A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (26) os editais e modelos de contrato de concessão da 15ª Rodada de Licitações, que está marcada para o dia 29 de março. De acordo com os editais, serão ofertados 70 blocos, sendo 49 marítimos e 21 terrestres. A rodada será dividida em duas etapas, uma com os blocos marítimos e outra com os blocos terrestres. A etapa marítima envolverá blocos de elevado potencial nas bacias de Campos (nove) e Santos (oito), além de blocos de nova fronteira: Ceará (12), Potiguar (13) e Sergipe-Alagoas (sete). Já a etapa terrestre envolverá áreas de nova fronteira nas bacias do Paraná (13) e do Paranaíba (oito). Segundo a ANP, as principais alterações em relação à 14ª Rodada são as mudanças na cláusula arbitral e a inclusão da reabertura, ao final da rodada, da oferta de blocos não arrematados, assim como alterações visando à desburocratização, como a exclusão da exigência de notarização. Os editais trazem o detalhamento dos blocos em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Eles estão disponíveis na página oficial das rodadas da ANP. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/decima-quinta-rodada-de-licitacoes-da-anp-incluira-70-blocos

A apreensão de drogas, mercadorias e cigarros contrabandeados no Brasil somou mais R$ 2,3 bilhões em 2017. Segundo a Receita Federal, o valor é recorde e representa um crescimento de 9,4% em relação a 2016, quando foram apreendidos R$ 2,1 bilhões. O balanço divulgado hoje (26) pela Receita mostra que a apreensão de cigarros cresceu mais de 11%, com um volume de mais de 221 milhões de maços, e a captura de drogas mais do que dobrou, alcançando percentual de variação de 122,4% em relação a 2016. Foram apreendidos no ano passado mais de 45 toneladas de maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas. Fronteira Mais de um quarto de todo o volume apreendido pela Receita Federal vem da fronteira do Brasil com o Paraguai, área que somou mais de R$ 600 milhões de produtos de importação proibida. Só no posto de Foz do Iguaçu, que abrange um dos pontos mais movimentados da fronteira brasileira com o país vizinho, o volume apreendido chegou a R$ 260 milhões, montante 19% maior do que o registrado em 2016. Nas unidades da Receita Federal que atuam na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o volume apreendido vale cerca de R$ 367 milhões. Segundo o delegado Marcelo Rodrigues, auditor fiscal da Receita Federal em Ponta Porã (MS), o montante ainda está subestimado devido a problemas internos do órgão que dificultaram o registro das operações. O valor pode passar dos R$ 400 milhões, de acordo com ele. “No lado do Mato Grosso do Sul nós temos 670 km de fronteira com o Paraguai, sem nenhum acidente geográfico que separe os países. Isso em si já é um complicador, porque simplesmente passa carreta lotada de cigarro por essa fronteira com muita facilidade, não precisa carregar num barco, fazer toda uma logística, simplesmente passa numa estrada vicinal qualquer, ao longo desses 670 km tem uma infinidade de estradas”, relata o delegado. O cigarro foi o produto mais contrabandeado na fronteira com o Paraguai. O produto corresponde a cerca de 75% de todo o valor apreendido pela Receita em Mato Grosso do Sul (MS). “Em termos de quantidade e de valor, o cigarro é disparado o maior volume. As apreensões aqui na região do MS são no atacado. Agora, mal começou o ano, já tivemos uma apreensão de seis carretas juntas, um comboio lotado de cigarro apreendido. Isso eleva absurdamente o valor, mesmo que a quantidade de autuações não seja muito grande, mas o valor é muito elevado”, explicou Rodrigues. Na fronteira do Paraná, os maços de cigarro representam 40% do total de mercadorias ilegais apreendidas em 2017. A Receita de Foz do Iguaçu apreendeu cerca de 20 milhões de maços de cigarro na região, montante que vale aproximadamente R$ 100 milhões. Após veículos e drogas, os produtos eletrônicos e de informática aparecem como os mais contrabandeados na região. Armas, munições e medicamentos proibidos, principalmente aqueles com fins estéticos, como emagrecimento ou preenchimento de botox facial também estão na lista dos itens mais apreendidos pelos agentes …

Os gastos de brasileiros no exterior em viagens chegaram a US$ 19 bilhões em 2017, informou hoje (26) o Banco Central (BC). Adespesa é a maior desde 2014, quando foram gastos em viagens ao exterior US$ 25,6 bilhões. As receitas, ou seja, gastos de estrangeiros em viagens ao Brasil foram US$ 5,8 bilhões, menor que os gastos dos brasileiros. Com isso, o saldo em viagens ficou negativo no ano passado, chegando a um déficit US$ 13,2 bilhões. Trata-se também do maior saldo negativo desde 2014, quando essa conta fechou com um déficit de US$ 18,7 bilhões. Os dados das viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) das transações correntes. No ano passado, os serviços fecharam com um déficit de US$ 33,8 bilhões, o maior desde 2015, quando chegou a US$ 36,9 bilhões negativos. “A maioria das rubricas de serviços têm apresentado crescimento de déficit, mostrando, de fato, que é disseminada uma maior demanda por serviços importados”, diz o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha. A conta de serviços faz parte das transações correntes, ou seja, as contas externas do país, que em fecharam 2017 com saldo negativo. O déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou negativo em US$ 9,8 bilhões. O déficit, é o menor desde 2007, quando o país registrou saldo positivo de US$ 408 milhões. Fonte: AB  

O Brasil fechou 20.832 vagas de trabalho formal em 2017, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (26) pelo Ministério do Trabalho. O número representa redução de 0,05% em relação ao estoque de 2016, quando foram fechadas 1.326.558 vagas. Esse foi o terceiro ano consecutivo de saldo negativo. Em 2015, houve queda de 1.534.989 vagas. Para o Ministério do Trabalho, o resultado de 2017 significa estabilidade do emprego no país. “É um resultado que veio dentro das expectativas. Todas as estimativas de mercado apontavam para algo próximo da estabilidade no emprego”, avaliou o coordenador-geral de Estatística do ministério, Mário Magalhães. De acordo com os dados, as contratações, no ano passado, totalizaram 14.635.899, e as demissões, 14.656.731. Apenas em dezembro, 328.539 postos de trabalho formal foram fechados – queda de 0,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números do Caged 2017 já incluem contratos firmados sob novas modalidades previstas na reforma trabalhista, como a jornada parcial e a jornada intermitente. Foram, ao todo, 2.851 admissões para trabalho intermitente no mês de dezembro e 227 desligamentos. Em relação ao trabalho parcial, foram 2.328 admissões e 3.332 desligamentos, no mesmo período. O saldo foi de queda de 1.004 empregos. Setores de atividade Segundo o levantamento, o comércio liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 40.087 novos postos de trabalho. Em 2016 e 2015, houve perda de 197.495 e 212.756 vagas, respectivamente. A agropecuária encerrou o ano de 2017 com saldo positivo de 37.004 postos. No ano anterior, o resultado foi negativo de 14.193 postos. O setor de serviços registrou saldo positivo de 36.945 postos, interrompendo tendência de queda observada em 2016 e 2015 (392.574 e 267.927, respectivamente). Na construção civil, o ano foi encerrado com saldo negativo de 103.968 vagas, ante quedas de 361.874 e 416.689 identificadas em 2016 e 2015. No setor de indústria da transformação, houve redução de 19.900 postos, retração menor que a observada nos dois anos anteriores (324.150, em 2016, e 612.209 em 2015). Regiões O Centro-Oeste e o Sul do país apresentaram saldo positivo de emprego, da ordem de 36.823 e 33.395 vagas, respectivamente, ante resultados negativos de 66.410, em 2016, e 64.887, em 2015, no Centro-Oeste e 147.191 em 2016 e 229.042 em 2015 no Sul. Já as demais regiões do Brasil apresentaram saldo negativo, sendo o Sudeste com 76.600 postos, o Nordeste com 14.424 vagas e o Norte com 26 vagas. Nos anos de 2016 e 2015, os saldos negativos foram de 791.309 e 892.689, no Sudeste; 242.659 e 251.260 no Nordeste e 78.989 e 97.111 no Norte. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/brasil-fecha-208-mil-vagas-de-trabalho-formal-em-2017

Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi adiado para esta sexta. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de hoje para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e pagar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa. A relação dos CNPJ suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estão com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos. Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/prazo-para-microempreendedor-regularizar-situacao-acaba-hoje

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou hoje (25) que o país tem estoque suficiente para imunizar, com doses fracionadas da vacina, todos os brasileiros ainda não vacinados contra a febre amarela. No entanto, o ministério manterá a estratégia de imunizar apenas a população das áreas afetadas pela doença. O ministro inaugurou, nesta quinta-feira, na cidade de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, a linha final de produção da vacina contra febre-amarela da empresa privada Libbs Farmacêutica, em parceria com Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-manguinhos) da Fiocruz. A pasta aguarda aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a comercialização. A nova linha de produção deverá aumentar em 100% o fornecimento da vacina ao ministério. “Há doses fracionadas para todos os brasileiros e há capacidade do governo de imunizar todos os brasileiros se for necessário. Nós faremos a vacinação nas áreas onde a população tem risco de pegar a febre amarela. Nas áreas em que não há risco, nós não colocaremos a população em risco vacinando porque há reação à vacina, e algumas mortes ocorrem por reação à vacinação”, disse. Segundo o Ministério da Saúde, a adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial da Saúde quando há aumento da morte de macacos e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em grandes cidades. De acordo com a pasta, a dose fracionada tem apresentado a mesma proteção que a dose-padrão, porém por um período menor, de oito anos. Balanço O Ministério da Saúde atualizou, na última terça-feira (23), a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho de 2017 a 23 de janeiro de 2018), foram confirmados 130 casos, e 53 óbitos. Ao todo, foram notificados 601 casos suspeitos, sendo que 162 permanecem em investigação e 309 foram descartados, neste período. Segundo a pasta, de julho de 2016 até 23 janeiro de 2017, eram 381 casos confirmados e 127 óbitos confirmados. Fonte: Agência  Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/pais-tem-estoque-pra-imunizar-todos-os-brasileiros-nao-vacinados-diz-ministro

Terminam nesta sexta-feira (26), às 23h59, as inscrições para a edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Até agora, 1.812.401 candidatos se inscreveram para a seleção, em busca de uma vaga no ensino superior. O candidato pode se inscrever em até duas vagas entre as ofertadas, indicando a ordem de preferência. Como muitos já marcaram as diferentes opções, o total de inscrições chegou a 3.510.592 às 18h desta quinta-feira (25), informou o Ministério da Educação (MEC). É possível trocar de opção durante todo o período de inscrição, pois apenas a última alteração será validada. De acordo com a pasta, os 10 cursos mais procurados até agora foram: medicina, com 219.300 inscrições; direito, 201.539; administração, 185.813; pedagogia, 159.205; enfermagem, 120.999; educação física, 120.524; psicologia, 94.203; ciências biológicas, 87.806; ciências contábeis, 79.532 e veterinária, com 71.679. O Sisu é usado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, são 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O processo de inscrição é feito exclusivamente pelo site do Sisu. Podem se candidatar estudantes que participaram do Enem 2017 e obtiveram nota na redação diferente de zero. Não é necessário pagar taxas. Fonte: Agência  Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-01/inscricoes-para-o-sisu-terminam-nesta-sexta-feira

A Caixa Econômica Federal oferece em todo o país imóveis usados de sua propriedade com preços abaixo de mercado. A iniciativa, chamada de Semana Imóveis Caixa, ocorre em 20 cidades. As ofertas podem ser conhecidas por meio do site. No total, são 10,3 mil casas, 4 mil apartamentos, 350 salas comerciais e 1,6 mil terrenos em condições mais favoráveis. Os interessados podem consultar as opções no site do evento, que disponibiliza filtros por localidade, tipo de imóvel ou características – como número de quartos. Segundo o banco, a diferença entre o valor durante esta semana e o normalmente praticado fica em torno de 30%. Mas em alguns casos pode chegar a 70%. Embora a comercialização seja permanente, os preços especiais só serão ofertados até amanhã (26). Os imóveis possuem documentação regular e não estão vinculados a quaisquer dívidas. Há quatro formas de aquisição. No leilão, o interessado pode fazer seu lance pelo site ou no momento da realização do procedimento. Na disputa aberta, a oferta é realizada verbalmente pelos concorrentes em momento a ser definido. Já na disputa fechada, a proposta de compra é enviada por meio de formulário fechado juntamente com uma caução no valor de 5% do imóvel. O interessado pode também procurar uma agência da Caixa e fazer a oferta diretamente, também com a caução no mesmo percentual. Neste caso a venda não é pelo maior lance, mas por quem chegar primeiro. Para o comprador pensando em fazer uso de financiamento para aquisição de imóvel, o site da Caixa também disponibiliza um sistema de simulação em que é possível ver as possibilidades e os custos do empréstimo. O recurso pode ser acessado no site do simulador. Fonte: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/caixa-economica-vende-imoveis-usados-com-precos-abaixo-de-mercado-ate-amanha

A versão do WhatsApp para micro e pequenas empresas foi liberada para usuários brasileiros nesta quinta-feira (25). O WhatsApp já estava em funcionamento para celulares Android na Indonésia, Itália, México, Reino Unido e Estados Unidos. O aplicativo, gratuito, permite destacar a conta como um “perfil empresarial” e colher estatísticas para entender se as estratégias de comunicação das empresas estão funcionando. Entre as funcionalidades disponíveis, estão responder dúvidas de consumidores e atender reclamações de forma automática, bem como a personalização de um perfil específico para empresas, com dados sobre horário de atendimento, endereço e descrição do negócio, por exemplo. O app pode ser baixado gratuitamente. É necessário a realização de um cadastro da empresa -que não exige CNPJ. “Mais de 80% dos pequenos negócios na Índia e no Brasil dizem que o WhatsApp os ajuda a se comunicar com clientes”, diz um comunicado do WhatsApp. É a primeira grande mudança no uso do app desde que a empresa foi comprada pelo Facebook, em 2014. Na época, não estava claro como a companhia de Zuckerberg iria lucrar com o aplicativo de mensagens. Fonte:Folha-PE http://www.folhape.com.br/economia/economia/tecnologia/2018/01/25/NWS,56797,10,476,ECONOMIA,2373-WHATSAPP-PARA-NEGOCIOS-LIBERADO-PARA-USUARIOS-BRASILEIROS.aspx

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está investigando a conduta das câmaras de vereadores de três municípios: Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns. As cidades em questão apresentaram, no ano passado, leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas. De acordo com a procuradora Melícia Carvalho Mesel, representante no Estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho (Coordigualdade) e responsável pela abertura do processo investigatório, “essas leis vão de encontro à diretriz que prega o respeito à diversidade”. “Leis como essas ferem a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de educação. Ela causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas se veem obrigadas a esconderem sua própria identidade”, ressaltou. O MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso propósito é mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas leis. Os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”, enfatizou a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão responder a ações civis, criminais ou administrativas. No município de Araripina, a Lei 037/2017 impede a realização de atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero e educação sexual na grade da rede municipal de ensino. Segundo o presidente da Câmara, Evilásio Mateus, “houve uma pressão popular. Os evangélicos se posicionaram a favor, assim como os clubes de serviços católicos também”, disse. “A Comissão de Justiça deu parecer jurídico favorável e esse projeto foi submetido a plenário, com presença de representantes da sociedade civil”, justificou o vereador. Em Garanhuns, por meio de nota, a Prefeitura confirmou a sanção da Lei 4432/2017, no dia 13 de dezembro, que veta a abordagem da ideologia de gênero das escolas. A justificativa é de que a decisão “seguiu o desejo da maioria da população do município, tendo vista que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores”, declarou. “O entendimento coletivo é de que esse assunto não deve ser abordado em ambiente escolar, e sim, pela família”, informou. Ainda de acordo com a Prefeitura de Garanhuns, a gestão municipal ainda não foi notificada sobre o processo de investigação do MPT. No Cabo de Santo Agostinho, o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas municipais, chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal, no entanto, segundo nota enviada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Osvir Guimarães, “o Poder Executivo decidiu não sancioná-la, devolvendo automaticamente a matéria para o Poder Legislativo”. O município, inclusive, acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, na época, sobre a rejeição dessa matéria. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Mario Anderson, autor da matéria, não retornou as ligações. …

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país e ordenou a apreensão de seu passaporte. A decisão não é ligada à condenação de Lula, na quarta (24), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão. O juiz do DF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no DF relativo a uma ação penal que trata de supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia. Essa é uma das quatro ações penais em que Lula é réu na 10ª Vara Federal. Com a medida, Lula cancelou uma viagem que faria para a Etiópia na madrugada desta sexta (26). A ordem para apreender o passaporte foi passada no início da noite desta quinta (25) ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro orientou que o diretor da PF informasse Lula sobre a decisão em sua casa. Lula participaria no fim de semana de um debate na cidade de Adis Abeba, sobre ações de combate à fome da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), durante cúpula da União Africana. O compromisso havia sido anunciado antes da condenação pelo TRF-4 e confirmado na quinta pela manhã pela assessoria de Lula. O tesoureiro do PT, Emídio de Souza, já havia manifestado o receio de que o passaporte de Lula fosse apreendido por decisão judicial. Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal. A fim de evitar um constrangimento do ex-presidente no momento do embarque -Lula poderia ser barrado no setor de imigração do aeroporto- a PF procurou avisar aos advogados o mais rápido possível para que a viagem fosse cancelada. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte do petista será entregue na manhã desta sexta (26) à PF. Em nota, ele disse ter recebimento a decisão da Justiça com “grande estarrecimento”. “O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição – a apelação relativa ao chamado caso do tríplex”, disse. “O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso”, afirmou. O juiz que determinou a apreensão do documento de Lula, Ricardo Leite, já havia tomado decisões contrárias ao ex-presidente. Ele chegou a determinar a suspensão das atividades do Instituto Lula, medida que depois foi revista pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Petição No início da tarde desta quinta, um advogado também entrou com um pedido no TRF-4 para que Lula seja …

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que há 622 grávidas ou lactantes nas unidades prisionais do país. De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, no último dia de 2017, havia 373 mulheres grávidas e 249 amamentando seus bebês nas prisões brasileiras. Segundo o CNJ, por meio de um censo carcerário, foi possível identificar o perfil das detentas que tiveram filho na prisão: quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras; e 56% são solteiras. São Paulo é o estado com maior número de mulheres em tal situação. Das 235 que se encontram sob custódia do Estado, 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes; Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes, e Pernambuco, com 22 gestantes e 13 lactantes. Ainda conforme o levantamento, Mato Grosso do Sul tinha, no último dia de 2017,15 gestantes e 16 lactantes. O único estado que não registrou casos de mulheres grávidas ou lactantes presas foi o Amapá. Em nota divulgada pelo CNJ, a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, classificou de “absoluta indignidade” o fato de haver crianças tendo de nascer em presídios. Segundo Cármen Lúcia, caso não haja condições de o Judiciário conceder prisão domiciliar a essas mulheres, cabe ao Estado providenciar um local adequado para a custódia das mães até o término da gestação. Conforme prevê a Cartilha da Mulher Presa, do CNJ, a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa. A guarda, no entanto, fica suspensa até o julgamento definitivo do processo, ou caso ela seja condenada a pena superior a dois anos de prisão. Enquanto durar o cumprimento da pena, a guarda dos filhos fica com o marido, com parentes ou com amigos da família. Cumprida a pena, a guarda retorna à mãe, caso não haja decisão judicial contrária. http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/maioria-das-gravidas-ou-lactantes-presas-no-brasil-e-parda-ou-negra

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (25) o pré-edital e as minutas dos contratos relativos à 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-Sal, prevista para 7 de junho. No leilão, serão ofertados os blocos Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, todos localizados nas bacias de Campos e Santos. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15 de fevereiro, e a audiência pública ocorrerá no dia 22. Os processos têm como objetivos “obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato, propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência reguladora”. O pré-edital traz as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação na rodada, além do cronograma preliminar. Segundo a ANP, o documento mantém as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos não arrematados, que já constaram dos editais da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha realizadas no fim do ano passado. Entre as novidades para essa rodada, as minutas de contrato trazem a revisão da cláusula que trata de arbitragem. Segundo a ANP, considerando a manifestação de interesse da Petrobras em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, foram elaboradas duas minutas de contrato de partilha de produção, “sendo uma com a participação obrigatória de 30% da empresa, como operadora, e a outra sem a sua participação como operadora”. Fonte: Agência  Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/anp-divulga-pre-edital-e-minuta-de-contratos-da-4a-rodada-de-partilha-do

A população brasileira tem 51% de mulheres e 54% de negros, mas os homens brancos dirigiram 75,4% dos longas-metragens nacionais lançados comercialmente em 2016, um total de 142 filmes. Na outra ponta da tabela, as mulheres negras não assinaram a direção, o roteiro ou a produção executiva de nenhum filme nacional naquele ano. Os dados foram apresentados hoje (25) pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e fazem parte do estudo Diversidade de Gênero e Raça nos lançamentos brasileiros de 2016. A pesquisa levantou 1.326 profissionais – atuando na direção, produção e como atores – envolvidos nos 142 longas lançados comercialmente em 2016. No recorte de gênero, 62% eram homens e 38%, mulheres. Já em relação à raça, 71% foram identificados como brancos, 5% como pretos e 3% como pardos, segundo a terminologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nenhum indígena foi contabilizado essas produções, e não foi possível determinar a raça de 21% dos profissionais. A definição da cor da pele dos profissionais foi feita por dois analistas, que, quando entravam em divergência, submetiam a classificação a uma comissão de sete pessoas. O estudo concluiu que 75,4% dos diretores desses longas são homens brancos e 19,7%, mulheres brancas. Os homens negros, por outro lado, dirigiram 2,1%, e as mulheres  negras não assinaram a direção de nenhum dos 142 filmes. O roteiro desses filmes também foi escrito principalmente por homens brancos (59,9%), mulheres brancas (16,2%) e parcerias entre homens brancos e mulheres brancas (16,9%).  Os homens negros foram roteiristas em 2,1% dos filmes e estiveram em parcerias com homens brancos em 3,5%. Os longas-metragens brasileiros lançados em 2016 também não tiveram nenhuma mulher negra como roteirista, segundo a pesquisa. Na produção executiva dos filmes, as mulheres brancas (36,9%) ficaram à frente dos homens brancos (26,2%). Parcerias entre mulheres e homens brancos realizaram mais 26,2% dos filmes. Os homens negros permaneceram no percentual de 2,1% nesta função, e as mulheres negras, mais uma vez, foram totalmente excluídas. Defensora das mulheres negras no Brasil pela ONU Mulheres, a atriz, roteirista e diretora negra Kenia Maria destaca que é preciso abrir espaço para que novas narrativas transformem o imaginário da população sobre o negro no Brasil. “Têm milhares de histórias que não estão sendo contadas. E o mais graves é que, na maioria das vezes, quando elas são contadas, elas são contadas por brancos”, diz ela. “Se a gente respeita a diversidade do Brasil, são mais de 110 milhões de habitantes [negros], e a gente precisa ser ouvido, a gente tem história bonita pra contar”. Desigualdade nos elencos A desigualdade racial apontada nas funções de realização no cinema brasileiro continua quando observado o elenco principal dos filmes. Segundo a Ancine, apenas 13,3% do elenco dos 142 filmes eram formados por pretos e pardos. De acordo com a pesquisa, 42% dos filmes lançados no Brasil em 2016 não tiveram ator ou atriz negro ou negra no elenco principal, e 33% dos longas foram filmados com apenas 1% a 20% de negros. Somente 9% dos …

Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016. O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal. De acordo com a Anatel, até dezembro do ano passado, as polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi. Os estados com  maior número de celulares bloqueados pela policia foram São Paulo, com 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com 27.785 bloqueios; e Espírito Santo, com 10.179 celulares. Desde quando o sistema de bloqueio começou a funcionar, em março de 2016, 23  secretarias de Segurança estaduais e a do Distrito Federal assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Ainda não firmaram o termo de adesão ao cadastro as secretarias do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Maranhão e do Pará. Fonte: Agência  Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/mais-de-9-milhoes-de-celulares-foram-bloqueados-em-dezemb4ro-no-brasil

A partir de junho deste ano, 4 milhões de doses mensais da vacina contra a febre amarela devem entrar no mercado, informou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele inaugurou hoje (25) em São Paulo a linha final de produção da vacina, fruto de parceria entre o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e a farmacêutica Libbs. A pasta aguarda aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a comercialização.   “A fábrica já está produzindo a vacina e recebendo inspeções da Anvisa. Já fez algumas correções que foram solicitadas e, no final de março, está prevista a vistoria para liberação para iniciar a produção, a validação da planta dentro das normas de vigilância. Se isso acontecer, em junho, estará comercializando as doses”, explicou. Segundo Barros, as doses vão se somar aos 4 milhões de vacinas contra febre amarela já produzidas mensalmente por Bio-Manguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Vai dobrar a nossa capacidade”, ressaltou. Questionado sobre o destino das vacinas, o ministro explicou que parte será destinada ao estoque estratégico mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 6 milhões de doses contra a doença. “Exportamos um milhão de doser por ano. Eles podem fazer solicitações variadas, mas em média, um milhão de doses. A produção estabelecida é para garantir o abastecimento. Se houver demanda menor, usamos a fábrica de Bio-Manguinhos para produzir outras vacinas. Ano passado, por exemplo, nenhuma vacina tríplice viral foi feita para que fizessem mais vacinas de febre amarela. Podemos alterar a fábrica para outras necessidades.” A pasta não descarta a possibilidade de abrir mão do fracionamento da vacina, uma vez que a produção receba o novo incremento. Mas o cenário, segundo o ministro, é incerto. “Se surgir um macaco morto com febre amarela  em uma cidade de 2 milhões de habitantes, começo a vacinar amanhã  dois milhões de habitantes. Se surgir amanhã um macaco em uma cidade de 3 milhões de habitantes, começo a vacinar 3 milhões de habitantes. Se não surgir, não vacino ninguém”, concluiu. Fonte: Agência  Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/nova-fabrica-deve-dobrar-producao-de-vacina-contra-febre-amarela-no-pais

Fogo atingiu cadeiras e mesas de votação. A fumaça se espalhou nas galerias e salas próximas. Ninguém se feriu   Um incêndio atingiu o plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (25). De acordo com informações de testemunhas, as chamas, que atingiram cadeiras e mesas de votação, começaram por volta das 9h30. A Polícia Legislativa interditou o local e o Salão Verde para realização de perícia. Ainda não se sabe as causas do incêndio. A fumaça se espalhou no plenário, nas galerias e salas próximas. Mesmo com o Legislativo de recesso, diversos assessores, servidores e alguns parlamentares circulam pela casa, mas ninguém se feriu. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que um curto-circuito pode ter sido a causa do fogo. No entanto, somente após o trabalho dos peritos será possível saber com precisão o que realmente ocorreu.  Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/01/25/internas_polbraeco,655664/incendio-interdita-plenario-e-salao-verde-da-camara-dos-deputados.shtml

Os agricultores familiares que ainda não receberam o boleto de adesão ao Garantia Safra 2018 precisam ficar atentos ao prazo final. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário alerta que esse prazo encerra-se no próximo dia 31 de janeiro. O documento pode ser retirado na sede da Secretaria, localizada à Avenida Honorato Viana, 980 “A”, Bairro Gercino Coelho (próximo à UPA). De acordo com o diretor de agricultura familiar, Erisvaldo Lima, a maioria dos boletos já foi entregue nos núcleos de Caititu; Cruz de Salinas; Uruás; Rio Jardim; Pau Ferro; Ponta da Serra; Simpatia; Cristália; Izacolândia; Capim e Rajada. “Devido a um atraso dos boletos pela coordenação nacional do programa, a prefeitura montou uma força-tarefa para entregar nas comunidades rurais os boletos em tempo hábil e sem prejuízos para os agricultores. Quero reforçar para aqueles que não receberam, procurar com urgência a Secretaria de Desenvolvimento Agrário“, frisa Erisvaldo. Garantia-Safra O programa é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. É uma espécie de seguro que conta com a contribuição do agricultor, prefeitura, governos estadual e federal. O aporte é formado pela contribuição do agricultor de R$ 17,00 (2% do valor do benefício), do município cadastrado de R$ 51,00 (6%), da participação do Estado com R$ 102,00 (12%) e da União com R$ 340,00 (40%). As informações são da assessoria da PMP. Secretaria de Desenvolvimento Agrário alerta agricultores de Petrolina para fim do prazo de adesão ao Garantia Safra 2018

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (25). Trata-se do maior patamar da série histórica, que começa em 2004. No fim de 2015 e de 2016, respectivamente, a dívida estava em R$ 2,79 trilhões e em R$ 3,11 trilhões. Segundo os números oficiais do governo, a dívida pública subiu R$ 447,15 bilhões no ano passado, dos quais R$ 328,14 bilhões referem-se às despesas com juros e R$ 119 bilhões à emissão líquida (acima do volume de resgates) de títulos públicos no mercado. A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa. Aumento nos últimos anos Segundo os dados do Tesouro, nos últimos 10 anos a dívida pública mais que dobrou: em 2007, o estoque da dívida estava em R$ 1,33 trilhão, subindo para R$ 2,12 trilhões no fechamento de 2012 e para R$ 3,55 trilhões no fim do ano passado. Da expansão da dívida pública, de cerca de R$ 2,22 trilhões nos últimos dez anos, mais de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição controlada pelo governo federal e que foi responsável por financiar grandes projetos de infraestrutura no país nos últimos anos. Porém, parte desse valor (R$ 150 bilhões) já retornou para o Tesouro Nacional, que utilizou os valores para baixar a dívida pública. Para 2018, há a expectativa de uma nova devolução, no valor de R$ 130 bilhões. A redução do papel do BNDES, sinalizada pelo governo do presidente Michel Temer, porém, deixa dúvidas sobre o financiamento de projetos que vão, inclusive, ajudar na retomada do crescimento do país nos próximos anos. Parte desse dinheiro terá que vir, por exemplo, de bancos privados e de investidores. Dívidas interna e externa No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrado um aumento de 14,43% em 2017, para R$ 3,43 trilhões. Neste caso, o crescimento foi de R$ 449 bilhões. Já no caso da dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou uma queda de 0,09% em 2017, para R$ 123,78 bilhões. A redução da dívida externa foi de R$ 2,73 bilhões. Compradores Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna registrou queda no ano passado. Em dezembro de 2017, os não residentes detinham 12,12% do total da dívida interna (R$ 416 bilhões) contra 14,33% (R$ 427 bilhões) no fim de 2016. Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás dos fundos de previdência, com R$ 874 …

A polícia da província chinesa de Yunnan resgatou 33 mulheres vietnamitas que tinham sido vítimas de uma rede de tráfico de pessoas e deteve 78 suspeitos envolvidos no caso, informou nesta quinta-feira a agência oficial Xinhua. As mulheres foram interceptadas na estação de trem de Kunming, a capital provincial, em outubro de 2016, quando a polícia ferroviária detectou que usavam documentos falsos de identidade, por isso que lançou uma investigação que se prolongou até agora. As investigações determinaram que a rede mafiosa tinha enganado as mulheres para que viajassem para a China com falsas promessas de viagem, emprego ou serviços de busca de casal. As mulheres resgatadas já retornaram ao Vietnã, apontou a informação da Xinhua. O tráfico de mulheres, em algumas ocasiões procedentes de países vizinhos do Sudeste asiático, é ainda um delito frequente na China, onde muitas dessas vítimas acabam se casando à força com homens solteiros de zonas rurais do país. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-01/policia-chinesa-resgata-33-mulheres-vietnamitas-vitimas-de-trafico

As inscrições para o Programa PE no Campus, inicialmente previstas para serem encerradas nesta quarta (24), foram prorrogadas até segunda (29). O cadastro dos estudantes que desejam participar da iniciativa, que mobiliza e prepara estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e oferece bolsas de estudos para universitários de baixa renda, é feito exclusivamente no site da Secretaria de Educação do Estado. Com a mudança no prazo para inscrição, foram alteradas as outras datas do cronograma do PE no Campus. Confira, a seguir, o cronograma atualizado: Cronograma do Programa PE no Campus Etapa Período Lista preliminar dos estudantes que atenderam aos requisitos 30 de janeiro Recursos 31 de janeiro e 1º de fevereiro Resultados dos recursos 2 de fevereiro Lista de estudantes classificados para recebimento das bolsas 2 de fevereiro Comprovação dos requisitos para concessão das bolsas 5 a 9 de fevereiro Resultado final e convocação para assinatura de Termo de Compromisso 16 de fevereiro Fonte: Secretaria de Educação do Estado Além de preparar os estudantes para o Enem, o PE no Campus também oferece preparação para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). O programa disponibiliza, ainda, apoio financeiro aos estudantes de baixa renda por meio de bolsas aos que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior. Para participar do programa, é preciso ter estudado o ensino médio na rede pública estadual e ter concluído os estudos no máximo há cinco anos. Também é necessário ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade onde irá estudar. Na inscrição, é preciso apresentar CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, é preciso cadastrar os membros da família. Ao todo, mil estudantes serão selecionados para as bolsas do programa, sendo 100 delas destinadas aos classificados pelo SSA e 900 para os candidatos pelo Enem. A bolsa é de R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano. Segundo a Secretaria de Educação do Estado, a quantia ajuda os selecionados nas despesas do curso e de moradia, alimentação e transporte. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato através do e-mail [email protected]. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/educacao/noticia/inscricoes-para-programa-que-oferece-bolsas-para-universitarios-de-baixa-renda-sao-prorrogadas.ghtml

Foi validada pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (24) a diretoria do comitê provisório do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O deputado Gonzaga Patriota volta a presidência da legenda e tem como vice o deputado estadual Lucas Ramos. “Tenho o cuidado, na minha vida pública, de permanecer em partidos políticos de verdade. Passei mais de 20 anos no MDB (Movimento democrático Brasileiro) e estou há 27 anos no PSB. Agradeço esta condução, ao partido. No próximo mês de março chamaremos os Socialistas Petrolinenses, para que possamos juntos, realizar um grande trabalho”, declarou Gonzaga.  

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política. O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à reportagem que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje está em 65 anos. A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.” A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência. Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50. Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana. Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo. Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC. A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial -ou seja, valem os atuais 65 anos. O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios. O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: “Hoje, quando se pergunta: ‘Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?’, Não, porque foram excluídos. ‘É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?’ Também não, porque foram excluídos.” Suave Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual. “A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente”, disse. A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos. Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas. A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição. Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano. “Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. …

A defesa do ex-presidente vai recorre da decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de confirmar, por unanimidade  a sentença em que o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No julgamento desta quarta-feira (24), a Turma também ampliou a pena, que passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. “[Vamos recorrer] porque nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos”, disse José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula. “Condenação sem provas é condenação autoritária. Esse julgamento de hoje será julgado pela história.” Fonte: Waldiney Passos http://www.waldineypassos.com.br/

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, suspendeu por 15 dias as atividades de dragagem no Porto de Sepetiba, para aprofundar as investigações sobre a mortandade de botos na região. Falando hoje (24) à Agência Brasil, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, informou que a medida atende recomendação do Ministério Público Federal no estado (MPF-RJ) e foi tomada por precaução, uma vez que não há, até agora, dados que comprovem que a mortandade dos botos é causada pela atividade de dragagem. A Ceca é um colegiado multidisciplinar, com vários representantes da sociedade, que decide pela concessão de licenças para dragagem no estado, entre outros assuntos ligados ao meio ambiente. O Inea analisa e envia à Comissão os pedidos de licença que são concedidos ou não pelo órgão, explicou Marcus Lima. Ao receber a recomendação do MPF-RJ, o Inea encaminhou o documento ao Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conhecido como Instituto Maqua, de notório saber sobre cetáceos, para saber se existia de fato alguma relação de causa e efeito entre a mortandade dos botos e a atividade de dragagem. Considerando a urgência do tema, o Maqua elaborou parecer confirmando que a morte dos botos é resultado de uma doença conhecida como morbilivirose. “Eles mandaram um laudo para a gente, confirmando que a morte [dos botos] é em função de um vírus”. Em relação à dragagem, o laboratório informou que qualquer atividade que perturbe de alguma forma o ambiente marinho, em tese poderia causar algum estresse para as populações de peixes. “Em tese, há a possibilidade de que a redução das fontes de estresse para os animais nesses locais pode minimizar o efeito do vírus. Mas não existe uma comprovação técnica de que vai funcionar”. Lima admitiu que esse vírus vai, com certeza, matar mais botos do que os 170 que já morreram até agora.   Não há nenhum remédio que combata esse vírus. De acordo com dados do Maqua, há alguns anos um vírus semelhante dizimou 70% da população de cetáceos nos mares do Norte. “A gente está fazendo o máximo possível para minimizar os impactos de uma epidemia, que já é um fato concreto”, afirmou o presidente do Inea. A suspensão não foi pelo prazo de 30 dias, conforme recomendado pelo MPF-RJ, mas por um período mais curto, para aprofundar as investigações e obter mais informações, inclusive de outras entidades, como a Capitania dos Portos, e das próprias empresas que fazem o trabalho de dragagem. Lima acredita que findo o prazo de 15 dias, a Ceca poderá tomar uma decisão em caráter mais definitivo. Ele esclareceu que a dragagem é uma operação de manutenção é rotineira em todos os portos do mundo. Como a suspensão da atividade tem implicações que também podem ser negativas para o meio ambiente, como vazamento de óleo de um navio encalhado, todos esses aspectos têm de ser avaliados nesse período de duas semanas. Marcus Lima lembrou …

O feriado de carnaval, que este ano ocorre de 9 a 13 de fevereiro, deve injetar R$ 11,14 bilhões na economia nacional e resultar em um fluxo total de 10,69 milhões de viajantes brasileiros e cerca de 400 mil turistas internacionais. As estimativas foram divulgadas hoje (25) pelo Ministério do Turismo. Se as projeções se confirmarem, será um crescimento de 0,75% no número de turistas em relação ao feriado do ano passado. As cidades mais procuradas para o carnaval, segundo o ministério, são o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, o Recife e Olinda. Juntas, elas representam 65% de toda a movimentação financeira no período: R$ 7,4 bilhões. As vendas de pacotes de viagens aumentarão 15% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além das cidades conhecidas pela folia, Foz do Iguaçu (PR) e os cruzeiros marítimos também registram maior procura no período. Entre os visitantes estrangeiros, a maioria será proveniente de países como a Argentina, os Estados Unidos, o Paraguai, Chile, Uruguai, a França e Alemanha. Folia nos estados No Rio de Janeiro são aguardados 1,5 milhão de turistas que, somados aos moradores da cidade, devem injetar R$ 3,5 bilhões na economia local para acompanhar os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí e os blocos de rua. Os hotéis da capital fluminense esperam chegar à marca de 85% de ocupação, número 7% maior que o do ano passado. Na capital paulista, de acordo com a São Paulo Turismo (SPTuris), as atrações do sambódromo e os blocos de rua devem movimentar R$ 464 milhões. Os reflexos também serão sentidos no litoral paulista, que deve registrar ocupação de 90% em sua rede hoteleira. Em Salvador, que tem um dos maiores carnavais do país, são esperados 770 mil turistas e uma receita de R$ 1,7 bilhão. A ocupação hoteleira na capital baiana deve atingir 98% durante os dias de folia. A capital mineira, Belo Horizonte, deve atrair até 3,6 milhões de foliões em seus 480 blocos, entre turistas e moradores da cidade, informou o Ministério do Turismo. Ao todo, eles deverão deixar na economia local mais de R$ 600 milhões durante os quatro dia de festa. Em Pernambuco, a folia deve atrair 1,7 milhão de pessoas e arrecadar R$ 1,2 bilhão. A ocupação hoteleira poderá chegar a 95%, estima o governo. Na capital, Recife, estão previstos 43 polos de animação espalhados pela cidade, com mais de duas mil apresentações. No tradicional carnaval de Olinda, haverá 230 atrações artísticas, 80 cortejos itinerantes, 300 orquestras de frevo, 60 agremiações e 1.500 blocos, troças, maracatus, afoxés, caboclinhos, clubes, entre outros. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/carnaval-deve-atrair-mais-de-10-milhoes-de-tur

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada. Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena. Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”. Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para O ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos. A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro de alguns minutos para falar sobre o resultado e futuros recursos. Como foi o julgamento O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala. Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo. Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o advogado Cristiano Zanin, “a defesa vai se utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a sentença proferida hoje porque a decisão condenou uma pessoa que não praticou crime”. Zanin informou que os advogados ainda vão aguardar a publicação da decisão para avaliar o melhor meio para impugnar a sentença. Ele disse que a defesa vai analisar se no caso cabem embargos de declaração ao próprio TRF4 – para esclarecer algum ponto da decisão – ou recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ou ainda recurso extraordinário – analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Candidatura Questionado sobre o impacto da decisão em uma possível candidatura de Lula na eleição presidencial 2018, Zanin destacou: “O julgamento de hoje não impede. Se o ex-presidente decidir ser candidato, que ele faça sua inscrição perante a Justiça Eleitoral”. Como a condenação foi confirmada pelos desembargadores do TRF4, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser impedida com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha, conforme juristas, na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura. Em nota, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, afirmou que o partido confirmará o nome de Lula na convenção da legenda e registrará a candidatura dele no dia 15 de agosto. Prisão Para Zanin, o julgamento não refletiu a verdade dos fatos. “A marca de hoje deste julgamento é o fato de Lula ter sido condenado sem ter praticado um crime,” acrescentou. O advogado ainda descartou a possbilidade de cumprimento da pena enquanto a decisão puder ser revertida. O advogado também foi questionado sobre o predomínio, no processo, da “teoria do domínio do fato”, que diz que é autor aquele que mesmo não tendo praticado diretamente um crime, decidiu e ordenou a sua prática, Zanin explicou que a defesa entende que houve usurpação de competência. “Existe inquérito no STF que trata de um suposto crime de organização criminosa. A questão ainda deve ser analisada e decidida pelo Supremo. Boa parte dos votos que foram proferidos hoje trataram desta questão que está no Supremo. Entendemos que houve usurpação de competência.” O advogado que representa Lula no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Geoffrey Ronald Robertson, informou que, na segunda feira, vai apresentar um último pedido na Corte Internacional para a reavaliação do caso. “Vamos submeter nosso último pedido ao Conselho da ONU na segunda-feira. Estamos questionando se Lula teve ou não julgamento justo diante do juiz Sérgio Moro. Isso não tem …

Recurso contra condenação pelo juiz Sérgio Moro foi rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Esgotadas as possibilidades de recurso no tribunal, Lula poderá ser preso. por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).   Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.   Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.  Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. Como a decisão foi unânime, o único recurso no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.   RESUMO Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso. A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela …

Após duas horas de leitura de voto, o relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, concluiu o seu relatório, aumentando a pena do ex-presidente Lula, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, sobre a suposta reserva do tríplex de Guarujá, rejeitando as preliminares encaminhadas pela defesa e disse que o petista foi um dos articuladores ou o “mantenedor” do esquema de corrupção na Petrobrás. Gebran Neto citou, como argumentos, depoimentos de delatores, dentre eles, Pedro Corrêa e Fernando Soares