Pelo quarto mês consecutivo, houve geração de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (23), pelo Ministério da Economia. Em julho, foi registrada a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em julho deste ano foi resultado de 1.331.189 admissões contra 1.287.369 desligamentos. Em julho de 2018, o resultado foi melhor: com saldo positivo de 47.319. Nos sete meses do ano, foram criados 461.411 postos de trabalho (9.600.447 admissões e 9.139.036 desligamentos). Na comparação com o mesmo período de 2018, houve crescimento de 2,93%. O resultado de janeiro a julho deste ano é o melhor para o período desde 2014 (632.224). Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na construção civil (18.721), serviços ( 8.948), indústria de transformação (5.391), comércio (4.887), agropecuária (4.645), extrativa mineral (1.049) e serviços industriais de utilidade pública (494). Apenas administração pública descreveu saldo negativo (315). Resultados regionais Segundo o ministério, todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na Região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%). Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos. Reforma Trabalhista Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da reforma trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente (quando o empregado recebe por horas de trabalho), que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa. Em julho de 2019, houve 18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

BODOCÓ, OURICURI E PARNAMIRIM – Finalizando a peregrinação pelo Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara vistoriou as obras de construção da nova ponte em concreto sobre o Rio Pequi, em Bodocó, que avançam em ritmo acelerado, envolvendo 26 profissionais no trabalho. A intervenção está sendo feita pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho que se encontra interditado, no km 20 da PE 545. O aporte de aproximadamente R$ 2,5 milhões em recursos próprios será investido com a expectativa de entregar a ponte ainda em outubro deste ano, beneficiando diretamente mais de 37,9 mil moradores do município.Já em Ouricuri, também no Araripe, Paulo Câmara participou, ao lado do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, da 60ª Caravana do 13º do Bolsa Família, na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra. O governador classificou as ações voltadas para os que mais precisam como importantes para nortear seu governo. “Todos nós sabemos que o Brasil passa por um momento muito ruim. É uma crise que não acaba. Aqui em Pernambuco, eu tenho dito que temos que trabalhar, fazer as parcerias, estar junto com os prefeitos e prefeitas, conversando com deputados e com a sociedade, com vocês, fazendo aquilo que pode melhorar a vida de cada pernambucano e pernambucana”, resumiu. O encontro reuniu beneficiários do Bolsa Família de Ouricuri para apresentar detalhes da iniciativa estadual, que vai conceder até R$ 150 por ano, a título de parcela extra, aos pernambucanos cadastrados no programa federal. No município, são 37.327 beneficiários do programa, o que representa 54% da população local. Além desta cidade, o evento também vai passar por São José do Belmonte nesta sexta-feira (23), no Clube Mega W. Atualmente, 1.178.788 famílias pernambucanas são atendidas pelo Bolsa Família, o que representa 36% da população total do Estado. Com o 13º, a gestão estadual vai injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano. TÍTULOS DE POSSE – Ainda em Ouricuri, o governador entregou 440 títulos de propriedade já registrados em cartório, beneficiando famílias de agricultores. São 248 títulos em Ouricuri, 118 no município de Araripina e 74 em Bodocó, resultado das ações da Regularização Fundiária. Desde 2015, mais de 5 mil títulos de posse já foram entregues na região. A Regularização Fundiária é uma política agrária que garante aos agricultores familiares ocupantes de terras estaduais devolutas a permanência e a propriedade da terra, com a emissão do título de posse, resultando na segurança jurídica do imóvel. NOVA ESCOLA EM JACARÉ – Finalizando o dia de atividades no Araripe, o governador Paulo Câmara, e o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, entregaram à população a Escola Municipal Domiciano Balbino da Silva, no distrito de Jacaré, município de Parnamirim. A estrutura dispõe de seis salas de aula, salas de leitura e informática, cozinha, área de serviços com despensa e depósito de material de limpeza, banheiros acessíveis, área administrativa (secretaria, coordenação, diretoria, almoxarifado e arquivo), sala de professores e pátio recreativo. …

A informalidade do mercado de trabalho está limitando o avanço da produtividade brasileira. O indicador é considerado fundamental para a melhora da atividade econômica e da renda da população, mas está estagnado nos últimos anos, o que contribui ainda mais para o quadro atual de marasmo da economia. Caminho do Brasil para se tornar desenvolvido passa por aumento da produtividade, diz economista do Banco Mundial A produtividade é um item que mede quanto uma economia pode criar de valor com base em vários fatores, como emprego e estoque de capital – uso de máquinas e equipamentos. E é um indicador importante porque, quanto mais cresce, mais rápido um país enriquece. Com a recessão e a lenta retomada econômica dos últimos anos, milhões de brasileiros tiveram de recorrer a bicos e a trabalhos por conta própria para conseguir alguma renda. E o impacto dessa piora do mercado de trabalho na produtividade é fácil de ser entendido. Um engenheiro que foi demitido durante a crise e teve de se tornar um motorista passou a exercer uma atividade que agrega menos valor para a economia. “A economia brasileira vem crescendo pouco nos últimos dois anos. Não é um ciclo de expansão que faz as empresas voltarem a gerar empregos formais”, afirma Luka Barbosa, economista do banco Itaú. “E essa geração de empregos informais vai adicionar menos atividade econômica (para o país).” Produtividade estaganada — Foto: Guilherme Pinheiro/Arte G1 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE) deixam essa deterioração do mercado de trabalho evidente. No trimestre encerrado em junho, o Brasil tinha 11,5 milhões de trabalhadores ocupados no setor privado sem carteira de trabalho e 24,1 milhões de profissionais na categoria de conta própria. No mesmo período do ano passado, eram 10,9 milhões e 22,9 milhões, respectivamente. Não há um indicador oficial que apure o nível de produtividade do país, mas o exercício realizado pelo Itaú mostrou que o quadro poderia ser ainda pior. A questão levantada pelo banco é que, embora a informalidade não ajude o quadro como um todo, ela evitou uma queda maior do indicador. “Quando não se faz a separação entre empregos formais e informais, fica-se com a percepção de que a produtividade caiu muito”, afirma Barbosa. “A produtividade está ruim porque foram gerados empregos menos produtivos. No momento em que o Brasil tiver uma expansão mais forte, provavelmente o país vai voltar a gerar empregos formais e a gente vai ver a produtividade subir novamente.” Com aumento do desemprego, país viu aumento da informalidade nos últimos anos — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo Formado em contabilidade, Thiago Henrique Belmonte, de 34 anos, foi um dos milhões de brasileiros que deixaram um trabalho formal e partiram para uma atividade informal. Em 2015, no auge da crise econômica, ele foi demitido de uma rede de lojas de perfumes importados. “Passei a trabalhar na feira com o meu pai logo que perdi o emprego”, diz. “Fiquei quase um ano na feira até que uma amiga falou sobre a possibilidade de virar …

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral aguarda há cinco meses um pedido de transferência de Bangu 8, onde ele está há mais de dois anos e meio, para uma unidade prisional da Polícia Militar, a mesma onde está o também ex-governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi feito em março deste ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas ainda não houve resposta. O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral, alega na peça que o ex-governador corre riscos em Bangu 8, principalmente desde que passou a adotar uma nova postura, de confessar seus atos e citar nomes de pessoas envolvidas. “O acusado encontra-se recolhido ao cárcere há aproximadamente 2 anos e 6 meses e vem respondendo, nessa condição de encarcerado, inúmeras ações penais, mais precisamente 29 processos, no âmbito da Justiça Federal. Com efeito, recentemente, reviu sua postura perante a justiça, em especial esse juízo, e vem confessando paulatinamente seus delitos, sempre que interrogado. É certo que sua inédita postura resta por desagradar inúmeras pessoas, já tendo percebido tal fato no seio da própria unidade prisional a que se encontra recolhido”, escreveu Delambert, na petição datada de 26 de março. Em outro trecho, o advogado cita que políticos que tiveram projeção destacada, como ex-presidentes ou até o ex-governador Pezão, não foram recolhidos em presídios comuns. “Por outro lado, o acusado foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, senador da República e governador do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos, fato notório. Sabe-se que a própria legislação concede tratamento prisional diferente aos presidentes, ex-presidentes, aos governadores e ex-governadores, sobretudo, para proteger a dignidade do cargo e segurança física da pessoa, antes da formação definitiva de sua culpa no regular processo. Nesse contexto, no passado recente das operações policiais em todo país, especialmente os governadores e ex-governadores vêm sendo recolhidos em ambientes prisionais distintos como quartéis de polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal”, citou o advogado. Delambert lembrou os casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além dos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR), que ficaram acautelados em unidades prisionais diferenciadas. O advogado disse que ainda não teve resposta de Bretas, que mandou, segundo ele, consultar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também o Ministério Público Federal (MPF).

Os incêndios florestais na região amazônica podem ser usados para prejudicar o setor do agroneócio do Brasil, disse hoje (22) o presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal no Facebook. Ele destacou que o governo trabalha para mitigar o problema e pediu que as pessoas ajudem a denunciar práticas criminosas na área. “Alguns países aproveitam o momento para potencializar as críticas contra o Brasil para prejudicar o agronegócio, nossa economia, recolocar o Brasil numa posição subalterna”, afirmou. O presidente criticou manifestações estrangeiras sobre o assunto. “Um país agora, sem dizer o nome aqui, falou da ‘nossa Amazônia’, teve a desfaçatez de falar ‘a nossa Amazônia’, está interessado em um dia ter um espaço aqui na nossa Amazônia para ele”, disse. Live semanal do presidente Jair Bolsonaro – Reprodução/Redes sociais Minutos após terminar a live, Bolsonaro mencionou, pelo Twitter, postagem do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, Macron postou uma foto desatualizada de queimada na região. “Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos para ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI”, escreveu o presidente brasileiro. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro · 10h – Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos p/ ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro – O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI.46,8 mil19:36 – 22 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads16,4 mil pessoas estão falando sobre isso Na publicação no Twitter, o presidente da França classificou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e pediu que os líderes do G7 tratem urgentemente do tema. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A floresta amazônica, pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. Isso é uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, tuitou. O próximo encontro do G7, que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, será realizado neste fim de semana, em Biarritz. Queimadas criminosas Durante a live, o presidente brasileiro admitiu que tem havido incêndios criminosos e que, segundo ele, isso pode significar uma tentativa de afetar a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ele comparou os incêndios no Brasil a outros que acontecem anualmente em regiões como a Califórnia, nos Estados Unidos. “Aqui tem o viés criminoso? Tem. Sei que tem. Quem …

Terminou sem decisão a reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar da validade da compra do grupo Warner Media, antiga Time Warner, pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil. Um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz adiou a decisão sobre a regularidade ou não da fusão das duas empresas, após voto favorável a megafusão por parte do relator, conselheiro Vicente Aquino. A compra da Warner Media pela AT&T ocorreu em outubro de 2016 e custou US$ 85,4 bilhões para a operadora de telecomunicações norte-americana. Com 30% do mercado, a Sky é a segunda maior operadora de TV paga do Brasil. Já a Warner Media é responsável por diversos canais de TV por assinatura, entre eles Warner Channel, HBO,  TNT, Cartoon Network CNN e TBS, entre outros. O grupo é o líder no segmento de programação, com 26,32% do mercado, segundo dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A Anatel avalia se a operação é contraria ao disposto na Lei 12.485 de 2011, a chamada Lei do Seac, que proíbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV por assinatura (produção, programação, empacotamento e distribuição), impedindo assim a propriedade cruzada e a chamada verticalização do setor. A compra é questionada junto a Anatel pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e NEOTV, uma associação de operadores de TV por assinatura e provedores de internet. No pedido para negar a megafusão, as duas associações argumentam que a legislação brasileira que trata da TV paga determina que quem fornece o serviço de TV por assinatura não podem ter mais que 50% do controle de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Isso, segundo a Abert, impediria a fusão da Warner com a AT&T, por esta ser dona da Sky no país, uma vez que a empresa também tem o controle da Warner Media no Brasil. O processo foi instaurado pela agência em 2017. Em fevereiro deste ano, o argumento das associações foi acatado pela área técnica da Anatel que recomendou o veto a operação. A procuradoria da Anatel, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), também se manifestou contra a compra. Na ocasião, os técnicos recomendaram a alteração da composição societária da AT&T, desvinculando-se da AT&T e Time Warner, no prazo de seis meses. Isto significaria que a AT&T terá que vender a Sky Brasil no prazo estabelecido. A área técnica fundamentou a decisão no artigo 5 da Lei 12 485. O artigo proíbe a participação superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de direta ou indiretamente, ou “por meio de empresas de interesse comum, por concessionária e permissionária de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtores e programadores com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”, diz a legislação. Em um voto que durou mais cerca de três horas e meia, o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, acatou o argumento da defesa da AT&T …

Um ato no Rio de Janeiro, reuniu, hoje (22), associações de juízes, promotores e policiais para pedir o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. O ato foi convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e realizado em frente ao Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia. O texto elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas, pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei. Ouça na Rádio Nacional: O projeto aprovado divide opiniões no meio jurídico. Associações de magistrados e promotores são contrárias, mas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é favorável. O juiz federal Eduardo André, primeiro-secretário da Associação dos Juízes Federais do Brasil, argumentou que cada categoria presente na manifestação teria sua atuação inibida por ao menos um artigo da lei, que ele afirma ter sido votada sem a discussão adequada. “Esse projeto estava parado há dois anos e não há nenhum sentido em ser votado em regime de urgência, sem nenhuma discussão e nenhuma transparência com a sociedade”, criticou. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil, disse que o projeto prejudica o combate ao crime e traz critérios subjetivos, que podem criminalizar o trabalho dos juízes. Renata GIl disse que a categoria não é contra modernizar a legislação sobre o tema, mas defendeu que casos de abuso de autoridade são a exceção, e não a regra no Judiciário. “Fere de morte a independência judicial em um momento de enfrentamento às organizações criminosas e ao crime organizado, especialmente no estado do Rio de Janeiro”. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Ronaldo Callado, disse que a atuação de juízes do trabalho também pode ser afetada pelo projeto. “O projeto contém expressões abertas que dão margem a muitas interpretações, como exacerbado, indevido, grave. Como definir exatamente o que significam essas palavras?”, questionou. “Não somos a favor do abuso”, acrescentou. Equilíbrio Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei de Abuso de Autoridade é equilibrada e não traz prejuízos ao combate à corrupção. A ordem divulgou uma nota pública ontem (21) em que afirma que o projeto “inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”. “Cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções”, diz a OAB. Em …

ARARIPINA – O governador Paulo Câmara deu continuidade à segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco aportando, nesta quinta-feira (22/08), na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina, no Sertão do Araripe. O gestor estadual destacou a satisfação de voltar ao Araripe trazendo um movimento de planejamento conjunto. “Temos a certeza da necessidade de estar muito próximo da população, pensando o futuro. Isso começou lá atrás, com Eduardo Campos, e foi muito importante para fazer o grande governo que ele fez”, comentou, fazendo referência à gestão do ex-governador, falecido em 2014. “Nós queremos manter Pernambuco com uma educação de qualidade e referência no Brasil, temos que melhorar a saúde, temos que continuar a fazer com que os homicídios diminuam a cada mês, como nós estamos fazendo há 20 meses, trazer obras, trazer indústrias, olhar o homem do campo. E a gente vai fazer isso junto com a população, pensando e planejando”, assegurou o governador. Ao lado da comitiva de secretários e parlamentares, Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para perfuração de uma bateria de três poços tubulares para captação de água subterrânea do Sistema Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, destinado ao reforço do Sistema de Abastecimento de Água em Araripina. Um investimento orçado em R$ 985 mil, considerando os serviços e os materiais. A iniciativa, que tem tempo de execução estimado em seis meses, vai beneficiar 7,2 mil habitantes. METODOLOGIA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, responsável pela abertura do Seminário, apresentou a metodologia de funcionamento do Todos por Pernambuco, além de mostrar as ações já realizadas pela gestão de Paulo Câmara. “As propostas podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma digital, o que aumenta a capacidade do Governo de ouvir a população. Em cada lugar que a gente passa, tem mais pessoas participando, mais pessoas contribuindo na ilha de propostas, também na cabine digital e até no próprio site, que fica disponível para toda a população”, explicou. O website citado por Rebêlo é o www.participa.pe.gov.br. Segundo ele, essa participação da sociedade ajuda o poder público a fazer um planejamento mais adequado para cada região. “Quem ouve mais, acerta mais. E é essa a intenção do projeto Todos por Pernambuco”, finalizou.  O primeiro balanço das atividades do dia revelou que 176 propostas foram apresentadas pela população, recebendo 1.794 apoios, o que representa 1.970 interações da população do Araripe com o Todos por Pernambuco. O morador do município de Ouricuri, João Ribeiro da Silva, participou da ilha de propostas, tratando sobre a regularização do transporte alternativo, comum nesta região. “A proposta é legalizar o emplacamento de aluguel das vans, de forma que os motoristas possam trabalhar à vontade. Todos são pais de família e precisam defender o pão de cada dia, mas da maneira como o Governo Federal está fazendo, muitos desses pais vão ficar desempregados na nossa região”, defendeu. Sobre a proposta de João, o governador Paulo Câmara já deu início a um movimento para estudar uma solução. “Estamos empenhados …

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou hoje (22) por meio de sua conta de Twitter que está “profundamente preocupado” com os incêndios na Floresta Amazônica. “No meio da crise climática global, nós não podemos esperar mais prejuízos à maior fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, disse o secretário-geral. António Guterres✔@antonioguterres I’m deeply concerned by the fires in the Amazon rainforest. In the midst of the global climate crisis, we cannot afford more damage to a major source of oxygen and biodiversity. The Amazon must be protected.5.05314:13 – 22 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads2.541 pessoas estão falando sobre isso Força-tarefa Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que a pasta pretende criar a Força-Tarefa da Amazônia, da qual devem participar outros ministérios e entidades do governo e empresas que atuam na região. A informação foi divulgada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União para chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento. O texto do edital diz ainda que o Ibama vai combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito. O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”. Queimadas Hoje  o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegarem em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou. Seca e calor O ministro Ricardo Salles sobrevoou ontem (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães. Segundo o ministro, o governo federal vai apoiar todos …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estava suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal. Votaram nesse sentido os ministros: Edson Fachin; Rosa Weber; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Marco Aurélio Mello; e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro. A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator das ações sobre a LRF analisadas nesta semana pela Corte, Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma “fórmula temporária” para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo. “A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator, que ficou vencido. Já Fachin entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei. De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, no ano passado 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal, previsto na LRF: AC, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RS e TO. Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa. Caso medidas tivessem sido tomadas, a economia é estimada em R$ 43,2 bilhões para as contas estaduais no ano passado. Votos dos ministros Alexandre de Moraes, primeiro a votar, foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse que o Estado brasileiro “está vivendo para pagar salários”. “O Estado vai precisar ser enxugado e haverá vítimas colaterais nesse processo. É melhor ter uma redução da jornada e da remuneração do que perder o cargo. É uma providência menos gravosa”, declarou o ministro. Seis ministros discordaram do relator: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar …

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse de armas nas regiões rurais do país. Foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado ele seguirá para sanção presidencial. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural.” Na próxima semana, a Câmara deve analisar outra proposta, que muda as leis sobre o porte de armas. “Estamos votando um atraso, o direito de mais pessoas terem armas”, afirmou Alencar Santana Braga (PT-SP). A oposição obstruiu a votação, que durou mais de cinco horas. Depois, líderes construíram um acordo para a deliberação do texto sem mais atrasos, contanto que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), desistisse de pautar uma proposta de emenda à Constituição que altera regras de exploração agrícola em terras indígenas ainda nesta quarta. Antes, o paranaense defendia que se retomasse a deliberação caso a sessão do plenário terminasse antes das 22h. O projeto, porém, dividiu partidos também entre a esquerda, principalmente em casos de parlamentares ligados a bases do campo. “Nós estamos fazendo algo que é justo, que é correto, que é decente”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS). No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decretos sobre o tema. Eles, no entanto, terminaram derrubados pelo Senado e depois revogados pelo governo. Com isso, deputados e senadores ligados ao campo e ao governo se comprometeram a passar parte do conteúdo dos decretos presidenciais por meio de projeto de lei.(Folha PE). A norma altera o estatuto de desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, hoje (22), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da telefônica TIM. O acordo prevê a transformação de multas em investimentos na expansão da rede 4G da empresa em 366 municípios. O valor de referência do TAC é R$ 627 milhões. Com o acordo, a Tim se comprometeu a realizar melhorias na qualidade do serviço, infraestrutura e na experiência do cliente, “por meio de iniciativas associadas a aprimoramentos no processo de licenciamento das estações, uso eficiente de recursos de numeração, melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço das redes de transporte e de acesso para o crescimento contínuo da qualidade”. Pelo TAC, os municípios escolhidos para receber o serviço de banda larga móvel com tecnologia 4G devem ter menos de 30 mil habitantes e não devem contar com a tecnologia. Eles estão situados nas regiões Norte e Nordeste (268), no norte de Minas Grais (89) e no estado de Goiás (9). A nova infraestrutura será instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos. Segundo a Anatel, a estimativa é que serão beneficiados com a ampliação da rede 4G cerca de três milhões de habitantes em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

O índice de produção da indústria brasileira subiu 9,6 pontos em relação a junho, alcançando 53 pontos em julho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. As informações são da Sondagem Industrial, divulgada hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, diz a CNI, o emprego no setor continua em queda. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego. Segundo a CNI, o aumento da produção foi acompanhado pelo crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou 68% em julho. A utilização da capacidade instalada foi maior nas grandes empresas, segmento em que alcançou 72%. Nas médias, foi de 67% e, nas pequenas, de 61%. No entanto, a indústria continua acumulando estoques. O índice de estoques efetivos em relação ao planejado aumentou para 52,8 pontos. “É o maior valor desde maio de 2018, quando ocorreu a paralisação dos transportes”, diz a Sondagem Industrial. Perspectivas De acordo com a CNI, os empresários se mostram mais dispostos a fazer investimentos nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho e ficou em 54,1 pontos em agosto, 4,9 pontos superior à média histórica. As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira. Além disso, os empresários mantêm o otimismo, acrescenta a CNI. Os indicadores de expectativas continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os industriais esperam o crescimento da demanda, das compras de matérias-primas, do emprego e das exportações nos próximos seis meses. Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 13 de agosto com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, variou 0,08% em agosto, taxa muito próxima ao 0,09% registrado em julho. No acumulado do ano, o IPCA-15 tem alta de 2,51% e no acumulado de 12 meses a variação é 3,22%, um pouco abaixo dos 3,27% do acumulado nos 12 meses fechados em julho. Em agosto do ano passado a taxa foi 0,13%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos nove grupos pesquisados, quatro apresentaram deflação. Transportes (-0,78%) segue a tendência de queda verificada em julho (-0,44%), assim como Vestuário, com -0,07% depois de -0,19% no mês anterior.  Alimentação e bebidas (-0,17%) e saúde e cuidados pessoais (-0,32%) tiveram queda em agosto, após registrarem altas de 0,03% e 0,34%, respectivamente. O destaque das altas foi o grupo habitação, com variação de 1,42%. Artigos de residência subiram 0,82%, comunicação teve alta de 0,44%, despesas pessoais ficaram 0,27% mais caros e o grupo educação teve aumento de 0,07%. No grupo transportes, o maior impacto foi o preço da gasolina, que caiu 1,88%. O etanol registrou -1,09%, o óleo diesel -1,70% e o gás veicular -0,07%. Já as passagens aéreas apresentaram queda de 15,57%, após as altas de 18,98% em junho e de 18,10% em julho. O resultado do grupo habitação foi influenciado pelo preço da energia elétrica, que subiu 4,91% em agosto, o sétimo mês seguido de alta, com entrada em vigor da bandeira vermelha, após a bandeira amarela em julho. São Paulo teve a maior alta no item, com 7,51%. O item gás de botijão teve queda de 0,42%, após a redução de 8,17% nas refinarias a partir de 5 de agosto. A alimentação no domicílio teve queda de 0,45%, influenciada pelo preço do tomate, que caiu 14,79%, da batata-inglesa (-15,09%), das hortaliças e verduras (-6,26%) e do feijão-carioca (-5,61%). As frutas subiram 2,87% e a cebola teve aumento de 15,21%. Por região, seis das 11 cidades pesquisadas tiveram deflação de julho para agosto. O menor índice foi registrado em Goiânia, com queda de -0,29% no mês, reflexo da queda de 5,63% na gasolina no município. O maior índice de agosto foi na região metropolitana de São Paulo, com inflação de 0,31%, influenciado pela alta na energia elétrica. O IPCA-15 integra o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), que produz índices a partir da coleta de dados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A diferença para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o período de coleta, que vai de meados do mês anterior a meados do mês de referência, e a abrangência geográfica. A coleta de dados para a aferição do IPCA-15 de agosto foi feita entre os dias 13 de julho e 13de agosto. A população-objetivo do IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e …

Os organizadores dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 começaram a aceitar inscrições online para a compra de ingressos. O site de vendas começou a funcionar à meia-noite dessa quarta-feira (21), horário do Japão. Inscrições serão aceitas até as 11h59 do dia 9 de setembro. O primeiro lote de resultados, baseados em sorteio, será anunciado no dia 2 de outubro. Tocha olímpica com tema de cerejeira revelada para Tóquio 2020 – Divulgação / REUTERS/Direitos Um segundo sorteio será realizado no início do ano que vem. Depois disso, os ingressos estarão disponíveis em postos de venda no país. Os Jogos Paralímpicos terão início no dia 25 de agosto do ano que vem. Atletas vão competir em 540 eventos realizados durante 12 dias.

Entre os compromissos, governador também vistoriou intervenções que receberam recursos do FEM e ampliação do sistema de esgotamento LAGOA GRANDE e SANTA MARIA DA BOA VISTA – Dentro da sua programação na região do Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara visitou, na tarde desta quarta-feira (21.08), as obras que estão sendo realizadas para a população do município de Lagoa Grande. Uma nova sede da Prefeitura Municipal está sendo construída e a Avenida Miguel Arraes passa por uma revitalização. O serviço de urbanização dos canteiros da avenida recebeu investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de aproximadamente R$ 324 mil. Ao lado da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o governador também vistoriou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. A obra, que tem previsão de inauguração para junho do próximo ano, recebeu um investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado, e vai beneficiar cerca de 4 mil habitantes, ampliando a cobertura da rede de esgoto na cidade de 15% para 50% da população. SEÇÃO DE BOMBEIROS – Acompanhado do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha, Paulo Câmara entregou, também nesta quarta-feira, a sede da 2ª Seção de Bombeiros de Santa Maria da Boa Vista. A unidade é vinculada ao 4º Grupamento de Bombeiros de Petrolina e atenderá ainda os municípios de Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande. “Esse é um investimento dentro da política do Pacto Pela Vida, de ter serviços funcionando cada vez mais próximos da população. A Seção dos Bombeiros, inaugurada hoje, é fruto de uma parceria com o município, em um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, com os equipamentos, que já estão devidamente instalados e com todo material humano. Essa é mais uma ação em favor da população, do resgate, do salvar vidas. É uma ação regional que vai beneficiar muitos serviços públicos oferecidos ao povo”, afirmou o governador. Na parceria, R$ 300 mil foram destinados pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista. Ao todo, 18 profissionais atuarão na Seção de Bombeiros do município, sendo um oficial e 17 praças, que contarão com duas viaturas – uma de Auto Resgate (AR), utilizada para resgate e transporte de vítimas em via pública, e uma do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), destinada à atuação em incêndios e salvamentos terrestres. Na Zona da Mata do Estado já havia sido entregue o 7º Grupamento, situado em Carpina. Já no Agreste, foram inaugurados o 8º Grupamento, em Surubim, e as seções de Pesqueira, Bonito e Toritama. Por fim, no Sertão, já estão em funcionamento as seções de São José do Egito e São José do Belmonte. A expectativa é entregar, ainda este ano, o Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. Participaram também da solenidade de entrega da 2ª Seção do Corpo de Bombeiros, entre outros secretários, o executivo de Defesa Social, Humberto Freire, o prefeito Humberto Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o deputado federal Gonzaga Patriota e os …

A Câmara dos Deputadosaprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra. A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa. Entenda o projeto De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”. Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda. O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Argumentos pró e contra Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade. “Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país”, disse. Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir “a menor condição” de segurança no meio rural. Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência. “A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas”, disse o deputado. Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que “ninguém quer ver desproteção” do morador do campo, mas “não é verdade” que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.

O governo de Jair Bolsonaro elabora medidas para desburocratizar o repasse para obras em Estados e cidades por intermédio da Caixa, a pouco mais de um ano das eleições municipais. Quer pular etapas que, no entender do Executivo, atravancam o processo, como a necessidade de técnicos do banco avaliarem até o número de eixos dos caminhões usados e o quanto é gasto com vale-transporte de funcionários. Uma das propostas, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, é criar uma padronização e liberar os recursos por etapa da obra. Com menos exigências, a Caixa poderia reduzir o valor cobrado de taxa de administração. Alguns estudos apontam que ele poderia cair até a 4%. Dependendo do contrato, hoje, o valor chega a 12%. Pela sugestão da Cbic, a Caixa projetaria o porcentual de dinheiro gasto em cada etapa. Dessa forma, o recurso para a fase seguinte só seria liberado depois que o fiscal atestasse a conclusão da anterior. Dessa forma, os engenheiros avaliariam apenas o andamento das obras. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos de controle e dos Estados e municípios contratantes, como determina a lei.

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada. A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio. Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal. Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias. Estudos iniciais Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada. “Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou. O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou. Concessões O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses …

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta. “O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões”, afirmou Rêgo Barros. Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa. “O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto. Ainda segundo Rêgo Barros, a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.  “Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal”, acrescentou. Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá. Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede. Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.  A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.  O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. “Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério. Sarampo: vacinação preventiva começa hoje. – Marcelo Camargo/Agência Brasil A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença. “Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. De acordo com o ministério, o país registrou nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto deste ano, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes. Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o ministério, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas.

Na tarde desta terça-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a PEC 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a CF passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. “Deveremos votar a PEC 471 em 2º turno. É uma PEC muito importante, a gente resolveu os problemas dos agentes comunitários de saúde e de tantas outras categorias e a gente deixou de fora os servidores de cartório, por isso, é muito importante que a gente aprove essa PEC”, disse. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.  A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Na justificativa da proposta, João Campos (PSDB-GO), autor da PEC, disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los. 

A crise de peste suína africanaque atinge a China e outros países da Ásia e da Europa pode garantir pelo menos 3 anos positivos para as exportações brasileiras de carnes de porco e de frango, de acordo com a associação que representa as indústrias do setor (ABPA). O setor, que vinha enfrentando problemas nos embarques desde a Operação Carne Fraca, em 2017, vê uma possibilidade de retomada. “As indústrias que estão ociosas estão prontas para atender a esta demanda, e algumas já estão retomando as atividades”, disse o presidente da associação, Francisco Turra, nesta quarta-feira (21). Segundo a ABPA, o surto de peste suína africana foi o principal responsável pelo aumento de 5,8% nas exportações de carne de frango em 2019, e de 19,6% para os suínos. Só os chineses aumentaram em 21% e 31% as vendas dessas proteínas, respectivamente. A peste suína atinge criações de pelo menos 16 países, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês). Representantes asiáticos da ABPA afirmam que a recomposição do rebanho de animais aos níveis anteriores ao da doença deve demorar entre 3 a 5 anos. Isso sem levar em consideração uma demanda maior da população pelas carnes. No caso da carne de porco, as indústrias brasileira ainda precisam de autorização da UE, mas a associação afirma que esta não é uma prioridade neste momento. “Como estão se abrindo os mercados da Rússia e da China, não há muito interesse do Brasil de exportar para a União Europeia porque ela tem um volume baixo de importação”, afirmou o diretor técnico da ABPA, Rui Varga. “Não tinha esse interesse da União Europeia e nem do Brasil, mas pode ser que exista uma aproximação por conta do acordo”, completou Vargas. Exportações em 2019 Na projeção da ABPA, as exportações de carne de frango deverão atingir 4,3 milhões de toneladas em 2019, um crescimento de cerca de 200 mil toneladas em relação ao ano passado. Já as vendas de carne suína poderão crescer para 720 mil toneladas ante 646 mil toneladas em 2018.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborou um passo a passo para os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) consultarem os locais de prova. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25). O Cartão de Confirmação de Inscrição traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado, nome social, se for o caso, e indicação da secretaria Estadual de Educação ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia que ficará responsável pela certificação. Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Encceja e, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova. O Inep recomenda que todos os participantes estejam com o cartão impresso no dia da prova. Mas a apresentação não é obrigatória para a realização do exame.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vai mais fechar comarcas no interior do estado. A medida iria afetar cerca de 20 unidades judiciárias e seguia uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em PE (OAB/PE), o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, explicou que o fechamento não irá ocorrer mais pela importância de ter um magistrado “para pacificar a ordem social” nas cidades mais afastadas dos grandes centros. A resolução nº 184/2013 do CNJ diz que “os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. Para atender esse ponto, o TJPE identificou as comarcas que poderiam ser desativadas. A atitude chamou a atenção do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, que chegou a notificar o presidente do TJPE oficialmente, por meio de ofício. “Já temos um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada a situação só se agravaria”, conta Bruno. Na última quinta-feira (15), o assunto foi encerrado por meio de outro ofício, de Adalberto de Oliveira a Bruno Baptista, garantindo que o expediente não seria mais tomado. Procurado, o TJPE explica que a desativação de comarcas no interior foi um “estudo técnico realizado durante a última gestão”, quando Leopoldo Raposo era o presidente da instituição. Com a chegada de Adalberto na chefia, a avaliação foi retomada e não se viu mais a necessidade de cancelar unidades judiciárias, visto que é possível que um juiz seja responsável por mais de uma comarca. “A atual gestão analisou propostas para a desativação e adotou o exercício cumulativo da função de juiz. Ou seja, titulares de outras comarcas respondem cumulativamente por comarcas com baixa distribuição. Sendo assim, o Tribunal concentra a força de trabalho nas comarcas de maior distribuição”, diz o TJ, em nota.

Em Petrolina, governador promoveu nova rodada de diálogo entre os cidadãos e o Governo, que estará em Araripina e Salgueiro ainda esta semana PETROLINA – O governador Paulo Câmara promoveu um momento de diálogo com a população do Sertão do São Francisco, durante o Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (21.08). A segunda rodada da 4ª edição começou com participação popular e inauguração de obras. Entre elas, a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada no bairro João de Deus, inaugurada na manhã de hoje e que foi palco para o evento. A unidade, que atenderá 1,4 mil estudantes, recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões. O governador explicou a importância do Todos por Pernambuco como instrumento de construção coletiva e prioritária para o planejamento da gestão. “É um momento importante, este aqui em Petrolina, para discutir o futuro. Temos feito isso a cada primeiro ano da gestão. Fizemos em 2015 e estamos fazendo em 2019. É um planejamento que precisa ser feito em todas as áreas. Tudo isso vai ser discutido de acordo com as demandas da população e, ao mesmo tempo, vamos nos programar e nos planejar para o futuro, que é desafiador, diante da crise pela qual o País passa. Aqui em Pernambuco temos que trabalhar, como estamos fazendo, e avançar em todas as áreas”, assegurou o governador, anunciando que no primeiro balanço do seminário em Petrolina já haviam sido apresentadas 338 propostas e 89 vídeos. Acompanhado de todo o seu secretariado e de deputados estaduais e federais, Paulo Câmara também discorreu sobre as ações realizadas em outras regiões do Estado, que precisam continuar. “Nós temos obras em estradas que já estamos fazendo, com o Caminhos por Pernambuco, e outras que ainda precisam ser iniciadas. Temos o objetivo de continuar fazendo da educação pública de Pernambuco uma referência no país, e também o de continuar diminuindo o número de homicídios, como já estamos fazendo em todo o Estado. E aqui em Petrolina não é diferente. Vamos melhorar os serviços básicos, seja de Saúde, seja na área rural. Essas ações precisam de um esforço coletivo”, afirmou. Dando continuidade à série de ações desenvolvidas para a população desta região, Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630, com uma extensão de 148 km. Essa estrada, com valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Além disso, o governador autorizou também a contratação dos serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km, com investimento de R$ 30 milhões, e deu autorização para a elaboração do plano de execução de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), na cidade de Petrolina. Pouco antes da inauguração, o governador visitou a horta comunitária da escola. A implantação de hortas orgânicas nos espaços públicos do Estado tem o objetivo de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), além de trabalhar …

A Eletrobras registrou o aumento de 30% da capacidade instalada do país e ultrapassou o total de 50 mil MW. De acordo com a companhia, o número é relativo a 128 usinas de propriedade das suas empresas ou que contam com sua participação em empreendimentos do setor. A entrada, hoje (20), em operação comercial da 15ª unidade geradora da usina de Belo Monte, as empresas Eletrobras somam 50.207 MW de potência instalada. Conforme a companhia, com o acionamento, em julho, da 14ª unidade geradora de Belo Monte, instalada no Rio Xingu, no Pará, a hidrelétrica se tornou a maior usina 100% brasileira. “Ainda em 2019, há a previsão de início de funcionamento de outras três unidades geradoras de Belo Monte”, informou por meio de nota. Para a Eletrobras, o marco dos 50 mil MW reforça a contribuição das suas empresas “para que o Brasil tenha uma das matrizes de energia mais renováveis e com menor emissão de gases de efeito estufa do mundo, além de o país abrigar algumas das maiores usinas hidrelétricas do planeta”.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso. Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados. Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões” (veja no vídeo abaixo). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Privatizações e PPI Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia. “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro. Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. “A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo”, declarou o presidente.

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial. Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento. Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.