento. Nas autorizadas, a Celpe só repassa R$ 0,36 centavos por conta paga. Tínhamos 2.200 pontos de pagamento na rede lotérica. Vinte por cento do faturamento foi perdido sem as contas de luz, e as perdas financeiras também são da União e do Estado, que deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão de ISS e do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, afirmou a presidente do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe), Telma Cristina da Silva. A Celpe alega que caso aceitasse o acordo com a Caixa, o consumidor seria atingido na cobrança tarifária. O impasse entre as duas instituições foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa semana.

Depois de uma reunião com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara anunciou investimentos no saneamento do estado. Ao todo deverão ser investidos R$ 337 milhões em várias regiões de Pernambuco. As obras serão financiadas com recurso do FGTS, através da Caixa Econômica Federal. A Compesa priorizará obras no Recife, Porto de Galinhas, Ipojuca, Triunfo e no Sertão do Pajeú. Salgueiro e Sertânia também estão na lista, mas para melhorias relacionadas ao abastecimento de água. “Esses investimentos vão garantir ações importantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário de nosso Plano de Governo, se juntando ao maior programa de obras que a Compesa já executou, para melhorar a qualidade de vida de milhares de pernambucanos“, disse Câmara. Os projetos foram selecionados em 2017, totalizando 19. As obras serão executadas através de uma parceria do Governo do Estado e Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. Confira a lista das cidades contempladas.