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Polícia civil de Pernambuco participa de operação nacional de combate à criminalidade

A Polícia Civil de Pernambuco participa, nesta quarta-feira ,da PC27, uma operação que está sendo realizada simultaneamente em todos os estados brasileiros para combater a criminalidade. O objtetivo é reprimir crimes de tráfico de drogas, venda de produtos piratas, roubo de carros e cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. Esta tarde, a chefia de polícia de Pernambuco apresenta um balanço parcial das ações no estado. A entrevista coletiva está marcada para as 16h, no auditório da sede operacional, no Recife. A operação é uma deliberação do Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil (CONCPC) para integrar as polícias do país, fortalecendo as ações na área criminal desde o registro das ocorrências a investigação, determinando a autoria, materialidade e circunstâncias do crime, solicitando e cumprindo prisões. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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CCJ da Câmara aprova divisão da PEC do Orçamento Impositivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o desmembramento de trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais. A proposta, apelidada de Orçamento impositivo, já foi aprovada em agosto pelos deputados federais, no entanto, retornou à Câmara em razão de o texto ter sido alterado pelo Senado no dia 12. O requerimento que propôs a divisão do projeto foi apresentado pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Com o desmembramento, a PEC será divida em duas. Uma tratará apenas da determinação para que o governo federal pague as emendas dos congressista. A outra proposta abordará o financiamento da saúde pelo Executivo federal. A versão da PEC aprovada pelos senadores obriga o pagamento das emendas parlamentares individuais, que geralmente são direcionadas para os redutos eleitorais de senadores e deputados. Metade dessas emendas (50%) seriam obrigatoriamente destinadas para a área saúde.

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Copa aumenta em cerca de 30% dívida das cidades-sede com a União

O financiamento de obras previstas para a Copa do Mundo aumentou, em média, em 30% o endividamento de oito cidades-sede do Mundial. As prefeituras desses municípios contraíram R$ 3,7 bilhões em empréstimos com a União e bancos públicos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas mesmas cidades já deviam cerca de R$ 12,2 bilhões referentes a financiamentos antigos. O levantamento foi feito pelo UOL Esporte com base em sites de transparência e dados enviados pelos governos municipais. A União financiou mais R$ 5 bilhões para a preparação da estrutura das sedes para a Copa, mas esse dinheiro não entrou no levantamento, pois foi enviado aos governos estaduais ou destinado à construção dos estádios. Quatro prefeituras de cidades que terão jogos não contraíram financiamentos. O endividamento feito para a Copa está dentro do previsto pela legislação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma prefeitura não pode dever um valor 120% maior que sua receita anual. Ainda assim, a sociedade deve acompanhar a forma como o dinheiro será empregado, segundo especialistas, para evitar que a dívida não atrapalhe a capacidade do município continuar investindo nos próximos anos.

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Estado e prefeitura lançam edital de mais cinco lotes do sistema de transporte público

O governador Eduardo Campos e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, participam, na tarde desta quarta-feira, da assinatura do contrato de concessão dos lotes 1 e 2 e do lançamento do edital dos outros cinco lotes do Sistema de Transporte Público. A solenidade está marcada para as 14h, no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do governo do estado. Em junho deste ano, o governo do estado lançou o segundo edital de licitação para o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP). A segunda tentativa ocorreu 70 dias após o fracasso da primeira, que não registrou nenhuma empresa interessada em concorrer. O segundo edital teve a missão de ser mais atraente aos empresários do setor e ao mesmo tempo responder aos anseios da população que exige melhorias no transporte público. Uma das mudanças é que a licitação foi dividida em duas etapas: a primeira com dois lotes, ondes estão inseridos os corredores exclusivos Norte/Sul e Leste/Oeste e a segunda com cinco lotes.

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Governo do Estado vai inaugurar UPAE em Salgueiro

As populações de Salgueiro, Terra Nova, Serrita, Mirandiba, Cedro, Verejante e Belém do São Francisco, Sertão de Itaparica, serão beneficiadas, em fevereiro, com a inauguração, pelo Governo do Estado, da primeira Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) da região. Serão 15 consultórios e ambulatórios, atendendo especialidades como cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, e urologia, entre outros. Também será disponibilizado um moderno setor de diagnóstico e terapias, onde serão realizados exames dos mais diversos, a exemplo de audiometria, eletrocardiograma, ecocardiograma, raio X e ultrassonografia, coleta de material, coleta íntima e serviço social. A expectativa é de que a UPAE de Salgueiro atenda uma população superior a 140 mil pessoas. São ao todo 2,3 mil metros quadrados de área construída, com estacionamento para 56 automóveis, quatro vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.

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Hemobrás amplia parque industrial em Goiana

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) terá um investimento extra no parque industrial em construção no Polo Farmacoquímico de Goiana. Além dos 12 blocos para fabricar os medicamentos a partir do plasma sanguíneo, a estatal planeja a construção de um 13º bloco, no qual será produzido o fator VIII recombinante. O produto utiliza engenharia genética na fabricação e, atualmente, é 100% importado em um acordo de transferência tecnológica escalonada com a Baxter International sob custo sigiloso. O projeto da nova estrutura ainda está sendo elaborado, mas estima-se um investimento em torno de R$ 200 milhões e produção agendada para 2018. O fator VIII recombinante é, assim como o similar fator VIII (que utiliza plasma sanguíneo na fabricação), destinado ao tratamento de hemofilia A, distúrbio na coagulação do sangue que atinge 10 mil brasileiros, de acordo com o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Ambos são importados atualmente. O recombinante, por sinal, é muito mais oneroso aos cofres da união justamente por não utilizar o sangue como matéria-prima. O primeiro pacote a ser importado (iniciado em junho deste ano) reúne 350 milhões de Unidades Internacionais (UI), das quais 70% já chegaram ao Brasil. Cada UI corresponde a um miligrama de plasma. De acordo com o diretor de incorporação tecnológica e processos da Hemobrás, Antônio Edson Lucena, o plano da estatal é, em três anos, elevar esse volume a 600 milhões de UIs no sistema público de saúde. “A projeção é, em 2018, quando a produção for local, que o volume atenda o Brasil e todo o Mercosul”, assegurou.

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II Congresso IMIP de Saúde Integral do Vale do Médio São Francisco começa nesta quinta

O II Congresso IMIP de Saúde Integral do Vale do Médio São Francisco vai promover entre os dias 28 a 30 deste mês, a partir desta quinta-feira (28), o encontro de diversos profissionais de mais de 10 áreas voltadas à saúde. O evento tem o objetivo de promover a pesquisa, assistência e ensino, além da troca de experiência e informações; propondo ainda atualização científica de profissionais e estudantes. A expectativa é que 1.500 pessoas, entre estudantes e profissionais das áreas de Cirurgia, Clínica Médica, Ginecologia / Obstetrícia, Pediatria / Neonatologia, Oncologia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Farmácia. participem este ano. As inscrições seguem abertas, podendo ser realizadas exclusivamente através da página eletrônicawww.congressoimip2013.com.br. O Congresso, promovido pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) através dos Hospitais Regional em Juazeiro-BA e Dom Malan em Petrolina-PE, acontecerá no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro.

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Senai divulga listagem dos aprovados na seleção para cursos técnicos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Pernambuco (Senai-PE) divulgou, nesta terça-feira (26), a relação dos aprovados na seleção de cursos técnicos para 2014. A listagem com os nomes dos 1.466 aprovados nos 17 cursos oferecidos podem ser conferidos no site da instituição. O primeiro lugar geral ficou com Henrique José Cavalcante Chagas da Silva, que conseguiu a nota 89,38, no curso de Automação Industrial. Quem também atingiu o primeiro posto, desta vez na modalidade concomitante, foi o jovem Carlos Francisco Santos Júnior, com 88,91, para o curso de Redes de Computadores. De acordo com a entidade, o candidato classificado na primeira entrada deverá comparecer a escola onde concorreu entre os dias 6 e 7 de janeiro, nos turnos da manhã tarde ou noite. Ainda segundo o Senai, os novos alunos devem apresentar cópias do CPF; certidão de nascimento ou casamento; identidade; histórico escolar do Ensino Médio; duas fotos 3×4 e ainda a declaração de baixa renda. Pessoas com deficiência deverão providenciar também um laudo médico, devidamente expedido pelo profissional responsável.

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Homenagem a Dominguinhos em Olinda

Nesta quarta-feira (27), a partir das 19h, o cantor Dominguinhos será homenageado pela Câmara de Vereadores de Olinda com o troféu Luiz Gonzaga, O Rei do Baião. “Pernambucano de Garanhuns, Dominguinhos se destacou no Brasil e no exterior cantando e difundindo a música e a cultura nordestina”, explicou a vereadora Mônica Ribeiro, idealizadora da iniciativa. As cantoras Guadalupe (ex-esposa) e Liv Moraes (filha) estarão presentes no evento. Diversos sanfoneiros, artistas e artesãos também vai estar presentes no evento. Dominguinhos faleceu no último dia 23 de julho. Serviço Homenagem a Dominguinhos Quando: quarta-feira, 27 de novembro Hora: 19h Onde: Anexo da Casa Bernardo Vieira de Melo (próximo ao Mercado Eufrásio Barbosa). Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Trabalhadores fecham portarias da Refinaria Abreu e Lima, em Suape

Trabalhadores ligados a um consórcio que presta serviço na construção da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape, Litoral Sul de Pernambuco, realizam um protesto, na manhã desta quarta-feira (27). Eles fecharam as portarias de acesso à obra. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav), os operários vêm enfrentando problemas com pagamento de salários e com a não homologação de demissões. “A Petrobrás se reuniu e me passaram ontem [terça] à noite que outro consórcio vai assumir, com isso acaba o problema. A questão é que os trabalhadores ficaram à mercê, sem saber o que estava acontecendo. A expectativa é que, a partir do dia 2 [de dezembro], aqueles que foram demitidos estejam recebendo”, explicou o representante do sindicato, Rogério Rocha. O problema se estende há alguns meses, desde que uma das empresas do consórcio quebrou, segundo Rocha. “Tivemos até audiência no Ministério do Trabalho, eles vêm acompanhando a situação. […] A realidade é que essas obras têm começo, meio e fim. Agora em dezembro vamos ter um fórum para discutir caminhos, o sindicato já tem algumas ideias. Vamos passar agora pela manhã para os trabalhadores”, disse.

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Tabagismo cai menos entre pessoas com baixa escolaridade no Brasil

Apesar de o percentual de fumantes ter caído no Brasil à quase metade do que era no fim da década de 1980, essa diminuição foi consideravelmente menor entre pessoas com baixa escolaridade. O dado sugere que políticas antitabagismo elaboradas nas últimas décadas tiveram alcance maior entre pessoas de maior escolaridade. É o que aponta uma análise lançada ontem pela Fiocruz, ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) e Universidade Federal Fluminense. O estudo compara as prevalências de tabagismo na população de 15 anos ou mais encontradas em duas pesquisas nacionais -uma feita em 1989 e a outra, em 2008.

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Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26)  o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. O projeto, aprovado em  em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da Câmara. De acordo com o projeto, o patrão que não registrar a contratação do empregado doméstico na carteira de trabalho pagará multa. Ela será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será elevada em pelo menos 100% . A multa poderá ser reduzida se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias. O montante arrecadado com a multa será destinado ao próprio doméstico prejudicado. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Pernambuco vai sediar consulado chinês

Pernambuco vai sediar um consulado da China, o terceiro a ser instalado no país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) durante a solenidade de inauguração do Instituto Confúcio, destinado ao ensino do mandarim (chinês). Além de disseminar a cultura asiática para os brasileiros, o instituto também irá oferecer cursos de português para chineses. O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), com a presença do governador Eduardo Campos (PSB). “Esse é um dia muito importante, pois o nosso maior parceiro comercial, a China, anuncia a instalação de um consulado no Recife, o primeiro consulado fora do eixo Rio-São Paulo. Além disso, temos a chegada do Instituto Confúcio para o ensino na língua chinesa, que será o sexto do Brasil. Isso vai aproximar ainda mais os dois países, cuja relação, nos últimos anos, vem crescendo. Uma decisão que vai intensificar a aproximação cultural e econômica”, garantiu o governador. Segundo o reitor da UPE, Carlos Calado, inicialmente, o Instituto Confúcio funcionará no prédio da reitoria, mas lembrou que o governo do estado desapropriou um imóvel para a sede definitiva. Calado garantiu que os professores já estão habilitados e apenas aguardam a formatação do cronograma.

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Estado vai recorrer da decisão judicial e secretário de Saúde continua no cargo

A Procuradoria Geral do Estado anunciou, nesta terça-feira (26), que irá recorrer da decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira sobre o afastamento imediato do secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira. O recurso de apelação será interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com a medida, o secretário de Saúde permanecerá exercendo suas funções.  “Houve uma decisão proferida num processo que já está em andamento desde janeiro de 2012, no qual o Estado já apresentou defesa. Houve nesse mesmo processo uma liminar que já foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por unanimidade. O Estado vai recorrer dessa decisão e tem confiança de que ela vai ser revertida. Desta maneira, o secretário não sai do cargo. O recurso que o Estado vai oferecer nos próximos dias tem efeito suspensivo, o que quer dizer que essa decisão, em tese, só poderá ser executada após o trânsito em julgado”, explicou o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, em nota oficial à imprensa.  

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Inep muda checagem e deixa escolas top fora do ranking do Enem 2012

Cinco das dez escolas com as maiores médias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 ficaram fora da lista geral divulgada nesta terça-feira (26) pelo MEC (Ministério da Educação). As escolas Objetivo Colégio Integrado (SP), Ari da Sá Cavalcante (CE), Instituto Dom Barreto (PI), Integrado de Mogi das Cruzes Objetivo Colégio (SP) e Santo Antônio (MG) não puderam nem saber a nota que tiraram no exame de 2012. O erro poderia ter sido evitado, dizem as instituições, caso o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) tivesse mantido a checagem prévia de dados, como foi feito no Enem 2011. “No ano passado, nós tínhamos uma senha para acessar os dados da escola antes e ver se existiam inconsistências”, afirma a Vera Lúcia Antunes, do Objetivo de Mogi das Cruzes — a 7ª melhor escola no Enem 2011. “Antes da divulgação das médias do Enem 2011 tivemos cerca de dez dias para conferir se o número de alunos e as médias estavam corretas”, diz. Questionado por telefone e duas vezes por e-mail, o Inep não respondeu sobre o motivo da mudança na checagem prévia de dados. Segundo o instituto, as instituições ficaram de fora porque “não atendem aos critérios de divulgação”. As escolas podem recorrer da média até o dia 4 de dezembro.

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Vereadores defendem redistribuição da arrecadação tributária

Em evento na capital federal, os vereadores defendem um debate sobre o pacto federativo e a distribuição dos recursos provenientes dos tributos entre União, estados e municípios. Esses e outros temas serão discutidos durante a Marcha dos Vereadores, que começou nesta terça-feira (26) e vai até sexta (29). Atualmente, as cidades são responsáveis por prover saúde, educação e segurança à população. Na avaliação dos vereadores, no entanto, não são garantidos recursos suficientes para o cumprimento dessas obrigações.

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Governo descarta indexação para corrigir preço dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça (26) que o governo descarta qualquer tipo de indexação para a correção do preço dos combustíveis. Segundo ele, uma “modalidade” para as correções está sendo amadurecida. A indexação, em economia, é um sistema de reajuste de preços, de acordo com índices oficiais de variação dos preços. Em conjunturas inflacionárias, a indexação permite corrigir o valor real dos salários e aluguéis e demais preços da economia, reajustando-os com base na inflação passada. “Nós estamos amadurecendo uma modalidade, não vou dizer nem uma fórmula, para o eventual reajuste de combustível. Evidentemente, não pode ser uma indexação”, disse após participar de uma reunião com a diretoria executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro destacou que o país tem trabalhado para desindexar a economia e reduzir a inflação.

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Gastos com seguro-desemprego crescem em 2013

Entre janeiro e outubro deste ano o governo federal desembolsou R$ 23,4 bilhões para o pagamento de seguro-desemprego. De acordo com o site Contas Abertas, o montante é R$ 139,9 milhões maior do que os R$ 23,3 bilhões aplicados em igual período de 2012. Os números chamam atenção mesmo com a taxa de desemprego no país tendo apresentado queda: passou de 5,4% em setembro para 5,2% em outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 21. Em 2013, apenas três meses apresentaram redução nos valores pagos em relação ano passado: março, setembro e agosto. O mês de junho, por sua vez, bateu recorde para o período, tendo sido desembolsados R$ 2,9 bilhões para o pagamento de seguro-desemprego. O benefício do seguro-desemprego foi instituído em 1990 e alterado em 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

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Presidente do STF mantém votação sobre correção da poupança, apesar de apelos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de “notáveis” e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro. O governo, que perde com as indenizações dos bancos públicos e com queda na arrecadação, negociava ontem à noite com membros do STF para suspender a votação. No arsenal, está a manifestação de 23 notáveis -ex-presidente do BC, ex-ministros da Fazenda e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso- dizendo que uma decisão favorável aos poupadores seria erro histórico. Os poupadores, representados pelo Idec, desqualificam a carta afirmando que todos os signatários ou trabalham ou trabalharam sob a forma de consultor ou de conselheiro dos bancos. O início da sessão, que tem desfecho imprevisível, está previsto para hoje, às 8h30.

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Integração Nacional estima R$ 33 milhões para fomentar a produção de mandioca no Brasil

Interessada no fortalecimento da mandiocultura no país, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional (SDR-MI), programa mais R$ 33 milhões para estruturar a cadeia produtiva de mandioca em 2014. Com destaque para o Projeto Reniva (Rede de Multiplicação e Transferência de Materiais Propagativos de Mandioca com Qualidade Genética e Fitossanitária), o repasse deve ser feito por meio de acordos de cooperação e convênios firmados com estados e órgãos federais. A primeira região a receber os recursos será a Nordeste, onde a produção de mandioca é bastante difundida.

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Barbosa pede parecer da PGR para decidir sobre prisão domiciliar de Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se mantém a prisão domiciliar do deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino (SP). Barbosa também pediu que a defesa de Genoino se manifeste sobre o assunto. O laudo clínico-cirúrgico do deputado José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, na ação penal do mensalão, concluiu que ele é “portador de dislipidemia controlada pelo uso continuado de agente anti-lipêmico (…), não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas a oferta e administração da mediação”.

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SP: jovem de 19 anos morre após tirar foto dirigindo a 170 km/h

Uma jovem de 19 anos morreu em um acidente de trânsito na segunda-feira na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém, litoral de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, Giovana Dias de Souza Alves, bateu o seu carro, um Gol, contra uma pilastra no quilômetro 531 por volta das 18h. Momentos antes do acidente, ela havia tirado uma foto do velocímetro marcando 170 quilômetros por hora. De acordo com a polícia, o veículo ficou totalmente danificado. Agentes que atenderam o ocorrência apreenderam o celular da jovem e encontraram a imagem que ela havia feito.

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Gonzaga Patriota defende aposentadoria especial para mulher policial

Depois de usar a tribuna da Câmara dos deputados para registrar o descaso dos governos em relação ao trânsito brasileiro e solicitar o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal, o deputado Gonzaga Patriota defendeu, nesta terça-feira (26),  aposentadoria especial para a mulher policial. A proposta permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que possuam, no mínimo, 15 anos de atividade policial. “Hoje, dando continuidade às reclamações feitas em discursos anteriores, venho tratar da aposentadoria especial para a mulher policial aos 25 anos de contribuição, sem qualquer limitador de idade. Em nome de todas essas mulheres Policiais Rodoviárias Federais e Policiais Federais, cujas representantes estaduais estão aqui em Brasília, em busca da pautação do PLP nº 275/2001, que já aguarda há mais de 12 anos para ser aprovado, o qual já aprovado no Senado da República e, em todas as  comissões da Câmara desta Casa Legislativa”, disse Patriota. De acordo com o parlamentar, as mulheres Policiais Rodoviárias Federais e Policiais Federais devem receber tratamento isonômico em relação às demais profissões. Essas policiais femininas buscam o reconhecimento legítimo dos seus direitos, baseado na igualdade material e concreta. Gonzaga Patriota explica que o Projeto de Lei Complementar de n° 275/2001, aprovado e sancionado, vai disciplinar a Lei Complementar nº 51/85, conferindo à mulher policial o mesmo tratamento que recebe a mulher trabalhadora em geral e a servidora pública, em particular, nos termos do §1º do art. 40 e inciso I, §7º, do art. 201, §7º, respectivamente, conforme o que dispõe a Constituição Federal. O socialista lembrou que as mulheres têm amplas condições físicas, intelectuais e psicológicas de competir no mercado de trabalho com o homem. A intenção do PLP é proteger a mulher contra um mercado de trabalho marcadamente machista. Atualmente, em todas as instituições policiais, a mulher é submetida às mesmas condições de recrutamento, seleção e habilitação profissional do homem policial, cumprindo igual carga horária, com dedicação exclusiva ao serviço, dando plantões em escalas igualitárias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais, desempenhando missões idênticas com o permanente risco da própria vida, submetida à constante estresse, sendo regida pelos mesmos princípios e normas no exercício da atividade policial e pela conduta disciplinar do seu congênere masculino. Patriota concluiu o discurso apelando ao presidente da Câmara dos Deputados para que seja incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001. “Concluo este discurso apelando, mais uma vez, ao nosso Presidente Henrique Eduardo Alves e aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, da qual faço parte, para que seja pautado o PLP nº 275/2001 que regulamentará o direito das mulheres policiais rodoviárias e federais do Brasil”, finalizou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Homem mais rico do país diz que contrata quem ‘cria problemas’

Atualmente o homem mais rico do país, Jorge Paulo Lemann, com patrimônio estimado pela Bloomberg em US$ 21,5 bilhões, diz que a cultura organizacional das empresas dele são “cópias” e uma “mistura” de coisas que ele e os sócios foram “vendo de vários lugares e misturando”. As práticas de meritocracia, a cultura de dar uma parcela da empresa aos funcionários que se destacam para que as pessoas tenham a senso de serem donas, as avaliações constantes e operações com custos muito controlados foram classificados como não muito sofisticadas por Lemann. “São coisas simples”, ele afirmou. Lemann é um dos sócios do 3G Capital, que controla a Ambev, o Burger King, as Lojas Americanas e outras grandes empresas.

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E-bit: compras eletrônicas de Natal devem crescer 25%

As compras eletrônicas relacionadas ao Natal de 2013 devem movimentar R$ 3,85 bilhões, de acordo com estimativas da E-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico. A expectativa representa um crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 25%, na comparação com o mesmo período de 2012, quando o faturamento foi de R$ 3,06 bilhões. De acordo com a E-bit, entre 15 de novembro e 24 de dezembro, 10,3 milhões de compras devem ser feitas via internet. O tíquete médio estimado é de R$ 368. “O Natal é a data sazonal mais importante para o e-commerce e corresponde entre 15% a 20% do total das vendas do ano. Dessa vez, com a Black Friday, prevemos um peso ainda maior”, afirmou o diretor-geral da E-bit, Pedro Guasti, em nota, referindo-se à quarta edição da Black Friday Brasil, que começa nesta sexta-feira, 29, e vai até domingo, 1, tanto para compras em lojas virtuais como no varejo tradicional.

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Brasil e Alemanha conseguem primeira vitória na ONU contra espionagem

O Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade o projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha defendendo o direito à privacidade em caso de procedimento ilegal de espionagem. O texto agora segue para o plenário da Assembleia geral, onde a expectativa é a de que seja aprovado. O projeto de resolução vem na esteira do escândalo envolvendo o vazamento de dados da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA). Segundo as informações vazadas, a NSA teria espionado a comunicação pessoal de chefes de Estado e governo, como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel.

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Cumprimento de prazo é uma das maiores ‘dores de cabeça’ do governo, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (26) que o cumprimento de prazos para a conclusão de obras públicas é uma das maiores “dores de cabeça” do governo federal. “Uma das maiores preocupações, dores de cabeça do governo federal, é justamente cumprimento de prazo. Cumprimento de prazo é algo muito importante quando a gente olha um país como o Brasil, que precisa urgente de várias obras”, disse a presidente em entrevista às rádios Dom Bosco e FM 93, de Fortaleza. “O atraso significa você atrasar o atendimento às necessidades da população ou a compromissos assumidos”, disse a presidente. Na entrevista, Dilma afirmou que um dos objetivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é evitar o atraso de obras causado por contingenciamento de recursos –retenção de verbas decidida por alguma instância do governo. “O que é inovação fundamental do PAC? É garantir que os investimentos não podem ser contingenciados. Não pode deixar de ter o dinheiro para pagar as obras. […] Todas as obras que estão no PAC não têm justificativa para atrasar por causa de dinheiro”, disse a presidente.

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Câmara aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o texto-base do novo Código de Processo Civil. O projeto reduz a possibilidade de recursos, obriga o julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior. Os deputados ainda precisarão analisar destaques e emendas que alteram o teor proposta.  Eles terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar as propostas de modificação do texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a propor um acordo de líderes para continuar a votação sem que fosse cumprido o prazo regimental para a apresentação dos destaques e emendas, mas os deputados não aceitaram. Mesmo assim será mantida a sessão extraordinária marcada para esta quarta (27) destinada inicialmente para analisar alterações ao Código de Processo Civil. Agora, a sessão servirá para votar um projeto de decreto legislativo que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou os tamanhos das atuais bancadas de deputados federais, estaduais e distritais para as eleições de 2014.

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Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Ao final da votação, Renan Calheiros disse que poderá promulgar os trechos aprovados, ou seja, o fim do voto secreto para perda de mandatos e vetos presidenciais. Ele anunciou uma reunião entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para decidir sobre o assunto. Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.

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Governo lançará pacote bilionário para rodovias de Pernambuco e outros dois estados

Superada a greve que paralisou boa parte de suas atividades por 74 dias, e após a revisão de projetos e a resolução de entraves em licenciamentos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lança nos próximos dias um amplo pacote bilionário de obras rodoviárias em Pernambuco, Minas Gerais e na Bahia, além da publicação dos editais para a licitação de quatro pontes no Paraná, em Rondônia e no Pará. Depois das recentes concessões à iniciativa privada, o Dnit realizará, agora, a maior parte das obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). “Vamos encurtar prazos e acelerar a entrega das obras”, informou o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, ao jornal O Estado de S. Paulo. A mais vistosa é o chamado Arco Metropolitano do Recife, contorno rodoviário de quase 80 quilômetros. A obra, ainda no anteprojeto, tenta desafogar o pesado tráfego na BR-101, que atravessa uma zona urbana densamente habitada. Quando pronta, ligará o município de Igarassu, ao norte, até o complexo industrial do Porto de Suape, ao sul do Recife.

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