Reflexo da retomada da economia brasileira, o setor de turismo tem indicado tendência de constante crescimento. Em Pernambuco, os números da taxa de ocupação da rede hoteleira nesta alta temporada, entre dezembro e fevereiro, indicam alta de 2,5% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando fechou com um saldo de 78% de ocupação nos principais destinos turísticos do estado, Recife e Ipojuca (Porto de Galinhas). Segundo projeções da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (Setur), na temporada atual devem circular pelo Estado cerca de 1,7 milhão de turistas, responsáveis pela injeção de R$ 2,3 bilhões na economia pernambucana. Na avaliação da Setur, entre os fatores que contribuíram para o bom desempenho do Estado estão o aumento no número de voos internacionais, as conexões com importantes capitais do País e a consolidação de mercados estrangeiros emissores de turistas, no último ano. Investimentos apontados como fundamentais para Pernambuco chegar a uma expectativa positiva nesta temporada 2017/2018. “No mercado internacional, a malha aérea cresceu substancialmente. Saímos de quatro ligações internacionais em 2015 para as 15 atuais. Em 2018, Pernambuco contará ainda com ligações para Córdoba (Gol e Azul), Rosário (Azul) e Fort Lauderdale (Azul). Agora, a intenção é consolidar e aumentar a malha aérea com novos voos internacionais e nacionais”, explica o secretário da Setur, Felipe Carreras. Ainda de acordo com ele, também serão concluídas obras importantes de estruturação turística. “Todas as ações desenvolvidas são refletidas no incremento do fluxo turístico e consequentemente em injeção na economia do Estado. As nossas ações são fundamentais para que os visitantes continuem sendo bem recebidos e sintam-se motivados a passar mais tempo em Pernambuco, usufruindo dos hotéis, conhecendo os equipamentos turísticos e apreciando as belezas, a cultura e gastronomia do Estado”, pontua Carreras. Carnaval Os aeroportos da Infraero devem ter um aumento de 4,7% no carnaval deste ano. Entre os dias 8 e 19/2, são esperados 2,6 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques, nos terminais com voos comerciais regulares. Em 2017 foi registrado um fluxo de 2,5 milhões de viajantes no período, que ocorreu entre 23 de fevereiro e 6 de março. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/06/NWS,57944,10,550,ECONOMIA,2373-ALTA-ESTACAO-DEVE-GERAR-BILHOES-PERNAMBUCO.aspx

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) neste ano começará na manhã de hoje (6), com expectativa de nova redução da taxa básica de juros, a Selic. Hoje será realizada a primeira parte da reunião e amanhã (7), por volta das 18h20, será divulgada decisão da diretoria do BC. No menor nível da história desde dezembro, a taxa básica de juros, a Selic, deverá ser reduzida de 7% para 6,75% ao ano, segundo a expectativa de instituições financeiras. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. A expectativa do mercado financeiro é de que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,94%, abaixo do centro da meta, de 4,5%. Para 2019, a previsão é de que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,25%. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/copom-inicia-reuniao-com-expectativa-de-reducao-da-taxa-basica-de-juros

Uma criança morreu e seus pais ficaram feridos durante uma tentativa de assalto em Anchieta, na zona norte do Rio de Janeiro, na madrugada de hoje (6). De acordo com a Polícia Militar, a família saía de uma lanchonete dentro de um carro, quando foi abordada pelos criminosos na Rua Cardoso Castro. Eles tentaram fugir, mas os criminosos atiraram contra o carro. Os três ocupantes foram baleados e levados para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ricardo de Albuquerque. A criança morreu e os adultos foram atendidos na emergência. O carro utilizado pelos criminosos foi localizado pelos policiais militares. Ele estava abandonado na Rua Engenho Novo, também em Anchieta. Os criminosos deixaram uma granada no local onde houve o latrocínio. A Delegacia de homicídios da Capital e o Esquadrão Antibombas foram acionados. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/tentativa-de-assalto-termina-com-uma-crianca-morta-e-dois-adultos-feridos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário. Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal. Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/luiz-fux-toma-posse-hoje-na-presidencia-do-tse

Há 30 anos, o jornalista e advogado baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira inscrevia na história brasileira as bases para o combate ao racismo e à discriminação racial. Ele se dedicou a promover a democracia, levando em conta a situação da população negra no país. Falecido ontem (4), aos 76 anos, é lembrado como ícone da luta antirracista por ter incluído na Constituição de 1988 o racismo como crime inafiançável e imprescritível e por, no ano seguinte, ter aprovado a Lei 7.716, que ficou conhecida como Lei Caó, em sua homenagem. A lei tornou crimes a discriminação racial e as diversas formas de preconceito, com penas de prisão que hoje variam de dois a cinco anos, além de multa. Antes, vigorou por 30 anos, a Lei Afonso Arinos, de 1951, pouco efetiva, por não prever punição a esses crimes. No Congresso Nacional, os debates e as mobilizações para a aprovação das matérias não foram fáceis. A jornalista Norma Nery, à época, correspondente do jornal Zero Hora, em Brasília, conta que, durante a Assembleia Constituinte, testemunhou o empenho do deputado em convencer os colegas. “Tivemos uma convivência estreita e lembro que Caó enfrentou muita dificuldade para aprovar aquela emenda e depois a lei”, recorda. “Ele ia atrás de um por um. O deputado ia para comissão, ele ia atrás, contava os votos. Teve todo um trâmite porque havia muita resistência, ninguém acreditava em racismo, houve um duro trabalho de convencimento”. No próprio discurso, no dia de aprovação da emenda, por 521 votos a favor e três contrários, em 2 de fevereiro de 1888, Caó convocou parlamentares a construir uma democracia em que a população negra estivesse representada, depois de três séculos de escravidão. “É indispensável que tenhamos em conta de que a construção do Estado Democrático se inicia pela superação das discriminações raciais, pela superação dessa tentativa de classificar o homem pela cor da pele no mercado de trabalho”, declarou, na tribuna, ao então deputado Ulysses Guimarães. E desafiou os parlamentares a enfrentarem o status quo. “Em nome desta nação dinâmica, heterogênea, pluricultural e plurirracial, peço aos senhores e a este plenário, onde a nação brasileira está desigualmente representada, que fujamos aos apelos, às pressões e à coerção que o Estado patrimonial brasileiro tem feito sobre a Nação”.   A deputada federal Benedita da Silva (PT), que junto com Carlos Alberto divide a autoria e a mobilização em favor da Lei Caó, conta que o ex-deputado se parecia com o ativista e ex-senador Abdias Nascimento, também do PDT, incansável na defesa da população negra brasileira. “Ele era um homem muito inteligente, gozador, vivia puxando aquela barbicha, tinha posturas duras, como Abdias, mas, sobretudo, foi uma pessoa comprometida com a luta do movimento negro, em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos dos trabalhadores”, lembra. Ela ainda dividiu atuação com ele em outros momentos históricos, como a defesa dos direitos da população quilombola, e também do rompimento das relações entre Brasil e África do Sul, na época em que vigorava o apartheid (regime que separava brancos …

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta segunda-feira (5) os ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio de Almeida Ferreira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos teriam recebido um total de R$ 30 milhões em vantagem indevida. De acordo com a sentença, a propina foi intermediada e paga pelos empresários Paulo Roberto Gomes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, dirigentes das empresas Akyzo Assessoria & Negócios Ltda. e da Liderroll Indústria e Comércio de Suportes, além de Luiz Mário da Costa Mattoni, ex-diretor empreiteira Andrade Gutierrez, que também foram condenados no mesmo processo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Condenações Márcio de Almeida Ferreira, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de pagamento de 110 dias multa, fixadas em R$ 4.400 por dia. A pena de Edison Kummenauer foi fixada em 9 anos e quatro meses de reclusão, mas como ele fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), cumprirá apenas seis meses de reclusão, seguida por outros seis meses de prisão em regime domiciliar e dois anos de prestação de serviços comunitários. O restante da pena será cumprido em liberdade condicional. O empresário Paulo Roberto Gomes recebeu pena total de 14 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 100 dias de multa (fixadas em cerca de R$ 3.100 por dia). Marivaldo do Rozário Escalfoni também recebeu a mesma pena de 14 anos e três meses, mais o pagamento de multa. As empresas controladas por ambos (Akyzo e Liderroll) também tiveram valores e bens confiscados pelo juiz Sérgio Moro no valor de R$ 29,6 milhões, que serão revertidos à Petrobras. O ex-dirigente da Andrade Gutierrez Luiz Mário da Costa Mattoni recebeu pena de 8 anos de prisão em regime semiaberto, mas como assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário cumprirá um total cinco anos e meio em regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno entre segunda e sexta-feira e integral aos finais de semana e feriados. Contratos Os crimes envolvem contratos da Petrobras para a construção das obras do Gasoduto Catu-Pilar, do GNL Baía de Guanabara, Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, do Terminal de Regaseificação da Bahia e da Montagem do Gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari). As condenações fazem parte do processo criminal oriundo da 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017. Segundo a denúncia, a Akyzo e a Liderroll, controladas por Paulo Roberto Gomes e Marivaldo Escalfoni, faziam contratos fictícios com construtoras que prestavam serviços à Petrobras, incluindo a Andrade Gutierrez, a Odebrecht, a Carioca Engenharia e a Queiroz Galvão. O objetivo era obter informações privilegiados de processos licitatórios da estatal e repassar propina aos dirigentes e empresários envolvidos. Os contratos obtidos pele esquema ultrapassaram cifras de R$ 100 milhões. Alegando falta de provas, o juiz Sérgio Moro absolveu Maurício Guedes, outro ex-dirigente da Petrobras, réu na ação …

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nessa terça-feira (6) uma pausa humanitária de pelo menos um mês no conflito armado na Síria. O objetivo é atender a milhares de sírios em áreas cercadas ou de difícil acesso e retirar feridos e doentes. A informação é da Agência EFE. O residente da ONU na Síria e coordenador humanitário, Ali al Zatari, e outros representantes das Nações Unidas em Damasco fizeram o apelo diante de uma situação que consideram “extrema” em várias partes do país, onde as agências humanitárias não têm acesso ou é muito perigoso entrar devido aos explosivos. A ONU pede a “cessação imediata das hostilidades durante pelo menos um mês em toda a Síria para entregar ajuda humanitária, prestar serviços, retirar os doentes graves e feridos e aliviar o sofrimento dos sírios”, declarou em entrevista o porta-voz do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários, Jens Laerke. A ONU considera a situação especialmente problemática em Afrin, onde a Turquia lançou uma intervenção militar para acabar com a milícia curda que domina esse enclave sírio do extremo noroeste do país, as Unidades de Proteção do Povo (YPG). “Temos informações sobre pessoas cercadas” em Afrin, declarou Laerke, já que existe um suposto bloqueio à saída por parte da população que tenta fugir. Até o momento, apenas 380 famílias puderam chegar a localidades próximas e aos arredoras da cidade síria de Alepo, enquanto milhares de pessoas se encontram deslocadas dentro de Afrin. Em Al Hasakah, no nordeste da Síria, chegou-se a um acordo para permitir que alguns parceiros da ONU retomem seu trabalho sobre o terreno, após um mês em que a assistência humanitária chegou praticamente a ficar suspensa.   No entanto, esse acordo só vai durar dois meses e cobre um número limitado de agências humanitárias que podem exercer sua tarefa. “Precisamos de acesso sustentado” para todos os parceiros humanitários a fim de chegar “sem restrições” aos sírios refugiados em acampamentos e outros lugares, disse Laerke. Já em Raqqa, as agências podem entrar na cidade completamente devastada, segundo o porta-voz, mas as condições de segurança após a derrota do Estado Islâmico não lhes permite trabalhar. “A falta de limpeza dos explosivos torna impossível fornecer ajuda humanitária dentro da cidade”, explicou Laerke. A situação também é crítica na província de Idlib, no noroeste do país, onde as operações militares provocaram o deslocamento de milhares de civis, alguns dos quais tiveram que fugir várias vezes das hostilidades. A ONU adverte que o governo poderia não ser capaz de resistir a um ressurgimento da violência, dada a elevada concentração de pessoas deslocadas. Ao mesmo tempo, as localidades de Fua e Kafraya, em Idlib, seguem cercadas por grupos armados e não têm acesso a provisões humanitárias e tratamento médico, indicou Laerke. No sul, a equipe humanitária da ONU na Síria não tem acesso aos civis no acampamento de Al Rukban, onde a última vez que chegou um comboio com alimentos e outros produtos, pela fronteira jordaniana, foi no início de janeiro. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/onu-pede-um-mes-de-pausa-humanitaria-na-siria-para-atender-populacao

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem fazer sua inscrição na página do programa na internet. O prazo para as inscrições começa hoje (6) e vai  até sexta-feira (9). O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova. É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa. A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-02/prouni-abre-inscricoes-nesta-terca-feira

O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado. “Nós estamos chegando à conclusão de que não há como deixar esse tema permanentemente o ano todo”, disse. Para ele, ficará difícil continuar trabalhando a pauta após esse período. “Qual é a nossa tese?: isso tem que ser votado pelo menos em primeiro turno até o final de fevereiro, começo de março. Se não for votado, aí realmente nós reconhecemos que fica difícil”, completou, em entrevista à Rede TV, ontem (5) à noite. Ele reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas. “E temos que ir para outras pautas. Agora, se não votar [a Previdência], já fizemos [outras] reformas fundamentais para o país. E vamos continuar com a chamada simplificação tributária”. Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma. “São só 40 votos. Você sabe que essas coisas… no instante em que se pegue a onda de que pode aprovar, de que é necessário, isso traz os votos com muita facilidade. Eu conheço bem o Congresso, fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados”.   Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo. A reforma da Previdência está marcada para ir a plenário no dia 19 de fevereiro. O presidente tem concedido entrevistas a programas de TV, como os de Silvio Santos e Ratinho, para convencer a população de que a reforma é importante para o país. Ele afirmou que a participação nesse tipo de programa ajuda muito. “Porque o comunicador tem a fidelidade do seu público. E, na medida em que ele dá um aval para aquilo que o governo está falando, tem grande significação”. Segundo o presidente, um público convencido da reforma torna mais fácil uma posição favorável dos deputados, menos pressionados. CPI da Previdência O presidente discordou do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado em outubro. O relatório diz que não há déficit na Previdência, e sim má gestão. “Essa CPI é equivocada. Quem quiser, vá ao setor de Previdência do Ministério da Fazenda e verifique os dados”. O presidente disse que o déficit na Previdência chegou a R$ 268 bilhões no ano passado e que pode chegar a R$ 320 bilhões no ano que vem. Candidatura Perguntado sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, Temer afirmou que não pensa nisso. Prefiro que [as pessoas do seu partido] não pensem nisso”. Ele disse ainda acreditar que sua esposa, a primeira-dama Marcela Temer, não gostaria que ele participasse de uma corrida eleitoral pela presidência e revelou que seu desejo é ser lembrado por esta gestão. “Meu desejo, e vou ser um …

O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, prestaram depoimento como testemunhas de acusação no processo sobre o sítio de Atibaia, nesta segunda-feira (5), e reafirmaram que houve caixa dois na campanha para reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, pago pela Odebrecht. O casal fechou acordo de delação premiada em abril de 2017 e está em liberdade desde agosto. Diariamente, eles são monitorados por uma tornozeleira eletrônica. Mônica disse que a campanha custou R$ 18 milhões mais ou menos 8 em doações oficiais e R$ 10 milhões em caixa dois. Segundo João Santana, esses valores eram aproximadamente de 20% a 30% do valor oficial da campanha. Ela já havia citado o valor a procuradores da República, em delação premiada, em maio de 2017. À época, a empresária disse que o pagamento foi feito em dinheiro vivo em sacolas, caixas de roupa e de sapatos em uma loja de um shopping de São Paulo. A mulher de João Santana também disse que só teve “contato social” com Lula e que nunca falou de dinheiro com o ex-presidente ou esteve presente “nas reuniões de cúpula, de decisões políticas e estratégicas”. Este processo é o terceiro relacionado à Operação Lava Jato, que está em tramitação em Curitiba, envolvendo o ex-presidente Lula. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS em troca de contratos com a Petrobras. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. João Santana diz que não conhece o sítio O ex-marqueteiro relatou ao juiz Sérgio Moro que nunca foi ao sítio e que não sabia de detalhes sobre a propriedade. “Inclusive, quando se referia nesse período ao sítio do presidente eu imaginava que fosse um sítio que eu tinha conhecido há muitos anos atrás, que era um sítio que ele tinha perto de uma represa em São Paulo”, argumentou Santana. O delator e ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa, também prestou depoimento no processo e afirmou que não tem nenhuma informação sobre a reforma no sítio de Atibaia. “Não conheço o assunto”, afirmou. Doações não contabilizadas Mônica Moura disse que recebeu pagamentos não contabilizados, do Partido dos Trabalhadores e também de outros partidos, em várias campanhas políticas. “Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado”. Os repasses eram feitos de duas maneiras: em dinheiro vivo e em depósitos no exterior, segundo ela. Ela disse ainda que recebeu os valores de caixa dois da Odebrecht em 2006, para a reeleição de Lula, e em 2010, para a eleição de Dilma. Ela negociava os pagamentos com Antônio Palocci e com João Vaccari Neto. Mônica Moura afirmou também que ela e João fizeram o marketing …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico, o editaldo Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. As inscrições para concorrer às 20 vagas inicialmente disponibilizadas pela instituição poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira (5), exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento preliminar que estará no site da Instituição: www.mpba.mp.br . Os interessados em concorrer às vagas têm até o dia 5 de março para efetivar a inscrição, cujo valor da taxa será de R$ 230,00. O MPBA reservou 30% do total das vagas para os negros, amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, e na forma que disciplina a Resolução nº 170, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As pessoas com deficiência, que no momento da inscrição declararem tal condição, terão reservados 10% do total das vagas. Para concorrer às vagas disponibilizadas pelo MPBA, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito. Na data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso, terá que atestar os três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período. MPBA abrirá nesta segunda-feira inscrições de concurso para promotor de Justiça Substituto

Estão abertas até o dia 2 de março as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) 2018. No total são 1.000 vagas. O candidato, além de outros requisitos, deve ser brasileiro nato ou naturalizado do sexo masculino, possuir o Ensino Médio, ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 1/01/19. Todas as informações necessárias relativas ao concurso estão no edital publicado no site da Marina.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00. O candidato fará uma prova escrita objetiva de conhecimentos. Os classificados nesta primeira fase participarão ainda de etapas, com caráter eliminatório, como inspeção de saúde e teste de aptidão física. Ao serem aprovados em todas as fases do concurso, os candidatos realizarão a formação militar em uma das quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas em Fortaleza (CE), Recife (PE), Vitória (ES) e Florianópolis (SC). Estágio O curso de formação de Marinheiros tem a duração de 48 semanas, em regime de internato. Nesse período, os jovens recebem alimentação, alojamento, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-odontológica e remuneração como grumete. Após o curso e promoção a Marinheiro, terá início o Estágio Inicial (EI), com duração de dois anos, em unidades da Marinha do Brasil. Os Marinheiros aprovados no EI, plenamente adaptados à carreira naval, permanecerão no Serviço Ativo da Marinha (SAM). Marinha do Brasil abre inscrições até dia 2 de março para aprendizes de marinheiros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países. “Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). De acordo com Meirelles, a reunião, às vésperas da volta dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar, foi mais um dos tantos encontros da equipe de governo para planejar uma estratégia para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, no menor espaço de tempo possível, as mudanças nas normas de aposentadoria. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19. “A ideia é aprovar o projeto como está hoje. Este é o ideal. Agora, estamos entrando na semana onde se começa a decidir de forma mais objetiva sobre os pontos de resistência. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma da Previdência que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros e, por outro, preserve a capacidade do Estado de garantir as aposentadorias no futuro”, declarou Meirelles. Fonte Agência Brasil http://www.waldineypassos.com.br/

Com o crescente uso das redes sociais como forma não só de se comunicar com amigos e familiares, mas também como ferramenta de publicidade e divulgação do seu trabalho, surgiu também a preocupação com os limites dessa exposição. No ano passado entrou em vigor a resolução nº 554 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que determina critérios sobre o uso e comportamento dos profissionais de Enfermagem… nos meios de comunicação de massa e mídias sociais. Em setembro de 2015, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também endureceu as regras às publicações em redes sociais. O CFM proibiu a publicação de selfies de médicos visando evitar a exposição desnecessária de pacientes em redes sociais, assim como autopromoção de médicos. O IMIP reforça as resoluções do CFM e do Cofen e orienta que os profisssionais não publiquem fotos com legenda escrito “autorizado pelo paciente”. Assim como foto do colaborador utilizando a logomarca da Instituição, impressos, roupa privativa ou outros. Com base nas resoluções, os médicos e profissionais de enfermagem ficam proibidos de expor a imagem de pacientes em redes sociais. A exposição da imagem do paciente para divulgação somente é permitida com expressa autorização, e desde que não lhe traga consequências negativas. É vedada a violação do sigilo profissional e a exposição de imagens sensacionalistas de pacientes, profissionais e instituições. Resoluções proíbem exposição de pacientes nas redes sociais

Os alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) têm até hoje para efetuar suas matrículas nas instituições de ensino. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) as inscrições estão sendo feitas presencialmente nos campi da região. Os aprovados podem fazer a matrícula das 8h às 11h e das 14h às 17h. Para os curso do Campi Sede, Ciências Agrárias e Juazeiro, as matrículas estão sendo feitas no bloco de salas e no auditório da biblioteca, no Campus Sede Petrolina. Já os aprovados nos cursos ofertados na Serra da Capivara, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, as matrículas são feitas em cada campi. Nesse primeiro momento as matrículas são para os alunos aprovados na chamada regular. A lista de espera com o nome dos não classificados será divulgada no próximo dia 19. No entanto, o estudante deve pleitear uma vaga na Lista até o dia 7, quarta-feira. Fonte: WaldineyPassos http://www.waldineypassos.com.br/

Três anos e seis meses após o trágico acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e sua equipe de campanha presidencial, em 13 de agosto de 2014, o caso permanece em suspenso: nenhuma solução foi encontrada, o que tem levado familiares a pressionarem o desfecho das investigações. Diante da falta de respostas, continuam no ar uma série de interrogações. A tragédia seria decorrência de falha humana, falha do equipamento, sabotagem ou problema com o controle do solo? Essas são algumas das hipóteses levantadas pelos familiares. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já concluiu o seu inquérito e apontou falha humana como o motivo. Segundo o órgão, o piloto Marcos Martins e o copiloto Geraldo Magela da Cunha não teriam o curso especifico para pilotar a aeronave, um Cessna Citation, o que foi contestado pela família de Campos e dos pilotos. No relatório, o Centro aponta falta de experiência do piloto com o jato e a decisão de encurtar o procedimento de aterrissagem, descumprindo manual de pouso. Em agosto do ano passado, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar, da 4ª vara federal de Santos, ampliou o prazo de investigação da Policia Federal (PF). Mas, até o momento, a PF, que tem a prerrogativa de apontar o motivo e os culpados criminalmente, ainda não chegou a uma conclusão. O curioso é que igualmente complexo, o acidente que envolveu o ex-ministro do STF, Teori Zavascky, que era relator de vários processos polêmicos da Operação Lava Jato, teve o seu caso concluído em pouco mais de um ano, tanto no âmbito da Aeronáutica como no da PF. Frustração À família do ex-governador Eduardo Campos – além dos familiares das outras seis pessoas que também faleceram no episódio – fica a frustração e o desejo da celeridade no inquérito. “Aguardamos com preocupação a demora na conclusão do inquérito policial federal do acidente que vitimou Eduardo Campos e outros companheiros”, disse o irmão Antônio Campos, que recentemente ajuizou uma produção de provas em Santos, que está em tramitação, que contesta a versão do Cenipa. Segundo Antônio, o relatório do órgão protege as Forças Armadas de qualquer responsabilidade. “A Aeronáutica autorizou indevidamente a aproximação e o pouso da aeronave na Base Aérea de Santos, o que gera responsabilidade civil, o que é objeto de prova nessa ação, para subsidiar ação de indenização por perdas e danos a ser ajuizada na sequência. Ato continuo, o relatório do CENIPA não merece prosperar, por esse e por outros aspectos”, escreveu Antônio na ação. “Vamos cobrar a conclusão do inquérito, desde que haja segurança para terminá-lo já”, disse Campos. Entre tantas as possibilidades para o acidente, o irmão do ex-governador não descarta possível sabotagem. Enquanto o processo não chega a um desfecho, está tudo travado. Indenizações de todas as partes envolvidas no acidente ainda não foram resolvidas. De acordo com o advogado da família Campos, José Henrique Wanderley Filho, o processo já deveria estar concluído. Entretanto, ele minimizou o atraso. “Certamente a Polícia Federal está fazendo a …

Pouco mais de um mês depois de reduzir os juros básicos para o menor nível da história, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) faz a primeira reunião de 2018 esta semana para definir os rumos da Taxa Selic. A expectativa de instituições financeiras é que os juros caiam de 7% para 6,75% ao ano. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. Em dezembro, o Copom reduziu, por unanimidade, a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% para 7% ao ano, o menor nível da história. Anteriormente, o recorde inferior da taxa Selic havia sido registrado de outubro de 2012 a abril de 2013, quando a taxa ficou em 7,25% ao ano. Em seguida, a taxa foi reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Inflação Apesar da expectativa do mercado financeiro de nova redução dos juros, o ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Eduardo Freitas diz que o ideal seria a autoridade monetária manter os juros básicos em 7% ao ano e esperar a próxima reunião, no fim de março, para decidir se baixará os juros. Segundo ele, a taxa real – diferença entre a Selic e a inflação – está baixa, e uma nova redução traria o risco de a inflação ter uma leve alta. “Minha impressão é que o Banco Central não tem espaço para cortar mais 0,25 ponto percentual da Selic. Isso pressionaria a demanda, que pode ficar em excesso num momento de recuperação econômica e resultar na elevação de preços lá na frente. Eu preferiria esperar até março para ver se a economia vai se firmar para decidir se é possível uma nova redução”, diz Freitas. A expectativa do mercado financeiro é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,95%, abaixo do centro da meta de, 4,5%. Para o ex-diretor do Banco Central, também não existem motivos para o Banco Central aumentar os juros, mesmo com as seguidas altas nos preços dos combustíveis. “Os combustíveis têm peso fraco no IPCA. O índice de inflação é uma média e é importante lembrar que os demais preços estão sob controle. Não vai existir uma supersafra este ano, mas isso não significa que os preços dos alimentos vão subir”, acrescenta. Apesar de recentes oscilações do dólar, Freitas diz que não existe uma pressão do câmbio sobre os preços no momento. Ele ressalta que o quadro pode mudar dependendo da economia internacional e das tensões eleitorais no Brasil, mas hoje considera remota a possibilidade de alta na Selic nos próximos meses. “Nem existe uma pressão cambial. O dólar está comportado. Na verdade, os fatores externos estão neutros este ano, o que não justificaria um aumento de juros neste e nos próximos meses”, acrescenta. Referência A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e …

Os efetivos das Polícias Civil e Científica de Pernambuco ganham 1,2 mil novos profissionais neste domingo (4). O governador Paulo Câmara comanda a solenidade de formatura dos policiais nesta segunda-feira (05), a partir das 11h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Os homens e mulheres já entram de serviço nas escalas do Carnaval 2018, que teve o esquema apresentado pelo governo na última semana. Este ano, a força-tarefa da festa terá a ampliação de 32% do efetivo de segurança. Dos 1.214 profissionais nomeados, são 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na Civil, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais. O incremento dos efetivos também vai possibilitar a descentralização de serviços operacionais da Secretaria de Defesa Social (SDS) nas zonas da Mata, Agreste e Sertão. “Essas nomeações reforçam o compromisso com o fortalecimento das polícias. Os novos profissionais vão permitir que todos os municípios de Pernambuco tenham delegados e equipes estruturadas, reforçando a atuação do Programa Pacto Pela Vida”, reforçou o governador Paulo Câmara. O planejamento de segurança estadual prevê a criação de seis unidades da polícia. Elas contarão com o novo efetivo e funcionarão nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Outra unidade a ser erguida é a do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC). Outras nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) também estão no pacote. Fonte:Folha-PEhttp://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/02/04/NWS,57796,70,449,NOTICIAS,2190-MAIS-MIL-POLICIAIS-FORMADOS-PARA-SEGURANCA-PERNAMBUCO.aspx  

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países. “Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). De acordo com Meirelles, a reunião, às vésperas da volta dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar, foi mais um dos tantos encontros da equipe de governo para planejar uma estratégia para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, no menor espaço de tempo possível, as mudanças nas normas de aposentadoria. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19. “A ideia é aprovar o projeto como está hoje. Este é o ideal. Agora, estamos entrando na semana onde se começa a decidir de forma mais objetiva sobre os pontos de resistência. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma da Previdência que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros e, por outro, preserve a capacidade do Estado de garantir as aposentadorias no futuro”, declarou Meirelles. Fonte: Agência Brasil

O Orçamento Geral da União para este ano sofreu um reajuste um mês depois de ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento na manhã dessa sexta-feira (2), tendo a pasta confirmado a suspensão e o bloqueio temporário para cumprir a meta do déficit primário (R$ 159 bilhões). Dessa forma, o orçamento de 2018 teve um reajuste de R$ 16,2 bilhões. Inicialmente a equipe econômica do Governo fará o bloqueio de R$ 8,2 bilhões para este ano, para a manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal. Em seguida mais R$ 8 bilhões serão bloqueados de maneira preventiva. Esse montante é referente às receitas advindas da privatização da Eletrobras, projeto a ser votado ainda nesse primeiro semestre. Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas, havendo o mesmo corte percentual para cada pasta. Entretanto, os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não foram incluídos nos reajustes. Ainda segundo o ministério do Planejamento, o governo tem como meta um déficit de R$ 159 bilhões somando a Previdência Social, o Banco Central e o Tesouro Nacional. A pasta estima um resultado negativo de R$ 154,805 bilhões em 2018. http://www.waldineypassos.com.br/

Cristiane Brasil está no meio de mais uma polêmica. A deputada federal (RJ) e indicada ao posto de ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com o tráfico de drogas. Cristiane é acusada juntamente com três assessores e seu ex-cunhado Marcos Vinícius, hoje deputado estadual pelo PTB do Rio de Janeiro, de entregar dinheiro a traficantes nas eleições de 2010. A investigação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, já que Cristiane tem foro privilegiado. O procedimento contra a indicada de Temer teve início após uma denúncia encaminhada à Polícia Civil e foi encaminhado a PGR na sexta-feira (2). O caso Em 2010 Cristine Brasil era vereadora e segundo a denúncia, ela e três assessores pagaram traficantes da região do Cavalcanti para terem o “direito exclusivo” de fazer campanha na região. À época Cristiane não concorreu como vereadora, mas apoiou seu ex-cunhado, eleito no pleito daquele ano. Cristiane e Marcos Vinícis negam as acusações. O advogado da deputada afirmou que a denúncia não tem fundamentos, sendo feita de modo anônimo e por “motivo político”. Indicada ao Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil é investigada por envolvimento com o tráfico

Suspeito de decapitar uma mulher em Jaboatão dos Guararapes, o jovem Alefy Richardson da Silva, 22, teria impedido que a cabeça da vítima fosse jogada aos cachorros. Os detalhes do crime, ocorrido em 10 de dezembro passado, no bairro de Barra de Jangada, foi apresentado pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (2), em coletiva à imprensa. A prisão de Alefy ocorreu nessa quinta, na casa da namorada, no bairro de Vila, também em Jaboatão. Segundo a versão do indiciado, ele estaria ingerindo bebida alcoólica com Maria Aparecida dos Santos Fidelis, de 52 anos, em um bar na região de Barra de Jangada. A vítima o teria convidado a ir à casa dela, onde permaneceram bebendo até que a bebida acabou. Alefy foi em casa pegar mais dinheiro com a mãe e retornou para o local do crime com intuito de pegar os cascos de cerveja. “Ele disse que a vítima tentou manter relações sexuais com ele, que não quis e a empurrou. A vítima, nesse momento, deu um tapa na cara dele. Ele então pegou uma faca que estava na mesa e deu uma facada na parte superior do tórax, já próximo ao pescoço”, contou o delegado de Piedade, Osias Tibúrcio. Após cometer o crime, o suspeito teria ido para um ponto de droga e lá usou maconha. Um traficante da localidade o teria instruído a voltar ao local e conferir se a vítima estava realmente morta. “Ele voltou ao local na companhia de um traficante conhecido como Fernandinho. Quando chegaram lá, o traficante começou a decapitar o corpo da vítima, já sem vida. Após o início da decapitação, o próprio Alefy continuou decapitando a vítima e separou completamente a cabeça do tronco”, detalhou. O delegado, porém, não confirma se a história é verídica ou se existe mesmo esse traficante. Ainda segundo o depoimento do suspeito, o traficante teria chutado a cabeça dela por diversas vezes e, em seguida, saiu da casa para entregar aos cachorros, para que comessem a cabeça dela.  Alefy teria impedido e, segundo ele, colocado a cabeça no muro para que os cachorros não pegassem. “Quando perguntado porque no muro, ele contou não querer entrar na residência do crime”, disse o delegado. O suspeito foi enviado ao Centro de Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel) e irá responder por homicídio por motivo fútil e destruição de cadáver. O traficante Fernandinho segue sendo procurado da polícia e será indiciado por destruição de cadáver, por ter praticado a decapitação com a vítima já morta. Fonte: Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/02/02/NWS,57656,70,449,NOTICIAS,2190-SUSPEITO-DECAPITAR-MULHER-JABOATAO-TERIA-IMPEDIDO-QUE-CABECA-FOSSE-JOGADA-AOS-CAES.aspx

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (2), no sertão de Pernambuco, que não tem medo de medidas impopulares e que teve peito para “colocar o dedo na ferida”. “Seria cômodo se eu ficasse em silêncio”, afirmou. Em tom de desabado, durante visita relâmpago ao Estado para inaugurar uma estação de bombeamento da transposição do rio São Francisco, Temer fez uma defesa das reformas trabalhista e da Previdência. Aproveitou para fazer uma provocação aos seus adversários. Disse que, quem for contra as mudanças que propõe, terá que ter coragem de dizer ao país.  “Não temos preocupação com a impopularidade. Temos preocupação com o Brasil. Quem for contra, vai ter que dizer, por exemplo, ‘sou contra o teto’. A gente só pode gastar aquilo que arrecada”, afirmou. O peemedebista ressaltou que as reformas beneficiam os mais pobres. “É diferente do que se alardeou”, disse. O presidente chegou de helicóptero e não enfrentou protestos. Falou para uma plateia formada apenas pelos trabalhadores da obra, numa área distante 36 quilômetros do perímetro urbano de Cabrobó. Dedo na ferida O peemedebista repetiu várias vezes que, no Brasil, ninguém teve peito para fazer as mudanças necessárias. “Tivemos a coragem de fazer a reforma do ensino médio. Ninguém teve peito de botar o dedo na ferida. Nós fizemos a modernização trabalhista. Botei o dedo na ferida. Tem for contra, tem que dizer que é contra a modernização.” Acompanhado dos ministros de Minas e Energia, Fernando Filho, da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do Desenvolvimento Social, Osmar Serraglio, Temer aproveitou para falar sobre a paternidade da obra de transposição do São Francisco. “Não estamos falando de um governo de quatro anos ou oito anos. Em um ano e oito meses rompemos com uma cultura tradicional. Quem chega não quer continuar as obras que se iniciaram no passado. Quando lá cheguei, aportei recursos altos. As obras estavam paralisadas”, disse. O presidente aproveitou a ocasião para anunciar que vai assinar ainda nesta sexta a ordem de serviço de início de estudos de viabilidade da integração das bacias do rio Tocantins e a do São Francisco. “Espero que alguém venha aqui no futuro e diga que foi o Temer que iniciou essa transformação”, declarou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta sexta-feira (2) impor sanções e tarifas ou inclusive cortar a ajuda financeira aos países que não aceitem receber cidadãos de sua nação que tenham sido deportados pelos EUA, entre os quais se encontram China e Cuba, segundo relatórios. A informação é da Agência EFE. “Se eles não aceitarem, vamos impor sanções a esses países. Vamos impor tarifas a esses países. Eles vão aceitá-los tão rápido que terão a cabeça virada”, disse Trump, durante uma visita a uma divisão do Escritório de Proteção da Fronteira e Alfândegas (CBP, sigla em inglês). “Simplesmente imporemos tarifas sobre seus bens que entrem aqui, e eles os aceitarão em dois segundos. Há muitas pessoas desses países, e eles vão aceitá-los” quando forem deportados, acrescentou o presidente. “E mais uma coisa, damos muita ajuda a alguns desses países. E a esses países, vamos deixar de ajudar, e os aceitarão de volta instantaneamente”, disse. O governo de Trump já impôs sanções em setembro do ano passado, que consistem em restrições à emissão de certos vistos para entrar aos Estados Unidos, a quatro países – Cambodja, Eritréia, Guiné e Serra Leoa – devido à sua recusa de aceitar seus cidadãos quando foram deportados. Segundo informações publicadas em maio do ano passado pelo jornal “The Washington Times”, que citava fontes do Escritório de Controle de Imigração e Alfândegas dos EUA, há 11 países que não cooperam com as autoridades migratórias americanas na hora de aceitar os emigrantes deportados. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/trump-ameaca-sancionar-paises-que-nao-aceitam-emigrantes-deportados

A Petrobras informou hoje (2) que economizou R$ 750 milhões no passado após adotar novos procedimentos internos e soluções tecnológicas para contratação de fornecedores. Segundo a estatal, o tempo gasto com a instauração e conclusão de uma licitação, por exemplo, caiu 40%. O cadastramento dos fornecedores também ficou mais rápido: 36 dias, em média, menos da metade do tempo gasto anteriormente. De acordo com a Petrobras, cerca de 7,3 mil empresas foram cadastradas no ano passado, com aumento de 15% em relação aos números de 2016. Segundo a estatal, as mudanças permitiram  uma melhora na visão do fluxo das contratações como um todo e na comunicação entre os envolvidos, além de desburocratizar, mitigar riscos e reduzir custos, mantendo todas as exigências legais e a conformidade no processo. Neste ano, novas ferramentas deverão lançadas para promover a digitalização de grande parte dos documentos, o que permitiria mais controle, rastreabilidade e produtividade. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/petrobras-economiza-r-750-milhoes-ao-simplificar-contratacao-de

Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos. Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos. O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica. Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.   Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões. O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%. Meta A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras. Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. A …

Mega-Sena pode pagar hoje (3) prêmio de R$ 48 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal, no concurso 2010. Na quarta-feira (31), não houve ganhador do concurso 2.009, realizado em Macapá, e o valor acumulou. Novas apostas podem ser feitas até as 19 horas deste sábado, horário de Brasília, em qualquer agência lotérica do país. O sorteio ocorrerá a partir das 20 horas. Prêmio O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/confira-o-resultado-da-mega-sena-2010-do-dia-03022018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin. No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ  entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar. Condenação No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/defesa-de-lula-recorre-ao-stf-para-evitar-prisao-apos-segunda-instancia

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em cabrobó, no sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos. “O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com a assinatura da Ordem de Serviço, nós não apenas traremos a água do Tocantins para o São Francisco, como também faremos um trabalho de educação ambiental, revitalização e desassoreamento do rio. Teremos a oportunidade da utilização dessas águas como um grande passo para garantir a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste”, declarou Gonzaga Patriota. A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas. O parlamentar agradeceu o apoio do governo federal e todo o esforço do Ministro Helder Barbalho para a concretização dessa fase do projeto.”Devemos nos lembrar das necessidades por que passa o povo nordestino; só quem vive essas dificuldades constantes na vida, pela falta de água, pode imaginar o impacto positivo que a interligação promoverá. O projeto aumentará ainda, a capacidade hídrica do São Francisco, que a partir da transposição deverá abastecer mais três estados, possibilitando também a navegabilidade do rio.” Patriota registrou o seu agradecimento a cada pessoa que apoiou essa sua antiga e incansável luta. “Trata-se de uma vitória de todos em defesa do Velho Chico, o rio da Integração Nacional e de quem dele depende para viver.” concluiu.

Após o anúncio de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (2) sobre a derrubada da Liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma Medida Provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o deputado federal Gonzaga Patriota reiterou a sua preocupação sobre o tema, o qual acredita, é de extrema importância para o país. “Com todo o respeito ao Poder Judiciário, eu lamento que essa Corte Superior tenha derrubado uma Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras. Os cidadãos, que não aguentam mais arcar com os valores exorbitantes do gás de cozinha e da gasolina, verão a situação ficar ainda pior com a privatização”, enfatizou Patriota. O deputado falou ainda sobre outra grande preocupação, que é a situação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). “Trata-se de uma grande Companhia, que sempre lutou pelo desenvolvimento do nordeste e padecerá com este processo.” Gonzaga Patriota defende um esforço conjunto da sociedade, para que não se permita a privatização da Eletrobrás. “Esta é uma decisão que afetará a vida do povo brasileiro e que não pode acontecer. Estou na luta, junto com a população, para evitar que a privatização ocorra”, concluiu.