O Congresso Nacional aprovou hoje (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão de hoje, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas. Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre. Fonte: AB

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará, neste sábado (18) e amanhã (19), a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021. O exame ocorrerá em 22 cidades do país e seguirá protocolo de prevenção à covid-19 nos dois dias de aplicação. De acordo com o Inep, o uso de máscara de prevenção à covid-19, cobrindo nariz e boca, será obrigatório durante todo o período em que o participante permanecer no local de aplicação da prova de habilidades clínicas. O instituto recomenda que a proteção seja de uso profissional, na modalidade N95 ou PFF2, e será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação, garrafa de água e frasco com álcool 70%. “A retirada da máscara será permitida apenas durante a identificação do participante, bem como para se alimentar e beber água. Pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara serão dispensadas da obrigatoriedade da proteção facial, conforme previsto na Lei nº 14.019/2020”. Obrigações do participante Além de seguir o protocolo de biossegurança, o participante da segunda etapa do Revalida 2021 também deve comparecer ao local das provas com a documentação de identificação oficial com foto, válida, conforme previsto em edital. Também será obrigatório o uso de jaleco, de preferência na cor branca. Antes de entrar na sala de espera, o participante deve guardar, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, desligados, além de outros pertences não permitidos, listados no edital do exame. A declaração de comparecimento impressa também deve ser guardada no envelope porta-objetos, que precisa ser lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de espera até a saída definitiva do local de provas. Revalida O Revalida é realizado pelo Inep desde 2011 e busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do Revalida são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. Fonte: EBC

Um estudo conduzido pela Universidade de Oxford encomendado pelo Ministério da Saúde analisou as taxas de imunização das doses de reforço de diferentes vacinas contra a covid-19 utilizadas no Brasil em quem concluiu o ciclo vacinal com a CoronaVac. O imunizante é produzido pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo. Segundo a pesquisa, quem recebeu a dose de reforço da própria CoronaVac teve um aumento de sete vezes dos anticorpos em geral contra o coronavírus. Nas demais marcas, a ampliação da quantidade de anticorpos é maior. Quem recebeu a dose de reforço da Janssen teve elevação do nível de anticorpos em 61 vezes. Na vacina da Oxford-AstraZeneca, o aumento foi de 85 vezes. O imunizante da Pfizer-BioNTech obteve o melhor desempenho, com crescimento de 175 vezes no número de anticorpos. O estudo conduzido pela Universidade de Oxford apontou uma queda do nível de anticorpos após seis meses em quem recebeu as primeira e segunda doses da CoronaVac, confirmando a importância da dose de reforço. Voluntários O estudo contou com a participação de 1.205 voluntários em São Paulo e em Salvador. As pessoas tiveram as doses de reforço dos diferentes tipos de imunizantes aplicadas 28 dias após a conclusão do ciclo vacinal. Em seguida os participantes tiveram amostras de sangue retiradas para avaliar o nível de anticorpos produzidos. Segundo a responsável pela pesquisa, Sue Ann Costa Clemens, o estudo confirmou o que já vem sendo verificado em outras pesquisas em diferentes países. “O resultado reitera a literatura internacional de que o reforço com plataforma heteróloga [com diferentes tipos de vacinas] suscita uma maior resposta imune”, declarou. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que a CoronaVac foi importante no período inicial de vacinação, mas lembrou que orientação da pasta foi a aplicação de outras marcas para a dose de reforço para pessoas acima de 18 anos. Em relação às pessoas que já tomaram a dose de reforço da CoronaVac, Queiroga respondeu que a vacina eleva anticorpos. “Sendo assim eles têm proteção, menor do que da Pfizer-BioNTech, mas estamos trabalhando com secretarias do estado de são Paulo e vamos tomar a melhor conduta”, disse. Ele não adiantou que medidas serão tomadas. Vacinação de crianças Queiroga preferiu não comentar a autorização, dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para vacinação de crianças, a partir de 5 anos, com o imunizante da Pfizer BioNTech. O ministro foi questionado sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro que ontem, durante live em suas redes sociais, afirmou ter pedido o nome dos técnicos responsáveis pela autorização e sobre as reações da diretoria e dos servidores da agência a essa declaração, mas também preferiu não responder. “Essas outras questões não fazem parte da entrevista coletiva que estamos fazendo aqui”, reforçou. Região Norte Marcelo Queiroga informou que o ministério está preocupado com a Região Norte, bastante atingida pela pandemia tanto na primeira quanto na segunda ondas. O ministro pontuou que ainda há estados com índices de vacinação mais baixos do que o restante do país. “Estamos mais atentos em relação à Região Norte. Todos …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) um habeas corpus para soltar quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. As defesas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da casa noturna, do ex-vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e de Luciano Bonilha Leão, produtor musical, protocolaram um pedido para anular a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que determinou a execução imediata das penas definidas pelo Tribunal do Júri.  Os advogados alegaram falta de fundamentação legal para justificar as prisões e que a determinação ocasionou constrangimento ilegal.  Elissandro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann foi aplicada pena de 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram apenados com 18 anos de prisão. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual. Na decisão, Toffoli entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Fux. O ministro citou o texto do Pacote Anti-Crime, aprovado em 2019, que inseriu no Código de Processo Penal (CPP) um dispositivo para definir que apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos de prisão não tem efeito suspensivo.  “Portanto, sob todos os aspectos, a bem fundamentada decisão do presidente do STF não evidenciou resquício de ilegalidade, de abuso de poder ou de teratologia”, decidiu Toffoli.  Na semana passada, os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, mas não saíram presos do julgamento. Eles foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado. Em seguida, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Na terça-feira (14), ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri. O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento. Fonte: STF

A Influenza A (H3N2) provocou cinco mortes no estado do Rio de Janeiro neste ano. Em 2020 foi apenas uma morte e, em 2019, duas. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio, com base em informações da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde. A capital fluminense tem vivido, nos últimos dias, uma epidemia de gripe, com mais de 20 mil casos deste subtipo de influenza nas últimas semanas. Por isso, a prefeitura intensificou a campanha de vacinação no município e abriu centros de tratamento específicos para o tratamento da doença. Fonte: EBC

O controle de acesso e a fiscalização do passaporte será de responsabilidade direta dos gestores de cada repartição Como o blog havia adiantado, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo esta semana as adequações para emitir um decreto municipal exigindo passaporte vacinal dos usuários que necessitem acessar as repartições municipais.  O controle de acesso e a fiscalização do passaporte será de responsabilidade direta dos gestores de cada repartição.  Para entrar nesses locais, já a partir da próxima semana, será necessária a apresentação do passaporte vacinal, seja o cartão impresso, seja o virtual, com pelo menos a aplicação das duas doses da vacina.  Exceção para quem ainda não está no prazo recomendável para tomar a segunda dose. Nos casos de pessoas com duas doses (ou uma, no caso da Janssen) que já estejam no prazo para dose de reforço, também será exigida a comprovação desta. Outra questão que é importante esclarecer: o público na faixa etária entre 5 e 11 anos – faixa que congrega grande parte dos nossos alunos da rede municipal – só agora teve autorização da Anvisa para tomar uma vacina específica da Pfizer contra a COVID-19. Infelizmente ainda não há disponibilidade desse imunizante no País, nem a previsão de chegada dele nos municípios.  Portanto, para esse público específico, só iremos exigir o passaporte vacinal quando garantirmos a vacinação de todos eles. Já há no município uma lei complementar, em vigor desde 19/11, exigindo dos servidores municipais o esquema completo de vacinação. Informe – A Secretaria Municipal de Saúde informa que tendo em vista a baixíssima frequência nos finais de semana, a vacinação agora acontecerá apenas durante a semana, nos horários de 7h às 13h e de 14h às 17h, na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Fonte: Nill Junior

Governador iniciou os compromissos desta quinta-feira nos municípios de Serra Talhada, Custódia, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde, lançando novas intervenções previstas no Plano Retomada SERRA TALHADA e CUSTÓDIA – Em mais uma série de compromissos no interior do Estado, o governador Paulo Câmara voltou aos sertões do Pajeú e do Moxotó, nesta quinta-feira (16.12), para anunciar uma série de investimentos incluídos no Plano Retomada, lançado em agosto. Em Serra Talhada, ele inaugurou o Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira De Carvalho, unidade que será referência para a X e a XI Gerências Regionais de Saúde, alcançando 22 municípios e uma população estimada em mais de 428 mil pessoas. Ainda naquela cidade do Pajeú, Paulo Câmara vistoriou as obras de restauração da PE-365. “É muito importante estarmos presentes nos municípios, fazendo parcerias e anunciando ações importantes para a população. Estamos com um planejamento adequado e recursos para tocar as obras. Vamos fazer aquilo que é importante e fundamental para as pessoas, pensando no curto prazo e nas ações emergenciais, mas também realizando obras que vão ajudar no desenvolvimento de toda região nos próximos anos”, destacou. De Serra Talhada, o governador seguiu para Custódia, no Sertão do Moxotó, onde acompanhou o início dos testes da nova estação de tratamento de água, que aumentará o volume ofertado à população de 40 para 80 litros por segundo. Orçada em R$ 31 milhões, a iniciativa beneficiará 40 mil pessoas a partir de janeiro do próximo ano. Ele também assinou ordem de serviço para implantação da subadutora entre a estação de tratamento de água e o reservatório Chapéu de Couro. Com investimento de R$ 3,7 milhões, a ação – que deverá estar concluída até maio de 2022 – permitirá o fim do rodízio em 50% da cidade, o que representa mais segurança hídrica para 20 mil pessoas. Finalizando os compromissos no município, Paulo Câmara vistoriou o andamento das obras de implantação e pavimentação da PE-310. CALUMBI – Prosseguindo com a agenda, o governador anunciou uma série de investimentos para o município de Calumbi, começando pela autorização para contratação da empresa que vai elaborar o projeto de implantação da PE-357. A iniciativa vai abranger o trecho de 14 quilômetros do entroncamento da BR-232, próximo ao distrito de Varzinha, até o entroncamento da PE-320, na sede do município. A fase de estudos conta com um aporte de R$ 420 mil. Foi autorizada ainda a licitação para obras de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimentos de Água de Serra Talhada, um investimento de R$ 22 milhões, que contemplará 130 mil pessoas. Na área de assistência social, Paulo Câmara repassou R$ 10 mil para o Centro de Assistência Social (CRAS) e R$ 32,5 mil para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), e anunciou recursos para implantação da cozinha comunitária no município. Ele também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades (COPE), e autorizou a licitação para cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Antônio Gomes de …

A 11ª COPE do Estado começou a funcionar na cidade de Triunfo, nesta quinta-feira, onde o governador também liberou recursos e anunciou ações para diversas áreas TRIUNFO e QUIXABA — O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (16.12), mais uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), dessa vez no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. O espaço reúne serviços do Expresso Empreendedor, autoatendimento da Agência do Trabalho, Junta Comercial (Jucepe) e Agência de Empreendedorismo (AGE), que coordena o Programa Crédito Popular. Esta é a 11ª COPE inaugurada pelo governador, e beneficiará cerca de 20 mil pessoas. “Hoje inauguramos mais uma unidade da COPE, dessa vez em Triunfo. É um equipamento moderno, eficiente e que vai trazer grandes benefícios para o município. Temos certeza que esse centro vai incentivar o crescimento econômico, apoiar o comércio e a indústria e promover a expansão e a abertura de novos empreendimentos na região”, afirmou Paulo Câmara. De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, a COPE traz mais esperança para a população. “ Para o jovem e para o trabalhador, que quer voltar a empreender e gerar renda com o seu negócio” ressaltou. O governador também inaugurou a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo de Carvalho, e anunciou a licitação para construção da cobertura da quadra da Escola Monsenhor Luiz Sampaio. E repassou recursos para a manutenção do Centro de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), assim como para implantação da cozinha comunitária e para o pagamento de benefício eventual, totalizando R$ 265 mil.  Foi assinado ainda convênio para pavimentação de diversas ruas do município e o termo de licitação para o projeto e construção da passagem molhada na comunidade da Pedra D’água, distrito de Jericó. Os anúncios contam com uma aporte de R$ 1,3 milhão. Paulo Câmara entregou ainda CRLVs a proprietários de motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Na área do turismo e lazer, foi autorizada a licitação para construção do Pátio Pernambuco, com a implantação de banheiros, área de de convivência, quiosques, playground, bicicletário, espaço para palco montável e amplos espaços de circulação. A ação está orçada em mais de R$ 316 mil.   Visando a melhoria do abastecimento de água da região, foi autorizada a licitação das obras de implantação de rede de distribuição e adequação de adutora para o bairro Santo Antônio. Serão aplicados recursos de R$ 120 mil. QUIXABA — Paulo Câmara finalizou a agenda de compromissos desta quinta-feira no município de Quixaba, onde assinou ordem de serviço para ampliação do abastecimento, com a implantação da estação elevatória de água bruta intermediária, que possibilitará aumento da vazão de produção de água em até 40%. A obra, orçada em R$ 118 mil, trará segurança hídrica a mais de cinco mil pessoas. O município também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para a pavimentação de diversas ruas e o …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (17) a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, no regime de partilha da produção. Para o certame, foram ofertadas duas áreas de desenvolvimento na Bacia de Santos: Atapu e Sépia. Para atender a protocolos de saúde exigidos pela pandemia de covid-19, a sessão pública ocorre de forma híbrida no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, mas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da ANP no YouTube. O critério para escolha das empresas vencedoras será o excedente em óleo para a União, como costuma ocorrer em todas as rodadas no regime de partilha. De acordo com a ANP, “o edital da licitação estabelece um percentual mínimo de excedente em óleo, a partir do qual as empresas fazem suas ofertas”. Na abertura da sessão, o diretor presidente da ANP, Rodolfo Saboia, disse que hoje é um dia especial para a ANP e para o setor de petróleo e gás natural do país. “Hoje pretendemos encerrar o capítulo de de atividade de exploração e produção com a licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa das áreas de Sépia e Atapu, as duas que ainda apresentam esse potencial a ser destravado”, afirmou. Para Saboia, o cenário atual da indústria de petróleo e gás natural é desafiador e a transição energética é uma realidade que contribui para aumentar a seletividade das empresas de petróleo no mundo, impondo aos países a necessidade de adotar medidas de aumento de atratividade para manter a sua competitividade no contexto global”, pontuou. O diretor-presidente afirmou que as características desse leilão combinam com as demandas dos investidores por projetos de grande potencial, baixo risco exploratório, ciclos de retorno ainda mais curtos e de menor pegada de carbono. “Não tenho dúvida sobre a atratividade do nosso pré-sal. Trata-se de um ambiente ainda mais competitivo em um cenário de transição energética”, observou. “O desenvolvimento do pré-sal e de todos os outros ambientes é de fundamental importância para a sociedade brasileira pois significa mais riqueza e segurança energética para um país em desenvolvimento.” Saboia acrescentou que do ponto de vista da geologia as áreas ofertadas “são absolutamente excepcionais. “Em conjunto, Atapu e Sépia já produzem mais de 200 mil barris de óleo equivalente por dia”, destacou. Segundo a ANP, o excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e/ou gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, conforme “critérios definidos no contrato e o percentual ofertado na rodada. Trata-se do volume total da produção menos os royalties devidos e o custo em óleo (parcela da produção correspondente aos custos e aos investimentos da empresa na operação do campo). Nesse ponto, os contratos de partilha se diferenciam dos de concessão, nos quais a empresa é dona de todo o petróleo e/ou gás natural que vier a produzir”. Como o excedente em óleo é o critério para a escolha dos vencedores, nesta rodada (como em todas as de partilha), os bônus de assinatura, que é o valor …

Oito municípios brasileiros concentravam 25% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2019. Um deles, São Paulo, sozinho, respondia por 10,3%, de acordo com dados divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Depois da São Paulo aparecem Rio de Janeiro (com participação de 4,8%), Brasília (3,7%), Belo Horizonte e Curitiba (com 1,3% cada uma), Manaus e Porto Alegre (1,1%). Osasco, em São Paulo (também com participação de 1,1%), é a única cidade que não é capital a figurar nas oito primeiras posições. Completam o top 10, as cidades de Fortaleza e Campinas (SP), com 0,9% cada uma. Considerando-se os 92 municípios da cidade-região de São Paulo (que inclui a Grande São Paulo e municípios vizinhos), a área responde também por cerca de 1/4 do PIB nacional. Além de continuar na liderança absoluta da lista de PIB dos municípios, São Paulo também é uma das cidades que mais aumentaram sua participação na economia nacional, de 2018 para 2019. Também aparecem na lista de ganho de participação as cidades de Maricá (RJ), Saquarema (RJ), Parauapebas (PA), Brasília e São José dos Pinhais (PR). PIB per capita O município com o maior PIB per capita, ou seja, o PIB dividido pelo total da população da cidade, foi Presidente Kennedy (ES), com R$ 464.883,49, ou seja, 13 vezes maior do que a média nacional (R$ 35.161,70). Entre as capitais, Brasília ocupa a liderança, com R$ 90.742,75, ou seja, 2,5 vezes maior do que o PIB per capita nacional. Já Belém, com R$ 21.708,55 (62% da média nacional), ficou em último lugar, entre as capitais. Administração pública A administração pública era a principal atividade econômica em 2019, em 48,9% dos municípios do país. Nos estados do Acre, Amapá, Piauí e da Paraíba, esse predomínio ocorria em mais de 90% dos municípios. No estado de São Paulo, apenas 9,9% dos municípios tinham a administração pública como atividade econômica principal. Fonte: EBC

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que, por mais um dia, os dados de casos leves da Covid-19 em Pernambuco não poderão ser divulgados devido à indisponibilidade do sistema E-SUS Notifica do Ministério da Saúde. Nesta quinta-feira (16), a SES-PE registrou 18 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados para a Covid-19. Agora, Pernambuco totaliza 643.383 casos confirmados da doença, sendo 55.199 graves e 588.184 leves. Também estão sendo contabilizados seis óbitos, ocorridos entre os dias 01/10/2021 e 14/12/2021. Com isso, o Estado totaliza 20.350 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3846/21, que permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para o projeto, de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), a bula escrita continua sendo exigida e não poderá ser dispensada, exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado. Controle dos medicamentosO substitutivo aprovado revoga regras sobre controle de medicamentos constantes na Lei 11.903/09, que previa um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos por meio de banco de dados centralizado em instituição do governo federal para armazenamento e consulta das movimentações dos medicamentos. Com a nova redação dada à lei, o laboratório deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote e os destinatários das remessas. Esse mapa e as embalagens devem conter, obrigatoriamente, o número de lote do medicamento; a data de fabricação do lote; e a data de validade do lote. Após a conclusão da regulamentação, as demais etapas do sistema deverão ser implantadas em até 12 meses, segundo cronograma da Anvisa. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo pesquisa, Lula tem 48% no 1º turno, seguido de Bolsonaro (22%), Moro (9%) e Ciro (7%) Folha de S. Paulo O presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta na rejeição do eleitorado um dos seus maiores problemas na tentativa de ficar na cadeira a partir de janeiro de 2023. Nada menos que 60% dos eleitores dizem que não votariam de jeito nenhum nele em 2022. É o que revela levantamento feito com 3.666 pessoas acima de 16 anos pelo Datafolha de 13 a 16 de dezembro. A pesquisa, encomendada pela Folha, tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos. No levantamento anterior, feito nos dias 13 a 15 de setembro, a situação de Bolsonaro era semelhante, com 59% de rejeição. No período, ele colecionou mais más notícias na área econômica, como a inflação em alta e a subida dos juros prometendo um período recessivo mais longo. O presidente conta com o impacto do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, para tentar melhorar sua posição no quesito. Na política, ele também sacramentou seu casamento com o centrão ao filiar-se ao PL, rompendo uma de suas últimas promessas de campanha em 2018 —a de não associar-se justamente ao grupo. Já o líder na pesquisa, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viu sua rejeição cair quatro pontos, de 38% para 34%. Em movimento descendente, dentro da margem de erro, o governador João Doria (PSDB-SP) foi de 37% para 34% também. Recém-chegado à disputa pelo Podemos, o ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Sergio Moro marcou 30% de rejeição, patamar de político conhecido. Por sua vez, o ex-governador Ciro Gomes (PDT) viu o índice daqueles que não votariam nele cair de 30% para 26%, apesar de ele ter protagonizado episódio negativo nos dois últimos dias do campo desta pesquisa. Ele e seu irmão Cid são investigados em um suposto esquema de desvios de verbas que Ciro acusa ser perseguição política da Polícia Federal sob Bolsonaro. Os outros candidatos a nome da chamada terceira via se beneficiam do baixo conhecimento do público para marcar uma rejeição bastante baixa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem 17% de eleitores que nunca votariam nele. Já o ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido) registra 16%, enquanto o cientista político Felipe d’Ávila (Novo) e os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) têm 15%. Não votariam em ninguém 3%, enquanto 1% não rejeitariam nenhum nome e 1%, não sabem dizer. Os números, é claro, exprimem o momento atual da campanha. O time de Bolsonaro considera que a rejeição ao chefe já está precificada e pode ser reduzida com o poder de sua caneta, enquanto Lula sabe que nem começou a receber a artilharia dos adversários, por exemplo. O grau de conhecimento é um dos elementos avaliados pelas campanhas para estipular o potencial de voto de um candidato. Quanto menos conhecido, teoricamente menos rejeitado e, se bem trabalhado, o nome pode crescer. Quem já governou ou governa, por óbvio, não …

Segundo dia na região, governador vai aos municípios de Ingazeira, Solidão, Tabira e Santa Terezinha O governador Paulo Câmara dá prosseguimento, nesta sexta-feira (17), à agenda do Plano Retomada no Sertão do Pajeú.  Após visitar seis municípios ontem, nesta sexta-feira (17), o governador estará em Ingazeira, onde, às 9h, anuncia ações nas áreas de infraestrutura, saúde, desenvolvimento urbano e assistência social. O evento acontece na EREM Aristaque José de Veras, na Avenida 20 de Dezembro, s/n – Centro. Depois o governador se desloca para Solidão. Às 11h30 faz Anúncios nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, abastecimento de água, assistência social, saúde e educação na Quadra Poliesportiva Luiz Bezerra da Silva, na Avenida Antônio Marques de Araújo, s/n – Centro. Na parte da tarde, às 15h, Paulo Câmara tem agenda em Tabira, onde visita às ações do Governo Presente e faz anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde; e entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020. Há expectativa para anúncio da obra de revitalização da estrada que liga Tabira ao município de Água Branca, na Paraíba. O evento acontece na Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, na Rua Genesia Mascena Veras, 42 – Centro. Fechando a agenda no Pajeú, o governador tem compromisso às 17h45, na EREM Santa Terezinha, na Rua José Romão de Araújo, s/n – Centro. Lá faz anúncios  nas áreas de desenvolvimento urbano, abastecimento de água, infraestrutura e assistência social. Fonte: UOL

Plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a rejeição das emendas, o texto segue para sanção presidencial. Os  índices do Fundeb se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023. Pelo texto, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas poderão receber remuneração com recursos do Fundeb, mas, para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação e continua válida a regra de que uma parcela dos recursos do fundo deve ser aplicada em despesas de capital, como equipamentos. O projeto de lei também altera a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Esses profissionais não mais serão os listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas as seguintes categorias, desde que em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:    • os docentes;     • os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e     • os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional Para dar mais segurança jurídica ao pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ser transferidos a outras contas além daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos. Devido à pandemia, os indicadores de melhoria da aprendizagem para o exercício financeiro de 2023, que permitem repasse de recursos adicionais, serão definidos por regulamento. Em situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não será necessário que essa escola cumpra o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação. Fonte: UOL

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família. As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com antecipação de uma semana em relação ao calendário regular. Veja a tabela NIS final 1        10 de dezembroNIS final 2        13 de dezembroNIS final 3        14 de dezembroNIS final 4        15 de dezembroNIS final 5        16 de dezembroNIS final 6        17 de dezembroNIS final 7        20 de dezembroNIS final 8        21 de dezembroNIS final 9        22 de dezembroNIS final 0        23 de dezembro O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse hoje (16), ao assumir o cargo na Corte, que terá compromisso com a democracia e com os valores da Constituição. Mendonça foi empossado nesta tarde durante cerimônia realizada em Brasília.  Na primeira entrevista após a posse, Mendonça disse que espera contribuir com a Justiça brasileira e com a consolidação da democracia.  “O primeiro compromisso que eu queria dizer a todos, reiterar, na verdade, com a democracia, com os valores da nossa Constituição e, em especial, com a Justiça, enquanto valor e ideal que nós todos buscamos. Espero poder contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal e ser, ao longo desses anos, um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores e garantias e direitos que já estão estabelecidos e que vierem a ser estabelecidos no texto da nossa Constituição”, afirmou.  Mendonça também reconheceu a importância da imprensa no processo democrático e disse que vai aproveitar o recesso de fim de ano na Corte para se preparar para os julgamentos que serão realizados no ano que vem. “Ao mesmo tempo, meu reconhecimento da importância da imprensa nesse processo. Vocês [jornalistas] são fundamentais para construção do nosso país e para construção da nossa democracia. Contem também sempre com meu respeito e minha defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício dos jornalistas e da imprensa”, disse.  O trabalho do ministro nas sessões da Corte começará efetivamente em fevereiro, quando o Supremo retornará do recesso, que terá início neste fim de semana. Além do plenário, ele atuará na Segunda Turma.  André Mendonça, 46 anos, é natural de Santos (SP). Foi advogado da União, admitido por meio de concurso público. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP) e tem os títulos de doutor em Direito e Governança Global e de mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.  UOL

Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou. Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante. Desestatizações Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho. Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022. No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje. O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões. Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG). Fonte: Agência Brasil

O relatório anual sobre a prática de exercícios no mundo, divulgado pelo Strava, rede social voltada ao esporte, apontou a caminhada ao ar livre como uma das atividades que mais cresceram do ano passado para cá. O balanço reuniu dados dos mais de 95 milhões de usuários da plataforma e identificou o dobro de registros de caminhadas na comparação de 2021 com 2020. O aumento chama atenção por superar o impacto de fenômenos climáticos, especialmente nos Estados Unidos, principal mercado do aplicativo. As nevascas que atingiram o Texas em fevereiro e a crise de energia reduziram as atividades ao ar livre no segundo estado mais populoso do país em 57% no período. Durante o verão norte-americano, a onda de calor presenciada no estado do Oregon diminuiu os registros em 23%. A estatística das caminhadas fica proporcionalmente atrás somente das atividades alternativas de inverno, como os esquis nórdico e fora de pista, que aumentaram 2,5 vezes em relação ao ano passado. Segundo o relatório, houve impacto do fechamento de estações de esqui em boa parte de 2021, que resultou em uma queda de 37% dos registros de esqui alpino e snowboard. “Com as restrições necessárias por conta da pandemia da covid-19 em vigor e o desejo, talvez mais forte do que nunca, de tirar um tempo para se exercitar durante o dia, vimos a caminhada se tornar mais popular do que nunca em todas as faixas etárias e em todo o mundo”, aponta um trecho do relatório. No Brasil, terceiro maior mercado do Strava, a caminhada ao ar livre subiu 1,6 vez na comparação com 2020. O relatório apontou que o brasileiro caminha, em média, três horas por semana. A marca é a mesma dos alemães, inferior a de espanhóis (3,7 horas), britânicos (3,5 horas), indianos (3,3 horas) e franceses (3,2 horas), mas superior a australianos (2,7 horas) e norte-americanos (2,5 horas). “A caminhada ao ar livre vem crescendo nos últimos anos globalmente e com resultado muito expressivo no Brasil, que é um dos mercados que puxa esse número. Há várias hipóteses. Uma delas é ser um esporte de entrada para outros, com pessoas querendo começar a se movimentar e encontrando na caminhada um esporte mais fácil e tranquilo de começar”, analisou a gerente do Strava no Brasil, Rosana Fortes, à Agência Brasil. “Também temos visto a caminhada como uma forma de se comutar. Muita gente que se mudou para mais perto do trabalho e deixou o carro em casa ou decidiu [caminhar e] não pegar transporte público, com certeza por reflexo da pandemia”, completou Rosana. Ainda segundo o relatório, quanto mais velhas as pessoas, maior o percentual das caminhadas. Destaque à faixa etária acima de 70 anos, onde 56% dos usuários da rede social registraram as atividades ao ar livre. No Brasil, a estatística foi de 52%. O menor índice no país foi observado entre pessoas de 18 a 29 anos (38%, pouco superior ao balanço global do recorte, que foi de 35%). “O Strava começou há mais de 10 anos muito focado …

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde de ontem(16) os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios. A Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma parte da PEC, com os trechos de consenso já formado nas duas Casas, havia sido promulgada na semana passada. A proposta abre um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. O trecho já promulgado abriu um espaço de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, a proposta foi modificada e precisou retornar para análise da Câmara. Entre as alterações estava a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. Antes, não havia tal referência para o uso dessa verba aberta com a PEC. Após assinar a promulgação, Pacheco destacou o caráter assistencial da proposta e a atenção às famílias carentes com programas sociais. “A parte que hoje promulgamos abre ainda mais espaço fiscal para a implementação dos programas sociais que garantirão renda para as famílias mais pobres. Também incorpora a sugestão do Senado Federal de afirmar o direito a uma renda básica e de confirmar o caráter permanente de um programa de transferência de renda que realiza esse direito”. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. O presidente da República negou que a PEC seja o instrumento de “calote”. Segundo argumentou em evento na semana passada, a PEC é “uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo”. Presente na cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reiterou o discurso de Jair Bolsonaro e exaltou a abertura de verba para custeio de programas sociais. “Para garantir que esse e outros programas tenham recursos, [a PEC] estabelece prioridades no pagamento de precatórios e cria uma comissão destinada a evitar surpresas, como as que tivemos esse ano, com a obrigatoriedade de quitação num volume financeiro inesperado e muito elevado de precatórios decorrentes de sentenças judiciais”. UOL

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a profissão de executivo de futebol e quais as relações de trabalho com os clubes. Para se exercer a função, passa a ser exigido curso de formação em gestão ou de formação de executivo. O texto segue para análise do Senado. O texto permite ao profissional ceder ou explorar seu direito de uso de imagem por meio de contrato de natureza civil, que terá direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato de trabalho. O executivo de futebol é definido, segundo o PL, como profissional de futebol remunerado e com dedicação exclusiva que ocupe o cargo de diretor, executivo, diretor executivo, superintendente, gerente, supervisor ou coordenador de futebol de departamento profissional ou amador, ou de divisão de base. O curso para exercer a profissão será oferecido ou reconhecido pelas federações e confederação e demais entidades da prática desportiva que compõem o Sistema Nacional do Desporto ou por instituição de ensino superior. Para quem já atua na área há, pelo menos, quatro anos, o projeto estabelece um prazo de 36 anos para a conclusão de curso de formação de executivos, sob pena de ter suspensa sua licença para exercer a atividade. Quem atuar há menos tempo terá o mesmo prazo para concluir a formação específica. A exigência também vale para ex-treinador e ex-atleta profissional. Fonte: AB

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou hoje (16) a estimativa para o valor adicionado (VA) do setor agropecuário de 2021, passando de um aumento de 1,2% para retração de 1,2%. Segundo os pesquisadores do Grupo de Conjuntura do instituto, a revisão das séries de contas nacionais trimestrais feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada junto com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, asoma de todos os bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre, elevou a base de comparação para a estimativa de 2021, principalmente quando se consideram os últimos três trimestres do ano. O novo resultado é explicado, em especial, pelas novas informações disponíveis nas pesquisas estruturais anuais do IBGE, com destaque para a produção agrícola municipal e a pesquisa da pecuária municipal, divulgadas em outubro deste ano, que impactaram tanto os resultados de 2020 da produção vegetal quanto os da produção animal. Os pesquisadores do Ipea consideraram, na nova previsão, a queda da produção de bovinos no terceiro trimestre deste ano e as reduções nas estimativas do levantamento Sistemático da Produção Agrícola para as produções de milho, cana-de-açúcar e laranja. Desempenho negativo O desempenho negativo para o valor agregado do setor agropecuário este ano se sustenta nas estimativas de quedas elevadas na produção de seis das sete culturas mais importantes. A soja é a única que apresenta perspectiva de crescimento (10,5%). Entretanto, nem mesmo o novo recorde da produção da principal cultura do país não impedirá a queda no agregado da produção vegetal. A piora nas estimativas de queda na produção anual da cana-de-açúcar (-8,3%) e laranja (-13,8%), em virtude do choque climático adverso observado na safra deste ano, impactou negativamente o VA do componente, explicou o Ipea. Também a nova estimativa para o valor adicionado da produção animal deste ano sinaliza redução de 0,7%, ante previsão anterior de expansão de 1,2%. Apesar de altas elevadas nas produções de suínos (8,7%) e aves (4,5%), a piora se deve à queda muito forte, no terceiro trimestre, na produção de bovinos (-8,9%) e leite (-4,9%). Expectativas Para 2022, o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, estima crescimento no VA do setor agropecuário de 2,8%, “devido à alta esperada para a produção de bovinos, à nova alta estimada para a produção de suínos e da safra de soja e expectativa de forte recuperação na produtividade e produção do milho, após a quebra de safra de 2021, resultante das questões climáticas adversas”. A previsão anterior era de alta de 3,4%, mas levava em consideração expectativas de safra ainda preliminares feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informou. Para o valor agregado da produção vegetal, em 2022, houve revisão de 3,9% para 2,6%, considerando o atual prognóstico de safra do IBGE, enquanto a estimativa para o valor agregado da produção animal para o próximo ano elevou-se de 2,2% para 3,6%, com projeção de crescimento em todos os segmentos e desaceleração para as proteínas substitutas da carne bovina. O pesquisador …

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (16) algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público. De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos. A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo. A administração da vacina em crianças será de duas doses de 10 microgramas com três semanas de intervalo. “O volume a ser aplicado é de 0,2 ml em uma seringa de 1 ml”, explicou a diretora. Recomendações Meiruze lembrou que caberá ao Ministério da Saúde a decisão sobre “conveniência e oportunidade” para inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização, mas que cabe à Anvisa apresentar as recomendações e condições que devem ser seguidas para a vacinação das crianças nessa faixa etária. “A vacinação das crianças nessa faixa etária deve ser iniciada após treinamento completo das equipes que de saúde que farão a aplicação, uma vez que a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado a faixas etárias erradas, de doses inadequadas e da preparação errônea do produto”, disse a diretora. Uma outra recomendação da Anvisa é de que a vacinação das crianças seja feita em “ambiente específico e segregado da vacinação de adultos”. O ambiente deve ser “acolhedor e seguro para a população pediátrica”. É também indicado que as crianças permaneçam no local em que a vacinação ocorrer por pelo menos 20 minutos após a aplicação, de forma a serem observadas por esse período. A sala em que se dará a aplicação da vacina deve ser exclusiva para a aplicação dessa vacina. E não deve ser aproveitada para a aplicação de outras vacinas, ainda que pediátricas. Não havendo essa possibilidade na infraestrutura, para essa aplicação, que sejam adotadas todos cuidados visando uma administração segura. No caso de comunidades isoladas, como aldeias indígenas, a Anvisa recomenda que, sempre que possível, a vacina seja feita em dias separados, não coincidentes com os dias de aplicação em adultos. Intervalo de 15 dias Segundo a diretora da Anvisa, a vacina não deve ser administrada de forma concomitante com outras vacinas do calendário infantil. “Por precaução é recomendado intervalo de 15 dias”, disse a diretora. A modalidade de vacinação drive thru também deve ser evitada. Outra recomendação é que os agentes de saúde devem informar aos pais ou responsáveis que acompanham crianças e adolescentes sobre sintomas e reações esperadas após a vacinação, como dor, inchaço ou vermelhidão local, febre, fadiga, dor de …

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a lista de quem está em situação regular no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Esse exame, usado como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro, atesta o cumprimento do componente curricular previsto em lei e permite a colação de grau. Coordenadores de curso e procuradores institucionais educacionais podem acessar os nomes dos estudantes pelo Sistema Enade. Segundo o Inep, os inscritos que não compareceram à aplicação da prova podem regularizar sua situação para colar grau por meio da solicitação de dispensa da prova, entre os dias 16 de dezembro deste ano e 21 de janeiro de 2022, no Sistema Enade. Para acessar o sistema, clique aqui. “O pedido [de dispensa da prova] deve ser realizado pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência, conforme previsto nos anexos II e III do edital do Enade 2021”, informou o Inep. A análise e a deliberação dos pedidos de dispensa começam hoje (16) e terminam em 25 de janeiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos de dispensa dos estudantes e ao Inep verificar as solicitações realizadas pelas instituições. Avaliação A cada ano, um grupo diferente de cursos é avaliado. Por conta da pandemia, o Enade 2020 foi adiado, e os cursos que seriam avaliados no ano passado acabaram sendo analisados este ano. Assim sendo, em 2021 foram avaliados os estudantes, ingressantes e concluintes dos cursos de bacharelado pertencentes às áreas de Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Design e Educação. Entre as licenciaturas, os alvos serão os cursos de Artes Visuais, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras/Português, Letras/Inglês, Matemática, Música, Pedagogia e Química. Também estão incluídos os estudantes de cursos superiores de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computadores. A inscrição no exame é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas de avaliação da edição. A situação de regularidade do estudante é registrada em seu histórico escolar pela instituição de educação superior na qual está vinculado. Fonte: EBC

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna. A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos. A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”. Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral. “A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma. Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna. Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro. Federações O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral. Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos. Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente. No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação. Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação. Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A aprovação está sendo anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público. A resolução com a autorização da Anvisa será publicada ainda hoje (16) no Diário Oficial da União, em edição especial, segundo gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.Gustavo Mendes. “Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse Mendes. O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto da Anvisa como de outras entidades. “Verificamos segurança e tolerabilidade, em uma primeira fase. Nela foram aplicadas doses diferentes. Com base no resultado, chegamos à conclusão de que deveriam ser aplicadas 10 microgramas, quantidade inferior à aplicada em adultos”, disse. Ele acrescentou que, na comparação entre crianças de 5 a 11 com pessoas de 16 a 25 anos [considerando as doses correspondentes a cada grupo], foi identificada a presença de anticorpos nas crianças. “Observamos desempenho satisfatório da vacina também contra a variante Delta”, ressaltou. “E não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação ou relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação. Esse perfil de segurança é muito importante”, completou. De acordo com a gerente geral de Monitoramento, Suzie Marie Gomes, as doses de vacinas para crianças é de um terço em relação à dose e à formulação aprovada anteriormente. Além disso a formulação pediátrica é diferente. Ou seja, não se pode fazer diluição da dose de adulto para a dose de criança. Suzie Marie acrescenta que as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose devem manter a dose pediátrica. A vacina da Pfizer-BioNTech já havia sido autorizada para aplicação em adolescentes com idade a partir de 12 anos. Por fim, a gerente de Monitoramento ressalta que não há estudos sobre coadministração com outras vacinas e que, portanto, o uso de diferentes vacina não é indicado. Segundo a Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.

O supertufão Rai chegou às Filipinas nesta quinta-feira (16) e já obrigou a retirada de pelo menos 198 mil pessoas. A Cruz Vermelha do país disse que ele é considerado “uma das tempestades mais fortes do mundo em 2021”. De acordo com a Agência Meteorológica das Filipinas, o tufão atingiu a costa da ilha de Siargao às 13h30 locais, com ventos de 195 quilômetros por hora (km/h), pouco antes de ter chegado à ilha, e registra ventos que atingem 240 km/h. A tempestade Rai é considerada um supertufão, equivalente a um furacão de categoria 5 no Oceano Atlântico. É a mais destrutiva a atingir as Filipinas este ano, informou a agência meteorológica. Ventos muito fortes e destrutivos poderão causar “danos graves, ou mesmo muito graves”, a estruturas e vegetação. Poderão também ocorrer deslizamentos de terra e inundações ao longo da costa, alertou. A Agência Nacional de Prevenção de Desastres disse que mais de 198 mil pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas para procurar abrigo, incluindo turistas filipinos, deslocados de forma preventiva para abrigos. Os turistas estrangeiros ainda não podem viajar para o país devido à pandemia de covid-19. Oito regiões nos grupos de ilhas central e sul foram colocadas no mais alto nível do protocolo de preparação e resposta a emergências. Golpe amargo O tufão ocorre em época particularmente tardia, já que a maioria dos ciclones tropicais no Oceano Pacífico acontece entre julho e outubro. O supertufão Rai deverá atravessar as Filipinas nos próximos dias, passando pelas ilhas de Mindanao e Palawan. Prevê-se que chegue ao Mar do Sul da China no sábado (18), na direção do Vietnã. Constituído por mais de 7 mil ilhas, o território filipino é considerado um dos mais vulneráveis do mundo no que diz respeito ao aquecimento global. Todos os anos, as Filipinas são atingidas por uma média de 20 tufões, que afetam constantemente populações, colheitas e infraestrutura em várias regiões pobres do país. Em outubro, pelo menos 11 pessoas morreram e sete continuam desaparecidas com a passagem do tufão Kompasu. Este ano, o supertufão Rai é o 15º a atingir o país. Localmente designado como tufão Odette, é “uma das tempestades mais fortes do mundo em 2021″ e “ameaça milhões de pessoas com ventos destrutivos e enchentes”, diz a Cruz Vermelha. “Os filipinos são resistentes, mas este supertufão é um golpe amargo para milhões de pessoas que ainda estão a se recuperar de outras tempestades devastadoras, inundações e da covid-19”, afirmou Richard Gordon, presidente da Cruz Vermelha filipina. Em resposta ao supertufão que se aproxima, várias empresas fecharam portas e as aulas foram suspensas. A campanha nacional de vacinação contra a covid-19 também foi interrompida. Fonte: EBC

A aposentadoria é tema do trabalhador assim que ele começa a ter sua primeira atividade com carteira assinada. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede benefícios para todas as pessoas que trabalham com carteira assinada e possuem renda, para quem contribui de forma facultativa como por exemplo, donas de casa, estudante e até mesmo quem está desempregado. O INSS só permite a pessoa contribuir a partir dos 16 anos (idade mínima), porém, a legislação garante o direito a quem começa a exercer uma atividade profissional a partir dos 14 anos (menores aprendizes) a ter acesso a benefícios da Previdência. A faixa de pagamentos para quem contribui de forma individual ou facultativa podem ser 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo. Não existe idade máxima para começar a contribuir, no entanto, quanto mais tarde você começa a contribuir, mais tarde será sua aposentadoria. Quem tem idade avançada, vale a pena contribuir com o INSS? A contribuição junto ao INSS pode garantir direito a alguns benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Mesmo quem começa a contribuir com uma idade avançada vai conquistar esses direitos. Para os idosos acima de 65 anos que são de baixa renda e que nunca contribuíram com a previdência, é oferecido o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas vão ter direito de receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021). Também as pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade (independente da idade), vão ter direito ao BPC. Para ter direito ao BPC É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos); Não pode receber outro benefício do INSS; Ser baixa renda; Possuir inscrição no CadÚnico; Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes). Novos critérios foram definidos para a concessão do BPC através da Lei 14.176/21, que diz que para ter direito é necessário que as pessoas com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, critério que pode variar até meio salário mínimo (atualmente em R$ 550), para isso será necessário comprovar estar em uma situação de vulnerabilidade do grupo familiar que está inserido o solicitante do benefício. Os critérios subjetivos são: O grau de deficiência; A dependência do solicitante em consequência da incapacidade em realizar atividades do dia a dia; A implicação da renda familiar com despesas médicas, alimentos especiais e medicamentos. A Lei trouxe uma nova regulamentação para o Auxílio-Inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que instituiu o benefício assistencial de 50% do salário mínimo vigente, sendo que este será pago àqueles que já recebem o BPC e comecem a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, segurados pela Previdência Geral. Fonte: Jornal Contabil

Cerca de três em cada 10 consumidores (30%) que pretendem presentear no Natal deste ano possuem contas em atraso, sendo que dois terços (67,2%) estão com o nome sujo. O valor corresponde a um aumento de 16 pontos percentuais em comparação com o ano passado. Os dados foram apresentados por uma pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em parceria com a Offer Wise. O levantamento também mostra que 27% dos que devem comprar presentes do Natal costuma gastar mais do que podem. Desses, 7% planejam deixar de pagar alguma conta para adquirir os presentes, 8% para conseguir participar das comemorações de Natal e 6% das comemorações de ano novo. De acordo com os entrevistados, as principais contas que deixarão de ser pagas para comprar presentes de Natal ou participar das festas de fim de ano são a TV por assinatura (24%), o cartão de crédito (20%), a internet (20%), o financiamento de carro ou moto (13%) e as contas de água e luz (11%). Para o presidente da CNDL, José César da Costa, é importante resistir aos excessos de consumo para evitar entrar no próximo ano com mais dívidas. “O recomendável é não comprar por impulso e planejar as despesas de acordo com o orçamento, sempre priorizando a quitação de contas”, orienta ele. “O início do ano é sempre uma época de gastos extras como impostos e material escolar dos filhos, por exemplo. Fazer uma lista prévia do que se deseja e pesquisar preços são as atitudes mais indicadas para não extrapolar as finanças”, reforça Costa. Nome sujo após 2020 Os excessos durante as festas de fim de ano fizeram com que 15% dos compradores ficassem com o nome sujo por causa das dívidas pendentes, sendo que 6% já limparam o nome e 8% seguem negativados. Conforma o levantamento, o valor médio das dívidas é de R$ 1.041,53, valor que corresponde a um aumento de R$ 491 frente ao mesmo período de 2020, quando as dívidas eram de, em média, R$ 550,50. Costa alerta que assumir novos compromissos poderá piorar ainda mais este quadro dos envididados neste momento e orienta que se tenha atenção para evitar o apelo ao consumo durante o Natal e gastar de acordo com sua realidade financeira. “O ideal é restringir os gastos e equacionar as contas em atraso em primeiro lugar. […] Também vale a pena planejar-se antes de sair de casa, avaliando o orçamento disponível para os presentes, elaborando uma lista com as pessoas a serem presenteadas e evitando que a empolgação do momento interfira nas decisões financeiras”, afirma o presidente da CNDL. Fonte: R7

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou os números da Covid-19 em Pernambuco nesta quarta-feira (15). No boletim, a secretaria confirmou 12 novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e oito mortes por Covid-19. Por mais um dia, os dados relativos aos casos leves continuam sem divulgação por causa da indisponibilidade do sistema E-SUS Notifica do Ministério da Saúde. Com os números desta quarta, Pernambuco chega a 643.365 casos confirmados da doença, sendo 55.181 graves e 588.184 leves. As oito mortes do boletim se referem a óbitos entre os dias 31 de janeiro e 14 dezembro de 2021. Com isso, Pernambuco totaliza 20.344 mortes pela Covid-19. Fonte: Edenevaldo Alves