O último saque do PIS deste ano será realizado na próxima quinta-feira (13). Os valores serão creditados aos trabalhadores nascidos no mês de dezembro. É possível consultar o valor a ser recebido no site da Caixa Econômica Federal.  O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho do servidor. A quantia varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas um mês no ano, e chega a um salário mínimo (R$ 954), para quem ocupou cargo com carteira assinada por 12 meses. Diferentemente dos outros meses, não haverá saques do Pasep na data. Os saques retomam para o PIS e Pasep no dia 17 de janeiro de 2019.  O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos funcionários da rede privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal. As datas de saques do PIS são determinadas de acordo com o ano de nascimento do trabalhador, enquanto as do Pasep são de acordo com o número final do benefício.

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente. A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados. Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões. No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro.   Cortar despesas Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018. Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram …

A Eletrobras calcula economizar R$ 2,2 milhões mensais com custos de aluguel, com a mudança de endereço do escritório central no Rio de Janeiro, informou a estatal nesta segunda-feira (10). De acordo com a empresa, a concentração de empregados no novo endereço estava previsto no Plano de Negócios e Gestão 2018-2022. A companhia deixou o tradicional endereço na avenida Presidente Vargas e passou a funcionar no novo escritório central, no edifício Mario Bhering, antiga sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na rua da Quitanda, no Centro do Rio. Em comunicado, a Eletrobras destacou que, em 2017, possuía escritórios em seis prédios do centro do Rio, com gastos de aluguel de R$ 3,3 milhões ao mês. Em 2019, este custo mensal será de R$ 1,1 milhão. “O prédio [do novo escritório central] pertence à Fundação Eletros e sua locação contribuirá para os planos de benefícios da entidade. Além da racionalização do espaço físico ocupado e da otimização de serviços, a iniciativa cria condições para a desmobilização de capital, que poderá ser aplicado no ‘core business’ da empresa”, afirmou estatal no comunicado.

O número de brasileiros com nome sujo em razão de atrasos no pagamento de contas teve alta de 6,03% em novembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. É o que aponta o levantamento divulgado nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o SPC, trata-se da maior alta para meses de novembro desde 2011, quando o avanço foi de 8,10%. Inadimplentes no Brasil Em milhões 60,260,260,760,761,761,762,262,262,262,263,363,363,663,663,463,462,962,962,462,462,962,963,163,1dez/17jan/18fev/18mar/18abr/18mai/18jun/18jul/18ago/18set/18out/18nov/18010203040506070 mai/18 63,3 Fonte: CNDL e SPC Com o avanço da inadimplência, o país encerrou novembro com aproximadamente 63,1 milhões de brasileiros com o CPF negativado, segundo estimativa da CNDL e SPC. Apesar da alta, o número de inadimplentes segue abaixo do recorde de 63,6 milhões registrados em junho. Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a inadimplência do consumidor continua elevada pois a recuperação econômica segue lenta e ainda não se refletiu em melhora nos níveis de renda e nem em queda considerável do desemprego. “Os dois pilares fundamentais, que são emprego e renda, ainda enfrentam percalços. Por isso que o fim da recessão não foi o suficiente para melhorar as finanças do brasileiro. O ambiente econômico vem esboçando uma retomada gradual e bastante lenta e frustrou as expectativas de que o ano de 2018 seria o da consolidação dessa recuperação”, afirma. Inadimplência cresce mais entre idosos Segundo o levantamento, o crescimento da inadimplência é mais expressivo conforme aumenta a idade do consumidor. Em novembro, aumentou em 11,8% o número de inadimplentes com idade entre 65 e 84. As altas também foram acima da média nas faixas etárias entre 50 e 64 anos (8,5%), acima de 85 anos (7,7%) e dos 40 aos 49 anos (7,1%). Entre os brasileiros entre 30 e 39 anos, a alta foi menor, de 3,9%. Já entre a população mais jovem, a inadimplência apresentou queda de 22,3%, na faixa etária de 18 a 24 anos, e recuo de 4% levando em conta os consumidores de 25 a 29 anos. Dívidas bancárias lideram ranking As dívidas bancárias, que englobam cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos, foi a líder no ranking de crescimento, com alta de 10% em novembro. Em seguida ficaram os atrasos com serviços de internet, TV por assinatura e telefonia, cuja alta foi de 9%. Já as contas básicas para o funcionamento da residência, como água e luz, cresceram 7,1% no volume de atrasos. O único setor a apresentar queda na quantidade de dívidas não pagas foi o comércio, que teve recuo de 6,6%. De modo geral, as dívidas com instituições financeiras continuam ocupando a maior fatia do total de dívidas que estão em atraso no país: 51% das pendências são devidas a essas empresas. Na sequência, estão os serviços de comunicação (15%), crediário no comércio (17%) e contas de água e luz (9%).

Cumprindo a Resolução nº 192/2017 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas (ANA) publica o reajuste dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos em seis bacias com rios de domínio da União para 2019. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. Contidos na Resolução nº 91/2018, os reajustes são baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até outubro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cobrança na bacia do São Francisco não terá reajuste pelo IPCA, pois o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF)  aprovou novos valores-base, sobre os quais incidirá o IPCA somente a partir de 2020. No São Francisco, a cobrança será de R$ 0,012/m³ de água bruta captada, R$ 0,024/m³ consumido e R$ 0,0012/m³ de efluente lançado no Velho Chico. Estes reajustes são determinados pela Resolução CNRH nº 192/2017. Segundo o documento, cabe à ANA dar publicidade à variação do IPCA a ser aplicada aos valores da cobrança. Também é função da Agência dar publicidade aos preços unitários que terão vigência no ano seguinte à apuração do IPCA, o que pode incluir, segundo a realidade de cada bacia hidrográfica, a cobrança pela captação da água bruta (na natureza), consumo de água bruta, lançamento de efluentes e transposição de bacia. A cobrança pelo uso da água A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. (ANA)

A demanda por bens industriais avançou de 0,3% em outubro, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais. O resultado, divulgado hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi puxado pelo crescimento de 0,8% na produção interna de bens industriais líquida de exportações, acompanhado de um recuo de 1% nas importações desses bens. Com esse resultado, a demanda de outubro, que sucedeu queda de 2,4% em setembro, encerra o trimestre com alta de 0,9%, diz o Ipea. Na comparação com o mesmo mês no ano passado, diz o Ipea, a demanda interna por bens industriais subiu 2,1% em outubro. O resultado superou o desempenho apresentado pela produção industrial, que registrou alta de 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, a demanda por bens industriais seguiu ritmo de crescimento mais intenso (4,3%) que o apresentado pela produção industrial (2,3%).

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) o edital para selecionar profissionaisbrasileiros e estrangeiros para as vagas remanescentes do Mais Médicos. Podem se inscrever aqueles que têm CRM no Brasil e os que receberam diploma de instituição de ensino superior estrangeira, mesmo sem a revalidação. Para efetuar a inscrição, serão exigidos 17 documentos, entre eles o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação. O primeiro edital, cujas inscrições terminaram na sexta-feira (7), selecionava apenas médicos com registro brasileiro. De acordo com o último balanço da pasta, das 8.517 vagas disponíveis, 8.410 haviam sido preenchidas e 4.322 profissionais já haviam se apresentado aos municípios. O prazo final de apresentação termina nesta sexta (14). O edital publicado nesta segunda (10) deve seguir o seguinte cronograma: 11/12 a 14/12: Profissionais formados no exterior entrarão no sistema e encaminharão documentação para validação da inscrição. 14/12: Último dia para os profissionais com registro no país inscritos no primeiro edital se apresentarem nos municípios. 17/12: Será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura. 18 e 19/12: Os profissionais com registro no país terão nova oportunidade para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis. 20 a 22/12: Os médicos brasileiros formados no exterior e sem registro no país que tenham a inscrição previamente validada poderão escolher os municípios remanescentes. 26 a 28/12: Os estrangeiros formados no exterior e sem registro no país, que tenham a inscrição previamente validada, poderão escolher as vagas remanescentes.

Os economistas do mercado financeiro baixaram a expectativa de inflação para 2018 e também reduziram a previsão de crescimento da economia para este ano. As estimativas constam no boletim de mercado, também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o mercado financeiro reduziu a previsão de 3,89% para 3,71% para este ano. Foi a sétima queda seguida deste indicador. A expectativa do mercado segue abaixo da meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, e dentro do intervalo de tolerância previsto pelo sistema. A meta terá sido cumprida se o IPCA ficar entre 3% e 6% em 2018. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2019, os economistas das instituições financeiras diminuíram sua expectativa de inflação de 4,11% para 4,07%, na sétima queda seguidado indicador. A meta central do próximo ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. ESTIMATIVAS DO RELATÓRIO FOCUS PREVISÃO 2018 2019 Produto Interno Bruto (PIB) 1,30% 2,53% Inflação 3,71% 4,07% Taxa básica de juros (Selic) 6,50% 7,50% Dólar R$ 3,78 R$ 3,80 Balança comercial (saldo) US$ 58 bilhões US$ 53,4 bilhões Investimento Estrangeiro Direto US$ 70 bilhões US$ 77,2 bilhões Fonte: Banco Central Produto Interno Bruto Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, a previsão do mercado financeiro recuou de 1,32% para 1,30% na semana passada. Foi a segunda queda seguida do indicador. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. A queda na previsão de alta do PIB para este ano aconteceu após a divulgação do resultado do terceiro trimestre – que apontou crescimento de 0,8% contra os três meses anteriores. Para o ano que vem, a expectativa do mercado financeiro para expansão da economia permaneceu em 2,53%. Os economistas dos bancos também não alteraram a previsão de expansão da economia para 2020 e para 2021 – que continuou em 2,5%. Outras estimativas Taxa de juros – O mercado manteve estável em 6,50% ao ano a estimativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, ao final de 2018 – atual patamar e piso histórico. Para o fim de 2019, a expectativa do mercado financeiro recuou de 7,75% para 7,50% ao ano. Mesmo assim, os analistas seguem prevendo alta dos juros no ano que vem. Dólar – A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2018 subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 por dólar. Para o fechamento de 2019, continuou R$ 3,80 por dólar. Balança comercial – Para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2018 ficou estável em US$ 58 bilhões de resultado positivo. Para …

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, revela que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito – que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão. Esta é uma das medidas pensadas para diminuir os altos juros dos cartões de crédito. As propostas da Febraban para baixar os juros no Brasil estão descritas no livro sobre o tema, distribuído online gratuitamente, que acaba de ser lançado pela entidade. Nesta entrevista por e-mail, Murilo Portugal avalia que “o custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares. Segundo ele,  “os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.” O presidente da Febraban vê com otimismo o ano de 2019. Julga que haverá retomada em ritmo mais forte do crescimento da atividade econômica, bem como do crédito –  principalmente se for feita a reforma da Previdência. Ele avalia como positiva a proposta do novo governo de independência do Banco Central. “[Isso] Sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda”, afirmou. Veja a entrevista abaixo: Agência Brasil: A Febraban acaba de lançar, com distribuição gratuita, o livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil. Qual é a fórmula para isso? Murilo Portugal: A fórmula envolve três ingredientes principais. Primeiro, manter condições macroeconômicas favoráveis: inflação baixa e estável; pagamento de parte dos juros da dívida pública com recursos fiscais, para que a dívida não suba como proporção do PIB; estabilidade financeira e externa. Segundo, uma reforma no ambiente do crédito, para reduzir os custos da atividade de emprestar, os custos da inadimplência, os custos operacionais, os custos tributários e regulatórios. Terceiro, continuar incentivando a competição no mercado de crédito para que as reduções de custos sejam repassadas aos tomadores de crédito. Acreditamos que é importante a participação do Legislativo, Judiciário, Executivo e da sociedade nesse debate. O livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil é nossa contribuição para o debate. Fizemos um diagnóstico baseado em critérios técnicos e propostas concretas para tratar de problemas que impedem que os juros caiam mais. Os bancos não decidem arbitrariamente qual taxa de juros vão cobrar. A taxa de juros e o spread são fortemente impactados pelas condições macroeconômicas, distorções tributárias, custos regulatórios e há uma série de medidas a serem adotadas para que o custo da atividade de emprestar seja reduzido. Agência Brasil: Todo brasileiro gostaria de entender por que os juros do cheque especial e dos cartões de crédito continuam nas alturas, ultrapassando 270% ao ano, apesar da inflação e da taxa Selic tão baixas. Como explicar isso? Murilo Portugal: O cheque especial e o cartão de crédito com rotativo representam apenas 2,4% de todo o volume de …

A divisão dos caminhoneiros em relação a uma nova greve a partir desta segunda (10), pode enfraquecer o movimento. Ao contrário do que ocorreu em maio, quando a paralisação começou com apoio da população e até das empresas (do agronegócio e transportadoras) por causa do aumento do preço dos combustíveis, desta vez a categoria pode ter um movimento isolado, pautado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na semana passada, ele suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir a tabela de preço mínimo de frete. Nos grupos de WhatsApp, os motoristas estão reticentes quanto à efetividade da greve neste momento e discutem os prós e contras da medida. Entre aqueles contrários à paralisação, o argumento é que o período é de pouca carga e que a safra ainda não começou. Ou seja, uma greve agora teria pouco efeito no dia a dia das empresas e na economia. Eles também ponderam que o País esta às vésperas do início da administração de Jair Bolsonaro. Muitos querem dar um tempo para o novo presidente começar os trabalhos, e quem sabe tomar decisões favoráveis à categoria. Outros caminhoneiros entendem que deixar passar em branco o revés sofrido com a decisão do STF pode demonstrar franqueza do grupo, já que a decisão tem sido vista como uma grande derrota dos motoristas. Para esses, a paralisação é a única solução. Numa tentativa de apaziguar os ânimos, o líder dos caminhoneiros Wallace Landim, conhecido como Chorão, postou um áudio do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que será o novo ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Ele afirma que, apesar da decisão de Fux, a lei continua valendo e é ilegal não cumprir a tabela. O deputado alerta, porém, sobre os riscos de a categoria perder força com uma greve agora. “Greve deve ser uma arma para ser usada em último caso.” O fato é que há uma insatisfação muito grande entre os caminhoneiros, que aumentou com a liminar contra as multas. “A greve não está fora do radar, mas é o último recurso”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “O movimento está bem dividido entre os que querem um confronto direto com o STF e os que acham que ainda tem espaço para avançar pela negociação.” Mas a paralisação não está descartada, disse Alexandre Fróes, de Santa Catarina. “Estamos em conversa direta com o futuro ministro (da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas) e com o capitão (o presidente eleito, Jair Bolsonaro).” Para Litti, há como avançar pela área administrativa. Ele defende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acelere os trabalhos para implementar um sistema eletrônico de controle do pagamento do frete. Hoje existe um documento obrigatório para os serviços de transporte por caminhão chamado Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). A proposta é que ele só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com os pisos mínimos. Assim, não seria mais necessário fiscalizar …

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, foi eleito para o cargo de secretário-geral da Associação Internacional de Seguridade Social (2019-2024). Ele será o primeiro brasileiro a ocupar a posição. Em comunicado, o Itamaraty ressaltou que a eleição do brasileiro é um reconhecimento dos esforços do Brasil na pela preservação dos direitos previdenciários. A Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) é responsável pela definição de diretrizes e disseminação de boas práticas no campo da seguridade social. A eleição ocorreu há três dias. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil “tem-se engajado em negociações bilaterais” para “garantir os direitos previdenciários de brasileiros no exterior”. De acordo com o Itamaraty, a eleição do candidato brasileiro reflete o compromisso do governo com o tema no plano interno, confirmado pelos esforços e avanços dos debates e das políticas nacionais direcionadas à promoção da sustentabilidade, eficiência e expansão da cobertura da seguridade social. “O governo brasileiro agradece a confiança demonstrada pelas organizações afiliadas à AISS e reitera a convicção de que, no cumprimento de seu mandato, Marcelo Caetano desempenhará suas atividades com competência, dedicação e espírito público, contribuindo de maneira substantiva para o fortalecimento e equilíbrio de sistemas previdenciários em todo o mundo”, diz a nota.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário. A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente. Consensos Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB. Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56. Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB. Confraternização Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet  ou ligar para o Receitafone 146. Extrato da declaração Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF. Com o aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos. A pesquisa da CNM foi feita com base em questionário aplicado por meio de “call center” entre os anos de 2015 e 2017, com o objetivo de identificar como os consórcios do país foram constituídos e formados. De acordo com o relatório, a maior parte dos consórcios foi constituída na década de 90, nos anos 2000 e, principalmente, a partir de 2010 Mais de 90% seguem a lei de 2005 que regulamenta os consórcios e adotou a personalidade de direito público.  Dos 491 consórcios identificados pela pesquisa, 275 têm finalidade em áreas específicas como saúde (181), infraestrutura (20), meio ambiente (12), resíduos sólidos (12) e turismo (7). Também são áreas de atuação de alguns consórcios a assistência social, educação e cultura, além de mobilidade e previdência, entre outras. A pesquisa da CNM revelou que a União não participa como ente associado de nenhum consórcio do país e que esse tipo de associação predomina em municípios de pequeno porte, com menor receita. Nesses municípios, os consórcios representam uma alternativa para a implementação de políticas públicas estruturais. Entre as regiões que têm mais municípios com algum consórcio se destaca o Sul, onde estão concentrados 94% das cidades. Considerando que é possível que o consórcio público seja constituído entre municípios de estados distintos, é na Região Sul também que está sediado o consórcio com a maior abrangência populacional, alcançando 15,2 milhões de habitantes em 296 cidades de sete estados. A segunda região com mais consórcios é a Sudeste (91%), seguida do Centro-Oeste (75%) e Nordeste (53%). O menor percentual é o da Tegião Norte (34%). Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os estados que têm mais consórcios. Já o Amazonas, Roraima, o Amapá e Piauí não têm nenhum município participando de consórcio público. A pesquisa também levantou informações sobre o tipo de controle (externo, interno, social) dos consórcios que prestaram informações, além de dados sobre a forma de contratação de pessoal. No documento, a confederação explica que encontrou dificuldades para fazer o mapeamento devido à ausência de um banco de dados oficial único, com a relação dos nomes e CNPJ dos consórcios públicos existentes, entre outros problemas como imprecisão das informações ou recusa por parte de alguns gestores para responder à pesquisa. A entidade destaca que as informações serão reunidas em uma plataforma online, para preencher a lacuna de falta de informações detalhadas e atualizadas sobre os consórcios públicos. A base de dados servirá para planejar e direcionar recursos para programas e políticas públicas estruturadas nos âmbitos federal e estadual.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou hoje (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil. “Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”. Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe” O presidente reiterou que é amigo de Queiroz desde 1984 e que espera que o ex-assessor se explique na Justiça a respeito da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta, identificada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça. Bolsonaro destacou que o filho Flávio não está entre os investigados pela operação que apura irregularidades envolvendo a Alerj. “O meu filho não está nessa operação da Polícia Federal. O Coaf fez um levantamento de todos os funcionários da Alerj, foi identificada em dezenas deles movimentações atípicas, entre eles, o senhor Queiroz. O próprio Coaf disse que movimentações atípicas não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Por exemplo, agora nós temos 600 mil pessoas na malha fina do imposto de renda, não quer dizer que eles sejam criminosos”. O presidente disse ainda que não declarou os valores emprestados à Receita Federal por terem sido pequenos a cada ano, mas que se acumularam chegando ao total de R$ 40 mil. “O empréstimo foi se avolumando, de um ano pro outro, R$ 10 mil, mais R$ 10 mil, se eu errei perante o Fisco, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco, sem problema nenhum”. Bolsonaro atribuiu a divulgação do relatório do Coaf aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça. Segundo o presidente eleito, o motivo foi “desviar a atenção”. “Conversei rapidamente com o Flávio, ele está bastante abatido também. Esse pente fino do Coaf foi feito no início do ano e o Coaf não vazou nada, pelo que eu sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou que estão respondendo a processos que vazaram isso daí pra tentar aí desviar o foco da atenção deles”. Ontem, Flávio Bolsonaro disse que Queiroz deu a ele uma explicação “plausível” e que o ex-assessor vai se explicar ao Ministério Público Federal.

O Brasil enfrenta desafios para controlar o lançamento de mercúrio na natureza e eliminar o uso da substância em alguns setores da indústria, mostra levantamento da WWF-Brasil, divulgado neste sábado (8). O contato com o metal líquido é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana, podendo causar danos aos sistemas nervoso, digestivo e imunológico. A organização estima que a atividade ilegal de garimpo de ouro libera entre 7,5 e 60 toneladas de mercúrio por ano nas águas e solos de importantes ecossistemas do país. A exploração também provoca a liberação de um volume ainda maior de mercúrio na atmosfera, de acordo com o levantamento. O estudo foi feito em parceria com a ONU Meio Ambiente e indica que pesquisas científicas já registraram a contaminação de pessoas e peixes na Amazônia. No ano passado, um dos estudos do WWF revelou que 81% dos peixes coletados na região do Parque Nacional Tumucumaque, no Amapá, estavam contaminados com mercúrio. A pesquisa também detectou que o nível de mercúrio encontrado nas amostras superava os limites permitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na área da pesquisa, o mercúrio é usado na mineração de ouro, atividade realizada em pequena escala na fronteira do Brasil com o Suriname e a Guiana Francesa. Em outro ponto da Região Norte, a exploração ilegal resultou também na contaminação de indígenas da etnia Yanomami. As populações de outras regiões do país também estão ameaçadas, principalmente onde atuam quatro fábricas de cloro e soda cáustica que ainda usam mercúrio e mantêm em estoque cerca de 200 toneladas do metal. As empresas deverão ser desativadas até 2025, contudo o destino do mercúrio utilizado não foi definido. Convenção O Brasil faz parte da chamada Convenção de Minamata, acordo internacional que limita o uso de mercúrio. Minamata é o nome da cidade japonesa onde cerca de 900 pessoas morreram e 5 mil foram contaminadas pela substância, depois de terem consumido peixes de uma baía que recebia resíduos de mercúrio descartado por uma fábrica de PVC. O fato ocorreu no início do século passado. Em 2013, também no Japão, a Convenção foi assinada por 140 países, entre eles o Brasil. O governo brasileiro promulgou a adesão do país à convenção em agosto deste ano e se comprometeu a cumprir metas de eliminação do projeto até 2020. Os países signatários da convenção devem identificar os estoques existentes da substância em seus territórios e proibir até 2020 a produção e o comércio do metal. Produtos como baterias, lâmpadas, cosméticos, pesticidas ou o amálgama usado para restaurações dentárias e equipamentos como termômetro e aparelhos de pressão, entre outros, devem eliminar o uso de mercúrio nesse prazo. Os compromissos do país foram reafirmados durante a segunda conferência das partes desse acordo internacional, realizada na Suíça, no mês passado. Queda nas importações Apesar de o Brasil não produzir mercúrio metálico, o país importou no prazo de dez anos (antes de ratificar a convenção) mais de 88 toneladas da substância. Os países que mais exportam o metal são Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Quirquistão e Japão. Os estados que mais importaram foram Santa Catarina e São Paulo. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi diplomado, pela nona vez consecutiva, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com isso, a partir de janeiro de 2019 será decano da Câmara dos Deputados. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (06), no Classic Hall, em Olinda, onde receberam o diploma todos os 25 deputados federais eleitos por Pernambuco, além dos senadores, vice-governador, governador e os 49 deputados estaduais eleitos em 07 de outubro. Patriota ressaltou que a emoção de conquistar o nono mandato consecutivo e viver novamente o momento da diplomação é a mesma de quando foi eleito pela primeira vez. O socialista ainda destacou a importância do trabalho que tem realizado e que o credenciou à reeleição. “Nosso trabalho é realizado para todos, mas continuamos mantendo o foco em causas que considero “vitais” pelo perfil de nosso eleitorado. Respeito as decisões dos colegas da Casa, do meu partido, do qual estou há mais de 27 anos, mas meu principal objetivo é representar os interesses do povo de Pernambuco e do Brasil. Minha linha continuará a mesma, defendendo minhas pautas e meus projetos sempre em prol da sociedade”, disse. A diplomação dos eleitos é a cerimônia de entrega dos diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral que declara que um candidato foi eleito. É a última fase do processo eleitoral e a entrega do certificado permite que o candidato tome posse no cargo. Os diplomas têm o nome completo do candidato, o cargo que foi eleito e o nome da legenda pela qual concorreu. Alguns podem apresentar a quantidade de votos que o candidato recebeu ou outras informações, se o juiz eleitoral ou o Tribunal decidirem que é necessário.     ______________ Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

O concurso 2105 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (8), poderá pagar um prêmio de R$ 30 milhões ao acertador das seis dezenas. O sorteio será realizado às 20h, na cidade de Santo Anastácio (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 500 por dia. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (terça, quinta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

A celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, será antecipada hoje (8) por grupos de teatro na Lapa, no centro do Rio de Janeiro. Para destacar as conquistas e os desafios ainda urgentes nessa área, um painel temático reunirá grupos compostos por LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros), negros, negras, indígenas, mulheres e pessoas de favelas e periferias em uma roda de conversa acompanhada de performances teatrais. A programação é gratuita e ocorrerá na Avenida Mem de Sá, 33, das 15h às 20h. Os grupos participantes compartilham o método Teatro do Oprimido, criado pelo consagrado teatrólogo Augusto Boal, que propõe que o teatro atue como lugar de transformação humana e social, dando voz a grupos que sofrem exclusões na sociedade. O painel de hoje será o segundo do Circuito Teatro do Oprimido Petrobras. “Nosso fazer artístico tem tudo a ver com os direitos humanos. Vamos fazer uma roda de conversa para visibilizar e trocar saberes entre minorias que são massacradas”, disse uma das coordenadoras do centro do Teatro do Oprimido, Eloanah Gentil. “O convite que eu faço é que os direitos humanos são de todos, e os problemas que a gente quer colocar em pauta são sociais, não são individuais”. O debate contará com a participação da mestre em relações étnico-raciais Carol Netto e da cacique Jurema Nunes de Oliveira. Estão previstas uma performance teatral do grupo Ponto Chic, de Nova Iguaçu, e do grupo Pantera, que abordará os preconceitos e violências sofridos por LGBTs que vivem em favelas. O coletivo Madalena-Anastácia, formado por mulheres negras, tratará da cultura do estupro na peça Nega ou Negra.

O presidente Michel Temer vai se reunir às 16h deste sábado (8) no Palácio da Alvorada, em Brasília, com os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar da intervenção federal em Roraima devido à crise na segurança pública do estado. A consulta do presidente aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção, anunciado nesta sexta-feira (7). A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional. Roraima atualmente enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto. Em novembro, a Procuradora-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção federal em Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção negociadaentre o governo federal e o governo estadual para atuação no estado. Com o agravamento da situação, o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o novo governador eleito, Antonio Denarium (PSL), será nomeado interventor. Conselhos de Defesa Nacional e da República O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto. O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

Mais de 5 mil mudas típicas da região foram plantadas em Petrolina este ano, através da adoção de plantas pela população e pelo trabalho desenvolvido pelas equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Isso foi possível graças ao Projeto ‘Nossa Árvore’ e pela inauguração do Viveiro Municipal, coordenados pela prefeitura. O viveiro, inaugurado em março deste ano, tem capacidade de até 50 mil unidades de plantas nativas da Caatinga, tornando-se o maior do interior do estado. São 2.500 m² que podem produzir, de uma única vez, até 27 mil mudas. O equipamento foi inserido nas ações do projeto ‘Nossa Árvore’, que desde 2017 vem arborizando a cidade. Segundo a coordenação, foram doadas mais de 3 mil mudas e plantadas 2.350 em avenidas, ciclovias e Parque Municipal Josepha Coelho. Novas Mudas Até o final do mês de janeiro de 2019 as equipes da AMMA estarão realizando expedições para coleta de sementes nativas e produção de novas mudas. A partir do próximo dia 15 de dezembro as doações de mudas ficarão suspensas e retornam no mês de fevereiro do próximo ano. Neste período, além da produção de novas mudas, a AMMA deve estimular o plantio de mudas nativas nas áreas rurais com o objetivo de contribuir com a conservação da Caatinga.

A cotação da moeda norte-americana encerrou a semana em alta de 0,53%, a R$ 3,8950 para venda. O dólar oscilou durante a semana com a intervenção do Banco Central para aumentar a liquidez da moeda com leilões extraordinários de venda futura, com compromisso de recompra. A ação manteve o patamar da moeda abaixo de R$ 3,90, mas não evitou a quarta alta seguida da semana. O dólar tem uma alta acumulada de 17,55% no ano. O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), terminou a semana em baixa de 0,82%, com 88.115 pontos. Os papéis da Petrobras fecharam em alta, registrado 0,65% enquanto as ações das principais companhias encerraram em baixa, como Vale com menos 2,10%; Itau com desvalorização de 0,75% e Bradesco com perdas de 0,47%.

Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano. Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico. De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade. Cronograma O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação. Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano. Aquisição no exterior Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão considerados irregulares …

Profissionais com registro no Brasil têm até as 23h59 desta sexta-feira (7) para se inscrever no Programa Mais Médicos. O edital, lançado no último dia 20, oferta, ao todo, 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. De acordo com o Ministério da Saúde, até a quinta (6), 3.721 médicos já haviam confirmado presença nos municípios onde vão trabalhar. Os números mostram ainda que pelo menos 123 vagas continuam disponíveis. Os profissionais têm até a próxima sexta-feira (14) para se apresentar nos locais de trabalho. As inscrições chegaram a ser prorrogadas devido à instabilidade do site do Mais Médicos, causada, segundo a pasta, por ataques cibernéticos identificados desde o primeiro dia de inscrição. O sistema recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições – mais que o dobro do total de profissionais em atuação no Brasil. Desistência Na última terça-feira (4), 200 médicos desistiram de trabalhar no programa. O principal motivo, de acordo com o ministério, é a incompatibilidade de horário com outras atividades. O programa exige uma carga de 40 horas semanais em equipe de Saúde da Família. Outra parte dos profissionais informou que entrou em residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou teve problemas pessoais. Novo edital Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Senado, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse na quinta-feira (6) que o governo tem um plano B para completar as vagas remanescentes. Segundo ele, no próximo dia 17 será publicado novo edital do Mais Médicos, com vagas para brasileiros formados no exterior e estrangeiros. “O edital do Programa Mais Médicos é uma seleção para ocupação de vagas de profissionais nos municípios. Assim como todo processo seletivo, os participantes têm autonomia para assumir ou não a vaga selecionada. Em caso de necessidade, o ministério fará novas chamadas até que se complete o quadro de vagas”, informou a pasta.

Segundo Moro, o policial de carreira tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a Polícia Federal. “É uma pessoa absolutamente habilitada, técnica, em condições de fazer continuar a integração das atividades da segurança pública”, disse o futuro ministro. Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm. “É uma pessoa que tem qualidade acadêmica indubitável nessa área, mestrado nessa área, vários cursos no exterior na área jurídica, aprofundamento em Direito e Economia, um advogado bem-sucedido”, disse, sobre o currículo do novo secretário. Para o futuro ministro, embora os Procons tenham uma atuação muito importante na defesa do consumidor, Timm terá o desafio de atuar preventivamente. “Diminuindo os conflitos individuais, isso representa um ganho não só para consumidores e fornecedores, mas igualmente os custos de resoluções desses conflitos diminuem”, disse. Na próxima semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça.

O preço da gasolina nas refinarias vai passar amanhã (8) para R$ 1,5585 por litro. O reajuste médio da Petrobras é de 1,60%. Esse é o segundo reajuste em dezembro. No dia 1º, o preço subiu para R$ 1,5339 e permaneceu neste patamar por quatro dias. Antes disso, estava por R$ 1,5007. Nos dias 13 (R$ 2,2294) e 14 de setembro (R$ 2,2514), também houve elevação, mas depois ocorreram várias quedas consecutivas até o fim de novembro. Já o diesel permanece a R$ 2,3606 desde 30 de setembro, quando o preço saiu de R$ 2,2964, valor que começou a ser cobrado em 31 de agosto. A política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras segue o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais dos produtos, acrescentando os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, entre outros.  “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”, diz a Petrobras,. Ainda de acordo com a empresa, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras não são os mesmos produtos à disposição dos consumidores nos postos de combustíveis. Para as distribuidoras, são ofertados combustíveis tipo A, como gasolina antes da combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos aos postos são formados pelo tipo A misturado a biocombustíveis.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou inflação de 0,24% em novembro. A taxa é inferior à registrada em outubro, de 0,43%, e em novembro do ano passado, de 0,48%. O Sinapi acumula taxas de inflação de 4,18% no ano e 4,36% em 12 meses. Com a alta de preços de novembro, o metro quadrado da construção civil passou a custar R$ 1.111,41. A parcela dos materiais teve inflação de 0,36% em novembro e passou a custar R$ 576,75. Já o custo da mão de obra por metro quadrado aumentou 0,11% no mês e passou para R$ 534,66.

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Restituição: crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões      (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  ou ligar para o Receitafone 146. Extrato da declaração Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve queda de preços de 0,21% em novembro, divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA mede a inflação oficial do país. O resultado foi o menor desde julho de 2017, quando houve queda de 0,23%. Se avaliados apenas os meses de novembro, o resultado foi o menor desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a inflação acumula 4,05%, enquanto a taxa acumulada de 2018 – de janeiro a novembro – soma 3,59%. Em novembro do ano passado, o IPCA teve alta de 0,28%, enquanto em outubro de 2018 houve aumento de 0,45%. Números A deflação (variação negativa do IPCA) registrada em novembro ocorreu em cinco dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE. O grupo Transportes teve queda de 0,74% no IPCA de novembro, contribuindo com o maior impacto negativo sobre o resultado global. A queda nos combustíveis -2,42% – foi a principal responsável pelo resultado, sendo o recuo da gasolina – 3,07% – o mais acentuado. A Habitação teve o segundo maior impacto negativo no IPCA global, com redução de 0,71%. Nesse grupo, a queda da energia elétrica – 4,04% – teve importância. Entre os grupos que apresentaram alta de preços, destaque para o de Artigos de Residência, com elevação de 0,48% em comparação com outubro. Apesar disso, a alta nos Alimentos e Bebidas – 0,39% – foi a que puxou o índice geral para cima com mais força. A cebola, o tomate, a batata-inglesa e as hortaliças estão entre os itens que ficaram mais caros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu hoje (6) a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. A decisão vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No pedido liminar, a CNA afirmou que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações. As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela. De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento. No entendimento do ministro, a aplicação de multasestá afetando indevidamente a economia do país. “O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país”, afirmou na decisão.