“Foi com imensa tristeza que recebi a notícia do falecimento de Bartolomeu Dias de Castro, conhecido como “Seu Berto”. Cidadão dedicado e empresário exemplar, ele também contribuiu com crescimento econômico e social de Araripina, ao fundar a loja A Cearense. Seu Berto é meu amigo de longas datas, por muitas vezes já me hospedei na casa dele. Neste momento de dor e sofrimento, rogamos a Deus que possa confortar a família e reservar um lugar na Morada Celestial ao pai, amigo e companheiro Bartolomeu Dias de Castro.  Lamento muito a perda, meus sentimentos à toda a família”. *Deputado Federal Gonzaga Patriota*

O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União edital com as regras para a contratação temporária de 8.230 servidores civis aposentados e militares da reserva que vão atuar no atendimento e na análise de pedidos de benefícios de segurados do INSS, além de em outras atividades da área previdenciária. As inscrições começam na segunda-feira (4) e terminam em 10 de maio, informou o INSS. No dia 18 de maio, serão divulgados a lista de inscritos e o resultado preliminar. Em 26 de maio, sairá o resultado final do processo seletivo. A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no site inss.gov.br/temporarios. O processo seletivo simplificado para a contratação por prazo determinado de aposentados pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União e de militares inativos das Forças Armadas é uma medida emergencial para reduzir a fila de espera por benefícios, que acumula cerca de 1,8 milhão de pedidos. De acordo com o edital, as vagas foram divididas em oito grupos, com indicação das atividades gerais e específicas e do perfil do profissional que poderá se candidatar.Cada candidato concorrerá exclusivamente para um grupo, vedada a inscrição para mais de um grupo. As atividades classificadas como específicas são de concorrência exclusiva para os aposentados das carreiras de seguro social, perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares inativos das Forças Armadas poderão se inscrever para as atividades classificadas como gerais. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 7.400 vagas para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional; 255 vagas para SMPF (Subsecretaria de Perícia Médica Federal); 235 vagas para CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social); 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios; e 290 vagas para o SGP/DECIPEX (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoal). Não haverá limite de vagas para os aposentados da carreira de seguro social, mas precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e possuir experiência na análise de benefício. Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos, 5% será destinado preferencialmente a aposentados pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União e a militares inativos das Forças Armadas que se enquadrem como pessoas com deficiência. (Folha PE).

O Brasil chegou a 85.380 pessoas infectadas por covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus. O país registrou recorde de novos casos, em 24 horas, com a adição de 7.218 infectados às estatísticas, um aumento de 9% em relação a ontem, quando foram registradas 78.662 mil pessoas nessa condição. Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (28), o total de mortes subiu para 5.901. De ontem para hoje, foram registrados 435 novos óbitos, um aumento de 8% em relação a quarta-feira (29), quando foram contabilizados 5.466 falecimentos. A letalidade ficou em 6,9%. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, do total de casos confirmados, 43.544 estão em acompanhamento (51%) e 35.935 (42%) já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.539 mortes. Assista a coletiva de imprensa na íntegra São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.375). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (854), Pernambuco (565), Ceará (482) e Amazonas (425).   Além disso, foram registradas mortes no Pará (208), Maranhão (184), Bahia (104), Paraná (83), Espírito Santo (83), Minas Gerais (82), Paraíba (62), Rio Grande do Norte (56), Rio Grande do Sul (51), Santa Catarina (46), Alagoas (47), Amapá (34), Distrito Federal (30), Goiás (29), Piauí (24), Acre (16), Sergipe (12), Rondônia (16), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (9), Roraima (7) e Tocantins (3). Distanciamento Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (30), o ministro da saúde, Nelson Teich, falou sobre as medidas de distanciamento. Em entrevistas na semana passada, ele havia prometido diretrizes atualizadas no fim deste mês. O titular da pasta lembrou que a decisão é de estados e municípios, informou que as orientações estão prontas, mas que ainda não foram divulgadas porque se preocupa com a forma como isso será tratado. “Se a gente não parar pra ver o que isso representa para a sociedade e ficar polarizando pra dizer se é bom ou ruim não vai levar a nada. Até mesmo você colocar uma diretriz, vira argumento para discussão de polarização de políticas e ideias”, reclamou. Ontem em audiência com senadores o ministro adiantou alguns critérios, como a capacidade de atendimento, a incidência da doença e o estágio da curva. Perguntado sobre a flexibilização do isolamento, declarou que a orientação é de manter o distanciamento e que a diretriz vai ser um instrumento para estados e municípios abrirem em um cenário em que o avanço estiver mais controlado, mas que agora não seria este momento. “Não dá para começar liberação quando tem curva em franca ascendência”. “Neste momento em que temos os grandes centros urbanos em fase de ascensão não é momento adequado de se colocar isso, pois pode criar expectativa na própria população de que o MS [Ministério da Saúde] está recomendando a flexibilização. Isso tem que ser feito de forma cautelosa”, acrescentou o assessor especial do ministro, Denizar Vianna.   Equipamentos Teich voltou a destacar que o principal problema no abastecimento de equipamentos são os respiradores.  A …

O governo federal já processou 96,9 milhões de cadastros inscritos no programa de auxílio emergencial de R$ 600 e rejeitou o pagamento para 32,8 milhões de pessoas. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os CPFs dessas pessoas foram analisados pelo sistema e considerados inelegíveis, segundo as regras do programa. “São pessoas que não tinham, perante a legislação, a habilitação. Isso demonstra claramente que houve as tentativas de burla à legislação, e isto acabou dificultando a rapidez da análise daqueles que tinham direito”, afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro em coletiva de imprensa para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, no Palácio do Planalto,.  O auxílio emergencial foi um programa aprovado pelo Congresso Nacional para assegurar o pagamento de uma renda básica no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos efeitos da pandemia.  Segundo Lorenzoni, até esta quinta-feira o governo terá concluído a análise de todos os cadastros feitos até o dia 26 de abril. Está previsto, na próxima semana, o pagamento a mais 5 milhões de pessoas que tiveram o auxílio aprovado nos últimos dias.  O ministro também informou que cerca de 13,6 milhões de cadastros ainda não tiveram a análise concluída porque o sistema acusou duplicidade de informações, que é quando mais de um membro da mesma família realiza o cadastro no programa. “Nós temos CPFs inconclusos. [O problema] pode estar na composição familiar, onde o pai registra uma família, a mãe registra a mesma família e nós não podemos fechar porque precisamos ter clareza de quem é o cabeça desta família”, explicou o ministro. Nestes casos, o ministro recomenda que as famílias baixem a nova versão do aplicativo e ajustem as informações. Para acelerar a análise, nos casos em que uma mãe e um pai cadastraram uma mesma família, informando também o CPF dos filhos, o sistema vai considerar como chefe dessa família a mãe, que é quem poderá receber o recurso, se atendidos os requisitos do programa.  O Ministério da Cidadania informou que, até agora, cerca de 50 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial. O governo liberou, até agora, cerca R$ 123 bilhões em crédito extraordinário para custear o programa.  Edição: Aline Leal

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (30) a liberação de recursos para ampliação de vagas para moradores de rua e pessoas desabrigadas ou sem-teto em casas de acolhimento e abrigos públicos. Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios. O recursos poderão atender até 290 mil pessoas, que representa cerca da metade da população de rua estimada no país.  O objetivo, segundo o governo, é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do novo coronavírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Também foram anunciadas mais duas ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas): um para a compra de 192,4 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para agentes de assistência social e aquisição de alimentos para instituições de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência. “Nós vamos transferir, para os municípios, recursos para o atendimento das nossas instituições de longa permanência de idosos, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), as instituições Pestalozzi, os nossos orfanatos, ou seja, toda a estrutura institucional, que protege vulneráveis, em qualquer município brasileiro, vai estar disponibilizado o recurso”, informou o ministro Onyx Lorenzoni.  Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.   Os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. Fonte: EBC

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta quinta-feira (30) que equipes de saúde da família vão visitar, até o final de julho, instituições de acolhimento de idosos de todo o país. O objetivo é atender cerca de 78,2 mil idosos que vivem nesses locais, popularmente também chamados de asilos.  A ação faz parte do Plano Nacional de Contingência para o Cuidado às Pessoas Idosas em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social, parceria do Ministério da Saúde coma a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Não era norma o programa saúde da família visitar lar de idosos. A priorização das instituições de longa permanência de idosos (ILPI) no Programa Saúde da Família é uma novidade que deixamos como um legado”, disse a ministra durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar medidas do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.  Segundo a ministra, cerca de 6 mil equipamentos de proteção individual (EPI) serão distribuídos para 78,2 mil pessoas idosas e 31,7 mil profissionais em mais de 6,2 mil instituições de acolhimento dessa população no país. Ela também enumerou as ações do governo voltada aos idosos, que somam R$ 3,96 bilhões ao longo do ano, incluindo a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 155,2 mil idosos que não se inscreveram no Cadastro Único e a aplicação da vacina contra a gripe em mais de 30 milhões de pessoas desse público-alvo.   Testes rápidos para a covid-19 também estão sendo aplicados prioritariamente em mais de 2,3 milhões de pessoas idosas sintomáticas e ao acolhimento de vítimas de violação de direitos humanos em casos decorrentes do isolamento social denunciadas ao Disque 100. Damares Alves ainda anunciou mais um serviço do canal de denúncia, que será exclusivo para idosos.  Fonte: AB

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19). Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. “Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado. Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara. Divisão de recursos Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população. Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios. Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras. A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.

O Governo do Estado, através da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), anunciou a redução nos valores das tarifas de gás para diversos segmentos, a partir de 1º de maio.  A redução média ficará em 8,12% nos setores atendidos pela empresa. O segmento veicular abastecido com o Gás Natural Comprimido (GNC) foi o que obteve a maior redução, com uma queda de 9,25% na tarifa. Em segundo lugar, aparece a área de cogeração, que terá uma redução de 9,16%. A autorização para a recomposição tarifária do combustível foi determinada pela Agência Reguladora de Pernambuco – ARPE e será publicada no Diário Oficial do Estado, no próximo dia 1º de maio. Essa redução nas tarifas é referente à variação trimestral do custo do gás natural vindo da Petrobrás. Os segmentos veicular (GNV), residencial e industrial terão reduções de 8,54%, 8,07% e 7,96%, respectivamente. O setor comercial ficará com uma tarifa 6,32% menor. A Copergás está presente em Pernambuco com uma rede distribuidora de 870 km, atendendo a mais de 47 mil clientes e uma média de 1,4 milhão de metros cúbicos de gás distribuídos por dia. Para os próximos cinco anos, a Companhia investirá cerca de R$ 323 milhões em infraestrutura nos setores Industrial, comercial, residencial, veicular, termoelétrico e cogeração. Estima-se a implantação de 402km de gasodutos para o período. Em 2020, a Copergás deve completar as obras de expansão para o município de Ipojuca, atendendo as praias de Muro Alto e Porto de Galinhas; além de Carpina, na Zona da Mata Norte. Também está sendo desenvolvida a rede distribuidora local no município de Petrolina, criando uma base operacional no Sertão do São Francisco.

O governador Paulo Câmara fez um pronunciamento hoje (30.04) sobre o novo Decreto que prorroga o fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês. Ele também falou sobre a quarentena em Fernando de Noronha prorrogada até 10 de maio e a importância de manter as medidas de isolamento para combater a pandemia do novo coronavírus.Link com o pronunciamento do governador: https://we.tl/t-xGWdWC3iJ9 O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.983 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a paralisação das atividades econômicas, prorroga a suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio. No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados.O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio.  O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, das atividades econômicas previstas nos Decretos Nº 48.809, Nº 48.832, Nº 48.834 e Nº 48.837, com as respectivas alterações.  A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago.  As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros. “Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas. Mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas”, enfatizou Paulo Câmara.Fotos: Aluisio Moreira /SEI

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem conversando nos últimos dias com as superintendências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a respeito de soluções urgentes para diminuir os transtornos causados pela aglomeração e filas na agência da caixa, lotérica e agentes pagadores em Afogados da Ingazeira. Em situação normal já seria complicado uma vez que esta semana a Prefeitura está realizando o pagamento dos seus servidores, além do calendário tradicional de pagamento do bolsa-família. Com a liberação da primeira parcela do auxílio emergencial, a situação tornou-se bastante complicada tendo em vista a necessidade da adoção das medidas de distanciamento social. “Além de todos esses problemas, identificamos desabastecimento de numerário nas lotéricas e agências pagadoras. E não só em Tabira, mas também em muitas cidades da Paraíba próximas a nossa região. O Banco do Brasil não vem fazendo esse abastecimento de forma a atender às necessidades da população de cada cidade, o que tem feito que nos últimos dias, pessoas oriundas de Tabira, Jurú, Princesa, Imaculada e Água Branca tenham acorrido para Afogados em busca de atendimento,” informou Patriota. Nessas cidades não há agência da caixa, apenas lotéricas. A agência da caixa na Paraíba, mais próxima, fica em Patos. Portanto, para eles, é mais rápido e próximo vir para Caixa de Afogados. Patriota, enquanto Presidente da AMUPE tem bom trânsito e diálogo com as superintendências em questão. Se as lotéricas passarem a ser abastecidas com numerário suficiente, a população dessas cidades não vai mais precisar vir para Afogados. “Estou conversando também com os amigos Prefeitos das cidades Paraibanas, o Ministério Público também está ajudando nessa busca de soluções, para que possamos reduzir o impacto e os problemas provocados por essas grandes aglomerações,” avaliou Patriota. A estimativa de despesa logística de um carro-forte gira em torno de 20 mil Reais, o que faz com que, para diminuir gastos, haja uma diminuição da quantidade de carros-fortes necessária para abastecer as lotéricas, deixando-as, em muitos casos, sem condições de pagar o auxílio-emergencial adequadamente. Fonte: Nill Junior

A partir desta quinta-feira (30), a população conta com mais uma solução no combate ao novo coronavírus, o Dycovid – Dynamic Contact Tracing. A aplicação, que já pode ser baixada em celulares Android e em breve na loja da Apple, realiza o mapeamento do risco de contaminação por meio da identificação de proximidade entre os celulares das pessoas de forma totalmente anônima e com garantia total de privacidade, levando em consideração a duração desse encontro. O APP foi desenvolvido durante o Desafio Covid-19 – iniciativa de inovação aberta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), que apoia o desenvolvimento de tecnologias para o combate à pandemia do novo coronavírus. O Dycovid – Dynamic Contact Tracing é uma solução que realiza contact tracing de forma digital e anônima a partir de um aplicativo instalado no celular dos cidadãos. Ele permite identificar o fluxo de contaminação do Covid-19, mapeando de forma automatizada como o vírus está passando de pessoa para pessoa. Os principais benefícios são: interromper a transmissão contínua e reduzir a propagação de uma infecção; alertar os contatos sobre a possibilidade de infecção e oferecer aconselhamento preventivo ou cuidados profiláticos; oferecer diagnóstico, aconselhamento e tratamento a indivíduos já infectados; e aprender sobre a epidemiologia de uma doença em uma população específica. Faça o download no seu celular no link: play.google.com/dycovidO Dycovid – Dynamic Contact Tracing é uma das soluções criadas no Desafio Covid-19,  que ainda conta com outras sete iniciativas para ajudar no enfrentamento aos efeitos da pandemia em Pernambuco – com possibilidade de expandir a atuação para outros estados e até mesmo para fora do País. (MPPE) Fonte: Edenevaldo Alves

O governador Paulo Câmara assinou, hoje, o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas e prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo Pernambuco. As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública, segundo apurou a Central de Notícias. Comércio O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, do comércio e atividades econômicas, exceto serviços essenciais. Aulas A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros. Praias, parques e calçadões O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio. Flexibilizações No documento, o Governo passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta.  Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e de equipamentos de informática também estão liberados. Fernando de Noronha O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 no local e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago. Fonte: MAGNO MARTINS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de barrar a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal. Na opinião de Lula, a atitude do ministro só se justificaria caso ficasse provado que Ramagem cometeu algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo. O ex-presidente afirmou em entrevista ao UOL que as indicações cabem ao presidente da República. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente. […] Que a pessoa prove que o delegado tem um ilicito, aí sim ele está correto [em barrá-lo]”, disse. A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão. A decisão de Bolsonaro em trocar a chefia da Polícia Federal provocou a saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz não concordava com a nomeação de Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, que, por sua vez, são alvos de investigações da PF. Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da PF. Lula afirmou que “a troca do delegado não pode ser nenhum absurdo”. “O presidente da República tem mais autoridade para indicar o delegado do que o ministro, afinal de contas foi o presidente da República que foi eleito. O que é importante é tratar a instituição de forma republicana, ou seja, não é um instrumento do presidente da República.” “Eu não sei qual o crime que o delegado [Ramagem] cometeu. Se ele cometeu algum desvio, obviamente que não poderia mesmo assumir. Mas é preciso que a gente seja preciso, porque um dia você pode ser presidente e você pode querer indicar uma pessoa que você conheça para um cargo e alguém vai dizer que não pode indicar”, afirmou Lula ao entrevistador, Leonardo Sakamoto. Fonte: Folha-PE

Apoio possibilitará a ampliação da assistência aos pacientes com a Covid-19 no Estado O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (29.04), um reforço de recursos do Tesouro Estadual para complementar o custo da abertura e da manutenção de novos leitos de UTI nos municípios pernambucanos. De acordo com o chefe do Executivo, serão repassados diariamente R$ 400 para cada leito de UTI credenciado pelos municípios junto ao Ministério da Saúde para o enfrentamento ao novo coronavírus. “A ideia é ampliar a nossa capacidade de assistência aos pacientes com a Covid-19, garantindo o melhor atendimento possível. É um esforço adicional do Governo de Pernambuco que, tenho certeza, vai contribuir muito no enfrentamento à doença”, afirmou Paulo Câmara. Inicialmente, serão destinados R$ 4 milhões à iniciativa. Ainda ontem (28.04), o governador e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, anunciaram que a parceria entre as gestões estadual e municipal já disponibilizou 1.132 novos leitos para o tratamento dos pacientes do coronavírus. Desses, 677 são leitos de enfermaria e 455 são UTIs totalmente equipadas e preparadas para atender a população. Também no início desta semana Paulo Câmara anunciou a implantação de novos leitos de UTIs e enfermarias em mais 12 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior. Os leitos estão nas cidades de Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Olinda, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Petrolina. E ressaltou que o processo de abertura de vagas vai continuar em maio. Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, por exemplo, receberão novos leitos e vão inaugurar três hospitais de campanha. Link com o pronunciamento do governador:

O ex-presidente da República Michel Temer afirmou em entrevista ao Jornal da Record que o presidente Jair Bolsonaro tem garantido pela Constituição o direito de nomear o diretor da Polícia Federal, ou qualquer cargo público federal. “O presidente da República tem o direito de nomear, legalmente estabelecido, não só pela Constituição, pois ele [Bolsonaro] fala muito da lei, mas a própria Constituição estabelece que o presidente da República nomeie os cargos da administração pública federal, como também por lei, que vislumbrando este dispositivo constitucional, estabelece que ele é que nomeia o diretor da Polícia Federal”, afirmou o ex-presidente. Michel Temer, entretanto, ponderou que quando há uma dúvida sobre essa nomeação, a ação do Judiciário é considerada um caminho normal. Esse foi o caso da decisão do STF em suspender a noemação de Ramagem para diretor da PF.  “Agora nós precisamos saber que, no Brasil, nós temos instituições. Quando há uma dúvida a um ato, especialmente do executivo, que seja, o caminho é o Judiciário. E foi o que se fez”, explicou Temer, que é um dos mais renomados nomes do direito constitucional no país e chegou a ser professor do ministro do STF Alexandre de Moraes, que vetou a posse do escolhido por Bolsonaro. Interferência em Investigações O ex-presidente também esclareceu que o código penal tem regras que impossibilitam qualquer interferência em investigações da Polícia Federal, seja pelo presidente da República, ou qualquer outro interessado. “Há um dispositivo que diz que o inquérito policial é sigiloso. É sigiloso em favor do investigador e do investigado, porque se a todo momento vier a tona o que está sendo investigado, o próprio investigado, digamos, vai tomar providências acauteladoras. Então é por isso que a lei determina o sigilo”, explicou Temer. Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que é natural que a Presidência da República tenha acesso a relátorios de inteligência por meio do Gabinete de Segurança Institucional, que reúne informações das Forças Armadas, da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal. Fonte: R7.com

Uma lei suspendeu os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados em Pernambuco durante situações de calamidade pública, como no caso da pandemia do novo coronavírus. Sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB), a alteração das regras dos certames estaduais foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). A lei 16.873 altera o artigo 1º da de número 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que instituiu as regras para a realização de concursos públicos voltados para preencher cargos na administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades mistas do estado. Com a mudança, os prazos de validade ficam suspensos “durante o período em que perdurar situação excepcional de calamidade pública” e passam a ser contados novamente, pelo período que lhes restava na data de publicação da situação de calamidade, assim que o governador reconheça a normalização da situação. O projeto de lei foi proposto pela deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na justificativa do projeto, a deputada ressaltou que a suspensão visava garantir que os candidatos aprovados “não percam as chances de serem convocados em decorrência de eventuais dificuldades” devido a casos de calamidade, como a presente devido à Covid-19.

Mais de 46,2 milhões de brasileiros já tiveram a primeira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial creditada em suas contas, o que representa a liberação pelo governo federal de R$ 32,8 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O total de contemplados supera a população de países como o Canadá (37,5 milhões de habitantes), e a Argentina (44,5 milhões). O aplicativo criado pela Caixa teve 67,5 milhões de downloads e permitiu 49,2 milhões de cadastros. A Central de Atendimento 111, para tirar dúvidas das pessoas, recebeu mais de 98,6 milhões de ligações. Os números foram atualizados pela Caixa Econômica Federal no fim da tarde dessa quarta-feira (29). A estimativa do ministério é de que até 70 milhões de brasileiros recebam os recursos. “Já superamos 45 milhões de brasileiros contemplados, isso contando 14,2 milhões ligados ao Programa Bolsa Família, outros milhões do Cadastro Único Federal (que não são do Bolsa Família) e já estamos virando a casa dos 15 milhões via aplicativo”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O auxílio emergencial contempla integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas em outros programas que constam do Cadastro Único do Governo Federal, além de microempreendedores individuais, autônomos e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encaixam nos critérios da lei. Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).A LGPD deveria entrar em vigor em agosto deste ano e agora passa a valer apenas em maio de 2021. A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. No dia 3 de abril, o Senado havia adiado a entrada em vigor da lei. O tema foi incluído no projeto de lei 1179 de 2020, que flexibiliza a legislação para a manutenção de empregos durante o enfrentamento da pandemia. Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a obtenção de informações pelo Estado para segurança pública. Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma. De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo). Proteção de dados ganha importância na política e economia no Brasil Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de …

Consideradas essenciais para evitar o contágio por covid-19, moradores do Distrito Federal serão obrigados, a partir desta quinta-feira (30), a usar máscaras. A determinação, publicada em um decreto do governador, Ibaneis Rocha no último dia 23, estabelece a obrigatoriedade do uso em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. A exigência é por tempo indeterminado, enquanto vigorar o estado de emergência no Distrito Federal, previsto no Decreto 40.475, de 28 de fevereiro de 2020. Quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado em valor a partir de R$ 2 mil. Há também sanções penais previstas no Artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, como detenção de um mês a um ano, além de multa. A condenação é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Para quem não tem condições de adquirir máscaras o governo do Distrito Federal previu no decreto a garantia desse material de proteção em locais que serão informados à população.  No mesmo decreto Ibaneis Rocha determina que comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem o acessório. Além disso, fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias. Transporte Público Em cumprimento à determinação, nas estações do Metrô, por exemplo, não será autorizada a entrada nem a permanência de usuários sem a proteção. O Metrô-DF já adquiriu e está distribuindo máscaras de tecido, confeccionadas conforme orientação do Ministério da Saúde, aos empregados que trabalham na linha de frente da operação. Desinfecção Ainda como forma de garantir a segurança de empregados e usuários, o Metrô-DF permanece com ações constantes de desinfecção e higienização. A cada semana, as 25 estações operacionais e os trens passam por processo de limpeza com quartenário de amônio, aprovado pela Anvisa e usado em outros países do mundo. Além disso, a cada 30 minutos, é feita a limpeza nos bloqueios, bilheterias e corrimãos das estações com o peróxido de hidrogênio. Os ônibus que circulam pelo Distrito Federal também estão sendo higienizados com maior frequência. Na Rodoviária do Plano Piloto, empresas de coletivos passaram a limpar os veículos a cada vez que estes retornam de um trajeto. Fonte: AB

O boletim divulgado esta semana pelo Ministério de Minas e Energia (MME) confirma 510 casos de covid-19 entre os trabalhadores da Petrobras. Este número contempla os funcionários diretos e de empresas terceirizadas. Segundo a estatal, até o dia 24 deste mês, eram 184 de um total de 46.416 empregados diretos. Há 1.301 casos suspeitos na companhia. Hoje (29), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que, entre os casos de empregados com a doença, estão funcionários que trabalham em sete plataformas da Bacia de Campos, no norte do estado do Rio de Janeiro. Segundo a FUP, seriam as plataformas P-26, P-50, P-18, P-35, P-20, P-33 e P-62. Em nota, a entidade afirma ter recebido denúncias através de um canal criado pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-Norte Fluminense). “Diariamente de dois a três trabalhadores embarcados têm deixado seus postos de trabalho nas plataformas com sintomas da doença. Há relatos crescentes de trabalhadores com medo e psicologicamente abalados”, informa a FUP. Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras reforçou que está realizando testes pré-embarque em todos os aeroportos e que está em contato permanente com os sindicatos para tratar sobre medidas preventivas. Nesses encontros, a empresa informou que atualiza as entidades sobre o número de casos da doença provocada pelo novo coronavírus. “A companhia monitora todos os casos suspeitos entre nossos colaboradores, dentro ou fora das nossas unidades, desde o primeiro reporte de sintomas. Tomamos todas as medidas preventivas para evitar o contágio nesses casos e orientamos o colaborador e seus familiares por meio das nossas equipes de saúde, seguindo as definições das autoridades sanitárias”. Interdição O comunicado da FUP diz ainda que existem regularidades no transporte dos funcionários para as plataformas. “Vans e helicópteros seguem operando com a sua capacidade normal, gerando aglomerações”, diz o documento. E que os testes só acontecem para trabalhadores embarcados. A Petrobras informou que, nos desembarques, o colaborador usa máscara, “conforme recomendação do Ministério da Saúde”, e é conduzido por veículos que aguardam próximo à aeronave, evitando o trânsito em áreas comuns do aeroporto. “O colaborador é encaminhado para isolamento e é monitorado por equipes de saúde”, garantiu a empresa. Fonte: AB

Os eleitores brasileiros têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final. Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários. O site mantém um tutorial claro e intuitivo, ensinando, inclusive, como pagar eventuais multas e fazer a regularização. É importante lembrar que o eleitor que não fez o recadastramento biométrico em 2019 e 2020, por causa da pandemia, não terá o título cancelado e poderá votar normalmente. Na reta final do chamado fechamento de cadastro eleitoral, o TRE-PE vai intensificar o atendimento ao eleitor. Na próxima sexta-feira (1º) e sábado (02), os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Pernambuco funcionarão, na modalidade de trabalho remoto, em regime de plantão emergencial, com servidores atendendo aos eleitores via telefone (3194 9217 e 3194 9400) e internet, no horário das 8h às 18h. O mesmo horário e forma de atendimento serão utilizados nos dias 4, 5 e 6 de maio. Fonte: Waldiney Passos

A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que determina fornecimento gratuito de EPI (equipamento de proteção individual) a médicos, psicólogos, policiais, bombeiros e coveiros. O texto, relatado pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado em votação simbólica. O projeto estabelece que, durante a emergência provocada pelo novo coronavírus, o Poder Público e as empresas deverão adotar medidas para preservar a saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle da pandemia. Segundo a proposta, a lista de profissionais essenciais será composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, bombeiros, agentes de fiscalização e de saúde, agentes de combate às endemias e técnicos de enfermagem. A relação inclui biólogos, coveiros e trabalhadores de funerárias, profissionais de limpeza, farmacêuticos, cirurgiões-dentistas, motoristas de ambulância e guardas municipais. Também abrange outros profissionais que trabalhem em unidades de saúde durante o isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação. O texto determina que o Poder Público e empresas terão que fornecer, gratuitamente, os EPIs recomendados pela Anvisa (agência nacional de vigilância sanitária) a esses profissionais e também aos que tiverem contato direto com portadores de coronavírus. Além disso, profissionais de saúde que estiverem em contato direto com portadores da doença terão prioridade para fazer testes de diagnóstico. (Folha PE).

A Fundação Hemocentro de Brasília anunciou hoje (29) o início de pesquisa para verificar a efetividade do tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus com plasma de pessoas que tiveram a doença e se recuperaram. A investigação deste método ocorre também em outros estados, como Rio de Janeiro e em São Paulo. A utilização do plasma convalescente é uma das tentativas de encontrar tratamentos que evitem o avanço da doença e a mortalidade em pacientes com covid-19. A hipótese é que os anticorpos desenvolvidos por uma pessoa curada contribuam para combater o vírus em outro indivíduo. Ainda não há evidência científica deste benefício, contudo. Uma pesquisa realizada na China chegou ao resultado de três de cinco pessoas conseguindo ter alta da internação após receberem plasma. Mas a amostra é pequena. Por isso, outros locais estão promovendo investigações semelhantes. A fundação convida pessoas que já tenham se recuperado da covid-19 para servirem como doadoras. Para participar, é preciso ter entre 18 e 60 anos, pesar no mínimo 60 quilos, não ter histórico de gestações, ter diagnóstico laboratorial de covid-19 (não valem, portanto, testes rápidos), estar sem sintomas há 15 dias e não ter tido complicações como parada cardíaca ou entubação. Além disso, é preciso atender os requisitos normalmente exigidos para doação de sangue. Os interessados devem preencher um formulário, disponibilizado na página específica da pesquisa criada no site da Fundação Hemocentro. O envio do formulário não garante a participação. Representantes da equipe da pesquisa entrarão em contato para verificar outras condições clínicas por meio de entrevista. Uma vez selecionada, a pessoa fará um procedimento denominado aférese, quando é realizada a separação do plasma por centrifugação da amostra de sangue. “O tratamento da pesquisa pode ser que não seja 100% efetivo, mas ajuda, e pode ajudar uma efetividade de acordo com o que está nos nossos protocolos. Ele pode contribuir para que a gente possa mostrar os benefícios da utilização de plasma de pacientes que já estão curados”, declarou em cerimônia de anúncio da iniciativa o presidente da Fundação Hemocentro, Osnei Okumoto. Matéria alterada às 17h50 para correção. Diferentemente do informado, são requisitos para ser doador não ter histórico de gestações e ter diagnóstico laboratorial de covid-19.

Pernambuco registrou um aumento de 6.725% nos atestados de óbito por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A doença é provocada por um vírus, que pode ser o novo coronavírus ou outro tipo, e sua forma mais grave pode levar à morte. Durante da pandemia, as declarações de óbito que registram a SRAG aumentaram em todo o país em um intervalo de pouco mais de um mês. O Brasil teve crescimento de 1.012% nesses tipos de atestado. Portanto, a média pernambucana é superior à nacional. Os dados foram divulgados pela Central de Informações do Registro Civil (CRC) e são atualizados diariamente no Portal da Transparência, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A página passou a disponibilizar, a partir deste mês, o detalhamento dos atestados de óbitos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que constam doenças respiratórias como causa da morte. As estatísticas consideram a Covid-19, mas também pneumonia e insuficiência respiratória e septicemia seguindo os critérios do Código Internacional de Doenças (CID-10). No período de 16 de abril a 29 de março deste ano, já foram contabilizadas em Pernambuco 6.895 mortes provocadas por doenças respiratórias. Dessas, segundo o CRC, 545 foram provocadas por SRAG. No mesmo intervalo de tempo em 2019 o estado contabilizou apenas oito óbitos com este tipo de causa. Entre os outros estados que também tiveram esse crescimento estão o Amazonas (4.050%) Rio de Janeiro (2.500%) e Ceará (1.666%).O painel ainda traz recortes municipais para cidades acima de 100 registros de óbito. No Recife, ano passado não houve registro em cartório de morte por SRAG. Já esse ano são contabilizados 161 óbitos por Covid-19 e 281 por SRAG. Outra estatística que cresceu em todo o país foram os atestados de óbitos com causa indeterminada. No Brasil, ano passado, foram lavrados 807 óbitos com causa indeterminada. Já este ano esse número chegou a 1.097. No recorte estadual, em 2019 Pernambuco apresentou 37 registros deste tipo e este ano chegou a 85 de óbitos com esta classificação.A Síndrome Respiratória Aguda Grave é uma doença que causa falta de ar e é provocada por um vírus, seja ele o novo coronavírus, H1N1 ou influenza. “A SRAG obedece a um critério de sinais e sintomas. Qualquer agente infeccioso respiratório pode causar SRAG, já para a Covid-19 é preciso ter um método diagnóstico laboratorial que indique o vírus SARS-CoV-2. Diante das formas graves da infecção por SARS-CoV-2 é improvável que o paciente não apresente SRAG. O mais comum é a Covid-19 ser numa forma pulmonar e se manifestando nas formas graves como SRAG”, explica o infectologista Thiago Ferraz. As estatísticas se baseiam nas Declarações de Óbito, preenchidas pelos médicos após constatarem a morte dos pacientes. Segundo a superintendente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria Estadual de Saúde,  Ana Catarina de Melo, o estado supera a média nacional em números de registros de óbitos por SRAG porque mantém o foco na testagem de pacientes mais graves. “Pernambuco mantém uma busca ativa para testar mortes suspeitas e faz …

O Projeto de Lei 1591/20 torna abusivas as cláusulas contratuais que permitam ao fornecedor o cadastramento de consumidor em programas promocionais sem o seu consentimento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor. O projeto é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e altera o Código de Defesa do Consumidor. Ela afirma que o texto visa evitar, principalmente, que os bancos incluam seus clientes em promoções não consentidas. “Muitas vezes esses programas promocionais geram débitos ao consumidor, sem que ele tenha tido previamente a oportunidade de manifestar sua vontade”, disse Freitas. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor prevê sanções administrativas aos casos de cláusulas abusivas, que podem ir de multa até cassação de licença do estabelecimento, resguardado o direito do consumidor de processar a empresa por danos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Devido aos gastos extras para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e a queda de receitas, o déficit nas contas públicas deve se aproximar de R$ 600 bilhões este ano, valor correspondente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no pais. A previsão foi divulgada hoje (29) pelo Tesouro Nacional. Se essa estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado. Em 2019, o déficit primário do setor público ficou em R$ 61 bilhões (0,9% do PIB). “Qualquer que seja o critério, deve haver forte aumento do déficit primário e nominal do setor público este ano para reduzir os efeitos econômicos e sociais da covid-19. Por consequência, haverá elevação significativa do endividamento público e requererá um esforço fiscal do país ainda maior no período posterior ao da crise. A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no país”, diz o Tesouro. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo federal deve apresentar déficit de R$ 550 bilhões, em função da perda de arrecadação, gerada pela economia em queda, e pelo “aumento temporário de despesas” para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. “Junto com o déficit de estados e municípios [previsto em cerca de R$ 50 bilhões], é um número bastante expressivo. Não se pode falar que o Brasil não está reagindo à crise econômica e social que decorre do coronavírus”, afirmou Mansueto. De acordo com secretário, devido a esse cenário, neste mês o déficit primário deve superar o resultado de todo o ano de 2019. O resultado de abril será divulgado pelo Tesouro no próximo mês. Os dados do Tesouro divulgados hoje, relativos a março, mês que não foi totalmente afetado pelos impactos econômicos da pandemia, mostram que o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) chegou a R$ 21,171 bilhões, resultado próximo ao registrado em igual mês de 2019 (R$ 21,087 bilhões). De acordo com Mansueto, isso aconteceu porque neste ano não houve pagamento de precatórios como em 2019. Ele explicou que o governo aguarda aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para fazer os pagamentos de precatórios. De janeiro a março, o déficit primário chegou a R$ 2,908 bilhões, contra R$ 9,288 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2019. Fonte: UOL

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO – Food and Agriculture Organization) alertou hoje (29), em seu novo relatório, para as consequências da pandemia do novo coronavírus na América Latina e no Caribe.  A região, que observou uma piora na segurança alimentar nos últimos anos, deve ter aumento da fome e da pobreza. A FAO apela aos governos para que declarem oficialmente a alimentação e a agricultura como atividades estratégicas fundamentais, que requerem atenção e apoio especiais de todos os órgãos do estado, bem como da população em geral. “Manter o sistema alimentar vivo é essencial para que a crise da saúde não se transforme em crise alimentar”, disse Julio Berdegue, representante regional da FAO. A América Latina e o Caribe produzem e têm reservas suficientes para alimentar de forma adequada os seus habitantes nos próximos meses. Para a FAO, no entanto, o principal risco no curto prazo é não conseguir garantir o acesso à alimentação da população mais vulnerável, que está cumprindo as medidas de segurança sanitária e que, em muitos casos, perdeu sua principal fonte de renda. Em 2020, o número de pessoas pobres na região deve passar de 186 para 214 milhões de pessoas, enquanto o número de pessoas em extrema pobreza poderá aumentar de 67,5 para 83,4 milhões. Isso significaria que entre 2019 e 2020 a taxa de pobreza regional passou de 30,3% para 34,7% e a taxa de pobreza extrema de 11,0% para 13,5%. As estimativas são da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, a Cepal.  A previsão para 2020 é de contração da economia regional em 5,3%, com quedas de 5,2% na América do Sul, 5,5% na Mesoamérica e 2,5% no Caribe. O Brasil deve sofrer retração de 5,2%.  Insegurança Alimentar Uma pessoa sofre de insegurança alimentar quando não tem acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos suficientes para atender suas necessidades e preferências alimentares e levar uma vida ativa e saudável. De acordo com o relatório, a expressão mais extrema da insegurança alimentar é a fome, que em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas na região.  “Se adicionarmos a essa população as pessoas que enfrentam incertezas quanto a sua capacidade de obter alimentos e, portanto, foram forçadas a reduzir a qualidade ou quantidade dos alimentos que consomem, então descobrimos que, no mesmo ano, 188 milhões, isto é, um terço da população da América Latina e do Caribe, sofriam de insegurança alimentar antes do aparecimento dos primeiros casos da covid-19”, diz o texto. Os efeitos da disseminação do novo coronavírus na segurança alimentar variarão de acordo com as estratégias de saúde desenvolvidas em cada um dos países, e serão mais profundos quanto maior for a ausência de políticas complementares. As limitações orçamentárias, os desafios logísticos e a urgência da situação exigem iniciativas de alto impacto dos governos nacionais.  A FAO afirmou que a região deve iniciar estratégias “pós-covid-19” o mais rápido possível, com o objetivo de retomar o caminho do crescimento sustentável e inclusivo que permita alcançar os …

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede. Os dados, que se referem aos três últimos meses de 2018, mostram ainda que o percentual de brasileiros com acesso à internet aumentou no país de 2017 para 2018, passando de 69,8% para 74,7%, mas que 25,3% ainda estão sem acesso. Em áreas rurais, o índice de pessoas sem acesso é ainda maior que nas cidades, chega a 53,5%. Em áreas urbanas é 20,6%. Quase a metade das pessoas que não têm acesso à rede (41,6%) diz que o motivo para não acessar é não saber usar. Uma a cada três (34,6%) diz não ter interesse. Para 11,8% delas, o serviço de acesso à internet é caro e para 5,7%, o equipamento necessário para acessar a internet, como celular, laptop e tablet, é caro. Sem serviço Para 4,5% das pessoas em todo o país que não acessam a internet, o serviço não está disponível nos locais que frequentam. Ou seja, mesmo que queiram, não conseguem contratar um pacote de internet. Esse percentual é mais elevado na Região Norte, onde 13,8% daqueles que não acessam a internet não têm acesso ao serviço nos locais que frequentam. Na Região Sudeste, esse percentual é 1,9%. “Então, talvez, para poder abranger, aumentar esse acesso à internet a toda a extensão do país, investir na questão da disponibilidade na Região Norte seja um caminho”, diz a gerente da Pnad Contínua, Maria Lucia Vieira. A pesquisa aponta também desigualdades entre áreas rurais e urbanas. O percentual de moradores de áreas rurais que não utilizam a internet porque o serviço não está disponível é 12%, dez vezes maior que a da área urbana, 1,2%. Já o índice daqueles que dizem ser caro o equipamento necessário chega a 7,3% na área rural, enquanto nas cidades é 5%. Entre 2017 e 2018, no entanto, tanto na área rural quanto na urbana o percentual de pessoas que utilizaram a internet cresceu. Passou de 74,8% para 79,4%, em áreas urbanas, e de 39% para 46,5%, em áreas rurais. Internet em casa O índice de domicílios com acesso à internet também aumentou entre 2017 e 2018, passando de 74,9% para 79,1%. “O crescimento mais acelerado da utilização da internet nos domicílios da área rural contribuiu para reduzir a grande diferença em relação aos da área urbana”, diz o texto. De 2017 para 2018, o percentual de domicílios em que a internet era utilizada passou de 80,2% para 83,8% em área urbana e de 41% para 49,2% na área rural. Em relação à renda, nas casas onde havia acesso à internet, o rendimento médio por pessoa era R$ 1.769, quase o dobro do rendimento nas casas daqueles que não acessavam a rede, que era R$ …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei. A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista. Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”. Reservas internacionais e privatizações O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou. Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. “Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse. Mais competição Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou. Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou. “Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse. Testes da covid-19 Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente …

A Justiça Federal derrubou nesta terça-feira (28) decisão de primeira instância que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados por quatro meses, em razão da pandemia do novo coronavírus. Com a determinação de agora, do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ficam autorizados os descontos em folha de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de regimes próprios. Após a decisão favorável da Justiça Federal do Distrito Federal aos aposentados, na última semana, o BC (Banco Central) e a União entraram com recurso, sob a justificativa de que a suspensão das cobranças traria consequências negativas à economia do país. “[A decisão] traz consequências práticas que podem inviabilizar a execução da política monetária, além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia”, diz o despacho. O magistrado também indicou, no documento, a contestação do BC e da União de que a interrupção de cobrança dos empréstimos consignados seria uma violação ao princípio da separação dos poderes, por interferir na liberdade de escolha do poder executivo para determinar a implantação de políticas públicas. SUSPENSÃO DA COBRANÇANa última semana, a 9ª vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia aceitado o pedido movido por ação popular, suspendendo por quatro meses a cobrança de empréstimo consignado concedido a aposentados, seja pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência. A decisão cabe recurso. Na ação popular, a justificativa foi de que, no contexto da pandemia do Covid-19, as dívidas de aposentados alcançariam mais de R$ 1,38 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão. Em sua decisão, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”. Segundo o juiz, a suspensão da cobrança por quatro meses sem multa nem juros seria “necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a carteira de crédito do consignado do INSS atualmente é de R$ 142 bilhões. “Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões, fonte importante de complementação de renda”, afirma em nota. A federação dos bancos já havia se posicionado contra a decisão de suspender as cobranças, alegando que traria, como consequência imediata, “insegurança jurídica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios aposentados”. “Na prática, decisões como essas geram impactos em sentido contrário ao que se pretende, na medida em que, ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de …