A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa. O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto esquema de fraude em documentos que teria possibilitado a redução de penas aplicadas a detentos em Pernambuco. Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), que divulgou o caso na última quarta-feira (18), as irregularidades ocorriam em atestados de estudo e trabalho para a remição de pena, que recebiam assinaturas falsas de diretores e supervisores de presídios e penitenciárias. Com a ajuda de agentes penitenciários, a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) tomou conhecimento do caso. Ainda não se sabe quantos presos teriam saído da cadeia antes da hora por conta da redução forjada de punições, mas, segundo o Sindasp, o esquema começou há pelo menos dez anos. A entidade acusa advogados e presos de fraudarem os documentos. Em um dos atestados, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, aparece como tendo trabalhado 781 dias entre 2010 e 2012.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou, nesta quarta-feira (18), pelo prosseguimento do processo investigativo contra Michel Temer (PMDB). Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que propunha a rejeição do processo, o parlamentar socialista deu seu “não”. Ele alega que manterá o mesmo posicionamento no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25), quando todos os deputados se posicionarão pelo prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a segunda denúncia contra o presidente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça. Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados: ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24. Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25. Da assessoria, com informações de G1. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira (25), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (18) ao programa Edenevaldo Alves, da Rádio Petrolina FM, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disparou contra a proposta de privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). “A gente tem sempre uma preocupação muita grande com as questões nacionais e que podem interferir na vida do nosso povo. Esse é um assunto que tem que ter um debate franco com a sociedade. Ficamos  sabendo pela imprensa, num comunicado frio e isso nos assusta, pois trata-se de uma passivo estratégico para o País, para as próximas décadas. O Brasil ainda precisa de muitos avanços”, declarou Câmara.

O governador Paulo Câmara (PSB-PE) respondeu ao blogueiro e radialista Nill Junior, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre várias questões relacionadas à sua gestão. Câmara comentou a decisão do Senado de reintegrar Aécio Neves, ações para o Pajeú e eleições de 2018. Decisão do Senado sobre Aécio Neves Procuro não prejulgar nada, mas o Brasil vive um momento difícil. Tudo está judicializado. A gente vê o Supremo muito dividido. Essa decisão que autorizou o Senado decidir veio por 6 votos a 5. O meu partido tomou uma posição pela manutenção da decisão do Supremo. A gente lamenta que é um fato em que não houve consonância com a população.

Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil, segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura – enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88%. Dos oriundos da rede pública, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil. Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (18) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sofreu prejuízo de pelo menos R$ 304 milhões ao financiar uma operação de compra de frigoríficos nos EUA pela JBS, em 2008. A corte listou 18 pessoas suspeitas de participação na operação, entre elas o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS; o ex- ministro da Fazenda Guido Mantega; e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Mantega, Coutinho e Joesley e os outros citados têm 90 dias para apresentarem defesa ou recolherem o valor do prejuízo aos cofres do BNDES.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo. Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

A sueca Carolina Nyberg Steiser, de 29 anos, morta no acidente aéreo com uma aeronave do Greenpeace, visitava a região para ver pessoalmente a Floresta Amazônica e a atuação da ONG na região. Ela estava no voo para “ver em primeira mão a beleza da floresta”, de acordo com uma nota divulgada no site do Greenpeace. O avião caiu no Rio Negro na região do Arquipelógo de Anavilhanas, interior do Amazonas, na manhã de terça-feira (17). A queda do avião anfíbio Cessna Caravan 208 ocorreu por volta das 11h. Além da sueca, estavam na aeronave o piloto e três funcionários brasileiros da organização, que sobreviveram. De acordo com o Greenpeace, Carolina atuava no relacionamento com influenciadores para apoiar a causa ambiental. Ela veio ao Brasil para ver mais sobre como o Greenpeace Brasil trabalha na Amazônia e explorar novas oportunidades para envolver pessoas na proteção da floresta tropical.

A montadora chinesa Chery colocou à venda 50% de sua operação no Brasil, que gerou prejuízo no ano passado. O anúncio foi feito pela matriz à bolsa de valores de Changjiang, na China, na última segunda-feira (16). Procurada pelo G1, a filial diz que não foi comunicada desta intenção e, por isso, não poderia se manifestar. Inaugurada em 2014, a fábrica em Jacareí (SP) é a única da marca fora da China, tem 385 funcionários e ali são feitos os modelos Celer (hatch e sedã) e QQ. A produção está parada há 20 dias por conta de greve. Como será a venda A venda será feita por meio de uma oferta de ações. O prazo para manifestação de interesse se encerra no próximo dia 7, segundo o comunicado. A Chery do Brasil é de propriedade de 3 empresas do governo chinês. Duas delas ofertaram todas as suas ações; elas respondem por 34,19% e 15,74% da filial, respectivamente.

O deputado federal Gonzaga Patriota criticou, no plenário da Câmara nesta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 784, de 2017, que objetivava a “aperfeiçoar o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil (BC) e na Comissão de Valores Imobiliários (CVM)”, dotando essas instituições de maior efetividade na supervisão e aplicação de penalidades. Sem quórum no dia de sua votação, a MP foi arquivada e para parlamentar, é necessário que ela volte a ser apreciada com projeto de Lei, porém com alterações. “Fazemos aqui um apelo à Presidência da República e seu governo, para na emissão de nova Medida Provisória ou de Projeto de Lei que a substituirá, proponha ajustar a denominação dos profissionais técnicos que hoje atuam na linha de frente das auditorias realizadas pelo Banco Central, missão que ganha robustez e agilidade com a nova  legislação. Esses servidores, Senhor Presidente, ainda são mantidos sob a denominação de “analistas”, quando há muito já exercem atividades e ações de “auditores”, pois é essa condição operacional, de elevada capacidade técnica, que os possibilitam fornecer ao Banco Central o prestígio que essa autarquia angariou junto à sociedade brasileira”, indicou. Veja o vídeo:

Integrante da Grande Loja Maçônica de Pernambuco há 50 anos, Gonzaga Patriota (PSB-PE) registrou discurso em homenagem à Instituição nos anais da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Veja:

Mais de um milhão de pessoas fugiram dos seus lares neste ano devido à grave seca e ao conflito na Somália, onde mais de 6,2 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária, informou nesta quarta-feira (18) o Conselho de Refugiado Norueguês (NRC). Além disso, mais de 3,1 milhões estão em situação crítica e 388 mil menores de cinco anos sofrem desnutrição aguda, explicou a ONG em comunicado. “Estamos alarmados com as dimensões desta crise, na qual cerca de 3.500 pessoas fogem por dia dos seus lares em busca de comida e água para manter-se com vida”, disse a diretora regional do NRC, Gabriella Waaijman, que comparou este êxodo em massa com o ocorrido na última crise de fome de 2011, quando morreram 260 mil pessoas. 

Especialista da Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima) disse que chuva com grande intensidade no Sertão, só cairá mesmo no ano que  vem. Algumas precipitações irão ocorrer até antes, nos meses de novembro e dezembro, mas chuva forte mesmo, só em 2018. Quem garante é Frederico Oliveira, um dos técnicos que avaliam diariamente o quadro climático na região.”Não que não deverá chover antes, mas chuva mesmo para encher reservatória e molhar bem a terra, só após 15 de janeiro do próximo ano”, revelou Frederico.

O número de trabalhadores ocupados em empreendimentos de grande porte (com 50 trabalhadores ou mais) caiu 29% em relação a 2015. A informação é do primeiro módulo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua 2012-2016) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação indica ainda que 26% da população ocupada (empregadores, trabalhadores por conta própria e empregados, desconsiderando o setor público e os trabalhadores domésticos) trabalhava em empreendimentos de grande porte em 2016. Em 2012, eram no total 72,4 milhões pessoas ocupadas, número que saltou para 75 milhões em 2015, vindo posteriormente a cair para os 73,7 milhões do ano passado – o último ano da pesquisa.

Após dois meses seguidos de crescimento, a atividade econômica registrou queda em agosto. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) teve queda 0,38%, em agosto, segundo dados divulgados hoje (18). Na comparação com agosto de 2016, houve crescimento de 1,64% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador tem retração de 1,08%. No ano, até agosto, houve crescimento de 0,31%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. 

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou, nessa terça (17), campanha contra a cobrança indevida da coleta e tratamento do esgoto em áreas onde o serviço não é fornecido pelas companhias de água e esgoto. A ação da associação é motivada pelo fato de os consumidores residenciais pagarem uma taxa na conta de água relativa ao esgotamento sanitário e, muitas vezes, o serviço não ser oferecido. Artigo 22 presente no Código de Defesa do Consumidor informa que as empresas “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.” Caso descumpram essa obrigação, as companhias devem ser coagidas a cumprir e reparar os danos causados aos consumidores. Por isso, na campanha, a Proteste ajudará os usuários a repararem seu dinheiro através de um simulador, que abrange 24 companhias, entre elas a Compesa.

Um homem acusado de ameaçar a esposa de morte foi preso na última segunda-feira (16) na cidade de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco. A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) acredita que a prisão evitou um feminicídio: os policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar (BMPE) encontraram uma cova aberta pelo suspeito no quintal da residência do casal. Segundo relato da vítima, a ameaça do agressor era que ela seria morta e enterrada no local. Com o homem, foram encontradas ainda armas e drogas. “Ao receber a denúncia, os policiais se deslocaram de imediato para o local, encontrando o acusado na frente da casa, com uma faca de dez polegadas na cintura. No interior da residência, foram localizadas duas espingardas. E, no quintal, além da cova, dois pés de maconha, devidamente arrancados”, relatou a PMPE.

O relatório de gestão fiscal da secretaria municipal de Saúde do último quadrimestre foi apresentado nesta terça, 17, na Câmara Municipal de Petrolina-PE para os vereadores. Ao apresentar os números, a secretária Magnilde Albuquerque, disse que são muitas as cobranças ao governo, mas a Saúde é prioridade no governo Miguel Coelho. “Apresentamos os dois quadrimestres. As dificuldades herdadas, financeiras e o subfinanciamento da saúde que é uma questão nacional. Sem falar que trabalhamos ainda com dados do censo de 2010 e muita gente não quer trabalhar com a secretaria por conta de atrasos em pagamentos que já ocorreram”, relatou a secretária. Magnilde ainda foi questionada sobre a estrutura das unidades que estão em condições precárias de funcionamento, como no Perímetro Bebedouro .“Já recuperamos 21 unidades, as que estavam em situação pior. As demais até o final do ano, vamos concluir esses melhoramentos”, conta Magnilde.

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total. Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR). Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega. “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.

Lula recebeu na segunda (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância — e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença. Segundo Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.

Desde o final de 2015, as vacinas hexavalente e pentavalente acelulares — que não fazem parte do Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS) — estão escassas na rede privada. O laboratório francês Sanofi Pasteur anunciou nesta quarta-feira (18) que passará a vender até o final deste mês a hexa, também chamada de sêxtupla acelular. A hexacelular protege contra difteria, tétano, coqueluche, meningite provocada pela bactéria Haemophilus influenzae tipo b, hepatite B e poliomielite. A pentavalente protege contra as mesmas doenças, exceto poliomielite. “Tudo o que a gente deseja é ter mais de um fabricante para cada vacina, porque hoje a questão do desabastecimento é um problema grave. A vacina hexa, que tinha um fabricante só no Brasil, está em falta há muito tempo”, disse Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações.

Após a decisão do plenário do Senado que suspendeu seu afastamento parlamentar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário. Por 44 votos a 26, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluiam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passpaorte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado ontem (17). Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%. De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos. Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).

O desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados ontem (17) pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Apesar da queda, 6.624 quilômetros quadrados (km²) de floresta foram devastados no período, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo. Os estados do Pará e de Mato Grosso tiveram as maiores áreas desmatadas, com 2.413 km² e 1.341 km² de floresta a menos, respectivamente. No entanto, na comparação com o período anterior (agosto de 2015 e julho de 2016), os dois registraram redução no destamatamento, de 19% no caso do Pará e 10% em Mato Grosso. Já o estado com menor área desmatada foi o Tocantins, com 26 km² e redução de 55% em relação aos 12 meses anteriores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (17) reajustes nas contas de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e pela Celg Distribuição (CELG D), que fornece energia para o estado de Goiás. O reajuste médio foi de 7,35% nas tarifas da CEB. Para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento será de 8,46%, e para a baixa tensão, a alta será de 6,84%. No caso da CELG D, o aumento médio foi de 14,65%, sendo 15,89% para os consumidores da baixa tensão e 12,03% na alta. Os novos valores passarão a ser cobrados no próximo domingo (22). A CEB atende a 1,05 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. Já a CELG tem uma base de aproximadamente 2,8 milhões de unidades consumidoras. São Paulo Durante a reunião desta segunda-feira a Aneel também autorizou o reajuste no tarifário anual nas contas de luz para consumidores do estado de São Paulo. Terão aumento de 24,37% na conta de luz os clientes da Bandeirante Energia S.A., que atende a 1,8 milhão de unidades consumidoras.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (18) – a partir das 10h – a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça. A lista de deputados inscritos tem ainda nove nomes, mas outros parlamentares poderão se inscrever. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República – PGR.

A poucas horas da sessão do Senado que vai definir o futuro do senador Aécio Neves, o clima na Casa é de incerteza. A expectativa é que, após a reunião de líderes prevista para as 14h30, o presidente Eunício Oliveira, confirme ou não a votação de hoje (17). Eunício passou a manhã fora do Senado. Entre os defensores do tucano, a dúvida é se ele terá os 41 votos necessários para anular a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, além de afastar o mineiro das funções parlamentares, determinou que ele não saia de casa a noite e o recolhimento de seu passaporte. A situação de Aécio ficou mais delicada depois de, nesta terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolher os argumentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta e nominal do caso do mineiro.

Entrou no ar hoje (17) o novo site do Museu da Língua Portuguesa (MLP) em que estão disponibilizadas as informações sobre a reconstrução de sua sede, no prédio histórico da Estação da Luz, na região central da cidade. O prédio foi destruída por um incêndio em dezembro de 2015. Na página do museu na internet, o navegador também pode resgatar dados sobre parte das principais exposições promovidas ao longo de sua história e ainda acessar a programação das atividades que passaram a ser itinerantes. Segundo a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, responsável pelo MLP, as novidades estão agrupadas em três seções principais: reconstrução, memória e educativo. Em nota, a secretaria justificou que a intenção é “manter viva a conexão entre o museu e seu público durante o período de reconstrução, por meio da presença digital e também da realização de atividades off-line”.