Em discurso da Câmara nesta quarta-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) parabenizou Petrolina pelo seu aniversário de 22 anos. “Quero reiterar meu amor por Petrolina, terra que me acolheu e da qual sou morador, e dizer que continuarei meu trabalho aqui nessa Casa, no sentido de levar cada vez mais recursos para o desenvolvimento de Petrolina e de todo o Vale do São Francisco. Parabéns ao povo de Petrolina e seus dirigentes, principalmente seu Prefeito Miguel Coelho e sua equipe. Parabéns, Petrolina, pelos teus 122 anos de existência, sempre recebendo e acolhendo com tanto amor os teus filhos natos e naturalizados”, destacou o parlamentar. Veja o vídeo:

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pede a suspeição do juiz Sergio Moro no processo do caso do tríplex do Guarujá (SP), seja julgado. O caso chegou à instância superior após o recurso ter sido negado pelo próprio Moro e também pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. Agora, o pedido da defesa está no STJ, que por meio do ministro relator Felix Fischer, da 5ª Turma, vai declarar se o magistrado de Curitiba agiu de forma parcial ou não.

Três homens suspeitos de atear fogo em um morador de rua que trabalhava como guardador de carros em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foram presos. Dois deles foram detidos na sexta-feira (15) e o terceiro, na terça (19). O motivo seria uma disputa por uma área em que os envolvidos trabalhavam como ‘flanelinhas’. Um quarto envolvido no caso, segundo a Polícia Civil, está foragido e teve a prisão preventiva decretada. Os detalhes foram divulgados pela corporação nesta quarta-feira (20). Sem passagens pelo sistema prisional, os três presos não pareciam ter índole cruel, de acordo com a delegada Beatriz Leite. “A motivação foi o ódio que foi crescendo neles, porque a vítima disputar, ficar indo na área deles, segundo eles, de atuação como flanelinhas. Eles não deviam ter acesso a arma de fogo e usaram o que tinha a mão”, conta.

As empresas “laranja” envolvidas na organização criminosadesarticulada pela ‘Operação Destinos Cruzados’ movimentaram mais de R$ 340 milhões de reais nos últimos cinco anos. A informação foi repassada pelo diretor de Operações Estratégicas da Secretaria de Fazenda de Pernambuco, Cristiano Dias, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (20). “No dia de ontem [terça], nós estivemos em 29 empresas e encontramos nos estoques R$ 2 milhões em produtos sem notas fiscais ou acobertadas por laranjas. Nos últimos cinco anos, 51 empresas laranjas movimentaram R$ 340 milhões em acobertação de mercadorias dessa natureza”, aponta Dias.

O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro. O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

Dados do Censo de 2010 mostram que mais de 45 milhões de brasileiros têm pelo menos um tipo de deficiência, representando quase um quarto da população. Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado hoje (21), o Centro Cultural Banco do Brasil no Rio de Janeiro (CCBB Rio) iniciou nessa quarta-feira (20) programação especial de atividades educativas e artísticas, todas gratuitas, com o objetivo de discutir questões ligadas à integração social das pessoas com deficiência e à acessibilidade. A iniciativa é do Programa Educativo do CCBB e ocorre pelo segundo ano consecutivo. A preocupação com esse público é uma das marcas do centro cultural, que em sua programação permanente já contempla ações inclusivas, com visitas mediadas em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, agendadas para grupos de acessibilidade e mediadas para as pessoas com deficiência visual ou baixa visão.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo que pede a anulação do impeachment vai usar em sua argumentação a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é o advogado dela no caso, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), viu uma oportunidade no trecho em que o então procurador-geral da República relaciona dois fatos: o apoio do “quadrilhão do PMDB” à queda da petista e à tentativa do grupo de barrar a Operação Lava Jato.

Próxima a completar um ano de mandato, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), tem uma desaprovação superior a aprovação. Os que consideram a sua gestão péssima e ruim chegam a 31,7%, enquanto os que avaliam como boa e ótima atingem 22.4%. Quando a pergunta é mais direta, você aprova ou desaprova o Governo Municipal, a maioria também rejeita – 45% a 40%. O levantamento é do Instituto Opinião, de Campina Grande, e foi a campo entre os dias 16 e 17 deste mês, sendo aplicados 600 questionários. Os que avaliam como regular chegam a 40,1% e apenas 5,8% não souberam responder. Os maiores percentuais de rejeição da tucana estão entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (50%), entre os eleitores com grau de instrução até o 5º ano (46,9%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (47,6%). Por sexo, sua rejeição está mais concentrada entre os homens – 52,9% ente 39,8% das mulheres.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, anunciou nessa quarta-feira (20) três etapas de ações após o forte terremoto da última terça-feira e pediu aos voluntários que apoiem o trabalho de auxílio às vítimas. “Somos todos um quando se trata de salvar uma vida”, disse. A informação é da Agência EFE. Em mensagem à nação, Peña Nieto detalhou que a resposta do governo será dividida em três partes: apoio à população afetada, elaboração de um censo abrangente de danos materiais e reconstrução. Essa última fase, segundo ele, “exigirá inicialmente a demolição de edifícios com danos estruturais irreparáveis e a remoção de detritos”.

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado. No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Dois grandes cargueiros russos cruzarão o céu de Fortaleza e pousarão no Aeroporto Internacional Pinto Martins nesta quinta-feira (21) e na sexta-feira (22) para uma missão especial: transportar a sucata de um Boeing 737-200, abandonado há quase uma década no terminal, entre a capital cearense e a cidade alemã de Friedrichshafen. A missão é especial porque a sucata representa um marco no enfrentamento ao terrorismo na Alemanha. Em outubro de 1977, quando fazia o voo entre Palma de Mallorca, na Espanha, e Frankfurt, pela companhia aérea Lufthansa, a aeronave, com cerca de 90 pessoas a bordo, foi sequestrada por quatro integrantes da Frente Popular para a Libertação da Palestina.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou duramente, em discurso na Câmara, a privatização de aeroportos brasileiros. A expectativa, com a desestatização, é arrecadar até R$ 43 bilhões de reais e quitar a dívida da Infraero, que fechou o primeiro semestre de 2017 com prejuízo líquido de R$ 276 milhões. “Mais um tiro no pé, uma insanidade do Governo Temer, que tem se especializado em trazer prejuízos ao povo brasileiro: a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, a privatização da CHESF e agora, a privatização dos aeroportos. Meu compromisso é com o povo brasileiro”, disparou o parlamentar. Gonzaga argumenta que o patrimônio de parte da Infraero e dos aeroportos inclusos – dentre eles, o de Petrolina (PE) – é muito superior ao valor que deve ser arrecadado com a desestatização.

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), Gonzaga Patriota (PSB-PE) parabenizou o presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho, por desobstruir a pauta ao colocar, em votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o “Distritão”. A PEC não foi aprovada porque não atingiu o mínimo de 308 dos 513 votos. Foram 238 deputados contrários à alteração – 205 votaram a favor e houve uma abstenção. A matéria foi derrubada em primeiro turno e não pode mais ser discutida no Congresso neste ano. “Ou se faz reforma política de uma maneira democrática, ou não se faz. Não adiante é deixar um pacotão aqui e a sociedade querendo saber quem é que vai aumentar gastos públicos votando a favor desse fundo, quem é que vai acabar com partidos políticos que se coligavam… Para ganhar ou perder, o Fabio teve coragem de colocar em votação e fomos contra”, destacou Patriota.

Em rápido pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB quando assumiu a Secretaria Nacional de Trânsito, em 1993. “Era uma necessidade urgente estabelecer estas normas: em 1992, tínhamos 10 milhões de veículos e morreram 60 mil pessoas em acidentes. Mandei um projeto ao Presidente da República, que pediu aprovação do Congresso e após 3 anos de tramitação, com diversas melhorias, foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, esse importante CTB”, destacou o deputado federal.

O município de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, receberá ainda este ano um reforço para a saúde oftalmológica de sua população. Em parceria com a Prefeitura Municipal – hoje, sob a gestão de Luciano Duque (PT) – o Hospital Altino Ventura, de Recife, abrirá uma extensão para realização de consultas e cirurgias. Para inauguração e compra de equipamentos, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou uma emenda parlamentar no valor R$ 300 mil. Os diretores da empresa hospitalar, Marcelo Ventura e Liane Ventura, estiveram no gabinete do socialista em Brasília, nesta terça-feira (19), onde a parceria foi fechada. “Conseguimos essa extensão para Salgueiro há alguns anos e, agora, estamos levando o atendimento oftalmológico do Hospital Altino Ventura para Serra Talhada, em uma parceria de sucesso”, destacou o parlamentar. Ainda de acordo com Patriota, Petrolina pode ser a próxima a receber uma unidade de atendimento. “Já conversei com o prefeito Miguel Coelho, e ele também se interessou na extensão. A Prefeitura dará a estrutura, possivelmente um posto de saúde, e faremos emendas para ter cirurgias em Petrolina”, explicou o parlamentar. “Agradecemos por todo apoio às ações de combate à cegueira e reabilitação visual, auditiva, intelectual e física que a Fundação Altino Ventura realiza com seu fundamental apoio! Contamos com sua ajuda e parceria para implementar esta Unidade de Grande, Média e Pequena Complexidade em Serra Talhada”, destacou Liana Ventura.

O Governo Federal autorizou, nesta quarta-feira (20), em publicação de portaria no Diário Oficial da União, a importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “de forma excepcional e temporária” até 31 de dezembro de 2018. A importação da Argentina deverá ocorrer por meio das Estações Conversoras de Garabi I e II, localizadas no município gaúcho de Garruchos e da Conversora da cidade de Uruguaiana, também no Rio Grande do Sul. A importação do Uruguai, por sua vez, acontecerá a partir das Estações de Rivera e Melo, ambas no país vizinho. 

O secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua, informou, nesta quarta-feira (20), que 3 mil novos policiais estarão nas ruas até março de 2018. A declaração ocorreu após a visita de seis deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os parlamentares protocolaram um pedido para que o Estado solicitasse o apoio da Força Nacional para combater a criminalidade no município. No entanto, o secretário garantiu o reforço da Força Nacional no Estado é desnecessário, já que o efetivo vai reforçar a segurança de Pernambuco. “Nós agradecemos a oferta das Forças Armadas, mas, realmente, nós não necessitamos aqui, em Pernambuco, utilizar as Forças Armadas para nossa segurança pública”. Segundo Pádua, ao todo, 1,5 mil novos policiais vão se formar nesta quinta-feira (21). Outros 1,3 mil até janeiro do próximo ano. 

Um forte terremoto voltou a atingir o México nesta terça-feira, 19 de setembro, deixando um rastro de destruição, mortes, feridos e pânico no país. O epicentro do sismo, de 7,1 graus de magnitude, foi a cerca de 12 quilômetros da localidade de Axochiapan, no Estado de Morelos (centro do país), mas o tremor de terra foi sentido na Cidade do México, capital mexicana, onde dezenas de prédios caíram. Mais de 2oo pessoas morreram nas localidades atingidas, mas as autoridades mexicanas ainda seguem contabilizando os mortos e feridos na tragédia. Segundo o secretário de Governo do país, Miguel Ángelo Osorio, são 224 mortes confirmadas. No Colégio Enrique Rébsamen foram confirmadas 32 crianças mortas pelo colapso no sul da Cidade do México. Os esforços de resgate se estenderam durante toda a noite na escola, um dos cerca de 40 edifícios que ruíram na capital em decorrência do terremoto que ocorreu apenas dez dias depois de outro tremor de terra, de magnitude 8,2 graus na escala de Richter, sacudir o sul do país e deixar mais de uma centena de mortos nos Estados de Oaxaca, Chiapas e Tabasco.

Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido por uma medida provisória (MP) assinada em julho pelo presidente Michel Temer. A divergência com o governo federal repercute no Congresso Brasileiro de Mineração, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que ocorre em Belo Horizonte até a próxima quinta-feira (21). A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. As mudanças precisam ser votadas no Câmara até o dia 28 de novembro para não perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram apresentadas e já há questionamentos se os deputados conseguirão analisar a matéria no prazo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou uma pesquisa, desenvolvida com a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que mostra que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo foram vítimas da escravidão moderna em 2016. Destas, cerca de 25 milhões estavam em trabalho forçado e 15 milhões em casamentos forçados. A organização alerta que, se não houver maior esforço por parte dos governos em todo o mundo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa a erradicação da escravidão até 2025 não será alcançado. As estimativas mostram que as mulheres e meninas são as mais afetadas pela escravidão moderna, representando quase 29 milhões (71% do total). As mulheres representam 99% das vítimas do trabalho forçado na indústria do sexo e 84% das vítimas de casamentos forçados.

Em discurso para investidores, hoje (20), em Nova York, o presidente Michel Temer disse que o Brasil passa por um momento de “transformações modernizadoras” com reformas e maior abertura ao mundo. Temer destacou que o governo tem promovido reformas em favor da produtividade da economia brasileira e que o Brasil é um destino seguro para negócio. O discurso no encerramento do Seminário de Oportunidades de Investimento no Brasil, promovido pelo jornal Financial Times, foi um dos últimos compromissos do presidente em Nova York antes de embarcar de volta ao Brasil.

O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo. A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa é a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora.

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos – sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

No final da noite dessa terça-feira (19), um Policial Civil foi vítima de um acidente automobilístico na BR-428, próximo ao Residencial Monsenhor Bernardino, em Petrolina (PE). As primeiras informações apontam que o veículo capotou após Roseno Pereira Neto, de 38 anos, perder o controle do carro. Ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (20) a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou um prejuízo de quase R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). Desde cedo, os policiais federais estão cumprindo três mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada. De acordo com a PF, os suspeitos fraudavam a Caixa para conseguir empréstimos ilegais. “Os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório. Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, eles efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores.

Kits produtivos de apicultura devem incrementar a atividade de 20 famílias do município de Carnaíba, no sertão de Pernambuco. A ação, promovida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), objetiva fortalecer a economia e gerar renda no semiárido do estado que passa por longo período de estiagem. Cada kit é composto por 15 colmeias completas com tampa, duas melgueiras, ninho, fundo e suporte, além de indumentárias e equipamentos para manejo – dois macacões, dois pares de botas, dois pares de luvas, dois chapéus, dois formões, uma carretilha e um fumigador. Cada kit entregue aos apicultores de Carnaíba custa, atualmente, cerca de R$ 4,5 mil. O valor total da ação é R$ 85 mil.

Se o primeiro ano depois dos Jogos Olímpicos do Rio é de vacas magras para o esporte brasileiro, a previsão para 2018 é catastrófica. Enviada à Câmara dos Deputados, a proposta do Governo Federal para a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem prevê que a verba disponível para programas do Ministério do Esporte sofra uma redução de 87% na comparação com o cenário já de escassez de 2017. A rubrica “concessão de bolsas a atletas” terá disponível apenas R$ 70 milhões. Com isso, o programa Bolsa Atleta, que custa anualmente mais de R$ 130 milhões, deve sofrer mudanças drásticas, se não acabar. No total, o orçamento para o Esporte, que foi de R$ 1,245 bilhões na LOA de 2017, excluindo pessoal, transferências obrigatórias por legislação e créditos extraordinários, foi reduzido para R$ 220 milhões no projeto enviado por Michel Temer à Câmara. Como comparação, em 2016 a pasta empenhou R$ 1,307 bilhão.

Os primeiros atos publicados no Diário Oficial da União pela nova procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, confirmam os nomes já anunciados anteriormente para sua equipe. Também foram anunciados os nomes dos procuradores que substituirão os que integravam a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da Operação Lava Jato. Dodge já havia informado que o grupo seria coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e que entre seus membros estariam os procuradores Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves. Nas portarias publicadas nesta terça (19), foram incluídos os nomes dos procuradores José Alfredo de Paula Silva; Marcelo Ribeiro de Oliveira; Maria Clara Barros Noleto; Pedro Jorge do Nascimento Costa; e Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.

O Conselho Federal de Psicologia recebeu queixas contra três profissionais nos últimos cinco anos por ofertas de tratamento para homossexualidade. Medidas do tipo eram proibidas com base na Resolução nº 001/1990 do Conselho Federal de Psicologia. De acordo com o presidente do órgão, Rogério Giannini, uma psicóloga – que está entre os autores da ação – teve o registro cassado por causa da prática. O órgão informou que estuda as estratégias para recorrer da decisão. “Uma das alegações do pedido [contra a resolução]é de que havia uma perseguição a quem a praticasse. Em cinco anos foram três casos [de 260]. Então está longe de ser o principal motivo de processos éticos. São muito mais comuns outros tipos de processo”, disse Giannini.