A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das bolsas remanescentes do ProUni. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010. A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino. Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro. Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. (AB).

Estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que é preciso investimento de US$ 6 bilhões por ano para evitar 4,5 milhões de mortes causadas em todos os países pela hepatite até o 2030. A medida foi proposta nesta semana em razão do Dia Mundial de Combate à Hepatite, data lembrada neste domingo (28). Segundo o estudo, a erradicação da hepatite em todo o mundo depende de US$ 58,7 bilhões, quantia que poderia reduzir novas infecções em 90% e mortes em 65%. Na avaliação da OMS, 80% das pessoas que vivem com a doença não conseguem ter acesso aos serviços básicos de tratamento. De acordo com o órgão da ONU, as nações devem aproveitar as recentes reduções nos custos de diagnóstico e de tratamento da hepatite viral para aumentar os investimentos na eliminação da doença. Segundo a organização, cerca de 325 milhões de pessoas vivem com hepatite B e C. 124 países tem planos de erradicação da doença, no entanto, não possuem orçamento para executar as medidas de prevenção e tratamento. 

O ciclista Henrique Avancini, 30 anos, terminou a prova de cross country masculino do mountain bike em segundo lugar, ficando com a medalha de prata da categoria nos Jogos Pan-Americanos de Lima, Peru. Henrique Avancini conquista a medalha de prata na disputa de mountain bike masculino – Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br Esta foi a segunda medalha que os atletas brasileiros conquistaram hoje (28) no ciclismo de montanha. Mais cedo, a brasileira Jaqueline Mourão, 43 anos, já tinha faturado a medalha de bronze do cross country feminino. Também neste domingo (28), o coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) Júlio Almeida Antonio de Souza, 49 anos, ganhou uma medalha de bronze. Atleta de tiro esportivo, ele marcou 217.3 pontos na categoria 10 metros com pistola de ar, ficando atrás do cubano Jorge Potrillé (237.3 pontos) e do norte-americano Nickolaus Mowrer (236.7). Ainda esta noite, atletas brasileiros disputam medalhas na ginástica artística masculina e no taekwondo, categoria abaixo dos 68 quilos, com Edival Marques, 21 anos. Júlio Almeida conquista a medalha de bronze na competição com a pistola de ar de 10m nos Jogos Pan-Americanos – Pedro Ramos/ rededoesporte.gov.br Até o momento, o Brasil ocupa a sétima posição no quadro de resultados. Com 11 medalhas ganhas, sendo duas de ouro; quatro de prata e cinco de bronze, o país aparece atrás do México (21); dos Estados Unidos (20); da Argentina (9); do Peru (8); de Cuba (7) e do Canadá (12). Primeiro dia O Brasil conquistou oito medalhas durante o primeiro dia de disputas dos Jogos Pan-Americanos, ontem (27). Luisa Baptista, 25, e Bruna Wurts, 18, ficaram com o ouro no triatlo individual feminino e na patinação artística, respectivamente. As três medalhas de prata que o Brasil obteve ontem foram conquistadas pela atleta do taekwondo, Talisca Reis, 29, e pelos triatletas Manoel Messias, 22, e Vittoria Lopes, 23. O bom resultado brasileiro no primeiro dia de disputas contou ainda com as medalhas de bronze obtidas pela equipe feminina de ginástica artística; pelo patinador artístico Gustavo Casado, 28; e por Paulo Souza, do taekwondo, na categoria abaixo de 58 quilos.

Índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, e que um cacique foi morto durante a invasão. Segundo relatos, os garimpeiros estavam acampados no interior da reserva. O Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina disse, em nota, que o cacique Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta na última segunda-feira (22) na aldeia Waseity. No entanto, a morte do líder não foi testemunhada por nenhum índio da etnia e só foi percebida na manhã de terça-feira. De acordo com a entidade, na sexta-feira (26), moradores da aldeia Yvytotô se depararam com um grupo de índios não armados e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçandos os índios, que fugiram para outras aldeias da região. Funai Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que acionou as autoridades competentes assim que soube da ocorrência, no sábado (27). O órgão indigenista, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deslocou uma equipe para o local, considerado de difícil acesso. Equipes da Polícia Federal (PF) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Amapá, também estão na região para apurar o ocorrido. Ontem mesmo, a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no estado instaurou uma investigação criminal para apurar a morte do indígena Waiãpi. Procuradores já pediram à PF informações a respeito das denúncias de invasão à terra indígena e sobre as providências já adotadas para “evitar o agravamento do conflito”. “Não é possível afirmar com certeza o que ocorreu até agora”, disse o procurador da República Rodolfo Lopes. Em vídeo divulgado ontem nas redes sociais pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), o coordenador indígena do município Kurani Waiãpi relata que, segundo os Waiãpi, ao menos 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados já há alguns dias próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena. De acordo com a prefeita, os garimpeiros mataram um dos líderes indígenas da etnia na quarta-feira. Ouça a matéria da Radioagência Nacional: Frente Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas manifestou preocupação com o ataque e a invasão ao território indígena. “Reiteramos a obrigação do Estado brasileiro garantir o direito dos povos indígenas de terem medidas que evitem a prática constante contra a vida e os seus bens e de proteção devida diante da grave violação dos seus direitos, com a repressão e punição dos responsáveis”, destacou a frente parlamentar. Também em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmou esperar que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente, para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Waiãpi. A demarcação da Terra Indígena Waiãpi foi homologada em 1996, por meio de um decreto presidencial assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A terra mede pouco mais de 607 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas oficiais de um campo de futebol oficial), espalhados pelo território de três …

A mineradora Vale informou que decidiu suspender as obras de alteamento que estavam sendo realizadas na barragem Itabiruçu, em Itabira (MG). De acordo com a empresa, a medida foi uma ação preventiva após o projetista do empreendimento identificar alterações no assentamento do terreno. O alerta preventivo também foi enviado ontem (27) às autoridades locais. Segundo a Vale, não houve alteração na estabilidade e na segurança da barragem, que, segundo a mineradora, foi construída pelo método a jusante – é a parte de baixo do rio, por onde escoa a água através das comportas ou dos canais extravasores – “considerado o mais seguro”. Em março, a Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale suspendesse as atividades em outras duas barragens em Itabira, a dos diques Minervino e Cordão Nova Vista.  Pela decisão, as atividades despertam “preocupação”, sendo recomendável que “qualquer atividade de construção ou vibração nesses locais sejam evitados”. Na casião, procurada pela Agência Brasil, a Vale disse que os diques Minervino e Cordão Nova Vista possuem declaração de estabilidade, emitida em setembro de 2018, e já encaminhada às autoridades estaduais.

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, – que completou seis meses na última quinta-feira (25) – ainda tem causado reflexos no turismo da cidade mineira de Brumadinho, a cerca de 50 quilômetros da capital do estado, Belo Horizonte. No Instituto Inhotim, maior espaço cultural ao ar livre da América Latina, localizado em Brumadinho, o número de visitantes este ano já registra queda significativa. Entre os anos de 2014 e 2018, a média de visitantes no mês de janeiro era de 35.188. Este ano, o número ficou em 33.480. Em fevereiro, o recuo foi de 15.472 para 6.739. No mês de maio, a média de visitantes caiu de 21.212 para 12.916. A ocupação da rede hoteleira da cidade também sofreu impactos. Segundo a Associação de Turismo de Brumadinho, a média de ocupação nos hotéis e nas pousadas caiu mais de 50% desde janeiro, mas já apresenta sinais de retomada. Inhotim Apesar de se localizar na cidade mineira onde ocorreu o desastre, o Instituto Inhotim não teve as instalações atingidas e não ficou na rota do fluxo de lama. A diretora-executiva do instituto, Renata Bittencourt, espera que o número de visitantes em julho seja melhor por conta das férias escolares. “Isso é significativo não só pela nossa renda que cai, mas por toda a rede turística da cidade que surgiu a partir de Inhotim. Toda essa rede tem prejuízos. Os restaurantes, os hotéis e as pousadas. Então, a perspectiva de ter uma atividade regular continuada aqui em Inhotim é boa para a instituição, mas também é um modo de seguir ancorando todo um segmento econômico de lazer do território de Brumadinho”, destacou. A queda no número de visitantes não foi o único impacto que Inhotim sofreu com o rompimento da barragem. Renata lembrou que o museu tem cerca de 600 empregados, entre diretos e indiretos. Uma parte deles ainda se encontra traumatizada pela perda de parentes e amigos na tragédia. “Isso foi o que a gente sentiu mais. É o que veio em primeiro lugar. 80% dos funcionários são da região e 41% deles tiveram perdas diretas e outros tantos perderam conhecidos e amigos”, explicou. Social A diretora executiva explica que o Instituto Inhotim é uma importante fonte de renda da cidade e de geração de emprego. Muitos dos jovens de Brumadinho têm seu primeiro emprego no espaço cultural. Mesmo com as dificuldades de público, o instituto manteve seus projetos sociais. Para Renata, antes de ser um jardim botânico, Inhotim é um museu e mantém uma função social com a memória, com a arte, com a cultura e ainda com as populações. “A existência de Inhotim aqui nesse território já chama para uma atividade social, que no nosso caso está vinculada ao econômico, ao nosso engajamento aos públicos próximos a nós e nos empregos”, afirmou. Como exemplo, ela afirma que o instituto manteve em funcionamento a escola de música para jovens que aprendem instrumentos como violino e contrabaixo. A escola também ministra aulas para crianças pequenas que fazem experimentação musical e adultos que aprendem canto. Em …

O concurso 2.173 pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (27) em São Paulo (SP). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil ou de “pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação. De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios. O ato estabelece que a autoridade migratória poderá conhecer e avaliar os “suspeitos” por meio de um dos cinco tipos de comunicação: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; e sentença penal condenatória. Nos termos da portaria, a pessoa enquadrada como suspeita de ser perigosa não poderá ingressar no país e fica sujeita à repatriação e à deportação sumária. O texto diz ainda que “ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”. “A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação”, cita o texto. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação disciplinado nesta portaria”, acrescenta em outro trecho. As medidas punitivas devem observar, no que couber, o Código de Processo Penal. Além disso, a autoridade policial deverá comunicar a prisão do deportando à missão diplomática de seu país de nacionalidade ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores, no prazo máximo de 48 horas. (R7).

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, de 23 a 26 de julho, uma fiscalização em postos de combustíveis em Petrolina. A ação, em forma de força tarefa, contou com a participação do Procon Pernambuco, da Agência Nacional de Petróleo (ANP),da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Militar (PMPE). Durante a ação, denominada de Operação Cibus (que em latim significa combustível), foram fiscalizados 63 instrumentos, dos quais 43 foram aprovados e 20 reprovados. Uma oficina permissionária também foi autuada. De acordo com o presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, “as ações para coibir práticas abusivas estão sendo reforçadas na cidade. Estamos intensificando estas fiscalizações aqui em Petrolina para evitar que os consumidores sejam lesados de alguma forma. Essas ações são importantes para garantir que os consumidores não paguem pelo que não estão consumindo”. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 081 1526, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou através do e-mail [email protected].

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer revisar o Censo da Educação Superior. O objetivo, segundo a autarquia, é aperfeiçoar o processo da coleta de dados.  O Inep disponibilizou um questionário online voltado para pesquisadores, professores, gestores educacionais e demais usuários da base de dados, que ficará disponível até 30 de agosto.  “O instrumento de coleta de dados está em processo de revisão. Por isso, o Instituto conta com a colaboração fundamental de quem utiliza ou já consultou as informações do censo, acolhendo sugestões e críticas”, diz a autarquia em nota.  O formulário da pesquisa traz perguntas, segundo o Inep, que ajudam a conhecer melhor quem usa as informações, com qual finalidade, quais são os dados mais consultados e, ainda, o que poderia melhorar no censo. Entre outras questões, está a pergunta se houve dificuldade para entender o conceito de alguma variável do censo e se houve alguma informação que se esperava encontrar e não se identificou na base de dados.  O Censo da Educação Superior é realizado anualmente pelo Inep. Reúne informações sobre as instituições de ensino superior, os cursos ofertados, os professores e os alunos. O preenchimento do censo é pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e para a participação das instituições em programas do Ministério da Educação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  O censo serve de base ainda para a Avaliação da Educação Superior, sendo usado para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), dois dos indicadores da qualidade da educação superior divulgados pelo Inep. Ensino superior  No total, o ensino superior brasileiro tem cerca de 8,3 milhões de estudantes em cursos de graduação. Desses, 6,5 milhões estão matriculados em cursos presenciais. A maior parte dos estudantes está matriculada em instituições de ensino privadas, que concentra 75,3% das matrículas. Em relação à qualidade dos cursos, medido pelo CPC, em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade. 

O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO. Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são substâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios. Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países. O MMA destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global. PBH O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias. O programa prevê também a realização de campanhas para os 74 mil supermercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manutenção dos equipamentos de refrigeração. Protocolo de Montreal O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio. O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. Hoje (26), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das bolsas remanescentes do ProUni. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010. A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino. Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro. Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. ProUni Ao todo, foram ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um e meio salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos. O processo seletivo regular começou em junho deste ano. Foram realizadas duas chamadas além de lista de espera.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu há pouco prorrogar a prisão temporária dos quatro presos pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.  Com a decisão, os suspeitos Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto deverão continuar presos por mais cinco dias.  Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação do magistrado, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.   Até o momento, somente a defesa do casal Gustavo e Suellen se manifestou publicamente sobre o caso. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo nega ter invadido telefones e participado da divulgação das supostas conversas feitas pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal, Sergio Moro.   Moreira, no entanto, admitiu que Gustavo revelou ter recebido de seu amigo, Walter Delgatti, cópia de uma das mensagens atribuídas a Moro, antes desta se tornar pública, veiculada por veículos de imprensa. Decisão  Na decisão, o magistrado disse que os acusados devem continuar presos para não atrapalhar as investigações. “Sem a prorrogação de mais cinco dias das prisões, soltos os investigados poderão agir e combinar e praticar condutas, isoladamente e em conjunto, visando apagar provas em outros endereços, mudar senhas de contas virtuais, fazer contatos com outras pessoas eventualmente envolvidas, retirar valores de contas desconhecidas ou de algum modo prejudicar o inquérito policial”. Vallisney Oliveira também aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear as aplicações suspeitas dos quatro acusados em bitcoins (moedas virtuais).  “A autoridade policial que está na iminência de ter acesso ao conteúdo dos smartphones de Gustavo Henrique e de Suelen Priscila, quando então poderão obter as senhas e as chaves das carteiras bitcoin que o casal possui, de modo que em liberdade poderão acessar e movimentar tais contas de forma a eliminar provas de eventual produto do crime, obstruindo a investigação criminal”, disse. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou hoje (26) a assinatura de um convênio entre Brasil e Paraguai. Pelo convênio, o Paraguai passará a utilizar a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (Conic) do Brasil e, assim, diminuir o consumo de tabaco. “Estamos assinando convênio para que eles possam utilizar a nossa Conic. Eles iniciam, no tempo deles, o debate com a sociedade deles, mas muitas medidas eles podem adotar, mesmo não tendo assinado a convenção. A gente acredita que tendo o Paraguai uma política antitabagista, como nós conseguimos no mês passado com a Bolívia a promulgação da lei, prevalece o interesse da saúde pública sobre as demais posições”, disse Mandetta que, pela manhã, teve um encontro no Rio de Janeiro com o ministro da Saúde do Paraguai, Júlio Daniel Mazzoleni Insfran. Uma das medidas indicadas pela OMS e adotada pelo Brasil para ajudar as pessoas a deixar de fumar foi o aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco, que subiu de 57%, em 2008, para 83% sobre o preço do maço do cigarro mais vendido, no ano passado. Segundo Mandetta, essa medida adotada pelo governo brasileiro fortaleceu o crescimento do contrabando, principalmente do cigarro produzido no Paraguai. O produto paraguaio, muito barato, “passou a ser vantajoso, do ponto de vista do traficante de drogas, inclusive sendo mais rentável do que as drogas”. O ministro disse que quase 43% do cigarro de marcas baratas no Brasil são de cigarros contrabandeados e que, desde o início, considerava que reduzir impostos de marcas baratas para contrapor ao contrabando não era o caminho mais acertado. “A posição da Saúde sempre foi muito clara e muito bem expressa”. Além dos dois ministros, participaram da reunião representantes da Receita Federal do Paraguai, para apresentar uma alternativa. O Ministério da Saúde vai convocar as associações de pacientes com câncer e as entidades que trabalham com a questão da saúde de todo o hemisfério. “Vamos mostrar o caminho. É uma saúde que precisa de recursos? Precisa, mas para diminuir seus gastos, só apostando em medidas de enfrentamento dessa maneira, que o Brasil foi o segundo país a chegar”. Segundo Mandetta, o Brasil se compromete a ser o primeiro país a chegar com menos de 5% da sua população livres do tabaco ainda no século 21. Mercosul Na reunião dos ministros da Saúde em Bariloche (Argentina), há 40 dias, delineou-se o que seriam as prioridades na área em termos do bloco do Mercosul. “Nós identificamos a tabagista como uma política de bloco”, disse Mandetta. Ontem (25), o ministro paraguaio e o secretário da Receita daquele país se encontraram com representantes da Receita Federal do Brasil.  Na próxima reunião da Conic, no início de setembro, o Paraguai participará com a sua delegação espelho. Em 2020, dois eventos internacionais sobre tabaco ocorrerão em Assunção, capital paraguaia. “Nós vamos gradualmente colocando a questão tabagista não como uma questão tributária, prisional, questão de descaminho. São importantes, são, mas prevalece o interesse da saúde pública no Brasil …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (26) que assumiu um país “quebrado” econômica e moralmente. O presidente discursou na cerimônia de formatura da 45ª turma de aspirantes da Polícia Militar de Goiás, ocorrida na noite desta sexta-feira em Goiânia. “Encontramos um Brasil quebrado economicamente. O Brasil quebrado também, atingido na sua alma, numa crise ética e moral nunca vista na história do Brasil. O desafio que temos pela frente é enorme”.  Bolsonaro elogiou o povo goiano e o povo brasileiro, afirmando que estão ao seu lado. “Tenho certeza que conseguirei, com a ajuda desse povo maravilhoso, colocar o Brasil no local de destaque que ele merece”. Após a cerimônia, o presidente embarcou de volta para Brasília. Amanhã (27), ele vai ao Rio de Janeiro participar da cerimônia de brevetação dos novos paraquedistas. Está prevista ainda, no mesmo dia, sua ida a São Paulo para assistir à partida entre Palmeiras e Vasco, marcada para as 17h.

Na noite desta quinta-feira (25), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, da 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia. O evento oferece atividades para produtores rurais, criadores, profissionais do segmento agropecuário e visitantes. Em sua 47ª edição, a Expocose de Sertânia tornou-se um dos maiores eventos do interior de Pernambuco e está firmada como vitrine para o agronegócio do Estado. Todos os anos atrai centenas de visitantes, além de oferecer gratuitamente apresentações de artistas locais e nacionais. A Iniciativa aquece a economia do município com grande movimentação no comércio da região. A programação conta com exposição de animais, premiações, torneio leiteiro, concurso de peso, entre outras ações. Serão distribuídos R$ 60 mil em prêmio. A edição 2019 da EXPOCOSE acontece entre os dias 25 e 28 de julho, no Parque de Exposições Professor Renato Moraes.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer revisar o Censo da Educação Superior. O objetivo, segundo a autarquia, é aperfeiçoar o processo da coleta de dados.  O Inep disponibilizou um questionário online voltado para pesquisadores, professores, gestores educacionais e demais usuários da base de dados, que ficará disponível até 30 de agosto.  “O instrumento de coleta de dados está em processo de revisão. Por isso, o Instituto conta com a colaboração fundamental de quem utiliza ou já consultou as informações do censo, acolhendo sugestões e críticas”, diz a autarquia em nota.  O formulário da pesquisa traz perguntas, segundo o Inep, que ajudam a conhecer melhor quem usa as informações, com qual finalidade, quais são os dados mais consultados e, ainda, o que poderia melhorar no censo. Entre outras questões, está a pergunta se houve dificuldade para entender o conceito de alguma variável do censo e se houve alguma informação que se esperava encontrar e não se identificou na base de dados.  O Censo da Educação Superior é realizado anualmente pelo Inep. Reúne informações sobre as instituições de ensino superior, os cursos ofertados, os professores e os alunos. O preenchimento do censo é pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e para a participação das instituições em programas do Ministério da Educação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  O censo serve de base ainda para a Avaliação da Educação Superior, sendo usado para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), dois dos indicadores da qualidade da educação superior divulgados pelo Inep. Ensino superior  No total, o ensino superior brasileiro tem cerca de 8,3 milhões de estudantes em cursos de graduação. Desses, 6,5 milhões estão matriculados em cursos presenciais. A maior parte dos estudantes está matriculada em instituições de ensino privadas, que concentra 75,3% das matrículas. Em relação à qualidade dos cursos, medido pelo CPC, em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade. 

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. Hoje (26), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das bolsas remanescentes do ProUni. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010. A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino. Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro. Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. ProUni Ao todo, foram ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um e meio salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos. O processo seletivo regular começou em junho deste ano. Foram realizadas duas chamadas além de lista de espera.

Brasil e a Turquia são os dois únicos países, dentre as 171 nações que aderiram às medidas globais da Organização Mundial da Saúde (OMS), que implementaram ações governamentais de sucesso para a redução do consumo de tabaco. O resultado está no 7º Relatório da OMS sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, divulgado hoje (26), no Rio de Janeiro. O relatório tem foco nos progressos feitos pelos países para ajudarem as pessoas a deixar de fumar. Na avaliação do órgão, o Brasil, na segunda posição, é exemplo para o mundo no combate ao tabagismo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que, sem decisão política e parcerias no Senado e na Câmara Federal, as políticas de combate ao tabagismo acabam chegando, mas levam mais tempo para serem aplicadas. Ele lembrou que o início do movimento contra o consumo de tabaco começou no Rio de Janeiro e o Brasil agora “pode exportar um comportamento muito mais de vanguarda, ligado ao amanhã, e que se trata de combater o tabagismo”.  Segundo Mandetta, a ideia é colocar nos planos de saúde o combate ao consumo de tabaco. “Nós queremos ser o primeiro país do mundo livre do tabaco. Depende de nós”. O ministro espera que neste século 21, todas as nações caminhem nessa mesma direção. Queda do consumo Brasil e Turquia se tornaram referências internacionais no combate ao tabagismo, tendo alcançado o mais alto nível das seis medidas Mpower (plano para reverter a epidemia do tabaco) de controle do tabaco. São elas: monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção; proteger as pessoas contra o tabagismo; oferecer ajuda para parar de fumar; avisar sobre os perigos do tabaco; aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumentar os impostos sobre o tabaco. De acordo com o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar, em 2018, contra 15,7%, em 2006, ano em que a pesquisa começou a ser feita. A tendência, segundo o ministério, é de redução constante desse hábito no país.  Nos últimos 13 anos, a população entrevistada diminuiu em 40% o consumo do tabaco. A pesquisa revela ainda que o consumo vem caindo em todas as faixas etárias: de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018); e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). Entre as mulheres, a redução do hábito de fumar alcançou 44%. Dados do Ministério da Saúde mostram que os esforços governamentais para o fim do hábito de fumar no Brasil tiveram início nos anos de 1990 quando profissionais dos estados e municípios foram capacitados pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) para tratar pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de 4 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca. “Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel. De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Em documento final do encontro do Brics, os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul defenderam o respeito ao direito internacional e a reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão no qual o Brasil pleiteia um lugar permanente. “Os ministros reafirmaram o compromisso de manter e respeitar o direito internacional, bem como um sistema internacional no qual estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, para avançar o desenvolvimento sustentável e para garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos. Sublinharam o apoio ao multilateralismo e ao papel central das Nações Unidas nas relações internacionais, e o compromisso de manter os princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacaram os chanceleres, no início do documento. O Brics reitera ainda a urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. “O sistema internacional, incluindo as organizações internacionais, em particular as Nações Unidas, que os Ministros enfatizaram precisar ser conduzida por seus Estados Membros, deve promover os interesses de todos”, diz o comunicado. Os ministros defenderam ainda uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, incluindo outros países em desenvolvimento, categoria que abrange o Brasil, entre outros. “Os ministros reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e ao aumento da representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiam sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.” Os conflitos no Oriente Médio e a possibilidade de uma escalada no Golfo Pérsico, também foram tratados no comunicado final, que exorta a resolução pacífica e dentro do direito internacional das disputas. “Os ministros expressaram preocupações com conflitos e situações no Oriente Médio e no Norte da África e em várias outras regiões que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Concordaram que, independentemente de seus contextos históricos e naturezas distintas, os conflitos naquelas regiões devem ser resolvidos de acordo com os princípios do direito internacional, do diálogo e de negociações. Os ministros expressaram preocupação com a elevação das tensões na região do Golfo e conclamaram por uma solução política pacifica por meio do diálogo e do engajamento diplomático. ” Os ministros enfatizaram “a importância de cumprir e fortalecer a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BTWC), inclusive por meio da adoção de Protocolo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo de verificação eficiente.”

Após três anos de estagnação, o índice de brasileiros obesos voltou a crescer no país e atingiu, em 2018, o maior patamar dos últimos 13 anos.  O alerta é do Vigitel, pesquisa do Ministério da Saúde que investiga hábitos de vida e fatores de risco de doenças crônicas, problema que hoje representa um dos principais impactos no SUS.  Os dados mostram que, em 2018, 19,8% dos entrevistados estavam obesos. Embora já apresentasse aumento desde 2006, nos últimos três anos, esse índice estava estagnado em 18,9%.  Agora, voltou a crescer, aumentando a preocupação sobre o risco de doenças ligadas à obesidade, como hipertensão e diabetes.  Leia também:Desnutrição e obesidade: dois enormes problemasObesidade: crianças e adolescentes estão ganhando peso rapidamente Outro alerta é com o índice de brasileiros com excesso de peso, que tem aumentado nos últimos anos. Hoje, 55,7% da população está dentro desse patamar. O cálculo das categorias é feito por meio das informações de peso e altura, usadas para verificar o IMC (índice de massa corporal, que é o peso dividido pela altura ao quadrado). Se igual ou acima de 25 kg/m², há excesso de peso. Para 30 kg/m², obesidade.  A pesquisa mostra ainda que o crescimento da obesidade tem sido maior entre adultos de 25 a 34 anos e 35 a 44 anos -grupos que apresentaram aumento de 84,2% e 81,1%, respectivamente.  Em 2018, o índice de obesidade foi pouco maior entre as mulheres em relação aos homens: 20,7% de mulheres, contra 18,7% de homens. Ao todo, a pesquisa ouviu 52.395 pessoas acima de 18 anos em todas as capitais do país e no Distrito Federal entre fevereiro e dezembro de 2018. Nem tudo, porém, é má notícia. Segundo a pesquisa, o índice de brasileiros que afirmam consumir frutas e verduras e fazer atividades físicas vêm crescendo. Mas ainda não o suficiente para deter o avanço da obesidade. Um exemplo desse pontapé em uma mudança de hábitos é que, em 2008, 20% dos adultos consumiam regularmente frutas e verduras. Em 2018, esse índice passou para 23,1%. “É um número ainda baixo, mas há tendência de aumento. Precisamos aumentar informações e campanhas para que a população adote mais esses hábitos”, disse o secretário de vigilância em saúde do ministério, Wanderson Oliveira. Outro sinal de mudança na alimentação é que o consumo de bebidas açucaradas, como refrigerantes, caiu 53,4%. Já a prática de atividade física cresceu 23,7%.

O hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são substâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios. Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos HCFCs até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO. O MMA destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global. PBH O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias. O programa prevê também a realização de campanhas para os 74 mil supermercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manutenção dos equipamentos de refrigeração. Protocolo de Montreal O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio. O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 0,91% em julho, percentual superior ao apurado no mês anterior (0,44%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o INCC-M acumula taxas de 2,73% no ano e de 3,95% em 12 meses. A maior alta de preços foi observada no custo da mão de obra, que ficou 1,63% mais cara em julho. A mão de obra auxiliar teve inflação de 1,74%. Os serviços ficaram 0,20% mais caros no mês, puxados principalmente pelos aluguéis e taxas (0,34%). Os materiais e equipamentos tiveram uma taxa mais moderada (0,04%). Se por um lado, o material para pintura ficou 1,63% mais caro, por outro, o material metálico ficou 0,65% mais barato.

A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3 ponto percentual em junho, comparada a maio, e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6 pontos percentuais. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central. A taxa média do rotativo subiu 0,3 ponto percentual em relação a maio, chegando a 300,1% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do correntista adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 277,2 % ao ano em junho, recuo de 2,7 pontos percentuais em relação a maio. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 2,4 pontos percentuais, indo para 316,4% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa de 175,6% ao ano em junho, com aumento de 1,5 ponto percentual. A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 120,3% ao ano em junho, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a maio. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,4 ponto percentual, indo para 22,8% ao ano no mês passado. A taxa média de juros para pessoa física subiu 0,3 ponto percentual em junho para 53,2% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,7% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual. Inadimplência A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 2,6 %, com queda de 0,1 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para baixo, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,1% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado ficou caiu 0,1 ponto percentual para 1,7% e a das empresas recuou 0,4 ponto percentual para 2%. Saldo dos empréstimos Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ …

Policiais militares e bombeiros militares da ativa passam a poder atuar em escolas públicas estaduais e municipais, de acordo com decreto presidencial publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A nova regra permite que eles atuem nas escolas cívico-militares, ou seja, que tenham a gestão compartilhada entre civis e militares.  As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A partir do decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os militares não precisam mais ser da reserva, mas podem compor o quadro da ativa.  Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 novas escolas cívico-militares até 2023. A estimativa da pasta é que 20 militares sejam destacados para cada mil alunos em uma escola. O MEC pretende ofertar cursos para ambientar os policiais e bombeiros, assim como os docentes e diretores ao novo modelo. Atualmente, há no Brasil, de acordo com a pasta, 203 escolas cívico-militares. Esses modelos, no entanto, foram criados por estado, cada um a sua maneira. O objetivo do ministério é padronizá-las.  Meio ambiente  Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Além de permitir a atuação de policiais e bombeiros nas escolas, o decreto permite que esses profissionais atuem também em órgãos do Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal. Permite ainda que atuem em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). O Snuc reúne unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Entre os objetivos desses territórios estão contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional; proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; e contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.  Dependendo da unidade, nela também podem ocorrer turismo ecológico e atividades de recreação. Algumas das unidades abrigam ainda comunidades tradicionais. Pela Lei 9.985/2000, as unidades podem também servir para proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. 

A possibilidade de fazer o saque anual nas contas do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS), medida anunciada nesta quarta-feira (24) pelo governo Bolsonaro, é indicada a brasileiros que estão endividados, perderam o emprego ou acabam de entrar no mercado de trabalho, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. A explicação para isso estaria na ideia de que o uso do dinheiro não deveria descolar do motivo real pelo qual o fundo foi criado: trazer segurança ao trabalhador em situações emergenciais (demissão) e na compra da casa própria.Leia também:Caixa detalhará saques de FGTS de até R$ 500 a partir de 5 de agostoSe achar pouco, não retira, diz Bolsonaro sobre saque do FGTSInvestir na educação é exercer autoridade em sala de aula, diz Bolsonaro “Se as pessoas pegarem esse dinheiro e começarem a gastar, nós vamos acabar distorcendo a finalidade do FGTS dentro da história do brasileiro. Porque esse recurso foi feito para bancar a casa própria ou dar uma aposentadoria mais confortável”, disse Juliana Inhasz, economista do Insper. Entenda em quais situações a retirada anual do dinheiro (saque-aniversário) é opção melhor do que mantê-lo no fundo. Saque-aniversário  1) Endividado: Se o trabalhador estiver endividado, e o dinheiro a ser sacado conseguir quitar as dívidas ou cobrir a maior parte delas, então essa modalidade é indicada; Caso o valor do saque dê conta de pagar só uma parte das dívidas, o ideal é não fazer o resgate anual.  Isso porque, na avaliação dos especialistas, o trabalhador não se livra totalmente dos altos juros dos bancos e, por escolher o saque-aniversário, ainda trava o restante do dinheiro do FGTS. Em caso de demissão, ele não terá acesso ao restante do fundo. “Por exemplo, se for um sujeito que tiver um saldo muito inexpressivo no FGTS, ele vai poder fazer um saque com um percentual alto. Se ele estiver pagando um juro muito elevado por uma dívida de pequeno valor, vale a pena fazer esse saque e abatê-la”, disse o professor de finanças da fundação Getulio Vargas (FGV) Cesar Caselani.2) DesempregadoNo caso de quem está desempregado, se houver algum dinheiro no fundo, o ideal é fazer o saque anual apenas em caso de endividamento ou por sobrevivência. Caso o desempregado possa viver por um tempo dependendo de outra pessoa, o indicado é não fazer o resgate; O cuidado que deve ser tomado, segundo os especialistas, é que esse dinheiro não seja visto por quem está desempregado como mais uma renda para consumo. “Mais importante é lembrar sempre a finalidade do Fundo de Garantia.  Essa reserva precisa estar lá para uma situação de emergência futura, e não simplesmente para consumo”, segundo Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar). 3) Recém-contratadoPara quem foi contratado recentemente e não tem um valor alto no FGTS ou acabou de entrar no mercado de trabalho, a retirada anual pode ser indicada. Isso porque, com pouco dinheiro no fundo, a alíquota para fazer o saque é maior; Essa opção, porém, deve ser feita apenas se …

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu, até o dia 30 de setembro, a segunda fase de um processo de seleção de bolsistas no Brasil e no exterior, por falta de recursos. A retomada do financiamento de projetos que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil depende, agora, da liberação de um crédito suplementar. Os detalhes do processo seletivo foram divulgados em junho do ano passado, pela agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). A chamada pública (CNPq Nº 22/2018) criou oportunidades para que propostas de doutorado e pós-doutorado selecionadas fossem financiadas com recursos do orçamento do CNPq. O valor global é estimado em R$ 60 milhões, mas a liberação do dinheiro depende de disponibilidade orçamentária e financeira do conselho. A primeira fase da chamada pública foi cumprida e a previsão é que as bolsas sejam concedidas até agosto deste ano. Para essa fase, foram liberados R$ 51 milhões. Para a segunda fase, que foi suspensa, as bolsas começariam a ser pagas entre setembro deste ano e fevereiro de 2020. De acordo com a previsão global do edital, restam R$ 9 milhões a serem liberados. “O processo foi suspenso no aguardo de uma recomposição orçamentária, tendo em vista que o orçamento aprovado para 2019 tem um déficit de cerca de R$ 300 milhões na rubrica de bolsas. Se houver um crédito suplementar destinado ao CNPq, as bolsas poderão ser concedidas, no limite dos recursos que forem destinados”, destacou, em nota, o CNPq. Reação A suspensão gerou reação de entidades ligadas à ciência no Brasil, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras e a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação. Pesquisadores criticam redução de investimentos em ciência e tecnologia (Arquivo/MaiconLemesCosta/Secom/RO) Em nota conjunta, as entidades lamentaram a redução dos investimentos em Ciência e Tecnologia alertando para um possível desmonte das condições de produção e internacionalização no Brasil. “Historicamente e em todos os países com boa produção científica, a pesquisa com diálogo nacional e internacional se faz com regularidade e planejamento. As inscrições para seleção de bolsas especiais no país e exterior significam protocolos entre universidades, diálogo com supervisores no Brasil e no exterior. Não é possível produção científica quando pesquisadores não podem planejar suas ações e ao inscrever-se em um edital não sabem se ele existirá até o final”, afirmam as entidades.

A Caixa deve divulgar no dia 5 de agosto os detalhes e o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse cronograma, serão contemplados os saques de até R$ 500 de cada uma das contas ativas (do contrato atual de trabalho) e inativas. A solicitação do Cartão Cidadão para os saques de até R$ 500 e os esquemas especiais de atendimento também deverão ser detalhados, de acordo com a instituição. O local para a retirada do dinheiro dependerá do montante que o trabalhador tem em cada uma das contas. Até R$ 100: Trabalhador poderá retirar o dinheiro nas lotéricas. Basta apresentar carteira do trabalho, RG e CPF. Não é preciso ter o cartão cidadão para isso. Entre R$ 100 e R$ 500: Com Cartão Cidadão Será possível retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa e também nas lotéricas. Para isso é preciso da senha, que pode ser cadastrada em lotéricas e agências da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. Sem cartão cidadão Será preciso ir até uma agência da Caixa, com documentos de identificação. O saque não será cobrado, mas a MP do governo permite que as transferências para outros bancos sejam tarifadas. No banco público, a transferência na boca do caixa custa R$ 22. Clientes Caixa O valor será automaticamente transferido pela Caixa para a conta poupança. Caso o trabalhador não queira usar o dinheiro, deverá avisar antes o banco. (FolhaPress).

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular. Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa. Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada. Confira a íntegra do decreto. Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.