Supermercados de todo o Brasil começam a sentir os efeitos da greve dos caminhoneiros. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), alguns estados já sofrem com o desabastecimento de alimentos, que poderá se estender para todo o País, nos próximos dias, se algo não for feito. Em Pernambuco, de acordo com a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), as consequências já podem ser percebidas em produtos como frutas e verduras. Segundo o presidente da Apes, Edvaldo Santos, a situação ainda não é alarmante, mas pode se tornar caso a greve dure mais dias. “O que é possível estocar, os supermercados estão bem abastecidos. Porém, quanto aos hortifrutis, que são mais perecíveis e chegam quase que diariamente, a situação pode se complicar”, afirmou. No Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), apesar de não haver falta registrada, o risco de desabastecimento de alguns itens é mais sério caso a greve não chegue ao fim nos próximos dias. “Estamos trabalhando em cima dos estoques que já tínhamos antes da paralisação. Apenas 40% dos caminhões que descarregam diariamente aqui abasteceram hoje (essa quarta)”, comentou o presidente do Ceasa, Gustavo Melo, que pede calma da população, pois a situação está controlada e sem risco de desabastecimentono curto prazo. Em Petrolina, produtores do vale do São Francisco estão pagando frete maior para os motoristas. “É uma forma de compensar e ser solidários com nossos companheiros transportadores”, disse o presidente da associação dos produtores do vale, José Gualberto.

Faltando menos de dez dias para o fim da campanha de vacinação contra a influenza, o percentual geral de imunizaçãodos grupos prioritários em Pernambuco ainda é de 61,2%. Por outro lado os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentaram 15,6% entre o dia 15 e o dia 22 de maio. Até o dia 1 de junho, a meta é vacinar 90% dessa população. Merece atenção a baixa procura que a proteção vem tendo entre o público de crianças. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), dos 609.586 meninos e meninas de seis meses a menores de 5 anos previstos para serem vacinados menos de 50% receberam as doses. “O grupo infantil é de risco porque as crianças têm mais gripes e resfriados do que os adultos. Isso acontece porque o sistema imunológico delas ainda é imaturo, ainda não possui tantas ferramentas para se defender contra os vírus. Por isso a importância da vacina da gripe na prevenção da transmissão do vírus da gripe”, explicou a pneumopediatra da policlínica Lessa de Andrade e do Hospital Otávio de Freitas, Lívia Almeida. A médica reforçou que é essa imaturidade imunológica que acarreta uma maior chance também dos pequenos terem mais complicações decorrentes das gripes, como as pneumonias. A pneumopediatra destaca ainda que é mito a ideia de que a vacina é capaz de levar ao adoecimento. “Essa é uma informação sem fundamento já que a vacina é feita com vírus morto, incapaz de causar a gripe. O que, por vezes, pode acontecer é uma vermelhidão local e febre entre seis e 24 horas após a vacinação. Mas esses sintomas não são por causa dos vírus e, sim, por conta de substâncias da vacina. A única contraindicação a imunização de influenza é para as crianças que já tiveram reações alérgicas severas ao ovo como urticária, broncoespasmo, edema de glote ou choque”, afirmou. Se para o grupo infantil a procura ainda está aquém do esperado, no seguimento puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias) a imunização já alcançou 84,8% da parcela. No segundo lugar do ranking dos melhores resultados, até o momento, estão os trabalhadores da saúde (72,5%), seguido dos indígenas (70,9%). Notificações e óbitos Até o dia 12 de maio foram 687 casos de síndrome respiratória aguda grave notificados no Estado, sendo 26 com resultado laboratorial para H1N1, 13 para H3N2 e um para vírus sincicial respiratório (VSR). No boletim anterior eram 594 registros de SRAG, com 22 para H1N1, 11 para H3N2 e um de VSR. Dos 34 óbitos registrados de SRAG até agora, seis tiveram confirmação para influenza, sendo cinco de H1N1 e um de H3N2. Entre as mortes já confirmadas estão duas crianças menores de dez anos de idade.

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra aalta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (23), o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e daCofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acabaria a desoneração como um todo. Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados. A proposta ainda precisa ser analisada peloSenado antes de seguir para a sanção presidencial. Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida. Na terça (22), o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos somente com o fim da Cide, que segundo as primeiras estimativas causaria redução de apenas R$ 0,05 por litro do diesel, e pediram outras medidas. Além da solução do PIS/Cofins patrocinada pelo Congresso, a Petrobras anunciou hoje a redução provisória no preço. A iniciativa de aprovar a matéria conta com apoio de lideranças do governo e da oposição. Desde o último domingo (20), antes do início da paralisação de caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem levantado a hipótese da redução do PIS e do Cofins e de outros impostos com o objetivo de aplacar o aumento do valor do petróleo nas refinarias. Somente na semana passada, a Petrobras subiu o preço cinco vezes consecutivas. O deputado Orlando Silva estimou que cerca de R$ 3 bilhões serão arrecadados pelo governo com a reoneração, valor similar às expectativas de impacto financeiro com a isenção do PIS/Cofins. Na tentativa de um acordo com os parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi até a Câmara conversar com os deputados da base governista. “Diante da grave crise por que passa o país em decorrência do aumento do preço dos combustíveis, reduzimos a zero, pelo prazo de seis meses, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o óleo diesel e suas correntes. Não há que se falar em aumento de renúncia de receitas, pois a medida é plenamente compensada pelo aumento de arrecadação com a reoneração da folha de pagamentos”, escreveu o relator, no parecer. No início da votação, o PSOL tentou adiar a votação, mas “por coerência” se …

Termina amanhã (25) o prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de financiamentos devem ser renovados. Os contratos do Fies precisam ser aditados todo semestre. O pedido é feito inicialmente pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes pela internet, no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). No caso das renovações que tenham alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para concluir a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Inicialmente, os estudantes tinham até o dia 30 de abril para fazer a renovação, o prazo foi prorrogado até hoje e agora estendido mais uma vez até o dia 25 de maio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC). O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Os estudantes que ingressaram no programa a partir de 2018 aderiram ao Novo Fies,  que tem diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou há pouco que o partido irá lançar a candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto  no dia 9 de junho, em Belo Horizonte. “Nossa prioridade agora é buscar um vice de outro partido e vamos trabalhar para isso”, afirmou Gleisi. Nos bastidores, fala-se que Fernando Haddad será o vice.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), poderá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal, junto com outros governadores, se a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) seja zerada para reduzir o preço dos combustíveis. Nesta quarta (23), o governador do Piauí, Wellignton Dias, também fez coro em desfavor da medida. “Zerar a Cide significa descobrir um santo para cobrir outro”.

Os criadores de bovinos no estado de Pernambuco têm até a próxima quinta-feira (31) para vacinar seu rebanho contra a febre aftosa. A expectativa da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) é a de que pelo menos 90% do rebanho seja imunizado, mas até o momento apenas 31% recebeu a vacina. Em Petrolina a equipe ainda não tem um número exato de quantos animais já foram vacinados, no entanto confirmou que a demanda dos criadores aumentou nesse ano. Após a imunização, o criador deve comparecer à Agência até o dia 15 de junho, para apresentar a declaração de vacinação. É necessário levar a nota fiscal da vacina e declarar quantos animais foram protegidos na propriedade. Em Petrolina, um frasco com 10 doses de vacinas, custa R$ 21,00. “Propriedade com 10 animais sem vacinação, a multa será de R$ 900,00. Vacinando estes 10 animais, o criador terá uma despesa de apenas R$ 21,00″, explica a equipe da Adagro em Petrolina. Caso o criador perca o prazo da declaração, deverá pagar R$ 60,00 de multa por animal e mais R$ 300,00 pela propriedade inadimplente e também não poderá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Mais informações podem ser consultadas na sede da Adragro em Petrolina, localizada na Avenida das Nações, próximo ao Cemitério Campo das Flores ou pelo telefone: (87) 3866-6523.

Em uma tarde repleta de reuniões, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, recebeu hoje (23) sugestões das indústrias de óleos vegetais e álcool para tentar resolver a crise em torno do preço dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel. Entre as sugestões apresentadas estão o aumento da mistura de biodiesel no diesel, venda direta de etanol para os postos de gasolina e revisão das metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), propôs um aumento na mistura de biodiesel no Centro-Oeste como forma de forçar uma redução no preço do combustível.  A proposta específica para a região se justifica por ser onde se concentram os estados com a maior produção de soja do país, o que daria capacidade para suprir a demanda. De acordo com a proposta, o setor tem capacidade de fornecer biodiesel suficiente para elevar a mistura com o diesel dos atuais 10% para 15%. A entidade estima que a medida, no curto prazo, pode levar a uma redução de R$ 0,10 por litro nas bombas dos postos da Região Centro-Oeste e, por consequência, levar a uma redução no restante do país. “Já é mais do que a redução da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico]”, disse o presidente-executivo da Abiove, André Nasser. Revisão de metas da Renovabio A entidade também propõe uma revisão das metas do Renovabio, atualmente em discussão no Ministério de Minas e Energia. O programa tem por objetivo aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa. Entre outros pontos, o Renovabio busca reduzir em 10,1% as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis até 2028. O programa prevê, entre outros pontos, o aumento gradual da mistura de biodiesel no diesel. Atualmente, a legislação determina em 10% o percentual da mistura. O setor propõe como saída de média prazo para a crise o aumento para 11% em 2019 e atingir a mistura de 15% já em 2023. “A proposta atual em discussão no ministério é aumentar em 11% a mistura para 2020, subindo 1 ponto até 2023, quando chega em 15%. Nós trouxemos duas ideias: antecipar em 11% para 2019, mas isso requer uma revisão das metas de descarbonização do Renovabio, uma coisa tem que estar casada com a outra, e quando atingir 15% iniciar um cronograma para chegar em 20% daqui a dez anos”, disse. De acordo com Nasser, a manutenção da paralisação dos caminhoneiros pode ter impacto na balança de exportações brasileira, puxada pela produção da soja. “A produção brasileira de soja provavelmente vai ser maior que a dos Estados Unidos da América, tudo depende de quanto tempo a greve vai durar. Por isso estamos fazendo tudo para que ela se encerre o mais breve possível. Para nós o que interessa agora é voltar ao escoamento normal dos produtos, porque só cerca de 40% da safra foi escoada e temos …

Motoristas formaram filas para abastecer e postos fecharam por falta de combustível nesta quarta (23). Porto de Suape tem operação comprometida. preço do litro da gasolina chegou a ser vendido a R$ 8,99 nesta quarta-feira (23) no Recife após o abastecimento dos postos de combustíveis ser afetado devido ao terceiro dia de protestos dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel. Alguns postos na Região Metropolitana fecharam por falta de combustíveis para revenda. A mobilização dos caminhoneiros, que ocorre desde segunda (21), é nacional. Nos postos que continuam abertos na capital e no Grande Recife, motoristas formaram filas para abastecer que invadiram faixas de ruas e avenidas, complicando o trânsito. O Porto de Suape teve a operação comprometida e o número de viagens realizadas pelos ônibus na Região Metropolitana foi reduzido em 8% desde a manhã desta quarta. Os caminhoneiros realizam protestos em diversas rodovias do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, no Grande Recife, há dois pontos de manifestações na noite desta quarta: um no quilômetro 83, em Jaboatão dos Guararapes; outro no quilômetro 50, em Abreu e Lima. No Cabo de Santo Agostinho, houve bloqueio na via, encerrado às 15h50. À tarde, em Jaboatão, houve manifestação no quilômetro 16 da BR-232, mas o ato foi encerrado às 16h30. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) suspenderam as aulas e o expediente administrativo a partir da noite desta quarta (23) até o meio-dia da quinta (24). Preços abusivos Em um posto localizado no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, o litro da gasolina passou a ser vendido a R$ 8,99 durante a tarde desta quarta. À noite, o estabelecimento foi interditado pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) e recebeu uma multa no valor de R$ 500 mil, além de ter que ficar 72 horas sem funcionar. Outros três postos na capital pernambucana também foram autuados por preços abusivos. Dois deles, localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, no Centro da cidade, tinham preços a R$ 5,59 e R$ 4,99. O outro estabelecimento fica em Boa Viagem, na Zona Sul, onde a gasolina estava sendo vendida a R$ 4,89. Na segunda (21), o preço do combustível, no mesmo estabelecimento, era de R$ 4,39. Na Avenida Getúlio Vargas, em Olinda, houve postos que fecharam por causa da falta de combustíveis e outros em que a gasolina, o álcool e o diesel acabaram.   Suape Nesta quarta-feira (23), os terminais instalados no Porto de Suape, no Grande Recife, tiveram o acesso de caminhões interrompido por um grupo de manifestantes, segundo a administração do complexo portuário. Com a mobilização nacinal, a carga e descarga de produtos e as operações portuárias estão comprometidas. Ônibus e veículos menores têm acesso normal.   A Justiça Federal concedou liminar, na noite de terça (22), determinando que o Sindicato dos Condutores em Transportes de Cargas Autônomos de Pernambuco (Sintracape) autorize o acesso de uma empresa terceirizada, que transporta combustível aeroviário, ao Porto de Suape. …

Os caminhoneiros bloqueiam rodovias federais de seis estados da Amazônia Legal. Eles participam da greve nacional que revindica, entre outras pautas, a redução no preço dos combustíveis. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, no Mato Grosso, já são 16 pontos de interdição. Em Cuiabá, Sapezal e Sinop, o bloqueio começou há dois dias. Em Paragominas, no Pará, as interdições também já duram 48 horas. O estado tem ainda pontos de interdição em rodovias federais próximas a Eldorado dos Carajás, Marituba e Marabá. O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Pará, Eurico Tavares dos Santos, afirma que a pauta de reivindicações não se resume ao preço dos combustíveis e critica os governos estaduais pela falta de diálogo sobre segurança nas estradas. Sonora: “Tem outras demandas que nós estamos reivindicando para o governo há muito tempo e o governo não providenciou isso até agora. Então, por isso que agora a coisa foi para o caos. Com os aumentos abusivos que houve nesses últimos dias aí, ficou inviável de todo mundo trabalhar.” Até às 17h desta quarta-feira, a Polícia Rodoviária Federal registrava ainda nove pontos de interdição em rodovias federais de Rondônia e Maranhão. Em Tocantins, oito rodovias estão bloqueadas pelos caminhoneiros. O Amazonas registra apenas uma interdição, enquanto Amapá, Roraima e Acre seguem sem registros de bloqueio nas rodovias federais. Fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2018-05/apenas-tres-estados-da-amazonia-legal-nao-tem-interdicoes-mapeadas-pela-policia  

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não descarta a privatização da Eletrobras para este ano ainda. Apesar da retirada de pauta da MP 814, que abre caminho para a venda da companhia, na noite de ontem (22), ele disse que está otimista com alternativas para apresentação de um novo texto para tratar, especificamente, da negociação das distribuidoras da empresa, que permitiriam a privatização. Segundo Wilson Ferreira Júnior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acenou com propostas para este tipo de discussão. Para Ferreira Junior, a MP estava muito abrangente com as emendas incluídas ao texto original. “A MP ficou com mais conteúdo do que a que foi idealizada. Há uma ação que será desenvolvida por eles [parlamentares] no sentido de resgatar isso. Estou confiante”, disse o presidente, ao participar hoje (23) do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no centro do Rio de Janeiro. Presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior – Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente da Eletrobras deve se reunir com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e a equipe técnica da pasta para definir o caminho que o governo vai seguir após o arquivamento da MP 814. “O governo tem uma noção muito clara da importância desse processo de privatização das distribuidoras para o processo seguinte que é o de capitalização da Eletrobras”, afirmou.  Ferreira Júnior afastou a possibilidade de liquidação das distribuidoras, que para ele seria a pior alternativa. “Desde o primeiro momento foi aquela que a gente tem tentado evitar. Acredito que a gente tem que trabalhar no sentido de viabilizar o processo de privatização, aquele que atende melhor o interesse do consumidor, porque passa a ter um operador com capacidade financeira, já com compromissos ligados à qualidade e a perdas, à eficiência da própria companhia, então, essa é a solução que interessa a todos os envolvidos, aos consumidores, ao poder concedente e à própria Eletrobras”, apontou, acrescentando, que não há risco de antecipação de vencimento de dívidas da Eletrobras. Também no Enase, o deputado Fábio Garcia (DEM/MT) adiantou que não pretende incluir no texto do projeto de lei 1917/2015, chamado de PL da Portabilidade, do qual é relator, nenhuma emenda que foi acrescentada a MP 814 pelos parlamentares durante as discussões antes de ela ser suspensa da pauta. “Vamos buscar manter a coerência e o consenso já construídos no PL 1917, por isso, não confirmei aqui a inclusão de nada que vem da MP 814”, disse o parlamentar. O deputado mostrou que também está confiante em uma negociação no Congresso que permita a continuação do processo de privatização da Eletrobras. Investimentos Na participação no Enase, o presidente da Eletrobras defendeu que a saída do Brasil das dificuldades econômicas é por meio de investimentos em infraestrutura e, nesse caso, apontou que o setor elétrico é o mais organizado neste momento. “Nós não podemos ter medo do investimento, não podemos ter medo do investidor. Precisamos atrair essas pessoas”, apontou. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-05/eletrobras-espera-alternativas-para-privatizacao-ate-o-fim-do-ano

O prêmio acumulado para o próximo sábado era de R$ 10 milhões O Concurso 2.043 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 6,5 milhões, foi sorteado na noite de hoje (23) em Fernandópolis (SP). Nenhum apostador acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 21 – 38 – 53 – 56 – 57 – 58. Dezenove ganhadores acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 88.579,73. Mais de 2,2 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 1.064,79 cada. O próximo concurso, que será sorteado no sábado (26), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 10 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-05/resultado-mega-sena-23-05-2018

Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal hoje (23), em Brasília, para discutir a implementação da norma. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde o início da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta. Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.   Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata do Hospital do Câncer 2 no Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil) O levantamento, apresentado na audiência pela coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade do ministério, Maria Inês Gadelha, indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período. A gestora credita essas variações ao número maior de procedimentos realizados, mas também ao preço maior cobrado por fornecedores e prestadores de serviço. Sistema de informação Passados cinco anos, um dos desafios apontados na audiência ainda é o monitoramento do tempo de tratamento. O Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, cobra do Ministério da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo, dede então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades na inserção das informações. Em 2017, o MPF procurou o ministério para apresentar as inconsistências do sistema de monitoramento. O órgão prometeu apresentar soluções aos problemas apontados nos próximos meses. Os representantes do Ministério da Saúde na audiência pública admitiram que o Siscan ainda tem informações insuficientes. O problema estaria na alimentação das informações pelos hospitais, medida que teria sido colocada como uma nova demanda sem contrapartida aos estabelecimentos. Foi apresentado um projeto de atualização do sistema, que passaria a automatizar a alimentação de casos a partir de outras bases de dados do ministério. Contudo, não foi informado quando este começará a funcionar.   Má distribuição Especialistas participantes da audiência indicaram desigualdades grandes nas estruturas de combate ao câncer no território …

O Senado aprovou hoje (23) a medida provisória que permite a venda direta de óleo do pré-sal para empresas, sem a necessidade de agentes de comercialização. A proposta, originária do governo, segue agora para sanção presidencial. Com a mudança, a estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) poderá negociar a parte de óleo devida à União na exploração de campos do pré-sal tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. A expectativa do governo é que cerca de 5 milhões de barris de petróleo da parcela que a União tem direito poderão ser comercializados em 2018 e 2019. A equipe econômica estima que nos próximos cinco anos o comércio decorrente de contratos de partilha do Campo de Libra e de acordo de individualização de outros campos gere uma receita bruta de R$ 5,34 bilhões à União.Durante as discussões, senadores da oposição criticaram a medida e sugeriram mudanças, que foram todas rejeitados em votação nominal. As três emendas apresentadas pelos contrários à matéria foram derrubadas pela maioria dos parlamentares. O senado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu alterações no texto. “A emenda é para garantir que seja feita licitação com o máximo de transparência. Eu lembro que, com a negociação dessa empresa feita pelos diretores, sem leilão, nós vamos ter um futuro escândalo aí nessa área”, argumentou. O destaque do PT, explicou o senador, visava exigir a realização dos leilões, para que não ocorressem apenas preferencialmente. “Do jeito que está há possibilidade, sim, de os diretores da PPSA decidirem que não vão fazer leilão. A gente está abrindo um espaço muito grande”, argumentou. Representando a liderança do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) contestou Lindbergh. “Para as vendas desse óleo excedente, que será comercializado pela PPSA, está lá no texto ‘preferencialmente por leilão’. Para comercializar o petróleo, o óleo excedente, o gás. Em determinadas situações, não é possível a autorização do leilão e aí a PPSA terá de justificar. Não vai ser feito nada às escuras, não vai ser nada debaixo do tapete, mas de forma clara como prevê a legislação de licitação. E mais: essa venda direta terá que obedecer aos preços referenciais que são fixados pela ANP. Não existe liberdade para a fixação de preços”, disse. Caso seja sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a PPSA comercializará os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Nessa hipótese, os preços deverão ser compatíveis com os de mercado. *Colaborou Heloisa Cristaldo Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-05/senado-aprova-mp-que-autoriza-venda-direta-do-oleo-do-pre-sal

Nota oficial também alerta a população para boatos propagados pelas redes sociais A Polícia Militar de Pernambuco, divulgou nota oficial, assinada pelo comandante, o coronel Vanildo Maranhão, garantindo que a prestação do serviços de segurança no estado não sofrerá  qualquer tipo de perda ou interrupção em relação ao policiamento ostensivo motorizado, o qual está sendo realizado em sua plenitude, apesar da atual crise na distribuição de combustíveis.    A nota informa ainda que a Polícia Militar de Pernambuco já possui um traçado um plano logístico alternativo para o abastecimento das viaturas, de maneira a assegurar a presença nas ruas de nossos policiais, na garantia da segurança dos cidadãos pernambucanos, caso haja demora para que se encontre uma solução para o problema, que é nacional.  A PMPE lembrou, ainda, que as pessoas não se devem deixar influenciar por boatos e mentiras divulgados através do anonimato das redes sociais. Uma atitude irresponsável e oportunista, que também é criminosa, e não contribui em nada com a paz social. Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/05/23/interna_vidaurbana,753027/pm-divulga-nota-garantindo-seguranca-aos-pernambucanos-apesar-dos-pro.shtml

A empresa está mantendo contato com órgãos públicos para garantir a chegada dos caminhões com combustível aos aeroportos Diante da perspectiva de falta de combustível para o abastecimento dos aviões por causa da paralisação dos caminhobeiros, a Infraero recomenda aos passageiros que procurem as companhias aéreas para saber a situação dos voos.   “Aos operadores de aeronaves, a empresa orienta que façam a consulta sobre a disponibilidade de combustível na origem e no destino do voo programado”, informou a empresa, em nota.   A Infraero informou que está monitorando o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais. A empresa “já alertou aos operadores de aeronaves que avaliem seus planejamentos de voos para que cada um possa definir sua melhor estratégia de abastecimento de acordo com o estoque disponível na origem e destino do voo.”   A empresa está mantendo contato com órgãos públicos para garantir a chegada dos caminhões com combustível aos aeroportos.   Mais cedo, veículos de imprensa noticiaram que os aeroportos de Congonhas (SP), Palmas, Recife, Maceió e Aracaju, administrados pela Infraero, teriam combustível suficiente para abastecer as aeronaves até esta quarta-feira (23). Mais seis aeroportos teriam combustível para no máximo dois dias: Goiânia, Teresina, Campo Grande, Ilhéus (BA), Foz do Iguaçu(PR) e Londrina (PR).   Questionada pela reportagem da Agência Brasil, a Infraero disse que se trata de uma avaliação interna sobre o abastecimento dos terminais.   “Sobre o relatório mencionado pela reportagem, trata-se de um levantamento diário da Infraero e que ajuda a empresa a monitorar a situação do fornecimento de querosene de aviação pelas fornecedoras, além de auxiliar na proposta de ação por parte do Poder Público no sentido de garantir o abastecimento das aeronaves”, disse. Já a Inframerica, concessionária que controla o Aeroporto Internacional de Brasília, informou que só tem querosene de aviação suficiente até o fim da tarde desta quarta-feira (23). “Somente pousarão aqui aeronaves com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento”, disse a empresa por meio de nota.    Segundo a concessionária, a decisão foi tomada em conjunto com as companhias aéreas, fornecedores de combustível e outros órgãos em reunião na tarde de hoje. Até as 17h, não houve registro de atrasos ou cancelamentos decorrentes da restrição de combustível. No final da tarde, cinco caminhões com 45 mil litros de querosene de aviação cada chegaram ao aeroporto. Mesmo assim, a Inframerica diz que a situação de alerta e contingenciamento continuam em vigor.   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também emitiu nota recomendando aos passageiros o contato prévio com as companhias para saber sobre a disponibilidade dos voos.   “Considerando contratempos na malha aérea decorrentes da falta de abastecimento de querosene de aviação, em razão da paralisação nacional de caminhoneiros iniciada em 21/05, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recomenda aos passageiros, com voos marcados para os próximos dias, que consultem as empresas aéreas antes de se deslocarem para os aeroportos até que a situação se normalize”. Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2018/05/23/internas_economia,753029/infraero-recomenda-que-passageiro-se-informe-sobre-situacao-de-voos.shtml

Segundo a senadora, a pré-campanha de Lula será lançada oficialmente no próximo dia 9 de julho, em Belo Horizonte A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (23) que o partido está entrando com medidas judiciais para que o ex-presidente Lula possa conceder entrevistas para emissoras de televisão como pré-candidato à Presidência da Repúblico pelo partido. Segundo a senadora, a pré-campanha de Lula será lançada oficialmente no próximo dia 9 de julho, em Belo Horizonte.   “Lula é pré-candidato e não tem nada que lhe retire os direitos de pré-candidato. Não tem transito em julgado de sua sentença. Nessa fase, tem que ser facultado a ele a participação de ele externar suas opiniões. Estamos entrando com medida judicial pedindo que a juíza despache (o pedido de participação em sabatina do SBT, Folha e UOL). Também estamos entrando com medidas judiciais para que ele possa se manifestar publicamente, através de vídeos, de entrevistas, de gravações como têm direito todos os demais pré-candidatos”, afirmou em entrevista coletiva   Nesta quarta-feira, Gleisi representou Lula na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta na capital federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza o encontro, abriu espaço para que todos os pré-candidatos à Presidência participassem da marcha desde terça-feira, e estendeu a mesma oportunidade ao petista, que enviou a presidente do PT para ler uma carta em seu lugar. A presidente da sigla disse também que neste domingo, dia 27, o partido fará um “esquenta”, espécie de mobilização nacional, com um manifesto no qual reafirmará a candidatura do petista. “Nesse domingo dia 27 fazemos uma ação em todo o Brasil com os PTs municipais para entregar um manifesto sobre a situação do Lula e as questões do Brasil e para reafirmar a candidatura do Lula. É um esquenta, uma mobilização nacional”, explicou. “No dia 9 de julho vamos lançar a pré-candidatura nacionalmente. Vai ser em Belo Horizonte, acertamos hoje com os governadores. O plano de governo vai ser finalizado e aprovado no dia 28 de julho, na convenção nacional do PT”, disse.   Gleisi disse ainda que o partido já está discutindo o nome de um provável vice para a chapa de Lula e elogiou o empresário Josué Alencar (PR), disputar por partidos de centro. “Vamos abrir a discussão do vice com a base aliada. Queremos fazer composição, queremos um vice para o presidente Lula de outro partido. Se for possível até a convenção finalizarmos a chapa. Se não for, finalizaremos na data do registro de candidatura”, disse.   A presidente petista também citou o caso do senador tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), quando questionada sobre como Lula iria fazer uma campanha presidencial mesmo correndo o risco de ficar inelegível. “Se impedissem o Lula, seria a primeira vez que isso aconteceria desde os anos 2000, da Lei da Ficha Limpa. Temos exemplos de políticos que disputaram com registro suspenso e levantaram sua inelegibilidade antes da diplomação”, disse ao lembrar Cunha Lima.   “No Paraná, temos exemplos de prefeitos …

Em razão da paralisação dos caminhoneiros, os Correios suspenderam temporariamente as postagens das encomendas com dia e hora marcados (Sedex 10, 12 e Hoje). Em comunicado, a estatal informou ainda que a paralisação também tem gerado “forte impacto” e atrasos nas operações da empresa em todo o país. “Tendo em vista comprometer a distribuição, também haverá o acréscimo de dias no prazo de entrega dos serviços Sedex e PAC [entrega não expressa], bem como das correspondências enquanto perdurarem os efeitos desta greve”, destacou a empresa. A operação dos Correios envolvem mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas que circulam pelo país de norte a sul. A empresa informa entregar mensalmente cerca de meio bilhão de objetos postais, dentre eles, 25 milhões de encomendas. “Os Correios estão acompanhando os índices operacionais de qualidade de toda essa cadeia logística e, tão logo a situação do tráfego nas rodovias retorne à normalidade, a empresa reforçará os processos operacionais para minimizar os impactos à população”, acrescentou o comunicado. Caminhoneiros voltaram a bloquear rodovias pelo país nesta terça-feira, pelo 3º dia seguido contra o aumento no preço dos combustíveis. A Petrobras anunciou na véspera que a política de reajuste dos preços não mudará. Já o governo anunciou que eliminará a Cide (tributo) que incide sobre o diesel quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos. Se o projeto de reoneração for aprovado, o Legislativo fará, na prática, com que haja aumento nas receitas da União, que, em troca, cortará o tributo incidente sobre o diesel. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota atual da Cide sobre o diesel representa menos de R$ 0,05 por litro.

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,5 pontos de abril para maio e chegou a 86,9 pontos. Esse é o menor nível do indicador desde outubro do ano passado (85,8 pontos). De acordo com a FGV, a queda foi influenciada pela menor confiança em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que analisa a opinião dos consumidores em relação ao futuro, recuou 4,8 pontos e atingiu 94,2 pontos, o menor nível desde setembro de 2017 (93,1 pontos). Por outro lado, os consumidores estão mais satisfeitos em relação ao momento presente. O Índice da Situação Atual subiu 0,9 ponto e chegou a 77,2 pontos. Segundo a FGV, a perda de otimismo atinge consumidores de todas as classes de renda e parece estar relacionada às piores avaliações em relação às perspectivas de emprego nos próximos meses.

Em queda desde 2014, os investimentos da indústria brasileira voltaram a crescer em 2017, e a previsão é que a trajetória positiva continue em 2018. Esse é o resultado de pesquisa divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, 76% das empresas fizeram algum tipo de investimento durante o ano passado, o maior percentual desde 2015 – dado que confirma o fim da recessão. Além disso, 81% das grandes indústrias afirmaram que pretendem fazer algum tipo de incremento em 2018 – o maior percentual desde 2014. O resultado poderia ser ainda mais expressivo se o setor industrial tivesse contado com mais crédito bancário. Segundo a pesquisa, 75% dos investimentos feitos no ano passado foram custeados pelo capital próprio das empresas. A participação dos financiamentos de bancos de desenvolvimento caiu para 10% em 2017, o menor percentual desde 2010, início da série histórica. Na avaliação da CNI, a falta de financiamento em longo prazo limitou os investimentos. Mesmo assim, apenas 6% das grandes empresas cancelaram planos de incrementos em 2017. Na avaliação do gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, o quadro “confirma a retomada gradual da economia”. A pesquisa foi feita com 632 empresas de grande porte, com 250 ou mais empregados, entre os dias 24 de janeiro e 19 de março. Investimentos Máquinas e equipamentos foram a principal aquisição dos industriais em 2017, seguida da compra de novas tecnologias. A preocupação com a concorrência, voltada sobretudo para o reaquecimento do mercado interno, levou os empresários, segundo a CNI, a privilegiar a inovação de processos e produtos. Ainda sob reflexo da crise, apenas 22% das empresas investiram no aumento da capacidade de produção. “A capacidade ociosa da indústria ainda é grande”, justificou Castelo Branco. Para 2018, 81% das empresas afirmaram que têm planos de investimento, boa parte deles voltada para novos projetos. Como em 2017, a compra de máquinas e equipamentos continuará sendo o principal item, seguido das novas tecnologias digitais e de automação. A CNI observa que a recente valorização do dólar, contida pelo Banco Central esta semana, e, sobretudo, as incertezas sobre as eleições podem alterar os planos otimistas dos empresários.

A Petrobras anunciou hoje (23), pelosegundo dia consecutivo, redução nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias. A partir de amanhã (24), o preço da gasolina cairá 0,62% e custará R$ 2,0306 o litro. O preço do diesel terá redução de 1,15% e passará a custar R$ 2,3083, de acordo com a estatal. Em dois dias, as quedas acumuladas chegam a 2,69% para a gasolina e a 2,67% para o diesel. Apesar disso, a gasolina acumula altas de 12,95%, em maio, e de 16,76% em um mês. O diesel soma aumentos de 9,34%, em maio, e de 15,16% em um mês. O alto valor do preço do combustível é o principal motivo para a manifestação nacional dos caminhoneiros, que começou no final da noite de domingo (20).

Quase R$ 18 milhões, recuperados através da Operação Lava Jato, serão usados para reformar escolas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Foi o que autorizou, ontem, a Justiça Federal. Apesar de muito comemorada por educadores, a notícia está gerando polêmica. Isso porque, segundo contam os mestres, uma lista de 11 unidades contempladas com melhorias, já anunciada no dia 27 de fevereiro, foi definida pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) e pelo Ministério Público Estadual, e não pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A listagem consta na página do órgão na internet, em notícia veiculada sobre o termo de cooperação técnica assinado para a liberação de recursos. O MPF, por sua vez, alega que aguarda elaboração, pela Seeduc, de listagem indicando quais as escolas beneficiadas com obras estruturais, assim como quais as intervenções devem ser realizadas, a previsão de custo e a quantidade de alunos beneficiados. Uma das coordenadoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Beatriz Lugão aponta diversos outros colégios, fora da lista já divulgada, que enfrentam sérios problemas de infraestrutura. Os principais problemas, segundo ela, são infiltrações, risco de incêndio decorrente de ausência de manutenção elétrica e telhados destruídos. “Temos uma escola em São Gonçalo, chamada Coronel João Tarcisio Bueno, que está sem telhado há dois anos. O colégio foi todo interditado, e os alunos foram transferidos para uma unidade vizinha. E o que será feito? Até agora, tudo que temos é um orçamento, no valor de R$ 3 milhões, e os alunos prejudicados”, cobra a educadora, referindo-se a uma escola que está fora da listagem do MPF. De acordo com o procurador Sérgio Pinel, os principais problemas da rede estadual foram investigados por meio do programa Ministério Público Pela Educação (MPEduc), em que membros dos ministérios visitaram as unidades públicas e entrevistaram servidores. O diagnóstico revelou que a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em 64% das 1.221 unidades escolares. Para Pinel, a decisão judicial de empregar o dinheiro desviado com a corrupção para reerguer unidades escolares é histórica e deverá ser copiada por outros estados brasileiros. “O projeto executivo das reformas está sendo trabalhado. O prazo para que a Secretaria estadual de Educação apresente os projetos foi repactuado para até 40 dias. Estamos em fase de elaboração dos projetos de reformas”, afirmou. Também integrante do Sepe, Marta Moraes cobrou maior investimento em manutenção por parte do governo estadual. “Temos escolas onde os alunos convivem com chuva dentro de sala de aula. A maioria não tem nenhum tipo de manutenção. Não temos nem porteiro. Acho a iniciativa ótima, mas precisamos de mais. Muitas escolas estão em péssimas condições de conservação. E nós, professores, convivemos com esses problemas diariamente”, detona. Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Comte Bittencourt (PPS) discorda do fato de a listagem de escolas beneficiadas com a cifra recuperada com a corrupção não seja determinada pela própria pasta correspondente. “Há uns cinco anos, a …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (22) que deixará caducar a medida provisória que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras. A matéria precisaria ser aprovada antes do dia 1º de junho na Casa e no Senado para não perder validade. “[O relatório da MP vem] Com aumento de tarifa. Nem o plenário da Câmara o nem do Senado querem votar”, afirmou. Segundo Maia, o governo e a Fazenda foram avisados de que havia desconforto nas bancadas com o texto do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). “Se não tem voto, não adianta ficar insistindo. Tem outras matérias que a gente precisa aprovar também”, disse. Ele afirmou que o governo reenviará a matéria por meio de projeto de lei.

A lei municipal que obriga empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço a retirarem cabos e fios que estejam sem uso foi sancionada na última segunda-feira. Agora, as empresas têm um prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras. A partir de agosto, a lei entra em vigor. A solicitação de retirada dos fios poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do poder público. A empresa notificada terá um prazo de até 10 dias para fazer a retirada. Caso contrário, pagará multa de R$ 500,00 por dia de atraso. A lei, de autoria do deputado Eriberto Rafael (PTC), tem como objetivo retirar o emaranhado de fios que enfeiam a cidade e podem causar riscos à população. “Ouvi relatos de pessoas nas ruas, principalmente nas comunidades, pedindo essa medida. Fios à vista levam riscos às pessoas. É uma preocupação do povo”. Eriberto Rafael ressaltou ainda que a determinação atinge empresas como Celpe e operadoras de telefonia.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne a partir das 9h30 de hoje (23) para discutir a alta dos combustíveis. O debate ocorre um dia depois de o governo anunciar o acordo com o Congresso para reduzir o preço do diesel. O Executivo se compromete a eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento. Para discutir o assunto, foram convidados o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto de Abreu Madruga, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os governadores contribuíssem, reduzindo a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – principal tributo estadual. Segundo ele, os estados são os que mais se beneficiam dos aumentos dos combustíveis, uma vez que o ICMS representa um percentual do valor do diesel e da gasolina. Na maioria dos estados, o ICMS varia entre 30% e 32%, impactando os preços finais. No próximo dia 30, uma comissão geral vai debater os preços dos combustíveis no plenário da Câmara dos Deputados. Arrecadação Ontem (22), o  Ministério da Fazenda informou que a arrecadação atual chega a R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso. Desde setembro de 2017, a  proposta de reoneração está em discussão no Congresso sem consenso. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas, como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve somar R$ 5 bilhões. Caminhoneiros O governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), a categoria faz protestos e bloqueia estradas em vários estados. Os caminhoneiros se queixam da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

A partir desta quarta-feira (23), os dias prometem ser mais difíceis para muitos usuários de transporte público da Região Metropolitana do Recife. Isto porque o Grande Recife Consórcio anunciou, nesta terça-feira (22) que a frota de ônibus funcionará com uma diminuição de 8% no número de viagens em dias úteis. De acordo com o Consórcio, a medida é emergencial e a redução foi necessário em decorrência da paralisação dos caminhoneiros e o comprometimento no abastecimento de óleo diesel nas empresas operadoras. Confira a nota na íntegra: O Grande Recife informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros e o comprometimento no abastecimento de óleo diesel nas empresas operadoras, os ônibus da Região Metropolitana do Recife deverão circular, no início da manhã desta quarta-feira (23), com a mesma frota utilizada no período de férias de janeiro de 2018. A medida é emergencial e representa uma diminuição de 8% no número de viagens em dias úteis.   O Consórcio, enquanto órgão gestor do transporte público, vai acompanhar a operação dos ônibus e a paralisação dos caminhoneiros. A depender dos rumos dados à manifestação, o Grande Recife poderá tomar outras medidas ao longo do dia.

O Brasil tem uma legislação considerada avançada para garantir direitos das pessoas com deficiência. Mas a realidade é bem diferente da teoria. Essa é uma das conclusões do relatório que a Human Rights Watch divulga nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, sobre as condições de vida e o tratamento de quem tem mobilidade e sentidos reduzidos ou sofre de distúrbios psicossociais, entre outras deficiências. O documento alerta também para a ausência de apoio público e de fiscalização nas instituições que se propõem a cuidar e a abrigar estas pessoas. Em praticamente todos os locais visitados e que deveriam acolher e ajudar os portadores de deficiência a se desenvolverem, pesquisadores encontraram condições degradantes, como adultos e crianças amarrados a camas e que passam o dia sem nenhum estímulo que os permita buscar uma vida com independência. “Eles ficam até morrer”, afirmou diretor de abrigo, cuja frase deu nome ao relatório. Dezenove abrigos foram visitados no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. O levantamento foi realizado entre novembro de 2016 e março de 2018. Pesquisadores destacam o grande número de pessoas dividindo o mesmo espaço e a falta de roupas e bens pessoais de cada interno. Em alguns locais, até escova de dentes é compartilhada.

Em seu segundo dia, a paralisação dos caminhoneiros contra o aumento no preço do diesel afetou diversos serviços em todo o país. Aeroportos, indústrias e agroindustrias tiveram suas atividades atingidas pelos protestos nas principais rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizava, até as 15h57, interrupções em rodovias federais de 22 estados por causa da paralisação. Já de acordo com a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa a categoria, havia paralisações de caminhoneiros em 23 Estados. Em Brasília, a concessionária Inframerica, que administra o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, decidiu contingeciar o combustível estocado no aeroporto, por causa da possibilidade de falta de querosene para abastecer as aeronaves. Isto porque os veículos que transportam a querosene de aviação estão retidos em rodovias interditadas no entorno do Distrito Federal. Em São Paulo, os protestos afetaram diversas rodovias. A Rodovia Régis Bittencourt foi interditada na altura do quilômetro 279, em Embu das Artes, segundo informou a Arteris, concessionária responsável pela via que liga São Paulo à Região Sul do país. Também foi registrada interrupção em trechos da Rodovia Castello Branco devido aos protestos em sua pista expressa. Pouco depois das 20h, a CCR Via Oeste, que administra a via informava em sua página na internet que o tráfego tinha voltado ao normal. Em Santos, no litoral paulista, as operações de recepção e entrega de mercadorias nos terminais do Porto de Santos também foram atingidas. De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), apesar de o bloqueio ter impedido o acesso de veículos de carga, reduzindo a recepção e entrega de mercadorias, as operações de atracação e carga e descarga de navios ocorrem normalmente. Segundo a Codesp, no momento, 25 navios estão atracados no porto público e 13 nos terminais. No Rio Grande do Sul, a paralisação afetou a linha de produção da General Motors, devido a falta de abastecimento de componentes para a montagem de veículos. A empresa informou que suspendeu a produção na fábrica de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira. Além da paralisação, a GM disse também enfrentar “dificuldades na distribuição de veículos à rede de concessionárias.” No Rio de Janeiro, foram identificadas ações do movimento em cinco rodovias federais que cortam o estado. Na BR-493, em Itaboraí, houve bloqueio da passagem de caminhões no quilômetro 0. Na BR-273, conhecida como Rodovia Presidente Dutra, a pista no sentido São Paulo teve duas faixas interrompidas na altura do quilômetro 204, em Seropédica. Também entre os quilômetros 274 e 276, em Barra Mansa, houve presença de caminhoneiros no acostamento, sem grande impacto no tráfego. Foram ainda registradas manifestações nas margens da BR-393, em Volta Redonda; da BR-465, em Nova Iguaçu; e da BR-101, em três pontos: nos municípios de Itaguaí, em Itaboraí e em Campos dos Goytacazes. Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Volta Redonda e Região Sul Fluminense (Sinditac-VR), Francisco Wild, além da alta do combustível, há outras três motivações para o movimento. Uma delas é a cobrança da …

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou nesta terça-feira (22) que o governo eliminará a Cide (tributo) que incide sobre o diesel quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos. No mesmo anúncio, Guardia também informou que o governo acabará, em 2020, com a desoneração da folha em todos os setores. Se o projeto de reoneração for aprovado, o Legislativo fará, na prática, com que haja aumento nas receitas da União, que, em troca, cortará o tributo incidente sobre o diesel. As medidas são anunciadas em meio a protestos em todo o país contra o aumento no preço dos combustíveis. A Petrobras já anunciou que a política de reajuste dos preços não mudará. “Hoje fechamos um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado e o que acordamos é que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel e, ao mesmo tempo, o Congresso irá aparovar um projeto de reoneração da folha”. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota atual da Cide sobre o diesel representa menos de R$ 0,05 por litro. Guardia, em seguida, acrescentou: “A partir de dezembro de 2020, nenhum setor contará com o benefício da desoneração da folha.” Segundo o colunsita do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o Ministério da Fazenda negociava o acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), desde o período da tarde. Maia e Eunício chegaram a divulgar um vídeo nas redes sociais para anunciar o acordo. Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, a arrecadação anual com a Cide sobre o diesel é de cerca de R$ 2,5 bilhões. Situação fiscal Segundo o ministro da Fazenda, as medidas anunciadas nesta terça representam um movimento “equilibrado e condizente” com as atuais condições fiscais do país. “Estamos com canal aberto de diálogo com caminhoneiros para discutir e considerar outras medidas que possam mitigar os problemas”, afirmou. “Do ponto de vista fiscal, é importante enfatizar que temos pouco espaço fiscal. O que deixaremos de arrecadar da Cide será compensado neste exercício financeiro com o projeto de reoneração da folha”, acrescentou.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE que o entendimento fosse aplicado na Justiça Eleitoral. Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral sempre estimulou ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política. Além de defender a igualdade na distribuição de recursos, Rosa citou dados que mostram que o Brasil tem cerca de 10% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 14% no Senado, números inferiores em relação a parlamentos de países que restringem a participação da mulher na sociedade, como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita e Nigéria. “Em virtude do princípio [constitucional] da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero. Assim, não há como deixar de reconhecer, como sendo a única intepretação constitucional admissível aquela que determina aos partidos políticos a distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos”, afirmou a ministra. Em março, o STF considerou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.