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Governo estuda facilitar importação de produtos da cesta básica para reduzir preços

Preocupado com o impacto da inflação no bolso das famílias com menor poder de compra, o governo estuda medidas para aumentar a oferta de itens essenciais da cesta básica. Uma das saídas em debate na área econômica é a redução das tarifas de importação e outros tributos.   O Ministério da Economia está atento aos impactos da dinâmica inflacionária, sobretudo para as camadas mais pobres da população — disse ao GLOBO o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.  Ele também falou sobre a proposta brasileira, em negociação com o Mercosul,  de cortar em 10% as alíquotas usadas pelos sócios do bloco no comércio com terceiros mercados. O secretário enfatizou que o objetivo é dar continuidade ao processo gradual de reforma da Tarifa Externa Comum, (TEC). Mas admitiu que a queda pode ajudar a aliviar a pressão sobre a inflação.  É fato que, qualquer processo de redução tarifária, ao tornar mais barato o acesso a bens e insumos internacionais, tende a impactar nos níveis de preços domésticos e, portanto, a aliviar a pressão sobre os mesmos.    Ferraz ressaltou que a questão inflacionária não afeta apenas a economia brasileira: é um problema global, fruto da forte recuperação da economia mundial no cenário pós pandemia, somado à desorganização das cadeias de produção nacionais e internacionais.    Afirmou que a redução de 10% da TEC foi acertada com o empresariado brasileiro. E lembrou o governo iniciou o processo de abertura econômica, com cerca de 1 mil linhas tarifárias de bens de capital e iinformática, em março deste ano.        Esse corte foi amplamente dialogado com o setor privado e simboliza o compromisso do governo com uma abertura econômica gradual e previsível, em paralelo com outras reformas voltadas para a redução do custo Brasil — afirmou. Sobre as divergências com a Argentina — que teme problemas com as indústrias locais, causados pela concorrência com produtos importados como tarifas menores — Ferraz argumentou que, desde que foi criada, em 1995, a Tarifa Externa Comum do Mercosul nunca foi reformada, apesar do forte avanço da globalização nas últimas décadas. Acrescentou que a TEC é, hoje, duas vezes maior que a média internacional e se tornou um fator de perda de produtividade para a economia brasileira.  Para Ferraz, o Mercosul se transformou em “um grande projeto de reserva de mercado”. Perguntado se o Mercosul sobreviveria sem a Argentina, ele respondeu:  Entendo que a pergunta correta não é se o Mercosul sobreviveria sem a Argentina, mas se o Mercosul terá futuro sem uma ampla reforma que traga flexibilidade negociadora e tarifária aos sócios, com entrega de resultados concretos para nossas sociedades.  De acordo com o secretário, o Brasil representa cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do Mercosul — de longe, a maior economia do bloco. Mas salientou que isso não significa que o país não reconhece a importância da Argentina e do bloco em si, como ferramenta potencial de inserção internacional.   Temos um Mercosul que acolhe a nossa falta de competitividade regional, com uma estrutura …

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OMS quer erradicar meningite até 2030

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, nesta terça-feira (28), a primeira estratégia mundial contra a meningite, com o objetivo de eliminar até 2030 as epidemias de meningite bacteriana que matam cerca de 250 mil pessoas a cada ano no mundo. Para conseguir isso, a OMS elaborou, em colaboração com seus associados, um roteiro mundial, visando a eliminar as epidemias de meningite bacteriana – a forma mais letal da doença -, assim como diminuir em 70% o número de óbitos e, pela metade, o número de casos, até 2030. Isso pode salvar mais de 200.000 vidas por ano e reduzir drasticamente o carga de deficiência acarretada pela doença. A meningite é uma inflamação perigosa das membranas que circundam o cérebro e a medula espinhal, causada, principalmente, por uma infecção bacteriana, ou viral.  “Onde quer que aconteça, a meningite pode ser mortal e debilitante. Ela se desenvolve rapidamente, tem graves consequências para a saúde, a economia e a sociedade e causa surtos epidêmicos devastadores”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em um comunicado. “É hora de acabar com a meningite em todo mundo. Para isso, é urgente ampliar o acesso aos instrumentos existentes, em particular as vacinas; realizar novas pesquisas e inovações para prevenir, detectar e tratar as diferentes causas da doença; e melhorar os serviços de reabilitação”, completou. Este “mapa de rota” é resultado da primeira resolução sobre meningite adotada pelos países-membros da OMS em 2020. Nela, pedia-se ao diretor-geral da organização que colocasse a doença “no primeiro lugar das prioridades mundiais da saúde pública”. A meningite bacteriana mata uma em cada dez pessoas infectadas – crianças e jovens, em sua maioria. Além disso, uma em cada cinco sofre de uma deficiência de longo prazo, como perda da audição, ou da visão, e transtornos cognitivos. Nos últimos dez anos, as epidemias de meningite afetaram todas as regiões do mundo, mas, principalmente, o chamado “cinturão da meningite”. Esta área engloba 26 países da África subsaariana. As epidemias de meningite são imprevisíveis e causam uma perturbação em massa nas comunidades e nos sistemas de saúde, enfatiza a OMS. Várias vacinas protegem contra a meningite, entre elas as vacinas antimeningocócicas, a vacina contra a Haemophilus influenzae tipo b e a vacina pneumocócica.  Nem todas as comunidades têm acesso a estes imunizantes, e muitos países ainda não os incorporaram em seus programas nacionais de vacinação. Também estão sendo feitas pesquisas para desenvolver vacinas contra outras causas da meningite, como os estreptococos do grupo B. Fonte: Folha-PE

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Gasto com vacina da Covid chega a R$ 13,2 bi, metade do previsto

O gasto do governo federal com a aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19 atingiu R$ 13,2 bilhões, o que equivale a 50,5% do orçamento de R$ 26,1 bilhões previsto para 2021 para os imunizantes. O valor faz parte das medidas editadas pelo Executivo para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, que já superaram R$ 89,9 bilhões para várias ações, de um total de R$ 135,6 bilhões neste ano. Desse orçamento, 52% foram para o auxílio emergencial a trabalhador informal e população de baixa renda. Os números são do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, no Portal Tesouro Transparente, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, atualizados até 17 de setembro. O Ministério da Saúde informou que os recursos para aquisição de vacinas e para a produção pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) foram destinados a 569,9 milhões de doses de imunizantes, das quais 312 milhões de doses já foram recebidas pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). De acordo com a pasta, já foram distribuídas 284 milhões de doses aos estados e Distrito Federal. Deste total, 105,8 milhões são da AstraZeneca/Fiocruz, 99,3 milhões da CoronaVac/Butantan, 75,9 milhões da Pfizer e 3 milhões da Janssen.   Nesta terça-feira (28), foi anunciada a ampliação da vacinação com a dose de reforço para idosos acima de 60 anos. “Desde o começo da campanha, em janeiro de 2021, o Brasil aplicou mais de 233 milhões de vacinas contra a Covid-19. Mais de 145 milhões de pessoas tomaram a primeira dose – o que representa cerca de 92% da parcela da população vacinável (158 milhões) maior de 18 anos. Mais de 87,9 milhões de pessoas completaram o esquema vacinal”, afirma o ministério. Falha Para o médico sanitarista Walter Cintra Ferreira Junior, professor do FGVSaúde (Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde), a execução parcial do orçamento destinado à aquisição de vacinas é apenas mais um aspecto da atuação do governo federal. “Apenas 40,99% da população brasileira recebeu o esquema completo de imunização até o momento. Ainda é um número muito aquém do necessário para o controle da pandemia”, afirma Cintra. Ele critica a demora pela aquisição de imunizantes. “O governo federal falhou no processo de compra e distribuição, além de ter promovido sistematicamente a desinformação sobre a importância, a segurança e a eficácia das vacinas”, diz professor do FGVSaúde.   Próximo orçamento No orçamento do próximo ano, o governo federal prevê R$ 3,9 bilhões para comprar vacinas contra a Covid-19. De acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2022, o orçamento para a Saúde em 2022 foi reforçado com R$ 10,7 bilhões. Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão para ações contínuas de combate à pandemia de covid-19. Fonte: R7

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Dia Mundial do Coração: sintomas de infarto em mulheres não são muito claros; saiba como reconhecer

As doenças cardiovasculares nas mulheres já ultrapassam as estatísticas de câncer de mama e de útero. Entre as brasileiras, principalmente as que estão acima dos 40 anos, as doenças do coração chegam a representar 30% das causas de morte, a maior taxa da América Latina. Além disso, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que as cardiopatias respondem por um terço das mortes de mulheres no mundo, ou seja, 8,5 milhões de óbitos por ano – mais de 23 mil por dia. A Associação Americana de Cardiologia apontou que a sobrevida depois do infarto é de 8,2 anos para homens e apenas 5,5 anos para mulheres. E o risco de um segundo infarto é de 17% em homens e 21% em mulheres. Quais os sintomas? O infarto do miocárdio nas mulheres muitas vezes é ignorado porque os sintomas são diferentes dos homens e chegam a ser confundidos com estresse mental, emocional e psicossomático. Veja quais são: Mal-estar indefinido Angústia Dificuldade para respirar Sudorese fria Dor no estômago Náusea Dor na mandíbula Como os sintomas não são tão claros, as mulheres acabam não buscando ajuda médica. A cada 30 minutos de atraso, aumenta em 7% a mortalidade anual. Por isso o atendimento rápido é fundamental para salvar vidas. “Estamos habituados a aprender que o sintoma de infarto é aquela dor no peito que vai para mandíbula e irradia pro braço. Isso é verdade na maioria dos homens. Na mulher não é bem assim. Ela não traz o sintoma clássico, ela vem com uma angústia mal definida, uma falta de ar sem explicação. Por isso ela procura atendimento tardiamente”, alerta o cardiologista Roberto Botelho. Ele alerta que o momento em que a mulher tem um infarto é diferente do homem. “Quando ela tem um infarto, ela é uma pessoa com mais fatores de risco e comorbidades”. Por que a mulher morre mais de infarto? Segundo Botelho, são vários fatores: Ela demora para identificar os sintomas e ir ao hospital No hospital ela não é diagnosticada com rapidez por conta dos sintomas inespecíficos e isso causa a demora no tratamento Os vasos das mulheres são menores e mais frágeis, os que os torna sensíveis aos anticoagulantes usados para afinar o sangue. Isso faz com que a mulher tenha maior risco de sangramento Mulheres hipertensas que tomam contraceptivo têm 12 vezes mais risco de ter infarto porque sofrem uma lesão na parede do vaso O cardiologista também alerta para os comportamentos de risco, como o tabagismo e o sedentarismo. “Isso tudo contribui para os fatores de risco do infarto: hipertensão, colesterol ruim e diabetes”. Fonte: G1

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BC aponta percentual recorde no endividamento do brasileiro para o mês de junho

O endividamento das famílias (relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses pela massa salarial) alcançou 59,9% e bateu recorde em junho, segundo as estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central (BC). A taxa é a maior registrada desde 2005. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que corresponde a grande parte do crédito a pessoas físicas, o indicador chegou a 37,1%. De acordo com a autarquia, o crédito ampliado para as famílias aumentou 1,8% em agosto, totalizando R$ 2,7 trilhões, o equivalente a 32,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses, a alta foi de 18,2%. Somente no Sistema Financeiro Nacional (SFN), que aumentou 1,5% em agosto e totalizou R$ 4,3 trilhões, o volume de crédito de operações com pessoas físicas correspondeu a R$ 2,5 trilhões. Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, afirma que o banco tem observado a questão do endividamento e reforça a importância da educação financeira. “Temos observado para que (a dívida) seja feita com a devida educação financeira, com esclarecimento sobre as condições em que o crédito está sendo tomado, para que se possa ter um planejamento adequado”, diz. “É uma demanda que está sendo satisfeita pelas instituições financeiras e que, do ponto de vista do SFN, tem risco muito baixo”, completa Rocha, sobre o crédito às famílias. Na avaliação de Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), pessoas têm buscado crédito não só para consumo, mas para fechar o orçamento familiar. O economista afirma que o crescimento de 1,7% em cartão de crédito à vista aponta maior “giro dos negócios” e que a dificuldade das famílias em fechar as contas é motivada pela alta inflação. “O cheque especial cresceu 0,9% no mês. O rotativo cresceu 4,6%. Portanto, embora a gente note uma distinção positiva da vacinação e da volta de atividade econômica, de outro lado, percebemos os efeitos da inflação batendo nos orçamentos das famílias”, pontua.A última prévia do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês, apontou nova alta, de 1,14% em setembro, com inflação de 7,02%, no ano, e de 10,05%, acumulada em 12 meses. Renda Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, explica que a alta inflação corrói o poder de compra das famílias, colaborando para o endividamento. “Muitas famílias que têm acesso ao crédito acabam usando esse crédito como medida de sustentação para manter o padrão de consumo de antes”, comenta. Além da inflação, ele aponta a diminuição na renda nos lares brasileiros como outro fator para o endividamento. “Olhando pela renda na pandemia, a gente consegue entender que muitas famílias recorreram a mecanismos de crédito para suportar a crise”, conta.Renato Magalhães, chefe comercial da B2e Group Concessão de Crédito e Prevenção a Fraudes, reforça que o crédito mais caro e a renda mais baixa são as principais causas para o endividamento. “A renda não está seguindo o mesmo ritmo da inflação. A …

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Recife lança programa “A Casa é Sua” para dar mais de 50 mil títulos de propriedade

O prefeito do Recife João Campos lançou, na noite desta terça-feira (28), o Programa “A Casa é Sua” na Comunidade João de Barros, primeira Zona Especial de Interesse Social (Zeis) urbanizada no Recife, localizada no bairro de Santo Amaro, região central da cidade, entregando títulos de propriedade para as 308 famílias moradoras da Zeis. O programa garante direito à moradia e à propriedade para os moradores. O lançamento contou com a presença do governador Paulo Câmara e da vice-prefeita do município, Isabella de Roldão, e de representantes da gestão municipal, da comunidade e do Estado. Até o fim de 2024, a meta da prefeitura é ultrapassar 50 mil títulos de propriedade entregues em todo o município, priorizando as mulheres chefes de família. “O nosso objetivo aqui não é aumentar a arrecadação no município, é dar o direito a um pai, a uma mãe de família de dormirem tranquilos sabendo que têm a sua propriedade. A gente também está mandando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para que todo mundo que vai receber a escritura esteja isento de pagar o IPTU por, pelo menos cinco anos, e, enquanto estiver no Cadastro Único, terá sempre a gratuidade”, afirmou o prefeito João Campos. “Também vou mandar um projeto para todo mundo que for beneficiário direto de um programa de moradia, como foi o “Minha Casa Minha Vida” e o “Casa Verde e Amarela”, seja isentos, não pague o IPTU”, pontuou o prefeito do Recife. “Estamos mapeando todas as áreas da cidade que têm habitações ainda não regularizadas. Isso vai acontecer em todas as regiões da cidade, diversas comunidades diferentes receberão”, ressaltou o prefeito. O governador Paulo Câmara destacou que a conquista é menos um problema a ser enfrentado pelos recifenses. “Isso é muito importante e garante, em momentos tão difíceis como o que estamos passando, menos um problema. Vamos enfrentar, da forma que deve ser enfrentada, os outros desafios, que é melhorar a vida das pessoas, gerar empregos como estamos fazendo em Pernambuco, fazer as parcerias junto com os municípios, para que a gente tenha condição, mais na frente, de ter a esperança renovada”, destacou. A secretária de Habitação do Recife, Maria Eduarda Medicis, parabenizou todos os moradores da comunidade pela conquista. “Estamos trabalhando nesse programa incansavelmente; temos um Comitê Técnico que se reúne praticamente toda semana, junto com o Governo do Estado e com diversas secretarias da prefeitura. Estamos com esse compromisso com vocês e vamos cumprir”, afirmou. Moradora há 53 anos da mesma casa na  a Comunidade João de Barros, Ana Teresa dos Santos Pereira sentiu uma grande emoção com a conquista do título de propriedade. “É uma emoção grande, um alívio. Só eu tenho aqui dentro dessa casa 53 anos, eu nasci aqui, minha mãe tem quase 60 anos morando aqui e sempre foi muito sufoco, mas, graças a Deus, conseguimos a posse da terra. A palavra é gratidão a Deus e aos gestores desse programa”, pontuou. Selma Nunes de Morais mora há 12 anos na mesma casa e está há 53 anos na comunidade. Alegria é …

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Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse. Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”. Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público. O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.  Fonte: Agência Brasil

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Auxílio para órfãos da pandemia agora é lei em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (28.09), a lei que concede benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. A ação, denominada Pernambuco Protege, faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, e o parecer final saiu no último dia 10. “Essa é mais uma iniciativa que temos a oportunidade de realizar, promovendo assistência para quem mais precisa. Enfrentamos tempos difíceis, e o apoio às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis, vítimas da Covid-19 em Pernambuco, é primordial para passarmos por mais essa fase com tantas consequências”, afirmou Paulo Câmara. Serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado, ou os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente. Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Fonte: Finfa

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Câmara aprova punição para quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima (PL 130/20). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e seguirá para o Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). A proibição se estende ainda à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. De acordo com o substitutivo de Hugo Leal, a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. Para a autora do projeto, o País vive um momento de tragédias no trânsito há muitos anos. “Com o avanço das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas estão fazendo uma coisa triste. Um só vídeo teve 9 milhões de visualizações, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibições”, criticou. Ao acessar o programa SOS Estradas de redução de acidentes, Hugo Leal lamentou a atitude de um fabricante de veículos. “Chamou a nossa atenção o fato de um fabricante de veículos automotores, com larga experiência em ações de prevenção de acidentes, ter disponibilizado um veículo para testes por um desses influenciadores, que transitam em nossas rodovias cometendo diversas irregularidades. Isso é inadmissível”, disse. PlataformasQuanto às empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50. Caso ocorra a retirada, essas empresas deverão comunicar a exclusão àquele que fez a postagem por meio eletrônico, contendo a identificação da medida adotada, a motivação da decisão e as informações sobre procedimentos para contestação. Se houver reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro. Marco legal da internetAlém da multa incluída no Código de Trânsito, o substitutivo sujeita as empresas das plataformas às penas do marco legal da internet se não retirarem o conteúdo no prazo estipulado em ordem judicial específica e não adotarem medidas para evitar novas divulgações do mesmo conteúdo. Essas penas são de advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. SuspensãoPara quem divulgar imagens com esses conteúdos, a proposta prevê ainda a penalidade de suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir, aplicável também ao condutor de veículos que participar …

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Pernambuco confirma mais 312 casos e 12 mortes causadas pela Covid-19

Pernambuco registrou, nesta terça-feira (28), mais 312 casos do novo coronavírus. O boletim diário de acompanhamento da pandemia também notificou oficialmente outras 12 mortes provocadas pela doença. Com os números confirmados nesta terça, Pernambuco chegou a 619.551 casos confirmados da doença. Desse total, 53.954 são considerados graves e 565.597, leves. O boletim aponta, ainda, que o estado totaliza, agora, 19.712 mortes provocados pela Covid-19. Esses óbitos confirmados nesta terça ocorreram entre os dias 28 de março e 26 de setembro de 2021. Thank you for watching Ainda de acordo com os dados do boletim, entre os casos confirmados nesta terça, 20 deles, ou 6%, são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 292, ou 94%, são leves. Fonte: Edenevaldo Alves

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Banco Central aprova medidas adicionais de segurança para Pix

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos. Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor. A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude. O uso de informações vinculadas às chaves Pix será ampliado para prevenir fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas. Responsabilização A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados. O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações. Aprimoramento Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro. Fonte: UOL

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Flordelis e nove acusados pela morte de pastor vão a júri popular

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou hoje (28) que a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza e outros nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo serão submetidos a júri popular.  A vítima, então casada com Flordelis, foi morta a tiros em casa, em junho de 2019, na cidade de Niterói, logo após estacionar o carro na casa da família, minutos depois de chegar acompanhada da ex-parlamentar. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os desembargadores negaram os recursos da ex-deputada federal e de outros seis réus contra a decisão para submetê-los a júri popular. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho. Recurso No recurso apresentado pela defesa de Flordelis, além da reforma da sentença, também foi requerida a nulidade do processo “pela ausência de certeza quanto à materialidade do crime de homicídio tentado”. Mas o relator negou a nulidade, defendendo que a justiça tem indícios mínimos de autoria e materialidade do homicídio pela ex-deputada.  A defesa da ex-parlamentar também alegou que a ré “jamais planejou, orquestrou ou influenciou a morte da vítima”, tentando afastá-la das acusações pelos delitos de associação armada e uso de documento ideologicamente falso. Mas a relator disse em seu voto que “os depoimentos colhidos, o sigilo levantado das comunicações e a perícia dos telefones celulares, com a extração das mensagens trocadas entre a recorrente e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles.”, destacou o relator em seu voto. Além de Flordelis, também tiveram recursos negados seus filhos biológicos Adriano, Flávio e Simone. O mesmo ocorreu com a neta Rayane e os filhos adotivos Carlos Ubiraci e Marzy. Também foram pronunciados pela 3ª Vara Criminal de Niterói e vão à júri popular André Luiz de Oliveira, outro filho adotivo, o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa, Andrea Santos Maia. Júri Popular Para um julgamento com júri popular, o juiz convoca 21 pessoas entre as que se voluntariaram e sete pessoas dessa lista são sorteadas para a formação do júri. Conforme os nomes são divulgados, tanto a defesa quanto a acusação têm o direito de aceitar ou recusar o nome. O promotor e o advogado podem recusar até três jurados cada um. Enquanto estiver participando do julgamento, o júri deve dormir e comer no próprio Fórum, sem acesso a informações externas. Ou seja, sem acessar internet ou ler jornais e revistas, só podendo fazer uso do telefone em casos de urgência, ainda assim acompanhado por um oficial de justiça. Fonte: EBC

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‘O Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7’, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai debater com outros parlamentares alternativas para reduzir o preço dos combustíveis. A declaração ocorre um dia após o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmar que a companhia não mudará sua política de preços. A discussão entre os parlamentares será na quarta-feira (29), durante a reunião do Colégio de Líderes. “O fato é que o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, escreveu o presidente em seu Twitter. Lira disse que a Câmara faz “seu dever de casa” para auxiliar o Brasil no processo de retomada da economia, respeitando limites fiscais e tendo responsabilidade em sinalizações ao mercado. Ainda assim, ele diz que o dólar segue em um patamar alto e que, junto da valorização do barril do petróleo, joga uma pressão no preço dos combustíveis que é insustentável. “O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com ‘carinho’ um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente”, escreveu Lira. Nesta terça-feira, após 85 dias com preços estáveis, a Petrobras anunciou reajuste no preço do diesel para as distribuidoras. O diesel acumula alta de 51% este ano. O presidente Jair Bolsonaro apontou, na segunda-feira, que os combustíveis são um dos fatores que mais pressionam a inflação e culpou a política de preços da Petrobras por isso. No começo do ano, ele trocou a presidência da estatal como forma de tentar sanar a elevação dos preços. Fonte: Folha-PE

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Redução de sódio nos alimentos pode prevenir 2,6 mil mortes em 20 anos

Pesquisa estima que a redução voluntária de sódio em alimentos industrializados no Brasil deverá prevenir mais de 180 mil novos diagnósticos de doenças cardiovasculares associadas à hipertensão, além de evitar 2,6 mil mortes decorrentes dessas doenças e 12 mil mortes por outras causas também relacionadas ao excesso sódio, em um período de 20 anos. A conclusão é de um estudo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade de Liverpool, no Reino Unido, publicado na revista “BMC Medicine” nesta terça-feira (28). “O estudo teve por objetivo estimar o impacto das atuais metas voluntárias de redução do sódio no Brasil em um período de 20 anos e, a partir disso, trazer evidências para a implementação de políticas mais efetivas para a prevenção de mortes e de doenças associadas ao consumo excessivo de sódio pelos brasileiros”, explicou o pesquisador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), da Universidade de São Paulo, Eduardo Nilson. No Brasil, desde 2011, vêm sendo estabelecidas metas para o teor máximo de sódio em alimentos prioritários de forma voluntária entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), promovendo reduções graduais no teor de sódio nesses produtos. De 2011 até 2018, os pesquisadores identificaram a redução de 0,1 grama por dia (g/dia) no consumo de sódio dos brasileiros, passando de 3,7g/dia para 3,6g/dia. Baseando-se nessa redução, foram estimadas as mortes e doenças cardiovasculares que serão evitadas no prazo de 20 anos. Apesar desses resultados, a Organização Mundial da Saúde recomenda que o consumo máximo de sódio seja de apenas 2g/dia. O pesquisador avalia que, se as metas de redução do consumo de sódio no país se aproximassem dessa recomendação e atingissem todo o mercado de alimentos, mais mortes poderiam ser evitadas no país. As metas atingem atualmente as associadas à Abia, que representa aproximadamente 70% da indústria brasileira de alimentos. Excesso de sódio O excesso de sódio na dieta está diretamente associado ao aumento da pressão arterial que, por sua vez, é causa de diversas doenças cardiovasculares, conforme pontuou o Eduardo Nilson. “O consumo excessivo de sódio representa uma prioridade de saúde pública, tendo em vista que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre as doenças crônicas não-transmissíveis no Brasil e no mundo e que a medida mais custo-efetiva para redução dessa carga é a redução do consumo de sódio.” Ele acrescentou que o excesso de sódio é também associado ao câncer gástrico, doenças renais, osteoporose e outras doenças. “Por exemplo, anualmente mais de 47 mil brasileiros morrem por doenças cardiovasculares atribuíveis ao excesso de sódio na dieta, além da grande carga econômica ao país. Essas doenças são evitáveis e a redução do consumo de sódio é benéfica para todas as idades e para pessoas com ou sem hipertensão arterial”, disse. Além dos benefícios para a saúde, o pesquisador aponta que a redução de sódio tem reflexos econômicos para o país. A partir das metas voluntárias em vigor no Brasil, a economia pode chegar, …

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Inadimplência das micro e pequenas empresas cai 0,9% em agosto

Em agosto, a inadimplência das micro e pequenas empresas teve uma retração de 0,9%, na comparação com o mês anterior. No período, ocorreram 5,33 milhões de negócios desse porte com o nome no vermelho. A informação é da Serasa Experian.  Para o economista da Serasa Experian Luiz Rabi a disponibilização de linhas de crédito para micro e pequenas empresas negociarem suas dívidas, a partir de julho deste ano, impactou favoravelmente no índice. “Os donos de negócios estão em busca de auxílio para lidar com suas pendências financeiras. Por isso, o recuo observado não reflete uma melhora para as empresas, mas sim um alívio temporário, já que os empreendedores ainda devem encontrar muitos desafios diante ao quadro econômico do país”, disse Rabi. Setores Considerando-se os negócios de micro, pequeno, médio e grande porte, foram registrados 5,83 milhões de empresas insolventes em agosto, ante 5,87 milhões em julho. A maior parcela de empresas negativadas é do setor de serviço (51,2%), seguido pelo comércio (38,7%) e indústria (8,0%). Fonte: EBC

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Congresso derruba veto presidencial e proíbe despejos até o final de 2021

O Congresso derrubou, ontem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende os despejos em imóveis comerciais, de aluguel até R$ 1,2 mil, e residenciais, de locação até R$ 600 até 31 de dezembro próximo. A novidade, no entanto, vale apenas para ocupações feitas antes de 31 de março de 2021 e não alcançam ações já concluídas. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que assinou a proposta com os colegas André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN), “agora milhares de famílias brasileiras terão maior segurança até o final do ano”. A proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e, com a suspensão do veto presidencial, os efeitos de qualquer decisão de desocupação de imóveis públicos ou privados para moradia ou para trabalho ficam suspensos até o final do ano. Na jornada de análise de vetos, os senadores derrubaram o da federação partidária. A medida permite que partidos políticos se juntem não apenas para a disputa eleitoral, como era o caso das coligações, mas que permaneçam juntos na Câmara ao longo de quatro anos de mandato dos deputados federais eleitos. Senadores de diversos partidos, que integram siglas que se beneficiaram com a federação — como os pequenos Rede e PCdoB —, até os que fazem parte de grandes bancadas — como PSDB e MDB — defenderam a modalidade. E, aproveitando a recém-encerrada eleição parlamentar da Alemanha, lembraram que a chanceler Angela Merkel, que governa o país desde 2005, lidera uma frente que aglutina várias legendas.Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a federação partidária vai trazer melhores condições de governabilidade ao próximo presidente, sem deixar de dar voz às siglas históricas. “Fará com que o próximo presidente da República tenha que lidar com menos partidos constituídos. É isso que acontece no mundo. Fortalece a democracia e não o contrário, como são os casos das coligações”, explicou a senadora. Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) considera as federações um “jeitinho” para o retorno das coligações. Clube-empresaO Senado suspendeu, também, o veto de trechos da lei que define regras para a transformação de clubes de futebol em empresas. Os senadores votaram de forma favorável para que clubes-empresas possam captar recursos públicos por meio incentivos fiscais, utilizando a chamada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O governo federal havia vetado a proposta, sob a justificativa de que não havia indicação devida de onde sairiam os recursos recebidos por essas instituições. “A SAF é, também, uma entidade de prática desportiva, como é uma associação e um clube, e, por isso, toda entidade de prática desportiva já faz jus a projetos incentivados para o esporte. Estou falando da formação de atleta, da formação dos atletas, da formação das atletas mulheres. Há que se lembrar, ainda, que a contrapartida social é obrigatória para a Sociedade Anônima do Futebol, assim como é para uma associação civil”, explicou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), ao defender a derrubada parcial do veto. Outro veto derrubado pela Casa é sobre a lei que permite a fabricação de vacinas …

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CPI: Plantonistas da Prevent falavam para pacientes que precisavam entregar ‘kit Covid’ para não serem demitidos, diz advogada

A advogada Bruna Morato, representante de 12 advogados da Prevent Senior, disse que ouviu relatos de plantonistas dizendo a pacientes que eram obrigados a prescrever o “kit Covid”, senão seriam demitidos. “Chegou a um ponto tão lamentável, na minha opinião. Esse kit era composto por 8 itens. O plantonista dizia para o paciente: ‘Preciso te dar. Se eu não der, sou demitido. Se você for tomar, toma só as vitaminas e proteínas. Os outros [medicamentos], além de não terem eficácia, são muito perigosos’”, relatou Morato. A advogada é responsável por ajudar médicos a elaborar um dossiê com denúncias envolvendo a Prevent Senior. O material compilado pela advogada foi entregue à comissão e cita uma série de irregularidades cometidas pelo plano de saúde durante a pandemia de Covid-19 – entre as quais, a ocultação de óbitos pela doença e a prescrição de remédios sem eficácia. “O objetivo era que as pessoas tivessem a impressão de que existia um tratamento eficaz contra a covid-19. Eles tinham a intenção de dizer que se as pessoas ficassem doentes elas tinham tratamento, desde que esse tratamento fosse feito. Esse tratamento recebeu nome de tratamento precoce. As pessoas recebiam o kit, tinham que tomar e supostamente estavam salvas de qualquer complicação”, disse a advogada. Interesse ‘vinculado ao governo’ À CPI, Morato também disse que informada de que, em 2020, o governo federal não queria lockdown e que a empresa, num interesse vinculado ao governo, agiu para tentar validar a eficácia do “kit Covid”, que a ciência já provou ser inútil para tratar a doença. “A informação que me foi passada é que havia interesse inicial vinculado ao governo federal de que o Brasil não podia parar. Estavam preocupados com a possibilidade de lockdown. Por conta disso, as informações levadas aos médicos em uma reunião promovida pela instituição foi a seguinte: existira uma colaboração com relação à instituição Prevent Sênior na produção de informações que convergissem com essa teoria, de que é possível utilizar determinado tratamento como proteção. No começo, se chamava de tratamento preventivo e depois, com estudos, entendeu-se que não era preventivo, e sim, precoce”, disse Morato. A advogada disse ainda que a Prevent fez um pacto com profissionais que, segundo a CPI, integraram o gabinete paralelo. “Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Eles desenvolveram uma estratégia: através do aconselhamento de médicos, esse médicos eu posso citar de forma nominal – Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto – e que a Prevent Senior ia entrar para colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca a qual chamamos na denúncia de pacto, porque assim me foi dito”, completou Morato.

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Idosos acima de 60 anos receberão dose de reforço contra a Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a ampliação da dose de reforço para todos os idosos acima de 60 anos. Isolado nos Estados Unidos após contrair a Covid-19, Queiroga fez o comunicado por meio de um vídeo transmitido durante a cerimônia de mil dias do governo Bolsonaro, nesta terça-feira (28).  De acordo com Queiroga, a novidade irá incluir mais de 7 milhões de brasileiros no esquema de dose de reforço. A estratégia já estava valendo para pessoas acima de 70 anos e imunossuprimidos, além de profissionais de saúde.  “Além dos idosos com mais de 70 anos, dos profissionais de saúde que já foram anunciados como contemplados com a dose de reforço, agora o Ministério da Saúde vai atender àqueles com mais de 60 anos. São cerca de 7 milhões brasileiros nessa condição. Vamos em frente, todos contra o coronavírus”, anunciou Queiroga.  A medida ainda será oficializada por meio de nota técnica, assim como a ampliação da dose de reforço aos profissionais de saúde. A pasta solicita que os estados acompanhem o cronograma definido por meio das atualizações das notas, de modo a manter a campanha nacional em compasso ao que está programado e a evitar escassez de vacinas.  Presencialmente, o ministro-substituto, Rodrigo Cruz, também participou da cerimônia. Ele informou que a decisão de ampliar a dose de reforço se deu após a pasta “avaliar dados e verificar a necessidade de ampliar” a estratégia. “Com essa medida a gente acredita que em breve estaremos livres dessa pandemia que tanto nos acionou. Para receber a dose de reforço, é necessário que o contemplado tenha completado o esquema vacinal, ou com as vacinas de duas doses ou com a de dose única há pelo menos seis meses. Por enquanto, a recomendação do ministério é de usar as doses da Pfizer para garantir a dose de reforço aos públicos anunciados. Mas a Janssen também deve entrar como alternativa assim que as novas remessas começarem a ser enviadas ao Brasil. O contrato é de 38 milhões de doses e a expectativa é que os novos lotes comecem a ser enviados no próximo mês e a entrega continue até dezembro de 2021.  Fonte: DP

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Sustentabilidade é um pilar indispensável para o desenvolvimento do nosso País, afirma Paulo Câmara

Governador participou, por videoconferência, do Encontro Estratégico Inovações Sustentáveis, que tratou de temas como economia verde, energias renováveis e redução de desigualdades O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta terça-feira (28.09), do Encontro Estratégico Inovações Sustentáveis, uma ação do programa HidroSinergia, que visa fomentar a economia verde e inclusiva, comprometida com o Acordo de Paris. No evento, realizado por videoconferência, o governador advertiu que não há mais tempo a perder quando o assunto é responsabilidade ambiental. “O contexto atual torna ainda mais relevante um evento como este, onde temos a oportunidade de discutir e compartilhar experiências, além de propor ações e soluções responsáveis para o bem do nosso planeta. A sustentabilidade se coloca como um pilar indispensável para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando a oportunidade de ampliar o diálogo internacional com a comunidade europeia, representada no encontro pelo embaixador Ignacio Ybanez. O HidroSinergia é um projeto do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e do Centro Brasil no Clima (CBC), que abrange quatro eixos: a regeneração hidroambiental do Rio São Francisco; a produção de hidrogênio verde para substituir combustíveis fósseis; a expansão das energias renováveis (eólica e solar) em áreas secas e pobres do semiárido; e a capacitação profissional com geração de empregos verdes para reduzir desigualdades. Paulo Câmara enfatizou ainda, no encontro, que Pernambuco já possui sólidas parcerias com a iniciativa privada em vários projetos bem-sucedidos de usinas eólicas e de captação de energia solar, todas eficazes e em pleno funcionamento. “Independente de razões econômicas ou ideológicas, priorizar o meio ambiente diz respeito, acima de tudo, à necessidade de preservarmos nossa existência neste planeta, garantindo um lugar seguro e agradável para os nossos descendentes”, concluiu. O encontro contou com a participação dos governadores Rui Costa (Bahia) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além do senador baiano Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Também participaram o diretor executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Guilherme Syrkis; o coordenador do Projeto Governadores pelo Clima e HidroSinergia, Sérgio Xavier; e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti. COALIZÃO – O programa HidroSinergia faz parte da iniciativa “Governadores Pelo Clima”, coalizão de 25 governadores de Estados brasileiros comprometidos com o enfrentamento à crise climática e o desenvolvimento de um pacto para a construção de uma nova economia focada na descarbonização do planeta.

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Petrobras aumenta preço do diesel a partir de amanhã

A Petrobras anunciou que vai aumentar o preço do diesel A para as distribuidoras. A partir de amanhã (29), o preço médio de venda nas refinarias passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, um reajuste médio de R$ 0,25 por litro. Nos postos de abastecimento, para o consumidor final, o preço deve subir R$ 0,22, considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel. Segundo a empresa, o reajuste reflete “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”. “Após 85 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a Petrobras realizará ajuste no preço do diesel A para as distribuidoras”, informa nota da estatal. Fonte: EBC

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Congresso recebe iluminação verde pelos dias do doador de órgãos e da doença de Huntington

O Congresso Nacional está iluminado de verde na noite desta segunda-feira (27) como parte das ações pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos e pelo Dia Nacional da Doença de Huntington. A doença de Huntington é uma condição hereditária, neurodegenerativa, progressiva, incapacitante e extremamente grave, pertencente ao grupo das doenças raras. Causada pela perda de células em uma parte do cérebro denominada gânglios da base, ela compromete as capacidades motoras, através de movimentos involuntários dos membros inferiores e superiores, que dificultam atividades cotidianas, além de causar alterações comportamentais, psiquiátricas e cognitivas. O dia 27 de setembro marca a criação, em 1997, da Associação Brasil Huntington (ABH), entidade que desenvolve campanhas de conscientização sobre a doença. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5060/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que inclui a data no calendário oficial do País. Doação de órgãosNo caso do Dia Nacional da Doação de Órgãos, o objetivo da data, instituída pela Lei 11.584/07, é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, estimular as pessoas a conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. De acordo com o Ministério da Saúde, apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, a doação de órgãos ainda é um assunto polêmico e de difícil entendimento, o que provoca um alto índice de recusa familiar. Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para essa alta taxa de recusa, que não ocorre só no Brasil: incompreensão da morte encefálica, falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte e religião. Legislação sobre doaçãoA legislação em vigor determina que a família será a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade. Pela lei, podem ser doados rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado, intestino, córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias. Os doadores, neste caso, são pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do sistema nervoso central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva. Após efetivada a doação, a central de transplantes do estado é comunicada e, por meio do registro de lista de espera, seleciona os receptores mais compatíveis. No caso de doadores vivos, a legislação permite que pessoa maior de idade e capaz juridicamente doe órgãos a seus familiares. Para doadores vivos não aparentados, é exigida autorização judicial prévia e podem ser doados rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Afogados registra 01 caso de Covid-19 nas últimas 72 horas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nas últimas 72h foi registrado 01 caso novo para a COVID – 19 em nosso município. Paciente do sexo masculino, 37 anos, professor de educação física (2 doses). Hoje não temos novos casos em investigação e 69 pacientes apresentaram resultados negativos para a COVID – 19. O município atingiu a marca de 5.391 (98,64%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município possui 02 casos ativos para a COVID – 19. Afogados atingiu a marca de 23.924 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 63,20% da nossa população. Casos leves x SRAG/COVID – 19:Leves: (5.293 casos), 96,85%;Graves: (172 casos), 3,15%. Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 38 com 01 caso confirmado para covid – 19 e média móvel de 0,14 casos/dia. Analisando as últimas 04 semanas, nota-se:SE 37 – 2 casos e MV de 0,28;SE 36 – 1 casos e MV de 0,14;SE 35 – 2 casos e MV de 0,28;SE 34 – 3 casos e MV de 0,42.

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Templos religiosos devem exigir comprovante vacinal completo para entrada de fiéis em Pernambuco

Em edição extra do Diário Oficial de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (27), o governador Paulo Câmara (PSB) determinou, através do decreto nº 51.446, que as celebrações religiosas podem exceder o limite estabelecido de 300 pessoas. No entanto, para que isso aconteça, os templos religiosos devem exigir comprovante de esquema vacinal completo e/ou resultado negativo dos testes de Covid-19. A nova determinação se dá pela Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A orientação anterior, que valia até o dia 26 de setembro, permitia a capacidade de 300 pessoas nos templos. Nesta nova fase, o número de 300 pessoas só pode ser excedido pelos mediante apresentação do comprovante de imunização.  Fonte: DP

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Pfizer inicia teste de uma pílula anticovid-19

A farmacêutica norte-americana Pfizer disse nesta segunda-feira (27) que iniciou os ensaios clínicos de fase intermediária e avançada de uma pílula para prevenir a Covid em pessoas expostas ao vírus. Várias empresas trabalham em possíveis antivirais orais, que imitariam o que o medicamento Tamiflu faz contra a gripe e evitariam que a doença progredisse para um estado grave.“Acreditamos que o combate ao vírus exigirá tratamentos eficazes para as pessoas que contraírem ou forem expostas ao vírus, complementando o impacto que as vacinas tiveram”, disse Mikael Dolsten, chefe de pesquisa científica da empresa. A Pfizer começou a desenvolver esse medicamento, batizado de PF-07321332, em março de 2020 e está avaliando-o em combinação com o ritonavir, que já é usado contra o vírus da aids.O ensaio clínico envolverá 2.600 adultos que participarão dos testes assim que apresentarem sinais de infecção por Covid-19 ou assim que souberem que foram expostos ao vírus.Eles receberão aleatoriamente uma combinação de PF-07321332 e ritonavir, ou um placebo, duas vezes ao dia por cinco a dez dias. O objetivo do teste é determinar a segurança e eficácia dos medicamentos na prevenção de uma infecção por SARS-CoV-2 – o vírus que causa a Covid-19 – e o desenvolvimento de sintomas até o 14º dia após a exposição.A pílula é conhecida como um “inibidor da protease” e, em testes de laboratório, demonstrou interromper o efeito de replicação do vírus. Se funcionar na vida real, pode ser eficaz apenas nos estágios iniciais da infecção. A partir do momento em que a Covid progride para um estado grave, o vírus basicamente parou de se replicar e os pacientes sofrem de uma resposta imunológica hiperativa. Fonte: DP

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Crise migratória: EUA deportam 30 crianças brasileiras para o Haiti

Trinta crianças brasileiras já foram deportadas pelos Estados Unidos para o Haiti em meio à grave crise de migração que levou cerca de 15 mil haitianos à cidade texana de Del Rio, na fronteira com o México, nos últimos dias. A informação foi dada à BBC News Brasil pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada ao monitoramento do fluxo migratório ao redor do mundo. As crianças brasileiras têm, em sua maioria, até três anos de idade e estavam acompanhadas pelos pais haitianos, com quem fizeram a jornada para sair do Brasil e atravessar as Américas do Sul e Central até chegar à divisa entre México e Estados Unidos há pouco mais de uma semana. Desde que a crise estourou, cerca de 3,5 mil pessoas já foram embarcadas em voos americanos para Porto Príncipe, a capital haitiana. Ao descobrir para onde tinham sido levados, alguns haitianos reagiram com indignação e revolta e tentaram voltar à aeronave dos EUA. Além dos 30 menores de idade brasileiros deportados, 182 crianças chilenas estão na mesma condição. “As crianças brasileiras não apresentavam qualquer problema maior, caso contrário, seriam encaminhadas para assistência específica”, afirmou à BBC News Brasil Giuseppe Loprete, chefe da missão da OIM em território haitiano, que acompanha a situação dos deportados.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Segundo Loprete, por terem pais haitianos, as crianças são também consideradas haitianas segundo as leis do país caribenho, embora não tivessem documentos para comprovar essa nacionalidade. “Eles podem obter documentos haitianos aqui, certidão de nascimento e carteira de identidade. As autoridades locais já informaram que irão facilitar isso. Mas enquanto eles estão fora do país, é difícil que consigam essa documentação”, explicou Loprete. Segundo a Constituição Federal, por terem nascido em território do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, os filhos dos haitianos são também considerados brasileiros natos. E por isso eles detinham apenas documentação brasileira ao serem encontrados e deportados pelos americanos. De partida do Brasil A partir de 2010, quando um terremoto devastou o Haiti e matou centenas de milhares de pessoas, o Brasil passou a ser destino de migração de haitianos. Entre 2010 e 2018, os dados da Polícia Federal apontam que em torno de 130 mil haitianos vieram ao Brasil, onde se estabeleceram e formaram família. O governo brasileiro criou um visto humanitário para atender às necessidades desses migrantes – mais tarde também estendido a sírios e afegãos. Nos últimos anos, porém, a recessão brasileira e a desvalorização do câmbio, que achatou a renda remetida pelos haitianos aos familiares no país de origem, levaram muitos a migrarem para o Chile ou outros países da região. No ano passado, em um novo capítulo nessa jornada migratória, muitos grupos passaram a se destinar aos EUA, onde tentavam chegar atravessando mais de uma dezena de países a pé. Em março, a BBC News Brasil mostrou que o fluxo já se formava e vitimava pessoas como a haitiana Manite Dorlean, que, grávida de gêmeos, morreu afogada nas águas do Rio Grande em janeiro de …

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‘Estamos desesperados’: inflação da alimentação pet dispara e cuidadores de animais pedem socorro

“Estamos no caos e eu não sei o que vem pela frente. Quem tem abrigo está vivendo uma situação realmente muito difícil”. Luli Sarraf, presidente da ONG Celebridade Vira Lata, do Rio de Janeiro, fala de um problema que é realidade da maioria das entidades de proteção animal – e dos tutores de pets em geral também. Se colocar comida na mesa está cada vez mais caro para o brasileiro, ainda mais pesado para o bolso está colocar ração nos comedouros de cães e gatos no país. Ao longo do ano, a inflação sobre a alimentação animal supera o dobro da registrada entre os alimentos e bebidas para os humanos. A prévia da inflação de setembro, divulgada na última sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o preço médio da alimentação no domicílio acumulou alta no ano de 6,53% e a fora do domicílio, de 6,09%. Já a taxa acumulada entre os alimentos para animais chegou a 15,46%. Uma pesquisa realizada pela Euromonitor International apontou que, em 2020, o Brasil superou o Reino Unido e se tornou o segundo maior mercado de produtos pet do mundo, com 6,4% de participação global. Perde apenas para os Estados Unidos, que têm assombrosos 50% do mercado. “Esse mês eu gastei R$ 610 com ração comum. Ano passado eu gastava, mais ou menos, R$ 400 e pouco por mês”, disse a aposentada Maria Aparecida Pereira Metelo, de 60 anos, que mantém em casa nove cachorros e três gatos que, juntos, demandam cerca de 60kg de ração por mês. Maria vive com seus pets em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O aumento real da ração por lá, segundo ela, é ainda maior que o registrado pelo IBGE. “Ano passado eu comprava um saco de 15kg de ração para os cachorros por, mais ou menos, R$ 100. Agora eu compro um saco de 20kg por R$ 180”, contou. Ou seja, o valor por cada quilo de ração saltou de R$ 6,60 para R$ 9, o que corresponde a um aumento de, aproximadamente, 35%. Maria Aparecida Pereira Metelo mantém nove cães e três gatos na casa onde vive em Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte — Foto: Arquivo Pessoal Questionada, Maria disse que não buscou, até agora, nenhuma alternativa para reduzir o gasto com a alimentação dos pets. “Eu não tenho tempo para fazer comida para eles e prefiro não diminuir a qualidade da ração que compro, senão, lá na frente, eles acabam tendo muito problemas de saúde. E os preços de remédios, de exames e veterinários também estão cada vez mais caros”, destacou. Maria está certa quanto ao aumento nos preços relacionados aos tratamentos clínicos de animais. Conforme o levantamento do IBGE, eles acumularam alta de 2,83% entre janeiro e setembro. Já os serviços de higiene para animais acumularam médio de 5,12% no mesmo período. IBGE pesquisa mensalmente três itens direcionados ao mercado pet para o cálculo do IPCA — Foto: Economia/G1 Os remédios de uso veterinário não são pesquisados …

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Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em julho

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (28) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas de prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas). Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor ultrapassa o benefício do programa social. Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: UOL

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Em cidade do Pajeú, justiça limita empréstimos a 30% da renda.

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria. Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação. Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna. Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas. Fonte: Nill Junior

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Governo federal faz balanço sobre ações dos mil dias de gestão

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (27) um balanço das ações dos primeiros mil dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos destacados está o investimento de R$ 295,14 bilhões no auxílio emergencial. “Na pior pandemia da história recente, o governo federal levou comida à mesa para mais de 68 milhões de pessoas em 2020, por meio do Auxílio Emergencial. Em 2021, o benefício já alcançou mais de 39,4 milhões de pessoas”, diz o documento elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada ao Ministério das Comunicações. Ainda entre as ações para recuperar a economia brasileira, o governo destacou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorreu 517 mil empresas, e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Segundo o balanço, esse último, preservou quase 10 milhões de empregos em 2020. Covid-19 No âmbito de medidas para enfrentar a pandemia de covid-19 no sistema de saúde, o levantamento ressalta a distribuição de 363 milhões de equipamentos de proteção Individual (EPIs) como máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool a profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento do novo coronavírus. Somente em 2021, destaca o levantamento, foram habilitados mais de 23 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e 5.953 leitos de suporte ventilatório pulmonar, para atendimento aos pacientes graves. A lista de realizações destacadas pelo governo inclui ainda mais de 1 milhão de cestas básicas, entregues a mais de 200 mil famílias indígenas, desde o início da pandemia. O avanço na vacinação também foi lembrado. “Mais de 267 milhões de doses já foram distribuídas. Dessas, 222 milhões já foram aplicadas nos braços dos brasileiros”, diz o levantamento. Ao destacar que o percentual da população totalmente vacinada já ultrapassa 50%, o governo comemorou a queda de mais de 70% da média móvel de casos e de mortes por covid-19 no país. Cultura Na área cultural, por meio da Lei Aldir Blanc, foram destinados R$ 3 bilhões para estados e municípios apoiarem trabalhadores do setor, pontos de cultura e iniciativas de fomento. Emprego O levantamento destaca ainda a criação de aproximadamente 1,8 milhão de empregos, nos primeiros sete meses de 2021. Meio ambiente Na área ambiental, o documento ressalta a antecipação de 2060 para 2050 no compromisso do Brasil – feito durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima – de alcançar a neutralidade climática. “Os recursos humanos e financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal” diz o balanço. O combate a incêndios florestais também foi prioridade nos 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal, segundo o governo. “A Operação Guardiões do Bioma conta com um efetivo de 9,6 mil profissionais e, até o mês de setembro, combateu mais de 8,2 mil incêndios florestais”, destaca o levantamento. Outra iniciativa foi o Programa Lixão Zero. Criado em 2019 para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos e contribuir …

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Pernambuco tem 191 casos da Covid-19 e sete óbitos em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (27), 191 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 17 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 174 (91%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 619.239 casos confirmados da doença, sendo 53.934 graves e 565.305 leves. Também foram confirmados sete óbitos, ocorridos entre 11/05/2021 e 23/09/2021. Com isso, o Estado totaliza 19.700 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.