A partir da semana que vem, as empresas de telemarketing não vão mais poder ligar para os clientes que estiverem na lista de “não perturbe”. A determinação vale apenas para oito empresas de telefonia, TV por assinatura e internet: a Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, quase 84 mil pessoas reclamaram das chamadas de telemarketing para a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. De acordo com o professor em Direito do Consumidor, Ricardo Vieira, há relatos de pessoas que recebem mais de 10 ligações no dia, o que pode até gerar uma contravenção penal de perturbação do sossego alheio. “Estas listas estão sendo criadas porque há um fato público e notório, que essas empresas de Telemarketing acabam ligando e perturbando o consumidor e isso pode até gerar a contravenção penal, que é perturbação do sossego alheio, porque existem relatos de empresas que ligam mais de 10 vezes por dia. E acaba atrapalhando o trabalho, acaba atrapalhando as nossas tarefas dia dia-a-dia”, ressalta. Este é o caso da servidora pública, Neide Silva, de 52 anos, moradora do Distrito Federal. “Me sinto totalmente perseguida por estas empresas de telemarketing. São tantas ligações! Eu trabalho a noite. Eu só tenho o período de 8:00 até às 11:00 para dormir e descansar. Eu tenho problemas familiares, eu tenho mãe doente e eu não consigo descansar. Eu não consigo dormir. Eu chego a receber 10, 11 ligações. Eu tenho quatro linhas telefônicas, eu já cheguei a receber ligações em duas ao mesmo tempo. A justiça, provavelmente, não sabe o quanto eles são inconsequentes e quantos danos psicológicos essas empresas tem causado nas pessoas”, enfatiza. Bom, com essa medida, a Anatel pretende garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, por exemplo, elas se comprometeram em implementar, até o mês de setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. E essa lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados à agência. Segundo o professor em Direito do Consumidor, Ricardo Vieira, este problema do número excessivo de ligações para oferecer produtos e serviços esbarra com outra problemática, que é a violação de dados pessoais. “Agora tem aqui no Brasil a Lei de Proteção de Dados Pessoais e, muitas dessas empresas de telemarketing que ligam para nós, acabam obtendo de uma empresa concorrente os nossos dados cadastrais para você aderir a um novo serviço”, conta. A lei citada por Vieira – a 13.853 de 2019 – foi sancionada nesta semana e define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Além disso, ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Agora, as empresas de telecomunicações têm até semana que vem para criar e divulgar uma plataforma única na internet, onde o consumidor poderá registrar os dados pessoais, incluindo o número de telefone. Aquelas empresas que não …

Os preços relacionados à habitação subiram mais que o dobro da inflação oficial desde a implantação do Plano Real, há 25 anos. É o que apontam os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial do país. Inflação oficial fica em 0,01% em junho, a menor taxa do ano Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE para a composição do IPCA, o que mais acumulou alta entre julho de 1994 e junho de 2019 foi o da habitação, cuja inflação acumulada no período chegou a 1.020,82%, mais que o dobro dos 508,23% acumulados pelo indicador geral. Para medir a inflação relacionada à habitação, o IBGE monitora os preços de produtos e serviços relacionados à moradia tais como os encargos e manutenção (aluguel, taxas de condomínio, água e esgoto etc), reparos, mudança, materiais de construção, pintura e eletricidade, mão-de-obra, artigos de limpeza, energia elétrica, gás de cozinha, entre outros.Inflação pós Plano RealIPCA acumulado entre julho de 1994 e junho de 2019 (em %)174,29174,29273,78273,78464,14464,14486,29486,29508,23508,23586,56586,56635,95635,95690,58690,58749,02749,021.020,821.020,82Artigos de residênciaVestuárioTransportesAlimentação e BebidasIndicador geralSaúde e Cuidados PessoaisDespesas PessoaisEducaçãoComunicaçãoHabitação010002505007501250Fonte: IBGE De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a alta expressiva no grupamento de habitação está relacionada “ao forte incentivo do governo para a compra de imóveis”. “A inflação é fruto de oferta e demanda, e nesse período do Plano Real teve aumento oferta, mas a demanda teve aumento muito maior porque houve incentivo do governo”, diz. Goulart destacou que o governo criou créditos especiais para compra de imóveis e lançou programas de incentivo, como o Minha Casa, Minha Vida, voltados a incentivar a população à compra da casa própria. “Nos últimos meses [de 2019] a gente percebe que os preços dos imóveis estão caindo exatamente por causa da [queda da] demanda, já que diante do corte de crédito direcionado à habitação a população freou a compra de novos imóveis”, apontou. Controle inflacionário Foi com o Plano Real, implantado em julho de 1994, que o Brasil conseguiu afastar o maior fantasma dos brasileiros: a hiperinflação. Com a mudança na política monetária do país, o Banco Central conseguiu controlar a alta desenfreada dos preços ao implantar, junto à nova moeda, um tripé macroeconômico voltado ao controle inflacionário. O efeito do Plano Real sobre a inflação é expresso em número superlativo: a inflação acumulada entre julho de 1994 e junho de 2019 é 21,6 bilhões de vezes menor que a acumulada entre janeiro de 1980 e junho de 1994. “Não temos nem ordem de grandeza para mostrar direito essa diferença inflacionária”, diz Goulart. De acordo com o IBGE, nos 15 anos antes da implantação do Real a inflação acumulou alta de 11.253.035.454.003,90% (mais de 11,2 trilhões por cento). Já nos 25 anos posteriores à nova moeda, o acumulado do IPCA ficou em 508,23%. “O Plano Real trouxe uma estabilidade para a economia brasileira, permitindo …

As mudanças feitas por deputados federais na reforma da Previdência original reduziram em 28,2% a economia de despesas em dez anos, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente). Nas estimativas do órgão, que reúne especialistas em contas públicas, o texto-base aprovado pela Câmara terá um impacto de R$ 714 bilhões na redução de despesas de 2020 a 2029. A proposta original do governo Bolsonaro traria economia de R$ 995 bilhões nesse período, segundo a IFI.  Ou seja, as concessões feitas durante a tramitação na Câmara terão custo estimado de R$ 281 bilhões até 2029 (em valores de 2019).  A economia estimada pela IFI é menor que a prevista pelo governo porque a instituição usa algumas premissas diferentes e, ao menos no que se refere à Previdência dos servidores, foi preciso desenvolver um modelo próprio de cálculo. Sobre o R$ 1,2 trilhão de impacto estimado originalmente pelo governo, os 28,2% de redução resultariam em economia de R$ 888 bilhões com o novo texto. Leia também:Como votaram os deputados pernambucanos na PrevidênciaRelator da Previdência no Senado articula PEC para incluir estados e municípios na reformaGuedes se reúne com secretariado para definir medidas pós PrevidênciaEm termos absolutos, o maior corte de economia vem nas regras para o RGPS (responsável pela aposentadoria do setor privado): as mudanças na comissão custam cerca de R$ 103,5 bilhões.  As novas regras para aposentadoria por idade reduziram a economia em R$ 52 bilhões, e as que se referem à aposentadoria por tempo de contribuição, também em R$ 52 bilhões. A economia com o RGPS no texto que foi a votação nesta quarta (10) caiu 15% em relação à proposta original, nos cálculos da IFI.  Já nas regras que envolvem os servidores houve uma redução de 45% na economia prevista, num custo total de R$ 68 bilhões em dez anos, segundo a estimativa. Enquanto a proposta do governo previa economizar R$ 152,7 bilhões com servidores civis da União (pelos cálculos da IFI), o texto alterado pelos deputados resulta em economia de R$ 84,6 bilhões.  Regras mais brandas para servidores, como a idade menor para professoras e a transição que antecipa o recebimento de benefícios mais altos por servidores mais antigos, terão custo de R$ 50 bilhões em dez anos, nos cálculos da instituição.  A proposta original do governo reduziria R$ 101,2 bilhões em despesas com aposentadorias do funcionalismo federal em dez anos, enquanto o novo texto economizará R$ 51,2 bilhões, segundo a estimativa da IFI.  No total, incluindo pensões, a economia caiu de R$ 120,6 bilhões para R$ 66,8 bilhões com o funcionalismo federal.  A instituição não teve acesso à fórmula usada pelo governo para calcular o impacto das regras do funcionalismo federal, mas o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aponta que tem aumentado a transparência de dados.  Para estimar o impacto dessas aposentadorias e pensões, a IFI teve acesso a microdados de 1,3 milhão de casos, que recentemente foram também tornados acessíveis no site da Previdência, segundo Salto.  Outro item em que as mudanças dos deputados tiveram efeito foi o do abono …

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou nesta semana campanha para conscientizar a população da América Latina sobre sobre o desaparecimento de pessoas na região e as consequências para seus familiares. O vídeo, baseado em histórias reais, mostra depoimentos de pais que buscam seus filhos, mas são as fotos dos próprios desaparecidos que contam as histórias. “Sem saber o que se passou com seus entes queridos, desaparecidos, os familiares alternam seu cotidiano entre a esperança e o desespero, o que os impulsiona a dedicar sua vida, seu tempo e quase sempre todos os seus recursos a uma procura incessante”, disse a coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Marianne Pecassou. A campanha mostra que a angústia pela falta de respostas e todos os desgastes da busca geram impactos em sua saúde física e mental, nas suas relações familiares e comunitárias, em sua condição econômica e trazem problemas jurídicos e administrativos diversos, acrescenta ela. Segundo a CIVC, no Brasil foram registrados mais de 82 mil casos de desaparecimentos em 2017. No México, foram 40 mil entre 2006 e 2019. De acordo com a organização, os dados regionais são alarmantes, mas ainda não trazem a real dimensão do problema na América Latina e no mundo, já que por trás dos números há famílias que passam por necessidades. A campanha foi lançada simultaneamente em vários países da América Latina, entre eles Brasil, Colômbia, México e Peru.

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (11), prêmio de R$ 7,5 milhões. Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Férias, que terá ainda outro concurso no próximo sábado (13). As dezenas do concurso 2.168 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 27 mil mensalmente. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A neurocientista e presidente da Rede Sarah de hospitais, Lúcia Willadino Braga, recebeu o prêmio Distinguished Career Award, da Sociedade Internacional de Neuropsicologia (INS, na sigla em inglês). O prêmio é concedido a cientistas com anos de carreira, que tenham dado contribuições importantes para o setor.  A premiação ocorreu na noite de quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, durante o encontro anual do INS, realizado no Brasil este ano. Há 40 anos na Rede Sarah, Lúcia é a primeira pessoa latino-americana a receber a premiação. Momentos antes de receber o prêmio, Lúcia conversou com a reportagem da Agência Brasil. Agência Brasil: Nós conhecemos muito ou conhecemos pouco o cérebro?Lúcia Braga: Eu acho que ainda conhecemos pouco. Se a gente comparar com 20 anos atrás, a gente conhece muito mais. Mas se a gente pensar daqui a 20 anos, realmente vai achar que sabia muito pouco hoje. A gente tem muita coisa a descobrir no cérebro. Cada dia está descobrindo mais. Isso que é muito bonito, construir um conhecimento. O que eu acho legal deste momento é que o Brasil faz parte da construção do conhecimento internacional em neurociência. Então nós estamos gerando o conhecimento. Isso é muito importante para o país. Agência Brasil: De quarenta anos para cá mudou muito na neuropsicologia?Lúcia Braga: Nessa época só tinha o raio-X, nem tomografia havia. Então tudo a gente tinha que provar pelo comportamento. E hoje a gente pode comprovar as mudanças no comportamento e as mudanças que ocorrem no cérebro. Então hoje a gente entende muito mais o cérebro. Depois que vieram os equipamentos de neuroimagem, a gente pôde ver o cérebro funcionando, ficou muito mais profunda a nossa análise sobre tudo o que acontece no cérebro e começamos a descobrir muitas coisas do cérebro que nós não sabíamos. Então, os últimos anos têm tido inúmeras descobertas, por parte de todos nós, neurocientistas, em função de ganhos tecnológicos de diagnósticos. Agência Brasil: O seu reconhecimento é importante para a senhora e para o país também?Lúcia Braga: Acho que é muito importante, porque coloca o Brasil gerando conhecimento. E quando é um prêmio de carreira, é uma trajetória que eu fiz, mas eu e os meus colegas da Rede Sarah, porque ninguém faz nada sozinho. A interação com os cientistas brasileiros. Então é um prêmio que não é para mim, mas para todos os brasileiros. Agência Brasil: Também é um estímulo para os jovens que estão entrando na faculdade…Lúcia Braga: Sim. A gente precisa se aprofundar em neurociência. Tem muita coisa para descobrir. E tem pessoas incríveis no país. Vamos dar oportunidade para essas pessoas pesquisarem. Estudantes, jovens, pessoas interessadas nos mistérios do cérebro. Agência Brasil: Aos 50 ou 60 anos a pessoa tem que continuar a estudar, para manter a neuroplasticidade? Lúcia Braga: Vou mostrar em minha palestra [no segundo dia do encontro] o que muda na substância cinzenta e na substância branca do cérebro quando a gente aprende. Então isso é a importância do aprender. O estudo é permanente e você pode continuar desenvolvendo novas redes neuronais depois dos 50 ou 60 …

Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento. A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9). Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase. A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país. Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação. P-Fies Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos. Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

O trabalho pedagógico que aborda a autonomia educacional da família e o direito à educação domiciliar, de autoria da estudante Marina Santos Vasconcelos de Assis, Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF e do professor e advogado Leonardo Barreto Ferraz Gominho, foi destaque no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). “Recentemente, tive acesso a um trabalho pedagógico que muito me chamou a atenção pela oportunidade do tema e a forma como foi apresentado e concluído. O referido trabalho foi brilhantemente realizado pela estudante Marina Santos Vasconcelos de Assis e pelo advogado e professor Leonardo Barreto Ferraz Gominho”, comentou. O trabalho discorre sobre a autonomia da família no âmbito educacional, e relacionado a isso, o papel inerente à família de escolher a modalidade de ensino, neste caso: Educação Domiciliar (Homeschooling). A Educação Domiciliar dá aos pais o direito de educar os seus filhos no domínio familiar sem precisar obrigatoriamente os matricular em uma escola de ensino convencional. Especialistas divergem se a Educação Domiciliar é ou não permitida de acordo com a Legislação Brasileira, e é levando em consideração estas divergências que este artigo insere a defesa ao Direito à Educação Domiciliar, fundamentando e demonstrando de forma clara e evidente a razão do exercício dessa modalidade pelas famílias, e os aspectos favoráveis que dão base ao desejo da regulamentação no Brasil pelo ordenamento jurídico pátrio, tratados internacionais, costumes nacionais e internacionais. Marina Santos Vasconcelos de Assis, é bacharelanda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF. Já Leonardo Barreto Ferraz Gominho, é Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/ANCHIETA; Mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Desarrolho Sustentable; Procurador do município de Floresta/PE; Advogado e; Professor de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF.

A produção nacional de motocicletas aumentou 8,4% no primeiro semestre deste ano, totalizando 536.955 unidades. No mesmo período do ano passado, foram produzidas 495.420 motocicletas. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), em junho, foram produzidas 67.991 motocicletas, correspondendo a uma alta de 35,4% sobre o mesmo mês de 2018 (50.208 unidades). Na comparação com maio (100.997 unidades), houve recuo de 32,7%, resultado do menor número de dias úteis em junho e das férias parciais nas fábricas. “Esse desempenho está associado a uma demanda que vem evoluindo desde o segundo semestre do ano passado. O ritmo atual sinaliza a retomada consistente dos negócios e é reflexo do aumento da concessão de crédito nas operações de varejo”, afirmou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.  As vendas no atacado (concessionárias) atingiram 528.720 unidades, alta de 17,2% ante o resultado do mesmo período do ano passado (451.318 unidades). Em junho, o volume foi de 72.115 unidades, representando aumento de 41,9% ante o mesmo mês de 2018 (50.833 unidades). Na comparação com maio, quando foram enviadas às lojas 95.697 motocicletas, houve queda de 24,6%. O levantamento mostrou ainda que, de acordo com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), no primeiro semestre deste ano, foram emplacadas 530.034 motocicletas, correspondendo a um crescimento de 16% ante o mesmo período de 2018 (456.729 unidades). Em junho, foram licenciadas 80.023 motocicletas, 8% a mais do que o mesmo mês do ano passado (74.069 unidades). Na comparação com maio (97.989 unidades), houve uma baixa de 18,3%.  Segundo dados da Abraciclo, as exportações no primeiro semestre somaram 20.392 unidades, 50,3% a menos do que o mesmo período de 2018 (41.030 unidades). No mês de junho, também houve redução (35,2%) com a exportação de 2.854 motocicletas, ante as 4.404 unidades do mesmo período do ano passado. Em relação a maio (3.232 unidades), houve uma retração de 11,7%. A previsão da entidade é que a produção de motocicletas alcance 1.100.000 unidades em 2019, volume 6,1% superior ao de 2018 (1.036.846 unidades).

Pernambuco proibiu a entrada de suínos e produtos relacionados oriundos dos estados do Ceará e do Piauí por tempo indeterminado. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou essa medida porque esses dois estados estão com focos de peste suína, o que pode prejudicar o rebanho pernambucano se os animais entrarem no Estado. Mesmo a importação de suínos do Ceará e do Piauí sendo pequena – no ano passado Pernambuco importou 87 animais do Piauí e nenhum do Ceará – a medida é necessária para proteger o rebanho no Estado. “O último caso de peste suína registrado em Pernambuco foi em 2001. Em novembro de 2018 e em abril deste ano fiscais da Adagro realizaram vigilância nas propriedades e não detectaram nenhum caso. Por isso é tão importante resguardar o rebanho”, destacou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima. Desde outubro do ano passado estão surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Até o momento, são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí. O último caso foi confirmado na última sexta-feira no município de São João do Arraial, Piauí. Pernambuco só irá autorizar a entrada de suínos e seus produtos quando a situação se regularizar nesses locais. Atualmente, o rebanho suíno de Pernambuco é de 600 mil animais, sendo principalmente localizado no Agreste. Como o consumo no Estado é maior que a produção, é preciso importar animais, sobretudo da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens. (Folha PE).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir de hoje (10), R$ 23 bilhões para o Plano Safra 2019/2020, sendo R$ 19,6 bilhões para agricultura empresarial e R$ 3,3 bilhões para agricultura familiar. O total supera em R$ 700 milhões o valor destinado ao setor pelo banco no ano passado, e objetiva o financiamento de investimentos e custeio da produção agropecuária brasileira. Todas as principais linhas de fomento à agropecuária empresarial tiveram o orçamento ampliado. Os juros variam entre 0,5% e 4,6% ao ano para a agricultura familiar, e entre 5,25% a 10,5% para a agricultura empresarial. O BNDES vai operar em parceria com mais de 30 instituições financeiras. Segundo o banco, essa rede facilita o desenvolvimento de uma política pública de apoio ao setor agropecuário, na medida em que descentraliza o acesso aos recursos dos Programas Agropecuários do Governo Federal – Pagf. Para a linha Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), voltada para aquisição de máquinasAgronegoci e equipamentos agrícolas, foram destinados R$ 7,5 bilhões; para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Agropecuária), que envolve cooperativas agropecuárias, os recursos somam em torno de R$ 1 bilhão; o Programa ABC, destinado às práticas agrícolas para redução das emissões de gases contará com R$ 746 milhões; e o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), que abrange iniciativas inovadoras em agropecuária, terá R$ 750 milhões. Plano Safra 2018/2019 Mais de R$ 13 bilhões foram aprovados pelo BNDES no Plano Safra 2018/2019, encerrado no último dia 30 de junho, atingindo 35 mil operações. Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o banco aprovou em torno de R$ 3,2 bilhões em mais de 70 mil operações. A assessoria de imprensa do BNDES observou que graças ao processo de modernização digital iniciado em 2017, 70% das operações de financiamento a produtores rurais já são aprovados em tempo real. O banco estima que, até o fim do atual ano agrícola, a grande maioria das operações já será digitalizada, o que garantirá maior segurança e agilidade para a concessão dos empréstimos.

O Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a fundação japonesa Sasakawa firmaram esta semana uma parceria para o lançamento, em 2020, de mobilização nacional sobre a hanseníase. A doença ainda enfrenta uma série de estigmas no país e demanda o diagnóstico precoce para evitar sequelas mais graves. Desde 2012, a Fundação Sasakawa repassou cerca de R$ 1 milhão para ações de enfrentamento à hanseníase no Brasil. Uma comitiva internacional visitou esta semana projetos financiados pela organização japonesa em unidades de saúde do Maranhão e do Pará. “Estamos otimistas. Acreditamos que existe decisão política e capacidade técnica para o país eliminar a hanseníase”, avalia o presidente da fundação, Yohei Sasakawa, que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira. Socorro Gross, representante da OMS no Brasil, também considera que o país está no caminho correto para combater a doença. Ela faz um apelo para que toda a sociedade se envolva na campanha de conscientização que será realizada no ano que vem. “Todos temos que ser embaixadores também para a eliminação da doença. E a eliminação vai ser trabalhada juntos. Jornalistas, comunidades, professores, médicos. Pessoas que vivem na comunidade.” A sociedade civil também será chamada para colaborar na construção da campanha de combate à doença. Faustino Pinto, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, defende mais investimento em diagnóstico precoce e reabilitação. “Se fizesse o diagnóstico precoce, nós não precisaríamos de reabilitação física. Mas ainda temos pessoas que foram de um diagnóstico tardio que precisam dessa reabilitação, que precisam de cirurgias, que precisam de uma atenção especial na questão de calçados, de fisioterapia e de muitos outros serviços. O Brasil precisa muito avançar nesse aspecto.” Magda Levantezi, da coordenação de hanseníase do Ministério da Saúde, fala quais são as principais ações desenvolvidas pelo governo federal. “Ações voltadas para gestão, onde a gente tem trabalhado para que os gestores deem prioridade para a doença. Ações voltadas para a melhoria da qualificação da assistência do paciente e uma terceira frente que é enfrentamento do estigma, da discriminação e a promoção de ações de inclusão social.” O Brasil é o segundo país com o maior número de novos casos detectados de hanseníase por ano, atrás apenas da Índia. Em 2018, foram quase 29 mil novos casos diagnosticados.Os estados mais endêmicos são Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Rondônia, Pará e Piauí. Entre 2013 e 2018, o governo federal investimento R$ 76 mil em campanhas de prevenção à doença nas escolas e, apenas em 2018, cerca de R$ 1 milhão em ações de prevenção e reabilitação para atender os ex-hospitais colônia. A hanseníase é uma doença causada por infecção bacteriana e transmitida por tosse ou espirro. A infecção compromete principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos. Os sintomas da hanseníase são manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pé. O tratamento dadoença possibilita a cura e evita sequelas. Os medicamentos estão disponíveis gratuitamente no SUS, Sistema Único de Saúde.

No Dia Nacional da Saúde Ocular, celebrado hoje (10), o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), José Augusto Ottaiano, disse à Agência Brasil que grande parte do problema da cegueira no país pode ser solucionada. No estudo que vem sendo feito pelo CBO em conjunto com o Ministério da Saúde, uma das linhas defendidas é a inserção da oftalmologia na atenção básica de saúde. Ottaiano informou que o objetivo é desenvolver políticas públicas de saúde com a meta de interiorizar o atendimento, ou seja, garantir a saúde ocular de toda a população brasileira. Ottaiano esclareceu que, atualmente, existe uma diferenciação entre o que é cegueira e o que é deficiência visual. Muitas pessoas deficientes visuais se comportam como cegas em função da qualidade de visão que têm. Mas 75%, ou três quartos desses indivíduos, pode ter a deficiência solucionada com óculos e com cirurgias de catarata. “São coisas passíveis de serem solucionadas. Não é uma cegueira irreversível”, afirmou Ottaiano. A proporção hoje é de uma pessoa cega para 3,4 deficientes visuais. O CBO defende que a cegueira e a deficiência visual podem ser evitadas com prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado. As principais causas de cegueira são as cataratas, glaucoma e a Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). Os erros refrativos não corrigidos (miopia, astigmatismo, hipermetropia) também aparecem como maiores responsáveis pelo comprometimento da visão. As estatísticas fazem parte do documento “As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019”, lançado pelo Conselho no último mês de junho, durante o Fórum Nacional de Saúde Ocular, realizado na Câmara dos Deputados. Consultas O presidente do CBO sustentou que com a oftalmologia inserida na atenção básica de saúde, 80% dos problemas de deficiência visual poderão ser corrigidos, passando para a atenção secundária os problemas graves. O estudo feito em parceria com o Ministério da Saúde objetiva também criar um sistema, dentro da rede pública de saúde, para elevar o número de consultas de 10,4 milhões, realizadas em 2018, para 40 milhões ou 50 milhões de consultas. Além de organizar a rede, em termos de saúde pública, a ideia é ter um plano de carreira para os oftalmologistas e universalizar o atendimento, com a possibilidade, inclusive, de aquisição, pelo governo, da rede instalada privada. Ottaiano admitiu que se forem adotadas essas iniciativas, os problemas serão bem atenuados. O estudo desenvolvido por CBO e Ministério da Saúde deve ficar pronto em 60 dias, “no máximo”, estimou Ottaiano. “Todas as premissas já estão delineadas”, informou. Prevalência O estudo de prevalência da cegueira feito pelo CBO no Brasil considera os aspectos econômicos e de idade. As duas informações são importantes para o raciocínio populacional, disse o médico. Em termos de prevalência, a sondagem mostrou 0,3% de cegueira na classe rica, 0,6% na classe média, e 0,9% na classe pobre. Isso significa que a classe menos favorecida tem três vezes mais frequência de cegueira que a classe rica. “Infelizmente, a parte econômica tem uma participação decisiva nessa prevalência de pessoas cegas”. A análise por idade mostra que …

O plenário da Câmara dos Deputados vai decidir sobre os destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Para serem analisados, precisam ser admitidos pelo plenário. O mérito dos destaques é apreciado após a votação do texto-base da reforma. Mais cedo, o plenário rejeitou o pedido de votação fatiada do texto-base da reforma por 299 votos a 42, com duas abstenções, e também o requerimento de retirada de pauta da PEC 6/19, por 334 votos a 29. Desde o início da sessão, deputados favoráveis e contrários à reforma se revezam na tribuna. No plenário, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou que o partido retirou as emendas que queriam reincluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Ele disse esperar que seja finalizado o acordo para que o tema volte ao debate no plenário do Senado e seja encaminhado à Câmara na forma de uma nova proposta de emenda à Constituição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera terminar a votação em primeiro turno entre hoje (10) e amanhã (11). Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira (12). A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

A colheita da segunda safra de milho de Mato Grosso do Sul deve terminar somente no mês de agosto, segundo projeções da Associação dos Produtores de Soja do estado (Aprosoja/MS), mas os produtores do estado já negociaram até o início desta semana (8 de julho), aproximadamente 40,28 % do volume antecipadamente, de acordo com dados da Granos Corretora. Frente ao mesmo período do ciclo passado, quando a quantidade de milho vendida antecipadamente atingiu os 32,54%, houve um crescimento nesta temporada, conforme dados do boletim Casa Rural do Sistema Famasul, de 7,74%. O boletim aponta que entre os dias 1º e 8 de julho, houve uma ligeira valorização de 0,46% no preço da saca de milho em Mato Grosso do Sul, passando do preço médio de R$ 27,31 para R$ 27,44. Em comparação com julho do ano passado, quando o valor médio da saca no estado era de R$ 26,39, o levantamento do Sistema Famasul indica uma valorização no mesmo mês deste ano de 3,61%. A avaliação do boletim é que o preço do cereal teve poucas movimentações neste começo de julho, e que as intempestividades do clima, inclusive com geadas no cone sul do estado, podem desacelerar em parte os trabalhos de colheita, mas que até o momento a situação é “confortável”. Mercado internacional e exportações As cotações do milho em Chicago, nos Estados Unidos, para os contratos futuros registraram valorização. Os papéis com vencimento em setembro encerraram o período de 1º a 8 de julho com incremento de 5,78%, os de dezembro, com alta de 5,03% e os de março de 2020 com alta de 4,34%. Entre janeiro e junho deste ano o estado exportou 405,6 mil toneladas do cereal, volume 65,63% superior ao embarcado no mesmo intervalo de tempo do ano passado. As receitas cresceram ainda mais, totalizando US$ 71,7 milhões, incremento de 77,58% na mesma comparação com o primeiro semestre de 2018. Neste primeiros seis meses do ano, Mato Grosso do Sul ocupou a quarta posição no ranking nacional de exportações do milho em receita, com 4,33% do total comercializado pelo país, ficando atrás somente de Mato Grosso, Paraná e do Rio Grande do Sul.

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para a 2ª fase do Programa Mais Médicos destinada a profissionais brasileiros formados no exterior, de acordo com o edital nº 11, de 10 de maio de 2019, A inscrição objetiva preencher vagas remanescentes, no total de 600, não ocupadas na 1ª fase do programa para médicos com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. A inscrição está sendo realizada somente pela pela Internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa. Na primeira fase foram abertas 2.149 vagas. A reposição de profissionais do Mais Médicos vai atender às populações de áreas com maiores dificuldades de acesso, como ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro.

Policiais federais cumprem hoje (10) nove mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão contra acusados de integrar uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo, Rondônia e na Paraíba. De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso comanda as operações a partir da cidade do Rio de Janeiro. As investigações tiveram início em março de 2017, quando um dos acusados foi preso com 320 quilos de cocaína no estado de Rondônia. A partir daí, foi possível identificar outros suspeitos de integrar a quadrilha.Durante o monitoramento do grupo, a polícia conseguiu fazer três apreensões, num total de 2,5 toneladas de drogas que seriam distribuídas em favelas do Rio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora.  O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova. O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.O novo dispositivo também estabelece que o edital do concurso mencione o direito à amamentação e conceda o prazo para a solicitação.

O acordo de livre-comércio que o Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram no final de junho poderá significar para o Brasil uma economia anual de R$ 144 milhões na importação de remédios, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). “O Brasil importa R$ 3,6 bilhões em remédios da Europa. Pela metade, paga uma alíquota de importação de 8% e, com sua redução a zero, o país poderia economizar R$ 144 milhões”, explicou à Agência Efe a Interfarma. A UE e o Mercosul fecharam no dia 28 de junho em Bruxelas um acordo de livre-comércio que começou a ser negociado em 1999, e que abrange um mercado de 780 milhões de consumidores. Veja ponto a ponto o que prevê o texto do acordo Agropecuária é um dos setores mais beneficiados no acerto “Com o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, é esperada uma redução significativa dos tributos vinculados ao comércio de diversos setores industriais. E no segmento farmacêutico, já existem tecnologias importadas pelo Brasil que chegam da Europa com impostos reduzidos”, apontou a patronal. Esses remédios, acrescentou a Interfarma, “são os mais recentes, e não existe no país uma inovação similar e, neste caso, o impacto tende a ser pequeno, pois as alíquotas de importação já estão próximas de zero”. Em contrapartida, “nos segmentos de mais concorrência do mercado, nos quais se enquadram as tecnologias maduras, existe uma proteção tributária mais significativa no país”. Nesse sentido, a Interfarma explicou que são remédios “com alíquota de importação superiores a 4% e que, sem essa proteção, os laboratórios serão forçados a encontrar soluções para lidar com um ambiente mais competitivo”. “Vale destacar que essa concorrência, como acontece em qualquer setor da economia, tende a favorecer o paciente com o aumento da oferta. Além disso, a redução dos tributos deve acontecer gradualmente durante 10 anos, o que dá ao mercado um período de adaptação”, acrescentou a associação. Alíquotas elevadas Atualmente, as alíquotas referentes à importação de produtos das UE são elevadas, com uma taxa média de 5,27%, enquanto a média mundial sem incluir a UE é de 4,66%. O acordo de livre-comércio entre Mercosul e UE também pode aumentar o PIB do Brasil em U$ 87,5 bilhões em 15 anos, de acordo com as projeções do Ministério da Economia. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul e o principal no segmento de investimentos. No entanto, o bloco sul-americano é o oitavo maior parceiro comercial extrarregional do bloco europeu. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as trocas comerciais birregionais superaram os US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, os investimentos da UE no Mercosul somaram US$ 433 bilhões. O Brasil, por sua vez, realizou transações comerciais com a UE em 2018 no valor de US$ 76 bilhões, com um superavit de US$ 7 bilhões. Já valor das exportações ao bloco europeu chegou aos US$ 42 bilhões, 18% do total das vendas do país ao exterior. Para entrar em vigor, o acordo assinado deverá ser ratificado pelos parlamentos …

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres, disse hoje (9) à noite o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele anunciou a novidade após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A proposta de reforma da Previdência aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Com o acordo, o relator da emenda constitucional da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aceitou alterar o texto para que o benefício comece a subir no 16º ano de contribuição. Segundo Maia, a reivindicação da bancada feminina aumentou o número de votos favoráveis à reforma da Previdência. “Estão todos compreendendo que há uma maioria sólida e na hora que for colocar em votação, essa maioria vai garantir o resultado que foi aprovado na comissão, apenas com a mudança de um erro de interpretação nosso com relação ao texto da bancada feminina, mas que já está acertado e esse assunto está resolvido”, declarou. O presidente da Câmara acrescentou que o acordo prevê a votação de dois destaques supressivos (que retira pontos) e uma emenda aglutinativa (que aglutina pontos) para melhorar o valor do benefício para as trabalhadoras da iniciativa privada. “Das mulheres, são três textos, dois destaques supressivos e uma emenda aglutinativa, recompondo a questão dos 2% a partir dos 15 anos e não a partir dos 20 anos. Está tudo certo. Conquistamos até votos que nós não tínhamos”, disse. Policiais Em relação às negociações para retirar da reforma os policiais e agentes de segurança que servem à União, Maia disse não acreditar que haverá espaço para a Câmara exclui-los das mudanças nas aposentadorias. Na semana passada, a comissão especial derrubou destaque que pretendia criar condições diferenciadas de aposentadorias para a categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais, entre outros.

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020. A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep. As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono. O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.

Adolescentes residentes no Brasil, de faixas mais pobres da população, estão mais obesos e ainda sofrem de desnutrição.  É o que mostra estudo feito por pesquisadores da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz da Bahia (Cidacs/Fiocruz Bahia). Esta é a primeira vez que uma investigação como essa é feita no Brasil, observando fatores socioeconômicos associados à desnutrição e à obesidade. Para fazer o trabalho, os técnicos utilizaram dados das edições de 2009, a primeira, e da mais recente, de 2015, da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho investiga doenças crônicas não transmissíveis entre adolescentes escolares brasileiros. O estudo comparou os índices nutricionais de alunos de 13 a 17 anos, separados entre os que apresentam somente sobrepeso ou baixa estatura e aqueles que apresentam as duas condições. Sobrepeso Na visão dos pesquisadores, houve aumento de sobrepeso entre os adolescentes de todos os níveis socioeconômicos e, ao mesmo tempo, também aparece nesses estudantes a desnutrição, revelada pela baixa estatura. Segundo o estudo, os adolescentes de escolas privadas têm maior chance de desenvolver excesso de peso em relação aos estudantes da escola pública, mas ao longo do tempo a diferença se reduziu. Entre 2009 e 2015, o índice de adolescentes com excesso de peso na rede privada, que era 28,7%, permaneceu inalterável, mas a taxa entre os da rede pública aumentou de 19% para 23,1%. Dupla carga No estudo, os pesquisadores identificaram que a dupla carga de má nutrição, uma característica de desnutrição e obesidade, simultâneas, atinge menos de 1% dos estudantes. Apesar disso, nem sempre uma melhoria nas condições socioeconômicas vem acompanhada de maior qualidade nutricional. “O indivíduo que tem dupla carga é aquele adolescente que apresenta baixa estatura, um sinônimo de desnutrição crônica e excesso de peso. A dupla carga pode se manifestar de três formas. Tanto em nível individual, que é o caso do nosso estudo, sendo os dois desfechos no mesmo indivíduo. Pode ser também em nível familiar, por exemplo, uma mãe com excesso de peso e um filho com desnutrição, ou em nível comunitário, onde em um mesmo local temos taxas altas tanto de desnutrição quanto de obesidade. No nosso estudo foi bem específico, com adolescente de baixa estatura e excesso de peso”, disse a pesquisadora da UFBA, Júlia Uzêda, em entrevista à Agência Brasil. Em 2009, na análise separada, o grupo que apresentou os dois desfechos de saúde, independentemente de sexo, e diferenciando entre estudantes de escola pública e privada, a simultaneidade aparece em 29 estudantes do ensino particular (0,2%) contra 185 do público (0,4%). Isso significa que a dupla carga é maior entre estudantes da rede pública. Em 2015, a taxa de dupla carga entre os estudantes de escola privada atingiu 0,3% e nos da rede pública permaneceu em 0,4%. As meninas, com 0,4%, ainda são maioria, enquanto entre os meninos ficou em 0,3%. Fatores De acordo …

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30. Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Hélio Bolsonaro, durante a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou. Negociações O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria. Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Oposição Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.  Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada …

A semana começou com uma importante notícia para dez municípios pernambucanos. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que conseguiu a liberação de mais de R$ 3 milhões para investir na saúde dos seguintes municípios: Bonito; Sertânia; Solidão; Dormentes; Jupi; Lagoa Grande; Serrita; Trindade; Itacuruba e São José do Egito. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar é imprescindível que haja uma sensibilidade para área da saúde que garanta a dignidade do povo pernambucano: “Todos nós sabemos que um dos maiores problemas hoje nas cidades são as dificuldades na saúde, por isso, priorizei o investimento nessa área, porque só sabe da real necessidade quem precisa dos serviços ofertados por um hospital público. Se depender de mim, farei o máximo para garantir que minhas emendas cheguem aos locais que o pernambucano mais precisa”, avaliou. As emendas do deputado serão destinadas para compra de equipamentos hospitalares e ambulâncias, assim como para construção de uma Unidade Básica de Saúde, em Solidão, e uma Academia Saúde, em Dormentes, e para investimentos na atenção básica de saúde – procedimentos em média e alta complexidade.

Pesquisa Datafolha divulgada hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de apoio à reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro: Contra: 44% A favor: 47% Não sabe: 6% Indiferente: 3% A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro. Na pesquisa anterior do instituto, realizada em abril, os resultados foram os seguintes: A favor: 51% Contra: 41% Não sabe: 7% Indiferente: 2% A queda na rejeição e o crescimento do apoio à reforma entre abril e julho ocorreram entre homens e mulheres, e em todas as faixas de idade, escolaridade e renda familiar, segundo o Datafolha. Após cinco meses de tramitação, a proposta do governo deve começar a ser discutida – e, para parlamentares mais otimistas, votada – no plenário da Câmara dos Deputados. Para garantir votos, o governo exonerou dois dos quatro ministros que também são deputados, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Tereza Cristina (Agricultura) também deve deixar o cargo provisoriamente. Apenas Osmar Terra (Cidadania) informou que não voltará à Câmara, pois seu suplente, Darcísio Perondi (MDB-RS), é favorável à reforma.

A América Latina e o Caribe, região rica em terra e água, representarão mais de 25% das exportações mundiais de produtos agrícolas e pesqueiros em 2028. A previsão é um aumento de 22% para os cultivos, 16% para os produtos animais e 12% para os peixes na próxima década. A produção de cereais, no entanto, deve diminuir, com taxas de crescimento anuais de metade das observadas nas duas últimas décadas. Os dados são do novo relatório desenvolvido pela parceria entre Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. O estudo intitulado “Perspectivas Agrícolas 2019-2028” avalia a perspectiva dos próximos dez anos para os mercados em escala nacional, regional e mundial. A edição deste ano tem um enfoque especial na região da América Latina e Caribe (ALC). A ALC atualmente representa 14% da produção mundial e 23% das exportações mundiais de produtos básicos agrícolas e pesqueiros. Segundo o relatório, embora o comércio global de commodities agrícolas e pesqueiras continue a se expandir nos próximos dez anos, o ritmo será menor (cerca de 1,3% ao ano) do que a taxa média de 3,3% na última década. Segundo o relatório, o grande desafio da região será garantir que o crescimento agrícola futuro seja mais sustentável e inclusivo do que era no passado. O progresso é necessário nas áreas de nutrição, proteção social e ambiental e apoio à subsistência, uma vez que a pobreza rural, a fome e a obesidade estão aumentando na região. Segurança Alimentar A segurança alimentar ainda representa um problema para a ALC, já que muitas famílias não conseguem arcar com os custos dos alimentos que necessitam. De acordo com o documento, como a pobreza extrema aumentou a partir de 2015, é primordial aumentar o poder aquisitivo das comunidades mais vulneráveis – um objetivo que depende fundamentalmente do desenvolvimento agrícola. Políticas inovadoras de segurança alimentar e nutrição também são necessárias para conter o recente aumento da fome e o aumento de décadas na obesidade, já que a região tem a segunda maior prevalência de pessoas com sobrepeso e obesidade no mundo, atrás apenas da América do Norte. Oportunidades O relatório indica que há fortes oportunidades de crescimento na região para a produção de frutas e verduras de alto valor, que proporcionam melhores condições para a agricultura familiar e dietas mais saudáveis para a população. Para os produtos básicos, como o milho, o arroz e a carne bovina, um crescimento maior da demanda internacional em relação à demanda doméstica significará que uma parte maior da produção será destinada à exportação. O documento projeta um consumo maior de frutas, legumes, carnes, laticínios e peixes para a América Latina e Caribe, em comparação com alimentos básicos, como milho, arroz e feijão. Espera-se que o consumo per capita de milho, por exemplo, diminua em 4,3% na próxima década. Em 2028, a região deverá produzir 233,5 milhões de toneladas de milho (18% do total mundial), 22,1 toneladas de grãos secundários (3% do total mundial), 21,4 tonaledas de arroz (4% do total mundial) e …

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para “simplificar” o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Segundo ele, em janeiro de 2020 vão ser implementados dois novos sistemas. Um para grandes e médias empresas, “já simplificado e desburocratizado”; e outro para pequenas e microempresas, “ainda mais simplificado”. “Nós esperamos pelo menos a diminuição dos layouts atuais (…) A ideia é ter uma ferramenta de gestão e de controle da área de trabalho da Previdência que seja amigável por um lado, e por outro que seja confortável – tanto para quem precisa fazer a gestão pública, que é o governo federal, quanto por quem tem a necessidade de passar essas informações”, explicou. De acordo com o secretário, até a modificação o sistema permanece em uso. Criado em 2013, o eSocial atualmente unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite dessa segunda-feira (8) a lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UGTN), com sede em Araguaína, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.  Com a nova lei, cursos, alunos e cargos dos campi de Araguaína e Tocantinópolis vão ser automaticamente transferidos para a UFNT. Também serão criadas as unidades de Xambioá e Guaraí. “É a primeira [universidade] do nosso governo e será uma forma diferente, mas diferente no bom sentido, de encarar o ensino público no nosso país. O Tocantins merece”, disse o presidente pelas redes sociais. A criação da universidade foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 de junho deste ano. Na ocasião da aprovação no plenário, a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), agradeceu a aprovação do projeto, afirmando que a universidade ia fazer a diferença não só para os jovens de Tocantins, mas também para os jovens do sul do Maranhão, do sul do Piauí e do sul do Pará. A UFTN tem cerca de 20 mil alunos, com cerca de 50 cursos presenciais de graduação, entre licenciaturas, bacharelados e cursos tecnológicos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última segunda-feira a quinta Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida. Cerca de 89 mil consumidores vão participar do levantamento que vai avaliar a qualidade e a satisfação do público com os serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. A previsão de divulgação dos resultados é para o primeiro trimestre de 2020. Os consumidores responderão perguntas sobre satisfação geral com a prestação dos serviços e sobre a qualidade percebida com os canais de atendimento, oferta e contratação de serviços, funcionamento dos serviços, cobrança, reparo e instalação, além de capacidade de resolução de problemas. Para que a agência possa construir dados de acordo com o perfil sociodemográfico dos cidadãos, o questionário inclui perguntas sobre a cidade onde o consumidor reside, renda e escolaridade. A Anatel destaca ainda que não serão solicitados número de documentos pessoais, e-mail para contato, endereço, número de cartão de crédito, dados bancários ou senhas. O levantamento funciona como um panorama sobre os serviços de telecomunicações no país e subsidia o trabalho da Anatel. Os resultados permitem comparar, por unidade da federação, a satisfação e percepção de qualidade dos consumidores por prestadora e por serviço. Pesquisas anteriores A Anatel promove pesquisas sobre satisfação desde 2002 e, de qualidade percebida, desde 2012. No último levantamento divulgado pela agência, no início deste ano, foram entrevistadas cerca de 100 mil pessoas em todo o país. De modo geral, no ano de 2018, o desempenho dos serviços pesquisados melhorou em relação às pesquisas anteriores. Na média nacional, subiu a nota de satisfação geral (numa escala de 0 a 10) para todos os serviços. Os consumidores de telefonia móvel pós-paga foram os que se declararam mais satisfeitos, com a nota média nacional de 7,32, contra 6,99 em 2017. Já os consumidores de banda larga fixa foram os que se mostraram menos satisfeitos, embora a média nacional de satisfação geral tenha aumentado em relação ao ano anterior, passando de 6,23 para 6,43.

O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013. Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual. O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%. Segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.