O período úmido na bacia do rio São Francisco começa a ser monitorado a partir de agora, mas os registros ainda são incipientes, conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). As informações foram transmitidas na manhã desta segunda-feira (2 de outubro), durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar as condições hidrológicas na bacia do chamado rio da integração nacional. De acordo com a avaliação hidrológica, a precipitação prevista para esta primeira semana de outubro ainda é de poucas chuvas na região do Alto São Francisco, considerada como sendo a região “produtora” de água para a bacia.

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado ontem (2) no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem assinar o termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 13 deste mês. As inscrições dos participantes deverão ser feitas entre os dias 9 e 20 próximos.

O número de doadores efetivos de órgãos em São Paulo aumentou 26,9% no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 507 doadores. No ano passado, 391 famílias disseram sim à autorização para doação. Apesar do destaque do estado de São Paulo, a taxa de recusa das famílias brasileiras ainda continua alta, segundo o Ministério da Saúde, chegando a 43%. O órgão lançou campanha em 27 de setembro – Dia Nacional do Doador de Órgãos – para sensibilizar a população da importância do ato.

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 5,178 bilhões em setembro. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a setembro deste ano, a balança acumula superávit de US$ 53,283 bilhões. O valor também é o maior da história. O governo estima que a balança comercial terminará 2017 superavitária em mais de US$ 60 bilhões. Caso se confirme, será o maior resultado anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

A Polícia Militar informou que hoje (2) pela manhã policiais do Batalhão de Choque que faziam patrulhamento na localidade conhecida como 199, na parte baixa da comunidade da Rocinha, trocaram tiros com um homem armado de pistola. Na troca de tiros ninguém ficou ferido e o homem conseguiu fugir. Nenhum material foi apreendido na ação. Em outro ponto da comunidade, militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apreenderam uma granada e algumas balas de fuzil. Ontem (1º), também houve confronto entre criminosos e a polícia na comunidade.

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), cada um dos três denunciados (Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) deve se defender separadamente. Eles foram acusados dos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.

O número de mortos no massacre em Las Vegas subiu para 59 e o de feridos para 527, disseram autoridades locais nesta segunda-feira (2). A informação é da agência de notícias EFE. Em uma entrevista coletiva, Joe Lombardo, xerife do condado de Clark, onde fica Las Vegas, atualizou os dados e acrescentou que o autor dos disparos estava com 18 armas, explosivos e outros dispositivos que estão sendo analisados. Stephen Paddock, de 64 anos, fez os disparos do quarto que alugou no 32º andar do hotel Mandalay Bay na direção de milhares de pessoas que assistiam a um show de música country e depois cometeu suicídio.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão sobre a redistribuição do pedido feito hoje (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão de seu afastamento do mandato. Fachin, um dos cinco ministros da Segunda Turma do STF, foi sorteado relator do pedido de Aécio, que busca suspender a decisão tomada pela Primeira Turma na semana passada, quando o senador foi afastado das atividades legislativas e teve determinado o recolhimento domiciliar noturno.

Por Lucas Ramos* O Governo Federal, sob a gestão calamitosa do presidente Michel Temer, não cansa de nos abismar com suas medidas perversas. A proposta desumana apresentada pelo Ministério do Planejamento, de cortar 98,05% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o próximo ano, significa arrancar da população menos favorecida do Brasil os recursos que asseguram suas necessidades básicas e direitos fundamentais. Em algumas áreas o corte beira 100% do Orçamento, como nos Serviços de Proteção Básica, que sairá de R$ 2 bilhões para apenas R$ 800 mil para 2018. Estamos falando de idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pessoas que precisam de cuidados especiais e seres humanos que enfrentam a dura batalha para largar as drogas. E o pior, dois milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família perderão acesso ao Programa com a redução de R$ 3 bilhões nos recursos. É, com certeza, mais uma proposta perversa, cruel e vergonhosa dessa administração que governa de costas para a sociedade e com o olhar para os poucos mais ricos da nossa Nação tão desigual. E, por isso, nossa reação não poderia ser outra se não reagir e lutar. Na prática, estamos assistindo a Constituição Federal, nas vésperas de completar 30 anos, ter sua página mais nobre incinerada. O Sistema de Seguridade Social, estruturado pela Carta Magna de 1988 e formado pela Previdência e pela Assistência Social, é o principal alvo das ditas reformas do Governo Michel Temer. Reformas que só objetivam o enfraquecimento e a perda de direitos. Não podemos aceitar que fechem os olhos para o Artigo 3º da Constituição, que determina “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Defenderemos o direito dos 305 mil e 224 pernambucanos que recebem o Benefício de Prestação Continuada; das mais de um milhão e 120 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família no Estado; das 100 mil crianças e adolescentes atendidos pelos Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dos que sobrevivem com uma renda per capita de apenas 85 reais por mês, dentro do que as estatísticas oficiais classificam como extrema pobreza. A votação do Orçamento Geral da União para o próximo ano deixou de ser um debate sobre alocação de recursos, metas fiscais, distribuição de obras e restrito a parlamentares e técnicos dos Poderes Executivos e Legislativo. É, agora, uma batalha do povo brasileiro pela sobrevivência dos seus direitos históricos, uma luta permanente para afastar essa ameaça. Estamos ao lado das milhões de famílias que o Governo Federal não enxerga e não pouparemos esforços a favor da recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social. *Deputado estadual pelo PSB (PE)

O governo da Catalunha declarou neste domingo (1º) a vitória de seu plebiscito separatista com 90,09% dos votos favoráveis à independência e 7,87% contrários —o restante votou em branco ou nulo. Em um dia marcado pela violência policial, participaram da consulta 2,2 milhões de pessoas, cerca de 40% do eleitorado de 5,5 milhões. O presidente catalão, Carles Puigdemont, disse que a região —com algum grau de autonomia— “ganhou o direito de ser um Estado independente”. Ele sinalizou que seu Parlamento deve declarar a independência de maneira unilateral em 48 horas. O governo central em Madri, no entanto, considera a consulta ilegal e não vai reconhecer o resultado.

Os líderes dos principais partidos com assento no Senado resistem à ideia de adiar a votação que deve anular sanções impostas a Aécio Neves (PSDB-MG) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal —entre elas a suspensão do mandato e a proibição de sair de casa à noite. Deseja-se incluir a encrenca na pauta da sessão desta terça-feira. Com isso, a tentativa de entendimento entre Senado e Supremo corre o risco de naufragar. Na última sexta-feira, a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, marcou para 11 de outubro, quarta-feira da semana que vem, o julgamento de uma ação que sustenta que medidas cautelares impostas pelo tribunal a deputados e senadores precisam ser validadas pelas respectivas Casas legislativas. Fez isso depois de conversar com Eunício Oliveira, presidente do Senado, que se comprometeu a tentar convencer os senadores a adiarem a votação para livrar Aécio de sanções.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) emitiu nota para informar que 1.381 reeducandos do regime semiaberto do estado tiveram direito à saída temporária na última quarta-feira. Monitorados por tornozeleiras eletrônicas, os detentos só deverão retornar às unidades carcerárias no dia 4 de outubro. Segundo o Governo de Pernambuco, a saída de uma semana faz parte do calendário anual de salvo-conduto temporário, que é determinado pela Vara de Execuções Penais.

No dia 6 de outubro, o Centro Cultural de Petrolândia recebe o “Seminário das Potencialidades da Piscicultura no Semiárido”. O debate começa às 8h com temas que envolvem a piscicultura no Semiárido com capacidade para 100 piscicultores e instituições. Devem participar importantes instituições do fomento, pesquisa, ensino e extensão, que são parceiras no fortalecimento dos empreendimentos da aquicultura em território pernambucano. Com entrada gratuita, o seminário receberá caravanas de Serra Talhada, Jatobá e Itacuruba. A piscicultura vem crescendo cada vez mais na região de Petrolândia, sendo o segundo lugar em produção no país, atrás apenas de Glória-BA.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a paralisação dos funcionários dos Correios. Em decisão liminar proferida na quinta-feira, 28, o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apontou que os trabalhadores não poderiam suspender as atividades enquanto as negociações com os Correios não estavam concluídas. “Houve adesão à greve com negociação ainda não encerrada, o que implica a abusividade”, escreveu o magistrado em sua decisão. Diante da decisão do TST, que destaca que, “se os trabalhadores de determinado segmento se encontram em greve e esta é considerada abusiva, simplesmente significa que não estão em greve”, os Correios decidiram descontar os dias não trabalhados pelos funcionários que aderiram à greve.

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6). Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Dois homens morreram ontem nas águas da Transposição do Rio São Francisco, em Sertânia. Segundo informações repassadas por testemunhas e confirmadas pela Polícia Militar, a primeira vítima, identificada como Alan Jeferson Menezes Leandro, 21 anos, garçom, entrou na Estação de Bombeamento Elevatória, conhecida por EBV-6, às margens da estrada que liga Sertânia ao distrito de Albuquerque Né. Após uma festa, Alan e amigos mergulharam na EBV-6 por volta das 4 horas da madrugada. Os amigos conseguiram sair, porém a vítima não retornou para a superfície. O corpo foi resgatado pelos bombeiros de Serra Talhada ontem à tarde.

Uma solenidade marcada para a próxima terça-feira (3) em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, celebrará a assinatura de termos de compromisso para elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Lagoa Grande, Floresta e Tacaratu (em Pernambuco); e Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé e Rodelas (na Bahia). A solenidade de assinatura acontecerá às 14h, na Câmara Municipal de Lagoa Grande, localizada à Avenida Miguel Arraes de Alencar, s/nº, Bairro Cristo Rei. O evento é coordenador pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).

O Vale do São Francisco, um dos principais polos vitivinícolas do Brasil, receberá no mês de novembro a competição mais charmosa do Nordeste: a Corrida do Vinho”.  O evento terá provas de 5 km e 15 km, em meio aos principais vinhedos que pontuam o semiárido, num cenário único para a cultura da bebida, tendo como pano de fundo o Velho Chico. Os atletas poderão participar de uma série de atividades: tour pela vinícola, festa do espumante, além de curtirem um trio pé de serra. O percurso da prova será realizado totalmente na Fazenda Santa Maria, Vinícola Rio Sol, na cidade de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco.

Uma ação itinerante do Banco do Nordeste realizará em Floresta (PE), Sertão de Itaparica, nesta terça-feira (3), uma campanha de liquidação e renegociação de dívidas dos agricultores da comunidade rural de Angicos. Também serão atendidos aqueles da região de Malhada Vermelha e comunidades circunvizinhas. O serviço começará a partir das 8h. Na reunião os agricultores poderão obter informações quanto a descontos de até 95% sobre o saldo devedor do seu financiamento para as operações contratadas até 2006. Também serão oferecidos descontos de até 50% para as operações contratadas no período de 01/01/2007 a 31/12/2011. A iniciativa tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, prefeitura municipal, Secretaria de Agricultura e Câmara de Vereadores.

A Frente Brasil Popular viu com surpresa o movimento liderando pelo Clube Libercracia, que iniciou um abaixo-assinado via internet para tentar barrar o título de Doutor Honoris Causa, aprovado pelo Conselho Universitário (Conuni) da Univasf, em Petrolina, na última sexta-feira (29/09). Em nota à imprensa, a Frente afirma que atitudes como esta não contribuem para a democracia do país. Confiram:

O Fórum de Petrolina Dr.Manoel Souza Filho deverá passar brevemente por uma ampliação em sua estrutura. Os investimentos destinados à obra são de mais de R$ 20 milhões. Segundo uma fonte do blog do Carlos Britto, servidores da Justiça já tiveram uma reunião com o prefeito Miguel Coelho, o qual teria assegurado que a pedra fundamental para ampliar o fórum deverá ser lançada até janeiro de 2018. A medida implicará também na vinda de novos juízes e servidores do órgão, estendendo a oferta de serviços para Petrolina e região. As informações são do Blog de Carlos Britto.

Passados dois anos da epidemia de zika no Brasil, que teve 2.653 casos de microcefalia confirmados pelo Ministério da Saúde até maio, a ciência ainda não sabe por que uma infecção viral amena noutras partes do mundo adquiriu tamanha virulência por aqui. Ou não sabia. Um artigo publicado sexta-feira (29) no periódico americano “Science” parece ter lacrado a origem: uma mutação pontual no genoma do arbovírus. Se a sequência genética do zika fosse um texto com o triplo do tamanho deste, a alteração corresponderia à troca de uma única letra em meio a 10.617 caracteres. A mudança levou à substituição de um aminoácido numa proteína da capa do vírus. Na analogia, seria como a troca de uma letra “p” por “f” que alterasse a palavra de “pato” para “fato”.

O presidente americano Donald Trump contou neste domingo (1º) que disse ao secretário de Estado, Rex Tillerson, que ele estava “perdendo tempo tentando negociar com o homem do foguete [King Jong-un]”. O post em sua conta pessoal no twitter fez referência às declarações feitas por Tillerson no sábado (30) durante uma viagem à China. O secretário de Estado afirmou na ocasião que os EUA estavam abertos ao diálogo com a Coreia do Norte e que Washington dispunha de canais de comunicação diretos com o regime de King Jong-un, mas que o ditador não tinha demonstrado interesse em negociar. “Poupe sua energia, Rex, nós faremos o que precisa ser feito!”, escreveu Trump.

Subiu para 50 o número de mortes confirmadas após um atirador abrir fogo contra o público de um festival de música country próximo ao cassino Mandalay Bay em Las Vegas (EUA) na madrugada desta segunda-feira (2). Pelo menos 406 pessoas foram levadas a hospitais. O atirador abriu fogo a partir do 32º andar do Mandalay Bay em direção ao público antes de se suicidar, segundo a polícia. Ele foi identificado como Stephen Paddock, um homem de 64 anos de Mesquite (Nevada). Em seu quarto foram encontrados dez fuzis, segundo o chefe de polícia do condado de Clark, Joseph Lombardo. Ele estava hospedado no Mandalay Bay desde a última quinta-feira (28). É o maior tiroteio em massa da história dos Estados Unidos em número de mortos, ultrapassando as 49 vítimas mortas no atentado a uma boate de Orlando no ano passado.

A Justiça de São Paulo suspendeu recentemente a realização dos novos júris do massacre da Casa de Detenção do Carandiru até que recursos especiais do Ministério Público (MP) e das defesas dos policiais militares acusados de matar presos em 1992 sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ao todo, 111 detentos morreram durante a invasão da Polícia Militar (PM) no dia 2 de outubro daquele ano para conter uma rebelião na Zona Norte. Nesta segunda-feira (2) o caso completa 25 anos sem qualquer punição para os responsáveis pelos assassinatos.

O governo começará a liberar no dia 19 os recursos do PIS/Pasep para os cotistas idosos. Serão cerca de R$ 15,9 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas. No entanto, os herdeiros de cotistas falecidos poderão fazer o saque a qualquer momento, sem necessidade de obedecer ao calendário divulgado na quinta-feira (28). Segundo o governo, participam do fundo os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez. O “mercado de vagas” dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla.

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 54% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ser preso com base nas informações reveladas pela Operação Lava Jato. O petista foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS. Ainda cabe recurso da condenação.

Com orçamento estourado, o governo decidiu pedir fiado aos deputados aliados para o pagamento de emendas parlamentares nas negociações para derrubar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A estratégia é começar a negociar a liberação adiantada das emendas de 2018. A estratégia começou a ser colocada em prática depois que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou o Planalto na semana passada de que não há mais dinheiro em caixa para negociação de emendas nesse ano.