O Senado aprovou, na última terça-feira (10), um projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. Entidades de direitos humanos e vinculadas ao judiciário pedem que o presidente Michel Temer (PMDB) vete o projeto. As organizações de direitos da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público se manifestaram contra o texto por verem inconstitucionalidade na proposição, que transfere prerrogativas judiciais a agentes policiais, além da falta de estrutura das delegacias e de capacitação dos agentes de polícia no país para atenderem às demandas das mulheres em situação de violência. De acordo com o texto, “a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes”. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz e ao Ministério Público em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.

A Polícia Federal faz buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília. A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República. Um dos alvos é o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso por tempo indeterminado desde julho, após investigadores apreenderem R$ 51 milhões em um imóvel atribuído ao político. Segundo a PF, é a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação. Em setembro, as investigações sobre o assunto foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da transferência do caso para o STF são os indícios encontrados nas investigações em relação a Lúcio Vieira Lima, que, na condição de deputado federal, tem foro privilegiado no STF. Segundo a PF, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel. Até a última atualização desta reportagem, não havia confirmação se a ação desta segunda era referente a este caso.

Um missão oficial do Ministério da Agricultura embarca hoje (16) para a Espanha em busca de investimentos estrangeiros para o setor do agronegócio brasileiro. Liderada pelo secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki, a equipe estará na Fruit Attraction 2017, uma das principais feiras europeias de frutas e vegetais. O Brasil participa como convidado da organização e terá um pavilhão exclusivo no evento. Além da feira, Novacki, como representante do ministério,  deve se reunir com importadoras de frutas brasileiras e cumprirá agenda em um encontro  Espanha-Brasil com empresários do setor. Também integram a comitiva o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias, Alexandre Pontes, o diretor do Departamento Promoção Internacional do Agronegócio, Evaldo da Silva Júnior, e o superintendente federal em Roraima, Plácido Figueredo Neto, além da coordenadora-geral de Promoção Comercial substituta, Rosilene Lozzi Bandera.

O Distrito Federal já registrou a temperatura mais alta do ano na tarde deste domingo (15). Na estação de Águas Emendadas, em Planaltina, a temperatura chegou a 37,3ºC, às 15h, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A umidade relativa do ar caiu a 12%. Até então, o recorde de calor havia sido registrada ontem (14), 36ºC, com umidade de 11%. A temperatura verificada hoje na estação de Águas Emendadas também é a mais alta já registrado pelo Inmet no DF. O recorde anterior foi em 2015, quando os termômetros chegaram a 36,4ºC. No entanto, naquele ano, ainda não havia medições em Águas Emendadas. Por isso, segundo o Inmet, não é possível precisar se o local já teve temperaturas superiores.

A campanha Natal sem Fome foi relançada neste domingo (15) 10 anos depois de sua última edição. A tradicional campanha, promovida pela organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania e criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tinha sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país. Segundo o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel de Souza, a ação foi retomada para que,o Brasil não retorne ao Mapa da Fome das Nações Unidas, no qual o país deixou de figurar em 2014. O mapa é um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Michel Temer é professor de direito e pode vir a revogar o asilo concedido por Lula ao italiano Cesare Battisti, acusado pelo governo de seu país de ter militado numa organização terrorista, tendo praticado quatro homicídios. Para que o professor Temer prevaleça, será necessária a anuência do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, o ministro Luis Fux travou a maluquice com uma liminar a favor de Battisti. Extraditando-o, o Brasil entrará na galeria dos países que entregaram asilados. Logo o Brasil, onde vivem centenas de septuagenários, alguns deles ex-militantes de organizações que praticaram atos terroristas e foram salvos pelo asilo ou pela proteção de outros governos, que os acolheram durante a ditadura. A concessão do asilo é uma prerrogativa do soberano e Lula exerceu-a.

O início da tarde deste sábado (14) foi de pura emoção para uma equipe do Samu Recife. Numa experiência descrita como “única”, a assistente de enfermagem Andréa Salles e o condutor e socorrista Manoel Leonel Tavares realizaram um parto dentro da ambulância no bairro de Chão de Estrelas, na Zona Norte do Recife. A equipe do Samu havia sido acionada às 13h58 e, quando quando chegou à residência de Marcelle Fátima dos Santos, de 27 anos, para levá-la à maternidade para o nascimento do quarto filho, a mulher, que se mostrava bastante tranquila, deu à luz poucos minutos depois, às 14h07, ainda quando o veículo ainda estava estacionado diante da casa.

A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor é hoje, mas há motivo para comemorar? A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril. “Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse. A Folha de S.Paulo teve acesso ao depoimento prestado por Funaro à PGR em agosto deste ano. Seu acordo de delação foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Através do monitoramento criado pelo o governo federal, o Indicador de Qualidade das Rodovias Federais (ICM), avaliou que 67% da malha estão em boas condições. Do restante, 20% está em situação regular, 7% em situação ruim e 5% em estado péssimo. O resultado é relativo ao quadro geral das rodovias no primeiro semestre de 2017. Essa foi a primeira edição da pesquisa, realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A segunda está prevista para o início de 2018. A expectativa é que, a partir do ano que vem, as edições passem a ser produzidas trimestralmente. O levantamento foi elaborado por uma equipe de 80 engenheiros, divididos em 35 equipes. Foram analisados os 52 mil quilômetros que compõem a malha viária federal. Não estão incluídas as estradas estaduais e as rodovias federais concedidas a outros entes públicos ou privados para exploração.

O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta sexta-feira (13), o Hospital Sírio-Libanês verificar novamente se os registros de entrada apontam ingresso em suas dependências do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Interrogado por Moro, na Operação Lava Jato, o próprio Teixeira relatou ter se encontrado com o engenheiro Glaucos da Costamarques no saguão do hospital, em São Paulo. Glaucos é dono do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

O juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira (13) que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão que vai decidir pelo afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares. Além disso o juiz alega que o Senado não vai cumprir o papel de revisor do poder Judiciário na sessão que vai decidir o futuro de Aécio.

Desde que a última pesquisa Datafolha mostrou estagnação de João Doria na corrida presidencial, o discurso do DEM sobre eventual candidatura do prefeito mudou. Demistas dizem que não vão entrar num “projeto kamicaze” de comprar briga com o PSDB e com Geraldo Alckmin para lançar o prefeito ao Planalto. O foco do DEM se voltou para Luciano Huck, com quem a sigla mantém encontros frequentes. O partido, contudo pode também não lançar candidato e apoiar Alckmin, sobretudo se o secretário Rodrigo Garcia for escolhido pelo tucano para ser candidato ao governo de São Paulo. Antes do último levantamento Datafolha, o DEM se reuniu diversas vezes com Doria e sinalizou portas abertas. Hoje, o entendimento é que, se continuar derretendo nas pesquisas, o próprio prefeito desistirá da campanha. Apesar da desconfiança, a avaliação geral entre os demistas é que não se deve negar abrigo ao prefeito da maior cidade do país, embora a candidatura não seja certa.

O concurso 1.976 da Mega-Sena acumulou e pagou  neste sábado (14) o prêmio de R$ 6 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje em qualquer lotérica do país.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos. As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos. As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários. A proposta tem por objetivo proporcionar transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão, permitindo que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço.

Feira orgânica, aula de dança, cursos de culinária e degustação de frutas marcarão os 45 anos da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A comemoração ocorrerá domingo (15), das 8h às 12h, próximo à administração do Parque da Cidade, em Brasília. A entrada é gratuita. O evento será o tema do programa Feira Livre Nacional, transmitido ao vivo pela Rádio Nacional Brasília (AM 980) e pela internet, no Portal das Rádios EBC. A Ceasa-DF é uma empresa da economia mista administrada pelo Governo de Brasília, que tem como objetivo reduzir custos de comercialização de produtos hortigranjeiros no atacado; melhorar as condições de abastecimento, propiciando maior concorrência, preços mais justos e facilitar o escoamento da produção agrícola.

O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura. Relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e  Centro-Oeste Arquivo/Agência Brasil Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

Pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lidera uma suposta corrida a uma vaga para o Senado pelo estado de Minas Gerais em 2018. O Partido dos Trabalhadores (PT) local tem a expectativa de lançar Dilma como candidata. Para que possa se candidatar, a ex-presidente teria que mudar seu colégio eleitoral até o mês de abril do ano que vem. O instituto criou um cenário onde a petista concorre contra os principais nomes da política mineira. De acordo com a pesquisa, Minas Gerais irá eleger dois nomes ao Senado Federal em 2018, e Dilma e Janot podem ser eleitos. Vale lembrar que Janot denunciou Dilma no âmbito da Operação Lava Jato do mandato parlamentar, aparece na quarta posição com 13,7% das intenções de voto.

Uma pesquisa O Eleitor e suas Visões de Mundo, do Instituto de Pesquisas Uninassau, apontou 14% dos 624 entrevistados, trocariam seus votos por um emprego ou por dinheiro. O levantamento, apontou ainda que 74% dos pesquisados não venderiam seus votos por nada, no entanto, 63% dos participantes disseram que conhecem pessoas trocam seus votos no dia da eleição. “Esses números mostram que há uma parcela dos entrevistados que comercializam seus votos, mas não querem admitir, e que também há aqueles que realmente conhecem pessoas que fazem isso”, avaliou o cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do estudo.

A cartilha do participante, conhecida como o ‘manual da redação’ do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será divulgada na próxima segunda-feira (16) e deve seguir a estrutura da redação do Enem 2017 será a mesma da edição anterior. As cinco competências são as regras básicas pelas quais os corretores da redação atribuem as notas aos candidatos do Enem. Cada uma vale no máximo 200 pontos, por isso a nota máxima da redação é mil. Todas as redações seguirão sendo corrigidas por dois avaliadores. Caso a nota final de cada avaliador tenha discrepância de mais de 100 pontos, ou caso a nota de cada avaliador em uma das competências tenha discrepância de mais de 80 pontos, a redação passará por um terceiro avaliador. Se a discrepância persistir, uma banca presencial com três professores avaliará a redação mais uma vez, para definir a nota final do candidato.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, com isso o preço das tarifas tem subido. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35, 9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%. O preço das passagens aéreas está no centro de uma discussão entre o governo federal e as companhias do setor. No fim de setembro, o Ministério da Justiça instaurou averiguação sobre um estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens nos últimos meses. Segundo o levantamento da entidade feito com base em dados preliminares, entre junho e o início de setembro, as tarifas recuaram de 7% a 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada (Azul, Gol e Latam).

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,20% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 14. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Um juiz federal determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro. A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13). “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

O vazamento de um vídeo com trecho da delação do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela, Euzenando Azevedo, surpreendeu a empresa num momento em que ela tenta abrir negociações com os procuradores venezuelanos. Advogados da Odebrecht foram a Caracas há uma semana oferecer colaboração com as investigações em curso, em troca de penas menores para executivos e garantias para seus negócios no país. A empresa teme que a divulgação do depoimento ponha tudo a perder. O vídeo foi publicado na internet, com legendas em espanhol, por Luisa Ortega Díaz, que se tornou dissidente do governo Nicolás Maduro e fugiu para a Colômbia em agosto, após ser destituída do cargo de procuradora-geral da Venezuela pela Assembleia Constituinte. No trecho publicado, Azevedo diz ter doado US$ 35 milhões a Maduro na campanha presidencial de 2013 para garantir à Odebrecht preferência na contratação de obras pelo governo.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, revogou ontem (13) a prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor-geral de operações do Comitê Rio 2016. Ele havia sido preso na semana passada, juntamente com Carlos Arthur Nuzman, então presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Nuzman renunciou ao cargo nesta quarta-feira (11). Em seu lugar, assumiu Paulo Wandereley. As prisões ocorreram no âmbito da Operação Unfair Play – Segundo Tempo, um desdobramento da Unfair Play, na qual a Polícia Federal (PF) investiga a compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica de 2016. Nuzman e Gryner teriam participado de esquema para pagamento de propina a membros do Comitê Olímpico Internacional (COI).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália.  A decisão deve prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido. O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

O navio de apoio oceanográfico Ary Rongel partiu hoje (13) do Rio de Janeiro com 107 tripulantes para apoiar os projetos de pesquisa científica do Brasil na Antártica. A previsão é que a embarcação chegue ao continente antártico no dia 26 deste mês. Segundo a Marinha, a missão terá como objetivo fazer o apoio logístico aos Módulos Antárticos Emergenciais, atuar na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, além de servir como plataforma para a realização de pesquisas, efetuando lançamentos e recolhimentos de pesquisadores. O regresso ao Rio de Janeiro está previsto para abril de 2018. O comandante do Ary Rongel, capitão de mar e guerra Antônio Braz de Souza, disse que a tarefa principal do navio é dar suporte ao Programa Antártico Brasileiro. Segundo ele, o fim da reconstrução da nova Estação Antártica Comandante Ferraz está previsto para março de 2018. A estrutura foi destruída por um incêndio em fevereiro de 2012.

O juiz federal Sérgio Moro deu hoje (13) prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais do aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente. No fim de setembro, os advogados de Lula entregam cópias dos recibos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que veracidade dos documentos seja verificada. Em dois recibos foram inseridas datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. A medida foi tomada na ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal em Curitiba. O processo é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O MPF acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”, de acordo com a acusação.