O G7 decidiu desbloquear uma ajuda de emergência de 20 milhões de dólares para a Amazônia, principalmente destinado ao envio de aviões Canadair de combate a incêndios, anunciou a presidência francesa. Além desta frota aérea, o G7 concordou com uma assistência de médio prazo para o reflorestamento, a ser apresentado na Assembleia Geral da ONU no final de setembro, para o qual o Brasil terá que concordar em trabalhar com ONGs e populações locais, disse o Eliseu.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse hoje (26) que o presidente francês, Emmanuel Macron, foi “oportunista” e prejudicou a imagem brasileira com suas declarações sobre os incêndios na Amazônia. “Eu acho que foi oportunista. É um problema interno. Prejudica sim a imagem do Brasil, que já não anda muito bem”, disse ao discursar na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. Macron havia acusado o Brasil de não cumprir acordos ambientais internacionais e chegou a se posicionar contrário à parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Durante a reunião de cúpula do G7, que ocorreu na França no último fim de semana, o tema das queimadas na floresta foi incluído na pauta pelo mandatário francês. Os líderes das sete nações cordaram em ajudar os países da região amazônica a combater o problema. “Só que o bom-senso prevaleceu e, ontem, na reunião do G7, nós tivemos apoio de sete países dizendo que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, comentou a ministra sobre o resultado do encontro. Interesses comerciais Para Tereza Cristina, alguns países têm atacado o Brasil por sentirem seus inetresse comerciais ameaçados. “As relações comerciais com a Europa depois da assinatura desse acordo Mercosul-União Europeia deixaram, com certeza,. alguns países preocupados pela pujança do nosso agronegócio, pelo mercado que nós podemos tirar”, afirmou. De acordo com a ministra, Irlanda e França estão entre os países mais preocupados com a entrada dos produtos agropecuários brasileiros na Europa. “Principalmente, a Irlanda, a gente sentiu nas negociações a preocupação com as carnes, e a França, que não é de hoje que os produtores rurais vem se insurgindo contra os produtos brasileiros, querendo denegrir a imagem dos nossos produtos”, acrescentou. Para Tereza Cristina, a produção feita na Amazônia, em sua maioria, tem certificados de origem e não está conectada ao aumento do desmatamento. “Não existe nenhuma relação entre um problema que acontece na Amazônia todos os anos [com os produtos brasileiros] , o exagero que foi colocado no problema. Ele existe, o Brasil sabe disso, tem preocupação com as queimadas que acontecem todos os anos”, ressaltou. O envio de recursos dos países mais desenvolvidos economicamente é bem-vindo, na avaliação da ministra, desde que não haja interferência nos assuntos internos. “Se querem preservar a Amazônia tem que colocar mais dinheiro aqui para ajudar nessa preservação. Mas não interferir na soberania do nosso país.”
As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em julho. No mês passado, os gastos totalizaram US$ 1,898 bilhão, com crescimento de 9,64% em relação ao mesmo mês de 2018 (US$ 1, 731 bilhões). É o maior resultado para o mês desde julho de 2014 (US$ 2,408 bilhões). Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC). Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dólar mais barato estimulou as viagens internacionais nos últimos meses. Ele lembrou que a taxa de câmbio média estava em R$ 4, em maio, caiu para R$ 3,86 em junho e para R$ 3,75 em julho. Para agosto, a expectativa é que o aumento de gastos “pode se reverter”. “Aparentemente o aumento do câmbio em agosto, vai reduzir as despesas com viagens”, destacou. Dados preliminares deste mês, até o dia 22, mostram que as despesas chegaram a US$ 992 milhões, enquanto que as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 314 milhões. Nos sete meses do ano, esses gastos com viagens ao exterior estão menores. Nesse período, as despesas chegaram a US$ 10,705 bilhões, queda de 5,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 598 milhões no mês passado e a US$ 3,674 bilhões em sete meses, com crescimento de 43,41% e de 0,46%, respectivamente, na comparação com os mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou julho negativa em US$ 1,3 bilhão e nos sete meses do ano com déficit de US$ 7,030 bilhões. Contas externas As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. No mês passado, a conta de serviço ficou negativa em US$ 2,957 bilhões e no acumulado de janeiro a julho, em US$ 18,977 bilhões. A balança comercial contribuiu positivamente para o resultado das contas externas ao registrar superávit (exportações maiores que importações de mercadorias) de US$ 1,602 bilhão em julho e de US$ 24,350 bilhões em sete meses. A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 7,927 bilhões no mês passado e de US$ 28,856 bilhões de janeiro a julho. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 247 milhões no mês passado e de US$ 1,8 bilhão nos últimos sete meses. Com esses resultados, as transações correntes fecharam julho com déficit de US$ 9,035 bilhões e o acumulado de sete meses com saldo negativo de US$ 21,683 bilhões. Nos mesmos períodos de 2018, os resultados negativos eram menores: US$ 4,396 bilhões e US$ 12,261 bilhões, respectivamente. O BC espera por um déficit em transações correntes menor para julho: …
O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (26). O depósito da gratificação será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto (veja o cronograma ao final da reportagem). Terão direito à primeira parcela cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o INSS. Essa liberação de recursos deve injetar cerca de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu os seguintes benefícios: aposentadoria de qualquer natureza pensão por morte auxílio-doença auxílio-acidente auxílio-reclusão salário-maternidade No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Não têm direito ao 13º salário aqueles que recebem: amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS) renda mensal vitalícia (RMV) amparo previdenciário rural auxílio suplementar por acidente de trabalho abono de permanência em serviço pensão decorrente da Síndrome de Talidomida servidor aposentado pela autarquia empregadora salário-família O abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido ou estejam recebendo os benefícios, inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo. A segunda parcela do 13º será paga junto com o benefício de novembro, a partir do dia 25 daquele mês. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente será cobrado na segunda parcela. Nesse caso, incidirá o desconto do Imposto de Renda sobre o valor total do benefício. Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS. E todos os aposentados e pensionistas do INSS têm, obrigatoriamente, uma conta aberta em banco para receber o seu benefício. A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, no entanto, o governo editou uma medida provisória para tornar essa antecipação obrigatória. Como é o cálculo do benefício O 13º dos aposentados e pensionistas é calculado da mesma forma que o dos demais trabalhadores. Segundo especialistas de Direito Previdenciário, a Constituição prevê que o 13º dos aposentados e pensionistas deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro do ano corrente. “O valor do 13º salário corresponde ao valor da renda mensal do benefício que o segurado deverá receber em dezembro ou no mês em que o benefício foi cessado. Se o segurado recebeu benefício no ano inteiro, o valor da gratificação salário será correspondente ao valor da renda mensal cheio. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, o valor será calculado na forma proporcional à quantidade de meses recebidos”, explica o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Ou seja, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do …
A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) completou um ano neste mês. A norma estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa esses registros e as estruturas e formas de fiscalização e eventuais reparos em caso de abusos nesta prática. Lei sobre proteção de dados pessoais entra em vigor em agostro de 2020 – Marcello Casal jr/Agência Brasil Contudo, as novas regras só entrarão em vigor em agosto de 2020. O período de adaptação foi definido pelos legisladores com o argumento de que os diversos atores envolvidos precisavam de tempo para se organizarem de modo a dar conta das exigências. Chegado ao meio deste caminho, sobram desafios para empresas, cidadãos, órgãos públicos e autoridades regulatórias. Cidadãos Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a obtenção de informações pelo Estado para segurança pública. Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma. Lei de proteção de dados pessoais enrtra em vigor em agosto de 2020 – Marcello Casal jr/Agência Brasil De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo). Fiscalização A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após vetos, uma Medida Provisória (No 869 de 2018) editada e aprovada (na forma da Lei No 13.353 de 2019) mudando a Lei e novos vetos pelo presidente Bolsonaro, a Autoridade perdeu poderes frente ao previsto na primeira redação da Lei aprovada pelo Congresso em …
Contornar os efeitos do calor na lavoura tem ocupado os pesquisadores da Embrapa no desenvolvimento de técnicas de plantio, manejo e novas cultivares que garantam a produtividade. É o que acontece, por exemplo, com duas novas variedades criadas de alfaces crespas (folhas verdades) que já estão sendo comercializadas. A alface registrada como BRS Leila leva mais tempo para florescer e suporta dez dias a mais sob temperatura acima dos 25°C, limite máximo que a hortaliça original tem sua produção favorecida. No caso da BRS Mediterrânea, o metabolismo da planta, ao contrário, é mais precoce e atinge o ponto de colheita sete dias antes do que o tipo mais comum plantado no Brasil e fica menos exposta ao calor. A elevação das temperaturas repercute na plantação de alface – José Cruz/Agencia Brasil A elevação das temperaturas repercute na plantação de alface e de outras culturas porque, com mais calor, se intensifica a “evapotranspiração”, termo que reúne a evaporação da água armazenada na planta e a transpiração do solo, que causa deficiência hídrica no cultivo. Temperatura do ambiente e água, junto com a recepção de luz e o gás carbônico, são fatores que alteram a fotossíntese, a capacidade da planta transformar a energia solar em energia química e se desenvolver. Sistemas integrados “Estamos verificando, com dados observados desde 1980 e com modelos [matemáticos de previsão] até 2040, que a deficiência hídrica está aumentando e que isso pode trazer problema na oferta de alimentos”, alerta Eduardo Assad, especialista em mudanças climáticas da Embrapa Informática Agropecuária. Segundo ele, além de cultivares mais resistentes ao calor, “o Brasil implantou a melhor política pública do mundo para fazer mitigação da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera pela agricultura, que chama agricultura de baixa emissão de carbono (ABC)”. O especialista se refere à adoção de sistemas integrados duráveis, presentes já em quase 13 milhões de hectares (4,8% das terras destinadas à agricultura e à pecuária), que combina atividades no campo, para garantir a produtividade em tempo mais quente e também para evitar mais emissões de gases que favorecem o aquecimento. “Não devemos ter grandes extensões de plantação de soja, vai ser soja, pasto e árvore. Isso provoca diminuição de carbono na atmosfera, alta produtividade e diversificação de atividades”, exemplifica. “Com o sistema integrado todos ganham. A soja sozinha não remove carbono da atmosfera. O pasto melhorado remove, o pasto degradado emite. A floresta é quem mais remove carbono da atmosfera. Os três juntos são campeões de remoção de carbono e são campeões na rentabilidade para o agricultor”, descreve Assad – acrescentando a possibilidade que haja sistemas integrados agroflorestais com culturas como açaí, cacau e café.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que pelo menos 37% da população brasileira, cerca de 60 milhões de pessoas, convivem com a dor gerada pela má postura ao manusear os smartphones. O número já é mais do que a média mundial que é de 35%. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os celulares ativos já somam 230 milhões no Brasil, um crescimento de 10 milhões em comparação com 2018 .O Brasil tem mais dispositivos digitais do que brasileiros, uma média de dois smartphones, notebooks, computadores ou tablets por habitante. Por isso, profissionais da saúde estão alertando os usuários com relação à postura ao utilizar os aparelhos. Se não for corrigida, pode gerar dor crônica e lesões que podem até precisar de cirurgia. A ortopedista do Grupo Notedrame Intermédica, Liége Mentz-Rosano, explicou que o uso do celular faz com que a pessoa fique em uma posição viciosa, levando o pescoço a fazer uma flexão, que eleva o peso carregado pela região. “Quando ficamos em uma posição neutra de zero graus, é exercida uma força de cinco quilos. À medida em que vamos dobrando o pescoço e fazendo uma curva, o ângulo aumenta e a pressão exercida ao chegar em 30 graus será de 18 quilos. Aos 60 graus, chega em 30 quilos”, destacou. Segundo Liège, isso leva à sobrecarga nos discos, que são como borrachinhas entre cada vértebra, que servem como amortecedores para evitar lesões quando são feitos movimento de impacto, além de serem fundamentais para a mobilidade. “Essas lesões causadas pelo uso excessivo do celular podem levar à degeneração do disco, que vai formando uma barriga, que nada mais é do que a hérnia de disco. Essas hérnias podem resultar na compressão dos nervos, ocasionando perda de força, formigamento braços, artrose precoce nas pessoas mais jovens, degeneração não só no disco, mas na parte óssea”, disse Liége. A médica explicou ainda que muitas vezes as lesões da cervical podem levar o indivíduo a sentir dores fortes de cabeça, sem associar os fatos. “Muitas vezes as pessoas têm dor de cabeça e não sabem que é do pescoço. Temos inclusive, visto um aumento grande na incidência de pessoas mais jovens, adolescentes, jovens adultos e até crianças que relatam dor no pescoço e dores de cabeça por conta da lesão.” Prevenção Liége reforçou que a prevenção é a melhor forma para evitar esses problemas. Além de manter a postura correta ao manusear o celular, levando-o a uma posição neutra em que se consiga olhar discretamente para baixo, utilizar apoios, ou transferir os aplicativos possíveis para o computador, é preciso fazer exercícios de fortalecimento e alongamento de uma a mais vezes por dia. “Quando fortalecemos a musculatura anterior e posterior, fortalecemos as estruturas do pescoço. Isso protege e ajuda na correção postural.” De acordo com o responsável técnico de hospital Anderson Benine Belezia, há diferentes métodos de imagem para avaliar a coluna cervical. O primeiro é uma radiografia simples da região, exame simples pelo qual é possível avaliar as estruturas ósseas …
Pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada fazem neste domingo (25) a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. As provas serão aplicadas 611 municípios. Os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, recomenda que todos os participantes estejam com o Cartão de Confirmação impresso no dia da prova, apesar de a apresentação não ser obrigatória para a realização do exame. O documento traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado e nome social, se for o caso. Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Enccejae, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova.
Na próxima terça-feira (27) o Farol Santander exibe ao público, pela primeira vez, parte do acervo de obras de arte na exposição Contemporâneo, sempre – Coleção Santander Brasil. A exposição apresenta um panorama de 70 anos da arte brasileira e reúne um conjunto de pinturas, esculturas, desenhos, gravuras e fotografias. Os 64 trabalhos escolhidos em um acervo de duas mil obras estão divididos nas categorias Abstração, Retrato e Paisagem. Exposição Contemporâneo, sempre, Coleção Santander Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil Uma das atrações na categoria Abstração é a obra nunca exposta do artista Bené Fonteles. Sem título, o trabalho foi criado em 1980. Já a obra mais antiga é a escultura de Victor Brecheret, Tocadora de Guitarra (1923). E a mais recente, uma pintura do artista Paulo Almeida, parte da série “Palimpsestos”. O processo criativo da obra envolve modifica-la a cada nova exposição. O artista trabalhará no local e concluirá as alterações dias antes da abertura ao público. De acordo com a organização da mostra, a exposição foi elaborada para ocupar o 24º andar do Farol Santander e por estar segmentada em categorias, ter um olhar didático que permite ao público compreender cada umas das vertentes. Foram escolhidos artistas considerados fundamentais pela curadoria para reunir figuras clássicas e contemporâneas da arte no país, ultrapassando as definições de tempo e se renovando a cada olhar. Obras e espaço multimídia Dentro das divisões estabelecidas pela curadoria, destacam-se artistas e suas respectivas obras: Abstração: Alfredo Volpi, Sem Título (1960); Tomie Ohtake, Sem Título (1978); Manabu Mabe, Voz da Selva (1969) Retrato: Di Cavalcanti, Mulata na Cadeira (1970); Milton Dacosta, Figura (1948); John Graz, Canoeiros (1975); Paisagem: Darel Valença, Sem título (1968); Candido Portinari, Cavalo, Casebre e Paisagem, (1959); Claudia Andujar, Conselho de homens Xicrin-Kayapo, Estado do Pará, Amazônia, 1966. A exposição terá, ainda, um espaço multimídia desenvolvido pela Rizoma Edições Digitais, onde os visitantes poderão interagir a partir de uma projeção na parede, com imagens desconstruídas das obras expostas. O público poderá alterar as formas e cores projetadas com seus próprios gestos e movimentos. De acordo com Ricardo Ribenboim, um dos curadores da exposição, o título da mostra remete ao fato de que as obras foram adquiridas muito perto do período em que foram produzidas, refletindo a arte do momento da aquisição. “Isso é algo importante porque é um estímulo à produção da arte. O que vemos aqui são muitas obras importantes de seus períodos. O mais importante nesse processo de seleção foi fazer não só a escolha pelo período de sua produção, mas pela técnica fundamental do artista”, disse. Também curador da mostra, Agnaldo Farias explicou que já conhecia o acervo Santander que é quase inacreditável e também destacou o fato de as obras serem adquiridas no momento em que foram produzidas. Segundo ele, quem compra uma obra enquanto ela está sendo produzida está fazendo uma aposta. “Nesse momento você não é mais simplesmente alguém que faz a difusão, mas você está cúmplice da produção. Você se envolve em um outro patamar. Quando você compra uma obra …
Pesquisa inédita realizada pela professora do Departamento de Geografia e Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Agnieska Latawiec, provou que o biocarvão, ou biochar, pode ser utilizado como insumo para recuperação de pastagens degradadas no Brasil. Agnieska disse à Agência Brasil que o biocarvão não é um adubo. “É um potencializador de solo”. O biocarvão é um produto obtido por meio da queima controlada de resíduos orgânicos (pirólise), como casca de coco ou galhos de árvores podadas. Também diretora do Instituto Internacional de Sustentabilidade (IIS), a professora da PUC Rio coordenou um grupo de pesquisadores da Embrapa Agrobiologia e de instituições estrangeiras que efetuaram dois tipos de experimentos: no campo, em Seropédica, região metropolitana do Rio de Janeiro; e também em laboratórios. Os pesquisadores aplicaram o biocarvão no solo, na proporção de 15 toneladas por hectare, depois de análises preliminares. Em seguida, repetiram as análises para verificar a fertilidade e qualidade do solo. Foi analisado também o crescimento das gramíneas forrageiras, que são comidas pelo gado. Comparando as gramíneas com e sem a adição de biocarvão, Agnieska observou aumento de 27% na produtividade da gramínea forrageira do gênero Brachiaria, de alta produção de massa seca, mais comumente usada nas pastagens, no Brasil, após a colocação do biochar. Sustentabilidade Segundo explicou Agnieska, o biocarvão tem potencial para contribuir para um manejo do solo mais sustentável. Como não existe uma produção do biochar em nível comercial no país, cada produtor rural teria que produzir o seu próprio insumo. “Isso requer biomassa, como matéria-prima para produzir biocarvão, e tempo dele (do produtor)”, destacou a diretora do IIS. “Eu acredito que tem situações em que o biocarvão pode ajudar a recuperar terras degradadas, aumentar a produtividade e até prevenir a degradação ambiental, seja através de desmatamento ou pelo fogo, porque as queimas do lixo orgânico no meio rural acontecem o tempo inteiro, diariamente, o que também causa poluição, sem falar de outros impactos para a vegetação nativa, flora, fauna”.Nessas situações, o biocarvão pode ser uma solução, reiterou Agnieska Latawiec. O biocarvão usado no experimento coordenado por Agnieszka Latawiec foi aplicado em vários tipos de cultivos: em pastagens e também na produção de milho, feijão e mudas nativas da Mata Atlântica, para ajudar no crescimento de viveiros. “Com feijão, funcionou, mas com milho, não aumentou a produtividade”. Pecuária de leite Como a pesquisa inicial foi feita no contexto da pecuária de corte, Anieska pretende agora testar o biocarvão nos solos típicos para a pecuária de leite, com pequenos produtores, e também nos sistemas agroflorestais. Um projeto-piloto está sendo realizado no sistema agroflorestal de Armação dos Búzios, município da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. Os resultados positivos da aplicação do biochar dependem da situação do solo, do manejo, do cultivo e da planta. A professora está pesquisando agora os melhores lugares onde essa pesquisa terá seguimento, dentro da biomassa da Mata Atlântica, mas ainda no estado do Rio de Janeiro. O biocarvão pode diminuir também a poluição atmosférica e …
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos. Pasep As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22). A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve, na manhã deste sábado(24), na Vila Caroá, zona rural de Petrolina, para conferir os preparativos para Expocaroá ( Exposição de Caprinos e Ovinos de Caroá) que será realizada neste sábado (24) e domingo (25) na localidade. O parlamentar ainda aproveitou para fazer algumas visitas e estava acompanhado de Zé de Delmiro, liderança da região e de Dino de Rajada. O evento tem o objetivo de incentivar criadores a melhorar e aumentar o rebanho. A programação da feira inclui concurso de pesos dos animais e shows de Cidinho e os Quatro do Arrocha, Chamego Manhoso, entre outros. A feira atrai pecuaristas de diversas cidades como santa Filomena, Lagoa Grande e Dormentes. A expectativa é que o evento atraia cerca de 2 mil pessoas. O concurso vai premiar os cinco primeiros colocados. Confira a programação completa abaixo: Programação Sábado (24) 12h – Chegada dos animais 18h30 – Secagem do leite (tirar o leite das cabras) 19h às 20h – Inscrições dos animais 21h – Paixão Encantada 23h – Wilk Cantor 01h – Chamego Manhoso Domingo (25) 08h – Ordenha das cabras 09h30 – Concurso de peso 12h – Entrega da premiação 13h – Cidinho e os Quatro do Arrocha 18h – Encerramento
SALGUEIRO E SÃO JOSÉ DO BELMONTE – Encerrando uma extensa agenda de trabalho no interior de Pernambuco, o governador Paulo Câmara inaugurou mais uma unidade do Expresso Cidadão, dessa vez, em Salgueiro, no Sertão Central. Agora, são nove unidades distribuídas pelo Estado, sendo quatro na Região Metropolitana do Recife: Cordeiro (em reforma), Boa Vista, Olinda e Pina; e cinco no Interior: Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão e Salgueiro. A nova unidade vai atender mais de 20 mil pessoas por mês no município. Na inauguração, o governador destacou a importância dessa iniciativa para a população de Salgueiro e daquela região. “É uma estrutura de serviços para que a população possa, com tranquilidade,dispor de um espaço onde é possível resolver várias questões de interesse. A intenção é dar conforto, agilidade e pontualidade. Aqui no Expresso Cidadão, as pessoas vão ter vários serviços à disposição, e sempre contando com a possibilidade de sugerir outros novos serviços”, afirmou. Coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), a unidade, além de ofertar os serviços já conhecidos pela população, como emissão de carteira de identidade, emissão de CPF, segunda via da carteira de motorista e emissão da carteira de trabalho, contará com dois novos órgãos: o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) e o Expresso Empreendedor. De acordo com o secretário de Administração, José Francisco Neto, o Programa Expresso Cidadão foi pensado para aproximar ainda mais a população dos serviços públicos, trazendo facilidade e alto padrão de atendimento. “A nova unidade em Salgueiro só mostra o quanto o Expresso Cidadão se consolidou em Pernambuco e reafirma o quanto o programa é exitoso, desde que foi lançado, há 21 anos”, destacou o titular da pasta. Nesse período, o programa já atendeu cerca de 40 milhões de pessoas. O novo Expresso Cidadão foi implantado no Salgueiro Shopping (Av. Antônio Angelim, Nº 570, 1º pavimento – Centro – Salgueiro/PE). A unidade possui 572,22 m², para assegurar o bem estar do cidadão e facilitar o acesso do público. BOLSA FAMÍLIA – Depois de Ouricuri, foi a vez de São José do Belmonte receber a Caravana do 13º do Bolsa Família, na tarde desta sexta-feira (23), no Clube Mega W. O governador Paulo Câmara encontrou com os beneficiários do programa de transferência de renda na cidade para apresentar detalhes da iniciativa estadual, que vai conceder anualmente até R$ 150 a título de parcela extra aos pernambucanos cadastrados. Em São José do Belmonte, 19.155 pessoas recebem o benefício, o que representa cerca de 57% dos moradores do município. Para quem recebe abaixo de R$ 150, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março, e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com …
O acordo entre o Mercosul e o bloco de países europeus da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) vai ampliar mercados para produtos brasileiros e aumentar a competitividade da economia nacional. O governo brasileiro manifestou essa expectativa hoje (24) em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesta sexta-feira (23), após 10 rodadas de negociações, iniciadas em 2017, os dois blocos chegaram a um acordo comercial, que terá de ser votado pelos parlamentos dos países-membros para entrar em vigor. Na nota conjunta, os três ministérios afirmam que o mercado brasileiro terá facilidade de acesso ao bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que tem Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,1 trilhão e população de 14,3 milhões de pessoas. “O acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros, promoverá incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”. De acordo com os ministérios, após entrar em vigor, o acordo permitira acesso preferencial para produtos agrícolas exportados pelo Brasil, por meio isenção de tarifas ou cotas, e a abertura de oportunidades comerciais a diversos produtos, como carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas. “Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-Efta representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$5,2 bilhões, no mesmo período”,diz a nota. O anúncio do acordo foi feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e ocorreu menos de dois meses após o Mercosul concluir o maior acordo comercial de sua história, fechado com a União Europeia em junho.
As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% dos empregos gerados em todo o país. Com os números das grandes empresas e da administração pública, foram criados 43,8 mil empregos formais. De janeiro a julho deste ano, as micro e pequenas empresas abriram 437,6 mil vagas, 2,4% acima do registrado no mesmo período do ano passado. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que esses empreendedores são a alavanca para a economia e vitais para a geração de emprego e renda no país. Segundo Melles, é mais um motivo para que o país invista em melhoria do ambiente de negócios do setor, diminuição da burocracia e incentivo à competitividade. Os pequenos negócios do setor de serviços foram os que mais criaram vagas (20 mil). Os destaques foram o ramo imobiliário, com 15,2 mil empregos, e o setor da construção civil, com 14 mil postos. São Paulo liderou a geração de empregos em julho, com mais 12,8 mil vagas, seguido por Minas Gerais, com 7,5 mil. A Região Sudeste teve o maior volume de novos postos (20 mil), seguido pelo Centro-Oeste, com 6,7 mil vagas.
Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada. Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS. Número de contribuintes para o Regine Geral de Previdência Social – 2017 Total: 51.138.581 Empregados: 39.051.846 Contribuinte Individual: 9.408.057 Trabalhador Doméstico: 1.466.080 Facultativo: 1.210.495 Segurado Especial: 2.103 Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse. Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto). Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade. A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município. Pagamento Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três. No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para …
SALGUEIRO – O governador Paulo Câmara encerrou a segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco nesta sexta-feira (23), na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central. Ao fim dessas duas primeiras rodadas, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado foram contempladas com os debates do seminário, que funciona como uma ferramenta de participação social e, por meio da escuta popular, promove um fórum participativo que acontece sempre no primeiro ano da gestão estadual, contribuindo para definir as prioridades da gestão para cada região do Estado. O governador, que nos últimos dias percorreu também os sertões do São Francisco e do Araripe, fez um balanço da participação popular. “Essa manhã de trabalho resultou, só aqui na região do Sertão Central, em 426 propostas e mais 124 vídeos. Ou seja, muitas pessoas contribuíram e nos deram condição de fazer com que o dia de hoje fosse proveitoso, para que a gente consiga olhar para o futuro do nosso povo. É com esse cuidado de estar presente em todas as regiões que venho governando Pernambuco”, afirmou. Paulo Câmara continuou, explanando as ações a serem realizadas para o povo sertanejo. “É importante finalizar obras, como a da estrada de Conceição das Crioulas, que vai ficar pronta já no próximo ano. Também a questão da água lá naquela localidade, que no máximo em 60 dias estará chegando na casa das pessoas. Tem um pleito antigo aqui, do povo do Sertão Central, que é o IML de Salgueiro. Estamos fazendo um novo projeto. E o mais importante: ver no Todos Por Pernambuco as maiores demandas da população, para que a gente possa continuar melhorando e possa, efetivamente, fazer o que precisa ser feito”, finalizou. Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão – responsável pela realização dos seminários – avaliou como positiva a participação da população sertaneja. “Foi um momento muito rico. Sabemos que cada cidade, cada área do Estado, tem uma especificidade, ou seja, tem uma demanda diferente. Tem uma área do sertão que é ligada ao rio São Francisco. Diferente, por exemplo, do Sertão do Araripe, que é ligado à área do gesso. E hoje viemos à cidade de Salgueiro, no Sertão Central. Os seminários têm sido muito bem-sucedidos”, disse. Segundo o secretário, quase oito mil pessoas já passaram pelos seminários, contabilizando mais de seis mil propostas recolhidas. “É um modelo de gestão bem-sucedido. E a gente tem visto mais uma vez, neste ano de 2019, como a população interage bem, gosta dele e de participar”, concluiu. A 4ª edição do Seminário trouxe uma grande novidade: a participação digital da população pelo site www.participa.pe.gov.br. Além disso, nos locais de cada seminário foram montadas ilhas de propostas, onde os cidadãos que comparecem presencialmente podem deixar suas sugestões pelo site, como fez a professora Socorro Oliveira, da Escola Estadual Manuel Leite, que trouxe sua turma de alunos para ajudar na construção das ações do Governo, o que contribuiu para a própria …
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara nos últimos dias. Desde quarta-feira (21.08), o deputado marcou presença no Seminário Todos Por Pernambuco que passou pelo Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Realizada sempre no primeiro ano da gestão estadual, a iniciativa acontece em formato de fórum participativo, com o objetivo de ouvir as propostas da população para garantir a qualidade de vida nos municípios. O chefe do executivo, Paulo Câmara, aproveitou a agenda para também inaugurar e vistoriar obras e assinar ordens de serviços por onde passou. “Os governadores de Pernambuco nunca produziram tanto, isso é fruto também do Seminário Todos Por Pernambuco, pois os governadores aprendem com as necessidades da população, escutando a sociedade, é uma troca de conteúdo que vai beneficiar a administração pública e a população, pois mostra o que já foi feito e o que carece ser feito ainda”, avaliou Patriota. O último dia da segunda rodada do Programa Todos por Pernambuco, aconteceu no município de Salgueiro, Sertão Central. Aproveitando a agenda no município, o governador Paulo Câmara, acompanhado do deputado Gonzaga Patriota e de outras lideranças, visitou as obras de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões. À tarde, finalizando a passagem por Salgueiro, o governador inaugurou mais uma unidade do Expresso Cidadão. A estrutura reúne serviços de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, oferecendo agilidade e um alto padrão de atendimento à população. O espaço será o primeiro no município, beneficiando também cidades circunvizinhas. A expectativa é atender mais de 20 mil pessoas por mês. Logo após, no município de São José do Belmonte, Gonzaga Patriota acompanhou Paulo Câmara e participou da Caravana do 13° do Bolsa Família. O objetivo dos encontros foi repassar todos os detalhes do programa estadual para beneficiários e técnicos que lidam diretamente com o público do Bolsa Família. Em São José do Belmonte 19.155 pessoas recebem o benefício, 57% dos moradores do município. Fotos: Hélia Scheppa
O halterofilismo é uma das modalidades nas quais o Brasil busca manter o histórico de medalhas douradas nos Jogos Parapan-Americanos de 2019, que começaram nesta sexta (23), em Lima. Na última edição do evento, os brasileiros voltaram para casa com três ouros, uma prata e quatro bronzes. Entre os atletas convocados estão Evânio Rodrigues, ouro no Parapan de Toronto (2015), e Bruno Pinheiro Carra, prata em Toronto (2015) e em Guadalajara (2011). Já Christian Porteiro e a recordista das Américas Mariana D’andrea irão pela primeira vez à competição. O técnico Valdeci Lopes destaca que as regras acrescentam exigências específicas à modalidade: “Diferentemente do convencional, que valoriza mais a força, o halterofilismo paralímpico tem muito detalhe técnico. Qualquer erro pode significar a perda de uma medalha”. Além da força Competem na modalidade atletas com diferentes deficiências: nos membros inferiores, com paralisia cerebral e com baixa estatura. Para a disputa, os competidores são separados pelo peso corporal. Os competidores participam de uma prova de supino na qual recebem três tentativas. Duas precisam ser validadas. No fim é considerada apenas a maior pontuação. Em caso de empate, vence o atleta mais leve. Nos Jogos Parapan-Americanos de Lima, as provas de halterofilismo acontecem entre os dias 29 e 31 de agosto.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse hoje (23) que o banco estuda oferecer crédito imobiliário com taxa de juros prefixada. Ao explicar a visão da Caixa sobre a nova linha de financiamento indexada à inflação em um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guimarães disse que o objetivo é avançar para oferecer também a modalidade prefixada até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A Caixa anunciou nesta semana uma nova linha de financiamento imobiliário que usa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em vez da Taxa Referencial (TR) no cálculo anual de juros. Tanto o IPCA quanto a TR são variáveis, e para que uma modalidade de crédito com juros prefixados possa ser oferecida, é necessário um cenário de estabilidade econômica de longo prazo, destacou o presidente da Caixa. “Para isso, tem uma série de coisas que precisam acontecer na economia e uma tranquilidade em relação à inflação, o que eu tenho muita confiança. Essa mudança do IPCA é o primeiro passo para isso”, disse Guimarães, que afirmou que essa modalidade de crédito é oferecida em economias desenvolvidas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, pois depende da estabilidade da inflação ao longo dos anos. “Tendo uma inflação mais controlada, a gente consegue precificar melhor as incertezas. Com esse crédito pré, sem correção, o grande risco fica com o banco”, ressaltou. Na visão do executivo, com a inflação mantida em torno de 3% a 4%, é possível fazer essa precificação de forma tranquila. Guimarães também explicou que é preciso criar no país um mercado de securitização de mais longo prazo, o que ele acredita que será estimulado pela criação da linha de crédito indexada ao IPCA. Esse mercado permitirá que o banco terceirize o risco em um cenário de oferta de crédito prefixado. “A vida média da nossa carteira de crédito imobiliário é de 12 anos. Então, não adianta tanto criar um mercado de securitização de dois anos. Você precisa ter um mercado de securitização de 12 anos.” Para o presidente da Caixa, a nova linha de financiamento corrigida com o IPCA reduz o preço da parcela inicial de financiamento imobiliário em 30% a 50% e estimula outros bancos a reduzir suas taxas de juros. Segundo Guimarães, cerca de 600 mil simulações de financiamento foram feitas desde que o banco anunciou a nova linha de crédito. “Se nós sentirmos que existe uma necessidade de correção ao longo do tempo, nós corrigimos. É a primeira vez que é oferecido por IPCA esse tipo de crédito”, ressaltou.
Pelo quarto mês consecutivo, houve geração de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (23), pelo Ministério da Economia. Em julho, foi registrada a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em julho deste ano foi resultado de 1.331.189 admissões contra 1.287.369 desligamentos. Em julho de 2018, o resultado foi melhor: com saldo positivo de 47.319. Nos sete meses do ano, foram criados 461.411 postos de trabalho (9.600.447 admissões e 9.139.036 desligamentos). Na comparação com o mesmo período de 2018, houve crescimento de 2,93%. O resultado de janeiro a julho deste ano é o melhor para o período desde 2014 (632.224). Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na construção civil (18.721), serviços ( 8.948), indústria de transformação (5.391), comércio (4.887), agropecuária (4.645), extrativa mineral (1.049) e serviços industriais de utilidade pública (494). Apenas administração pública descreveu saldo negativo (315). Resultados regionais Segundo o ministério, todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na Região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%). Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos. Reforma Trabalhista Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da reforma trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente (quando o empregado recebe por horas de trabalho), que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa. Em julho de 2019, houve 18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta sexta-feira (23) que deve instalar na próxima terça-feira (27) a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). Segundo o parlamentar, o espaço vai centralizar o debate sobre os incêndios que atingem a Floresta Amazônica. “Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, externo a preocupação de todos os parlamentares com as queimadas que atingem a Amazônia nos últimos dias. O nosso sentimento é de que este assunto merece uma atenção diferenciada para que possamos apresentar ao Brasil e ao mundo soluções efetivas”, disse Alcolumbre, por meio de nota à imprensa. Alcolumbre afirmou que conversará com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular o andamento dos trabalhos no colegiado. A presidência da comissão ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a nota do presidente, a relatoria ficará sob a responsabilidade de um deputado.
O Ministério da Educação (MEC) disse hoje (23) que os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que tiveram problemas em acessar a página para consultar os locais de prova devem ligar para o número 0800 616161. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25) em todo o país. Candidatos têm relatado problemas para acessar a página do participante, onde é possível imprimir o comprovante de inscrição e também saber o local da prova. A assessoria do ministério disse estar ciente de eventuais instabilidade nos portais da pasta e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Segundo a assessoria, o ministério tem trabalhado para reforçar a estabilidade dos portais. Caso o candidato ainda tenha dificuldade de acessar a páginas, o MEC recomenda ligar para o 0800. No dia 8, o ministro Abraham Weintraub disse que os portais do ministério e do Inep podem estar sendo vítimas de “sabotagem” e que tais episódios estariam prejudicando alguns serviços. O ministro disse que enviou à Polícia Federal (PF) as informações e pediu a abertura de uma investigação. Na manhã dessa quinta-feira (22), três peritos da PF visitaram a sede da pasta, em Brasília, onde verificaram a estrutura de informática. Eles checaram a sala cofre, onde estão servidores e outros equipamentos dos sistemas informáticos da pasta e levaram informações para avaliação de modo a tentar identificar se os ataques ocorreram e, na hipótese positiva, as causas. A página do ministério é o principal canal de acesso a diversos produtos da pasta por estudantes. É o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) . É por meio dela que os candidatos podem se inscrever e obter informações sobre prazos e seleção, por exemplo. Exame As provas do Encceja serão aplicadas no turno da manhã, das 9h às 13h, e, no turno da tarde, das 15h30 às 20h30. Os participantes com atendimento especializado terão 60 minutos a mais para terminar o exame em cada turno. Os portões são abertos com uma hora de antecedência e fechados 15 minutos antes do início da aplicação. Durante todo o dia, o exame será aplicado em 611 municípios. Em cada nível de ensino, são quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. Pela manhã, serão aplicadas as provas de ciências naturais e matemática, para o ensino fundamental; e ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias, para o ensino médio. À tarde, os participantes farão provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia, e redação para o Ensino Fundamental; e linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, para o ensino médio. Para entrar nos locais de provas, o participante deve levar documento original oficial com foto de acordo com os permitidos pelo edital. Cópias, mesmo autenticadas, não serão aceitas. Documentos eletrônicos não valem para o Encceja, como prevê o edital. Quem teve o …
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (23) a utilização dos recursos do fundo da Petrobras para combate às queimadas na Amazônia e também para a área de educação. Maia informou que fez petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao combate às queimadas. O restante, R$ 1,5 bilhão, seria aplicado na área de educação. Moraes fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido. “Nós estamos vendo aí o governo parado em muitas áreas, inclusive na área de educação. As universidades anunciando que daqui a pouco tempo, se continuar contingenciado seus orçamentos, muitas vão parar”, disse Maia, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo. Meio ambiente O presidente da Câmara admitiu que a questão do meio ambiente está gerando atritos nas relações com outros países e disse que há uma escalada de muitas críticas ao Brasil. “Algumas podem ter fundamento, outras não. [Há] alguns excessos, acho que a frase do presidente francês ontem em relação à crítica [às queimadas na Amazônia], introduzindo a questão da ‘nossa casa’, o que é nossa casa? A Floresta Amazônica no território brasileiro é dos brasileiros e nós temos que encontrar soluções. Acho que está tendo algum excesso”, avaliou. “Eu acho que utilizar isso [questão das queimadas na Amazônia] para falar que não vai avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia é querer usar uma desculpa para não deixar avançar nesse acordo em proteção da economia de algum país, como caso da França”, acrescentou. O deputado afirmou que não há uma agenda do governo federal nem do Congresso Nacional de mudança legislativa que vá contra a proteção e a preservação das florestas no país. “O discurso confuso que aparece às vezes passa informações que não são verdadeiras. Não vejo na agenda do Brasil mudança no marco regulatório de proteção das nossas florestas”, disse. Segundo Maia, a Câmara pretende colaborar para solucionar a questão. “Queremos compreender junto com o governo porque o desmatamento aumentou este ano e quais são as soluções que o Poder Executivo e o Poder Legislativo podem dar para que a gente sinalize de forma clara que nós queremos manter nossa floresta de pé.” Maia sugeriu ainda conversas com Parlamentos de outros países sobre a questão. “[A bancada do agronegócio] que está preocupada, eles já marcaram uma audiência no Brasil com o embaixador da Grã-Bretanha. Eu me coloquei à disposição para que a gente visite os países que a gente entenda que cabe visitar para falar sobre a região amazônica. Por que não começar pelos países que fazem parte da região amazônica? Talvez com os parlamentos, discutir e mostrar a nossa posição clara de proteção e defesa da região. E, em um segundo momento, fazer a visita à Europa.”
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de hoje (23), para anunciar medidas de combate aos incêndios e ao desmatamento na Amazônia. Nesta sexta-feira, o governo autorizou a atuação das Forças Armadas na região, caso seja solicitada pelos governadores. Ele argumentou que incêndios florestais ocorrem em outras partes do mundo e não podem gerar sanções internacionais ao Brasil. “Incêndios florestais existem em todo o mundo. Isso não pode ser pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua Floresta Amazônica”, afirmou. Bolsonaro disse que as queimadas das últimas semanas estão na média dos últimos 15 anos, mas que o governo não está satisfeito e vai atuar para conter os focos de incêndio. “Estamos em uma estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes, e que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região amazônica. Nos anos mais chuvosos, as queimadas são menos intensas. Em anos mais quentes, como neste, 2019, elas ocorrem com maior frequência. De todo modo, mesmo que as queimadas deste ano não estejam fora da média dos últimos 15 anos, não estamos satisfeitos com o que estamos assistindo. Vamos atuar fortemente para controlar os incêndios na Amazônia”, disse o presidente. O pronunciamento durou pouco mais de 4 minutos. Bolsonaro disse que seu governo tem compromisso no combate à criminalidade, inclusive na área ambiental, e destacou o apoio oferecido aos estados da Amazônia Legal. “Somos um governo com tolerância zero contra a criminalidade, e na área ambiental não será diferente. Por essa razão, oferecemos ajuda a todos os estados da Amazônia Legal. Com relação àqueles que a aceitarem, autorizarei operação de garantia da lei e da ordem, uma verdadeira GLO [Garantia de Lei e da Ordem] ambiental. O emprego extensivo de pessoal e equipamentos das Forças Armadas, auxiliares e outras agências, permitirá não apenas combater as atividades ilegais, como também conter o avanço de queimadas na região”. O decreto de GLO, que autoriza o uso das Forças Armadas, vale para regiões de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. Os governadores de Roraima e Rondônia foram os primeiros a solicitar ação dos militares federais em seus territórios. Preservação No pronunciamento, Bolsonaro disse ainda que o problema precisa ser tratado com “serenidade” e voltou a criticar manifestações dentro e fora do Brasil que, segundo ele, espalharam informações infundadas. “Espalhar dados e mensagens infundadas, dentro e fora do Brasil, não contribui para resolver o problema e se prestam apenas ao uso político e à desinformação”. “O Brasil é exemplo de sustentabilidade. Conserva mais de 60% de sua vegetação nativa, possui uma lei ambiental moderna, um Código Florestal que deveria servir de modelo para o mundo. Temos uma matriz energética limpa, renovável e com ela estamos dando grande contribuição ao planeta. Diversos países desenvolvidos, por outro lado, ainda não conseguiram avançar com seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris”, …
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), afirmou durante a visita de Paulo Câmara a Petrolina, na manhã desta quarta (21), que o evento com o governador é oportuno para a população. “Era bom que a gente pudesse ter esse Pernambuco presente era todos os anos. Porque em cada encontro desse a gente resolve muita coisa e a gente mostra ao povo o que governo tem feito e o que vai fazer”. A parlamentar também pontuou que, apesar das cobranças e da situação econômica do país, a gestão tem trabalhado. “A gente está feliz porque enquanto o Brasil está totalmente falido, Pernambuco está com as contas em dias, 13º em dia, pagamento de salário em dia e construindo e fazendo. O governo do estado pretende tapar todos os buracos de todas as estradas até o final do ano”, assegurou.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (23) que as queimadas ocorrem durante todo o ano no Brasil e destacou que não se pode dizer que o agronegócio brasileiro é o “grande destruidor” da Amazônia em razão dos incêndios que ocorrem neste momento na região. “As queimadas no Brasil, elas todo ano acontecem. Tem duas coisas diferentes: uma coisa é queimada, outra coisa é incêndio. Tem que se fazer uma diferença entre esses dois acontecimentos. Estamos vivendo uma seca grande. Todo ano a Região Norte do país tem uma definição clara dessa estiagem, às vezes a gente fica seis meses sem chuva. Este ano, está mais seco e as queimadas estão maiores”, afirmou a ministra, após participar da assinatura de um convênio com o Banco do Nordeste para financiar projetos de inovação. Após ser perguntada se a repercussão internacional das queimadas na Floresta Amazônica preocupa o agronegócio, Tereza Cristina afirmou que é preciso punir quem estiver fazendo queimadas de forma ilegal. Segundo ela, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar hoje ações que serão efetivas no combate às queimadas. “Não podemos dizer que, porque neste momento temos um incêndio acontecendo ou uma queimada acontecendo na Amazônia que o agronegócio brasileiro é o grande destruidor e, portanto, vão fazer barreiras comerciais contra esse agronegócio. Acho que está cedo. A gente tem que avaliar. Existe hoje uma preocupação do mundo com o meio ambiente. O Brasil não está fora dessa preocupação. E os produtores rurais também têm essa preocupação porque eles são os maiores prejudicados, principalmente aqueles que usam tecnologia”, disse a ministra. “Está na hora de a gente fazer o papel de bombeiro aqui. E não colocar notícias mais alarmantes do que querem imputar ao nosso país e aos produtores brasileiros”, completou Tereza Cristina. Convênio O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento firmou convênio com o Banco do Nordeste para financiar políticas públicas e privadas de inovação para desenvolvimento sustentável da agropecuária no bioma da Caatinga. A parceria permitirá a estruturação do Sistema de Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial Estratégico, que reunirá dados científicos da região. A plataforma digital será desenvolvida pela Embrapa Territorial para organizar informações georreferenciadas e analíticas dos quadros natural, agrário, de infraestrutura e socioeconômico. Para cada uma das microrregiões prioritárias, serão indicadas soluções tecnológicas e não tecnológicas disponíveis para os principais desafios de inovação, em colaboração e compartilhamento com as unidades da Embrapa da região. O Bando do Nordeste aplicará R$ 1,5 milhão para financiamento dos estudos por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Segundo a pasta, uma das principais políticas que serão subsidiadas pelo sistema é o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste), que será lançado em breve pelo governo federal. O plano visa a apoiar a organização das cadeias agropecuárias, ampliar e diversificar os canais de comercialização, além de aumentar a eficiência produtiva na região. “É um programa robusto de assistência técnica para os pequenos produtores integrando várias cadeias produtivas do Nordeste para fazer com …
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse hoje (23) que o banco estuda oferecer crédito imobiliário com taxa de juros prefixada. Ao explicar a visão da Caixa sobre a nova linha de financiamento indexada à inflação em um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guimarães disse que o objetivo é avançar para oferecer também a modalidade prefixada até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A Caixa anunciou nesta semana uma nova linha de financiamento imobiliário que usa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em vez da Taxa Referencial (TR) no cálculo anual de juros. Tanto o IPCA quanto a TR são variáveis, e para que uma modalidade de crédito com juros prefixados possa ser oferecida, é necessário um cenário de estabilidade econômica de longo prazo, destacou o presidente da Caixa. “Para isso, tem uma série de coisas que precisam acontecer na economia e uma tranquilidade em relação à inflação, o que eu tenho muita confiança. Essa mudança do IPCA é o primeiro passo para isso”, disse Guimarães, que afirmou que essa modalidade de crédito é oferecida em economias desenvolvidas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, pois depende da estabilidade da inflação ao longo dos anos. “Tendo uma inflação mais controlada, a gente consegue precificar melhor as incertezas. Com esse crédito pré, sem correção, o grande risco fica com o banco”, ressaltou. Na visão do executivo, com a inflação mantida em torno de 3% a 4%, é possível fazer essa precificação de forma tranquila. Guimarães também explicou que é preciso criar no país um mercado de securitização de mais longo prazo, o que ele acredita que será estimulado pela criação da linha de crédito indexada ao IPCA. Esse mercado permitirá que o banco terceirize o risco em um cenário de oferta de crédito prefixado. “A vida média da nossa carteira de crédito imobiliário é de 12 anos. Então, não adianta tanto criar um mercado de securitização de dois anos. Você precisa ter um mercado de securitização de 12 anos.” Para o presidente da Caixa, a nova linha de financiamento corrigida com o IPCA reduz o preço da parcela inicial de financiamento imobiliário em 30% a 50% e estimula outros bancos a reduzir suas taxas de juros. Segundo Guimarães, cerca de 600 mil simulações de financiamento foram feitas desde que o banco anunciou a nova linha de crédito. “Se nós sentirmos que existe uma necessidade de correção ao longo do tempo, nós corrigimos. É a primeira vez que é oferecido por IPCA esse tipo de crédito”, ressaltou.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou os peritos da Polícia Civil a se negarem a fazer operações se não houver coletes à prova de bala dentro da validade disponíveis para o uso. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e atende a pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais do estado, após a divulgação, pela imprensa, de que 90% dos 16 mil equipamentos de proteção da corporação estavam fora da validade. O sindicato propôs ação civil pública para que sejam adquiridos novos coletes para os peritos policiais, informando que os equipamentos do lote mais novo da corporação estão com a capa vencida desde dezembro do ano passado e que a placa e o painel balísticos tinham prazo de validade até maio passado. A entidade pediu que os peritos não sejam submetidos a “procedimento administrativo disciplinar em caso de negativa dos agentes a se engajarem em missões com coletes vencidos até que sejam oferecidos novos coletes”. Nos autos, consta que a defesa do estado do Rio de Janeiro alegou que não havia prova do fato, bem como citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda qualquer tipo de greve por parte de agentes de segurança. Na decisão, o juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva defere parcialmente o pedido. Ele cita como provas fotografias enviadas pela parte autora e matéria publicada pela imprensa e alega que o pedido não trata de greve. “A urgência da medida é inerente ao risco a que estão diariamente expostos os servidores substituídos. Ex positis [isto posto], defiro em parte o pleito liminar para determinar ao Estado que se abstenha de deflagrar quaisquer procedimentos disciplinares em caso de negativa dos servidores substituídos de se engajarem em missões externas com coletes balísticos vencidos”. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que a corporação dispõe de 1.800 coletes dentro dos parâmetros exigidos, o que atenderia as necessidades da instituição. A polícia garantiu que “nenhum agente policial civil sairá em diligência desguarnecido” e informou também que aguarda a entrega dos coletes comprados no ano passado pelo Gabinete de Intervenção Federal.
As queimadas que atingem a Amazônia ganharam repercussão além das fronteiras do país e atingiram status de crise internacional, sobretudo após as críticas do presidente Jair Bolsonaro a entidades ambientalistas. Apesar de dados da Nasa mostrarem que as queimadas nesta época de seca estão na média dos últimos 15 anos, a situação chamou a atenção de líderes mundiais, que alertaram para a necessidade de proteger a floresta, considerada o pulmão do mundo. Devido às proporções que o assunto tomou nas redes sociais, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto e decidiu montar um gabinete de crise, formado por diversos ministros, para lidar com a situação. O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou que levará a questão dos incêndios na Amazônia ao G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), que se reúne neste fim de semana, no balneário francês de Biarritz. Macron chamou a Amazônia de “nossa casa” ao tratar do assunto. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A Amazônia, o pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. É uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, publicou Macron no Twitter. Na postagem, no entanto, o mandatário francês usou uma imagem feita pelo fotojornalista Loren McIntyre, morto em 2003, como se fosse uma foto atual das queimadas.