As inscrições para o Programa PE no Campus, inicialmente previstas para serem encerradas nesta quarta (24), foram prorrogadas até segunda (29). O cadastro dos estudantes que desejam participar da iniciativa, que mobiliza e prepara estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e oferece bolsas de estudos para universitários de baixa renda, é feito exclusivamente no site da Secretaria de Educação do Estado. Com a mudança no prazo para inscrição, foram alteradas as outras datas do cronograma do PE no Campus. Confira, a seguir, o cronograma atualizado: Cronograma do Programa PE no Campus Etapa Período Lista preliminar dos estudantes que atenderam aos requisitos 30 de janeiro Recursos 31 de janeiro e 1º de fevereiro Resultados dos recursos 2 de fevereiro Lista de estudantes classificados para recebimento das bolsas 2 de fevereiro Comprovação dos requisitos para concessão das bolsas 5 a 9 de fevereiro Resultado final e convocação para assinatura de Termo de Compromisso 16 de fevereiro Fonte: Secretaria de Educação do Estado Além de preparar os estudantes para o Enem, o PE no Campus também oferece preparação para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). O programa disponibiliza, ainda, apoio financeiro aos estudantes de baixa renda por meio de bolsas aos que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior. Para participar do programa, é preciso ter estudado o ensino médio na rede pública estadual e ter concluído os estudos no máximo há cinco anos. Também é necessário ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade onde irá estudar. Na inscrição, é preciso apresentar CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, é preciso cadastrar os membros da família. Ao todo, mil estudantes serão selecionados para as bolsas do programa, sendo 100 delas destinadas aos classificados pelo SSA e 900 para os candidatos pelo Enem. A bolsa é de R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano. Segundo a Secretaria de Educação do Estado, a quantia ajuda os selecionados nas despesas do curso e de moradia, alimentação e transporte. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato através do e-mail [email protected]. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/educacao/noticia/inscricoes-para-programa-que-oferece-bolsas-para-universitarios-de-baixa-renda-sao-prorrogadas.ghtml

Foi validada pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (24) a diretoria do comitê provisório do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O deputado Gonzaga Patriota volta a presidência da legenda e tem como vice o deputado estadual Lucas Ramos. “Tenho o cuidado, na minha vida pública, de permanecer em partidos políticos de verdade. Passei mais de 20 anos no MDB (Movimento democrático Brasileiro) e estou há 27 anos no PSB. Agradeço esta condução, ao partido. No próximo mês de março chamaremos os Socialistas Petrolinenses, para que possamos juntos, realizar um grande trabalho”, declarou Gonzaga.  

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política. O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à reportagem que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje está em 65 anos. A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.” A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência. Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50. Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana. Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo. Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC. A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial -ou seja, valem os atuais 65 anos. O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios. O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: “Hoje, quando se pergunta: ‘Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?’, Não, porque foram excluídos. ‘É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?’ Também não, porque foram excluídos.” Suave Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual. “A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente”, disse. A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos. Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas. A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição. Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano. “Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. …

A defesa do ex-presidente vai recorre da decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de confirmar, por unanimidade  a sentença em que o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No julgamento desta quarta-feira (24), a Turma também ampliou a pena, que passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. “[Vamos recorrer] porque nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos”, disse José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula. “Condenação sem provas é condenação autoritária. Esse julgamento de hoje será julgado pela história.” Fonte: Waldiney Passos http://www.waldineypassos.com.br/

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, suspendeu por 15 dias as atividades de dragagem no Porto de Sepetiba, para aprofundar as investigações sobre a mortandade de botos na região. Falando hoje (24) à Agência Brasil, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, informou que a medida atende recomendação do Ministério Público Federal no estado (MPF-RJ) e foi tomada por precaução, uma vez que não há, até agora, dados que comprovem que a mortandade dos botos é causada pela atividade de dragagem. A Ceca é um colegiado multidisciplinar, com vários representantes da sociedade, que decide pela concessão de licenças para dragagem no estado, entre outros assuntos ligados ao meio ambiente. O Inea analisa e envia à Comissão os pedidos de licença que são concedidos ou não pelo órgão, explicou Marcus Lima. Ao receber a recomendação do MPF-RJ, o Inea encaminhou o documento ao Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conhecido como Instituto Maqua, de notório saber sobre cetáceos, para saber se existia de fato alguma relação de causa e efeito entre a mortandade dos botos e a atividade de dragagem. Considerando a urgência do tema, o Maqua elaborou parecer confirmando que a morte dos botos é resultado de uma doença conhecida como morbilivirose. “Eles mandaram um laudo para a gente, confirmando que a morte [dos botos] é em função de um vírus”. Em relação à dragagem, o laboratório informou que qualquer atividade que perturbe de alguma forma o ambiente marinho, em tese poderia causar algum estresse para as populações de peixes. “Em tese, há a possibilidade de que a redução das fontes de estresse para os animais nesses locais pode minimizar o efeito do vírus. Mas não existe uma comprovação técnica de que vai funcionar”. Lima admitiu que esse vírus vai, com certeza, matar mais botos do que os 170 que já morreram até agora.   Não há nenhum remédio que combata esse vírus. De acordo com dados do Maqua, há alguns anos um vírus semelhante dizimou 70% da população de cetáceos nos mares do Norte. “A gente está fazendo o máximo possível para minimizar os impactos de uma epidemia, que já é um fato concreto”, afirmou o presidente do Inea. A suspensão não foi pelo prazo de 30 dias, conforme recomendado pelo MPF-RJ, mas por um período mais curto, para aprofundar as investigações e obter mais informações, inclusive de outras entidades, como a Capitania dos Portos, e das próprias empresas que fazem o trabalho de dragagem. Lima acredita que findo o prazo de 15 dias, a Ceca poderá tomar uma decisão em caráter mais definitivo. Ele esclareceu que a dragagem é uma operação de manutenção é rotineira em todos os portos do mundo. Como a suspensão da atividade tem implicações que também podem ser negativas para o meio ambiente, como vazamento de óleo de um navio encalhado, todos esses aspectos têm de ser avaliados nesse período de duas semanas. Marcus Lima lembrou …

O feriado de carnaval, que este ano ocorre de 9 a 13 de fevereiro, deve injetar R$ 11,14 bilhões na economia nacional e resultar em um fluxo total de 10,69 milhões de viajantes brasileiros e cerca de 400 mil turistas internacionais. As estimativas foram divulgadas hoje (25) pelo Ministério do Turismo. Se as projeções se confirmarem, será um crescimento de 0,75% no número de turistas em relação ao feriado do ano passado. As cidades mais procuradas para o carnaval, segundo o ministério, são o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, o Recife e Olinda. Juntas, elas representam 65% de toda a movimentação financeira no período: R$ 7,4 bilhões. As vendas de pacotes de viagens aumentarão 15% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além das cidades conhecidas pela folia, Foz do Iguaçu (PR) e os cruzeiros marítimos também registram maior procura no período. Entre os visitantes estrangeiros, a maioria será proveniente de países como a Argentina, os Estados Unidos, o Paraguai, Chile, Uruguai, a França e Alemanha. Folia nos estados No Rio de Janeiro são aguardados 1,5 milhão de turistas que, somados aos moradores da cidade, devem injetar R$ 3,5 bilhões na economia local para acompanhar os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí e os blocos de rua. Os hotéis da capital fluminense esperam chegar à marca de 85% de ocupação, número 7% maior que o do ano passado. Na capital paulista, de acordo com a São Paulo Turismo (SPTuris), as atrações do sambódromo e os blocos de rua devem movimentar R$ 464 milhões. Os reflexos também serão sentidos no litoral paulista, que deve registrar ocupação de 90% em sua rede hoteleira. Em Salvador, que tem um dos maiores carnavais do país, são esperados 770 mil turistas e uma receita de R$ 1,7 bilhão. A ocupação hoteleira na capital baiana deve atingir 98% durante os dias de folia. A capital mineira, Belo Horizonte, deve atrair até 3,6 milhões de foliões em seus 480 blocos, entre turistas e moradores da cidade, informou o Ministério do Turismo. Ao todo, eles deverão deixar na economia local mais de R$ 600 milhões durante os quatro dia de festa. Em Pernambuco, a folia deve atrair 1,7 milhão de pessoas e arrecadar R$ 1,2 bilhão. A ocupação hoteleira poderá chegar a 95%, estima o governo. Na capital, Recife, estão previstos 43 polos de animação espalhados pela cidade, com mais de duas mil apresentações. No tradicional carnaval de Olinda, haverá 230 atrações artísticas, 80 cortejos itinerantes, 300 orquestras de frevo, 60 agremiações e 1.500 blocos, troças, maracatus, afoxés, caboclinhos, clubes, entre outros. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/carnaval-deve-atrair-mais-de-10-milhoes-de-tur

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada. Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena. Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”. Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para O ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos. A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro de alguns minutos para falar sobre o resultado e futuros recursos. Como foi o julgamento O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala. Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo. Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o advogado Cristiano Zanin, “a defesa vai se utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a sentença proferida hoje porque a decisão condenou uma pessoa que não praticou crime”. Zanin informou que os advogados ainda vão aguardar a publicação da decisão para avaliar o melhor meio para impugnar a sentença. Ele disse que a defesa vai analisar se no caso cabem embargos de declaração ao próprio TRF4 – para esclarecer algum ponto da decisão – ou recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ou ainda recurso extraordinário – analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Candidatura Questionado sobre o impacto da decisão em uma possível candidatura de Lula na eleição presidencial 2018, Zanin destacou: “O julgamento de hoje não impede. Se o ex-presidente decidir ser candidato, que ele faça sua inscrição perante a Justiça Eleitoral”. Como a condenação foi confirmada pelos desembargadores do TRF4, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser impedida com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha, conforme juristas, na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura. Em nota, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, afirmou que o partido confirmará o nome de Lula na convenção da legenda e registrará a candidatura dele no dia 15 de agosto. Prisão Para Zanin, o julgamento não refletiu a verdade dos fatos. “A marca de hoje deste julgamento é o fato de Lula ter sido condenado sem ter praticado um crime,” acrescentou. O advogado ainda descartou a possbilidade de cumprimento da pena enquanto a decisão puder ser revertida. O advogado também foi questionado sobre o predomínio, no processo, da “teoria do domínio do fato”, que diz que é autor aquele que mesmo não tendo praticado diretamente um crime, decidiu e ordenou a sua prática, Zanin explicou que a defesa entende que houve usurpação de competência. “Existe inquérito no STF que trata de um suposto crime de organização criminosa. A questão ainda deve ser analisada e decidida pelo Supremo. Boa parte dos votos que foram proferidos hoje trataram desta questão que está no Supremo. Entendemos que houve usurpação de competência.” O advogado que representa Lula no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Geoffrey Ronald Robertson, informou que, na segunda feira, vai apresentar um último pedido na Corte Internacional para a reavaliação do caso. “Vamos submeter nosso último pedido ao Conselho da ONU na segunda-feira. Estamos questionando se Lula teve ou não julgamento justo diante do juiz Sérgio Moro. Isso não tem …

Recurso contra condenação pelo juiz Sérgio Moro foi rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Esgotadas as possibilidades de recurso no tribunal, Lula poderá ser preso. por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).   Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.   Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.  Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. Como a decisão foi unânime, o único recurso no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.   RESUMO Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso. A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela …

Após duas horas de leitura de voto, o relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, concluiu o seu relatório, aumentando a pena do ex-presidente Lula, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, sobre a suposta reserva do tríplex de Guarujá, rejeitando as preliminares encaminhadas pela defesa e disse que o petista foi um dos articuladores ou o “mantenedor” do esquema de corrupção na Petrobrás. Gebran Neto citou, como argumentos, depoimentos de delatores, dentre eles, Pedro Corrêa e Fernando Soares

No dia do julgamento do recurso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, a moeda norte-americana teve a maior queda em oito meses.   O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 3,159, com recuo de R$ 0,079 (-2,44%), a maior queda para um único dia desde 19 de maio do ano passado (-3,89%). A cotação fechou no menor valor desde 13 de outubro (R$ 3,149). O dólar operou em baixa durante todo o dia, mas ampliou o ritmo de queda nos minutos finais da sessão, quando foi confirmada a maioria dos votos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela manutenção da condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção. A segunda instância também aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Após a sessão de hoje, a moeda norte-americana acumula recuo de 4,69% no ano. Ontem (23), a divisa tinha subido 0,9%. Fonte : ab http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/dolar-tem-maior-queda-em-oito-meses-no-dia-de-julgamento-de-lula

Com 136 maternidades participantes, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha. O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto. Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado”. Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior. Por causa disso, aumenta a incidência de internações em UTIs (unidades de terapia intensiva) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS. Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”. A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher. Dados Na primeira fase da campanha, denominada fase “piloto”, os hospitais participantes conseguiram evitar a realização de 10 mil cesarianas desnecessárias. O número de partos normais cresceu 76%, ou o equivalente a 16 pontos percentuais, passando de 21%, em 2014, para 37%, em 2016. Ocorreram avanços também em outros indicadores de saúde, disse Rodrigo Aguiar. Ele citou a redução do número de entradas em UTI neonatal em 14 dos 35 hospitais que participaram da campanha – as internações as passaram de 86 por mil nascidos vivos para 69 por mil nascidos vivos. Com a adesão de mais maternidades ao projeto, Aguiar espera “resultados bem mais significativos” na segunda fase. Ele informou que, no momento, os hospitais que aderiram à campanha estão passando por uma aprendizagem presencial, em que são treinados para melhor organizar sua estrutura …

Um balanço divulgado, nesta segunda-feira (22), aponta o aumento de 20% no número de atendimentos no Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox), em 2017. Entre janeiro e dezembro, foram registrados 12.960 casos de intoxicações após acidentes com animais peçonhentos, como escorpiões, além de problemas envolvendo remédios e venenos. No mesmo período de 2016, houve 10.717 ocorrências. O balanço informa também o aumento de 6% na quantidade de atendimentos pelo telefone 0800 722 6001. Por meio desse número, profissionais dão orientações para pessoas que precisam de primeiros-socorros. Em 2017, foram 4.857 registros feitos pelo sistema. No ano anterior, ocorreram 4.578 notificações. As picadas de escorpiões aparecem como o principal problema registrado no Ceatox. Dos 1.975 primeiros atendimentos de casos de acidentes com animais peçonhentos, 1.329 foram relacionadas a esse bicho. Em caso de picada, é preciso lavar o local com água e sabão e seguir para a unidade de saúde mais próxima, para que seja feito o tratamento para dor. Se a vítima for criança de até 12 anos, que tem risco de morte, pode haver indicação do uso do soro contra o veneno. O soro está disponível no Hospital da Restauração, na área central do Recife), Hospital Jaboatão-Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Região Metropolitana, e Hospital João Murilo (Vitória de Santo Antão), na Zona da Mata. No Agreste e Sertão, há soro disponível nos hospitais regionais de Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, além do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Outros problemas De acordo com coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto, além dos escorpiões, preocupam casos de intoxicação por medicamentos e venenos, sobretudo, o chumbinho. Ela ressalta que o serviço telefônico funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com ligação gratuita. Em 2017, foram 1.213 casos de intoxicação com medicamentos. Desse total, 302 envolveram crianças entre 1 e 4 anos. Em 2016 o serviço fez 1.036 notiofocações, sendo 269 em crianças de 1 a 4 anos. No ano passado, foram atendidos 375 casos envolvendo o chumbinho. Em 2016, ocorreram 361 registros. Esse produto, usado como defensivo agrícola e para matar ratos, causa problemas no sistema nervoso, respiratório, cardiovascular, digestivo, podendo provocar a morte. Fonte: G1 https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/centro-registra-aumento-de-20-no-numero-de-atendimentos-de-vitimas-de-intoxicacoes-em-pernambuco.ghtml

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) descartou, na manhã desta terça-feira (23), a suspeita de febre amarela em uma paciente de 37 anos, notificada no último dia 7 de janeiro, em Pernambuco. De acordo com a SES, os resultados dos exames laboratoriais (PCR e IgM) deram negativo para a doença. Outro suposto caso de febre amarela, em um paciente de 54 anos, residente no Distrito Federal, notificado no dia 16 de janeiro, também foi descartado pelo Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, por não se enquadrar nos protocolos para um caso suspeito e o paciente ser vacinado. “Ambos tiveram apenas quadro febril e sintomas brandos, como dores na cabeça e no corpo, e o segundo já havia sido vacinado. De acordo com os critérios da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde – reproduzidos em Pernambuco -, para se enquadrar como caso suspeito, o paciente, além da febre e ter residência ou passado por área de risco, precisa apresentar icterícia e/ou manifestação hemorrágicas e não ser vacinado ou ter vacina status vacinal ignorado – o que não ocorreu nos dois casos”, diz nota da SES. Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/saude/2018/01/23/NWS,56524,70,613,NOTICIAS,2190-SECRETARIA-SAUDE-DESCARTA-SUPOSTOS-CASOS-FEBRE-AMARELA-PERNAMBUCO.aspx

A partir de hoje (24), trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos serão feitos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro. No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep. Saque Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento. Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto. O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco. O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep. Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão autorizados a fazer o saque, sem a necessidade de seguir o calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro. Programas O PIS e o Pasep foram criados na década de 70. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios …

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga hoje (24) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Relator Gebran Neto fala agora sobre “vantagem indevida” em relação a apartamento triplex que teria sido destinado ao ex-presidente Lula. Relator Gebran Neto lê trechos de depoimentos sobre a nomeação de diretores da Petrobras. Magistrado cita depoimentos como o de Nestor Cerveró e de Pedro Correa. Gebran Neto afirma que Lula deu “amplo apoio” ao esquema de desvios de recursos na Petrobras, “com interferência direta na indicação de diretores da estatal” e complementa que “não passa despercebida a capacidade de influência” do ex-presidente. ” Desembargadores farão intervalo após o voto do relator, Gebran Neto. Relator Gebran Neto fala sobre distribuição de dinheiro das empreiteiras para os partidos políticos. Sessão em Porto Alegre já chega a três horas de duração. “Os mais de 20 processos relacionados à construtora OAS permitem verificar o ambiente de corrupção sistêmica que se instalou”, diz o relator, referindo-se aos processos conexos já julgados. O relator Gebran Neto afirma que a “corrupção passiva perpetrada pelo réu diverge de outros processos da Lava Jato”. “Não se exige a comprovação da participação ativa de Lula em cada um dos contratos”, complementa. Desembargador João Pedro Gebran Neto entra no mérito do caso em julgamento. Gebran Neto rejeita as preliminares lançadas pelas defesas. Relator João Pedro Gebran Neto segue lendo seu voto. Não há tempo máximo para manifestação do magistrado. Updated: 01/24/2018 10:56Defesa diz que houve cerceamento e pede nulidade de processo contra Lula O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento do recurso no TRF4, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo. Após Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen, profere o voto. Em seguida, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus lê seu voto. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem. Desembargador afirma que seu voto é extenso, analítico e que está dividido em diversos itens. Relator João Pedro Gebran Neto inicia seu voto. TRF4 concluiu etapa das sustentações orais e começará voto do relator Gebran Neto. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/siga-ao-vivo-o-julgamento-do-recurso-de-lula-no-trf4

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado hoje (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos. Veja como será a sessão de julgamento: Abertura e relator A sessão é aberta pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, às 8h30. Em seguida, começa a leitura do parecer do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Manifestações Na sequência, o Ministério Público Federal terá 30 minutos para se manifestar. Depois do MPF, será a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para o defensor de cada réu. Além de Lula, o processo tem mais seis réus: três executivos da OAS; o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho; o ex-diretor da Área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. A estimativa do tribunal é de que essa fase dure cerca de duas horas. Votos Após a manifestação dos advogados, o relator lê o voto. Depois, o revisor, Leandro Paulsen, profere o voto. Em seguida, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus lê seu voto. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem. Resultado Lidos os votos, o presidente da Turma proclama o resultado. O processo não será encerrado, pois ainda há possibilidades de recursos. Próximas etapas Na análise do recurso, os desembargadores podem seguir três linhas de decisão: confirmar a sentença de Moro e condenar o ex-presidente; acolher o recurso da defesa e absolver o réu; ou pedir vista para ter mais tempo para avaliar o processo. No caso de condenação, a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os primeiros são usados para pedir esclarecimentos sobre algum trecho da decisão. Já os embargos infringentes são protocolados quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por exemplo, se o ex-presidente for condenado por 2 a 1, os advogados podem pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condeação, mas há desacordo em relação às penas. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, – que somam seis desembargadores – e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère. Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. “Essas apelações são interpostas depois de apresentados todos os recursos na segunda instância e se todos …

A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Palácio do Planalto, vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Mas a medida só será tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) der seu parecer no caso, o que deve acontecer nesta quarta-feira (24/1). A decisão de esperar a manifestação da PGR é uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferentemente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentarem contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso. A ministra Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da petebista ao atender, parcialmente, uma reclamação que questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir sobre as questões jurídicas em torno da posse da parlamentar como ministra do Trabalho. No último sábado (20), o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, respondeu favoravelmente a um recurso da AGU e derrubou a liminar que impedia Cristiane de ser efetivada no governo federal, conforme determinado pela primeira instância da justiça.   A decisão de Cármen de suspender novamente a posse foi publicada na madrugada desta segunda-feira (22), o que fez com que o Planalto cancelasse a solenidade marcada para a manhã do mesmo dia. A presidente da Corte optou pela suspensão temporária porque os advogados que entraram com a reclamação no Supremo não anexaram a íntegra da decisão do ministro do STJ, impossibilitando Cármen Lúcia de analisar se caberia ao STJ ou ao STF a resolução do impasse. Assim, a presidente do Supremo pediu esclarecimentos ao ministro Humberto Martins, além da manifestação da PGR, abrindo prazo às contestações da futura ministra e do Planalto. De posse das informações, Cármen Lúcia poderá julgar a questão em definitivo. Na manifestação já enviada ao Supremo, o vice-presidente do STJ defende a competência do Tribunal para apreciar as questões jurídicas em torno da nomeação da deputada. Humberto Martins afirma que o STJ tem a responsabilidade de analisar ações relativas às normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princípios da administração pública – tal como a moralidade. O princípio foi citado na decisão de primeira instância que suspendeu a posse da deputada em 8 de janeiro, na qual se afirmava ser imoral que Cristiane, condenada em ações trabalhistas, assuma o Ministério do Trabalho. A transmissão do cargo à parlamentar estava marcada para o dia seguinte. Batalha judicial A indicação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho transformou-se em uma verdadeira batalha judicial. Além de decidir, em 8 de janeiro, pela suspensão da solenidade em 8 de janeiro, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprisse sua determinação. Couceiro acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo …

Os adolescentes que morreram nesta terça-feira após um atirador abrir fogo em uma escola no estado do Kentucky, nos Estados Unidos, foram identificados pela polícia. Moradores da pequena cidade de Benton, com 4.300 habitantes, realizaram vigílias em memória de Bailey Nicole Holt e Preston Ryan Cope, ambos de 15 anos.  De acordo com o comissário de polícia do Kentucky, Richard Sanders, Bailey morreu na escola, enquanto Preston chegou a ser encaminhado ao Centro Médico da Universidade Vanderbilt em Nashville, no Tennessee. Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, cinco vítimas estão em estado crítico. Sanders contou que o atirador, um estudante de 15 anos, entrou atirando com uma pistola na Marshall County High School. Ele atingiu 14 pessoas, mas o total de feridos é 19. Assustados com os barulhos de tiros, muitos alunos correram para se protegerem dentro de salas de aula. Outros, porém, conseguiram deixar o prédio. “Ninguém gritou”, disse Alexandria Caporali, de 16 anos, à agência de notícias “Associated Press”. “(A escola) Estava quase totalmente em silêncio enquanto as pessoas apenas corriam”, acrescentou. Uma das vítimas internadas é o estudante Daniel Austin, de 17 anos, que tem necessidades especiais, de acordo com a imprensa americana. PUBLICIDADE “Os professores o amam. Os alunos o amam. Eu não imagino que alguém possa dizer uma coisa ruim sobre ele”, disse a mãe de Daniel, Andrea Austin, à emissora “CNN”. Ela contou que ligou insistentemente para o celular do filho nesta terça-feira, mas não foi ele quem atendeu e, sim, um funcionário do serviço de emergência, avisando que o adolescente tinha sido baleado no braço. Segundo Andrea, Daniel foi atingido no braço direito, que corre o risco de ser amputado. A mãe do adolescente disse estar se sentindo extremamente grata a um aluno e um professor que socorreram o filho assim que puderam colocá-lo em um carro e levá-lo para a unidade de saúde em Nashville o quanto antes. Apesar dos graves ferimentos no braço, o irmão da vítima Shane Story está otimista com relação à cirurgia. “Ele levou um tiro no braço e eu ouvi que seu braço direito pode ser amputado. Há 90% de chance de que ele vá manter o braço agora, o que me deixa grato”, frisou Shane. No Facebook, ele publicou uma selfie que Daniel tirou na cama do hospital, antes de ir para o centro cirúrgico. “Olhem para este superhomem. Deus, obrigado! Ele está em cicurgia!”, escreveu Shane na rede social. PUBLICIDADE As autoridades não divulgaram a identidade do atirador ou seu motivo pelo ataque a tiros, mas informaram que ele deve responder por homicídio. Diante da tragédia, todas as escolas do condado de Marshall estão fechadas nesta quarta-feira. A investigação sobre o caso continua. A cidade de Benton fica no oeste do Kentucky, a mais de 190 quilômetros de Nashville, no Tennessee, e a 270 quilômetros de Louisville, cidade mais populosa do estado. Segundo a “NBC News”, o ataque a tiros na escola de Bent ocorre a 64 quilômetros de West Paducah, no mesmo estado, onde um …

A Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou nesta terça-feira, 23, que os casos suspeitos de febre amarela no estado foram descartados após resultados negativos dos exames laboratoriais. A primeira suspeita foi a de uma pernambucana de 37 anos, vinda de São Paulo, que chegou no estado no último dia 7. A outra suspeita foi em relação a um paciente de 54 anos, residente do Distrito Federal, notificado no dia 16 de janeiro. De acordo com a secretaria, ambos tiveram apenas um quadro febril e sintomas “brandos”, como dores na cabeça e no corpo. O paciente notificado dia 16 do mês, inclusive, já havia sido vacinado. Vale lembrar que Pernambuco não é considerado um estado de risco para transmissão ou circulação do vírus. Desde a década de 1930, não há registros em humanos ou animais. O Ministério da Saúde também alerta: somente é enquadrado como caso suspeito, o paciente que, além de febre, reside em local de risco para a propagação da doença. No mais, a importância da vacina é crucial para a população que mora nessas áreas. VACINAÇÃO Por não haver risco de transmissão da doença no estado, o Ministério da Saúde considera Pernambuco como Área Sem Recomendação de Vacina (ASRV). Sendo assim, não há a necessidade de vacinação para seus residentes. A vacina só é indicada para aqueles que viajarão, por motivo de férias ou trabalho, para as Áreas Com Recomendação de Vacina (ACRV) devido ao risco de transmissão. A Secretaria de Saúde de Pernambuco ressalta que está abastecida do imunizante para o público que tem indicativo para o uso. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/01/23/interna_vidaurbana,739218/secretaria-de-saude-descarta-casos-de-febre-amarela-no-estado.shtml

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (23) que a bandeira tarifária verde deve continuar em vigor no próximo mês. Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz. Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro, considerado dentro do normal, permitiu a redução na cobrança da conta e a expectativa é de manutenção desse cenário. “Até agora, não tem nada que aponte em sentido contrário”, disse. A bandeira tarifária que será cobrada em fevereiro será divulgada oficialmente pela Aneel na próxima sexta-feira (26/1). No início de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já havia dito que a expectativa é de que a tarifa de energia elétrica permaneça na bandeira verde até o fim do primeiro trimestre de 2018. “O sistema [elétrico nacional] é interligado e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios. Mas os resultados de novembro, dezembro e dos primeiros dias de janeiro [de 2018] têm sido muito animadores”, disse o ministro no dia 16, após visita a Usina de Itaipu. Nos últimos três meses de 2017, em razão do fraco volume de chuvas e da baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Aneel autorizou a cobrança da tarifa vermelha, a mais alta prevista pela agência. Em outubro e novembro, vigorou inclusive a bandeira vermelha no patamar 2, com a cobrança extra mais alta, de R$ 5 para cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos. Fonte: Agência Brasil http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,3/2018/01/23/internas_economia,739269/conta-de-luz-de-fevereiro-deve-manter-bandeira-verde.shtml

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado Beto Mansur (PRB-SP) sob acusação de omitir informações de sua declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2003. Além da condenação por crime contra a ordem tributária, Dodge pede que o deputado perca o mandato e repare os danos financeiramente. Segundo a PGR, as omissões referiram-se a rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada e em aumento patrimonial injustificado. Os valores sem comprovação superam R$ 1,4 milhão. A denúncia sustenta que Mansur, “consciente e voluntariamente, reduziu o tributo” do Imposto de Renda que deveria ter pago. Mansur é vice-líder do governo na Câmara e integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer. A denúncia foi assinada por Dodge na última quinta (18) e divulgada nesta terça-feira (23). “Com relação à omissão de rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada […], constataram-se créditos sem identificação de origem a justificar a renda amealhada”, escreveu a PGR, com base em informações da Receita Federal. “O montante de depósitos apurados de origem não comprovada foi de R$ 503 mil.” Sobre os rendimentos com base na variação patrimonial a descoberto, a autoridade tributária apontou que “os valores aqui discutidos ultrapassam a cifra de R$ 950 mil”, ainda de acordo com a denúncia. Mansur chegou a recorrer dos débitos com a Receita, sem sucesso. A dívida, segundo as autoridades, totaliza R$ 796,4 mil, considerando o imposto devido, multa e juros. Outro lado Em nota, o deputado afirmou que recebeu uma fiscalização em 2003 e foi autuado pela Receita por supostos débitos referentes ao Imposto de Renda. “O parlamentar entrou com recurso na própria Receita ganhando direito de anulação do referido débito em primeira instância no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Receita Federal recorreu. Em decisão no Carf de última instância, a votação empatou em 2 a 2. O voto de minerva a favor da Receita foi dado pelo presidente do Carf (funcionário da Receita Federal)”, disse o deputado. Mansur disse que, discordando da decisão, entrou com processo contra a Receita na 4ª Vara Federal do Distrito Federal, em março de 2017, no qual ainda não há decisão. “O deputado contesta a ação da PGR com relação a perda de mandato e outras questões, até porque está discutindo na Justiça a validade desse débito. Tem plena convicção de que será vitorioso nesse processo porque paga seus impostos com correção”, diz a nota. Fonte: Folha-PE http://folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/01/23/NWS,56567,7,547,POLITICA,2193-DODGE-DENUNCIA-MANSUR-VICE-LIDER-GOVERNO-POR-OMITIR-DEPOSITOS.aspx

A partir de quinta-feira (25) usuários de serviços postais dos Correios poderão acompanhar suas encomendas informando apenas os números do CPF ou do CNPJ. A nova funcionalidade dispensa a obrigatoriedade de informar o código do objeto. O serviço será gratuito e o cliente terá acesso a informações de todas as encomendas (cartas e objetos) em que seja remetente ou destinatário. Segundo o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a medida atende uma demanda antiga dos usuários. “Criamos uma ferramenta que irá melhorar a experiência de quem usa os serviços dos Correios”, disse. Para realizar a consulta, o usuário deverá informar os números do CPF ou CNPJ do remetente e destinatário no momento da postagem da encomenda. Depois disso, o rastreamento poderá ser feito a qualquer momento no site dos Correios. Antes de informar o CPF, o usuário deverá inserir um login e senha, criados previamente. Ficarão registradas todas as encomendas associadas ao documento do usuário que acessar o serviço, seja como destinatário ou remetente. Fonte: Folha-PE http://folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/01/23/NWS,56559,10,550,ECONOMIA,2373-ENCOMENDAS-ENVIADAS-PELOS-CORREIOS-PODERAO-SER-RASTREADAS-PELO-CPF.aspx

A Polícia Federal (PF) assumirá as investigações sobre a queda de um helicóptero da TV Globo ocorrida no início da manhã desta terça-feira (23), na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Uma equipe com delegado e peritos da instituição esteve no local do acidente e acompanhou as apurações preliminares de profissionais do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos  (Seripa II). O prazo para que o inquérito seja concluído é de 90 dias. “É um acidente aeronáutico e faremos a nossa investigação para apurar o que aconteceu, descartando qualquer possibilidade de crime. Ainda é cedo para apontar qualquer causa”, afirmou o delegado federal Dário Sá Leitão. Pela manhã, uma equipe da Polícia Civil também esteve no local e, segundo a PF, nada impede que a instituição prossiga com seus procedimentos investigativo e chegue a suas conclusões. Já a operação de resgate dos destroços do helicóptero está sendo feita por meio de uma força-tarefa. “Marinha, Aeronáutica, bombeiros, todos estão ajudando nessa retirada”, afirmou Sá Leitão. A maré atingirá seu ponto mais baixo por volta das 14h desta terça, mas, antes disso, o Corpo de Bombeiros, em parceria com a Capitania dos Portos, espera iniciar a retirada da aeronave. O procedimento será feito por meio de boias, que devem levar a estrutura a flutuar. Pedaços menores do helicóptero já foram removidos da água e periciados, na areia, pelos profissionais do Seripa II. Fonte: Folha-PE http://folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/01/23/NWS,56510,70,449,NOTICIAS,2190-PF-ASSUMIRA-INVESTIGACAO-QUEDA-HELICOPTERO-GLOBO-RECIFE.aspx

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, advertiu nessa terça-feira(23) os democratas, cujo líder no Senado, Chuck Schumer, é chamado de “chorão”, que se não apoiarem as dotações orçamentárias para a construção do muro com o México, os republicanos não aprovarão a reforma de imigração para os “sonhadores”. A informação é da Agência EFE. “O ‘chorão’ Chuck Schumer entende perfeitamente, especialmente após sua humilhante derrota, que se não há muro, não há Daca (sonhadores)”, disse Trump, em mensagem no Twitter. O presidente se referiu às negociações sobre o orçamento que republicanos e democratas iniciaram após a reabertura do governo na segunda-feira (22), após uma paralisação de três dias por falta de fundos. Enquanto os democratas exigem a regularização de 800 mil jovens sem documentação conhecidos como “sonhadores”, Donald Trump e os republicanos pedem em troca o financiamento para o muro na fronteira com o México. As duas partes foram convocadas para negociar até o dia 8 de fevereiro, data em que o governo voltará a ficar sem fundos e poderá enfrentar nova paralisação se não houver acordo. Fonte:  Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-01/trump-adverte-oposicao-que-sem-muro-nao-havera-reforma-migratoria http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-01/trump-adverte-oposicao-que-sem-muro-nao-havera-reforma-migratoria

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes ficou em 5,4%, de acordo com levantamento feito neste mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é inferior ao 5,8% de dezembro de 2017 e é o menor resultado desde setembro de 2017 (5,2%). Em relação a janeiro de 2017, houve recuo de 2,5 pontos percentuais, já que, naquele período, a taxa havia ficado em 7,9%. De acordo com a FGV, a contínua queda da expectativa de inflação dos consumidores reflete de certa forma a divulgação da inflação de 2017 segundo a inflação oficial, o IPCA, que está em 2,95%, e o IGP-M (-0,52%). A FGV espera que, nos próximos meses, o indicador de expectativa de inflação apresente um comportamento mais estável, refletindo a trajetória do nível geral de preços da economia. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/brasileiros-acreditam-que-inflacao-ficara-em-54-nos-proximos-12-meses

Na exposição principal do Museu do Amanhã, os efeitos das ações humanas sobre o planeta Terra têm lugar de destaque, o que é chamado de antropoceno, termo formulado pelo cientista Paul Crutzen, Prêmio Nobel de Química de 1995. Esse é o tema da nova exposição temporáriaAmeaçados – Planeta em Transformação, aberta nessa terça-feira (23) no museu. A mostra reúne 30 imagens do fotógrafo brasileiro Érico Hiller, que há dez anos percorre o mundo registrando as transformações no meio ambiente resultantes das modificações climáticas. Os efeitos dessas mudanças nas Ilhas Maldivas, pequeno país arquipélago localizado no Oceano Índico, e os poucos caminhos ainda exuberantes da Mata Atlântica brasileira são algumas das realidades documentadas pelo olhar do fotógrafo. Outra imagem de destaque é a progressiva redução do “manto branco” do Monte Kilimanjaro, na Tanzânia, ponto culminante do Continente Africano, com 5.895 metros. Além do gelo da montanha estar derretendo, por causa do aquecimento global, o clima e a biodiversidade ao redor começam a mudar. No extremo norte do planeta, as consequências de maior emissão de poluentes na atmosfera aceleram o derretimento da calota de gelo da Groenlândia, aumentando o nível dos oceanos em todo o planeta. “O meu trabalho é voltado para a ciência e a pesquisa social e ambiental, combinando com as diretrizes do Museu do Amanhã, que encara a fotografia como uma ferramenta de transformação, com viés educacional”, definiu Hiller. Desde 2010 atuando como fotógrafo independente, ele já colaborou para publicações como National Geographic Brasil, Rolling Stone e Marie Claire. Além de mostrar os ambientes naturais ameaçados, a exposição também exibe parte de A Jornada do Rinoceronte, trabalho de Hiller que se transformou em livro no ano passado. A obra denuncia práticas criminosas e superstições que podem levar, nos próximos anos, à extinção desses mamíferos de chifres cobiçados. “É a primeira vez que vejo todos os meus projetos juntos em um único espaço, e isso é motivo de muito orgulho”, disse o fotógrafo. A exposição Ameaçados – Planeta em Transformação fica em cartaz até abril e pode ser visitada de terça-feira a domingo, das 10h às 18h. Os ingressos (que valem para todo o museu) custam R$ 20 a inteira e R$ 10, a meia entrada. O Museu do Amanhã fica na Praça Mauá, no centro do Rio. Fonte: Agência  Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2018-01/efeitos-das-mudancas-climaticas-no-mundo-sao-tema-de-mostra-no-museu-do

Em audiência na noite de ontem (22) com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) propôs ao edil de Pernambuco, alterar a legislação vigente, para promoção e aproveitamento de mais primeiros sargentos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, ao posto de tenente no Estado.   Patriota apresentou várias justificativas ao governador, dentre elas, “que o soldado que é promovido a cabo, em seguida, terceiro, segundo e primeiro sargento, quando promovido a tenente, além de levar a experiência e a convivência com os subalternos, custa ao Estado ¼ (um quarto) de um candidato a oficial aprovado em concurso para tal fim. Após um ano, esse policial assume o comando da tropa, enquanto que o concursando tem que ficar 03 (três) anos na academia, a um custo quatro vezes maior que o do sargento promovido e, quando assume, obviamente que não é tão bem recebido pelos subalternos, como o oficial que vem de baixo”, enfatizou o deputado.   Gonzaga Patriota apresentou ao governador Paulo Câmara, documentos entregues por ele a Eduardo Campos, em 2010, quando o governador, a pedido do deputado, autorizou a promoção de primeiros sargentos que, como oficiais, ajudaram no Pacto pela Vida. Em razão disso, o parlamentar recomendou que Paulo Câmara faço o mesmo que fez Eduardo Campos.  

O Movimento Pró-Criança abriu inscrições para 240 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos para jovens de 16 a 25 anos de idade. Os cursos são oferecidos nas unidades dos Coelhos, no Recife, e de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. A reserva de vagas deve ser feita até o dia 9 de fevereiro, nas sedes da entidade. As aulas, que começam em 23 de fevereiro, são de marketing e vendas, comunicação e tecnologia, além de e produção de eventos. As atividades duram dois meses. O aluno tem a opção de participar das atividades às segundas e quartas-feiras ou às terças e quintas-feiras, nos turnos da manhã ou da tarde. A carga horária é de 32 horas. No fim do curso, o formando recebe certificado de conclusão. Todos rganham fardamento. Os cursos são oferecidos pelo Coletivo Jovem, em parceria com a Solar Coca-Cola. Os alunos ainda têm a possibilidade de ser encaminhados ao mercado de trabalho, em empresas parceiras. Em 2017, mais de 900 pessoas foram capacitadas pela iniciativa e 69 foram encaminhadas para vagas de emprego. Inscrição Para se increver, o interessado deve ir até o setor Psicossocial da unidade do Pró-Criança escolhida, com apresentação de RG e CPF do aluno e/ou do responsável, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e duas fotos 3×4. Para os maiores de 18 anos, é necessário, também, carteira de trabalho e título de eleitor. O aluno deve estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio. Fonte? G1 https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/movimento-pro-crianca-abre-no-grande-recife-240-vagas-em-cursos-profissionalizantes-gratuitos.ghtml

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto. “Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira. O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade e que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens. O presidente da Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, explica que os pais que se sentirem lesados podem, no primeiro momento, dialogar com a escola, mas se caso não houver entendimento devem procurar os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de sua confiança. A lista pode ser conferida clicando aqui. Fonte? Waldiney Passos http://www.waldineypassos.com.br/