O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões). A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso   A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Fonte: …

A Região Nordeste conta com o Monitor de Secas para acompanhar o ciclo de estiagem e melhorar a política e a gestão dos problemas decorrentes da escassez de chuva. O objetivo do Monitor é integrar o conhecimento técnico e científico já existente em diferentes instituições estaduais e federais e estabelecer diferentes graus de severidades da estiagem, permitindo acompanhar a evolução temporal e espacial. As informações são atualizadas mensalmente. O modelo foi baseado no Monitor de Secas dos Estados Unidos, desenvolvido pelo Centro Nacional de Mitigação de Secas dos EUA (NDMC). O modelo de acompanhamento facilita a tradução das informações em ferramentas e produtos para serem utilizados por instituições tomadoras de decisão e indivíduos, de modo a fortalecer os mecanismos de monitoramento, previsão e alerta precoce. Além disso, é uma maneira de consolidar em um mesmo lugar e com uma mesma linguagem as diferentes informações sobre seca na região, que sempre tiveram espalhadas em órgãos diferentes, usando indicadores diversos. “Não havia muita possibilidade de integração das informações e compartilhamento dos dados”, recorda Ana Paula Fiorezi, superintendente adjunta de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA). Na verdade, o que o equipamento faz é sistematizar o processo com uma metodologia bastante simples: usar indicadores de secas que são consagradas em nível mundial e classificar a seca em classes de severidade. “Vai de situação sem seca ou de seca moderada até seca excepcional. Uma vez por mês são elaborados mapas que permitem uma comparação da evolução da seca na região”, explica a representante da agência. Com o Monitor, é possível saber quais regiões estão sendo mais afetadas e conseguir traçar uma tendência de evolução dessa seca. “A resposta à seca não depende só da severidade do evento naquele determinado momento, mas de um acumulado de históricos porque uma coisa é você ter uma seca severa que persistia dois meses e outra que persistia há alguns anos”, complementa Ana Paula Fioreze. Ela explica ainda que quando o cidadão entra nesse mapa consegue visualizar as informações não somente por estados. “Não é uma instituição só que faz isso e privilegia a participação de todas as instituições estaduais. São três estados que fazem o revezamento na autoria: Bahia, com o Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia; Pernambuco com a Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima e o Ceará com a Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos”, ressalta. Eles usam dados que estão disponíveis em diferentes locais e consolidam as informações. Todos os estados participam de um processo de validação pegando os mapas e verificando com as pessoas que atuam no campo se aquilo corresponde a realidade ou não. As informações sobre seca dificilmente são conseguidas em tempo real. A periodicidade que se consegue por enquanto é mensal. “Na verdade é um instrumento utilizado mais pelos órgãos gestores de recursos hídricos. Mas vários estados e o Ministério da Integração, também em algumas ações, usam para confirmar situação de emergência ou de calamidade …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (23), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a volta do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman à prisão.  Em outubro do ano passado, Nuzman foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelos ministros da Sexta Turma. Nuzman foi denunciado por corrupção e organização criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Unfairplay, que investiga a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016. No parecer, a procuradoria sustenta que o ex-presidente do COB poderia ocultar bens eventualmente adquiridos de forma ilícita e atrapalhar as investigações. “É possível afirmar a probabilidade de que, caso seja solto, venha a empreender esforços para eliminar provas dos crimes perpetrados por ele e pela organização, dificultando as apurações em curso e a fase instrutória das ações penais já deflagradas”, argumenta a PGR. A prisão de Nuzman foi substituída, por meio de liminar, por medidas cautelares alternativas, entre as quais a proibição de deixar o Rio de Janeiro e de ter acesso às instalações do COB. Ele também teve que entregar o passaporte e deve se apresentar regularmente à Justiça. Segundo a denúncia do MPF, Nuzman teria participado de um esquema que pagou mais de R$ 6 milhões a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional (COI) em troca de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos. No habeas corpus, a defesa de Nuzman alegou que a prisão preventiva do dirigente é “medida abusiva, desnecessária e ilegal”. Os advogados negaram que o ex-presidente tenha “vínculo, de qualquer natureza, no campo de ilicitudes penais, em obras de empreiteiras, com sobrepreço e propinas”. Idade avançada O subprocurador-geral da República Rogério Navarro afirma que a idade avançada do ex-presidente do COB, que já tem mais 75 anos, não autoriza a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Navarro diz que a existência de doença grave, alegada pela defesa, não demonstrou a necessidade de Nuzman de tratamento de saúde especial ou diferenciado. Procurada, a defesa de Nuzman alegou que sua prisão revelou-se abusiva, desnecessária e ilegal. “O STJ revogou a prisão preventiva em deliberação colegiada e todos os fundamentos daquela decisão unânime permanecem válidos até hoje. Não há qualquer motivo para que uma nova violência seja praticada contra Nuzman, como pretende o Ministério Público com base em ilações e conjecturas sem amparo na realidade”, expressou a defesa, em nota divulgada à imprensa. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/procuradoria-geral-da-republica-defende-volta-de-nuzman-prisao

Termina hoje (23) o prazo para os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) comparecerem às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é desclassificado. O candidato deve verificar na instituição os horários e o local onde deve comparecer. Na página do ProUni, na internet, estão relacionados os documentos a serem entregues, entre eles documentos pessoais e comprovantes de rendimento, de residência e de conclusão do ensino médio. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 2 de março e a comprovação de informações deverá ser feita entre os dias 2 e 9 de março. O estudante que não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera no período de 16 a 19 de março. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais. As integrais se destinam aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-02/convocado-na-1a-chamado-do-prouni-tem-ate-hoje-para-comprovar-informacoes

O governo do Pará determinou que a mineradora Hydro AluNorte forneça água potável para os moradores das comunidades afetadas pelo vazamento de resíduos tóxicos de um depósito da empresa, localizado em Barcarena, região metropolitana de Belém, no último fim de semana. A determinação do governo faz parte de um plano de contingência que a Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade começou a implementar hoje (23) e que inclui a coleta de amostras de água de poços artesianos utilizados por moradores das comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. As amostras coletadas serão analisadas pelo Laboratório Central (Lacen) a fim de acompanhar a qualidade da água para o consumo humano. Agentes da Defesa Civil estadual foram designados para a área, enquanto à secretaria estadual de Saúde Pública foi designado que avalie a situação epidemiológica da população, realizando exames de saúde. Em função das fortes chuvas que continuam atingindo a região, os órgãos públicos responsáveis intensificarão o monitoramento no depósito. As medidas foram adotadas horas após o Instituto Evandro Chagas divulgar um laudo atestando que resíduos tóxicos vazaram de um depósito da empresa, afetando o meio ambiente e prejudicando moradores das três comunidades. No laudo, o instituto recomendou o fornecimento de água para a população afetada, alegando que o vazamento pode ter comprometido o lençol freático – o que ainda não foi possível averiguar devido ao alagamento do terreno em função das fortes chuvas. Hoje (23), a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual também recomendou a distribuição de água potável aos moradores atingidos. O governo estadual também criou um grupo de trabalho para monitorar a situação e a saúde dos moradores das comunidades próximas ao local do vazamento. Integram o grupo representantes das secretarias estaduais de Saúde Pública, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, da Companhia de Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil e da Procuradoria-Geral estadual. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – que chegou a divulgar uma nota garantindo que “as inspeções técnicas realizadas em conjunto com outros órgãos [tinham confirmado] que não houve rompimento e nem transbordamento da chamada lama vermelha do depósito da Hydro AluNorte” – notificou a empresa a apresentar informações sobre o índice pluviométrico [quantidade de chuvas] registrado na área onde estão armazenados os resíduos e um laudo analítico do rio próximo. Em nota em que menciona a “suspeita” do Instituto Evandro Chagas de que a água utilizada para consumo pelos moradores das comunidades afetadas estão contaminadas, a Hydro AluNorte reafirma que as pesquisas técnicas realizadas por diferentes autoridades de vigilância confirmaram que não houve vazamento ou ruptura dos depósitos de resíduos – contrariando a conclusão do instituto. A empresa informou que apoiará a população fornecendo água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro. “A Hydro também colabora com as mesmas comunidades para encontrar soluções para o acesso permanente à água potável”, informa a empresa, acrescentando que ainda vai analisar o laudo do Instituto Evandro Chagas. O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, que notaram a alteração na …

O programa para declarar o imposto de renda em 2018 estará disponível para download a partir da próxima segunda feira. Está obrigado a declarar os rendimentos à Receita quem recebeu em 2017 mais de R$ 28.559,70. O prazo para declaração vai de 1º de março até o dia 30 de abril. A receita espera um crescimento de cerca de 1% no número de declarantes, algo em torno de 28 milhões de declarações. Quem não informar os rendimentos a Receita, está sujeito a multas. A Receita Federal quer ter mais informações sobre os bens dos contribuintes, como imóveis e carros, além de dados das aplicações financeiras. A Receita quer saber, por exemplo, no caso de imóveis, o número do registro da residência e a data de aquisição do patrimônio. Em relação aos automóveis, o contribuinte tem que registrar agora o Renavam do carro na declaração do IR. A Receita também quer saber o CNPJ das instituições de quem tem aplicações no mercado financeiro. Neste ano, a declaração dessas informações adicionais será opcional, mas a partir de 2019 será obrigatório informar à Receita os detalhes sobre os bens. O supervisor nacional do imposto de renda, Joaquim Adir, recomenda que o contribuinte preencha esses dados. Outra novidade neste ano é a redução de 12 para 8 anos a idade mínima para informar o CPF dos dependentes ou alimentandos. A ideia é que no próximo ano seja obrigatório declarar o CPF de todos os dependentes. http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional/2018/02/programa-para-declaracao-do-ir-estara

Pela primeira vez na sua história, as Nações Unidas atingiram a paridade de gênero no seu alto escalão, com ligeira diferença a mais para o lado feminino: agora são 23 mulheres e 21 homens na linha de frente da organização. E até o fim deste mês, o grupo da alta liderança ganhará mais uma mulher. A informação foi dada nesta sexta-feira (23) pelo porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric. O chefe das Nações Unidas, António Guterres, em reunião com seu gabinete hoje, ressaltou que ainda que a notícia seja motivo de celebração, esta é apenas uma parte do plano da ONU para estabelecer a paridade de gêneros. O objetivo do secretário-geral é que a organização alcance esta paridade em um nível mais amplo até 2021. Assim que assumiu o seu posto, Guterres anunciou o nome da nigeriana Amina Mohammed como vice-secretária-geral e da embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti como sua chefe de gabinete. Ainda no encontro, Guterres falou da importância de a ONU continuar a combater a exploração e os abusos sexuais dentro da organização. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/em-momento-historico-onu-tem-mais-mulheres-que-homens-na-lideranca

A cobrança pela marcação de assento anunciada pela companhia aérea Gol não vale para bilhete  adquirido por passageiro com necessidade de assistência especial (pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção), informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por meio de nota encaminhada à Agência Brasil. Nesses casos, vale uma resolução da agência reguladora que determina que essas pessoas devem ocupar “com precedência aos demais passageiros, os assentos junto ao corredor localizado em fileiras próximas às portas principais de embarque e desembarque da aeronave”. O descumprimento das regras pode resultar em multa a ser aplicada pela Anac. A Resolução 280 da Anac dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial. A agência considera que integram essa categoria as pessoas “com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro”. A resolução, entretanto, não se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional e “aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional”. Na quinta-feira (22), a Gol informou que vai adotar novas regras para a escolha dos assentos nos voos da companhia. Pela nova regra, quem quiser escolher o assento no momento da aquisição do bilhete terá de pagar uma taxa adicional. A taxa para reservar o lugar do voo será de R$ 10 a R$ 20, dependendo da classe tarifária do bilhete. A escolha do assento só será gratuita no período do check-in que começa sete dias antes da viagem. A cobrança vale para as passagens compradas a partir de hoje (23). Com a mudança a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa, a Max, a Plus, a Light e a Promo. A Gol disse que com a mudança pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo. Questionada sobre as novas regras adotadas pela Gol, a Anac disse à Agência Brasil que não está em suas competências a regulação de eventual cobrança para marcação de assento. “Trata-se de um serviço acessório que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação civil brasileira. Em todo o mundo as empresas têm liberdade para implementar o serviço de acordo com a política comercial de cada uma”, disse a Anac. A medida também mobilizou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que marcou para segunda-feira (26) uma reunião para pedir explicações à companhia. A reunião, de acordo com o DPDC, vai servir para “obter informações sobre as novas práticas tarifárias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto”, disse a assessoria do departamento. A princípio, para o departamento, não há ilegalidade na cobrança, mas defende que precisa ser ajustada ao Código de Defesa do Consumidor. O DPDC também quer saber da Gol como a mudança afeta crianças, que supostamente podem ser alocados …

As Forças Armadas e as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro fizeram hoje (23) ações em três comunidades na zona oeste da cidade: Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia. As três localidades são dominadas por grupos de traficantes e registram tiroteios quase diários. Na ações, os militares usaram blindados e atuaram no terreno com 3.200 homens das Forças Armadas, mais integrantes das polícias Civil e Militar. Foram destruídas barricadas montadas por traficantes. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), 27 pessoas foram encaminhadas para delegacia, sendo um menor de idade. Houve apreensão de duas pistolas, um fuzil falso, carregadores de armas, munições, 12 carros,13 motos, oito radiotransmissores, além de grande quantidade de drogas. Um dos objetivos era prender um homem suspeito pela morte de um integrante do Exército, que teve sua arma encontrada na Vila Kennedy. Durante a ação, agentes das Forças Armadas cadastraram e tiraram fotos de pessoas durante abordagens. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), a medida é para identificar suspeitos com antecedentes criminais ou mandados judiciais. “O processo chamado “sarqueamento” (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Não há ilegalidade nesse procedimento”. O defensor público do estado, André Castro, considera que esse tipo de ação não tem respaldo na Constituição. “Não se pode, sem uma ordem judicial, ou sem fundada suspeita, abordar o cidadão e exigir que ele seja identificado, fotografado. É um procedimento que atenta contra a liberdade individual”, disse Castro, durante evento da Defensoria Pública. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/militares-e-policias-destroem-barricadas-e-apreendem-armas-em-comunidades-do

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (23/2) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia. Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas. Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Aneel mantém bandeira tarifária verde para as contas de luz em março

O Ministério da Justiça (MJ) informou nesta sexta-feira (23) que, em 2018, as investigações da Operação Lava Jato levaram ao bloqueio de mais de US$ 44 milhões (R$ 142,61 milhões, ao câmbio do dia) no exterior. Os valores, depositados em bancos suíços, foram bloqueados como resultado de uma cooperação jurídica internacional entre o MJ e o governo da Suíça. Os recursos bloqueados em 2018 ainda não foram devolvidos ao Brasil. O MJ informou que isso só vai ocorrer “após o trânsito em julgado das ações condenatórias penais na Justiça brasileira ou após a concordância dos réus em dispor desses ativos mantidos no exterior, nos casos que envolvem acordos de colaboração premiada”. Entre 2014 e fevereiro de 2018, as investigações da Lava Jato resultaram no bloqueio de US$ 377,5 milhões no exterior. Desse valor, US$ 135 milhões (R$ 437,55 milhões ao câmbio do dia) já foram repatriados. Fonte: AB http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/resultados-da-lava-jato-garantem-bloqueio-de-us-44-milhoes-no-exterior-em-2018

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para mandar para a primeira instância uma série de recursos apresentados por investigados do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara“. Na prática, ele foi contra estender aos demais denunciados a imunidade do presidente da República, Michel Temer, que teve seu processo paralisado por ordem da Câmara dos Deputados. Apenas Fachin votou até agora. Os demais ministros vão se manifestar na próxima terça-feira, a partir das 9h, quando será realizada a última sessão do STF antes do recesso de fim de ano. — A imunidade formal tem por finalidade regular o exercício dos cargos de presidente da República e ministro de Estado, razão pela qual não é extensível a codenunciados — disse Fachin. Além de Temer, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou em setembro outros políticos do PMDB por envolvimento numa organização criminosa que teria desviado dinheiro público. Eles não queriam que parte do inquérito fosse enviada para a primeira instância, em especial para o juiz federal Sergio Moro, conforme determinado por Fachin em decisão anterior. Assim recorreram e, agora, seus pedidos estão sendo analisados no plenário do STF.   Alguns deles, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que estão presos, solicitaram mais: que o inquérito fique parado no STF enquanto não acabar o mandato do presidente Michel Temer, que vai até 1º de janeiro de 2019. Antes de Fachin votar, vários advogados falaram na tribuna do plenário do STF. Gamil Föppel, que defende Geddel, alegou que foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que argumentou que as condutas de investigados com foro – como Temer – estão imbricadas às daqueles sem foro – caso de seu cliente. Assim, não seria possível separar os processos. — O fato de a Câmara não ter dado licença (ao prosseguimento da denúncia contra Temer) retirou o vínculo que existia? — questionou Gamil. Além de Cunha e Geddel, outros também reclamaram da decisão de Fachin em fatiar o inquérito, enviando partes dele para a primeira instância. É o caso do banqueiro André Esteves, do empresário Joesley Batista, dono da JBS, do executivo da empresa Ricardo Saud, e do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Ticiano Fiqueiredo e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogados dos investigados ligados à JBS, também defenderam a continuidade do processo no STF. Ambos sustentaram que seus clientes fizeram a delação mais eficiente da história brasileira, numa referência aos inquéritos abertos em razão disso, entre eles o que investiga Temer. Joesley e Saud foram presos depois que surgiram suspeitas de que omitiram informações em seus depoimentos. Os defensores querem que seja definido primeiramente se o acordo será mantido ou não, o que ainda está pendente de decisão no STF. — Estão diante da maior, mais eficiente e eficaz delação. Peço que a mantenham — disse Ticiano. Alguns investigados não denunciados, caso do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), pediram o arquivamento. …

A Polícia Federal (PF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer há dois meses, mas ainda não obteve resposta ao pedido. A solicitação foi feita em 19 de dezembro de 2017 à procuradora-geral, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo presidente teria beneficiado empresas do setor portuário de Santos. Ela, porém, ainda não se manifestou sobre o pedido. O GLOBO teve acesso ao documento.   No despacho em que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pede para prorrogar o prazo da investigação do decreto dos portos por mais 60 dias. Ele afirma que as medidas “mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados”. Ressalta também que sem elas “a investigação poderá não atingir sua finalidade”. O delegado destaca a permissão da PGR como “necessária” para a PF continuar a investigação que envolve o presidente. O pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de Temer foi encaminhado à PGR quatro dias depois do delegado Cleyber receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser “necessária” a quebra dos sigilos do presidente e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. O GLOBO apurou com fontes com acesso à investigação que a solicitação de quebra dos sigilos foi feita de forma sigilosa, separadamente ao inquérito, e ainda não teve manifestação de Raquel Dodge. Sem citar nominalmente Temer, analistas recomendaram ao delegado obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer. Procurada, Raquel Dodge afirmou que “estranha o vazamento de informações que são sigilosas” e que se manifestará nos autos sobre o assunto. Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/policia-federal-diz-que-pgr-dificulta-quebra-do-sigilo-de-temer-22427014#ixzz581KJQTy0 stest

O deputado federal Gonzaga Patriota participará no dia 26 de fevereiro da “1° Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. A conferência é aberta a toda comunidade e tem por objetivo apresentar aos acadêmicos conhecimento técnico sobre a transposição do rio Tocantins, visando criar um ambiente de debates com autoridades competentes no assunto. Juntamente com um grupo de especialistas que reúne técnicos e acadêmicos das áreas de geologia, engenharia ambiental, engenharia agronômica e direito ambiental, o deputado Gonzaga Patriota debaterá o relatório de seu projeto de lei, com exposição de ideias pelos palestrantes em mesa redonda. A discussão promoverá espaço para que os participantes tirem suas dúvidas a respeito dos assuntos abordados. “A transposição do Rio Tocantins é um projeto de Lei que requer debate e discussão entre agentes públicos, especialistas e a população em geral, para que os estudos técnicos realizados possam dirimir as dúvidas à respeito das mudanças nas regiões envolvidas”, destaca Patriota, afirmando que a interligação dessas bacias é importante não somente para o nordeste, mas também para o estado do Tocantins, que receberá 5 bilhões de reais em investimentos de infraestrutura, geração de emprego, fornecimento de energia, dentre outros. Segundo o deputado, regiões até a Serra da Garganta e o estado do Piauí também serão beneficiados .

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” é uma das frases mais célebres atribuídas a Joseph Goebbels, o temível Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista entre 1933 e 1945. O governo Temer se esmerou nas últimas semanas em embalar mentiras nos bons veículos do ramo crente de que pode consegue antecipar vitórias em batalhas que já nasceram perdidas. A primeira insensatez, com ares de improbidade no uso de dinheiro público, pôde ser visto nas bancas no último fim de semana. A última edição de três das quatro principais revistas semanais brasileiras, Veja, Época e IstoÉ – Carta Capital foi tirada do rachuncho -, exibem uma interessante coincidência nas capas, tomadas por uma propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência. Istoé Dinheiro também foi às bancas com a capa publicitária. As revistas ainda estavam quentes nas bancas quando o governo desistiu das reformas e partiu para a alternativa intervenção militar. No anúncio, com a logomarca do governo federal e um aviso de que se tratava de uma sobrecapa publicitária, a foto de um menino e o texto “Reforma da Previdência hoje para ele se aposentar amanhã”. Desde meados de 2017 o governo gastou uma pequena fortuna em inserções, especialmente na TV aberta, com mensagens a favor da reforma. Quem passou nas últimas semanas pelos aeroportos brasileiros também viu banners e vídeos nesse sentido. No ano passado, o governo destinou 170 milhões para despesas com comunicação no Orçamento. Entre janeiro e junho, havia executado 100 milhões, incluídos os anúncios em defesa da reforma da Previdência. De acordo com informações veiculadas em dezembro, à época a equipe de comunicação do Planalto planejava outros 72 milhões nos últimos dias para tentar diminuir a resistência da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem. Hoje, o governo bipolar publica, em duas meias páginas, apenas no Globo, um anúncio – sem assinatura de agência – no mínimo arriscado, vendendo a ideia de que a vitória na intervenção militar no Rio é só uma questão de tempo. “O governo, que está tirando o país da maior recessão de sua história, agora vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”. De novo, a imagem de uma família sorridente, dessa vez com a praia do Leblon ao fundo. Numa leitura subliminar: ataca-se os morros e comunidades com pobres – não se tem notícia de cercos a prédios na Vieira Souto ou a condomínios na Barra da Tijuca -, devolve-se a paz à classe média e aos ricos da Zona Sul. Alguém disse que as campanhas do governo parecem anúncio de banco – e é verdade. Ganham os mesmos. Perdem os de sempre. http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=187110

O sucesso global de empresas de tecnologia como Apple, Google e Facebook ajudou a disseminar a tese de que boas ideias podem se transformar em grandes negócios. Contudo, o caminho não é simples, e parte das empresas iniciantes não consegue se manter no mercado. É o que mostra pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cerca de 30% das startups analisadas fecharam as portas no último período. O levantamento foi realizado com empresas participantes do programa Inovativa Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que promove ações de assistência e capacitação. Foram ouvidas 1.044 companhias, principalmente de Tecnologia da Informação e da Comunicação (31%), Desenvolvimento de Software (21%) e Serviços (18%). As empresas entrevistadas apontaram como principal motivo para o fechamento a dificuldade de acesso a capital (40%), obstáculos para entrar no mercado (16%) e divergências entre os sócios (12%). Busca de recursos Ivan Cruz Júnior, co-fundador da startup Mereo, que oferece soluções de controle de desempenho de trabalhadores, aponta uma dificuldade das empresas de obter investimentos. “Existem fundos no Brasil, mas chegar a eles não é fácil, e muitas vezes eles querem algo mais concreto, com resultado, já para investir. E, com isso, acabam sendo poucas empresas que ganham o recurso”, afirma. Para Cruz, diferentemente de outros locais onde a cultura de investimento é forte, como nos Estados Unidos, no Brasil, há uma preferência pela aplicação de recursos no mercado financeiro, pois este remunera mais e acaba sendo mais vantajoso do que investir no setor produtivo, em especial em startups. A Prêmio Ideia é um exemplo de luta para se manter no mercado. A empresa mineira desenvolve soluções tecnológicas voltadas para a promoção de inovações em instituições privadas e públicas. No início de sua trajetória, foi apoiada por um dos programas do governo, o Startup Brasil. Também conseguiu recursos de um investidor-anjo, nome dado quando a pessoa coloca capital próprio no negócio. Agora, porém, a Prêmio Ideia luta para continuar atuando. Segundo Everton Almeida, um dos sócios, além do desafio de captar clientes e projetos, a conquista de investimentos demanda grande esforço. “Nós já participamos de alguns eventos com investidores, porém nunca tivemos sucesso com relação a isso. Temos pouco tempo para apresentação do produto, o que dificulta colocar a ideia”, relata. Empresas aceleradas Como forma de dar apoio à manutenção dessas empresas, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços lançou o programa Inovativa Brasil, que promove um conjunto de ações de assistência às startups, também conhecidas no jargão técnico como “aceleração”. De acordo com a pasta, a iniciativa oferece assistência a empresas iniciantes para que possam estruturar negócios, captar investimentos e construir sua inserção no mercado. Até o momento, 646 companhias foram beneficiadas pelo Inovativa. “A ideia é realmente de apoiá-las na negociação com grandes empresas, investidores e no acesso a recursos públicos”, disse o diretor de Inovação do ministério, Igor Nazareth. A pesquisa identificou desempenho melhor em companhias “aceleradas”. Entre estas, o percentual das que encerraram …

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (22/2) a abertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV). O objetivo do PVD, informa o banco, é ajustar a estrutura ao cenário competitivo e econômico atual, buscando mais eficiência. Em nota, a Caixa informa que o período para adesão será de 23 de fevereiro a 5 de março. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho a pedido do funcionários, dispensando-se o cumprimento de aviso prévio. “O limite máximo de desligamentos para o Programa está fixado em 2.964 empregados e obedecerá o orçamento aprovado. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é de economia de aproximadamente R$ 500 milhões ao ano a partir de dezembro de 2018”, diz o banco. Podem aderir ao Programa os empregados aposentados pelo INSS até a data de desligamento, sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa; ou aptos a se aposentarem pelo INSS até 31 de dezembro de 2018, também sem exigência de tempo; ou com, no mínimo, 15 anos de trabalho na Caixa, no contrato de trabalho vigente, até a data de desligamento; ou ainda com adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/função gratificada até a data de desligamento, também sem exigência de tempo na Caixa. O incentivo financeiro, de caráter indenizatório, será equivalente a 9,8 remunerações base do empregado, considerando como referência a data de 31 de janeiro de 2018, e pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda e sem recolhimento de encargos sociais. Segundo a Caixa, os empregados optantes ao Saúde Caixa que se aposentarem até 31 de dezembro e aderirem ao PVD terão a manutenção do plano. Os demais casos terão a manutenção do plano por 24 meses sem a possibilidade de prorrogação. Fonte: metropoles Caixa abre PDV e espera economia de R$ 500 milhões ao ano

As prisões brasileiras têm uma média de 7 presos por agente penitenciário. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 dentro do Monitor da Violência com base nos dados mais atualizados dos 26 estados e do Distrito Federal. São mais de 686 mil presos sob a custódia de 98 mil agentes em todo o país. O Monitor da Violência é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A proporção mínima desejável é de um agente para cinco presos, segundo uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ela foi baseada na proporção média dos países europeus e tem o objetivo de servir de critério para a análise dos projetos encaminhados pelos estados ao Ministério da Justiça para a construção de unidades penais com recursos da União. De acordo com a pasta, a norma continua válida hoje. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/brasil-tem-media-de-7-presos-por-agente-penitenciario-19-estados-descumprem-limite-recomendado.ghtml

O Curso de Línguas Popular Aberto à Comunidade (Clipac), oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco, está com seleção aberta para professores de idiomas na condição de professor voluntário. Os profissionais poderão ministrar aulas de alemão ou francês para turmas do nível iniciante. Os interessados devem encaminhar o currículo e contato telefônico com o título “Vaga Professor” para o e-mail [email protected] até a terça-feira. As aulas terão início no mês de abril e seguem até julho. Os critérios exigidos para a seleção são: ser profissional, graduando ou ter nível de proficiência B1 comprovado; ter tido experiência com ensino de línguas; e dispor de três horas semanais nos turnos da manhã ou tarde. Os candidatos com perfil compatível serão convocados para uma entrevista seguida de apresentação de uma aula (tema livre) que será avaliada por uma banca. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/02/22/interna_vidaurbana,742687/ufpe-busca-professores-voluntarios-para-curso-de-idiomas-aberto-a-comu.shtml

Os votos sobre os principais pontos de discussão do novo Código Florestal, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), estão empatados entre os onze ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski são contra a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008 – o que, segundo cálculos da Esalq/USP, isentou da necessidade de recuperação 41 milhões de hectares desmatados. O novo código foi aprovado em 2012. O voto decisivo sobre a questão será do ministro Celso de Mello, que não pôde votar porque a sessão desta quinta-feira, 22, precisou ser suspensa em função do horário. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, dia 28, às 14 horas. São duas espécies de anistia em discussão, ambas empatadas na análise dos ministros, entre considerá-las ou não inconstitucionais. Uma delas prevê que só não têm autorização para realizar novos desmatamentos aqueles que retiraram ilegalmente a vegetação depois de julho de 2008 – isso para quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para sair dessa situação, os envolvidos precisam promover a recomposição da vegetação. Os que desmataram ilegalmente antes disso, e estiverem participando do programa, não têm restrições. A data, 22 de julho de 2008, foi acatada pelo novo código porque corresponde à edição do decreto 6514/2008, que definiu o que são infrações administrativas ambientais. A outra anistia analisada é de sanções administrativas e criminais, como multas, para quem desmatou antes desse marco temporal. O Instituto Socioambiental (ISA) entende que esse trecho da lei beneficia quem desmatou ilegalmente e estimula a impunidade. Segundo Barroso, a lei não poderia desconsiderar as infrações anteriores a 2008. “A significativa atenuação do dever de reparação ao meio ambiente com definição de regime jurídico mais favorável a quem desmatou antes de 2008 viola o princípio da proporcionalidade”, afirmou durante o voto. Para o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor desse trecho da lei, se a norma for declarada inconstitucional, todos aqueles que se regulamentaram e aceitaram a recuperação estipulada terão que sofrer consequências não previstas. Outro trecho de destaque que está empatado, segundo o ISA, é o que trata da compensação de área de reserva legal desmatada. De acordo com o novo código, a compensação para quem desmatou pode ser feita no mesmo bioma. Antes, a transferência precisava ser feita em região de mesma micro bacia hidrográfica, o que restringia a área delimitada pela lei. MAIORIA. Os autores das ações que querem considerar trechos do novo código como inconstitucionais já conseguiram garantir maioria em pelo menos dois pontos. Um deles é o que possibilitava haver “gestão de resíduos” e atividades esportivas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Outro ponto que também já conta com aprovação da maioria é o entendimento de que o tratamento diferenciado para a recuperação de áreas desmatadas para terras indígenas não fica restrito àquelas que são “demarcadas” e “tituladas”. Nesse trecho da lei, o Código Florestal define normas especiais para recuperação de retirada ilegal de vegetação para pequenos proprietários, assim como para as terras indígenas e comunidades …

Uma parceria entre a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas do Recife (Sepod) e o Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) está oferecendo 75 vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional para ex-usuários de drogas. As aulas compõe o Programa Integra Recife, que é a parte de inserção social do Sistema Mais Recife de Políticas sobre Drogas. As vagas são para os cursos de torneiro e fresador mecânico (120 horas/aula), gestão de qualidade (40 horas/aula) e sistemas eletro-hidráulicos (60 horas/aula). Os treinamentos serão ministrados na Escola do Senai em Santo Amaro, nas tardes de março. As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas. COMO PARTICIPAR Quem tiver interesse em participar, pode ligar para o telefone (81) 3355-8969 ou comparecer, das 8h às 17h, na Sepod, que fica no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife. É preciso levar originais e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência na cidade do Recife. Em caso de encerramento das vagas, o público pode deixar o nome na lista de espera para as próximas turmas. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/02/22/interna_vidaurbana,742682/vagas-abertas-para-cursos-profissionalizantes-gratuitos-para-ex-usuari.shtml

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, propôs nesta quinta-feira, 29, a representantes de secretários estaduais e municipais de saúde vacinar toda a população brasileira contra febre amarela até o fim do ano. A área de recomendação de vacina contra a doença tem se expandido ao longo dos últimos anos, numa resposta à expansão da circulação do vírus que provoca a doença. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas no Nordeste e 10 milhões no Sudeste vivem em áreas onde não há recomendação de vacina. Na avaliação de Barros, seria possível atender a essa  demanda ainda neste ano. Isso porque a Fiocruz deverá entregar, este ano, 48 milhões de doses. Além disso, é esperado para o próximo semestre a entrada em funcionamento da fábrica da Libbs, numa produção em parceria com a Fiocruz. Isso seria suficiente para atender toda a demanda, incluindo a rotina. A proposta será discutida  entre Estados e municípios. A ideia também  foi apresentada na Organização Mundial da Saúde. Fonte: DP  

Os produtores rurais de baixa renda poderão pegar mais crédito oficial para comprar terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, de R$ 80 mil para R$ 140 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A mudança regulamentou as alterações da Lei 13.001, que criou o PNCF. Em julho do ano passado, o Congresso havia aprovado a elevação do teto de financiamento, mas a mudança precisava do aval do CMN para entrar em vigor.   O CMN também alterou o tipo de amortização (pagamento) das linhas de crédito do programa. Os financiamentos passarão a obedecer à tabela Price, onde as prestações são fixas. Até agora, as linhas seguiam o sistema de amortização constante (SAC), no qual as primeiras parcelas são maiores e diminuem ao longo do tempo. De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mudança dará mais previsibilidade para os pequenos produtores tomarem crédito. As prestações fixas, ressaltou a pasta, permitem que o mutuário se programe melhor para pagar os financiamentos em dia e não cair em inadimplência. Atendimento facilitado Em outra votação, o CMN autorizou que as instituições financeiras de crédito rural (bancos e cooperativas de crédito) contratem empresas e pessoas físicas para venderem e firmarem empréstimos e financiamentos em localidades de difícil acesso. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança ampliará a oferta de crédito e aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode se refletir em juros menores para o produtor rural. Atualmente, o produtor rural precisa dirigir-se a uma agência bancária ou a um correspondente bancário (como lotéricas e agências dos Correios) para contratar operações de crédito. Agora, será possível fechar os empréstimos e financiamentos diretamente com os representantes das instituições financeiras, que ficarão encarregados de verificar os projetos apresentados pelos produtores, liberar o dinheiro e inserir os dados nos sistemas dos bancos e das cooperativas. O CMN também flexibilizou, temporariamente, a exigência de recursos que os bancos são obrigados a destinar ao crédito para médios produtores. Atualmente, os bancos têm de destinar 34% dos depósitos à vista para o crédito rural, dos quais 15% vão para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Oficialmente, são considerados médios produtores rurais quem fatura até R$ 1,76 milhão por ano. Até o fim da safra atual, em 30 de junho, os financiamentos de custeio (manutenção da lavoura) contratados por produtores que faturam mais que esse valor vão poder entrar no cálculo da subexigência de 15%. Os empréstimos, no entanto, deverão estar entre R$ 360 mil e R$ 1,5 milhão. A mudança não beneficia os produtores rurais, apenas ajuda as instituições financeiras a cumprir os requisitos de direcionamento de crédito. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/cmn-aumenta-teto-de-financiamento-para-produtores-de-baixa-renda-comprarem

Técnicos do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, apresentaram hoje (22) laudo comprovando que um depósito de resíduos da empresa mineradora Hydro Alunorte, localizado em Barcarena, região metropolitana de Belém (PA), transbordou no último fim de semana, despejando uma quantidade ainda incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente. Ainda de acordo com o documento, o vazamento coloca em risco a saúde de moradores de, ao menos, três comunidades próximas. O instituto recomenda que seja fornecida água potável para a população das comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba, que utilizam poços artesianos rasos para abastecimento d’água. Isso porque a análise de amostras do material colhidas no local aponta a presença de níveis elevados de chumbo, alumínio, sódio e outras substâncias prejudiciais à saúde humana e animal. As conclusões do laudo contrariam informações divulgadas nos últimos dias pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e pela empresa, que negam qualquer anormalidade. O instituto foi acionado pelos ministérios públicos do Pará (MP-PA) e Federal (MPF) para analisar se os reservatórios em que a empresa armazena toneladas de resíduos do processamento de bauxita tinham se rompido ou transbordado. Na inspeção, os técnicos não identificaram indícios de rompimento ou danos estruturais nos reservatórios, mas concluíram que estes estão operando no limite e que, com as chuvas dos últimos dias, parte do material vazou, atingindo igarapés próximos. Segundo o pesquisador em saúde pública Marcelo Oliveira Lima, os reservatórios da empresa transbordaram não apenas em virtude do volume de chuvas, mas também porque a empresa não foi capaz de tratar todo os seus efluentes. Com o transbordamento, a área interna da empresa foi usada para escoamento dos efluentes que, posteriormente, foram carreados pelas chuvas ou irregularmente lançados no meio ambiente. Falta de alertas Em seu relatório, os técnicos sugerem a criação de um plano de emergência que permita o monitoramento diário da situação, com a emissão de alertas à população quando necessário. “Percebemos que a população está vulnerável. Os sistemas de alertas ainda são bem falhos. Não há um plano de emergência efetivo. E, embora a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esteja ajudando bastante a estas comunidades, é uma instituição que não tem condições tecnológicas de oferecer uma resposta rápida”, acrescentou Lima. Ainda de acordo com o pesquisador, moradores das três comunidades afetadas continuam denunciando o vazamento de resíduos tóxicos. E, como a previsão é de que continue a chover forte na região, os técnicos do Instituto Evandro Chagas alertam: os moradores das comunidades próximas estão em risco. “Não sabemos o que pode ocorrer com estas comunidades, com a intensificação das chuvas”, acrescentou Lima. O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio. Segundo Petronilo Progênio Alves, a informação de que as bacias haviam transbordado começou a circular entre as comunidades no último sábado (17). “Estamos tentando achar uma solução para este problema, que é contínuo. Já houve vazamentos piores, que prejudicaram muito os rios e igarapés da região. …

Tendo entrado para a história por colocar o Brasil pela primeira vez na final da patinação artística individual dos Jogos Olímpicos de Inverno, Isadora Williams não conseguiu, hoje (23), repetir a boa apresentação da última quarta-feira. Ela sofreu uma queda e terminou a decisão em último lugar. A competição foi vencida pela russa Alina Zagitova, de 15 anos, que ficou com o ouro em PyeongChang.   A brasileira caiu no início da sua apresentação, ficando com 88,44 pontos no programa longo (144,18) no total, terminando sua participação na Coreia do Sul na 24ª posição. Isadora, de 22 anos, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu nos Estados Unidos, mas representa o Brasil em torneios internacionais desde 2010. Após a prova, ela foi comunicada que será a porta-bandeira do país na cerimônia de encerramento, repetindo Sochi-2014. A campeã Alina Zagitova fez hoje 156,65 pontos, ficando no total com 239,57. A medalha de prata ficou com sua compatriota Evgenia Medvedeva e o bronze foi para Kaetlyn Osmond, do Canadá.

Depois de registrar prejuízo de R$ 9,5 bilhões em 2016, o Banco Central (BC) fechou 2017 com lucro operacional de R$ 26 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (22) o balanço com as contas da instituição financeira no ano passado. Apesar do lucro operacional, a autoridade monetária perdeu R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais, compostas pela administração das reservas internacionais e pelas operações de swapcambial (compra e venda de dólares no mercado futuro). A perda total, somando os dois resultados, somou R$ 20,4 bilhões em 2017. Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. No primeiro semestre do ano passado, o BC tinha tido lucro operacional de R$ 11,3 bilhões e perdas de R$ 15,7 bilhões com as operações cambiais. No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 14,7 bilhões e perdas de R$ 30,7 bilhões com as operações cambiais. As perdas cambiais foram provocadas pela variação do dólar, que encerrou o ano passado com alta de 1,95%, insuficiente para cobrir os custos de captação das reservas externas do país. A estabilidade da moeda norte-americana contribuiu para que o valor em reais das reservas internacionais, que fecharam 2017 em US$ 381,972 bilhões, subisse pouco no ano passado. Em 2015, quando a divisa tinha subido 48%, o BC tinha registrado ganhos recordes de R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais. Os resultados do primeiro semestre foram cobertos pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2017 e no início de janeiro deste ano. Os resultados do segundo semestre serão cobertos da seguinte maneira: o BC repassará o lucro administrativo de R$ 14,7 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias e o Tesouro cobrirá as perdas cambiais da autoridade monetária até o décimo dia útil de 2019. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/depois-de-prejuizo-em-2016-banco-central-lucra-r-26-bilhoes-em-2017

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por Projeto de Lei, decreto ou Medida Provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública. “A organização disso [para criar o novo órgão] está sendo estudada. Por isso que esse ministério ainda não foi anunciado e nem foi estabelecida a forma legal para a sua criação”, disse em conversa com jornalistas no fim da tarde de hoje (22). Ao ser perguntado se o ministério sairia do papel na próxima semana, ele adotou um discurso paciente: “Na semana que vem ou na outra. Não há uma sangria desatada”.   Segundo ele, o governo ainda não definiu um nome para o ministério. Marun, no entanto, negou haver dificuldades para encontrar a pessoa certa para o cargo. “Não existe dificuldade em encontrar um nome. Existe um cuidado de encontrar um nome que o presidente Temer considere adequado para o exercício de funções de tanta responsabilidade”. Na opinião do ministro, o perfil do chefe do novo ministério deve ter qualidades técnicas e políticas. “Eu entendo que é uma função que é preciso conhecimento técnico e também o traquejo político. É o meu entendimento, mas essa é uma escolha do presidente Temer, que entende muito mais do que eu. Ele foi secretário de Segurança duas vezes”. O orçamento do novo ministério virá de recursos já previstos. Marun explicou que as entidades já existentes que vão compor o órgão vão trazer consigo seus orçamentos. “Haverá o remanejamento de recursos e a utilização de recursos orçamentários já previstos, de várias organizações que passarão a compor esse ministério, por exemplo, a Polícia Federal. Ela tem seu orçamento e esse orçamento vem. Polícia Rodoviária Federal também”, disse. “São órgãos que têm orçamento e esses orçamentos migrarão para o Ministério da Segurança Pública junto com as responsabilidades pela execução dos trabalhos”, completou. Novos impostos O ministro também comentou a criação de impostos para custear a segurança pública no país. O assunto veio à tona ontem (21), quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que Temer o consultou sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública. Maia já havia negado esta possibilidade e Marun foi além: o governo não criará nenhum novo imposto. “O governo não cogita a criação de nenhum novo imposto e da mesma forma não tem essa intenção com a segurança pública. O governo não cogita a criação de novos impostos e isto eu afirmo de forma peremptória. Até o fim do ano. Isso está absolutamente fora de cogitação”. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/seguranca-publica-marun-diz-que-criacao-de-ministerio-ainda-esta-em-estudo

Com o auxílio-moradia na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), a diretoria da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ameaça uma greve nacional. A associação decidiu, na madrugada desta quinta-feira (22), convocar uma paralisação para o dia 15 de março. A greve será referendada em votação virtual dos 2.000 associados da entidade ao longo do dia. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril. http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/02/22/NWS,59801,7,547,POLITICA,2193-COM-AUXILIO-MIRA-STF-JUIZES-FEDERAIS-AMEACAM-PARALISAR-ATIVIDADES.aspx

O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) o decreto que destrava recursos de R$ 18,4 bilhões para empréstimos a empresas do Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O dinheiro estava preso, pois faltava a regulamentação para cobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais. A Folha de S.Paulo informou nesta terça-feira (20) que a ausência do decreto travava a liberação dos empréstimos. O montante represado pertence ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que é operado pelo Banco do Nordeste. No final de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu como BNDES, a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) para os fundos constitucionais. Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país. Para que o dinheiro dos fundos pudesse ser emprestado faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de atualização do CDR. Com o decreto publicado hoje, o governo federal determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) “adotará as providências necessárias” para o cálculo e a divulgação do coeficiente. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer; pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, deu prazo de 30 para que o IBGE calcule o CDR que será aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho. Financiamento Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte. Entre os projetos que negociam financiamento com o Banco do Nordeste e aguardavam definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport, concessionária do aeroporto, busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões. O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor. No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento. O que é o FNE – Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo – As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado – Prioridade para mini, micro e pequenas empresas – 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido – 40% é a média de desconto nos juros Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos – Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco – Construção de parques de energia eólica, no Ceará – Fábricas da cervejaria Itaipava, …

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado (resultado sem itens extraordinários) de R$ 11,1 bilhões em 2017, valor 54,2% maior que o verificado em 2016. O lucro líquido sem ajuste ficou em 11,01 bilhões, com expansão de 37,1%. Segundo o banco, o resultado teve impacto, principalmente, do aumento das rendas de tarifas, da redução das despesas de provisão (recursos reservados para o caso de inadimplência) e das despesas administrativas. As receitas do banco com tarifas cresceram 9% em 2017 (R$ 25,794 bilhões), comparado ao ano anterior (R$ 23,794). De acordo com o relatório de análise de desempenho do banco, esse crescimento foi resultado “dos esforços de aumento do relacionamento com os clientes e da qualificação das contas correntes com maior uso de produtos e serviços”. O banco destacou as tarifas relacionadas à administração de fundos (26,5%), reflexo da elevação dos recursos administrados que passaram de R$ 730,9 bilhões em dezembro de 2016 para R$ 864,5 bilhões no final do ano passado, com alta de 18,3% em 12 meses. No quarto trimestre de 2017, o lucro líquido ajustado foi de R$ 3,2 bilhões, o que mostra desempenho 82,5% superior ao do mesmo trimestre do ano anterior – R$ 1,7 bilhão – e o maior resultado trimestral desde 2012. “Esse crescimento foi motivado pela expansão dos negócios, controle de despesas administrativas e, principalmente, pela redução das despesas com provisões, em razão da melhoria da qualidade da carteira”. Crédito A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) chegou a R$ 681,3 bilhões no quarto trimestre, ante R$ 677 bilhões do trimestre anterior. O saldo da carteira de crédito rural ampliada alcançou R$ 159,7 bilhões, o que representa crescimento de 6,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Segundo dados do Sistema Nacional de Crédito Rural, o Banco do Brasil tinha 60% de participação nos financiamentos desse segmento em dezembro de 2017. Redução da inadimplência No quarto trimestre de 2017, a inadimplência das operações acima de 90 dias ficou em 3,7%. Foi o segundo trimestre consecutivo de redução. Em junho, a inadimplência estava em 4,1% e, em setembro, em 3,9%. As despesas com provisão caíram pelo quarto trimestre consecutivo. Em 2017, o banco registrou provisões no total de R$ 25,3 bilhões, valor 19,9% inferior se comparado com o de 2016. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/22/NWS,59767,10,550,ECONOMIA,2373-BANCO-BRASIL-TEM-LUCRO-LIQUIDO-BILHOES-2017.aspx