O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou parte do entendimento sobre a impossibilidade de venda de imóveis de empresas telefônicas concessionárias da telefonia fixa, os chamados bens reversíveis. Em decisão nesta quarta-feira (17), o conselho negou recurso da Telefonica para venda de um imóvel, em São Paulo, por entender que o prédio deve retornar à União ao final do contrato de concessão, em 2025. Porém, voto dado pelo relator do caso, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, e seguido por outros conselheiros, abre a possibilidade de, futuramente, as empresas venderem os prédios administrativos. A Anatel já havia negado o pedido da Telefonica, em 2012. Na ocasião, o conselho diretor da agência reguladora estabeleceu diretrizes para os casos posteriores envolvendo bens reversíveis, como o reconhecimento automático de bens imóveis administrativos como bens reversíveis. Antes, a Anatel limitava o entendimento sobre a reversibilidade a redes e equipamentos essenciais para a prestação do serviço. A empresa recorreu com o argumento de que o imóvel, por ser administrativo, não tinha relação com a prestação do serviço, por não guardar bem essencial à prestação do serviço de telefonia fixa, conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações. Em janeiro do ano passado, a Anatel adiou a decisão sobre o prédio, localizado na Rua Martiniano de Carvalho. O entendimento firmado à época é de que a decisão teria impacto no tratamento que a agência dará ao tema, uma vez que tramita no Senado um projeto de Lei para transformar as concessões de telefonia fixa em autorizações. Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Pela proposta, a Anatel poderá autorizar a adaptação, mediante solicitação da concessionária. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas deverão assumir compromissos de investimentos. Com a decisão desta quarta-feira, tais imóveis deixam de ser considerados automaticamente bens reversíveis. Na reunião, a Anatel decidiu ainda antecipar o debate sobre regulamentação para o primeiro semestre deste ano, quando vai propor alterações no Regulamento de Bens Reversíveis. A agência reguladora pretende ter as novas regras aprovadas até o fim do ano. “Este é um tema de grande sensibilidade e exige o pertinente debate público com a participação de todos os atores envolvidos Precisamos encontrar a segurança jurídica para o instituto de reversibilidade”, disse Quadros. Bens reversíveis Bens reversíveis são aqueles ligados à prestação do serviço e que devem ser revertidos ao poder público ao término da concessão, independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou sido por este incorporados durante a execução do contrato. A polêmica envolvendo a questão gira em torno do valor dos bens reversíveis, pois, após a devolução ao poder público, somente serão indenizados, na forma do contrato, os bens que ainda não tiverem sido amortizados. Relatório divulgado pela Anatel em 2012 revelou que o valor total desses bens passa de R$ 100 bilhões. “De acordo com o relatório, o valor de aquisição dos bens de todas as prestadoras anteriores a julho de …

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou esta semana a Instrução Normativa Conjunta (INC), elaborada pela agência e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que define os procedimentos para aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos (in natura) destinados à alimentação humana. O objetivo da proposta é estabelecer um mecanismo para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais frescos em todo o território nacional. A rastreabilidade deve ser assegurada por cada ente da cadeia produtiva destes produtos em todas as etapas sob sua responsabilidade. A instrução estava prevista desde o ano passado e passou por 60 dias de consulta pública. Foram recebidas e avaliadas 74 sugestões pela Anvisa e pelo ministério para aprimoramento da proposta. A partir de agora, respeitando os prazos estabelecidos nos anexos, os produtos vegetais frescos, ou seus envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens devem estar devidamente identificados, de forma a possibilitar o acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações obrigatórias. A identificação pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca. A rastreabilidade de que trata a INC será fiscalizada pelos serviços de vigilância sanitária e pelo Ministério da Agricultura. A instrução será encaminhada para aprovação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) para posterior publicação no Diário Oficial da União. Fonte: Agência Mobile http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/anvisa-aprova-instrucao-sobre-rastreabilidade-de-vegetais-natura

Nas respostas enviadas à Polícia Federal, nesta quinta-feira (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar. Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu. Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses. O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”. Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”. Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido. Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”. Temer diz que não autorizou Rocha Loures a receber dinheiro em seu nome

Com as chuvas dos últimos meses nas cabeceiras do Rio São Francisco, a barragem de Sobradinho (BA) aumentou o volume. Depois de chegar a 2% do volume útil em novembro do ano passado, o maior reservatório do Nordeste agora atinge o nível de 11,70% da capacidade de armazenamento de água. O nível da barragem aumentou porque está chegando mais água até o ponto de captação do canal da batateira, que fica em uma área dentro do lago de Sobradinho. A bomba de captação de água foi colocada em dezembro do ano passado. Nos anos de boas chuvas, nem bomba de captação era preciso usar, pois a água já seguia pelo canal até às roças, que ficam acima da barragem, através da gravidade. Vazão A quantidade de água que entra na barragem é de 860 metros cúbicos por segundo e estão saindo 600. No ano passado, por causa da estiagem, a Agência Nacional de Águas autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a manter a vazão em 550 metros cúbicos, a primeira vez em 38 anos de existência da barragem. A vazão considerada ideal em períodos de normalidade é de 1.300 metros cúbicos. Segundo a Chesf, das seis turbinas, apenas duas estão em funcionamento para geração de energia. Fonte: Edenevaldo Alves Volume da barragem de Sobradinho sobe e atinge 11,70% da capacidade de água

A Justiça Federal em Brasília negou pedido da defesa de Lula e manteve para o próximo dia 20 de fevereiro o interrogatório do ex-presidente no processo da Operação Zelotes. Segundo a investigação, o petista é acusado de editar a MP 471 para supostamente favorecer com benefícios fiscais montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A decisão é do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele também manteve o interrogatório do ex-presidente no mesmo dia em que o filho do político, Luís Cláudio Lula da Silva, será ouvido. Pai e filho são formalmente réus no processo da Zelotes por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os dois também são acusados no episódio da compra de caças suecos pelo governo Dilma, em que Lula teria praticado tráfico de influência em troca de R$ 2,5 milhões pagos a uma empresa de Luís Cláudio. A defesa do ex-presidente havia pedido adiamento da audiência, sob alegação de que interrogatórios não podem ser marcados até que testemunhas residentes fora do país sejam ouvidas. Lula e o filho, por meio de seus advogados, negam envolvimento em atos ilícitos. Fonte: Metropoles Justiça mantém interrogatório de Lula na Zelotes em 20 de fevereiro

O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do RJ, afastou, na noite desta quinta-feira (18/1), toda a cúpula da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. A decisão incluiu o secretário Erir Ribeiro da Costa Filho. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do O Globo. De acordo com a publicação, o pedido foi feito pelo Ministério Público, sob a alegação de que o ex-governador Sérgio Cabral, condenado por corrupção, estava recebendo regalias nos presídios fluminenses. Pelo mesmo motivo, nesta quinta, a Justiça Federal cumpriu a determinação de transferir o político para um presídio em Curitiba (PR). Sérgio Cabral foi condenado a 87 anos de prisão, na Lava Jato. Desse total, 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro, foram impostos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal. Além de Erir Ribeiro, estão afastados Sauler Antonio Sakalen, Alex Lima de Carvalho, Fernando Lima de Farias, Fabio Ferraz Sodré e Nilton Cesar Vieira da Silva. Fonte: Metrópoles

As clínicas particulares de vacinação brasileiras devem receber um estoque de emergência de vacinas contra febre amarela. Porém, os imunizantes só devem estar disponíveis à população no final de fevereiro, quando o estoque atual tiver acabado. Não há números oficiais sobre a quantidade de doses ainda disponíveis na rede particular, mas “a informação que temos é que os estoques estão perto de zero”, afirma a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina. Fonte: Folha-PE http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1951671-clinicas-devem-ficar-sem-vacina-contra-a-febre-amarela-antes-de-novo-lote.shtml?mobile

O carro que invadiu o calçadão de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, deixou um bebê de oito meses morto e 16 pessoas feridas. Antonio Almeida Anaquim dirigia pela Avenida Atlântica e, por volta das 20h30 de ontem (18), atropelou as pessoas que caminhavam pelo calçadão, próximo à Rua Figueiredo de Magalhães. O motorista seria epilético e teria sofrido um ataque, por isso perdeu o controle do veículo. Segundo o Departamento de Trânsito (Detran), Antonio de Almeida Anaquim estava com a habilitação suspensa desde maio de 2014. O motorista, de acordo com o Detran, não cumpriu a exigência de devolução da habilitação. Por ter cometido crime de trânsito e dirigido com a carteira suspensa, Anaquim terá sua documentação cassada. Darlan Rocha, de 27 anos, pai do bebê que morreu no incidente, disse que a mãe da criança também foi atropelada e seu estado de saúde é grave. “Como uma pessoa que sofre de epilepsia tem carteira de motorista? Não era para ter carteira de motorista e nem estar na rua. Matou minha filha, como vou ficar agora?”, lamentou. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, entre os feridos há um australiano, que está em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar. Fonte: Agência Mobile http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/atropelamento-em-copacabana-deixa-um-bebe-morto-e-16-feridos  

Milhares de pessoas foram para as ruas de Lima nessa quinta-feira (18) para receber o papa Francisco, que chegou ao Peru depois de passar pelo Chile. A comitiva foi recebida por uma multidão de peruanos que ocupou todas as avenidas e ruas percorridas pelo papa, do Aeroporto Internacional de Lima até a Nunciatura Apostólica, onde ele descansará antes de viajar para a Amazônia peruana. No distrito de Magdalena del Mar, Francisco deixou o carro oficial e subiu no papamóvel para saudar os fiéis, que seguravam bolas amarelas e brancas, as cores do Vaticano. Antes de entrar na Nunciatura Apostólica, Francisco rompeu o protocolo para cumprimentar um grupo de católicas e pediu um microfone para agradecer à multidão que estava no local. “Agradeço de coração. Orem por mim, não se esqueçam”, disse o pontífice, antes de rezar uma Ave Maria. Francisco chegou ao Peru, para uma visita oficial de três dias, que o levará às cidades de Puerto Maldonado, Trujillo e Lima, onde, no domingo (21), celebrará uma missa para mais de 1 milhão de pessoas. Fonte: Agência Mobile http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-01/milhares-de-pessoas-recebem-o-papa-francisco-em-lima

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) reforçou o alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes no Recife nas próximas 24 horas. A orientação da Defesa Civil da capital é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco devem procurar se abrigar em locais seguros. A Defesa Civil mantém um plantão permanente de 24h, podendo ser acionada pelo Fone 0800 081 3400. A ligação é gratuita. Fonte: Agência  Brasil http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/01/18/interna_vidaurbana,738721/apac-emite-alerta-para-chuvas-fortes-nas-proximas-24-horas-no-recife.shtml

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas. O dado está em levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que registrou o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos. Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos. Em 2015 foram 343 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013. O saldo de crimes violentos contra essa população em 2017 é três vezes maior do que o observado há 10 anos, quando foram identificados 142 casos. Também nesta quinta-feira (18/1) a organização não governamental Human Rights divulgou um relatório a respeito da violação dos direitos humanos no Brasil. O documento destaca que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBT somente no primeiro semestre de 2017. Levantamento O levantamento realizado pelo GGB se baseia principalmente em informações veiculadas pelos meios de comunicação. Na avaliação de Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia e um dos autores do estudo, o fenômeno pode ser ainda maior, uma vez que muitos casos não chegam a ser noticiados. “Tais números alarmantes são apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, tais mortes são sempre subnotificadas já que o banco de dados do GGB se baseia em notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais”, comenta.   Causas violentas Das 445 mortes registradas em 2017, 194 eram gays, 191 eram pessoas trans, 43 eram lésbicas e cinco eram bissexuais. Em relação à maneira como eles foram mortos, 136 episódios envolveram o uso de armas de fogo, 111 foram com armas brancas, 58 foram suicídios, 32 ocorreram após espancamento e 22 foram mortos por asfixia. Há ainda registro de violências como o apedrejamento, degolamento e desfiguração do rosto. Quanto ao local, 56% dos episódios ocorreram em vias públicas e 37% dentro da casa da vítima. Segundo o GGB, a prática mais comum com travestis é o assassinato na rua a tiros ou por espancamento. Já gays em geral são esfaqueados ou asfixiados dentro de suas residências. Um exemplo foi o assassinato da travesti Dandara, de 42 anos. Ela foi espancada, apedrejada e depois morta a tiros por oito pessoas em Fortaleza no dia 15 de fevereiro de 2017. Os autores aidna registraram o crime em vídeo, que ganhou grande circulação nas redes sociais. Distribuição regional O estado com maior registro de crimes de ódio contra a população LGBT foi São Paulo (59), seguido de Minas Gerais (43), Bahia (35), Ceará (30), Rio de Janeiro (29), Pernambuco (27) e Paraná e Alagoas (23). Entre as regiões, a maior média foi identificada no Norte (3,23 por milhão de habitantes), seguido por Centro-Oeste (2,71) e Nordeste (2,58). Fonte: DP http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2018/01/18/interna_brasil,738735/levantamento-aponta-recorde-de-mortes-por-homofobia-no-brasil-em-2017.shtml

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais? 2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)? 3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados? Respostas: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral. 4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores. Resposta: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais. 5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos. Resposta: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. 6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias. Resposta: Não conheço o Sr. Edgar Safdie. 7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência? Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita. 8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência? Resposta: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário. 9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar. Resposta: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma. 10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa …

Nesta terça-feira (16) o deputado federal Gonzaga Patriota solicitou ao secretário de Educação, Fred Amancio, que seja discutida democraticamente a substituição das empresas de transporte de estudantes no estado. A preocupação do deputado é que seja assegurado, com prioridade, o transporte dos alunos.   Em seguida, Gonzaga Patriota esteve com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, com o objetivo de discutir sobre a promoção dos policiais suplentes que fazem parte da corporação, tendo em vista que possuem suficiente conhecimento e experiência pelo tempo de prática e serviços prestados.    Patriota também cumpriu agenda com o secretário de Agricultura, Wellington Batista, para falar sobre problemas de abastecimento de água no sertão, incluindo carros-pipa e máquinas para limpar barreiros, entre outras questões.   — Assessoria de imprensa Deputado Federal Gonzaga Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta quarta-feira (17),  de audiência com o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, para tratar sobre problemas que precisam de atenção em alguns bairros da capital, onde o parlamentar teve mais de 8 mil votos.   Patriota esteve também com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, para reiterar a sua preocupação com os problemas acarretados em decorrência da seca no sertão.    Na sexta-feira (19) a agenda será com o governador Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas e em seguida, no município de Bonito, onde participarão da tradicional festa de São Sebastião. ______________   Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

A abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro, conforme anunciou hoje (18) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e que queiram tentar uma vaga em instituições públicas de ensino superior têm entre 23 e 26 de janeiro para se inscrever. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Enem 2017, liberados pouco antes das 12h de hoje. O prazo inicial para registrar a nota da prova e se candidatar a uma instituição pública de ensino superior era de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. De acordo com o ministro da Educação, o motivo da antecipação seria apenas “saciar a ansiedade” dos candidatos. O cronograma das demais seleções da pasta, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), segundo ele, permanece inalterado. Fonte :Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-01/mec-antecipa-data-do-sisu-inscricoes-comecam-dia-23

Policiais federais e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram hoje (18), em Manaus, uma nova operação contra a extração ilegal de madeira da floresta amazônica. Batizada de Operação Arquimedes, a ação é o resultado de investigação iniciada há mais de um mês e que já resultou na apreensão de 444 contêineres com madeira ilegal, que seria enviada para comerciantes da Europa, dos Estados Unidos e de outros estados brasileiros. Em nota, a PF informou que, se disposto lado a lado, em linha, o volume de material apreendido seria suficiente para cobrir um percurso de 1.500 km, quase a distância entre Brasília e Salvador. A apuração começou a partir de um alerta da Receita Federal. Os policiais federais e fiscais do Ibama identificaram fraudes nos Documentos de Origem Florestal (DOFs), que deveriam atestar a legalidade da extração e da origem da madeira. Em nota, a PF explicou que a madeira confiscada por ilegalidades na documentação foi extraída em Roraima, Rondônia e no Amazonas. Os investigadores tentam identificar as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, que responderão de acordo com a Lei de Crimes Ambientais e também por receptação de material ilícito, crime previsto no Código Penal.

As novas regras da legislação trabalhista estão em vigor desde novembro de 2017, mas muitos funcionários, gestores e empresários do Sertão do São Francisco ainda têm dúvidas sobre as mudanças. Por este motivo a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) realizará no dia 26 de fevereiro, em Petrolina, a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, cujas inscrições já estão abertas. O evento ocorrerá na sede da entidade, localizada no mesmo prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e vai abordar temas como jornada e contrato de trabalho, remuneração e férias, negociação coletiva, representatividade dos empregados, trabalho da mulher, entre outros. Com duração das 8h às 17h, a oficina terá como palestrante o consultor empresarial, especialista em auditoria contábil e fiscal, Edson Lins, que também tem MBA em Gestão de Pessoas e experiência profissional na área de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Legislação Trabalhista e gestão de equipes. Em outras oportunidades, Lins já ministrou a oficina para empresários e trabalhadores, na sede da Fiepe no Recife, e desta vez também explicará os detalhes da Reforma Trabalhista e suas aplicabilidades no mercado. Interessados em participar da oficina podem entrar em contato com a Unidade Regional Sertão do São Francisco (URSS) pelos telefones: (87) 3861-0554 / 9 9109-4004, ou pelo e-mail [email protected]. Outras informações também podem ser obtidas através do site www.fiepe.org.br e da Fanpage (FiepeOficial). As informações são CLAS Comunicação.

Nesta quarta-feira (17), o deputado federal Gonzaga Patriota esteve na Fundação Altino Ventura (FAV), juntamente com o presidente da câmara de vereadores de Tuparetama, Diógenes Patriota, para entregar ao Dr. Marcelo Ventura e à Dra. Liane Ventura, uma placa de agradecimento pelas ações realizadas em Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e região. A Fundação realizou, durante seis dias, atendimentos oftalmológicos à população, incluindo consultas, procedimentos diversos e cirurgias. Em breve, a FAV também atenderá os municípios de Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha. Neste encontro foi celebrada parceria e comprometimento do deputado com os serviços prestados pela Altino Ventura à população pernambucana. “Destino, com satisfação, parte das minhas emendas parlamentares para esse primoroso trabalho que tanto beneficia quem realmente precisa”, disse o parlamentar. Serviço: A Fundação Altino Ventura é uma instituição filantrópica, de utilidade pública. Toda assistência clínica, cirúrgica e de emergência oftalmológica oferecida aos pacientes da população de baixa renda é 100% realizada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através de diversos projetos de combate à cegueira e reabilitação visual. ______________   Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

O Ministério de Educação divulgou nesta quinta-feira (18) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Das 4.725.330 redações corrigidas, 309.157 tiveram nota zero e apenas 53 registraram nota 1.000. Na edição anterior, foram 291.806 notas zero e 77 notas mil entre 6.034.672 redações corrigidas. Os resultados da prova foram liberados pouco antes das 12h no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e só podem ser consultados individualmente. Os candidatos devem acessar a Página do Participante e fazer login por meio do CPF e senha anteriormente cadastrada. “Recomendo calma, cautela e controle da ansiedade. Sei que é um momento importante para milhões de jovens de todo o Brasil, mas é preciso ter a clareza de que o exame é seguro, as notas estarão disponíveis e cada um terá a oportunidade de acessar justamente a informação relativa à sua nota”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Pela primeira vez, de acordo com o Inep, a divulgação das notas considerou a proficiência média geral e a proficiência média dos concluintes, além das proficiências médias dos treineiros, dos egressos e das pessoas privadas de liberdade. A previsão do instituto é que o resultado dos treineiros seja divulgado no dia 19 de março, assim como as vistas pedagógicas dos espelhos da redação. O Enem 2017 foi aplicado pelo Inep em 5 e 12 de novembro. Confira abaixo os resultados por área de conhecimento: Linguagens, códigos e suas tecnologias Proficiência Mínima – 299,6 Proficiência Máxima – 788,8 Proficiência Média Geral – 510,2 Proficiência Média Concluintes – 506,5 Proficiência Média Egressos – 513,84 Proficiência Média Treineiros – 516,86 Proficiência Média dos Participantes Privados de Liberdade – 427,4 Redação Redações Nota Zero – 309.157 Redações Nota Mil – 53 Proficiência Média Geral – 558,0 Proficiência Média Concluintes – 560,6 Proficiência Média Egressos – 556,9 Proficiência Média Treineiros – 570,6 Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 423,0 Apenas 6,5% das redações receberam nota zero. Os motivos foram fuga ao tema (5,01%), prova em branco (0,80%), texto insuficiente (0,33%), parte desconectada (0,17%), não atendimento ao tipo textual (0,11%), cópia do texto motivador (0,09%) e outros motivos (0,03%). Ciências Humanas e suas tecnologias Proficiência Mínima – 307,7 Proficiência Máxima – 868,3 Proficiência Média Geral – 519,3 Proficiência Média Concluintes – 517,4 Proficiência Média Egressos – 522,24 Proficiência Média Treineiros – 526,68 Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 433,7 Matemática e suas tecnologias Proficiência Mínima – 310,4 Proficiência Máxima – 993,9 Proficiência Média Geral – 518,5 Proficiência Média Concluintes – 522,3 Proficiência Média Egressos – 516,62 Proficiência Média Treineiros – 538,77 Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 447,4 Ciências da Natureza e suas tecnologias Proficiência Mínima – 298,0 Proficiência Máxima – 885,6 Proficiência Média Geral – 510,6 Proficiência Média Concluintes – 508,4 Proficiência Média Egressos – 512,48 Proficiência Média Treineiros – 519,36 Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 436,9 Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/folhaeduca/folha-educa/folha-educa/2018/01/18/NWS,56012,94,916,FOLHAEDUCA,2525-AUMENTA-NUMERO-NOTAS-ZERO-NAS-REDACOES-ENEM.aspx

A Petrobras anunciou que vai alterar sua política de preços do gás de cozinha. Em vez de mudar os valores todo mês, a empresa passará a alterá-lo a cada três meses. O GLP residencial, comercializado em botijões, será reajustado observando novos critérios, passando por uma regra de transição. A partir desta sexta (19), o preço do GLP será reduzido em 5% nas refinarias. “O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”, destacou a Petrobras em comunicado divulgado nesta quinta. Segundo a empresa, o preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg a partir de sexta. O preço do botijão de gás de 13 kg, utilizado em residências, foi um dos vilões do orçamento dos brasileiros no ano passado. Dois em cada três pessoas com mais de 16 anos (67%) avaliam que o gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar, de acordo com pesquisa do Datafolha. O estudo ainda mostra que a maioria absoluta (86%) avalia que o preço subiu muito nos últimos seis meses. Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/01/18/NWS,55989,10,550,ECONOMIA,2373-PETROBRAS-PASSA-ALTERAR-PRECO-GAS-COZINHA-CADA-MESES.aspx

O Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores que teve início o cumprimento dos prazos que dispõem sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios, dispostos na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015. A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico. Atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, estas deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte. O TCE disponibilizou em sua página, na internet, um Manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir o calendário de obrigações perante o Tribunal de Contas. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto. Fonte: Edenevaldo Alves

Usado no reajuste de aluguéis, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumula deflação (queda de preços) de 0,34% em 12 meses, de acordo com a segunda prévia de janeiro do indicador, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando-se apenas janeiro, a segunda prévia registrou inflação de 0,82%, taxa menor que a segunda prévia de dezembro de 2017. A queda da taxa entre dezembro e janeiro foi provocada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 1,23% na segunda prévia de dezembro para 1,04% em janeiro. A inflação do Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,27% para 0,19%. Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 0,31% na segunda prévia de dezembro para 0,43% na segunda prévia de janeiro. A segunda prévia é medida com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência. Fonte: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/inflacao-do-aluguel-acumula-queda-de-034-em-12-meses

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia medidas para reduzir os juros do cheque especial. Em nota publicada hoje (17), a entidade informou que estuda ações para melhorar o ambiente de crédito no país e reduzir o spread bancário, diferença entre os juros que o banco paga para captar dinheiro de investidores e as taxas cobradas dos tomadores de empréstimos e financiamentos. O comunicado não entrou em detalhes. Em dezembro, segundo os dados mais recentes da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), os juros do cheque especial estavam em 295,48% ao ano. Dessa forma, alguém que contrai R$ 1 mil nessa modalidade deve R$ 3.295,48 ao fim de 12 meses, se não quitar a operação. O cheque especial está somente atrás do cartão de crédito, que encerrou 2017 com taxa de 321,63% ao ano. Hoje (17), o presidente da Febraban, Murilo Portugal, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Na saída do encontro, não confirmou se a redução de juros do cheque especial foi discutida. Apenas disse que os dois trataram de medidas tributárias. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas que os juros do cheque especial são elevados. Ele confirmou que o Banco Central (BC) estuda medidas para a redução das taxas, mas negou que exista alguma ação definida. “Eu acho que é importante a queda de juros no cheque especial, que está muito elevado. Mas não há nenhuma medida específica já definida. O BC  está estudando várias coisas”, disse Meirelles na portaria do ministério. Fonte: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/febraban-estuda-acoes-para-reduzir-juros-do-cheque-especial

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado. “Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão. Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda. Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. Fonte:Folha-PE http://folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/01/17/NWS,55904,7,547,POLITICA,2193-JUIZ-NEGA-PRISAO-DOMICILIAR-PAULO-MALUF.aspx

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa. Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular. O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª. Turma Especializada do TRF2. Entenda o caso Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministrra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF2 negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil. O mérito dos agravos ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada do TRF2. O relator é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que está de férias. Nos embargosde declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais. No entanto, na apreciação dos embargos, o TRF2 entendeu como improcedente o argumento da União, que considerou como marco inicial o horário do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que ocorreu primeiro em Niterói. O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para lá. Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé. Fonte: Folha-PE http://folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/01/17/NWS,55939,7,547,POLITICA,2193-JUSTICA-NEGA-NOVO-PEDIDO-DEFESA-POSSE-CRISTIANE-BRASIL-CONTINUA-SUSPENSA.aspx

A procura por vacina contra febre amarela no Recife aumentou 50% este mês de janeiro, de acordo com a Secretaria de Saúde do Recife. Motivo é a atual situação no Brasil. Desde julho de 2017, já foram registradas 20 mortes por febre amarela no País. De acordo com o secretário Jailson Correia, os postos de saúde do Recife estão abastecidos com aproximadamente 2 mil vacinas contra a febre, número considerado suficiente para a demanda. A vacinação, no entanto, é permitida apenas para quem apresentar comprovante de viagem para alguma das áreas de risco. A dose deve ser tomada 10 dias antes da viagem e não é indicada para recém nascidos com menos de 9 meses, mães amamentando e idosos. Nesses casos só é permitida a vacinação após uma recomendação médica. A lista dos postos de saúde que dispõem da vacina pode ser encontrada no site da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Motivado por notícias sobre a doença, o motorista Eduardo Moura, de 39 anos, procurou o posto de saúde Waldemar de Oliveira, na Rua do Pombal, área central do Recife. Ele foi o último a se vacinar antes da viagem com toda a família para o Rio de Janeiro. “Vou viajar com meus pais e tios. Todos já tomaram. É melhor se prevenir antes de viajar”, disse. Segundo Jailson Correia, apesar do alerta sobre o risco de contaminação em algumas regiões do Brasil, não há motivo para alarde. “É importante dizer que em Pernambuco e no Recife não há evidência da transmissão do vírus. Os casos notificados são de pessoas que tiveram em áreas de risco de transmissão e voltaram”, explicou. Podem receber a vacina pessoas que não para: regiões amazônicas, o centro-oeste e alguns estados da região sudeste como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. “O que a gente está vendo no Brasil é a transmissão silvestre da febre amarela, que ocorre em regiões de mata onde há macacos infectados que podem, através dos mosquitos sabethes e dernagogus, mosquitos de mata, fazer a transmissão da febre amarela para humanos”, completou. Fonte: Folha-PE http://folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/01/17/NWS,55852,70,449,NOTICIAS,2190-PROCURA-POR-VACINA-CONTRA-FEBRE-AMARELA-AUMENTOU-RECIFE-DIZ-SECRETARIO.aspx

Para atrair mais doações para o período de carnaval, a Fundação Hemope lança a campanha “Compartilhe Cultura e Solidariedade, faça a diferença, doe sangue no Hemope” onde doadores poderão participar da ação e fazer a doação. A partir da terça-feira (23) às 8h30, a Fundação abrirá o evento, que receberá durante a semana, os homenageados do carnaval do Recife, Nena Queiroga e Jota Michiles, além da participação do cantor e compositor Getúlio Cavalcanti e do bloco lírico carnavalesco “O Bonde”. Com uma recepção animada, quem for doar sangue a partir da terça-feira (23) será recebido ao som do frevo e da alegria do carnaval. Na semana do evento, uma agenda especial com várias atrações foi preparada para atrair doadores. Além da participação dos homenageados do carnaval, no dia 30 de janeiro super-heróis estarão no Hemope; já no dia 6 de fevereiro, haverá a visita tradicional do Rei e da Rainha do carnaval do Recife, dançando o frevo e visitando os doadores e pacientes. Fonte: JC http://m.jc.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2018/01/17/hemope-lanca-campanha-para-doacao-de-sangue-no-periodo-de-carnaval-324341.php  

O Movimento Passe Livre (MPL) realizou hoje (17) um protesto contra o aumento das tarifas do transporte coletivo na capital paulista. A passeata teve início no cruzamento das avenidas Cidade Jardim e Brigadeiro Faria Lima e foi até o Largo da Batata, zona oeste da cidade. Inicialmente, o ato estava programado para começar em frente a casa do prefeito da capital paulista, João Doria, no bairro do Jardim Europa. No entanto, o MPL decidiu alterar a concentração em razão do policiamento ostensivo nas redondezas da residência do prefeito, com carros blindados e grande efetivo policial. “A cada vez que a tarifa sobe, aumenta o número de pessoas excluídas do transporte coletivo. Entre nós e a cidade, que nós mesmos fazemos funcionar, existe uma catraca que cobra cada vez mais caro”, disse o MPL em nota em defesa da tarifa zero. Desde o último dia 7, a tarifa básica do transporte público coletivo por ônibus, trens e metrô subiu de R$ 3,8 para R$ 4. De acordo com a nota conjunta emitida pela prefeitura e o governo do estado, a elevação das tarifas é necessária para “adequar a receita ao custo dos sistemas”. Fonte: Agência Mobile http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/movimento-passe-livre-protesta-contra-aumento-da-tarifa-do-transporte-em-sp

Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada hoje (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero. “Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado. A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino. A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei. Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil também é visível no ambiente escolar. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”, critica. No Ceará, essa situação foi vivenciada pela estudante Lara, de 13 anos. No ano passado, ela passou a se reconhecer como mulher e, por causa disso, a sofrer preconceitos no ambiente escolar, chegando a ser “convidada” a sair da Escola Educar Sesc. A mãe, Mara Beatriz, conta que a adolescente foi vítima de uma série de violências por causa de sua identidade de gênero. O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. A estudante não tinha acesso ao banheiro feminino e, para não usar o masculino,  teve que se limitar a ir apenas ao banheiro da coordenação. Até o direito de ter o nome social garantido na carteirinha de estudante, que era assegurado pelo órgão emissor do documento, foi inviabilizado pela escola, que não confirmou a matrícula da estudante ao órgão. “Era algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem na escola, onde estudava desde os 2 anos de idade”, lembra a mãe, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha. Sete dias depois …

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.005 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira. O próximo prêmio dever pagar R$ 15 milhões As dezenas sorteadas foram: 11, 19, 22, 33, 34 e 53. A Quina teve 44 apostas ganhadoras. Cada uma delas receberá R$ 42.875,50. Já a Quadra registrou 4.052 vencedores, que receberão R$ 665,11 cada. Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/brasil/mega-sena-acumula-proximo-premio-deve-pagar-15-milhoes-22299252