O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu hoje (26) vista da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual. Não há previsão para retomada do julgamento. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”.

Um dia após o plenário da Câmara ter rejeitado a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da República publicou nas redes sociais um vídeo afirmando que o Brasil teve suas “instituições testadas de forma dramática nos últimos meses” e que “no fim, a verdade venceu”. No vídeo divulgado na tarde de hoje (26), Temer agradeceu aos parlamentares que reafirmaram o compromisso com o governo na votação de ontem (25) e disse que agora é hora de ter foco no que interessa ao povo brasileiro. Para o presidente, “a normalidade do país nunca foi afetada e agora prossegue ainda mais forte”. Segundo ele, uma ponte para o futuro “sólida, firme e resistente” está em construção. Ele segue dizendo que essa ponte começou a ser construída em 2015 e que hoje é realidade na vida dos brasileiros com resultados visíveis. Ao citar os resultados, Temer falou da retomada do crescimento da economia após um período de recessão e a queda da inflação e dos juros.

Em turnos de 12 horas, brigadistas e bombeiros se revezam no combate  ao fogo no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e arreadores. Em situações mais críticas, o trabalho de alguns chegou a durar até 24 horas. Munidos de abafadores e bombas de água nas costas, eles estão na linha de frente de combate ao incêndio que já superou a queimada de 2010 e é o maior já registrado na história do parque. Na manhã de quarta-feira (25), a equipe do chefe de esquadrão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Valdeci da Silva Carvalho, fazia uma observação próximo ao Vale da Lua, local onde o fogo já havia passado, mas retornava em alguns pontos. “Eu enfrentei os incêndios 2007, de 2010, estou há 10 anos no parque, mas esse ano é mais complicado de todos”, compara.

Depois de percorrer 25 cidades nordestinas, Lula visita municípios de Minas Gerais. Chama a iniciativa de “caravana”, um eufemismo para campanha eleitoral fora de época. Coisa ilegal. De passagem pelo município de Itaobim, o ex-presidente petista desafiou dois campeões de popularidade a medir forças com ele nas urnas presidenciais de 2018: o juiz Sergio Moro e o apresentador Luciano Huck.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, que é um desdobramento da Operação Manus, deflagrada em junho deste ano contra organização criminosa que praticava lavagem de dinheiro e fraudes em licitação pública. Um dos mandados foi cumprido no Ministério do Turismo, na sala do assessor Norton Domingues Masera. De acordo com os investigadores, durante a análise do material obtido na primeira operação foram encontradas “fortes evidências” de que outras pessoas ligadas à mesma organização criminosa deram continuidade à pratica de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. De acordo com a PF, cerca de 110 policiais federais cumprem 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva em Brasília e, também, em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José do Mipibu e Angicos – cidades localizados no Rio Grande do Norte.

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes. O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nessa quarta-feira (25) a reestruturação nas áreas operacionais de exploração e produção e de refino e gás natural, o que resultará em uma economia anual estimada em R$ 35 milhões. Segundo nota divulgada na noite de ontem (25) pela empresa, com a medida haverá uma redução aproximada de 11% no número de funções gerenciais e a continuidade do processo de reestruturação iniciado em junho de 2016, quando foram reduzidos aproximadamente 40% dos cargos gerenciais em áreas administrativas. A reformulação visa a adequar a estrutura e a gestão à visão estabelecida no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, dando mais competitividade à Petrobras. “Os objetivos são obter ganhos com o fortalecimento da estrutura organizacional e com a implementação de estruturas mais enxutas e ágeis, preservando a confiabilidade operacional e a segurança”, diz a nota.

O Aeroporto Internacional do Recife faz parte da lista de treze terminais incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República. Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A atriz norueguesa Natassia Malthe afirmou nesta quarta-feira (25) ter sido estuprada pelo produtor hollywoodiano Harvey Weinstein em Londres em 2008, porém não decidiu ainda se o denunciará. A atriz de 43 anos relatou em uma coletiva de imprensa em Nova York que conheceu o magnata do cinema durante a premiação britânica BAFTA Awards. Algumas horas depois, Weinstein apareceu no quarto em que estava hospedada, batendo e gritando na porta, que ela abriu por medo, para evitar um escândalo. Malthe afirmou que, depois de tê-lo dispensado, ele se atirou sobre ela e a estuprou. A advogada da atriz, Gloria Allred, explicou que a sua cliente “está estudando suas opções” sobre a possibilidade de apresentar uma denúncia. Os crimes sexuais não prescrevem no Reino Unido.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou, nesta quarta-feira (25), os agentes da operação Lava-Jato pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ocorrida em fevereiro. Sobre um carro de som, cercado por apoiadores -sendo muitas senhoras-, Lula repetiu esse discurso no Vale do Jequitinhonha, em seu terceiro dia de caravana pelo interior de Minas Gerais. Em Padre Paraíso, Lula afirmou ter certeza de que a “razão de apressar a morte dela foi esse sofrimento” causado pela operação Lava Jato. Na vizinha Itaobim, reafirmou: “Revistaram a minha casa. São responsáveis pela morte da minha mulher. Não tenho direito de ficar com raiva. Vou vencê-los com esse meu jeitinho tranquilo, de homem maduro”. Sob intenso calor, Lula -que completa 72 anos nesta sexta-feira (27)- parou em cinco cidades em um percurso de pouco menos de 200 quilômetros, onde fez breves discursos. Em todos, criticou os ajustes praticados por Temer e prometeu dias melhores, caso seja eleito presidente.

Com 12 votos a menos que na votação da primeira denúncia, o presidente Michel Temer conseguiu, por 251 votos a 233, barrar nesta quarta-feira (25) o prosseguimento da segunda acusação formal contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República.A sessão na Câmara terminou por volta das 21h30 e evita que o Supremo Tribunal Federal analise a acusação contra Temer e dois de seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Apesar de os governistas terem levado oito horas para reunir o número mínimo de deputados para abrir a sessão, o resultado repete o desfecho da análise da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República, em agosto, que foi barrada por 263 votos a 227. Os dois casos -acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda- ficam congelados e só voltam a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.

Uma menina de 12 anos foi baleada na noite de ontem (25) dentro da comunidade da Rocinha. Segundo a Polícia Militar, agentes foram chamados para atender a uma ocorrência de assalto na Rua 2. Depois dessa ocorrência, os policiais ficaram sabendo que uma menina de 12 anos havia seido baleada nas proximidades quando estava indo para casa. Ela foi socorrida e encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Rocinha e depois para o Hospital Municipal Miguel Couto. O quadro de saúde da criança é estável. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil da Rocinha (11ª DP). Na tarde de ontem, policiais militares do Batalhão de Choque também conseguiram prender Francelino dos Santos Souza, conhecido como Celino, que é apontado pela PM como um dos principais seguranças de Rogério 157, líder de um dos grupos criminosos que disputam o controle dos pontos de venda de drogas na Rocinha. O conflito começou em setembro.

Os colégios eleitorais do Quênia abriram suas portas às 6h (horário local, 1h em Brasília) para receber os eleitores do pleito presidencial, boicotado pela oposição. O boicote foi sentido nos centros de votação, onde a presença é sensivelmente inferior do que nas eleições realizadas no dia 8 de agosto, e que são repetidas hoje, depois de serem invalidadas pelo Supremo Tribunal devido a irregularidades no processo. No colégio Saint George’s de Kilimani, em Nairóbi, há uma queda no número de eleitores e também forte presença policial, com cerca de 20 agentes. “Desta vez, será mais fácil e mais rápido contar os votos”, explicou à Agência EFE um observador da Comissão Eleitoral, órgão acusado pela oposição de não realizar reformas para evitar as mesmas irregularidades neste pleito.

O incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros poderá ser controlado até este final de semana, segundo expectativa das brigadas que atuam combatendo o fogo no local. Hoje (25), representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de bombeiros do Distrito Federal e de Goiás e voluntários receberam a visita dos ministros do Meio Ambiente, Marcelo Cruz e da Defesa, Raul Jungmann. Ao ser questionado se há previsão do controle das chamas, o coordenador de Prevenção e Comabate a Incêndios do ICMBio, Christian Berlinck, disse que há a possibilidade de controle até este final de semana, mas que as condições são imprevisíveis. O combate ao fogo no local é dificultado pela chamada reignação. Mesmo após as chamas desaparecerem, as altas temperaturas e o vento fazem com o que o fogo retorne em várias localidades e as equipes precisam refazer o trabalho.

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes. O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar “sim”, e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo. A votação ainda não chegou ao fim, mas a oposição não consegue mais alcançar o voto dos dois terços dos parlamentares necessários para dar prosseguimento à investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.

Em vídeo postado hoje (25) em sua página na rede social Facebook, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso, que traz um corte de 98,05% para a área da Assistência Social e inviabiliza a atuação de diversos programas no país. O parlamentar garante ser contra o projeto enviado pelo governo Temer e que não deixará que seja aprovada na Câmara dos Deputados. “Você que é assistente social ou que se beneficia do trabalho destes profissionais, contem comigo que não vou permitir que essas alterações na Lei Orçamentária possam atingi-los. Este país vai voltar a ser o que era! E se Deus quiser, para o ano, vocês saberão como deixar este país do jeito que era”.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou qualquer evidência de fraude durante a aplicação das provas realizadas no último dia 15. Por meio de nota encaminhada nesta terça-feira (24), o IBFC afirma que o delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, na Paraíba, “falta com a verdade”. A banca comenta que “nunca impediu qualquer investigação policial”, tendo “contribuído ativamente com todas as autoridades envolvidas”. Ainda, acusa o delegado Lucas de nunca ter solicitado “qualquer acesso aos locais de prova do concurso”. O IBFC afirmou ter “encaminhado, com dez dias de antecedência, ao delegado todas as informações acerca dos candidatos que já eram investigados”.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Pernambuco está com inscrições abertas para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE), na modalidade médio-integrado 2018. Ao todo, estão sendo ofertadas 6.075 vagas em 23 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar candidatos que concluíram o Ensino Fundamental em 2017 e ter idade máxima de 16 anos no ato da matrícula. As inscrições devem ser feitas até 12 de novembro, pelo site www.educacao.pe.gov.br, no banner ETE (https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/).

O município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, sedia de 1º a 5 de novembro a 13ª edição do Encontro Nordestino de Xaxado. O evento reúne mais de 20 grupos de xaxado de todo o Nordeste, além de convidados das regiões Sul e Norte. A programação acontece na Estação do Forró e polos descentralizados, como Ceu das Artes, em feiras livres e escolas públicas. Os locais são espaços emblemáticos da batalha cultural da cidade. O encontro conta ainda com oficinas de danças, palestras sobre patrimônio, feira de artesanato da região, mostra de comedoria sertaneja, apresentações musicais, passeio turístico ecológico ao Sítio Passagem das Pedras (onde Lampião nasceu) e à Fazenda Pedreira (do primeiro inimigo de Lampião, Zé Saturnino); e o Baile Perfumado, no Clube da Fazenda São Miguel, com Assisão.

Os auditores-fiscais do Trabalho de Pernambuco cruzam os braços e realizam nesta quarta-feira um ato público contra mudança da lei do trabalho escravo. A manifestação foi marcada para as 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE), na Avenida Cais do Apolo, área central do Recife. Os trabalhadores são contra à Portaria 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de outubro pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A portaria altera a forma de caracterizar o trabalho escravo no País, dificultando a prevenção, fiscalização e punição dos exploradores.

A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça, que deve acontecer nesta quarta-feira (25). O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês. “O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita.

Mais de três meses após a promessa de uma casa nova para a pernambucana Rivânia da Silva, de apenas 8 anos, feita durante o Hora do Faro, da Record, a família ainda não recebeu os prêmios conquistados em episódio veiculado no dia 9 de julho, quando bateu recorde de audiência no Recife ao cravar 23 pontos. Além do imóvel, o apresentador disse que ela receberia móveis, eletrodomésticos, utensílios para casa, computador, brinquedos e outros itens pessoais e para a casa – o fornecimento, segundo a emissora, é feito através de parceiros. A garota de Várzea do Una, no município de São José da Coroa Grande, a 117km do Recife, comoveu o país após uma fotografia na qual aparece agarrada com força a uma bolsa com livros em meio a fortes enchentes em Pernambuco, em junho: ela escolheu salvar o material escolar em detrimento de roupas ou brinquedos. “Dentro dos meus livros está o meu futuro. Eu gosto de ler, gosto de aprender”, explicou a Rodrigo Faro.

A intenção dos micro e pequenos empresários brasileiros de fazer algum investimento no próprio negócio nos próximos três meses subiu de 19% para 27% entre setembro de 2016 e o mesmo mês deste ano. A conclusão é de pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o território nacional. O índice supera o patamar verificado em setembro de 2015, que foi de 24%. Daqueles que preveem investir, 45% são motivados pela expectativa de aumento nas vendas em razão da aproximação do fim do ano e da percepção de que a intenção de compra do consumidor melhorou. Outros 20% já sentiram melhora na demanda e procuram atender a esse crescimento.

Os leilões de áreas do pré-sal no Brasil agendados para sexta-feira (27) prometem atrair forte competição entre as maiores petroleiras do mundo, com previsão de formação de consórcios para disputar as áreas mais concorridas, o que pode garantir uma maior arrecadação futura ao governo brasileiro quando os vencedores da disputa iniciarem a produção. Ganha a licitação quem oferecer o maior percentual de petróleo que será produzido nas áreas ao governo brasileiro, conforme o regime de partilha definido para o pré-sal. Além disso, as oito áreas que serão leiloadas em dois leilões podem render ao governo brasileiro, de saída, um bônus de assinatura de R$ 7,75 bilhões, caso todas sejam arrematadas. A expectativa do mercado é de que empresas que já atuam no pré-sal, como Shell, Statoil e Petrobras, façam ofertas.A petroleira brasileira, a propósito, não necessariamente ficará restrita a lances em áreas em que já exerceu o direito de preferência, e irá atuar em parcerias, disse na terça-feira Pedro Parente, presidente da Petrobras, após a abertura do evento do setor OTC Brasil, no Rio de Janeiro.

Senado aprovou nesta terça-feira (24) um requerimento de urgência para votar analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabify. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa. De acordo com o regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, é preciso que o prazo de duas sessões seja respeitado. Com isso, a votação do texto deve ser realizada na próxima terça (31). A proposta, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

O que o mundo inteiro esperava, foi confirmado nesta quarta-feira (25): Xi Jinping foi confirmado como presidente da China pelos próximos cinco anos ao ser eleito como secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCCh) e presidente da Comissão Militar Central, que controla as Forças Armadas do país. “Assumo minha relação não apenas como uma aprovação ao meu trabalho, mas também com um estímulo para seguir avançando”, declarou Xi em discurso exibido ao vivo na televisão.

Celebridades estão pedindo ajuda nas redes sociais para o combate ao incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A top model Gisele Bündchen publicou em suas redes sociais um post pedindo “SOS Chapada dos Veadeiros”. O cantor Arnaldo Antunes e os atores Mateus Solano, Reynaldo Gianecchini e Cauã Reymond também fizeram apelos em seus perfis. “Vamos salvar o berço das águas. A mãe natureza, toda fauna e flora agradecem”, escreveu Gisele na publicação. O ator Mateus Solano também divulgou uma mensagem dizendo que os brigadistas “precisam muito de doações com urgência”. Ele destacou que a campanha é destinada à compra de alimentos para os brigadistas, combustíveis para as operações, que demandam longas distâncias, para os caminhões-pipa, e para o Turbo Sobro, instrumento utilizado para o combate em campo.

A lei que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, e o decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatização, sem incluir Congonhas, foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (25), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. As medidas podem ajudar o peemedebista a obter votos favoráveis, ou seja, pelo arquivamento da denúncia pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.