Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bi para Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à covid-19. O Fundo Nacional de Saúde fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde. Pela MP, uma parte do restante do valor previsto – R$ 705,1 milhões – irá para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos vão financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente. O Hospital Nossa Senhora da Conceição fica com o restante, R$ 15,3 milhões. O dinheiro faz parte do programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde em Porto Alegre. A MP 1062/21 tranca a pauta de votações do Congresso a partir de 24 de setembro e precisa ser votada por deputados e senadores até o dia 8 de outubro. Fonte: EBC

O  Instituto Butantan entregou hoje (3) mais 2 milhões de doses da vacina CoronVac contra a covid-19. Com esse lote, o instituto chegou às 94,8 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações. O Butantan deve finalizar ainda este mês as entregas previstas no segundo contrato com o Ministério da Saúde, que totalizam 100 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Foram assinados dois termos com o governo federal, um que previa o fornecimento de 46 milhões de doses, finalizado em maio, e o segundo, em andamento, que contratou mais 54 milhões de doses.

Com a proposta de orçamento do governo para 2022, o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve chegar a R$ 6.832,45 no ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 398,88 em relação ao patamar máximo atual, mas não prevê ganho real, ou seja, acima da inflação.  O governo propôs um reajuste de 6,2% para o salário mínimo de 2022, que passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169 no ano que vem, de acordo com o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (31).  Como o aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais, quem ganha o piso do INSS também passará a receber R$ 1.169, um aumento de R$ 69 sobre o salário mínimo atual. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, previsto em 6,2% para 2021, é o mesmo índicador utlizado para reajustar o mínimo e os benefícios do INSS. Além das pensões e aposentadorias, estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez. Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, o aumento começará a valer em janeiro de 2022, com pagamento a partir de fevereiro. “O INPC é apenas um índice que corrige a inflação, não é nenhum ganho real para o aposentado”, afirma o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABLCalc, que a pedido do R7 fez uma projeção de como ficariam os benefícios do INSS – do piso ao teto – com o INPC a 6,2%.   Sem ganho real Com impacto das elevações significativas nos preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos, as estimativas para a inflação deste ano começaram a ultrapassar os 7%, quase dois pontos porcentuais acima do teto da meta do Banco Central. Com isso, até o fim do ano, pode haver uma nova autalização do índice que reajusta o piso salarial. O aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo. Desde 2020, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família. Fonte: R7

“O problema dos constantes aumentos da gasolina não tem nada relacionado com qualquer Estado do Brasil”. A frase dita pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, em entrevista à Folha de Pernambuco, indica que os aumentos no preço do produto não têm relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados. De acordo com o secretário, a alíquota em Pernambuco é a mesma desde 2016, sem nenhum reajuste nem para mais, nem para menos. “De 1988 até 2006, existia a pauta fiscal, aí sim os estados da federação definiam o preço do combustível, mas a legislação nacional mudou. Por um Convênio Nacional 110/07 de 2007. Desde então, a sistemática não tem qualquer interferência do Estado. Não passa nada para assinatura de governador, nenhuma lei”, disse. Décio garante que a posição em Pernambuco é de que os aumentos só acontecem por conta dos repasses da Petrobras. “A posição do Estado é que não queremos reajustar. Não vai ter aumento se a Petrobras não aumentar. E ninguém vai alterar porque desde 2016 as alíquotas são as mesmas”, relatou. Responsabilidade da Petrobras Padilha considera que a verdadeira culpada pelo alto preço do combustível é a Petrobras. “A Petrobras, por falhas de regulação, não tem concorrentes. Ela define sozinha o preço sem questionar a ninguém, por meio de ação da sua diretoria. Esse preço é repassado e não tem alternativa, ela aumenta de quinze em quinze dias de acordo com o mercado internacional. Está se aproximando um ano eleitoral e existe uma desinformação constante, repetir uma informação vira uma verdade”, declarou. No último dia 12 de agosto, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço médio do litro da gasolina nas refinarias, que passou dos R$ 2,69 para R$ 2,78. Levando em conta todos os reajustes praticados desde o início de 2021, a gasolina já está quase 51% mais cara para as distribuidoras. Em Pernambuco, a Secretaria da Fazenda afirma que a única alíquota que mudou foi a do diesel, em 2016. Na ocasião, o ICMS cobrado saiu de 18% para 16%, sendo uma das menores da região Nordeste. Já a da gasolina está em 27% desde o ano de 2016, assim como o caso do diesel. Política de preçosComo forma de solucionar os aumentos, o secretário da Fazenda considera que a Petrobras deve mudar a sua política de vendas, implantando o preço ponderado, sistema que é seguido em diversos países do mundo. A estatal petroleira vende para fora do Brasil 40% de sua produção e o que é vendido para o Brasil, também se baseia no preço do que é vendido para o exterior. “É preciso aplicar o custo ponderado no preço da gasolina, nada pode ser totalmente atrelado ao dólar, nenhuma fábrica seja de carros, alimentos, de maquinários, faz esse tipo ponderação que a Petrobras faz e todos sobrevivem. É importante saber que só existe uma culpa dos aumentos abusivos por falta de concorrência e regulação obrigatória. A Petrobras possui 60% e importa em média 40%. Provocou …

Começa nesta sexta-feira (3) a terceira edição da Semana Brasil. Até o dia 13, empresas de comércio e de varejo farão ofertas e promoções com o objetivo de movimentar a economia brasileira, estimular o consumo e gerar empregos. Como nos anos anteriores, a Semana Brasil ocorre junto com as comemorações da Semana da Pátria, quando é celebrada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. O tema deste ano é “Vamos em frente com cuidado e confiança”. A iniciativa é uma parceria do governo federal com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Comercial de São Paulo e o apoio de diversas entidades. De acordo com o IDV, a pandemia teve impacto em todos os setores da economia e modificou a relação com o consumo, tornando-o mais racional e menos emocional. “As pessoas estão mobilizadas para salvar negócios e empregos, alguns indicadores têm mostrado uma reação da economia e há uma demanda reprimida”, disse Marcelo Silva, presidente do instituto. Semana Brasil Criada em 2019, a Semana Brasil é baseada em três pilares: colaboração, otimismo e oportunidade. Um dos objetivos da campanha é celebrar a Independência do Brasil, estimulando o patriotismo e o aquecimento da economia, por meio de promoções e ofertas no comércio. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), a expectativa do governo é de que o evento apresente melhores resultados em relação aos anos anteriores. Fonte: EBC

Finalizando o giro pela região, o governador lançou novas ações, dentro do Plano Retomada. Somente nas quatro cidades visitadas por ele serão injetados R$ 83,5 milhões em obras No Sertão do Pajeú, ao longo desta quinta-feira (02.09), o governador Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto. Depois de passar por Tuparetama e São José do Egito, ele esteve nas cidades de Itapetim e Brejinho. No total, a região do Pajeú receberá investimentos da ordem de R$ 253,3 milhões. Destes, R$ 83,5 milhões serão injetados especificamente nos quatro municípios visitados pelo governador, com previsão de gerar 847 novos empregos. Em Itapetim, Paulo Câmara inaugurou a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Teresa Torres, onde foram investidos mais de R$ 386 mil, e anunciou investimentos nas áreas de infraestrutura – qualificando a malha viária do Estado – abastecimento de água e incentivo à geração de emprego. “Queremos avançar no desenvolvimento das cidades nos próximos meses. Seguimos trabalhando para fazer de Pernambuco um local ainda melhor de se viver, onde a educação pública continue sendo a melhor do Brasil, com 470 escolas de tempo integral funcionando e 70% dos nossos alunos estudando em tempo integral. Sabemos que é com a educação que iremos transformar a vida das futuras gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara. De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, as novas quadras vão beneficiar os estudantes não apenas com um local adequado para a prática esportiva, mas também como um espaço cultural e de interação com a comunidade. “As nossas escolas precisam desses equipamentos, que ajudam e contribuem para o desenvolvimento da comunidade”, afirmou. Reforçando a malha viária do Estado, Paulo Câmara autorizou o processo de contratação da empresa responsável pelo projeto das obras de implantação da rodovia PE-263, com 12 quilômetros de extensão, do distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba. A elaboração do projeto contará com investimentos de R$ 360 mil. Além disso, o governador também formalizou convênio com a prefeitura de Itapetim, no valor de R$ 700 mil, para obras de pavimentação asfáltica do acesso ao povoado de Piedade, com extensão de 2,7 quilômetros. O prazo estimado para execução do trabalho é de 30 dias. Ainda em Itapetim, foram anunciadas melhorias no abastecimento de água nas localidades Sítio Clarinha e Matadouro, com a implantação de três quilômetros de rede de distribuição, beneficiando cerca de 120 pessoas nessas áreas rurais. O investimento é de R$ 180 mil. Paulo Câmara também anunciou intervenções hídricas na localidade do Ambó. Com aporte de R$ 450 mil, cerca de 450 pessoas serão contempladas com uma rede de distribuição de água, a partir do assentamento de sete quilômetros de tubulações para interligação ao Sistema Adutor do Pajeú. Na área de empreendedorismo e geração de renda, o governador inaugurou uma das principais unidades da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE) do Sertão do Pajeú. A central, localizada na Rua Juvino de Souza, s/nº, no …

As forças do Talibã e combatentes leais ao líder local, Ahmad Massoud, lutavam no Vale do Panjshir, nessa quinta-feira (2), mais de duas semanas após a milícia islâmica tomar o poder. Enquanto isso, os líderes do Talibã na capital Cabul trabalham para formar um governo.  Panjshir é a última província a resistir ao domínio do Talibã, que retomou o controle do país conforme as tropas norte-americanas e de seus aliados se retiravam, depois de 20 anos de conflito iniciados com os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.  Os dois lados disseram ter provocado grandes danos e fatalidades.   “Começamos as operações após a negociação com o grupo armado local fracassar”, disse o porta-voz do Talibã Zabihullah Mujahid. Guerrilheiros do grupo entraram em Panjshir e tomaram o controle de partes do território, segundo o porta-voz. “Eles [os inimigos] sofreram perdas pesadas.” Um porta-voz da Frente Nacional de Resistência do Afeganistão, por sua vez, afirmou que o grupo rebelde tinha total controle de todas as passagens e entradas da região e que havia repelido as iniciativas pela tomada do distrito de Shotul. “O inimigo fez múltiplas tentativas para entrar em Shotul, a partir de Jabul-Saraj, e fracassou em todas elas”, disse, em referência a uma cidade na província vizinha de Parwan.  Fonte: EBC

Em visita aos municípios de Tuparetama e São José do Egito, o governador anunciou investimentos em diversos setores. No total, a região deverá receber uma injeção de recursos da ordem de R$ 253,3 milhões TUPARETAMA e SÃO JOSÉ DO EGITO — O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, nesta quinta-feira (02.09), às visitas ao interior do Estado, previstas no Plano Retomada, lançado no início de agosto. Dessa vez, a programação acontece no Sertão do Pajeú, região em que estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 253,3 milhões. A agenda teve início nos municípios de Tuparetama e São José do Egito, onde foram anunciadas obras de infraestrutura, educação, abastecimento de água e desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda. Em Tuparetama, o governador comandou a cerimônia de conclusão das obras de restauração da quarta etapa da Rodovia, PE-275, um trecho com extensão de 25 km, situado entre o distrito de Ambó e a divisa com o Estado da Paraíba. Ele também anunciou o início dos trabalhos de sinalização da PE-275, do trecho urbano de Tuparetama até Ambó, com 30 quilômetros. “A PE-275 é muito importante, e estava precisando dessas ações. Somente uma parte dela estava recuperada, mas outros trechos precisavam das intervenções. Exemplos como esse vão acontecer em outras estradas pernambucanas. Queremos melhorar a infraestrutura, ajudando as regiões a se desenvolverem e superarem momentos difíceis que estamos passando”, afirmou Paulo Câmara. De acordo coma secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a reestruturação da estrada vai oferecer segurança, dignidade e qualidade de vida à população. “As ambulâncias também terão um trajeto seguro, e o transporte escolar chegará mais rápido. Tudo isso terá um impacto muito grande na vida das pessoas. Nosso desafio é elevar o padrão e a qualidade da malha viária de Pernambuco”, enfatizou Fernandha. Flávio José, 55 anos, morador de Tuparetama, tem uma fábrica de produtos de limpeza a 15 quilômetros da sua residência. Segundo ele, a pavimentação da estrada facilitou a vida da população que transita por lá. “Agora, a estrada ficou de primeira qualidade. Eu passo aqui quatro vezes por dia. Antes demorava cerca de 25 minutos para chegar na fábrica. Hoje, em menos de 10 minutos eu chego”, comemorou. Ainda em Tuparetama, o governador visitou as obras de reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Olímpio Torres, orçada em R$ 1,9 milhão. Com 33% já executados, a previsão é de que seja finalizada no primeiro semestre de 2022. Essa mesma instituição, em 2018, foi a primeira colocada no Estado, com 7,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE). A média no Brasil foi de 3,9. No município de São José do Egito, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para o início dos trabalhos de recuperação e adequação de capacidade da rodovia PE-264, que vão abranger um trecho de 13 quilômetros, entre a PE-275, entre os distritos de Grossos e Novo Mundo, na divisa com o Estado da Paraíba. A intervenção conta com um orçamento de R$ …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial.  De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido. Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.   O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.  “Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. Vetos O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas. “Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presidência. Fonte: EBC

Empresa, que é uma das maiores do País no ramo da mineração, vinha negociando com o Governo de Pernambuco desde 2019 O Grupo Bemisa, um dos maiores do País no ramo de exploração e exportação de minérios, formalizou nesta quinta-feira, junto ao Ministério da Infraestrutura, seu interesse em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina. A empresa pretende instalar um terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape, e escoar, via Transnordestina, a produção de suas jazidas localizadas no Piauí. As tratativas com o Grupo Bemisa vinham sendo feitas com o Governo de Pernambuco desde 2019 para concluir o trecho estadual da ferrovia, cujas obras foram iniciadas em 2006. O ramal ferroviário da Transnordestina que faz a ligação entre Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, tem 717 quilômetros de extensão. O investimento previsto é de R$ 5,7 bilhões, com a expectativa de gerar centenas de empregos para os pernambucanos. Os detalhes da parceria com o poder público serão divulgados em breve, pondo fim ao impasse gerado após o governo federal anunciar que a empresa concessionária Transnordestina Logística S.A., pertencente ao Grupo CSA, concluiria apenas o trecho de Elizeu Martins (PI) até o Porto de Pecém, no litoral cearense, 92 quilômetros mais extenso do que o ramal até Suape. “Esse é um dia importante para Pernambuco. Nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem trabalhando desde 2019 na captação do parceiro privado para a conclusão do Ramal Suape da Transnordestina. Aprovamos na Assembleia Legislativa a PEC que estabelece a competência estadual para explorar os serviços ferroviários e fizemos uma grande mobilização, com nossa bancada federal, junto ao empresariado e demais interlocutores. Assim, conseguimos chegar a um bom termo”, avaliou o governador Paulo Câmara. Bemisa – Presente em sete Estados brasileiros, a empresa tem um portfólio de nove projetos, que englobam uma ampla gama de minerais: minério de ferro, ouro, níquel, fosfato e calcário. Próximo a Curral Novo, o município piauiense de Paulistana, no trecho ferroviário entre Elizeu Martins (PI) e Salgueiro, tem uma jazida com volume de 800 milhões de toneladas de ferro, configurando-se como a maior reserva mineral daquele Estado, e uma das maiores do País.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (2) que suspendeu, de maneira cautelar, a autorização de importação e de uso em estudos da substância proxalutamida no Brasil, droga que estava sendo testada em pesquisa contra a Covid-19. A Anvisa também decidiu abrir um processo administrativo “para apuração de possíveis infrações sanitárias” sobre os documentos ou informações apresentados pelos importadores para que a agência autorizasse a importação irregular. Há indícios de que os documentos possam ter sido fraudados. O medicamento é uma droga experimental estudada inicialmente para aplicação em pacientes com alguns tipos de câncer, como o de próstata. Segundo a Anvisa, o medicamento não possui registro e não é usado para nenhum tratamento no Brasil. A proxalutamida é uma substância que bloqueia a ação de hormônios masculinos. Ela tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro contra a Covid-19, assim como fez anteriormente com a cloroquina e a ivermectina, remédios sem eficácia contra o coronavírus. Desenvolvida na China, a droga está sendo testada no tratamento de tumores e não é acessível em farmácias. A Anvisa ainda informou que oficiará a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para ter acesso às pesquisas aprovadas da proxalutamida, o status dos testes, a dosagem estipulada em cada um deles e as instituições que foram autorizadas a receberem os ensaios. “A decisão foi motivada a partir de diligências provenientes da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e diante da veiculação de notícias de condução de pesquisas com o uso de proxalutamida em seres humanos, as quais dão conta que unidades hospitalares e clínicas estariam usando o produto à base de proxalutamida à revelia dos estudos científicos aprovados pelo sistema CEP/Conep”, diz nota da agência. O documento se refere a um inquérito civil público aberto em agosto pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul para apurar “eventual uso irregular do medicamento proxalutamida em testes para o tratamento da Covid-19 no Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre”. Em julho, a Anvisa autorizou a realização de um estudo clínico para avaliar a proxalutamida na redução da infecção viral causada pelo coronavírus e no processo inflamatório provocado pela Covid-19. O estudo envolvia a participação de 50 voluntários do sexo masculino de Roraima (12) e São Paulo (38), com Covid-19 leve a moderada. Segundo o órgão, a decisão de suspensão da droga foi tomada por unanimidade entre os diretores da Anvisa, incluindo o diretor-geral da agência, Antonio Barra Torres. Entenda a proxalutamida Segundo a Anvisa, o medicamento não possui registro e não é usado para nenhum outro tratamento no Brasil. Por enquanto, só existe estudo. “A proxalutamida é um anti-androgênico, uma droga nova para usar em câncer de próstata. A gente sabe que anti-androgênicos podem ter uma ação diminuindo a ligação do vírus na célula, no receptor AC2”, explica Marcelo Otsuka, infectologista e coordenador do Comitê de Infectologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). O pesquisador titular e diretor da Fiocruz em São Paulo, Rodrigo Stabeli, explicou ao G1 em julho que a autorização do estudo não …

Uma nova rodada de sequenciamento genético de pacientes confirmados para a Covid-19 identificou mais quatro casos locais da variante delta do coronavírus em Pernambuco. A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quinta-feira (2). Com a atualização, o Estado acumula 14 casos confirmados da cepa originária da Índia. Foram coletadas entre 25 de julho e 18 de agosto 89 amostras, que foram sequenciadas pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz-PE). Entre as 89 foram encontradas as quatro com casos confirmados para a delta, sendo uma de Olinda e uma de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife; uma de Caruaru, no Agreste do Estado; e uma em Araripina, no Sertão pernambucano. Dos quatro novos casos de delta encontrados, dois foram em homens e os outros dois em mulheres – os pacientes têm idades entre 24 e 34 anos. Todos os pacientes foram notificados no sistema de informação dos casos leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos, segundo a SES-PE.  O resultado do sequenciamento também apontou que a variante gama segue predominante no Estado. Das 89 amostras analisadas, 85 apresentaram resultado positivo para a gama ou suas sublinhagens.  De acordo com a SES-PE, as amostras coletadas nesta rodada de processamento eram de pacientes dos municípios de Aliança, Bodocó, Petrolina, Araripina, Ipubi, Sertânia, São José do Egito, Bodocó, Santa Cruz da Baixa Verde, Joaquim Nabuco, Bom Conselho, Jaqueira, Belo Jardim, Joaquim Nabuco, Cabrobó, Ipojuca, Inajá, Condado, Santa Terezinha, Itapetim, Moreilândia, Amaraji, Tabira, Riacho das Almas, Sanharó, Tacaimbó, Santa Filomena, Iguaraci, Serra Talhada, Olinda, Caruaru, Lagoa do Carro, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Carpina, Aliança, Taquaritinga do Norte e Brejinho.   Além desses quatro novos casos de infecção pela delta, na última sexta-feira (27), foram confirmados oito casos da variante em pessoas residentes dos municípios do Recife (5), Olinda (1), Cabo de Santo Agostinho (1) e Exu (1).  Antes disso, em 18 de agosto, foram confirmadas duas amostras com a cepa originária da Índia, de pessoas residentes de Abreu e Lima (1) e Olinda (1), que adoeceram em julho. Fonte: Folha-PE

A Câmara dos Deputados decidiu hoje (2) reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A decisão foi tomada após aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 2337/2021 que altera as regras do Imposto de Renda (IR), na noite desta quarta-feira (1°). O texto segue para apreciação do Senado. A mudança foi aprovada durante a votação de destaques ao texto. Foram 319 votos favoráveis à redução, 140 contrários e duas abstenções. Desde a metade da década de 1990, as pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos, que são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas. O texto-base da proposta previa a tributação de 20% dos dividendos. O texto diz ainda que nos fundos de investimento em ações ficam de fora da cobrança da alíquota sobre lucros e dividendos. Este foi o único destaque aprovado nesta quinta-feira. Imposto de renda O texto-base foi aprovado na noite de ontem por 398 votos a favor e 77 votos contra. Além da taxação de lucros e dividendos, a proposta prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes. Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto. O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado na outra casa ele vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, as novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022. Fonte: UOL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças.  Segundo Fux, as liberdades dos cidadãos não são benesses do Estado, mas conquistas da democracia brasileira.  “Por isso mesmo, esta Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação, confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, afirmou.  O presidente também disse que a Corte é defensora da liberdade de expressão e que a “postura ativa e ordeira da população” a favor de pautas sociais e ideológicas fazem parte da democracia.  “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas, por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, completou. Fonte: EBC

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (3) o incentivo à detecção precoce do câncer de mama no SUS. O debate atende a requerimento dos deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dr. Frederico (Patriota-MG). O debate será realizado no plenário 5, às 9h30, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Segundo os deputados, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade de priorização das urgências e redução do risco de disseminação do novo coronavírus nos serviços de saúde. “Num contexto alta demanda reprimida, de diagnósticos tardios, desigualdade de acesso na saúde pública e de necessidade de efetividade das políticas públicas, houve por bem o Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil acompanhar a execução de portaria do Ministério da Saúde que trata de ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer durante a pandemia, no SUS”, afirma Tereza Nelma. Foram convidados representantes dos seguintes órgãos:– Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Carlos Lula;– Oncoguia, Luciana Holtz;– Ministério da Saúde, Maira Batista Botelho;– Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – (Femama), Maria Cristina Sanches Amorim;– Instituto Lado a Lado, Marlene Oliveira;– Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Max Mano; e– Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o valor adicionado, do benefício econômico, pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica, medida necessária para a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. O texto foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União. De acordo com a presidência, a Lei da Eletrobras (Lei nº 14.182/21), condiciona a privatização à outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, cabendo ao CNPE a definição do valor adicionado aos contratos, a partir de proposta conjunta realizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Economia. A resolução servirá de base para a conclusão dos estudos sobre a privatização que estão sendo produzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ficou estabelecido, por exemplo, em R$ 62,5 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que incluem subsidiárias da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Eletronorte e de Furnas. Elas totalizam 26.089,6 MegaWatt (MW) de capacidade instalada. A Eletrobras ou suas subsidiárias deverão pagar ainda R$ 23,2 bilhões pelas outorgas das usinas hidrelétricas, que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), assim, os consumidores ficarão menos expostos às condições hidrológicas que afetam o sistema elétrico. “Ressalta-se que essa mudança para a produção independente não se dará de uma só vez. A migração será realizada de forma gradual e uniforme, de maneira que a descontratação da energia proveniente das usinas cotistas, por parte das distribuidoras, será de 20% por ano, com início em 1º de janeiro de 2023, de acordo com cronograma apresentado a seguir”, explicou a pasta, em comunicado. Elas também deverão repassar R$ 29,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem como objetivo custear políticas públicas do setor elétrico. “Esse pagamento, que reduzirá os encargos pagos pelos consumidores, deverá ser realizado por um período de 25 anos, de forma escalonada. O objetivo é mitigar potencial impacto tarifário oriundo da descontratação da energia das usinas cotistas, prezando, assim, pela neutralidade tarifária”, explicou o MME. De acordo com a pasta, ainda em 2022, será feita uma antecipação à CDE de R$ 5 bilhões, a fim de fazer frente a uma possível pressão tarifária diante da escassez hídrica vivenciada atualmente pelo país e das condições dos reservatórios das hidrelétricas. Os valores destinados anualmente à CDE serão atualizados pela inflação ou índice que venha a substituí-lo, a partir da data-base de 1º de janeiro de 2022. O MME destacou ainda que, na modelagem realizada para se alcançar os valores apresentados, foram consideradas as despesas relacionadas ao fornecimento de 85 MW médios, por ano, pelo preço de R$ 80/MWh, na data-base de 1º de janeiro de 2022, a ser corrigido anualmente pela inflação, durante 20 anos, para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias. Bolsonaro vetou o trecho que previa punição para quem praticasse a “comunicação enganosa em massa”, as fake news. O argumento é que ele contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar), ou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido por inverídico. Além disso, provocaria “enorme insegurança jurídica” diante da dúvida sobre se o crime seria continuado ou permanente. “A redação genérica teria o efeito de afastar o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso. Os parlamentares farão a análise dos vetos e poderão mantê-los ou derrubá-los. O texto do projeto foi aprovado em maio na Câmara e em agosto pelo Senado. Outro trecho vetado dizia respeito ao atentado ao direito de manifestação. Nesse caso, segundo o argumento apresentado por Bolsonaro, a dificuldade seria caracterizar o que viria a ser manifestação pacífica, o que também poderia gerar “grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”. “Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade, colocando em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas podem resultar em ações violentas, que precisam ser reprimidas pelo Estado”, explicou. O presidente também vetou o trecho que previa que militares que cometerem crime contra o Estado de Direito teriam a pena aumentada pela metade, além da perda do posto e da patente ou graduação. A justificativa é de que isso violaria o princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”. Do mesmo modo, foi vetado o dispositivo que aumentava a pena em um terço caso o crime fosse cometido com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público, que seria punido, ainda, com a perda da função. Para Bolsonaro, “não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo, sob pena de responsabilização penal objetiva, o que é vedado”. Também foi barrado o dispositivo que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação contra envolvidos em crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições caso o Ministério Público não o fizesse …

Mais um município da região do Araripe registrou a presença da variante delta, da covid-19. Nesta quinta-feira (2), o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) confirmou um caso da nova variante na cidade. A declaração foi dada durante entrevista na Rádio Arari FM. “Infelizmente nós tivemos a confirmação da presença da variante delta em Araripina, e isso nos causa muita preocupação, porque é uma variante que tem um grande poder de transmissão. Nós recebemos essa informação ontem a noite da Secretaria Estadual de Saúde, de que uma paciente aqui de Araripina, teve o teste confirmado com essa variante”, afirmou o gestor. Antes de Araripina, Exu já havia confirmado um caso. Trata-se de um paciente que já está recuperado e não apresenta risco à população. Sobre Araripina, Pimentel não forneceu mais detalhes sobre a pessoa infectada. Mas garantiu que o trabalho de rastreio está sendo feito. Waldiney Passos

Petrolina confirmou no dia de ontem (1) mais nove casos do novo coronavírus (Covid-19). Dos diagnosticados, cinco são pessoas do sexo masculino, com idades entre cinco e 42 anos, e quatro do sexo feminino, entre 18 e 57 anos. Todos os resultados  foram obtidos através de testes realizados pela prefeitura. Até o momento o município tem 31.735 infectados. Desse total, 30.822 já estão recuperados, o que representa 97,1% de cura clínica. O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou ainda que dos 72 leitos de UTIs disponíveis, seis estão ocupados – dois por pacientes de Petrolina e quatro por aqueles de outras cidades da região. O índice de ocupação está em 8,3%. Não houve registro de óbitos, permanecendo as 560 mortes ocasionadas pela Covid-19 no boletim anterior. Mais detalhes A SMS também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina: – Casos investigados: 914 pessoas com possibilidade de estarem infectadas passam por monitoramento. – Casos por raça/cor: uma pessoa se declarou preta; sete pardas; e uma branca. – Casos descartados: Até agora, 121.527 casos já foram descartados porque as pessoas testadas tiveram resultados negativos. – Casos ativos: O município tem 353 casos ativos da doença. Fonte: Carlos Britto

Motor da economia nos últimos anos, a agropecuária deve limitar o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro neste ano. Em 2020, quando a soma dos bens e serviços produzidos recuou 4,1%, o setor saltou 5,7% e limitou as perdas da economia amplamente afetada pela pandemia do novo coronavírus. Agora, ambiente já é mais adverso para o agronegócio, que sofre com fenômenos climáticos e a maior crise hídrica dos últimos 91 anos. No segundo trimestre, o setor recuou 2,8% e guiou a estabilidade do PIB no período entre abril e junho (-0,1%). “O agronegócio foi o que tirou a gente lá de baixo, crescendo 5,7% no ano passado. Com as geadas, o frio quebrando safras e a possibilidade da crise hídrica, já existem projeções apontando para a estabilidade do setor”, observa o economista Roberto Dumas, do Insper. Fonte: R7

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (3) debate sobre o tema “Fundeb: Indicador para a Educação Infantil”. O debate atende a requerimento da deputada Rosa Neide (PT-MT). A deputada destaca que é necessário prosseguir com o debate acerca do desenho operacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente noque se refere aos indicadores para a educação infantil. Ela entende que esses indicadores assumem “o lugar de prioridade no novo fundo e das novas ponderações que visam torná-lo mais equitativo”. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.    Foram convidados:– o coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais, Gustavo Henrique Moraes;– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Luiz Miguel Martins Garcia;– a coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANdressa Pellanda;– o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.Transmissão pelo YouTube da Câmara A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 13. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parcialmente o projeto aprovado no Congresso que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) – um resquício da ditadura militar (1964-1985). A decisão do presidente inclui veto a cinco trechos. Ao menos dois deles, podem beneficiar parcela de apoiadores do presidente -comunicação enganosa em massa e o aumento de pena quando os crimes contra o Estado de Direito forem cometidos por militares ou outros agentes públicos. Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, porém, vetou um artigo que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. “Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”. Os vetos ocorrem a menos de uma semana das manifestações de 7 de Setembro, marcadas em apoio ao presidente e que têm gerado apreensão em críticos por conta de motes golpistas que devem pautar o ato. Bolsonaro recuou do veto ao artigo 4º do projeto de lei, que revogava a LSN. Como a Folha mostrou, auxiliares militares o pressionavam neste sentido. Eles argumentavam que a derrubada da LSN atentaria contra a soberania nacional. O texto foi enviado à sanção presidencial pelo Senado em 12 de agosto. A discussão da matéria pelo Congresso ocorreu em meio à escalada de declarações golpistas de Bolsonaro, que chegou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022. Caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos presidenciais, mas não há prazo para essa análise.O crime de comunicação enganosa em massa -espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral -foi vetado pelo presidente, como a Folha de S.Paulo havia antecipado na última terça-feira. O argumento do Planalto é que a proposta não deixa claro se a conduta criminosa seria de quem gerou ou compartilhou as informações falsas. Ele aponta também a insegurança jurídica na definição sobre o que é compreendido como inverídico ou não. De acordo com o veto, “o ambiente digital é favorável à propagação de informações verdadeiras ou falsas”. O Congresso aprovou pena de um ano a cinco meses de reclusão, mais multa, a quem cometer o crime de comunicação enganosa em massa. …

Nos oito primeiros meses deste ano, o auxílio-doença e as aposentadorias por invalidez lideram a lista de atrasados pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com levantamento feito pelo tribunal a pedido da reportagem, quase R$ 2,2 bilhões em RPVs previdenciárias foram pagas de janeiro até o dia 27 de agosto. Ao todo, foram realizados 158.166 pagamentos no período, com um valor médio de R$ 13.863,69. Os atrasados são pagos via RPV quando o valor da ação é inferior a 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 66 mil em 2021). A maior parte dos pagamentos corresponde a sucumbências, ou seja, valor que é destinado aos advogados da parte vencedora como honorários pelo trabalho. Considerando somente os benefícios, o auxílio-doença lidera a lista, com R$ 370,5 milhões pagos em atrasados. Isso representa 16,9% do total. Em seguida estão a aposentadoria por invalidez (R$ 329,8 milhões) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), com R$ 153,1 milhões. Especialista em direito previdenciário, a advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados, explica que, geralmente, a Justiça concede o pagamento dos atrasados quando entende que houve erro no cálculo dos valores já pagos pelo INSS. Há ainda sentenças favoráveis quando o Judiciário avalia que o segurado tinha direito a receber o benefício antes da data em que o instituto iniciou o pagamento, segundo a advogada. A mesma regra vale quando há cortes indevidos e o segurado consegue reativar o benefício na Justiça. Em relação ao auxílio-doença, Sara alerta que também podem ir parar no Judiciário os casos em que o INSS não pagou a diferença após a antecipação do benefício conforme rega instituída em 2020. No ano passado, por causa da pandemia, as perícias presenciais não estavam sendo feitas. Então, o instituto estava antecipando um salário mínimo para quem fizesse o pedido e enviasse os laudos pela internet. Quem tivesse direito a um valor maior receberia a diferença posteriormente. A advogada faz um alerta em relação aos prazos. Os segurados têm dez anos para pedir uma correção no benefício. Porém, caso a Justiça conceda esse direito, a pessoa que solicitou a revisão receberá somente a diferença referente aos últimos cinco anos. “Por isso, quanto antes se pleitear a revisão, melhor”, diz Sara. No momento em que o juiz determina o pagamento das RPVs, o prazo para recebimento é de até 60 dias. Quando o valor da causa é superior a 60 salários mínimos, os atrasados são pagos por meio de precatórios. Nesses casos, o pagamento pode ocorrer até dois anos depois da ordem judicial. ATRASADOS DO INSS | AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIAS LIDERAM – Entre janeiro e agosto de 2021, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou quase R$ 2,2 bilhões de atrasados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. – …

O número de municípios que não registrou mortes por covid-19 cresceu 48% em agosto e passou de 1.678 em julho para 2.500 no mês passado, patamar que o país não atingia desde dezembro de 2020. A quantidade equivale a 44,88% dos 5.570 municípios brasileiros. Os dados foram levantados pelo R7 e compilados pelo pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa, com base nas estatísticas do Ministério da Saúde.  Acima da taxa de dezembro do ano passado, de 2.638, só novembro teve resultado melhor no enfrentamento à pandemia, com 3.190 municípios sem vítimas da covid. Depois destes meses, o ano de 2021 foi de altas sucessivas no número de mortes pela doença, que começaram a cair somente a partir de julho.  Antes desta época, ainda nas primeiras semanas da pandemia, a doença ainda não havia se disseminado por todos os municípios brasileiros. Isso ocorreu a partir de julho de 2020.   A maioria dos casos sem mortes é de cidades com menos de 50 mil moradores, entre exceções com população maior. Em agosto, o maior município com zero vítimas foi Ubatuba, no litoral de São Paulo, com população de 91 mil. No mês, o estado com mais cidades zeradas de mortes foi o de Minas Gerais, que teve 407 municípios dentro do levantamento.  “Apesar de não termos uma porcentagem boa de vacinados com as duas doses, a gente já se pode ver o impacto da vacinação frente às formas graves e aos óbitos”, explica infectologista pediátrica Claudia Maekawa Maruyama. “O isolamento está indo para um afrouxamento e na utilização das máscaras nem todos têm a usado adequadamente, então isso é resultado da vacinação.”https://flo.uri.sh/visualisation/7158449/embed?auto=1A Flourish chart Em relação aos locais que nem mesmo registraram casos de covid-19 durante os meses, a tendência é a mesma. A taxa é a melhor em novembro, sofrendo pioras até março. Em agosto, o patamar chega próximo ao final do ano. No entanto, os níveis da pandemia no Brasil continuam muito altos e, somente no mês passado, mais de 20 mil pessoas perderam a vida para covid-19. A média móvel de mortes desta quarta-feira (1º), a menor do ano até agora, ainda é de 644 óbitos por dia.  Especialistas também alertam para a variante Delta, que já tem frustrado os planos de reaberturas de outros países com cobertura vacinal maior que a do Brasil. Um estudo da healthtech Hilab prevê que, em um cenário pessimista, os próximos meses podem trazer um aumento considerável de casos no Espírito Santo, Paraná, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal por causa desta mutação do novo coronavírus. Este cenário pessimista considera como variáveis para a piora a disseminação de novas variantes, o aumento da mobilidade social e queda progressiva no uso de máscara entre os vacinados. “Os estados que sofrerão mais podem ser que cheguem a curvas equivalentes [das ondas anteriores da covid]”, avisa o diretor médico da Hilab, Bernardo Almeida.  Ele ainda argumenta que o Brasil ainda não sofreu com os efeitos da variante Delta depois de mais de três meses desde os primeiros casos devido à imunidade natural geral obtida em surtos anteriores da pandemia, …

Em coletiva virtual realizada na tarde desta quarta-feira (1°), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, informou que há uma preocupação em relação à baixa procura de adolescentes pela vacinação contra a Covid-19. Algumas cidades do Estado iniciaram o calendário vacinal de adolescentes há pouco mais de uma semana, mas o cadastro e procura dos grupos ainda estão baixos se comparados aos de outras faixas etárias. O Recife, aliás, anunciou, nesta quarta (1º), a ampliação da vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos. “Estamos especialmente preocupados com a observação de uma baixa procura dos adolescentes quando se abriu para este público especialmente aqui no Recife”, informou o secretário. Longo atentou para que os pais ou responsáveis por jovens que já estejam em faixa etária incluída na vacinação garantam a imunização desse público. “Se você é pai ou responsável de um jovem e a vacina já está disponível na sua cidade, como está disponível aqui no Recife, e está começando em outras cidades também, não deixe de levar seu filho a um local de vacinação para protegê-lo”, pontuou.  Balanço De acordo com o último boletim informativo da Covid-19 divulgado pelo Governo de Pernambuco, 32.586 adolescentes de 12 a 17 anos receberam o imunizante no Estado.  Para comparação, Pernambuco tem 544.650 estudantes matriculados na rede estadual de ensino (que conta com a maioria dos alunos em faixa etária entre 14 e 17 anos).  Fonte: Folha-PE

A partir desta quinta-feira (02.09), jovens de Itapetim na faixa etária de 16 e 17 anos sem comorbidades, já podem fazer o agendamento para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O agendamento é feito em todas as unidades básicas de saúde do município. Para agendar é necessário levar o cartão do SUS e o CPF. Fonte: Nill Junior

Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde revelou 14 óbitos de gestantes que não foram imunizadas a tempo contra a Covid-19 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgou levantamento realizado pela pasta que notificou 14 óbitos de grávidas, ocorridos desde maio deste ano, vítimas da Covid-19.  Somente uma dessas mulheres tinha registro de vacinação, com apenas uma dose do imunizante.  O dado foi revelado pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta quarta-feira (01.09), durante coletiva de imprensa. Em maio, em uma iniciativa pioneira no Brasil, Pernambuco autorizou a imunização de todas as gestantes e puérperas contra a Covid-19 com a vacina da Pfizer/BioNTech, independente de comorbidades. As outras 13 vítimas que vieram a óbito, segundo o levantamento da Secretaria de Saúde, ainda não tinham tomado a primeira dose da vacina.  O Estado ainda não bateu a meta mínima de 90% de cobertura vacinal desse grupo prioritário, que conta com aproximadamente 116 mil pessoas.  Para assegurar a imunização completa das gestantes e puérperas, o Governo de Pernambuco enviou a todos os 184 municípios e ao arquipélago de Fernando de Noronha 100% das doses da vacina da Pfizer destinadas especificamente a esse público. Na coletiva, André Longo reforçou o apelo à população para que se vacine, seguindo o calendário de cada município.  “São 14 vidas que poderiam ter sido salvas pela vacina. Vacinar-se é um ato de amor. Por você, que está grávida, e também pelo seu filho e por sua família. As vacinas são seguras e podem salvar a sua vida e a vida do seu bebê”, alertou.  Com relação aos dados epidemiológicos, o secretário informou que o Estado registrou redução em todos os indicadores da Covid-19 na análise da Semana Epidemiológica (SE) 34, que compreende o período entre 22 e 28 de agosto. Nas notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), após duas semanas de crescimento nas notificações, houve uma redução expressiva, com o menor número já registrado este ano.  Foram 370 notificações na Semana Epidemiológica 34 – uma redução de 22% em relação à SE 33 e de 13% na comparação com a SE 32. Já na Central Estadual de Regulação Hospitalar, foram registrados, na SE 34, 291 solicitações por vagas de UTI, o que corresponde a uma redução de 2,6% em relação à SE 33 e de 12% comparando à SE 32. PLANO DE CONVIVÊNCIA – Mesmo com a vacinação adiantada e com mais de um milhão de exames de antígeno que já estão sendo realizados no Estado, por meio do programa Testa PE, o Governo de Pernambuco anunciou na coletiva de imprensa que novos avanços no Plano de Convivência com a Covid-19 só acontecerão após a realização dos eventos-teste.  A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, lembrou que, desde a última segunda-feira (30.08) está liberada a solicitação para esses eventos-teste, com até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor.  “É importante destacar que, nesses eventos, o público deve permanecer sempre sentado e …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) para debater a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e a criação do “mês azul e vermelho da saúde”, no mês de agosto. O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e subscrito pelas deputadas Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Carla Dickson (Pros-RN). Participarão do debate representantes da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), entidade que propôs a criação do “mês azul e vermelho da saúde”. O debate está marcado para as 9 horas, no plenário 6, e poderá ser acompanhado ao vivo e de forma interativa pelo site e-Democracia. Confira a lista completa de convidados Hiran Gonçalves explica que azul e vermelho são as cores que representam, nos livros médicos, as veias e as artérias, respectivamente. Ele lembra também que, durante o mês de agosto, é comemorado o Dia do Cirurgião Vascular (15  de agosto). “Queremos motivar as pessoas a cuidarem melhor de si mesmas, melhorar a imunidade, a autoestima, a saúde vascular, prevenir complicações decorrentes das doenças vasculares – como amputações pelo pé diabético, acidente vascular cerebral, embolia pulmonar, aneurismas rotos, amputações por falta de circulação –, enfim, atuar na conscientização, prevenção, saúde e bem-estar da população”, afirma. O deputado lembra que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo. “Estima-se que 17,9 milhões de pessoas morreram por doenças cardiovasculares em 2016, representando 31% de todas as mortes em nível global. Desses óbitos, estima-se que 85% ocorrem devido a ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVC)”, diz Hiran Gonçalves. Medidas de prevençãoO deputado alerta sobre a necessidade de a população retomar cuidados com a saúde e realizar exames preventivos regularmente. “Estamos vivendo um momento inusitado e triste de uma pandemia com proporções inimagináveis. As pessoas estão assustadas, preocupadas, estressadas e com medo de procurar auxílio médico”, diz o parlamentar. “Por outro lado, as doenças vasculares continuam existindo e necessitando de monitoramento constante para que não evoluam para um problema que leve ao afastamento definitivo do trabalho ou à morte”, afirma. “Curiosamente, apesar das altas taxas de mortalidade e de incapacitação laboral definitiva, estas doenças são, na sua maioria, quando diagnosticadas precocemente, evitáveis e controladas, com informação de qualidade e mudança simples de hábitos.” Entre essas mudanças, ele cita a cessação do tabagismo, a prática de atividade física regular, os cuidados com a alimentação (evitar excesso de sal, açúcar, farinha branca e gorduras de origem animal) e a manutenção de um peso compatível com a altura. Hiran Gonçalves afirma que diversas ações também podem ser adotadas pelo poder público, como políticas de controle do tabaco; impostos para reduzir a ingestão de alimentos ricos em gorduras, açúcares e sal; construção de vias para caminhada e ciclismo, com o objetivo de aumentar a prática de atividades físicas; estratégias para reduzir o uso nocivo do álcool; e fornecimento de refeições saudáveis para crianças …

O Talibã enfrenta dificuldades para manter o Afeganistão em funcionamento após a retirada final das forças dos Estados Unidos (EUA). Doadores estrangeiros manifestaram preocupação com uma iminente crise humanitária. Duas semanas após a retomada da capital, Cabul, e do fim caótico a 20 anos de guerra, o grupo militante islâmico ainda não nomeou um novo governo ou revelou como pretende governar. Em vácuo administrativo, os preços dispararam, e multidões se reuniram nos bancos para sacar dinheiro. Apesar dos combatentes fortemente armados para impor o controle sobre Cabul, oficiais do Talibã enfrentavam, nessa quarta-feira (1º),  problemas para manter bancos, hospitais e máquinas do governo funcionando após o fim da enorme retirada aérea de estrangeiros e afegãos que ajudaram as nações ocidentais durante a intervenção internacional. A televisão Al Jazeera, do Catar, informou que especialistas técnicos do Catar chegaram a Cabul, a pedido do Talibã, para discutir a retomada das operações no aeroporto da cidade, atualmente inoperante. O ministro das Relações Exteriores do vizinho Paquistão, que tem laços estreitos com o Talibã, disse esperar que o Afeganistão tenha um novo “governo de consenso” em alguns dias. Enquanto isso, pessoas com medo da vida sob o domínio do Talibã correram para as fronteiras, em uma tentativa de escapar de um futuro incerto. Na província de Panjshir, membros de milícias locais e remanescentes de antigas unidades militares ainda resistiam sob a liderança de Ahmad Massoud. O líder do Talibã, Amir Khan Motaqi, pediu-lhes que baixassem as armas e negociassem o fim das hostilidades. “O Emirado Islâmico do Afeganistão é o lar de todos os afegãos”, disse ele em um discurso. O Talibã declarou anistia para todos os afegãos que trabalharam com forças estrangeiras durante a guerra, que começou quando eles foram destituídos do poder em 2001 por sua recusa em entregar o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, após os ataques de 11 de Setembro contra os EUA. Os líderes do Talibã pediram aos afegãos que voltem para casa e ajudem na reconstrução. Eles prometeram proteger os direitos humanos, em um aparente esforço para apresentar uma face mais moderada do que em seu primeiro governo, que impôs a lei islâmica radical, incluindo a proibição da educação e do emprego às mulheres. Fonte: ebc

A circulação das notas de R$ 200 completa um ano hoje (2) com cerca de 80 milhões de cédulas em circulação no país. Em valor, são R$ 16 bilhões, de acordo com dados do Banco Central (BC). Ao lançar a nota no passado, o BC informou que seriam produzidas 450 milhões de cédulas. Ou seja, desse total produzido, 17,8% estão em circulação. As demais cédulas produzidas estão armazenadas no BC. Em relação às outras cédulas de real, as de R$ 200 representam 1,03% do total de notas em circulação (7,75 bilhões). A maioria das notas nas mãos dos brasileiros é de R$ 50, com mais de 2,1 bilhões de cédulas. As de R$ 100 são mais de 1,8 bilhão e em terceiro lugar estão as de R$ 2, com 1,5 bilhão. Cédulas de real em circulação no Brasil, em 31 de agosto de 2021 – Divulgação/Banco Central O BC informou que a circulação de novas cédulas é gradual. “A entrada em circulação da cédula de R$ 200 assim como aconteceria com qualquer outra nova denominação ocorre de forma gradual e de acordo com a demanda da sociedade. O ritmo de utilização da cédula de 200 reais vem evoluindo em linha com o esperado, e seguirá em emissão ao longo dos próximos exercícios”, disse o BC, em nota. No lançamento da nova cédula, no ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia de covid-19. Fonte: UOL