O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.  De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet.  Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o programa deverá ampliar e aperfeiçoar as medidas que foram tomadas nas eleições do ano passado para evitar a proliferação de notícias falsas pela internet e redes sociais contra a Justiça Eleitoral.  “Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse a ministra.  Segundo o TSE, o programa terá parcerias com órgãos de imprensa para checagem de informações de procedência duvidosa, teste público de segurança das urnas, aumento das entidades que participam da verificação das urnas, como as Forças Armadas, além da disponibilização do código-fonte da urna para checagem de segurança do sistema.

Mais de 1,5 mil motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 já se cadastraram como microempreendedor individual (MEI) no Brasil. Os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao MEI em agosto, na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. O primeiro motorista a se registrar como MEI foi Marcelo Pereira de Souza. Ele fez o registro 17 minutos após a inclusão da ocupação no Portal do Empreendedor. “Qual é a [minha] perspectiva? É justamente [contar com] o crédito e poder contar com auxílios”, disse Marcelo, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (30), em São Paulo. Ao se tornar microempreendedor individual, o motorista passa a ter cobertura previdenciária e pode emitir nota fiscal. Nessa condição, o profissional tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade.  “A formalização que o MEI traz estende ao motorista de aplicativo diversas vantagens que hoje, muitas vezes, na informalidade, a pessoa não tem. Primeiro, pode emitir nota fiscal. Segundo, tem direito a vários benefícios previdenciários como a própria aposentadoria e licença-maternidade. E, ao mesmo tempo, paga os impostos devidos”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa,. “O maior benefício é a pessoa sair da informalidade”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. “Ao se cadastrar no MEI, a pessoa tem a proteção previdenciária, a proteção do sistema de saúde para si e para sua família. E esse também é o emprego do futuro”, acrescentou Melles. Existem hoje no Brasil cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. A expectativa do governo é que mais da metade deles tornem-se microempreendedores. O processo de inscrição no MEI é realizado de forma simplificada, eletrônica e gratuita.  O motorista que decidir aderir ao programa pagará mensalmente um imposto fixo de R$ 49,90 (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço). Para aderir ao MEI nesta categoria, o faturamento máximo deve ser de R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750 por mês. Legislação A legislação que criou o microempreendedor individual existe há 10 anos. Desde que a legislação entrou em vigor, em julho de 2009, o Brasil já registrou 8,551 milhões de microempreendedores nas mais diversas atividades econômicas. Em junho, o estado com o maior número de inscritos era São Paulo, com quase 2,3 milhões.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, hoje (30), uma lista com 51 planos de saúde oferecidos por dez operadoras que terão a comercialização suspensa a partir do dia 6 de setembro. A medida é decorrente das reclamações enviadas pelos consumidores nos meses de abril, maio e junho. Foram relatadas negativas de coberturas e descumprimentos dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias. A análise das queixas se dá dentro do programa de monitoramento da garantia de atendimento, cujo objetivo é exigir que as operadoras assegurem aos usuários o acesso aos procedimentos previstos em contrato. Para que a comercialização possa ser retomada, será preciso melhorar a qualidade do serviço para as 278,6 mil pessoas vinculadas atualmente aos 51 planos. Novos clientes não poderão ser aceitos enquanto a ANS manter a suspensão. A Agemed e Assistência Médica Infantil (AMI) são as duas operadoras mais afetadas. Cada uma ficará impedida de comercializar 14 planos. A ANS, no entanto, liberou a venda de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em avaliações anteriores do programa de monitoramento da garantia de atendimento. A ANS mostra em seu site a lista completa dos planos liberados e suspensos. Também é possível consultar informações do monitoramento de cada operadora, conferindo o histórico e verificando se ela já foi afetada em alguma avaliação passada. Há ainda uma classificação das empresas conforme o desempenho no programa de monitoramento.

O Diretório Nacional do PSB se reúne nesta sexta-feira (30) e no sábado (31), às 8h30, em Brasília, para tratar do processo de autorreforma do partido e apreciar os pareceres do Conselho de Ética sobre os dez deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência. Pela primeira vez, o partido transmitirá a reunião do colegiado ao vivo pela TV40, pelo Facebook e Youtube. Na sexta-feira (30), a reunião começa com a votação de resoluções e prossegue com o tema da conferência nacional sobre a autorreforma do PSB, marcada para novembro, e que pretende atualizar o seu Manifesto de 1947 e o programa partidário. Em um vídeo que será exibido durante a reunião, o presidente nacional, Carlos Siqueira, fala sobre a crise do sistema político-partidário e os propósitos do processo de autorreforma. Por fim, serão apreciados os dez processos abertos na Comissão de Ética sobre os votos de parlamentares favoráveis à reforma da previdência. Cada deputado terá oportunidade de defesa oral.

Com 21 anos de tradição, a festa do vaqueiro do povoado de Pau Ferro, zona rural de Petrolina, será realizado durante este fim de semana. O evento que fortalece a figura do vaqueiro, o grande ícone sertanejo, deve atrair visitantes de diversas regiões circunvizinhas, como Rajada, Uruás, Barreiros e Boa Vista. O festejo está sendo realizado com o apoio da Prefeitura de Petrolina. O evento começa neste sábado (31), com atrações musicais. A partir das 19h a noite será animada por Raimundinho do Acordeom e pelo cantor Renan Farra de Vaqueiro. A programação continua no domingo (1º), com a celebração da Missa do Vaqueiro, às 09h, desfile dos vaqueiros e almoço de confraternização. (Ascom)

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 2,763 bilhões, em julho. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2013, quando houve superávit primário de R$ 2,287 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em julho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 3,401 bilhões. No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 1,402 bilhão. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença entre esse resultado e o déficit de R$ 5,995 bilhões divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional ocorre devido às metodologias de cálculo. Enquanto o Tesouro contabiliza as receitas e os gastos executados do Orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento público. A diferença nos resultados do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos. Entretanto, nos meses de janeiro e julho, a discrepância é maior devido ao pagamento semestral de equalização de taxas pelo Tesouro aos bancos públicos. Os governos estaduais registraram déficit de R$ 2,075 bilhões e os municipais, superávit de R$ 156 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 558 milhões no mês passado. Em sete meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 8,503 bilhões, contra R$ 17,825 bilhões em igual período de 2018. Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 98,936 bilhões, o que representa 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 27,5 bilhões em julho, contra R$ 25,762 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo o BC, “contribuiu para esse aumento o resultado menos favorável das operações de swap cambial no período (ganho de R$8,6 bilhões em julho de 2018 e de R$ 3,9 bilhões em julho deste ano)”. Os swaps são operações de venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas. De janeiro a julho, as despesas com juros acumularam R$ 208,612 bilhões, ante R$ 228,737 bilhões em igual período ano passado. Em julho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 30,263 bilhões, ante R$ 29,162 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de sete meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 217,114 bilhões, contra R$ 246,562 bilhões, em igual período de 2018. Dívida pública A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,914 trilhões em julho, o …

A taxa de desemprego do país recuou para 11,8% no trimestre finalizado em julho deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é inferior aos 12,5% do trimestre encerrado em abril deste ano e aos 12,3% de julho de 2018. A população desocupada ficou em 12,6 milhões de pessoas no trimestre finalizado em julho, 4,6% abaixo do trimestre encerrado em abril (menos 609 mil pessoas), mas estatisticamente estável em relação a igual período de 2018. Já a população ocupada ficou em 93,6 milhões de pessoas e chegou ao maior número da série histórica, iniciada em 2012. O contingente é 1,3% maior (mais 1,22 milhão de pessoas) do que em relação ao trimestre encerrado em abril e 2,4% superior (mais 2,22 milhões de pessoas) do que o trimestre finalizado em julho do ano passado.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, surpreendeu os caminhoneiros autônomos e suspendeu o julgamento que aconteceria na próxima quarta-feira (4) sobre a constitucionalidade da tabela que prevê pisos mínimos para o frete. O julgamento era considerado uma data decisiva para o grupo, que vinha negociando, sem sucesso, uma nova tabela com o governo após a anterior, que foi considerada com valores baixos pela categoria, ter sido suspensa em julho. Líderes da categoria procurados pela reportagem tiveram opiniões divergentes sobre os próximos passos após a suspensão do julgamento. Leia também:Caminhoneiros criticam proposta da indústria para frete e prometem pressionar STFIndústria propõe que tabela de frete deixe de ser obrigatóriaIncluir lucro na tabela do frete dará tão certo quanto políticas de Dilma, diz presidente da CNT  Marconi França, líder de Recife (PE) e que foi informado por telefone da pelo ministro Tarcísio de Freitas da decisão de suspender a tabela, disse defender uma paralisação na próxima quarta. Ele diz acreditar que o adiamento ocorreu porque a tabela seria considerada constitucional. “Acredito que querem nos chamar para um acordo novamente. Mas não vai existir mais acordo coletivo. Vamos manter a pegada, e, no dia 4, vamos amanhecer com o Brasil parado”, disse França. Nos grupos de WhatsApp da categoria, há mensagens de caminhoneiros propondo paralisação a partir da próxima segunda-feira (2). Já Nelson Junior, o Carioca, de Barra Mansa (RJ), diverge sobre como a categoria deve proceder. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque, muito provavelmente, a tabela seria considerada inconstitucional, o que revoltaria os caminhoneiros e poderia gerar uma greve. Com isso, a categoria deve voltar para a mesa de negociações com o governo e o setor privado, diz o caminhoneiro. O STF ainda não tem previsão para uma nova data de julgamento. O adiamento da corte repercutiu no setor do agronegócio. Para a Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), o baixo desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) e a retração do setor do agronegócio em 0,4% anunciada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE é reflexo da pressão sobre o setor produtivo, que sente os efeitos do tabelamento do preço do frete. De acordo com André Nassar, presidente da Abiove, a paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018 ainda interfere na retomada de crescimento econômico. “O tabelamento do frete é um impeditivo porque criou um cenário de insegurança jurídica e elevou os custos operacionais, comprometendo a geração de emprego e renda em nosso país”, disse ele. Em nota, a associação disse ser “impossível tornar o Brasil mais eficiente com essa distorção no nosso mercado de transportes”.

Datada para ocorrer entre 16 e 24 de novembro, a tradicional Exposição de Animais, que acontece no Parque de Exposições do Cordeiro há 77 edições, corre sério risco de não acontecer este ano. Um débito de R$770 mil da secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco com a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), entidade que promove o evento, inviabiliza a manutenção da atração, que faz parte do calendário de eventos oficiais do Estado. “Sem o repasse referente ao ano passado, não temos como honrar o pagamento junto aos fornecedores. Mais de cem ainda não receberam os valores da edição passada”, revela o presidente da SNC, Delmiro Gouveia. De acordo com ele, além desse débito, a falta de manutenção por parte do governo estadual no Parque de Exposição também pode dificultar a realização do evento. Leia também:Exposição de Animais deve gerar R$ 20 milhõesExposição de animais movimenta o Parque do Cordeiro   “Falta pintura, capinação, segurança. O parque está abandonado. Para que possamos viabilizar a exposição, seria necessário o repasse da verba atrasada, assim como o aporte que cabe ao governo dentro de no máximo dez dias para que o evento possa ocorrer. Afinal, os animais, que vêm de São Paulo, Minas Gerais e outras partes do País, não chegam no dia que começa a exposição”, revela Gouveia. Ainda segundo o presidente, há meses a Sociedade Nordestina dos Criadores entra em contato com a secretaria de Agricultura para cobrar o pagamento em atraso, assim como o valor desta edição, no entanto, nenhuma resposta concreta foi dada até o momento. “Sempre dizem que estão vendo, mas até o momento, nada foi feito”, completa.  Por nota, a secretaria de Desenvolvimento Agrário afirma que foi procurada uma vez pela Sociedade Nordestina dos Criadores, em abril, mas para uma visita de cortesia, sem que qualquer demanda financeira fosse apresentada. “Até o momento, a única demanda recebida em relação à Exposição de Animais deste ano foi a reserva do Parque de Exposições do Cordeiro para a realização do evento.  A Secretaria lembra ainda que a própria sede da Sociedade Nordestina dos Criadores ocupa espaço cedido, sem ônus, no Parque de Exposições do Cordeiro, de propriedade do Estado”, diz o documento, que finaliza afirmando estar de portas abertas para discutir as demandas de toda a cadeia produtiva do setor agropecuário pernambucano.

As secretarias de Saúde de todos os estados começaram a receber esta semana as doses extras da vacina tríplice viral, para garantir a imunização extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. De acordo com o Ministério da Saúde, 1,6 milhão de doses estão sendo distribuídas. Desse total, 960.907 mil doses foram enviadas para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo. O estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e registra uma morte pela doença este ano, recebeu o maior número de doses (56%). “A vítima foi um homem de 42 anos, que não tinha recebido nenhuma dose da vacina ao longo da vida, e tinha histórico de comorbidade, ou seja, com um quadro de várias doenças. Nessa faixa etária, a pessoa deve ter pelo menos uma dose da vacina”, informou o ministério. (AB).

Hoje durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.    “O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. “O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá”, acrescentou. Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.  O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime. Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.  No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. Indulto natalino   Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais militares presos. “Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua”, disse o presidente. A declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o …

Mais de quatro anos após o início da implementação das audiências de custódia no Brasil, a maioria dos presos (57%) continua sendo enviada ao sistema prisional pela Justiça por meio da prisão preventiva. Em apenas 0,89% dos casos, a pessoa tem liberdade irrestrita para responder ao processo, ou seja, sem precisar cumprir nenhuma medida cautelar. Os resultados fazem parte do relatório O Fim da Liberdade, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Segundo o vice-presidente do IDDD, Hugo Leonardo, no Brasil, a regra constitucional é a liberdade: a pessoa só pode ser presa cautelarmente em uma medida excepcional, mas a política adotada pelos estados tem sido de inseri-la nas penitenciárias. “Insere-se o sujeito no sistema para depois decidir se o statusconstitucional dele de liberdade vai permanecer, ou não – é uma lógica absolutamente inversa à que deveria vigorar.” Depois de analisar 2,7 mil casos em 13 cidades de nove estados, o IDDD concluiu que a liberdade concedida nas audiências é uma exceção, diferentemente do que determinam a legislação e as normas internacionais. De acordo com o relatório, a imposição de medidas cautelares ocorre ainda de maneira generalizada, muitas vezes sem se adequar aos casos específicos, além de impor controle estatal até a pessoas acusadas de pequenos crimes sem violência, como furto e tráfico de drogas. Em 2,17% das audiências de custódia, foi concedido o relaxamento da prisão, o que significa que o flagrante foi considerado ilegal, como, por exemplo, quando há violência policial. O restante (40,4%) teve a liberdade provisória decretada, porém com medidas cautelares. “Os resultados indicam que há uma distorção alarmante naquela que é a porta de entrada no sistema penal [audiências de custódia] e que elas precisam recuperar o seu propósito inicial, de limitar o uso da prisão preventiva”, disse Leonardo. Para o advogado, o estudo mostrou que as decisões do sistema criminal são “desfundamentadas”, carregadas da opinião do magistrado, na maioria dos casos, e carecem de informações do próprio custodiado. A cidade de São Paulo apresentou um dos balanços considerados mais críticos pela entidade, já que não houve nenhuma concessão de liberdade provisória sem imposição de medidas cautelares no período do estudo – de abril a julho de 2018 – e 65% dos casos resultaram em prisão preventiva. Segundo Leonardo, a justiça criminal está sendo usada como um controle social de determinada parcela da população. “Há um movimento claro e bem-sucedido no sentido de acabar com a liberdade irrestrita, e os operadores do sistema de Justiça precisam ter clareza dos impactos nefastos dessa tendência a médio e longo prazo para toda a sociedade, e de maneira especialmente perversa para a população negra.” Racismo O relatório mostra que em 64,1% dos casos analisados, os custodiados são negros e, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estratística (IBGE), o percentual de população negra nas cidades pesquisadas é de 47,1%. Na cidade de Porto Alegre, o percentual de pessoas negras que passam pela audiência de custódia (41%) é duas vezes maior que o da população …

Termina hoje (30) o prazo de recurso para quem participou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova foi aplicada no último domingo (25), com 1,1 milhão de participantes dentro de um universo de três milhões de inscritos. Os recursos são um instrumento para quem realizou o teste questionar determinado item ou requerer a revisão do desempenho em alguma parte das perguntas se tiver se sentido prejudicado de alguma maneira pelo conteúdo das tarefas. Quem desejar fazer a contestação deve apresentá-la por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educacionais. Os mais de 1,1 milhão de participantes representaram um aumento de 45% em relação a última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os gabaritos devem ser divulgados no dia 6 de setembro. Já os resultados estão previstos para dezembro, em dia ainda não divulgado pelo Ministério da Educação. O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é de 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos. Encceja Exterior Já quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, já pode conferir os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato. O exame será aplicado em 18 cidades em 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) . Mais informações podem ser obtidas na página do exame no site do Inep.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o país irá manter pelo menos 8.600 soldados no Afeganistão, mesmo se um acordo for alcançado com o Talibã. Ele fez o comentário em uma entrevista por telefone para Fox News Radio, na quinta-feira (29). O governo Trump está efetuando negociações com o Talibã para acabar com a guerra que já dura 18 anos. Quatorze mil militares americanos ainda se encontram no país. O presidente dos Estados Unidos vem manifestando a intenção de retirar as tropas americanas do Afeganistão o quanto antes. Entretanto, o Congresso e militares americanos estão cautelosos em relação à ideia, devido a temores de que o ato possa piorar a situação de segurança, enquanto o Talibã quer uma retirada completa das forças americanas.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu posicionamento contrário às Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias durante Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para tratar do referido assunto. O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia e do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa. Para Gonzaga Patriota é preciso estabelecer um diálogo entre o governo e sociedade. “Não podemos aceitar esse processo de privatização que o governo Bolsonaro quer fazer sem uma ampla discussão com a sociedade. Por exemplo, a Eletrobrás é avaliada em R$ 600 bilhões e está pra ser vendida por R$ 12 bilhões, só o ano passado, em 2018, ela teve um lucro de R$ 33 bilhões, e como a gente vai vender por R$ 12 bilhões? Falta transparência do governo com os setores técnicos das empresas e temos que avaliar qual será o real impacto no país com essas privatizações. Será que esse é o único caminho?”, comentou. O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 21 de agosto uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas Das 17, oito já estavam no programa de privatização e nove foram incluídas. Entre as novas estão, Correios, Serpro e Telebrás (que tem ações negociadas na Bolsa de Valores). Também estão na carteira empresas que já faziam parte da lista do governo, como Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobrás, cuja privatização precisa ser aprovada pelo Congresso.

O ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, anunciou hoje (29), que em 2020 a pasta atuará firmemente para tirar do papel o projeto de reorganizar as cidades brasileiras em distritos sanitários, que passarão a compartilhar alguns serviços de saúde pública. “A equipe [ministerial] já está trabalhando e, agora, começa a regionalização. Ano que vem, a regionalização vai sair do papel”, disse Mandetta durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. O foro de debates, responsável por pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, tem a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e discutiu aspectos como a reestruturação da Atenção Primária à Saúde, o aprimoramento do programa Mais Médicos e a situação do sarampo no Brasil. Discutida há anos, a regionalização é uma pauta encampada por Mandetta desde que assumiu o ministério. Já durante a cerimônia de posse no cargo, o ministro manifestou a intenção de, a exemplo de seu antecessor, Gilberto Occhi, seguir discutindo o projeto de regionalização da saúde com representantes do Conass e do Conasems. Outra linha de ação defendida por Mandetta durante a posse, e retomada hoje (29), é a necessidade de tornar os gastos mais eficientes em um cenário de crise financeira. “Este é um ano difícil. Estamos fazendo um orçamento real para o ano que vem, sem maiores projeções, já que, se [a melhora da atividade econômica acontecer] podemos dizer que arrecadamos mais que a expectativa. Então, há que se fazer mais com o que temos. Essa tem sido a tônica do ministério. Por isso, a gente fica segurando e segurando despesas, para ver se conseguimos melhorar um pouco a performance, essa busca por métricas. Os investimentos vão ser basicamente para melhorar nossas condições de gestão”, disse Mandetta. O ministro fez críticas às emendas impositivas de parlamentares. “Tenho conversado muito com os parlamentares sobre a questão das emendas impositivas, que criaram uma massa de recursos muito grande a ser ordenada pelos parlamentares, às vezes sem qualquer conexão com o gestor. E a ordenação [de despesas] pela ótica política normalmente não dá certo. São mais de R$ 10 bilhões”, disse o ministro, acrescentando não ter “um formato” alternativo. “Ou acreditamos que a presença do Estado tem que ser menor em áreas em que ele não tem que estar, que a performance tem que ser melhor e que temos que parar de gastar dinheiro desnecessariamente e estimular a economia, ou, disse o ministro, sem concluir o pensamento. Ele disse, no entanto, estar conversando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as urgências financeiras do setor. “Estamos vendo como trazer todo mundo para mesa para discutirmos”.

A Indonésia decidiu abrir o seu mercado para a importação de carnes do Brasil. Dez frigoríficos nacionais serão habilitados a exportar pelo menos 25 mil toneladas de carne bovina. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, considerou a abertura do mercado da Indonésia para a carne brasileira como uma conquista para o setor e uma boa notícia para a economia. “Isso é bom para o nosso PIB [Produto Interno Bruto}, é bom para o nosso produtor rural, que tenha mais gente comprando carne para exportar, é bom para os nossos frigoríficos que podem continuar gerando emprego”, disse. Em maio, Tereza Cristina esteve reunida com o ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, quando discutiu sobre a abertura do mercado de carnes brasileiras para o país asiático. Na ocasião, a ministra disse que os frigoríficos brasileiros têm condições de suprir a demanda por carne dos indonésios, principalmente bovina, sendo um fornecedor alternativo e com preços mais baratos em relação ao produto australiano, de onde vem a maior parte da carne consumida no país.

O Ministério da Saúde vai aproveitar setembro, mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio, para enfatizar a necessidade de atenção especial com o bem-estar e a saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, o foco das ações desenvolvidas pela pasta durante o Setembro Amarelo será o público jovem, no qual vem aumentando o número de casos e de tentativas de suicídio. “Vamos focar nesta questão dos jovens, tanto na questão do suicídio quanto das tentativas, procurando alternativas de políticas públicas indutórias”, disse o ministro durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília. Presente em quase todo o mundo, campanha busca chamar a atenção para casos de suicídio – Arquivo/Agência Brasil Mandetta ressaltou que o aumento do suicídio entre os jovens é um fenômeno mundial que, nos últimos anos, vem causando crescente preocupação também no Brasil. Para o ministro, o problema é complexo e não pode ser compreendido ou explicado por um só fator. “A barra está muito pesada, e isso está fazendo com que percamos muitos jovens”, afirmou o ministro, arriscando uma explicação. Segundo o ministro, os jovens brasileiros, que estão entre os que passam mais tempo conectados à internet, têm dificuldade para lidar com a confusão entre o mundo online e as exigências e frustrações cotidianas do mundo fora da rede mundial de computadores. Para Mandetta, isso gera ansiedade e enfraquece vínculos sociais. “O mundo virtual é maravilhoso, mas não condiz com a realidade. Ali, todo mundo está feliz, bem. Estamos tendo dificuldades de conviver com isto”, acrescentou Mandetta. Ele disse que o alcance e imediatismo das redes sociais podem potencializar questões que sempre causaram mal-estar entre os jovens. “O bullying, por exemplo. Na minha geração, era algo circunscrito. Ficava limitado a uma sala de aula, ao pátio do colégio e, de alguma maneira, as pessoas faziam seus rearranjos. Hoje, com a internet, o bullying às vezes ganha uma escala nacional”, disse o ministro. “Este é o pano de fundo para o grande drama que esta geração enfrenta. O secretário executivo João Gabbardo dos Reis e o ministro Luiz Henriuqe Mandetta – José Cruz/Agência Brasil Para Mandetta, a questão do suicídio e outros temas de saúde mental devem ser tratados, entre todas as faixas etárias,  com informações claras e com o máximo de naturalidade possível. “Assuntos como depressão, ansiedade e os cuidados com a saúde mental têm que ser incluídos na agenda. Temos que dizer que a depressão existe e que não se trata apenas de um estado de melancolia. Precisamos desmistificá-los, abordá-los como outros assuntos de saúde, como a hipertensão ou a diabete e valorizar a vida”, exemplificou o ministro ao defender a ação conjunta de profissionais das áreas de e educação. “Acho que a saúde vai ter que ir para as escolas e organizar esta interface junto à educação. E acho que são os próprios adolescentes, dialogando entre si, que [com orientação] vão achar as necessárias válvulas de escape. Porque eles não vão achar com quem falar …

O número de vagas de estágio e aprendizagem cresceu 6,1% nos sete primeiros meses de 2019 em relação a igual período do ano anterior. Os dados, divulgados hoje (29), são Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entidade filantrópica sem fins lucrativos. Segundo o levantamento, a região Centro-Oeste foi onde houve maior aumento do número de vagas no período: 7,1%, seguido pela região Nordeste (6,6%), e a região Norte (4,5%). Entre os estados, São Paulo foi o que abriu mais vagas, com elevação de 5,6%. A pesquisa apontou ainda que entre as áreas mais buscadas para estágio continuam sendo as ligadas a graduações tradicionais: direito, pedagogia e administração. Também aparecem com destaque ciências contábeis e engenharia civil.

A taxa de mortalidade das mulheres brasileiras por câncer de pulmão, doença relacionada ao tabagismo, só vai parar de crescer no ano de 2030. É o que mostra o estudo A curva epidêmica do tabaco no Brasil: para onde estamos indo?, apresentado hoje (29) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) como parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado hoje.  Segundo a pesquisadora do Inca Mirian Carvalho, uma das responsáveis pelo estudo, a estabilidade da morte pela doença entre os homens começou na década de 1990, mas os efeitos das políticas de controle do tabagismo demoram mais para aparecer entre as mulheres porque, historicamente, elas começaram a fumar depois.  “Esse era um comportamento majoritariamente masculino. Com o passar dos anos as mulheres começaram a fumar. Então os reflexos sobre a saúde deles foram observados antes e as mulheres já foram beneficiadas pelas políticas de controle do tabaco. É assim que acontece em outros países, a prevalência de fumar é maior entre os homens e mesmo que entre as mulheres por maior valor que atinja, não chega no patamar dos homens”.  De acordo com a pesquisadora, as políticas de controle do tabagismo no país começaram em 1986 e a queda da prevalência de fumantes na população adulta entre 1989 e 2013 foi de 56% entre os homens e 59% entre mulheres. Em 1989, 47% dos homens brasileiros fumavam e entre as mulheres o índice era de 27%. A proporção reduziu para 23% dos homens e 14% das mulheres em 2008 e em 2013 estava em 19% dos homens e 11% das mulheres. Mirian destaca que o tabagismo mata mais da metade de seus usuários e é responsável por 8 milhões de mortes mundialmente por ano, sendo a principal causa de morte evitável. A estimativa é que surjam 2 milhões de novos casos de câncer de pulmão em 2019 no mundo, sendo o primeiro tipo de câncer entre os homens e o terceiro entre as mulheres. No Brasil, a estimativa é de 31.270 novos casos este ano, com 27.931 óbitos por câncer de pulmão registrados no país em 2017. “O câncer de pulmão é uma doença de alta letalidade. A melhor maneira de preveni-lo é não fumar. Quando uma pessoa da sua família é diagnosticada com câncer, por mais que você tenha chances de cura, o custo de quem está em casa tratando, a perda da capacidade laborativa, tudo isso impacta nas famílias brasileiras. Então a gente trabalha em prol da saúde dos brasileiros quando a gente fala da prevalência de tabagismo”. Relatório da OMS Também foi apresentado no evento a sétima edição do relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, levantamento feito a cada dois anos e lançado mundialmente no Rio de Janeiro no dia 26 de julho.  Segundo o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Diogo Alves, o Brasil atingiu em 2018 o nível de excelência nas seis medidas indicadas pela OMS para o controle do tabaco, com o aumento do imposto sobre …

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O PIB somou R$ 1,78 trilhão no período. O dado foi divulgado hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB também apresentou altas de 1% na comparação com o segundo trimestre de 2018, de 0,7% no acumulado do ano e de 1% nos últimos 12 meses. Na comparação do segundo com o primeiro trimestre deste ano, a alta de 0,4% foi puxada, sob a ótica da produção, pelos crescimentos de 0,3% do setor de serviços e de 0,7% da indústria. A agropecuária recuou 0,4% no período. Na indústria, os principais desempenhos vieram da indústria da transformação (2%) e da construção (1,9%). As indústrias extrativas recuaram 3,8% e a atividade de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos caiu 0,7%. Nos serviços, houve resultados positivos nas atividades imobiliárias (0,7%), comércio (0,7%), informação e comunicação (0,5%) e outras atividades de serviços (0,4%). Por outro lado, tiveram queda os segmentos de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,6%), transporte, armazenagem e correio (-0,3%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,1%). Demanda Sob a ótica da demanda, a alta do PIB do primeiro para o segundo trimestre foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (3,2%), e pelo consumo das famílias (0,3%). O consumo do governo teve queda de 1% e as exportações recuaram 1,6%. As importações cresceram 1%.

O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,67% em agosto. Em julho, ele havia acusado inflação de 0,40%, segundo informou hoje, no Rio de Janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-M acumula inflação de 4,09% no ano e de 4,95% em 12 meses. A queda da taxa de julho para agosto foi puxada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, anotou deflação de 1,14% em agosto, depois de  uma inflação de 0,40% em julho. Já o Índice Nacional de Custo da Construção continuou registrando inflação em agosto (0,34%), mas num ritmo inferior a julho (0,91%).

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que registra a variação dos produtos na porta de saída das fábricas, teve deflação de 1,24% em julho deste ano. A queda de preços foi ainda mais intensa do que a observada no mês anterior (-1,13%). O dado foi divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da deflação em julho, o indicador acumula taxas de inflação de 1,50% no ano e de 1,33% em 12 meses. Em julho, apenas cinco das 24 atividades industriais pesquisadas apresentaram altas de preços. No mês anterior, haviam sido oito atividades. Por outro lado, houve deflação nos produtos das outras 19 atividades da indústria, com destaque para alimentos (-1,81%), refino de petróleo e produtos de álcool (-2,67%), metalurgia (-3,74%) e outros produtos químicos (-2,2%). Entre as grandes categorias econômicas da indústria, a maior queda de preços foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,79%). Também houve queda de preços entre os bens de consumo semi e não duráveis (-0,89%). As outras duas grandes categorias registraram inflação: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (0,15%), e bens de consumo duráveis (0,06%).

Na tentativa de aliviar o Orçamento, o governo pretende acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Atualmente, as empresas são responsáveis por pagar 50% de multa nas demissões, 40% do valor fica com o trabalhador e os outros 10% são destinados aos cofres da União. O valor recebido pelo governo entra no Orçamento como receita e depois é transformado em gastos obrigatórios, já que a União tem obrigação de pagar o FGTS. Anualmente, o valor recebido chega a R$ 5,4 bilhões. Para acabar com a multa extra, o governo precisaria do aval do Congresso. A medida abriria espaço para aumentar as despesas e cumprir o teto de gastos. A equipe econômica vem procurando maneiras de reduzir as despesas obrigatórias já previstas. Nesta semana a proposta do Orçamento será enviada para o Congresso com apenas R$ 85 bilhões previstos para gastos de custeio e investimento, valor considerado muito baixo para manter os programas e serviços oferecidos por alguns ministérios. O contigenciamento de R$ 34 bilhões gerou tensão em órgãos e ministérios já que alguns serviços correm o risco de serem desligados, inclusive os que envolvem agências reguladoras e até mesmo a Receita Federal. O adicional de 10% foi criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com o objetivo de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). O dinheiro é utilizado para compensar o FGTS por perdas judiciais, mas, no entendimento da área econômica, a cobrança já perdeu o objetivo. Quando foi instituida, a despesa com o repasse da multa adicional estava nas contas e acabou entrando no teto. Eliminado o adicional, o Orçamento perderia a receita e a obrigação de repassar os recursos ao FGTS. A possibilidade de um corte maior de gastos na proposta em relação à lei orlamentária deste ano vem gerando tensão na Esplanada. A maior trava está no teto de gasto que deverá crescer apenas 3,37% em 2020, aumento que não acompanha as despesas obrigatórias. (AB).

A taxa de juros do cheque especial caiu 3,5 ponto percentual em julho, comparada ao mês anterior, e chegou a 318,7% ao ano. Porém, no acumulado do ano, até julho, houve alta de 6,1 pontos percentuais. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central. As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira, que é chamado crédito rotativo. A taxa média do rotativo do cartão de crédito teve uma variação de 0,2 ponto percentual em relação a junho, chegando a 300,3% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do correntista adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 283,7% ao ano em julho, aumento de 6,5 ponto percentual em relação a junho. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 4,5 pontos percentuais, e chegou ao patamar de 311,9% ao ano. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não é igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 175,2% ao ano em julho, com redução de 0,4 ponto percentual. De acordo com o  chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, os clientes devem evitar usar ao máximo tanto o cheque especial, quanto o rotativo do cartão de crédito. ” Essas duas modalidade mantém uma taxa de juros extremamente elevada e continuam sendo modalidades extremamente caras e que o cliente deve evitar”, disse Rocha durante coletiva para apresentação dos dados. “ Segundo Rocha, é preferível, para quem estiver com algum tipo de aperto financeiro, procurar outras. “Essas operações não são feitas para serem uma operação de crédito a longo prazo, mas um recurso temporário para que se possa atravessar o barco [durante uma tempestade]. A recomendação é que a pessoa saia tanto do cheque especial, quanto do cartão de crédito rotativo o mais rápido possível”, disse. A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 119,5% ao ano em julho, com redução de 0,8 ponto percentual em relação a junho. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,3 ponto percentual, indo para 22,5% ao ano no mês passado. A taxa média de juros para pessoa física caiu 1 ponto percentual em julho para 52,2% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 19,2% ao ano, aumento de 0,5 ponto percentual.  Inadimplência A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou …

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.183 da Mega-Sena, que ocorreu nesta quarta-feira (28), em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, no sábado (31), é estimado em R$ 47 milhões. As dezenas sorteadas foram: 13 – 26 – 30 – 34 – 43 – 51. A Quina saiu para 74 apostas e cada um vai levar R$ 42,64 mil. A quadra teve 6.087 ganhadores e cada um receberá R$ 740,57. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Sete em cada dez brasileiros acessam a internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, divulgada hoje (28). O levantamento mostra a evolução da conectividade no Brasil, registra o papel persistente das desigualdades de renda e regionais e aponta o crescimento de aplicações diversas, como as de mobilidade e de consumo de vídeo e música. O estudo foi elaborado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet. A cada ano, uma nova edição é lançada avaliando os números da conectividade da população brasileira e hábitos de uso das tecnologias digitais online. A amostra desta edição considerou 23,5 mil domicílios em 350 municípios. Entre 2008 e 2019, o índice de brasileiros na Rede Mundial de Computadores saiu de 34% para 70%. O percentual é mais alto do que a média mundial (48,5%), conforme o Banco Mundial. Tomando como base os dados mais atualizados da instituição sobre a penetração dos países em todo o planeta, o Brasil ficaria na 83ª posição em uma lista com mais de 200 países . Desigualdade Apesar do crescimento, a desigualdade na presença dos brasileiros no mundo online continua em diversos aspectos. No tocante à renda, enquanto o percentual nas classes A e B é de cerca de 92%, nas classes D e E ficou em 48%. A penetração da Rede Mundial de Computadores atinge 74% nos centros urbanos, mas não alcança metade (49%) nas áreas rurais. “Quando a gente pergunta aos domicílios que não têm internet, o motivo mais mencionado ainda é preço. Para uma parcela da população internet ainda é serviço caro”, disse Winston Oyadomari, coordenador do estudo. Em razão desta barreira econômica, a grande maioria das pessoas nas camadas mais pobres têm que recorrer a internet móvel para utilizar a web. O levantamento revela como a internet móvel tem se tornado, cada vez mais, a fonte exclusive de conectividade de muitas pessoas. O índice de quem acessa a web apenas pelo celular saiu cresceu quase três vezes entre 2014 e 2018 (de 20% para 56%). Enquanto isso, a conectividade exclusiva por computador caiu no mesmo período de 24% para 3% e o percentual de quem recorre aos dois meios também foi reduzido, de 56% para 40%. O coordenador da pesquisa disse que as barreiras econômicas fazem com que muitas pessoas não consigam sequer contratar um pacote, mas necessitem de redes de wi fi gratuitas para navegar na web. “Não tem desembolso, facilita bastante. No entanto, essa dependência dessa conexão faz com que as atividades sejam mais restritas e a frequência seja menor do que quem usa por banda larga”, disse. Pesquisa sobre uso da internet – TIC Domicílios 2018 – Arte/EBC Redes sociais A advogada e integrante do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefévre, destaca que essas restrições criam uma forma de acesso bastante diferenciada entre as classes sociais no país. Os mais pobres ficam reféns de pacotes limitados. No caso dos chamados serviços gratuitos, quando os dados terminam a pessoa passa a poder navegar somente naqueles serviços, especialmente redes sociais como Facebook, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (28) que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão.  Ontem (27),  a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.  O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado hoje (28) contabiliza 2.331 casos confirmados de sarampo no país nos últimos três meses. O número representa um aumento de 38,75% em relação ao último boletim. Ainda conforme o balanço desta quarta-feira, foram descartados 1.294 casos suspeitos enquanto 10.855 seguem em investigação por equipes de secretarias de saúde. Esta semana, a primeira morte provocada pela doença foi confirmada em São Paulo. Diante da evolução do surto no país, a pasta anunciou em entrevista coletiva em Brasília a aquisição de mais 18,7 milhões de doses de vacina contra o sarampo, reiterou a intensificação da imunização com foco em crianças e adultos jovens e informou ações adotadas diante da disseminação do vírus. São Paulo é o epicentro do surto, onde foram confirmados uma morte e 2.299 casos – 98% do total. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4) e Distrito Federal (3), além de oito estados com um caso cada: Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Os registros se distribuem em 87 municípios dessas unidades federativas. Estabilização Apesar da evolução do número, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, avaliou que o quadro da doença no Brasil tende a uma estabilização. Ele ressaltou que o número ainda é menor do que no ano passado e comentou que as ações de imunização devem surtir efeito na mitigação da disseminação do vírus. “Secretarias de saúde fizeram muitos bloqueios vacinais, que foram fundamentais para poder dar tranquilidade. Baseado numa projeção dos casos, temos uma pequena tendência de redução. A Secretaria de Saúde de São Paulo também relatou essa tendência para nós”, declarou Oliveira. O gestor chamou a atenção para o fato de que o número de municípios paulistas com casos confirmados reduziu do boletim anterior para este. Imunização O secretário afirmou que a estratégia da pasta não envolve campanhas de vacinação, mas intensificação das ações de imunização. Isso porque, segundo ele, não haveria “economicidade” de campanhas em razão do estoque de doses do país. Anualmente, para vacinação de rotina, são disponibilizadas 30 milhões de doses. Além disso, em razão do surto atual de sarampo, já haviam sido adquiridas 10 milhões de doses adicionais. Hoje, o Ministério da Saúde anunciou mais 18,7 milhões de doses, totalizando 28,7 milhões complementares ao estoque de rotina. O volume será empregado este ano e também em 2020. Para conter o surto atual, o foco das ações de imunização serão adultos jovens e crianças de até 1 ano, públicos considerados mais vulneráveis e com maior incidência do vírus. Dos cerca de 2,9 milhões de bebês nessa última faixa etária, a intenção é imunizar 1,4 milhão der crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias. Na semana passada, a pasta anunciou a destinação de 1,6 milhão de vacinas para uma dose adicional chamada “dose zero” voltada para esse público-alvo. O material começou a ser distribuído aos estados esta semana. De acordo com o ministério, São Paulo deve receber 990 mil doses. Oliveira lembrou que, além da dose zero, crianças …

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas. Operação Verde Brasil A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva. “A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28). Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo. Combate às queimadas Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio. Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.