A onda de infecções pela variante ômicron no Reino Unido, que ultrapassou nesta terça-feira o recorde de 200 mil casos diários, gerou temores de uma escassez grave de funcionários em hospitais, escolas e outros serviços públicos. Com 67 milhões de habitantes, o Reino Unido é um dos países mais afetados pela Covid-19 na Europa, com 148.941 mortes confirmadas desde o começo da pandemia, incluindo 48 registradas nesta terça-feira, segundo dados do governo. Também hoje, foi registrado um novo recorde de casos positivos em 24 horas: 218.724, número que inclui “casos registrados com atraso” do fim de semana prolongado, mas que também pode ter sido impactado para baixo pela falta de testes gratuitos de antígenos.  Em um país com altos percentuais de vacinação, as internações hospitalares (cerca de 2.000 hoje) estão distantes dos picos das ondas anteriores e o número de pessoas que necessitam de respirador (883) permanece estável. O serviço público de saúde (NHS), no entanto, enfrenta problemas devido ao grande número de funcionários que se encontram em quarentena após testarem positivo. Cerca de 50.000 deles se ausentaram do trabalho na semana passada porque estavam doentes ou isolados, informou o “Sunday Times”. “Nosso NHS está em pé de guerra”, declarou o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em entrevista coletiva transmitida pela TV.  Perturbação nos transportes e na educação A falta de funcionários também afeta o serviço ferroviário, obrigado hoje a cancelar vários trajetos, impondo longas esperas àqueles que voltavam ao trabalho após o feriado da véspera. “Provou-se durante o Natal que muitas pessoas foram infectadas, a variante é muito transmissível, mas é uma boa notícia que ela parece não causar doenças graves, como algumas das outras variantes”, declarou a secretária de Saúde Pública, Maggie Throup, ao canal Sky News. Segundo normas recentes, a quarentena de 10 dias após um resultado positivo para o novo coronavírus pode ser reduzida a sete se o teste der negativo por dois dias seguidos. Os alunos voltaram às escolas nesta terça-feira, mas enfrentam a perspectiva de faltas em massa de professores e de fusão de turmas, a ponto de autoridades britânicas terem chamado profissionais aposentados para reforçar o serviço. Apesar disso, “o ensino presencial continuará sendo a norma”, afirmou o ministro da Educação, Nadhim Zahawi, no Twitter. O premier Boris Johnson reconheceu que “as próximas semanas serão difíceis”, mas considerou que as perturbações serão “menos graves do que um confinamento nacional, com seus efeitos devastadores”. Fonte: Folha-PE

O coordenador dos cursos automotivos da FGV, Antonio Jorge Martins, avalia que o IPVA de 2022 terá aumento médio de 23,9% este ano, acompanhando a valorização dos imóveis na tabela Fipe. Segundo ele, a correção no pagamento do imposto, bem acima da inflação oficial, que acumulava alta de 10,74% em 12 meses até novembro, pode levar governos estaduais a aplicarem descontos maiores para incentivar o pagamento em cota única ou em um número restrito de parcelas. A estratégia é também uma forma de evitar a inadimplência. “Muitos estados oferecem abatimentos bem superiores aos de anos anteriores. O pior cenário em ano eleitoral, como 2022, é ter alta taxa de inadimplência” afirma. São Paulo vai aplicar desconto de 9% no imposto de carros usados e 3% em carros novos com pagamento em cota única. As alíquotas são as mesmas nas duas modalidades: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; e 1,5% para caminhões. A base de cálculo é a tabela Fipe. O Rio mantém a tabela aplicada em 2021, com alíquota de 4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para automóveis movidos a GNV. Assustado com o preço dos carros novos, o vendedor Guilherme Matias optou por comprar um Jeep Renegade 2019, em janeiro do ano passado, por R$ 75 mil. Ele preferiu investir R$ 15 mil a mais do que pagaria em um modelo de entrada zero quilômetro e não se arrepende: o automóvel usado teve valorização de R$ 14 mil em um ano. Hoje, ele sai por R$ 89,7 mil. “Não tinha contado no planejamento com esse aumento significativo no IPVA este ano, porque geralmente o carro desvaloriza com o tempo. Não sei qual vai ser a diferença, mas deve pesar no bolso” lamenta Matias, que vai pagar em cota única para obter o desconto de 9% para carros usados em São Paulo. Segundo Paulo Henrique Pêgas, professor de Ciências Contábeis do Ibmec, com a valorização dos usados, a arrecadação com o IPVA em 2022 será de cerca de R$ 65 bilhões, de 20% a 25% maior que em 2021. O cálculo foi feito com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). E a estratégia de aumentar os descontos para pagamentos em cota única, aplicado em São Paulo, deve se repetir em outras unidades da federação, de olho no bolso dos motoristas e na antecipação de verba nos cofres públicos. “Os estados avaliam que, como terão aumento na arrecadação, podem conceder um desconto maior para minimizar esse aumento (do valor do IPVA). E, ao mesmo tempo em que evitam risco de inadimplência, também antecipam caixa” afirma. Fonte: Folha-PE

A pandemia da Covid-19 aumentou a adoção de cachorros e gatos por pessoas que buscavam formas de enfrentar o isolamento. Mas agora, entidades especializadas em resgate de animais começam a perceber que há mais pets sendo abandonados e postos para adoção. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. Segundo a pesquisa Radar Pet 2021, apresentada pela Comissão de Animais de Companhia, ligada a empresas de produtos de saúde para bichos de estimação, 30% dos pets foram adquiridos durante o período de isolamento social.  Mas, com a flexibilização das medidas preventivas, mais gente começou a sair de casa e os pets perderam o destaque. O resultado foi um crescimento de abandonos e devoluções de animais aos abrigos. De acordo com Apollo Vicz, diretor do Abrigo São Lázaro, em Fortaleza,  recentemente, muitos animais vêm sendo abandonados por seus tutores,  por falta de recursos financeiros ou pela realidade diferente que o país vive. Muitos animais já não são mais suporte emocional para suprir a falta de interação social. “Como participamos de feiras de adoção com outros abrigos, percebemos que o número de adoções tinha aumentado nos primeiros meses de pandemia. Mas não demorou muito para que isso se revertesse. Teve gente que adotou pet no começo da pandemia por moda e abandonou depois, ou simplesmente nos devolveu porque não gostou da experiência de cuidar um pet, achou que era fácil, mas na verdade não é. Antes da pandemia, cuidávamos de cerca de mil  animais. No começo, esse número dimunuiu. Hoje, são mais de 1,2 mil”, compara  Apollo. Ana Vettorazzi, que atua no projeto Gatos do Campo de Santana, que acolhe os felinos deixados no parque da região central do Rio, relata o mesmo quadro. Segundo ela, há dois meses, em um único dia 30 gatos foram deixados no campo e resgatados pelo projeto. Ela ainda afirma que, em meio às festas de fim de ano, o abandono aumenta e a adoção fica ainda mais difícil. “No final do ano, as pessoas estão pensando em viajar, então não querem se comprometer com novos pets e não querem ter trabalho com os que já tinham. Estamos com quase 40 gatos em lares temporários, aguardando para serem adotados. Dentro do Campo de Santana, temos cerca de 300 gatos que acompanhamos e mais 200 no entorno. Os animais doentes ficam no que chamamos de ‘casinha’, um espaço para que eles sejam tratados”, conta Ana. Segundo a OMS, em cidades de grande porte no país, há um cachorro para cada cinco habitantes. Desse total, 10% estão abandonados. O abandono  é considerado crime de maus-tratos no Brasil, pela Constituição e pela Lei de Crimes Ambientais  nº 9.605/98.  A punição prevista é a prisão, multa ou a perda da guarda do animal. A Lei é válida para quaisquer animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte. A legislação também prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra animais. Adoção responsável A área …

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes. Poderá ser punida com até oito anos de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em aplicações de internet ou qualquer outro meio de comunicação a distância, conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico do público infantojuvenil. Também será punido quem agencia ou facilita, para fins de comércio, esse conteúdo. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 4011/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI). Tatto fez pequenas mudanças de redação na proposta inicial. Ele afirmou que o surgimento de novas tecnologias e formas de acesso à informação, por meio da internet, permitiu a circulação livre de materiais on-line que orientam o castigo físico de crianças e adolescentes, prática que deve ser proibida. “Recentemente, temos visto na mídia grande quantidade de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes que são de uma crueldade ímpar, desafiando o bom senso e o sentimento de humanidade”, opinou. TramitaçãoA proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Cidadania informou, ontem, que zerou a fila de espera para o Auxílio Brasil, incluindo mais 2,7 milhões de famílias entre as beneficiárias do programa, criado para substituir o Bolsa Família. Com a adição dos novos cadastros, segundo a pasta, o Auxílio Brasil atenderá mais de 17 milhões de famílias a partir deste mês.Em janeiro, o valor do benefício, de R$ 400, deverá ser pago entre os dias 18 e 31. Os recursos são liberados numa ordem que segue o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Quem tem o número terminado em 1 receberá no dia 18. Já para finais 2 e 3, as datas serão 19 e 20 de janeiro, e assim por diante. O NIS pode ser encontrado no cartão do titular do benefício. Em dezembro de 2021, o auxílio foi pago a 14,5 milhões de famílias, totalizando um repasse de quase R$ 6 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. Com a adição das 2,7 milhões de famílias em janeiro, o número de pessoas atendidas por meio de um programa de renda do governo federal é o maior já registrado, de acordo com a pasta.Ao aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso Nacional incluiu no texto a determinação de zerar as filas de espera para o benefício, estabelecendo uma espécie de cadastramento automático das pessoas aptas a receber o rendimento. A adição, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que a ação resultaria em uma ampliação obrigatória das despesas, sem contrapartida de receitas, contrariando, portanto, o interesse público. O texto atual não define obrigação de zerar a fila. Assim, as famílias elegíveis não ingressam automaticamente no programa. Em nota na qual informou ter zerado a fila do Auxílio, o Ministério da Cidadania reiterou que o repasse do benefício não é imediato e fica condicionado à disponibilidade orçamentária. O trecho vetado por Bolsonaro ainda pode ser resgatado pelo Congresso quando apreciar o posicionamento do presidente. O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro, com valor de R$ 224. Na época, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que seria liberada uma parcela extra para completar o valor de R$ 400. Isso ocorreria depois que fosse aprovada a proposta de emenda à Constituição que adia o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais do governo), o que aconteceu em dezembro. A promessa, porém, não foi cumprida.A inscrição para recebimento do Auxílio Brasil pode ser feita a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem for elegível pode verificar se foi aprovado pelo site do cadastro ou pelo aplicativo do Auxílio Brasil. Fonte: DP

Os cartórios brasileiros registraram um número recorde de mortes em 2021. Segundo a 3ª edição do Relatório Anual Cartório em Números, foram 1.726.447 óbitos em todo o território nacional. Em contrapartida, o número de nascimentos foi o menor desde 2002, com apenas 2.619.385 registros. Segundo Cláudio Marçal, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o principal motivo desses números é a pandemia. “A pandemia do coronavírus impactou diretamente no crescente número de óbitos no país, o que refletiu também decrescimento vegetativo. Os números mostram que as famílias preferiram em 2021, esperar esses tempos incertos de pandemia para ter filhos”, diz. Veja a comparação de nascimentos e mortes no Brasil nos últimos três anos.Nascimentos no Brasil2019: 2.804.933 pessoas2020: 2.641.042 pessoas2021: 2.619.385 pessoasMortes no Brasil2019: 1.279.171 pessoas2020: 1.470.876 pessoas2021: 1.726.447 pessoas Outro número que cresceu no país foram os registros de testamentos. Segundo a associação, foram mais de 32 mil atos somente em 2021. “Os testamentos realizados em Cartórios de Notas nunca atingiram patamares tão altos no Brasil, em clara demonstração das pessoas com a segurança e cumprimento de seus desejos pessoais e patrimoniais em caso de falecimento”, afirma a Anoreg/BR. Fonte: Edenevaldo Alves

O número de mortes em Pernambuco em decorrência da influenza A H3N2 subiu para 30, segundo informou balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta terça-feira (4). Os dados são de registros feitos até segunda-feira (3). O total de notificações aumentou para 5.253 casos confirmados. Nesta nova rodada de análises feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) foram obtidas 2.787 amostras laboratoriais positivas, sendo 19 novos óbitos.  Dos 30 óbitos, 13 foram pessoas do gênero masculino e 17 do gênero feminino. Todos foram confirmados para a influenza A H3N2. Os pacientes eram residentes do Recife (17), Palmares (3), Ipojuca (2), Jaboatão dos Guararapes (2), São Lourenço da Mata (2), Goiana (1), Olinda (1), Sirinhaém (1), Tracunhaém (1).  As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As faixas etárias são: 1 a 9 (1), 10 a 19 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (4) e 60 e mais (18). Os pacientes apresentavam comorbidades e possuíam fatores de risco para complicação por influenza como diabetes, doença cardiovascular, doença renal crônica, cardiovasculopatias, hipertensão arterial e sobrepeso. Dos 5.253 casos, 5.226 são de influenza A H3N2 e 27 influenza A não subtipada. Do total de registros, até o momento, 371 (7,1%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Fonte: Folha-PE

Após o isolamento imposto pela pandemia, com as pessoas passando mais tempo em casa, a violência contra quem já é vulnerável a ela parece ter se agravado no ambiente doméstico. Em levantamento divulgado na terça-feira (4), o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), registrou um aumento no número de denúncias de violações contra o público acima dos 60 anos em Pernambuco. Em 2021, o órgão recebeu 1.352 queixas, 65,28% a mais que em 2020, quando foram notificadas 818. Ao todo, foram identificadas 3.161 violações de direitos. A notificação de casos também se intensificou na Polícia Civil. O secretário-executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa, credita parte desse aumento à maior conscientização social sobre as ações que se configuram como violações contra o público idoso. “A população está mais empoderada de fazer esse processo de denúncia, já sabendo que seus dados vão ser sigilosos. Não necessariamente a gente pode dizer que houve um aumento da violência em si. O número de violações é maior do que o de denúncias, porque uma só denúncia pode trazer mais de uma violação”, justifica. Entre as violações registradas, as mais comuns foram: negligência (633 ocorrências) e, em seguida, as violências financeira, verbal (ambas com 469), psicológica (420) e abandono (289). Idade mais avançadaOutro dado que chama atenção foi o avanço da faixa etária das vítimas. Diferentemente de 2020, quando a maior parte dos casos atingia pessoas de 70 a 79 anos, no ano passado, a maioria dos idosos vitimados tinha entre 80 e 89. No recorte de gênero, as mulheres também são as mais vulneráveis, sendo as vítimas de 934 denúncias, o que corresponde a 69% do total. “É preciso que as pessoas entendam que não só o poder público, mas toda a sociedade, a comunidade e os familiares, são responsáveis pelos cuidados desses idosos. E infelizmente, a esmagadora maioria dessas violências acontece dentro de casa”, diz o secretário-executivo Diego Barbosa. “Nós planejamos para 2022 um reforço nas ações de fiscalização nas instituições de longa permanência e nos canais de denúncias para que esse processo de conscientização avance”. Rede de apoioAssim como o CIAPPI, a delegada do Idoso, Lídia Barci, vem percebendo uma intensificação nos registros. “Só na unidade, nós tivemos mais de 3 mil boletins de ocorrência, sem contar os demais registrados em outras delegacias e encaminhados para cá”, conta. “Nós temos muitos casos de estelionato de banco, injúrias, brigas de vizinho, intolerância, maus-tratos cometidos por familiares e cuidadores e Lei Maria da Penha”. Por tudo isso, a rede de apoio na vizinhança onde o idoso vive é fundamental. De acordo com a delegada, em geral, são os vizinhos que procuram a polícia. “Inclusive, recebemos muitas denúncias anônimas. Nem sempre o idoso consegue ver que está sofrendo algum tipo de abuso”, diz. Para fazer denúncias ao CIAPPI, basta entrar em contato pelo telefone (81) 3182-7649. Também é possível denunciar ao Disque Direitos Humanos, no número 100. Fonte: Folha-PE

A aplicação de uma quarta dose da vacina contra o coronavírus é “segura” e aumenta em cinco vezes os anticorpos, disse o primeiro-ministro israelense, Naftali Bennett, nesta terça-feira (4), em visita a um hospital que realizou um estudo sobre o assunto.  Bennet disse que a aplicação da quarta dose a 154 funcionários no Hospital Sheba, perto de Tel Aviv, demonstrou que o procedimento “funciona”.  “Uma semana após a quarta dose, sabemos com alto nível de certeza que a quarta dose é segura”, disse ele ao lado da professora Galia Rahav, chefe da unidade de doenças infecciosas de Sheba e diretora do estudo.  “Uma semana após a administração da quarta dose, observamos que o número de anticorpos da pessoa vacinada quintuplicou”, acrescentou.  “Isso provavelmente significa um aumento significativo na proteção contra infecções, hospitalização e sintomas graves”, continuou ele, observando que o centro publicará suas conclusões em breve.  Na sexta-feira (31), Israel começou a administrar a quarta dose para pessoas com imunidade baixa e na segunda-feira (3) expandiu essa medida para profissionais de saúde e pessoas com mais de 60 anos, tornando-se um dos primeiros países a fazê-lo.  O país registrou oficialmente mais de 1,4 milhão de casos de infecção por covid-19 e 8.247 mortes. Fonte: Folha-PE

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (5) um prêmio estimado R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.441 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: AB

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou ontem (4) a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros para prestar esclarecimentos após notícias sobre surtos de covid-19 a bordo das embarcações que operam na costa fluminense. O diretor jurídico da autarquia, Silvio Romero, disse à Agência Brasil que a principal questão refere-se às providências das empresas para evitar o avanço da doença e, diante do que aconteceu, quais serão as medidas para garantir o direito do consumidor. Romero questiona, por exemplo, quais serão as alternativas para o consumidor que teve a viagem interrompida, se ele terá o dinheiro de volta, se há possibilidade de remarcação; se aquele que ainda tem a viagem marcada está sendo informado previamente sobre a situação, se a viagem está mantida, até quando tem opção de confirmar a viagem; em caso de cancelamento, em quanto tempo será reembolsado, se as empresas ofereceram crédito e se o consumidor fez essa opção, em quanto tempo poderá usar? “Queremos que as empresas esclareçam todas essas questões relativas ao direito do consumidor”, afirmou o diretor do Procon-RJ. A partir do recebimento da notificação, as empresas terão dez dias para responder ao Procon-RJ. Outras informações A MSC e a Costa Cruzeiros deverão dar ainda informar à autarquia quantos cruzeiros estão previstos para a temporada 2021/2022 e quantos têm como rota o estado do Rio de Janeiro. De acordo com Romero, já era esperado o surgimento de casos de covid-19. A esse respeito, as empresas terão de dizer qual o plano que haviam elaborado e por que este não se mostrou eficiente, já que houve a interrupção momentânea da temporada, determinada pelas autoridades sanitárias. O que as empresas estão preparando para a frente é outra indagação que as companhias terão de esclarecer. Outras dúvidas são: a empresa disponibiliza canais de atendimento aos consumidores para comunicação rápida, clara e transparente àqueles viajantes que aguardam a partida dos navios nos portos? Como é comunicada ao consumidor a confirmação de embarque ou de cancelamento do cruzeiro? Caso tenha havido ocorrência epidemiológica causada pela covid-19 em alguma embarcação, como foram realizados o atendimento, a assistência e a prestação do serviço aos passageiros infectados, bem como aos consumidores não infectados, durante o período de quarentena no navio? Há plano de contingência em casos de surto de casos de covid-19 a bordo das embarcações em operação? Segundo Romero, a notificação tem o objetivo de verificar se os direitos do consumidor estão garantidos. Ele disse que, até o momento, não há notícia de que os direitos estejam sendo descumpridos. “A gente está monitorando a situação e a conduta das empresas. Caso seja verificada uma infração ao direito do consumidor, poderá ser instaurado um processo administrativo e, ao final, após a defesa das empresas, poderá ser estabelecida uma multa. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa poderá ter valor variável que se estende ao máximo R$ 10 milhões, em último caso. Armação dos Búzios Ontem (3), os secretários municipais de Armação dos Búzios, que integra o roteiro dos cruzeiros no …

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3). Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário do saque-aniversário em 2022 Mês de nascimento Período de pagamento Janeiro 3 de janeiro a 31 de março Fevereiro  1º de fevereiro e 29 de abril Março  2 de março a 31 de maio Abril 1º de abril a 30 de junho Maio  2 de maio a 29 de julho Junho  1º de junho a 31 de agosto Julho 1º de julho a 30 de setembro Agosto 1º de agosto a 31 de outubro Setembro 1º de setembro a 30 de novembro Outubro 3 de outubro a 30 de dezembro Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 Dezembro 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 Adesão A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. Cuidados A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. Como sacar Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. …

Na primeira terça-feira do ano de 2022 o prefeito Vilmar Cappellaro recebeu o deputado federal Gonzaga Patriota na sede da prefeitura. O município de Lagoa Grande foi a primeira cidade escolhida pelo parlamentar para realizar a visita e anunciar algumas ações. Gonzaga aproveitou e anunciou que foi autorizado um empenho no valor de R$ 200 mil para a Saúde e um trator para as associações de Ouro Verde e Malhada Real. Além das ações acima, o prefeito Vilmar Cappellaro e o parlamentar discutiram tratativas para um trabalho social de prevenção ao uso das drogas junto ao governo do estado. O prefeito Vilmar Cappellaro destacou as ações de Gonzaga Patriota no município e apresentou ao parlamentar uma demanda voltada a prevenção do uso de drogas por jovens e adolescentes. “Tivemos um encontro com o governador e dois secretários estaduais e juntos com as nossas secretarias vamos encontrar uma alternativa para tirar as pessoas do meio das drogas. Vamos trabalhar o social, a parte de infraestrutura com revitalização das quadras e construção da concha acústica  para não deixar nossos jovens ociosos e vulneráveis às drogas”, disse o prefeito ao pontuar que sua segunda gestão será voltada à política de valores. Uma alegria muito grande começar minha agenda de 2022 por Lagoa Grande. Em 27 dias vou visitar 76 municípios, e sempre quando chegamos existe alguma coisa para fazer.  Cada cidade que ando tenho compromisso com as pessoas e Lagoa Grande é uma delas, tenho um carinho muito grande pelas pessoas que vivem nesse município’, concluiu o parlamentar. Além do prefeito Vilmar Cappellaro, o deputado foi recebido pelos secretários Ademar Nonato (Infraestrutura) e Olavo Marques (Governo); Dr. Roberto Estevo (Procurador); pelos vereadores Josafá Pereira e Mantena; e pelo ex-vereador Severino Ferreira.

A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55. Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita. Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês. Fonte: UOL

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. As informações são da Agência Brasil. De acordo com o Contran, o prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo. Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática. Autoescolas O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores. Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação. Fonte: Edenevaldo Alves

O Dia Mundial do Braille é comemorado nesta terça-feira (4). A data é celebrada desde 2019 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que neste ano ressaltou como a pandemia de covid-19 serviu para reforçar a importância desse meio de comunicação para os deficientes visuais. “O confinamento por causa da pandemia levou a uma série de problemas como isolamento e dependência, principalmente para quem precisa do toque para se comunicar”, ressaltou a ONU em comunicado. Deficientes visuais também enfrentam maior risco de contaminação diante da dificuldades de obter orientações e informações acessíveis em braille sobre a doença, destacou a organização, que desde o início da pandemia vem produzindo materiais para esse público, com foco especial na África. Com a pandemia, houve ainda um impulso no desenvolvimento de meios de comunicação digitais para deficientes visuais, que têm como principal suporte a transcrição em áudio. O ensino remoto também prejudicou a utilização do braille nas escolas. Tudo isso gerou a preocupação com a chamada “desbrailização” desse público. O assunto foi tema de uma dos encontros promovidos durante o 7º Congresso Nacional de Educação, ocorrido em dezembro. Na ocasião, especialistas defenderam a promoção do braille como único meio capaz de realmente emancipar os deficientes visuais em termos de conhecimento. “O braille dá autonomia à pessoa cega. Com o avanço tecnológico, o mundo mudou, mas esse avanços de maneira alguma devem fazer com que a pessoa cega deixe o braille de lado, seja desbrailizado”, disse o professor Fernando da Costa Ferreira, que é coordenador de pós-graduação do Instituto Benjamin Constant, principal instituição brasileira de produção e distribuição de livros em braille. Para Regina Caldeira, responsável pela área de edição e revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos, somente o braille permite uma verdadeira educação e autonomia aos deficientes visuais, por ser um meio para uma alfabetização genuína e permitir, sobretudo, que os próprios cegos produzam conhecimento. “[Deficientes visuais] podem e devem usar outras tecnologias, mas só os livros didáticos em braille permitem que eles possam resolver equações matemáticas, conhecer estruturas químicas, ler mapas, gráficos, tabelas e conhecer outras imagens”, frisou a educadora. Sistema  O Sistema Braille foi criado pelo francês Louis Braille, em 1925. Cego após um acidente na oficina do pai, adaptou métodos utilizados por soldados franceses para comunicação noturna. A versão final foi apresentada por ele em 1837. O sistema é baseado em pontos com relevo em papéis, que são apreendidos por meio do contato com a ponta dos dedos. Por meio da combinação de seis pontos, é possível fazer até 63 caracteres diferentes. Vale lembrar que não se trata de uma linguagem, mas de uma transcrição do alfabeto latino e de outros símbolos. Números De acordo com o Relatório Mundial sobre Visão 2019, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada. Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média …

A Prefeitura de Salgueiro recebeu no final de dezembro uma transferência bancária do Governo Federal na ordem de R$ 500 mil para obras de infraestrutura na passagem molhada que interliga os bairros Novo Everest e Granja Aurora. A verba é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota. Agora a prefeitura deve usar o dinheiro para a construção de calçamento e uma passagem molhada na Rua João de Sá, no Novo Everest, que fica muito alagada quando chove. O pedido de recursos para a resolução do problema foi feito por Paizinha Patriota, no período que exerceu mandato de vereadora, entre 2017 e 2020. A solicitação foi reforçada pelos vereadores da Bancada da Verdade no primeiro semestre de 2021 em visita à Brasília. Agaeudes Sampaio, Sávio Pires, André de Zé Esmeraldo e Emmanuel Sampaio saíram da capital com a garantia do deputado que o dinheiro seria enviado ao município. Da redação do Blog Alvinho PatriotaFacebookWhatsAppTwitterEmail

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei 14.291/22, que retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária as legendas divulgam os programas partidários e suas ações. O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Bolsonaro vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário. Essa compensação seria calculada a partir da medida de faturamento das emissoras no horário das inserções. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que considerou que esse trecho violaria o interesse público e a constitucionalidade por criar um benefício fiscal sem a estimativa do impacto orçamentário. Cláusula de desempenhoDe acordo com a nova lei, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de desempenho, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propaganda levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados: o partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; o que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; no caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais, serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas redes estaduais. Conforme a lei, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com a lei, os partidos deverão destinar ao menos 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, o texto também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens. ProibiçõesA lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral. Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitida ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência. Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com …

As inscrições para o processo seletivo de profissionais da educação de Petrolina (PE), terminam nesta terça-feira (04). As vagas são temporárias e para a formação de cadastro para atuação na educação infantil. Inscrições As inscrições devem ser realizadas até esta terça-feira, 4 de janeiro 2022, por meio do endereço eletrônico www.facape.br/concurso. A taxa de inscrição custa R$ 100,00 para nível fundamental, R$120,00 para nível médio, R$130,00 para superior médio e R$ 140,00 para os cargos de nível superior. vagas Estão sendo ofertadas mais de 300 vagas destinadas para professores substitutos do ensino fundamental anos iniciais e finais, assistente administrativo, assistente educacional, auxiliar de cozinha e de limpeza.

A taxa de mortalidade por covid-19 no mês de dezembro no estado do Rio de Janeiro foi três vezes maior entre pessoas não vacinadas, quando esse grupo é comparado ao das pessoas que tomaram ao menos uma dose das vacinas disponíveis. Os dados foram divulgados hoje (4) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), que reforça que a vacinação é fundamental para evitar os casos graves e internações e reduzir o risco de morte por covid-19. Entre os vacinados com ao menos uma dose, a taxa de mortalidade foi de 0,14 óbitos para cada 100 mil habitantes no mês de dezembro. Entre os não vacinados, a proporção sobe para 0,52 por 100 mil. Em dezembro, o estado do Rio de Janeiro registrou 32 óbitos por covid-19, sendo 20 em pessoas que tomaram ao menos uma dose da vacina. Essas mortes ocorreram em um universo de mais de 12 milhões de habitantes que tomaram ao menos uma dose das vacinas no estado. Já entre os não vacinados, houve 12 mortes em um universo de cerca de 4 milhões de pessoas. Apesar de a comparação feita no levantamento ser entre pessoas com ao menos uma dose e pessoas não vacinadas, a recomendação das autoridades de saúde para que a proteção contra a covid-19 atinja seu potencial máximo é a aplicação do esquema vacinal completo, o que inclui duas doses mais uma dose de reforço no caso das vacinas Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac, e uma dose mais uma dose de reforço no caso da Janssen. Internações A Secretaria de Estado de Saúde informa ainda que a taxa de incidência de internação na população não vacinada é oito vezes maior que entre os imunizados com ao menos uma dose. Foram contabilizadas 4,3 internações a cada 100 mil pessoas não vacinadas, enquanto entre os imunizados o número cai para 0,56 por 100 mil. Apesar de a população vacinada ser quase três vezes maior que a não vacinada, o número de internações de não imunizados foi 21% maior que o de imunizados. O mês de dezembro teve 179 internações por covid-19 no estado do Rio de Janeiro, sendo 98 de pessoas não imunizadas e 81 de pessoas imunizadas com ao menos uma dose das vacinas. Fonte: UOL

Os ensaios técnicos das escolas de samba do Rio para o carnaval de 2022, previstos para a segunda quinzena deste mês, ainda não têm data para começar. O Sambódromo, na Marquês de Sapucaí, no Centro, passa por obras com investimento público e privado estimados em R$ 45 milhões para melhorar as condições da infraestrutura da Passarela do Samba. A troca do asfalto na pista de desfiles também está no projeto. Segundo a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), sem uma data definida para a conclusão das obras, não foi possível adiantar um calendário dos ensaios técnicos, que têm ingressos grátis e costumam levar torcidas das escolas para as arquibancadas do Sambódromo. “De acordo com a Liesa, as datas dos ensaios técnicos estão sendo definidas em função do recapeamento da pista da avenida e de algumas obras necessárias. Em breve a data será anunciada”, informou, assegurando que seguirá todas as orientações dos órgãos competentes e protocolos vigentes referentes à covid-19. Além da falta de conclusão das obras no Sambódromo, o atual cenário epidemiológico da capital por causa do avanço da covid-19 com a variante Ômicron e ainda os casos de Influenza, que começaram a reduzir também vai pesar na decisão para a realização dos ensaios técnicos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS), na terça-feira passada (28) eram 63 casos registrados de covid-19. Dois dias depois já eram 159 casos confirmados. Dados atualizados hoje (4), às 11h30, havia uma pessoa aguardando vaga para internação na rede com sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 24 pessoas internadas. Influenza Com relação à influenza (H3N2) os números vêm caindo na cidade. “Os casos de gripe nas últimas semanas reduziram consideravelmente. Nesta última semana, a queda no índice de pacientes que buscaram assistência na rede de urgência e emergência foi 75% em relação ao início de dezembro”, informou a pasta. Conforme a SMS, mais de 2,9 milhões de pessoas já foram imunizadas contra a gripe na cidade. A SMS informou que até agora não há previsão para uma reunião entre representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), integrantes da pasta e do Comitê Científico para discutir a realização dos desfiles no carnaval. Para as escolas do grupo especial as datas previstas são 27 e 28 de fevereiro. Nesta terça-feira, o prefeito Eduardo Paes, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, e integrantes do Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) se reúnem com representantes dos blocos de rua do Rio para esclarecer qual é o posicionamento oficial e se haverá condições para a realização desse carnaval popular. Fonte: EBC

Dados atualizados divulgados pela Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) nesta terça-feira (4) apontam que a capital pernambucana registou, até o momento, 2.138 casos de influenza subtipo A (H3N2). O número é 71% maior que o notificado na quarta-feira (29), quando foram registrados 1.247 casos de gripe.  Do total de infectados, 14 não resistiram às complicações e morreram. Antes, o número de mortes registradas em decorrência da influenza A H3N2 era de seis. Os novos dados apontam que as vítimas fatais tinham idades entre 34 e 91 anos. Todas as mortes foram confirmadas por critério laboratorial, segundo informou a Sesau. No panorama estadual, Pernambuco registou 2.466 casos de gripe, sendo 2.449 do subtipo A (H3N2) e 17 não subtipáveis. Desse total, 139 pessoas (5,6%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. Atende em Casa Com o aumento de pessoas com sintomas gripais, cresceu também a procura por unidades de saúde e por testes de Covid-19. A recomendação da Prefeitura da capital pernambucana é que pessoas com sintomas gripais procurem, primeiramente, o site ou aplicativo Atende em Casa, visando a evitar sobrecarga nos serviços de pronto atendimento do município. Por meio da ferramenta, o morador sintomático será atendido por um profissional de saúde, receberá orientações em relação aos seus sintomas e sobre se deve ou não procurar uma unidade de saúde.  Novos leitos Visando amenizar a sobrecarga de internamentos das unidades de saúde, a Prefeitura do Recife abriu, no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), em Areias, na Zona Oeste do Recife, 40 leitos para tratamento de pacientes com síndrome respiratória aguda grave (srag), causados pelo vírus H3N2. Do total, 30 deles são de enfermaria e 10 são Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Os leitos estão sendo gerenciados pelo Sistema de Regulação Estadual. Vacinação Há ainda a vacinação contra gripe, que está sendo aplicada em 150 salas e nos shoppings Recife, Plaza, Tacaruna, RioMar e Boa Vista. Para receber o imunizante é necessário levar um documento com foto e um comprovante de residência. É importante lembrar que a vacina contra a gripe não é efetiva para a variante H3N2.  Testagem No Recife, o serviço de testagem gratuita contra a Covid-19 acontece em seis localidades até o sábado (8). Das 9h às 16h, profissionais da Secretaria de Saúde da capital pernambucana estarão realizando os testes em formato itinerante nos bairros de Afogados e Cordeiro, na Zona Oeste; Macaxeira, na Zona Norte; e Ilha Joana Bezerra e Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Cada local tem capacidade para realizar até 200 testes. Os interessados devem comparecer aos pontos de testagens com um documento de identificação. O resultado fica pronto em até 30 minutos. Caso sejam identificadas pessoas com sintomas respiratórios e o teste de antígeno der negativo, os profissionais agendam, por meio do Atende em Casa, a realização do RT-PCR, teste padrão ouro para detecção do vírus ativo. Confira a programação desta semana: Terça (4/01): Maternidade Professor Bandeira Filho – Rua Londrina, S/N – Afogados  Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro  Parque Urbano da Macaxeira  – Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, s/n – Macaxeira Quarta (5/01): Maternidade Professor Bandeira Filho – Rua Londrina, S/N – Afogados  Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ao Ministério da Saúde que não vai participar da audiência pública, convocada pelo governo, sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A audiência está marcada para a manhã desta terça-feira (4). A Anvisa liberou, em dezembro, o uso da vacina para crianças. O governo do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, decidiu chamar uma consulta pública e uma audiência para deliberar sobre a vacinação nesse grupo. A atitude do governo foi vista por especialistas como mais um gesto negacionista contra a vacina, já que consultas públicas não são usuais quando se trata de imunizantes já aprovados e liberados pela vigilância sanitária. Na justificativa para sua ausência na audiência pública, a Anvisa disse que já se manifestou oficialmente sobre a vacina para crianças. “Esta agência já emitiu seu posicionamento em relação ao tema ‘vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos’, o qual se encontra público e disponibilizado às diversas autoridades médicas, sociedade e a este Douto Ministério da Saúde”, escreveu a Anvisa em documento enviado ao ministério. “Por fim, a Anvisa, por seu caráter técnico, visualiza que sua participação na audiência pública não agregaria novos elementos à temática”, completou. A Anvisa lembrou que a vacina, produzida pelo laboratório Pfizer especificamente para crianças, é segura e eficaz. “A aprovação da Anvisa veio após uma análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório Pfizer, no qual se atestou que a vacina é segura e eficaz para o público infantil”, explicou a agência. Ainda não há data para a vacinação das crianças Apesar de liberada pela Anvisa desde o dia 16 de dezembro, ainda não há data para começar a vacinação das crianças de 5 a 11 anos. Para especialistas, a demora é grave, ainda mais num momento em que a variante ômicron leva o mundo a registrar recordes diários de novos casos de Covid. Desde o sinal verde da Anvisa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou diversas vezes que a autorização da agência não é suficiente para iniciar a vacinação. Em 20 de dezembro, ele disse que a “pressa é inimiga da perfeição” e que o ministério só teria uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Portanto, após a audiência pública. Fonte: G1

A compra de material escolar, um dos mais expressivos gastos atrelados à educação, deve ficar mais cara neste início de 2022. Cadernos, mochilas e livros didáticos poderão ter acréscimo de cerca de 30%, de acordo com uma estimativa da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). A valorização do dólar fez com que matérias-primas para a produção do material ficassem mais caras.  A professora Vilma Santos, 45, moradora do Recife, vai precisar comprar o material escolar de sua filha Letícia, 8, isso além de arcar com o custo de matrícula e mensalidade. Para a mãe, economizar é uma necessidade. “A gente precisa comprar, é um gasto anual e necessário, mas que pesa no bolso sim. A gente acaba querendo comprar uma mochila bonita, várias opções de caneta, também para alegrar a criança, só que esse ano, mais do que os outros, vamos ter que priorizar a economia, e, se possível, reaproveitar algum produto”, disse Vilma.  De acordo com Paulo Alencar, economista e professor universitário, pesquisar é a melhor estratégia para economizar. “É importante pesquisar em pelo menos três locais distintos e, principalmente, nos sites de busca. Caso consiga comprar algum item à vista, a estratégia é buscar desconto”. Para quem tem mais de um filho e vai precisar realizar as compras em maior volume, fica mais complicado. O economista aconselha buscar descontos ainda maiores.  “É aconselhado dividir a compra no cartão, desde que não comprometa o orçamento familiar e que as parcelas sejam livres de juros. Outra dica é, quando possível, comprar livros usados, se estiverem em bom estado, pois são sempre mais baratos”, alertou Paulo Alencar.  Portanto, a principal orientação é pesquisar as lojas que tenham produtos mais em conta, estudar os valores da compra na hora de escolher a forma de pagamento, tentar reaproveitar material, além de ter a certeza do orçamento disponível para este início de ano, que contará, além das contas fixas, como energia, feira e internet, com material escolar, matrícula e mensalidade e transporte, no caso de quem tiver aula presencial.   PREÇO DE MATRÍCULAS E MENSALIDADESDe acordo com  Ricardo Diniz, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco, a lei 9870 diz que a anuidade dividida em 12 mensalidades escolar é estabelecida a partir da planilha de custo de cada instituição. Desta forma, não existe um percentual ou índice padrão para a definição de matrículas e mensalidades, cada instituição define os valores conforme seus custos.  Fonte: DP

Com a quarta maior população de pacientes com hemofilia do mundo, cerca de 13 mil pessoas, segundo a Federação Mundial de Hemofilia, nesta terça-feira (4), Dia do Hemofílico no Brasil, o Ministério da Saúde anunciou que este ano deve investir R$ 1,8 milhão para aquisição de medicamentos para tratamento dessa e de outras doenças hemorrágicas hereditárias. “Continuaremos firmes na busca do aprimoramento do cuidado e atenção aos pacientes com hemofilia e outras doenças hemorrágicas hereditárias. O Brasil, inclusive, tem motivos para se orgulhar, já que conta com um consolidado Programa Nacional que vem sendo considerado modelo para outros países”, explicou a diretora do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Maíra Botelho. Genética e ainda sem cura, a hemofilia é uma doença caracterizada pela falta de capacidade de coagular o sangue, necessária para interromper as hemorragias e sangramentos. No Brasil, o tratamento das hemofilias é feito quase que exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A doença Existem dois tipos de hemofilia: a hemofilia do tipo A e a do tipo B. A hemofilia A ocorre quando a pessoa tem deficiência do fator VIII e a hemofilia B, quando falta o fator IX da coagulação, que normalmente estão presentes no sangue das pessoas e ajudam na coagulação do sangue. Até 2020, havia 10.985 pacientes com hemofilia A, a mais comum, e 2.165 com hemofilia B, a mais rara, cadastrados no Sistema Hemovida Web Coagulopatias. A falta desses fatores ocorre devido a uma mutação nos genes responsáveis pelas suas produções, que estão no DNA de cada pessoa, no núcleo das células. Na maioria das vezes, existem outros homens na família com história ou diagnóstico de hemofilia. Entretanto, em cerca de 30% dos casos, não há histórico familiar e isso pode atrasar o diagnóstico, uma vez que muitos profissionais de saúde descartam a hipótese da doença se não houver casos anteriores na família. A hemofilia pode ser grave, moderada ou leve. Nos casos graves e moderados, os sinais e sintomas aparecem nos primeiros anos de vida da criança e os sangramentos mais comuns são a hemorragia para dentro das “juntas” (hemartroses), aparecimento de “manchas roxas” no corpo e hematomas. Assim, mediante estes sinais, o médico deve pensar no diagnóstico de hemofilia e encaminhar o paciente para os centros de tratamento de hemofilia que, no Brasil, estão localizados nos bancos de sangue ou outros hospitais públicos. O tratamento ocorre por meio da reposição do fator de coagulação deficiente através de concentrados de fator VIII (para hemofilia A) ou IX (para hemofilia B) por injeção venosa. Estes concentrados são comprados pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos centros de tratamento de hemofilia de cada unidade da federação. Medicamento Segundo o ministério, uma das grandes conquistas para pacientes hemofílicos foi a incorporação do medicamento emicizumabe para o tratamento de indivíduos com hemofilia A e inibidores ao Fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância. A incorporação ocorreu após recomendação publicada em relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único em …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. O texto, publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União, proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal. Sigilo Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação dessa condição. A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.  A norma estabelece ainda que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. Inquéritos Pelo texto os inquéritos ou os processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com as doenças citadas devem prover os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre essa condição. Qualquer divulgação a respeito de fato objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a sua identificação. Em julgamento no qual não seja possível manter o sigilo sobre essa condição, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados. Sanções O descumprimento das disposições da Lei sujeita o agente público ou privado infrator às sanções previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às demais sanções administrativas cabíveis, e obriga-o a indenizar a vítima por danos materiais e morais. Fonte: EBC

Governador Paulo Câmara participou da cerimônia que marca a última fase dos concursos públicos para esses cargos Os candidatos a delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco começaram, na manhã desta terça-feira (04.01), a última etapa dos Cursos de Formação Inicial. A aula magna aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, Centro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara. Os aprovados no curso, que tem duração aproximada de quatro meses, integrarão as forças de segurança pública do Estado ainda em 2022. “O dia de hoje foi marcado pela confiança e certeza de que esses candidatos irão se preparar para os desafios de seguir corporações e instituições tão bem conceituadas e tradicionais de Pernambuco. Contamos com o empenho e dedicação de todos para que cumpram essas etapas importantes e fundamentais para o desempenho da carreira profissional”, destacou Paulo Câmara. Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito. “Os alunos irão abordar as matérias específicas para cada um desses cargos, ganhando conhecimento além dos que já demonstraram no concurso. Com isso, muito em breve poderão integrar o Pacto Pela Vida, entregando à população pernambucana mais segurança e menos índices de criminalidade”, enfatizou Humberto. Daniele Ribeiro, de 32 anos, natural do Crato, no Ceará, é aluna do curso de auxiliar de perito e enfatizou a importância da Polícia Científica para elucidação de crimes e para o desenvolvimento de uma segurança efetiva no Estado. “Pretendo contribuir na ajuda da elucidação de fatos e de questões de perícias, do jeito que for mais viável” ressaltou. Os futuros delegados cumprirão uma carga horária de 732 horas-aula; os peritos papiloscopistas, de 672 horas-aula; e os auxiliares de perito, de 638 horas-aula. As atividades serão presenciais, cumprindo os protocolos necessários à prevenção da Covid-19. Além do governador e do secretário de Defesa Social, estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Dayse Pereira; e a deputada estadual Gleide Angelo.

A Prefeitura de Petrolina iniciará a entrega dos boletos de inscrição no Garantia-Safra referente ao ano agrícola de 2022. Os 2.288 agricultores cadastrados no programa terão até o dia 20 de janeiro para quitar o boleto no valor de R$ 17. Aqueles que não efetuarem o pagamento terão o pagamento bloqueado. Essa ação é coordenada pela Secretaria de Agricultura (Seagri) do município que, a partir dessa quinta-feira (06), começará a distribuir os boletos nas diversas comunidades da área rural de Petrolina. As equipes da Secretaria seguirão o seguinte cronograma: 06/01 – Baixa Alegre, Caititu e Atalho 07/01 – Rajada e Pau Ferro 10/01 – Uruás, Cruz de Salinas e Mudubim 11/01 – Simpatia e Cristália 12/01 – Izacolândia, Nova Descoberta e Capim 13/01 – Ponta da Serra e Terra Nova 14/01 – Caroá O benefício do Garantia-Safra é disponibilizado àqueles agricultores que possuem renda mensal de até um salário mínimo e meio e que morem em municípios que apresentaram perdas de suas lavouras igual ou superior a 50%, tanto em períodos de estiagem quanto em épocas chuvosas. Fonte: Edenevaldo Alves

Mais 2,7 milhões de pessoas vão receber o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de janeiro. Segundo o Ministério da Cidadania, os novos beneficiários foram incluídos no programa na competência de dezembro que será paga em janeiro deste ano, zerando a fila de espera do ano de 2021. Ao todo, o pagamento chegará a 17,2 milhões de famílias a partir de 18 de janeiro, quando começa o calendário. Mas esse novo grupo não deverá ter o valor retroativo, ou seja, com o pagamento desde novembro, quando começou o Auxílio Brasil, substituindo o Bolsa Família. “Com a medida, o Auxílio Brasil alcança mais de 17 milhões de famílias, o maior patamar de atendimento da história dos programas permanentes de transferência de renda do governo federal. A ação demonstra o compromisso desta gestão em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”, informou a Pasta em nota. Em novembro, quando entrou em vigor o novo programa, foram beneficiadas 14,5 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 224. A partir de dezembro, após o governo federal conseguir a aprovação no Congresso Nacional de propostas que abriram espaço no orçamento, o valor médio passou para R$ 408,84, num total de 14,5 milhões de beneficiados.  O Ministério da Cidadania afirmou que a folha de pagamento deste mês está em processamento e será divulgada em breve. O pagamento começará no dia 18 para os beneficiários com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). E vai até o dia 31, para os de final 0. Fonte: R7

Foi publicada em 30 de dezembro a medida provisória 1090/21, que beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A medida permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%. Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. A MP deve ser apreciada pelo Congresso é 2 de abril; emendas podem ser apresentadas até 2 de fevereiro. A partir de 19 de março, a matéria tramita em  regime de urgência. InadimplênciaSegundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da Covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024/21, publicada em 9 de julho, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. PropostasCâmara e Senado analisam propostas de anistia ou refinanciamento das dívidas do Fies. O PL 1133/21, que prorroga até o fim de 2022 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies, foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 4093/21 estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies. Já o PL 3403/21 estende a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Ambos são oriundos do Senado, onde tramitam também os PLs 1841/21, 4038/21 e 4076/21. Na Câmara, tramitam o Projeto de Lei 5510/20, que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo, além de outras seis propostas: PL 5511/20, PL 5520/20, PL 5130/20, PL 5325/20, PL 44/21 e PL 68/21. Fonte: Agência Câmara de Notícias