O site Não me Perturbe  já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga.  O balanço preliminar foi divulgado pela Anatel em reunião com representantes das companhias do setor e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nesta terça-feira (16).  As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site, no ar desde o início desta terça-feira (16). A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.  Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (15) os processos em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Econômicas e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo a publicação, Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação da Justiça. Todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. Esse julgamento deve acontecer em novembro. A decisão de Toffoli deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro. Neste caso, a Promotoria pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A defesa do senador diz que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf como ‘atalho’ e se furtou ao controle do Poder Judiciário. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras.” A defesa de Flávio Bolsonaro afirma também que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo Coaf quando a quebra do sigilo foi ‘posteriormente autorizada judicialmente’. O presidente da Corte observou que o ‘Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado’.

O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) desenvolveu uma nova marca para promover o turismo do Brasil no exterior. Ela virá acompanhada do sloganVisit and love us (Visite e encante-se), ou seja, um convite aos visitantes se encantarem com o Brasil, conhecendo  apreciando tudo de melhor que o país pode oferecer. De acordo com a Embratur, a nova marca é inspirada na Bandeira Nacional, símbolo do país reconhecido em todo o mundo. “É o maior símbolo nacional. Nossa natureza, nossos esportistas, a música, a comida, todos estes pontos da cultura nacional levaram nossa bandeira lá fora, com muita maestria, e nós, como governo, devemos fazer jus a esse país tão rico”, disse o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. A nova marca foi desenvolvida pelos próprios servidores da Embratur. Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, e Osvaldo Matos de Melo Júnior (direita), diretor de Marketing – Pablo Peixoto/Embratur “Nos inspiramos também na rosa dos ventos, em um Brasil que em todas suas direções é lindo e cheio de vida, natureza, cultura e encantamento”, acrescentou. “Esta nova marca chancela isto e a importância do governo federal dá ao setor do turismo, fortalecendo a imagem do Brasil e sua bandeira em todo o mundo”, frisa o presidente Embratur. Outra mudança na marca é uso da letra “z”, na grafia do nome do país em inglês, no lugar do “s” na grafia em português. Segundo a Embratur, a troca de letra objetiva fortalecer o marketing digital da marca “Brazil”, facilitando as buscas na internet realizadas pelos estrangeiros. A nova marca foi desenvolvida pelos próprios servidores da Embratur, trazendo economia e agilidade no desenvolvimento do projeto. O Instituto pretende ainda fazer um lançamento oficial, com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

As frutas de maior consumo no país como banana, laranja, melancia e maçã apresentaram preços mais baratos em junho nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país, segundo informativo divulgado nesta terça-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O 7º Boletim Prohort afirmou que o tempo frio e a chegada das férias reduziram a demanda por estas frutas, o que acabou diminuindo os valores. No caso da laranja, houve queda de preços de dois dígitos em todas as Ceasas pelo segundo mês consecutivo. Os destaques estão em Vitória (-20,71%) e de Fortaleza (-17,71%). A colheita de diversas variantes da fruta está aquecida, com o início de supersafra no cinturão citrícola. Além disso, a demanda pela fruta no varejo permaneceu limitada devido ao clima ameno e à concorrência com outras frutas, como a mexerica poncã. A melancia foi outra fruta com destaque de queda de preços. A entrada da safra de Uruana-GO, que responde por quase dois terços da oferta nacional, aliada à retração do consumo, impactaram nesta redução das cotações. Na Ceasa de Goiânia a fruta foi comercializada a R$ 1,18 por kg. Hortaliças Já para as hortaliças, a cenoura foi o produto que sofreu maior queda em suas cotações em quase todos os mercados analisados. No entanto, o levantamento destaca que os preços desse tubérculo estão em patamares elevados, ultrapassando em alguns casos a marca de 100% de aumento em relação a junho do ano passado, nos entrepostos de Goiânia, Brasília e Recife. No primeiro semestre deste ano, a oferta de batata esteve bem inferior ao mesmo período de 2018. Enquanto até junho foram comercializadas nas Ceasas cerca de 462 mil toneladas, em 2018, no mesmo período, esta movimentação foi de 510 mil toneladas ou seja, redução de 48 mil toneladas. Este cenário influenciou nos atuais níveis de preços. Na Ceasa Recife, por exemplo, o produto saiu por R$ 3,52/kg (20,37% de aumento) e na Ceasa Curitiba, R$ 3,33/kg (18,85% a mais).

Menos da metade dos estudantes de escolas públicas, 44%, receberam orientações dos professores sobre como usar a internet de um jeito seguro, de acordo com a pesquisa TIC Educação, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), divulgada hoje (16). Um percentual ainda menor, 33%, diz que os professores falaram sobre o que fazer se algo os incomodasse na rede. Ao todo, foram entrevistados 11.142 estudantes de 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 2º ano do ensino médio, em todo o país. A pesquisa mostra que o cenário é diferente nas escolas públicas e nas particulares. Nas privadas, 68% dizem ter aprendido com docentes sobre segurança na rede e 59% terem recebido orientações para agir caso algo os incomode. Apenas 6% das escolas em 2018 tiveram acesso a tablets – Tomaz Silva/Agência Brasil A pesquisa mostra ainda que a maior parte dos estudantes (78%) navega sozinha, em busca de informações sobre tecnologias. O mesmo percentual se informa por vídeos ou tutoriais disponíveis na internet. Entre os estudantes, 76% dizem também se informar com amigos ou parentes. Um percentual menor, 44%, diz se informar com os professores. Por outro lado, a maioria dos professores entrevistados, 67%, diz que estimulam os alunos a debaterem sobre problemas que enfrentam na internet e 61% dizem que promovem debates com os alunos sobre como usar a internet de forma segura. No total, 38% dos docentes afirmaram que ajudaram algum aluno a enfrentar situações ocorridas na internet, como bullying, discriminação, assédio e disseminação de imagens sem consentimento. Os professores disseram que estão se aprimorando em relação às tecnologias, ainda que por conta própria. Nos últimos 12 meses, 65% dos docentes participaram de cursos ou palestras sobre uso de tecnologias em conteúdos da própria disciplina de atuação e, 57%, de cursos sobre formas de orientar os alunos sobre o uso seguro do computador, da Internet e do celular. Acesso à rede O ensino sobre tecnologias esbarra, no entanto, muitas vezes na infraestrutura das escolas, onde faltam computadores e um bom acesso à internet. “A infraestrutura ainda é um desafio para os professores, tanto no que diz respeito à atualização dos computadores, à velocidade de conexão, quanto ao fato de em algumas escolas não haver sequer conectividade que seja suficiente para atender alunos e professores”, disse a coordenadora da pesquisa TIC Educação, Daniela Costa. “Ao invés de usar a sala de informática, que tem horário para usar e que nem sempre tem conexão que funciona, eles usam o próprio celular”. Escolas rurais com computadores cairam de 50% para 43% de 2017 para 2018 – Arquivo/Agência Brasil A pesquisa mostra que 51% dos professores de escolas públicas e 44% de particulares tiveram que usar o próprio 3G ou 4G em atividades pedagógicas. Tanto nas públicas quanto nas particulares, 27% dos alunos usaram os próprios pacotes de dados do celular para atividades educacionais. No total, quando usaram celulares, 27% dos professores e 10% dos alunos usaram o wi fi da escola. A porcentagem de professores que usaram telefones celulares em atividades com os estudantes foi …

Relatório da Orgnização das Nações Unidas (ONU) revela que uma pessoa a cada 10, na população de todo o planeta, passou fome no ano passado. O número totaliza 821,6 milhões de pessoas. Se consideradaa pessoas em condição “moderada” de insegurança alimentar, o total chega a 2 bilhões ou 26,4% da população mundial Conforme o documento Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo, desde 2015, a taxa de prevalência de desnutrição em todo mundo parou de cair e manteve-se em 11%. “A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave é baseada na escala de experiência de insegurança alimentar. Esse indicador vai além da fome e fornece uma estimativa do número de pessoas sem acesso estável a alimentos nutritivos e suficientes durante todo o ano”, diz o relatório. O estudo destaca a gravidade da situação infantil. É o caso dos 20,5 milhões de bebês que nasceram abaixo do peso (um em cada sete nascidos); dos 148,9 milhões de crianças menores de 5 anos com estatura baixa para a idade (21,9%); e dos 49,5 milhões menores de 5 anos com peso baixo em relação à altura (7,3%). Continentes Segundo o relatório, no ano passado, a Ásia (especialmente o sul do continente) teve o maior número absoluto de pessoas com fome: 513,9 milhões no total. Na África, 256,1 milhões de indivíduos estavam nessa situação e na América Latina e no Caribe, 42,5 milhões. Em termos proporcionais, a situação é mais grave no lado oriental da África, onde uma de cada três pessoas (30,8%) está subnutrida. A ONU aponta como causas os conflitos locais, fenômenos climáticos e a retração econômica.   “Juntos, a África e a Ásia têm a maior parcela de todas as formas de desnutrição, sendo responsáveis por mais de nove entre 10 crianças com atraso no crescimento e mais de nove entre 10 crianças com debilitação em todo o mundo”, assinala a nota da ONU. Lusófonos Apesar de identificar fome, a nota da ONU faz destaque positivo entre os países lusófonos (falantes da língua portuguesa), em especial do Brasil. “Nos últimos 12 anos, vamos dizer, a prevalência da subalimentação em Angola caiu pela metade, de 55% para 25% da população e em Moçambique também, a prevalência da subalimentação caiu no mesmo período, de 37% para 28%. Ou seja, em ambos os países, a tendência é positiva, porém, a situação continua preocupante.  Em Cabo Verde e no Brasil, a situação é melhor. Em Cabo Verde, a fome atingiu 13% da população e menos de 2,5% da população no Brasil”, descreve o relatório. O documento foi lançado por cinco agências da ONU: a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Agência da ONU para Refugiados (Acnur); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); o Programa Mundial de Alimentação (PMA; e o Escritório das Nações Unidas de Assistência Humanitária (Ocha). Além dos problemas de fome e desnutrição, o relatório da ONU aponta para o problema de obesidade. “Em 2018, a estimativa é de que …

“Bomba esculpe o corpo, mas causa: problemas no coração, câncer, infertilidade, problemas no fígado e distúrbios psiquiátricos”. Com esse lema, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) lançou hoje (15), Dia do Homem no Brasil, a campanha “Bomba, Tô Fora”, contra o uso de anabolizantes sem recomendação médica. De acordo com a entidade, o uso de esteroides anabolizantes e similares, sem recomendação médica, dentro e fora do esporte de alto rendimento, especialmente por jovens que desejam melhorar a aparência e o condicionamento físico, deve ser considerado como um problema social e de saúde pública. A SBEM destaca que os esteroides anabolizantes – derivados sintéticos da testosterona – utilizados com o objetivo de aumentar a massa e a força muscular podem causar uma série de problemas de saúde como aumento da pressão arterial, elevação do colesterol ruim, aumento do risco de tromboses, embolias e infarto cardíaco, assim como hepatite medicamentosa com icterícia (amarelão), insuficiência hepática e câncer de fígado. No homem especificamente, o esteroide pode causar acne, aumento das mamas, redução do tamanho e do funcionamento dos testículos, impotência sexual, infertilidade, aumento da próstata e calvície. “É crescente a utilização da testosterona [esteróride anabolizante] em homens saudáveis com a pretensão da melhora do desempenho sexual, aumento de massa muscular e em terapias descritas como antienvelhecimento. Para essas situações, a testosterona não está aprovada. O risco do uso pode superar qualquer potencial benefício. A testosterona [é indicada] apenas para homens com deficiência e sob estrita supervisão médica”, disse o médico endocrinologista Clayton Macedo. Morte de neurônios Segundo a SBEM, estudos mostram que existe relação do uso de esteroides anabolizantes com a atrofia do volume do cérebro e morte dos neurônios. Além de dependência, o uso dessas drogas pode causar irritabilidade e agressividade, ansiedade, alteração da memória, comportamento sexual de risco, síndrome de abstinência na suspensão da droga e alteração da percepção da sua imagem corporal. “Em geral a pessoa que tem intenção ou está utilizando anabolizante ela quer saber se existe uma dose mínima que é considerada segura que, com certeza, não vai produzir nenhum problema de saúde. A resposta infelizmente é não. Não tem nenhuma dose que a gente possa assegurar para a pessoa de que nenhuma consequência vai ocorrer”, disse o médico endocrinologista Roberto Zagury.  Segundo Zagury, com frequência os efeitos colaterais ocorrem nos testículos e no fígado. “O receptor no qual a testosterona se liga para induzir os efeitos que são desejados, que são ganho de massa muscular, ele é o mesmo em todas as células do corpo, inclusive no fígado e no testículo, onde com alguma frequência acontecem efeitos colaterais. Não existe uma dose mínima segura”. Saúde do Homem Segundo o Ministério da Saúde, os homens, comparativamente às mulheres, cuidam menos da saúde e apresentam maior índice de mortalidade. Eles têm mais excesso de peso, baixo consumo de frutas, de legumes e de verduras, alto consumo abusivo de bebidas alcoólicas e tabagismo, situações que podem estar se refletindo numa maior mortalidade por doenças do aparelho circulatório, principalmente …

Cidades do Interior de Pernambuco começaram a receber, nessa segunda-feira (15), a 2ª etapa do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). Iniciativa busca combater danos ambientais relacionados à extração mineral, comércio e uso de agrotóxicos, abate ilegal de animais, abastecimento de água, saneamento e gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a atividades com impacto na fauna e flora, no patrimônio cultural e nas comunidades tradicionais da região, entre outros. Ao todo, cinco municípios da região do Sertão de Itaparica serão visitados. O programa é realizado mediante a atuação coordenada de mais de 20 órgãos públicos e entidades não-governamentais, voltados à preservação dos recursos socioambientais por meio da identificação de irregularidades e adoção das respectivas sanções. Centenas de profissionais, divididos em equipes técnicas temáticas, promoverão as fiscalizações nas áreas urbana e rural, além de atividades de educação ambiental para a população. A FPI é um programa permanente e continuado que teve início há 16 anos, na Bahia. Posteriormente, aderiram os estados de Alagoas (em 2014), Sergipe (2016) e Minas Gerais (2017). No ano passado, a FPI foi também iniciada em Pernambuco. Com isso, os principais estados que integram a Bacia do São Francisco fazem parte do programa. Da primeira etapa da FPI em Pernambuco participaram quase duzentos profissionais de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais. As ações de fiscalização foram voltadas às seguintes áreas: saneamento, gestão ambiental, flora, fauna, mineração, agrotóxicos, espeleologia, arqueologia, paleontologia, patrimônio cultural e comunidades tradicionais.

O novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, disse nesta segunda-feira (15) que a empresa “está viva”. Tenente-brigadeiro do Ar, Paes de Barros já havia assumido o comando da Infraero no começo do mês, após cumprir seis meses de quarentena ao deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018. Durante a assinatura simbólica do termo de posse, Barros disse que sua missão frente à empresa é assegurar sua reestruturação. “A Infraero está viva e estamos juntos”, disse Paes de Barros. “Para empresas não existem verdade absolutas. Elas dependem do cenário em que estão envolvidas. O tempo passou e a Infraero terá sempre uma posição de pujança do cenário brasileiro”, acrescentou. A extinção da empresa, responsável pelo controle de mais de 50 aeroportos e por 35% do movimento de passageiros nos aeroportos do país, chegou a ser cogitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o que ocorreria após a concessão dos aeroportos por ela administrados para a iniciativa privada. Entretanto, após debates internos, o governo decidiu que a empresa deve se concentrar na atuação em pequenos aeroportos regionais. Segundo o Paes de Barros, o plano de reestruturação da Infraero prevê, em um primeiro momento, focar na cessão dos aeroportos para a iniciativa privada. Concessões Em março, foram privatizados 12 terminais administrados pela Infraero, divididos em três blocos. O governo pretende passar para a iniciativa privada mais 22 aeroportos no próximo ano e repassar os demais terminais até 2022. Após esse período a empresa vai se concentrar no desenvolvimento da aviação regional. Entre as possibilidades estudadas estão a de a Infraero oferecer serviços técnicos, consultorias e também atuar na gestão operacional dos terminais. De acordo com Paes de Barros, em todo o país existem cerca de 600 localidades com aeroportos de pequeno porte que poderiam ser alvo de atuação da Infraero. Desses, 28 são considerados prioritários pelo governo. “Vamos trabalhar de mãos juntas para que possamos fazer com que essas pequenas cidades, no futuro, possam alavancar seus aeroportos e se transformarem em aeroportos de médio porte”, disse.

O número de acidentes com escorpiões na cidade de São Paulo, resultando em picada, aumentou 29,67% no primeiro semestre deste ano na comparação com o ano passado. De janeiro a junho desde ano, foram 118 acidentes. Em 2018, foram 91 acidentes no mesmo período. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do governo federal. “A ocorrência de acidentes com escorpião deve-se à ocupação irregular do solo e descarte inadequado de lixo especialmente material de construção, o que atrai insetos e animais como baratas, alimento natural do escorpião”, informou a secretaria municipal. O que fazer em caso de acidente com escorpião A Secretaria Municipal de Saúde dá as seguintes orientações:  Retirar sapato, anel, pulseira ou fitas que funcionem como torniquete;  Lavar somente com água e sabão o local da picada;  Fazer compressas mornas (compressas frias pioram a dor);  Procurar atendimento no serviço de saúde mais próximo;  Se possível, levar o animal para identificação. O Hospital Vital Brasil, do Instituto Butantã, referência em atendimento em casos de acidentes com animais peçonhentos, atende 24 horas, todas as ocorrências incluindo acidentes com escorpiões, além de dar orientações por telefone (11) 3723-6969, (11) 2627-9529, (11) 2627-9530. Hábitos do escorpião Informações da Superintendência de Controle de Endemias, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, dão conta de que a principal fonte de alimento dos escorpiões são os insetos e pequenos animais, como aranhas, grilos, pássaros, roedores e barata. O escorpião pode se alimentar também de outros escorpiões. Os principais predadores naturais do escorpião são lacraias, sapos, gaviões, corujas, macacos, lagartos, galinhas e camundongos. No ambiente urbano, os escorpiões se escondem em locais que se assemelham à condição da natureza como vãos, frestas, buracos, entulhos entre outros. Exemplos desses locais do habitat em meio urbano são subsolo de edificações, imóveis inacabados, galerias de esgoto domiciliar, materiais de construção e vasos de plantas. Nas residências, locais próximos a ralos, vigas, sótãos, forros e espaços atrás de móveis e telas podem atrair escorpiões. Cemitérios e terrenos baldios também são considerados áreas vulneráveis, além de praças e áreas externas de domicílios malconservadas. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, após a picada de um escorpião o veneno provoca uma estimulação de terminações nervosas sensitivas o que causa o aparecimento de dor intensa, edema e eritema discreto (vermelhidão), sudorese (aumento de suor) próximo da picada e piloereção (arrepio) na região. Prevenção de acidentes O Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do estado de São Paulo tem algumas orientações para prevenir acidentes com escorpiões. São elas:  Manter jardins e quintais limpos;  Evitar o acúmulo de entulhos, folhas secas, lixo doméstico e materiais de construção nas proximidades das casas;  Evitar folhagens densas (plantas ornamentais, trepadeiras, arbusto, bananeiras e outras) junto a paredes e muros das casas;  Manter a grama aparada;  Limpar periodicamente os terrenos baldios vizinhos, pelo menos, numa faixa de um a dois metros junto às casas;  Sacudir …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (15) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados. “Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro. O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.  O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”. De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões. Passagens aéreas O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. “O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro”, disse. Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020.  O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.

Termina hoje (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). A adesão é feita na página do programa, pela internet. A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada na quinta-feira (18). Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa. Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso. Devem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas. Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição. A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis. ProUni Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capitade até 3 salários mínimos. O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

A partir desta terça-feira (16), consumidores que não querem receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional de Não Perturbe. Criada pelas empresas do setor após determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ficará disponível no endereço naomeperturbe.com.br. Após a solicitação para inclusão de telefone na lista a partir do site, há um prazo de 30 dias para a realização do bloqueio. A empresa que desrespeitar a lista pode receber multa com valor de até R$ 50 milhões. Reclamações de consumidores devem ser feitas pela central telefônica da Anatel, no número 1331. O número de queixas recebidas pela Anatel vem em alta. Em 2018, foram 27.043, 17% a mais do que as 23.133 de 2017. Leia também:Anatel autoriza reajuste de tarifa de telefonia fixaAnatel inicia estudo sobre qualidade dos serviços de telecomunicaçõesAnatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações No site, o cliente fará a inclusão de seu número no Cadastro Nacional Setorial de Não Perturbe e poderá escolher a operadora ou o tipo de serviço sobre o qual não quer receber ligações comerciais (na lista, estão telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Para fazer isso, terá que informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso, explica o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor. O cadastro vale para as companhias Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo -a inscrição nele não tem efeito para as ligações feitas por empresas de outros segmentos. O cadastro das operadoras se soma a outras listas do tipo mantidas por órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP possui, desde 2009, a lista Não Me Ligue, para que consumidores informem que não desejar receber chamadas comerciais. Nele, o consumidor pode inserir até cinco telefones nos quais não quer receber ligações. O cadastro vale 30 dias após a inserção dos números. Empresas que comprovadamente desrespeitam a lista podem ser multadas. Desde 2009, mais de 2,1 milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas. O cadastro já conta com 2.145.335 telefones registrados e já recebeu 107.268 reclamações. No ano passado, o Procon-SP multou em mais de 80 milhões 20 empresas. Em dez anos, foram 346 multas que somam cerca de R$ 250 milhões. Fernando Capez , diretor-executivo do Procon-SP, diz que a organização irá punir tanto empresas que desrespeitam o cadastro do próprio órgão como também o recém-criado pela Anatel e que trata de operadoras de telefonia. Segundo ele, uma das maiores barreiras para coibir as chamadas indesejadas é comprovar que a ligação foi feita por determinada companhia ou terceirizada sua. Para ampliar os resultados da iniciativa, diz o diretor do Procon-SP, a organização irá atualizar seu portal para simplificar seu uso, permitir o envio de mais informações relacionadas a sua reclamação pelo consumidor e criar um ranking com empresas que recebem mais queixas. “Isso [a exposição da marca], para a empresa, é tão prejudicial quanto à …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos. De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.  Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.  Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Dados de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que 20 milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas contra doenças como o sarampo, a difteria e o tétano em 2018. As informações foram divulgados nesta segunda-feira (15), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para as agências, esse número equivale a mais de um em cada 10 menores em todo o planeta. Doses O nível de estagnação da cobertura de vacinação com três doses de difteria, tétano e coqueluche, também conhecida como tosse convulsa, e uma dose da vacina contra o sarampo, é de cerca de 86% em nível global. Apesar de ser considerado elevado, esse nível de cobertura não é suficiente. As agências destacam que é necessária uma cobertura de 95% entre países e comunidades em todo o mundo, para proteger as crianças contra surtos de doenças que podem ser evitados pela vacinação. Grande parte das crianças que não foram vacinadas vive nos países mais pobres e está desproporcionalmente em nações que vivem em conflitos ou são afetadas por eles de alguma forma. Quase metade do total de crianças não vacinadas vive em 16 países com esses problemas: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Iraque, Mali, Níger, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen. De acordo com as agências da ONU, se essas crianças ficarem doentes, correm o risco de sofrer as consequências mais graves para a saúde e têm menor oportunidade de acesso a tratamentos e cuidados de saúde que salvam vidas. Acesso De acordo com as agências da ONU, as grandes disparidades no acesso a vacinas acontecem em países de todos os níveis de rendimento. Essa situação resultou em surtos de sarampo em muitas partes do mundo, incluindo em países com altas taxas de vacinação em geral. Em 2018, quase 350 mil casos de sarampo foram registrados em todo o mundo, mais do dobro do que em 2017. No topo da lista de incidência da doença em 2018 está a Ucrânia. Apesar de o país ter vacinado mais de 90% de seus bebês, a cobertura foi baixa durante vários anos, deixando um grande número de crianças mais velhas e adultos em risco. Várias nações com alta incidência e cobertura têm grupos significativos de pessoas que não foram vacinadas contra o sarampo no passado. Essa situação “demonstra como a baixa cobertura ao longo do tempo ou comunidades distintas de pessoas não vacinadas podem desencadear surtos mortais”, diz a ONU. HPV Pela primeira vez, os dados de cobertura de vacinação contra o Vírus do Papiloma Humano, o HPV, foram revelados pelas agências internacionais. A cobertura da vacina protege as meninas contra o cancro do colo do útero na idade adulta. De acordo com o estudo, 90 países introduziram a vacina contra o HPV nos seus programas nacionais desde 2018. O número de meninas alcançadas na área analisada equivale a uma em cada três em todo o mundo. A OMS …

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou  município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Criado para avaliar o histórico de pagamentos dos consumidores, o cadastro positivo passou a valer de forma automática na última semana em todo o País. Com isso, as empresas e os serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC) poderão trocar informações entre si, sem que seja necessária autorização do consumidor. No caso dos clientes que não quiserem fazer parte desse banco de dados e ter suas informações em circulação entre as empresas, é preciso desfazer o cadastro automático. Hoje, ainda não é possível que o cadastro funcione da forma que foi criado. Para isso, é preciso um decreto com as regulamentações. O cadastro positivo é um banco de dados que funciona ao contrário do cadastro de inadimplentes. A ideia é que as empresas consultem-no para liberar crédito, por exemplo. Leia também:Cadastro Positivo altera avaliação de crédito no BrasilBolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo A especialista em Direito do Consumidor Adriana Coutinho explica que os serviços de proteção vão disponibilizar a pontuação do cliente, mas sem detalhar as informações que levaram a esse score. “Os dados serão compartilhados apenas entre os serviços de proteção ao crédito. Para as empresas que pesquisam a situação do consumidor, vão ser mostradas as pontuações. A diferença é que será um score positivo.”  Elias Sfeir, presidente da associação dos serviços de proteção ao crédito, compara a adesão automática com um boletim escolar. “Antes, só eram vistas as notas vermelhas, as dívidas. Se alguém tivesse várias notas ‘dez’ e uma nota ruim, isso comprometeria sua pontuação inteira. Agora, vai ser visto o boletim como um todo, o que vai permitir avaliações mais assertivas e redução das taxas de juros.” Sfeir diz que boa parte da população que não tem conta em banco será beneficiada. “Com dados de telecomunicação, água, luz, gás, essa fatia sem acesso ao crédito vai ser vista. Fizemos simulação com as classes C, D e E, da nota de crédito com o score negativo, que já existe, e na hora que foi aplicado o critério positivo, o crédito subiu para 60% das pessoas.” Atualmente, os clientes que já se cadastraram antes, conseguem consultar sua pontuação. Para os demais, isso ainda não é possível. Quem quiser sair, deve procurar os serviços de proteção ao crédito e quem ainda não entrou, pode pedir o pré-descadastramento. O consultor Victor Hugo Alves, 31 anos, faz críticas. Ele tentou sair do sistema previamente e não consegue. “Tentei cancelar em dois serviços, por telefone e email. Disseram que apenas a partir do momento que eu entrasse seria possível sair. O que garante que meus dados não serão disponibilizados para vários órgãos?”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (15) que espera uma queda no preço das passagens a partir de setembro. Segundo o ministro, isso ocorrerá pelo aumento da oferta de voos. Segundo o ministro, além da chegada de novas empresas, as empresas que atuam no Brasil estão com previsão de aumentar a oferta de voos. O ministro citou que Gol e Latam vão trazer mais aviões para operar no Brasil, o que aumentará o número de voos ofertados. “Esse choque de oferta vai provocar uma diminuição da tarifa e vamos passar a observar isso a partir de setembro”, disse o ministro durante coletiva sobre os seis meses do Ministério da Infraestrutura. O ministro afirmou que além do fim da restrição ao capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, que virou lei este ano, ações como redução do imposto cobrado em cima do querosene de aviação e a redução da regulamentação do setor. “O excesso de regulação estamos melhorando por meio da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Vamos ter uma iniciativa de desregulamentação”, disse o ministro, sem citar quais pontos da regulação seriam alterados. Passagens mais caras Dados da Anac apontaram que em abril o preço das passagens aéreas em voos domésticos subiu. Uma nota técnica da agência aponta que essa alta foi influenciada pela saída da Avianca Brasil do mercado. Segundo informações da agência, de abril do ano passado a abril deste ano o preço médio das passagens aéreas no Brasil aumentou 30,9%. Já o preço médio nas rotas nas quais a Avianca deixou de operar o aumento médio foi de 39,9%.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para detentos e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) começam nesta segunda-feira (15) e vão até o dia 26 de julho, de acordo com edital de 27 de junho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado na edição de 28 de junho do Diário Oficial da União. O exame, aplicado pelo Inep, é destinado àqueles que não concluíram os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio. O participante deve ter, no mínimo, 15 anos de idade para certificação do fundamental e, pelo menos, 18 anos, para o ensino médio, na data da aplicação das provas nos dias em 8 e 9 de outubro. O Encceja Nacional PPL é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha. Os que buscam a certificação do ensino fundamental serão avaliados nas seguintes áreas do conhecimento: ciências naturais; história e geografia; língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação; e matemática. Para o ensino médio, será exigido conhecimento nas áreas de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos e redação; e matemática. As unidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o Encceja Nacional PPL deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. É obrigatório firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos com o Inep entre 8 e 19 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Adesão e Inscrição PPL. Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico que, além das inscrições dos participantes, ficará encarregado de acessar os resultados e pleitear a certificação.

Após queda nos quatro primeiros meses do ano, a economia brasileira registrou aumento em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) subiu 0,54%, em maio, em relação a abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). Na comparação com maio de 2018, o aumento chegou a 4,40% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em maio do ano passado, entretanto, a atividade econômica foi fortemente prejudicada pela paralisação dos caminhoneiros. Em 12 meses encerrados em maio, o indicador teve crescimento de 1,31%. No ano, o IBC-Br teve expansão de 0,94%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. O indicador oficial, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (Iace), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e por The Conference Board (TCB), teve alta de 0,9% de maio para junho deste ano. Com a alta, o indicador chegou a 117 pontos. Em junho, o Iace conseguiu recuperar a perda com a queda de 0,9% registrada de abril para maio deste ano. No acumulado do primeiro semestre, a taxa cresceu 1,1%, segundo a FGV. Dos oito componentes do indicador, a principal alta veio do Índice de Expectativas do Setor de Serviços (3,3%). Os outros componentes do IACE são os índices de expectativas da Indústria, do Consumidor, o Índice de Produção Física dos Bens de Consumo Duráveis (do IBGE), a taxa referencial de swaps DI pré-fixada (do Banco Central), o Ibovespa fechado do mês e os índices de Termos de Troca e de Quantum de Exportações (ambos da Funcex). Já o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,3%, para 102,7 pontos, no mesmo período. A variação semestral do ICCE foi de 0,1%. Segundo o pesquisador da FGV Paulo Picchetti, o resultado negativo do ICCE em junho retrata a atual lentidão na atividade econômica, mas “a perspectiva da aprovação das reformas necessárias deve dar impulso adicional à economia brasileira através do canal das expectativas, como demonstrado pela recuperação do Iace”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que “juntamente com parlamentares” está resolvendo um problema do Brasil, em referência à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasil”. Após a aprovação em primeiro turno, a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto. Bolsonaro participou hoje (15) de uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. “Feliz é a nação que tem Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia e a liberdade, mesmo com o sacrifício da própria vida ou com a destruição da própria reputação. Pagamos para que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu destino e a esse povo devemos nossa absoluta lealdade”. Ele destacou a atuação das forças especiais na “missão de bem zelar pelo país”. “Sabemos que grande parte das missões ninguém toma conhecimento. Melhor do que uma boa informação é saber como utilizá-las, melhor que uma boa operação é ter meios distração para que o inimigo não ouse nos afrontar”. Embaixada no EUA Durante seu discurso, o presidente Bolsonaro disse que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, “é sinal que é a pessoa adequada”. “Por vezes temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado é sinal que é a pessoa adequada”. A indicação do deputado como embaixador do Brasil foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala inglês, espanhol, tem vivência no mundo todo e é amigo da família do [presidente dos Estados Unidos] Donald Trump”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinhoda Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou para depoimento nesta segunda-feira (15) funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora Vale na mina Córrego do Feijão. A reunião está marcada para as 14h30. No dia 25 de janeiro deste ano, a barragem B1 da mina se rompeu e causou um dos maiores desastres socioambientais do país. Até o momento, 248 pessoas já tiveram os corpos resgatados e identificados e o Corpo de Bombeiros ainda procura 22 vítimas que estão desaparecidas ou ainda não foram identificadas. A comissão foi instaurada para apurar o rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (15), será realizada a 13ª reunião extraordinária da CPI, presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e relatada pelo deputado André Quintão (PT). Foram convocados Antônio França Filho e Romero Xavier, funcionários da Reframax, Laís Antonelli, geóloga da Fugro In Situ Geotecnia, e Ruy Thales Baillot e Marcelo dos Santos, vice-presidente e diretor de operações da Alphageos Tecnologia Aplicada. Segundo a CPI, a Alphageos foi contratada pela Vale para instalar drenos horizontais para a retirada de água acumulada na barragem. A Fugro In Situ era responsável pela análise do solo da estrutura. E a Reframax fazia a manutenção e obras na mina. As três empresas tinham funcionários trabalhando na mina no dia do rompimento de B1, alguns inclusive entre os mortos. A comissão pretende entender se os funcionários das três empresas conheciam ou tinham notado anormalidades na barragem antes do rompimento. Todos eles foram convocados na condição de testemunhas, ou seja, eles não podem se recusar a responder a nenhuma pergunta e têm o compromisso de dizer a verdade, sob risco de responderem ao crime de falso testemunho. A Vale tem falado que a barragem que se rompeu tinha todas as declarações de estabilidade e passava por constantes auditorias externas e independentes. Ainda segundo a mineradora, nenhuma das inspeções anteriores ao rompimento indicaram anomalias que colocassem a segurança da barragem em risco.

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). A adesão é feita na página do programa, pela internet. Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa. Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso. Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas. A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18. Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição. A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis. Bolsas de estudo Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. O ProUni é voltado para  candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

A taxa administrativa de R$ 200 cobradas dos radioamadores será extinta a partir de outubro. Neste domingo (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimentou o Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela decisão de acabar com a taxa. “Nossos cumprimentos ao MCTIC e Anatel pelo anúncio do fim da Taxa Administrativa de R$ 200,00 para os radioamadores, a partir de outubro”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. Segundo o presidente da República, a Anatel, na mesma linha do Ministério da Economia, já revogou 173 resoluções desde janeiro com objetivo de desburocratizar o setor.(EBC)

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs. Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição. Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.269 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (13) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 07-34-45-51-54-59. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o concurso 2.170, na quarta-feira (17), é R$ 16 milhões. A Quina teve 18 acertadores, cada um vai receber R$ 77.574,63. A quadra apresentou 2.145 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 929,96. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em todas as lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado. Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa. O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios. Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia. O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Relatores para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais divulgaram uma declaração conjuntaapontando os desafios para a garantia do direito à comunicação da sociedade na próxima década e as medidas a serem adotadas por governos, Parlamentos e empresas de modo a assegurar esse exercício. Além do relator da ONU, David Kaye, o documento foi assinado pelos relatores da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Desir e da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e das Pessoas (ACHPR), Lawrence Mute. Liberdade de expressão na internet  – Valter Campanato/Agência Brasil O texto afirma a necessidade de Estados terem leis e outros tipos de normas para assegurar a liberdade de expressão no cenário atual, promovendo um ambiente de mídia mais plural e diverso. Esses devem estar de acordo com padrões internacionais, limitando as restrições à liberdade de expressão, bem como estabelecer formas de garantir a proteção de jornalistas. Tais legislações devem ter mecanismos para incentivar veículos independentes e serem fiscalizadas e conduzidas por órgãos reguladores independentes das influências de governos de plantão e que realizem uma supervisão apropriada do setor privado. A declaração conclama autoridades e outros setores a construir uma Internet livre, aberta e inclusiva. Isso passa por reconhecer o acesso à web como um direito fundamental, combater a derrubada das conexões (shutdowns), assegurar a neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório do tráfego de dados) e elaborar políticas de fomento à conectividade, especialmente em segmentos populacionais sem recursos para tal. Plataformas digitais Para isso, o texto advoga que é preciso atuar no caso de plataformas digitais (como redes sociais, mecanismos de busca e outros), “com enorme poder concentrado em poucas companhias”. Essas devem ser submetidas a mecanismos de supervisão e transparência, vinculados a órgãos multissetoriais (com participação do Poder Público e da sociedade civil). As regulações voltadas a essas empresas se ancorem em parâmetros internacionais de direitos humanos ter em foco os fenômenos de difusão de desinformação (conhecida mais recentemente como fake news) e de discurso de ódio. No tocante a mensagens falsas, as respostas devem considerar os impactos sociais e respeitar critérios de legalidade, legitimidade do objetivo, necessidade e proporcionalidade. Além disso, os relatores recomendam “soluções legais e tecnológicas que permitam a curadoria algorítmica e a moderação de conteúdo transparentes, com disponibilização de informações e capacidade de auditagem dos dados usados em inteligência artificial”. O poder dessas poucas companhias ofertando serviços de comunicação também deve ser objeto de iniciativas no plano concorrencial. “Regras e sistemas devem abordar a concentração de propriedade e práticas que representem o abuso da posição de mercado dominante”, opinaram. Vigilância Os autores também assinalaram a importância de iniciativas para proibir a vigilância ilegal e arbitrária, bem como o uso de ferramentas não transparentes por empresas, como as de spyware (pequenos programas que rastreiam a navegação dos usuários de Internet). Diversos sites e aplicações (como Facebook e Google) monitoram o que os seus usuários fazem não somente quando estão utilizando seus serviços, …