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Credores da empresa Mendes Júnior cobram dívidas de serviços prestados na Transposição do Rio S. Francisco

Credores da Empresa Mendes Júnior, contratados para trabalhar nas obras da Transposição do Rio São Francisco, fizeram uma nova manifestação nesta segunda-feira (9), na cidade de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Os empresários se reuniram em um ponto da BR-232 e seguiram em carreata pelas ruas da cidade até chegar na sede do Ministério da Integração. O grupo reclama que a Mendes Junior abandonou os serviços na transposição e não pagou as empresas. De acordo com os credores, a dívida chega a R$ 24 milhões, valor que deveria ter sido pago desde 2016, quando as obras foram paralisadas. “Temos lavanderia, pequenas pousadas, restaurantes pequenos, empresas de locação de equipamento, de execução de obras, tem empresa de todo tamanho. Tem gente que está quebrado com R$ 15 mil e tem gente que está quebrado com R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. É um grupo bem heterogêneo nas atividades e bem uniforme na defesa dos direitos”, destaca Kleber Barros, um dos integrantes do movimento.

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Correios abrem inscrições para concurso com salários de até R$ 4.903,05

Os Correios abriram, nesta segunda-feira (9), as inscrições para concurso com salários que variam de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05. Ao todo, são oferecidas 88 vagas de níveis médio e superior, além de formação de cadastro de reserva. As vagas são na área de saúde. Há oportunidades em Pernambuco e em todos os outros estados do País, com exceção de Mato Grosso. As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de outubro pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). As provas estão previstas para o dia 26 de novembro. As vagas de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho. A taxa de inscrição custa R$ 50. Já para nível superior, há oportunidades para enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho júnior. A taxa de pagamento é de R$ 70.

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Regra que permitia pagar boleto vencido em qualquer banco é adiada para 2018

A permissão de pagamento de boletos vencidos com valor menor a R$ 2 mil foi adiado para 2018, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A plataforma foi implamentada de forma gradual, conforme o valor do boleto. Atualmente, o sistema não permite o pagamento atrasado, sendo necessário a pessoa ir até o banco realizar o pagamento. O pagamento de contas atrasadas com valor igual ou acima de R$ 2 mil já estava liberado e, de acordo com a Febraban, isso representa 3,7% dos boletos emitidos no país. Até julho, só podiam ser pagos boletos atrasados acima de R$ 50 mil. Pelo cronograma divulgado anteriormente, a partir desta segunda-feira, 9, a regra passaria a valer para os boletos de R$ 500 ou mais. Em novembro seria a vez dos boletos a partir de R$ 200 e, a partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passariam a ser aceitos em qualquer banco.

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Valor da cesta básica continua em queda no mês de setembro

Os consumidores de Petrolina-PE e Juazeiro-BA devem ter notado uma redução dos preços de alguns produtos que compõem a cesta básica de alimentos, como o feijão, tomate e banana. Segundos pesquisa realizada pelo colegiado de Economia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a maioria dos produtos teve aumento na oferta e isto levou a redução dos preços aos consumidores. O elevado número de desempregados devido à crise econômica nacional e as políticas restritivas implementadas pela autoridade monetária são outras justificativas apresentadas pela pesquisa sobre a redução dos preços de alguns produtos. Na comparação do mês de setembro com agosto, a cesta básica apresentou deflação de 3,39% em Juazeiro-BA e de 3,04%, em Petrolina-PE. Considerando as informações das duas cidades agregadas, a deflação no período foi de 3,22%.

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Mais de 300 pessoas vão fazer o Enem usando nome social neste ano

Nos dias 5 e 12 de novembro, 303 pessoas vão usar o nome social para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O atendimento é destinado a participantes transexuais e travestis – pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o estado com maior número de participantes que vão usar o nome social é São Paulo, com 72 pessoas. Em seguida aparece Minas Gerais, com 41 candidatos e Rio de Janeiro e Bahia, com 31 pessoas cada. No dia do exame, os participantes que fizeram essa opção deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

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Terremoto de 6,3 graus atinge o Norte do Chile

Um terremoto de 6,3 graus de magnitude na escala Richter atingiu, nesta terça-feira (10), o Norte do Chile, de acordo com informações divulgadas pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, a sigla em inglês), sem que as autoridades chilenas tenham informado, por enquanto, sobre vítimas ou danos. Segundo a Agência EFE, o Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha do Chile descartou um alerta de tsunami. O movimento, que afetou uma área perto da fronteira com a Bolívia e o Peru, ocorreu a cerca de 70 quilômetros da vila costeira de Arica e a sudoeste da cidade de Putre. Além disso, foi percebido nas regiões de Tarapacá e Antofagasta e em algumas partes do Sul do país.

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Copa de 2018: Brasil joga com o Chile em SP e Argentina decide vaga no Equador

Líder e com vaga garantida antecipadamente para a Copa da Rússia de 2018, a Seleção Brasileira de Futebol encerra hoje (10) sua campanha nas eliminatórias sul-americanas contra o Chile, em São Paulo. Na partida estarão em jogo a classificação chilena e a vaga da Argentina, que vai decidir seu futuro contra o Equador, já desclassificado, na casa do adversário. Uma vitória brasileira na Arena Palmeiras ajudará a equipe argentina, desde que o time de Messi vença o jogo em Quito. Quatro vagas estão em disputa, três diretas e uma na repescagem contra a Nova Zelândia, representante da Oceania. A rodada será a seguinte: Paraguai x Venezuela; Brasil x Chile; Equador x Argentina; Peru x Colômbia e Uruguai x Bolívia. Todas as partidas começarão às 20h30, pelo horário de Brasília.

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Brasil deve reduzir desigualdades na educação para cumprir metas, diz estudo

A redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. A análise é de um estudo da Fundação Abrinq, lançado hoje (10), que analisa os objetivos relacionados à educação e ao trabalho. “As desigualdades regionais aparecem muito fortemente em todos os indicadores. É preciso uma política de redução de desigualdades urgente, e isso tem que ter tanto ações com foco regional, quanto ações para priorizar as classes sociais de mais baixa renda”, diz a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.

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Juiz transforma prisão temporária de Nuzman em preventiva

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e transformou de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. Bretas atendeu ainda ao pedido do MPF de prorrogação da prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Nuzman e Gryner estão presos desde quinta-feira (5), quando foi deflagrada a Operação Unfair Play – Segundo Tempo, um desdobramento da Unfair Play, que revelou a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016.

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TSE encontra 25 mil registros biométricos duplicados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título. De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais. As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

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OMS inicia amanhã 2a maior campanha de vacinação do mundo contra o cólera

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e parceiros  realizam a partir de amanhã (10) r, em Bangladesh, a segunda maior campanha do mundo de vacinação oral contra o cólera. A ação será realizada no campo de refugiados rohingya na localidade de Cox’s Bazar. A informação é da ONU News. Segundo a OMS, centenas de agentes de saúde e voluntários foram mobilizados para entregar 900 mil doses da vacina OCV a mais de 650 mil homens, mulheres e crianças que estão vivendo em acampamentos superlotados na região, com dificuldades de acesso à água limpa, saneamento e higiene. Desde o fim de agosto, mais de meio milhão de pessoas chegaram a Bangladesh fugindo do estado de Rakhine, em Mianmar. Segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) cerca de 60% dos refugiados são crianças.

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Mais de 80% dos brasileiros acham que pessoas comuns podem combater a corrupção

Uma pesquisa feita pela Transparência Internacional mostrou que 83% dos brasileiros acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. Esta é a maior taxa observada na América Latina, seguida por Costa Rica e Paraguai, ambas com 82%, segundo o Barômetro Global de Corrupção. Foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da América Latina e do Caribe, entre maio e dezembro de 2016. No Brasil, os dados foram coletados em maio e junho de 2016. Segundo o relatório divulgado hoje (9), 11% dos brasileiros disseram ter pagado propina nos 12 meses anteriores à pesquisa para acessar serviços básicos (escola pública, hospital, confecção de documento de identidade, polícia, tribunais e serviços de saneamento), uma das menores taxas da América Latina, à frente apenas de Trinidad e Tobago (6%).

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Malala Yousafzai tem 1º dia de aula na universidade cinco anos após ser baleada pelo Talibã por ir à escola

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai teve seu primeiro dia na universidade nesta segunda-feira (9). Caloura na Universidade de Oxford, no Reino Unido, ela registrou esse marco em sua conta oficial no Twitter, sem deixar de notar a coincidência de datas: foi em outro 9 de outubro, há cinco anos, que ela levou um tiro na cabeça por membros do Talibã. O motivo da tentativa de assassinato foi justamente a defesa pública da então adolescente de 15 anos pelo direito das meninas à educação. “Cinco anos atrás, eu levei um tiro em uma tentativa de me impedir de falar em prol da educação para as meninas. Hoje, eu vi minhas primeiras aulas em Oxford”, afirmou ela em seu Twitter, junto de uma foto de três livros sobre lógica e um computador portátil.

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Em Petrolina, contribuintes inadimplentes podem refinanciar suas dívidas com descontos

Segue aberto o prazo para a adesão ao Refis 2017 em Petrolina – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado aos contribuintes em débito com o município. A adesão ao Programa de reforço fiscal vai até 31 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes que optarem  por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%. Podem ser parceladas as dívidas referentes aos débitos, como: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

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Gonzaga Patriota anuncia que voltará a assumir presidência do PSB em Petrolina em reunião com lideranças

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reuniu-se a lideranças de Petrolina em seu escritório municipal, na manhã deste sábado (07). Com o grupo, o parlamentar discutiu os cenários regional e nacional, reforçou seus posicionamentos e lançou-se pré-candidato a reeleição, anunciando ainda que deverá voltar à presidência do PSB em Petrolina. Patriota revelou que, em comum acordo com o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), o governador Paulo Câmara e todo grupo do PSB, voltará a comandar o partido em Petrolina. O acordo foi discutido após a saída do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho – atualmente no PMDB – do PSB local.

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Montadoras reduzem nº de trabalhadores parados e abrem 3,5 mil vagas no ano

Exportações recorde e os números positivos de vendas internas nos últimos meses têm levado as montadoras a aumentar o ritmo nas fábricas no Brasil. Para isso, funcionários que trabalhavam menos horas – e também ganhavam menos – retomaram a carga normal, e aqueles que estavam afastados temporariamente estão retornando. O número de empregados com alguma restrição na jornada caiu a menos da metade em 2 meses. De 12.198 em julho para 5.831 em agosto, segundo a associação das fabricantes, a Anfavea.

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Após seis reduções seguidas, estimativa para inflação tem ligeira alta

Depois de seis reduções seguidas, o mercado financeiro ajustou a projeção para inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95% para 2,98%, este ano. A estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos. Para 2018, a estimativa para o IPCA passou de 4,06% para 4,02%. Essa foi a sexta redução consecutiva. A estimativa para 2017 segue abaixo do piso da meta de 3%. A meta tem como centro 4,5% e limite superior, 6%. Na última sexta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando se registrou 1,42%. Em 12 meses o índice em 2,54%.

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Richard Thaler ganha Nobel 2017 por unir economia e psicologia

O norte-americano Richard H. Thaler, de 72 anos, recebeu o Prêmio Nobel de Economia 2017 por ter desenvolvido a teoria da contabilidade mental, explicando como as pessoas simplificam a tomada de decisões financeiras. De acordo com a organização, ele venceu o Nobel “por suas contribuições para a economia comportamental”. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (9) em Estocolmo, na Suécia. Thaler incorporou pressupostos psicologicamente realistas em análises de tomada de decisão econômica. Ao explorar as consequências da racionalidade limitada, das preferências sociais e da falta de autocontrole, ele mostrou como esses traços humanos afetam sistematicamente as decisões individuais, bem como os resultados do mercado financeiro.

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Contra denúncia, Temer pressiona ministro do Planejamento a liberar emendas

O presidente Michel Temer convocou uma reunião no domingo (8), no Palácio do Jaburu, com seus principais aliados para discutir o cronograma da semana no Congresso e, principalmente, avaliar o ambiente de votos para barrar a segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Segundo o Blog da Andréia Sadi (do Portal G1) apurou, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi chamado para a reunião porque o presidente quer acelerar a liberação das emendas parlamentares impositivas para atender aos deputados da base aliada. Esse tipo de verba é usualmente destinado a pequenas obras nas bases eleitorais dos deputados. Em troca, o presidente quer os votos para barrar a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa que será analisada na Câmara.

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Morre mais uma criança vítima do ataque à creche em Janaúba

Mais uma criança vítima do ataque à creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), morreu na madrugada de hoje (9) em um hospital de Belo Horizonte – Mateus Felipe Rocha Santos, de 5 anos.  Agora são 11 mortos – nove crianças, a professora e o autor do ataque. A professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram à tragédia, recebeu, por seu ato de heroísmo, a  Ordem Nacional do Mérito. A decisão foi do presidente Michel Temer. Em nota, a Presidência da República informou que a honraria é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação ao país. Duas crianças que sobreviveram ao ataque receberam alta médica nesse domingo (8) – Ludmila Cristine Ferreira Silva, de 6 anos, e Arthur Gabriel Soares, 4 anos, estavam internados em hospitais de Montes Claros. Ainda há 24 vítimas internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

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Temer diz que o STF não pode afastar parlamentares

Após o Senado e a Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB) também enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. As informações foram enviadas para a análise dos ministros, que na quarta-feira, 11, irão julgar ação que trata da aplicação de medidas como o afastamento, entre outras, a deputados e senadores; a ação definirá o encaminhamento que o Senado dará ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do STF. O texto encaminhado por Temer, elaborado pela Advocacia-Geral da União, diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio Neves do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na ação do PSDB que questiona o afastamento de Aécio.

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Pais são denunciados por tentar matar o filho de apenas dois meses

A promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília denunciou um pai e uma mãe por tentativa de homicídio por motivo torpe contra o filho de apenas dois meses. O documento acusa Cláudia* de injetar insulina na criança, em julho, no Hospital Universitário de Brasília (HUB). O bebê estava internado desde 24 de junho com suspeita de hiperinsulinismo congênito. Apesar das reações graves, o garoto teve pronto atendimento médico e sobreviveu. Dois filhos do casal, diagnosticados com a mesma doença, morreram no ano passado. Ela chegou a fazer campanhas em que pedia dinheiro para comprar medicamentos que estavam em falta na Secretaria de Saúde. De acordo com o promotor autor da denúncia, ela teria provocado o caso mais recente para que houvesse mais uma mobilização social e se beneficiar das doações. Ainda segundo a acusação, quem fornecia a substância era o próprio pai, Rodrigo*, que trabalha como entregador em uma farmácia. Ele nega. O médico responsável pelo atendimento foi quem desconfiou da situação.

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Fundo eleitoral já nasce com rombo de R$ 300 milhões

O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018. A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais.

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Ampliação do novo sistema de boletos bancários é adiada

A universalização do sistema que está tornando mais fácil e seguro o pagamento de boletos bancários foi adiada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Chamado de Nova Plataforma de Cobrança, o sistema começou a operar em julho com boletos de valor superior a R$ 50 mil e passou a receber os de até R$ 2 mil em setembro. Em dezembro, deveria passar a ler os demais boletos. Mas, agora, só vai receber essas contas de menor valor em 2018. “Em função do volume elevado de documentos que irão trafegar pelo novo sistema – cerca de 4 bilhões de boletos por ano, montante comparável à capacidade das grandes processadoras de cartões de crédito do mundo – o setor bancário decidiu rever o cronograma original, que previa a inclusão de todos os boletos na Nova Plataforma de Cobrança já a partir de dezembro”, informou a Febraban, frisando que a mudança visa dar maior segurança e estabilidade à mudança do sistema. 

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Construção civil se retrai em 2017 e segura recuperação da economia

A construção civil ainda está em retração em 2017 e seu desempenho segura a recuperação da economia brasileira. Um levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) em parceria com a LCA Consultores mostra que a construção é o componente do Produto Interno Bruto (PIB) com a queda mais intensa entre todos os setores em 2017. No 1º semestre, o PIB da construção caiu 6,6%, frente ao 1º semestre de 2016, puxando para baixo o resultado geral da indústria (-1,6%) e do PIB total, que acumulou variação zero nessa base de comparação.

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Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

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Agricultores seguem com canais clandestinos no Rio São Francisco mesmo após multa e esperam acordo

Os agricultores do município de de Casa Nova, no norte da Bahia, que foram multados pelo Ibama após abrirem canais no Rio São Francisco sem licença ambiental para irrigar plantações permanecem utilizando os canais clandestinos e esperam um acordo para que não possam ter que pagar o valor definido pelo órgão. As multas foram aplicadas em agosto a 20 agricultores — cada um deles multados em R$ 50 mil — após os canais serem abertos pela associação de produtores rurais da região. O Ibama disse, à época, que os canais abertos poderiam causar o assoreamento do leito, poluição e contaminação da água, e ainda provocar desperdício. O órgão, no entanto, não interditou os canais.

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Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16. Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

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Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018. Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas. Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.