Os adolescentes de 12 a 15 anos de idade com deficiência permanente (física, sensorial ou intelectual) ou comorbidades, além de gestantes e puérperas que residem da capital paulista começam hoje (23) a ser vacinados contra covid-19. São esperados 92.868 mil munícipes nesse grupo. Para esses jovens será aplicado, exclusivamente, o imunizante da Pfizer, o único autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o momento, para essa faixa etária. Os adolescentes devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis. No caso de impossibilidade desse acompanhamento, é preciso ir com um adulto e apresentar autorização assinada por um responsável. É preciso ainda apresentar um documento pessoal, preferencialmente Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de endereço da cidade de São Paulo, de forma física ou digital. No caso dos adolescentes são aceitos documentos em nome dos pais. Também é necessário o comprovante da deficiência (laudo médico indicando a deficiência; ou cartão de gratuidade no transporte público indicando deficiência; ou documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência; ou documento oficial de identidade com a indicação da deficiência). Caso não haja um documento comprobatório será possível a vacinação a partir da autodeclaração, de acordo com modelo de autodeclaração encontrado em no site da prefeitura. Na condição de deficiência visual, só será aceita autodeclaração em casos de deficiência permanente (cegueira). Para as demais classificações de baixa visão ou visão monocular será exigido documento que comprove a condição. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recomenda o preenchimento do pré-cadastro no site Vacina Já para agilizar o tempo de atendimento nos postos de vacinação. Basta inserir dados como nome completo, CPF, endereço, telefone e data de nascimento. A SMS sugere ainda que antes de se deslocar a um posto, o munícipe consulte a movimentação de cada local na página De Olho na Fila para escolher o melhor momento para se vacinar. Até sábado (21), a capital aplicou 13.516.295 doses de vacinas contra a covid-19. São 9.113.510 para as primeiras doses (D1), 4.073.830 segundas doses (D2) e 319.621 de doses únicas. Também foram vacinados 9.314 adolescentes com comorbidades, deficiência permanente, além de grávidas e puérperas, entre 16 e 17 anos. A cobertura vacinal para população acima de 18 anos está em 102,2% para D1 ou dose única e 47,6% para D2 ou dose única para a população adulta. Fonte: EBC

A Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, na terça-feira (24), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.179 de 2021, de autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PP), que propõe mudanças na lei vigente relacionada à proibição dos fogos de artifício.   Antônio Moraes pede que seja liberada “a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos”, no mínimo, pelos próximos oito anos. Nesse grupo, estão, inclusive, os fogos das classes C e D, que são os mais barulhentos.  Esse projeto propõe uma alteração em dois artigos da Lei nº 15.736, de 21 de março de 2016, que fala sobre restrições ao uso desses artefatos. O texto, inclusive, passou por edição recente que acrescentou mais rigidez à versão original, a partir de proposições feitas pelo deputado Wanderson Florêncio em projeto que se tornou a Lei nº 17.195, de 8 de abril de 2021.  Foi incluído o veto aos fogos das classes C e D em regiões específicas, além de terem sido estipuladas multas financeiras para quem descumprir a lei, com valores que vão aumentando em casos de reincidência.  Também ficou determinado que a não aplicação dessa multa pelos órgãos públicos nas esferas estaduais e municipais ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes.  Essas medidas tinham autorização para vigorar dentro de 90 dias, ou seja, a partir do final de julho. O PL do deputado Antônio Moraes, então, pede que os artigos da lei só passem a vigorar a partir de janeiro de 2030. LeiAtualmente, é proibida a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos com ou sem estampidos, em eventos festivos ou de entretenimento, de caráter público ou privado, nos seguintes ambientes: arrecifes naturais ou artificiais; rios, riachos, córregos, barragens e açudes; nas proximidades de manguezais e zoológicos – respeitada a distância mínima de dois quilômetros destes ambientes; e nas unidades de conservação de proteção integral.  “Ocorre que, apesar dos nobres intentos da referida norma, sua elaboração não levou em consideração a importância dos referidos fogos para celebrações tradicionais do estado de Pernambuco, como as festas juninas e as festas de fim de ano. Da mesma forma, não foram levados em consideração os impactos reflexos da vedação instituída para a cadeia produtiva associada a tais festejos e a grandes eventos, que atraem turistas e geram empregos e divisas”, descreve Antônio Moraes na defesa pela prorrogação da lei.  O PL dele, apresentado no dia 30 de abril, foi rapidamente aprovado nas comissões de Esporte e Lazer, Administração Pública, Cidadania e Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico.  Porém, foi rejeitado na Comissão de Saúde e, agora, está na Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que é presidida justamente por Wanderson Florêncio, que ainda coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras da Alepe. Duas áreas que defendem a aplicação da lei em seu formato mais rígido e sem prorrogações.  PrejuízosAlém …

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza, na quinta-feira (26), audiência pública para debater a campanha Agosto Branco de conscientização sobre o câncer de pulmão. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicitou a reunião, afirma que o debate é necessário para incentivar a implementação de políticas públicas que possam garantir maior sobrevida a quem é diagnosticado com a doença. Segundo a deputada, cerca de 13% de todos os novos casos de câncer são de pulmão, sendo o segundo tipo de câncer com maior incidência de morte entre homens e mulheres. “Apesar de ser responsável por uma em cada cinco mortes por câncer no Brasil, ainda temos dificuldade em conseguir diagnosticar precocemente o câncer de pulmão”, diz Flávia Morais. “Se descoberto em estágio inicial, a taxa de sobrevida de pacientes com este tipo de câncer aumenta em 56%”, ressalta. A deputada afirma que, em 2016, 86,2% dos pacientes foram diagnosticados com câncer de pulmão em estágios 3 e 4 no País, segundo dados do Radar do Câncer. “O diagnóstico precoce é um grande desafio nesse tipo de câncer, já que ele evolui rápido e, na maioria dos casos, os sinais e sintomas só aparecem em estágio já avançado da doença.” Flávia Morais alerta que o tabagismo é o principal fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão, mas lembra que um estudo recente mostrou que outros 29 agentes foram reconhecidos como fatores de risco. ConvidadosEntre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Instituto Oncoguia, da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC) e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado em 22/08/2021 – 20:50 Por Da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Saúde divulgou hoje (22) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 20,5 milhões de casos confirmados da doença e 574,5 mil mortes registradas. O número de recuperados soma 19,4 milhões. Em 24 horas, o ministério registrou 14,4 mil novos casos e 318 mortes. Nos estados São Paulo se mantém como a unidade federativa com maior número tanto de óbitos (e 144,2 mil) quanto de casos (4,2 milhões). Em seguida estão Minas Gerais (2 milhões de casos e 52,4 mil óbitos); Paraná (1,4 milhão casos e 36,9 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,3 milhão de casos e 33,9 mil óbitos). Fonte: UOL

Mais de 75% dos brasileiros adultos já tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Para completar a imunização é necessário ficar atento ao período de recebê-la. Cerca de 107 milhões de brasileiros aguardam o reforço.  Para saber o dia previsto para a segunda dose e o fabricante da vacina tomada, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) pode olhar no comprovante recebido no dia da imunização. Mas o que fazer se você não tem o cartão? Em caso de perda, roubo ou furto do comprovante, o aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, é uma das maneiras de obter os dados e confirmar as informações. A plataforma pode ser acessada diretamente na internet, por meio do site do Conecte SUS, ou baixando o aplicativo nas lojas de app do celular. Ele está disponível nos sistemas Android e IOS. Para o primeiro acesso, será necessário fazer um cadastro e, nos demais, basta inserir o CPF e uma senha. Algumas prefeituras disponibilizam a possibilidade de retirar a segunda via presencialmente. A Agência Brasil apresenta os procedimentos específicos para adquirir o comprovante de vacinação em dez capitais: São Paulo O comprovante de vacinação pode ser acessado na versão digital por meio do aplicativo Poupatempo Digital. Na plataforma, estão disponíveis três funcionalidades da vacinação contra a covid-19: o pré-cadastro, a carteira de vacinação digital e a validação do certificado de vacinação. Podem ser acessadas informações como: doses, data da vacinação, profissional vacinador, nome e registro do local, fabricante e o número do lote da vacina aplicada. É possível baixar e fazer a impressão da carteira digital, caso seja necessário. O documento vem com um QR Code, que comprova os dados do cidadão. Rio de Janeiro Na capital fluminense, quem perdeu o cartão com o registro da primeira dose deve se dirigir ao posto em que se vacinou para pegar a segunda via. A prefeitura orienta que essas informações também podem ser acessadas por meio do aplicativo Conecte SUS. Distrito Federal O usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria do governo do Distrito Federal ou procurar a UBS à qual esteja vinculado, para que seja feita uma consulta no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Em geral, os dados podem ser resgatados no sistema. Caso as informações não estejam lançadas no SI-PNI, o usuário deve procurar o coordenador do posto de vacinação em que tomou a primeira dose e relatar a situação. Fortaleza Na capital cearense, os dados estão disponíveis no site Vacine Já, na aba “Consultar cadastro”. Também é possível buscar as informações no aplicativo Mais Saúde Fortaleza, na aba “Vacinas”.  Manaus As informações e comprovação da vacinação estão disponíveis no aplicativo Conecte SUS. Recife Os recifenses podem tirar todas as dúvidas relacionadas à vacinação da covid-19 no site conectarecife.recife.pe.gov.br. Goiânia Em caso de perda do comprovante de vacinação em Goiânia, o usuário deve comparecer a uma unidade de saúde em que haja vacinação contra a covid-19 para emitir novo cartão. São Luís O usuário deve se dirigir a um Centro Municipal …

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (19/08), 550 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 59 (11%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 491 (89%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 603.057 casos confirmados da doença, sendo 52.967 graves e 550.090 leves. Também foram confirmados 38 óbitos, ocorridos entre 30/11/2020 e 19/08/2021. Com isso, o Estado totaliza 19.262 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

A insegurança alimentar no Brasil está vinculada à cor da pele. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018, divulgados nesta quinta-feira (19/8)  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revelam que, entre os 41% da população que residem em domicílios com insegurança alimentar, 28,4% são de famílias com pessoas de referência preta ou parda. Ainda segundo o estudo, 12,1% integram famílias com pessoas de referência branca. Entre os 13,9% da população que vivem em domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave, 10,5% são de famílias com pessoa de referência preta ou parda; e 3,3% integram famílias cuja pessoa de referência é branca. A pesquisa indicou, ainda, que mais de 95,6 milhões de pessoas atrasaram o pagamento de alguma conta, como aluguel ou prestação de imóvel, água, luz ou gás, etc. no período de 2017 a 2018. Sobre o grau de dificuldade para manter em dia as despesas mensais, 14,1% dos entrevistados viviam em famílias que têm muita dificuldade; 58,3% em famílias com dificuldade; 26,5% em famílias com facilidade; e 1,1% com muita facilidade para a renda chegar até o final do mês. Ou seja, 72,4% da população vive em famílias com algum grau de dificuldade para arcar com as despesas correntes.Segundo o estudo do IBGE, os integrantes de famílias com pessoas pardas ou pretas são as que encontram mais dificuldade. De acordo com a POF, 9,7% da população pertence a famílias que reportam ter muita dificuldade; e 34,7% integram núcleos familiares que reportaram ter dificuldade, totalizando 44,4% com algum grau de dificuldade.Sobre os gastos mensais com alimentação, a despesa per capita era de R$ 209,12 por mês. A média de gastos por pessoa com a alimentação dentro do domicílio foi de R$ 147,45 (70,5%) e fora do domicílio foi de R$ 61,68 (29,5%). Fonte: DP

O Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) emitiu, nesta sexta-feira (20), um novo relatório de circulação de linhagens de SARS-CoV-2 em Pernambuco. Nesse novo estudo, entre as amostras biológicas analisadas de pacientes que tiveram a Covid-19, não foi detectada a linhagem Delta. Das 157 amostras estudadas, 107 (68%) tinham a presença da variante Gama, também conhecida como P.1. Isso mostra a prevalência da variante no território pernambucano. Já o restante dos genomas analisados são das sublinhagens da original Gama: P.1.1 (21%); P.1.2 (1,3%) e P.1.7 (9%). O sequenciamento genético é analisado por meio da coleta de amostras provenientes de pacientes de 53 municípios realizadas entre os meses de junho e julho deste ano. Fonte: Folha-PE

A final da Eurocopa entre Inglaterra e Itália em julho foi um evento superdisseminador do novo coronavírus (covid-19) por causa do nível de infecção encontrado, no dia, dentro ou ao redor do Estádio de Wembley, em Londres, indicam dados oficiais publicados nesta sexta-feira (20). O órgão de Saúde Pública da Inglaterra informou que 2.295 pessoas provavelmente estavam infectadas, com outras 3.404 pessoas potencialmente infectadas na partida de 11 de julho. “A final da Euro foi um evento superdisseminador”, publicou o jornal Times. A partida, com uma multidão de cerca de 67 mil pessoas dentro do estádio, foi a primeira final da Inglaterra em um torneio internacional de futebol desde que o país sediou e venceu a Copa do Mundo de 1966. “A Euro 2020 foi uma ocasião única e é improvável que tenhamos um impacto semelhante nos casos de covid-19 em eventos futuros”, disse Jenifer Smith, vice-diretora médica da Saúde Pública da Inglaterra, em um comunicado. “No entanto, os dados mostram como o vírus pode se espalhar facilmente quando há contato próximo e isso deve ser um alerta para todos nós, enquanto tentamos retornar à normalidade cautelosa mais uma vez”, declarou. Outros eventos de teste ao longo de um período de quatro meses mostraram muito menos testes positivos e estiveram alinhados ou inferiores às médias nacionais. O Grande Prêmio de Fórmula 1 em Silverstone, em julho, atraiu uma multidão de 350 mil pessoas, a maior no Reino Unido em mais de 18 meses, durante três dias e teve 585 casos registrados pelo sistema de teste e rastreamento do sistema britânico de saúde. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo.  O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.  Bolsonaro já havia anunciado, no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachmentcontra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.  Investigações Hoje pela manhã, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.  Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação. O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais. Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo. STF Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, diz a nota. Fonte: EBC

No segundo dia de compromissos no Sertão do Araripe, governador vistoriou ações em andamento e autorizou novas intervenções em estradas, escolas, hospital e abastecimento de água OURICURI – O governador Paulo Câmara deu continuidade, nesta sexta-feira (20.08), aos compromissos no Sertão do Araripe, que fazem parte do Plano Retomada. A programação começou no município de Ouricuri, onde ele visitou as ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) São Sebastião, e assinou autorizações para liberação de recursos nas áreas de abastecimento de água, infraestrutura, saúde e educação. “Estamos anunciando obras importantes, como as estradas. São sonhos antigos que nós estamos realizando aqui. Consertos e reparações, requalificações de muitas estradas, como é o caso da PE-545, que liga Ouricuri até Exu. Obras de água, de educação, a exemplo da construção da quadra da EREM São Sebastião, isso será muito importante para ajudar na educação dos nossos jovens”, destacou o Paulo Câmara. No evento, o governador assinou novamente a autorização para recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, e para ampliação do Sistema Adutor do Oeste, anunciadas nesta quinta-feira (19.08), tendo em vista que Ouricuri também será beneficiada com as intervenções. Autorizou ainda a implantação do Sistema Adutor para a localidade Tamboril, a um custo estimado de R$ 3 milhões, beneficiando duas mil pessoas, e a construção de rede de distribuição para as localidades Patos, Cova de Anjo e Canto Alegre, na zona rural do município, com um aporte de R$ 2,8 milhões. Na região do Araripe, as obras de abastecimento de água vão beneficiar 250 mil pessoas, com investimentos na ordem de R$ 31 milhões. SAÚDE – O governador também assinou, em Ouricuri, a ordem de serviço para instalação de um tomógrafo no Hospital Regional Fernando Bezerra, e visitou as instalações da unidade, que também passará por reforma e qualificação das enfermarias e sala dos médicos. Ao todo, serão investidos mais de R$ 2,5 milhões, na compra do equipamento e obras na estrutura física, com entrega prevista para o final do primeiro quadrimestre de 2022. O Hospital Regional de Ouricuri possui emergência para atendimentos nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e obstetrícia. Atualmente, o serviço conta com 104 leitos, sendo 20 de UTI Adulto (10 para assistência à Covid-19 e 10 para as demais patologias). O governador também autorizou, para o hospital, investimentos de R$ 480 mil na reforma e implantação de 10 novos leitos de UTI pediátricos e neonatais, cinco de cada, e aquisição de uma ambulância de suporte avançado. Acompanharam o governador os secretários José Neto (Casa Civil), André Longo (Saúde), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), além dos presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, …

OURICURI – O governador Paulo Câmara deu continuidade, nesta sexta-feira (20.08), aos compromissos no Sertão do Araripe, que fazem parte do Plano Retomada. A programação começou no município de Ouricuri, onde ele visitou as ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) São Sebastião, e assinou autorizações para liberação de recursos nas áreas de abastecimento de água, infraestrutura, saúde e educação. “Estamos anunciando obras importantes, como as estradas. São sonhos antigos que nós estamos realizando aqui. Consertos e reparações, requalificações de muitas estradas, como é o caso da PE-545, que liga Ouricuri até Exu. Obras de água, de educação, a exemplo da construção da quadra da EREM São Sebastião, isso será muito importante para ajudar na educação dos nossos jovens”, destacou o Paulo Câmara. No evento, o governador assinou novamente a autorização para recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, e para ampliação do Sistema Adutor do Oeste, anunciadas nesta quinta-feira (19.08), tendo em vista que Ouricuri também será beneficiada com as intervenções. Autorizou ainda a implantação do Sistema Adutor para a localidade Tamboril, a um custo estimado de R$ 3 milhões, beneficiando duas mil pessoas, e a construção de rede de distribuição para as localidades Patos, Cova de Anjo e Canto Alegre, na zona rural do município, com um aporte de R$ 2,8 milhões. Na região do Araripe, as obras de abastecimento de água vão beneficiar 250 mil pessoas, com investimentos na ordem de R$ 31 milhões. SAÚDE – O governador também assinou, em Ouricuri, a ordem de serviço para instalação de um tomógrafo no Hospital Regional Fernando Bezerra, e visitou as instalações da unidade, que também passará por reforma e qualificação das enfermarias e sala dos médicos. Ao todo, serão investidos mais de R$ 2,5 milhões, na compra do equipamento e obras na estrutura física, com entrega prevista para o final do primeiro quadrimestre de 2022. O Hospital Regional de Ouricuri possui emergência para atendimentos nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e obstetrícia. Atualmente, o serviço conta com 104 leitos, sendo 20 de UTI Adulto (10 para assistência à Covid-19 e 10 para as demais patologias). O governador também autorizou, para o hospital, investimentos de R$ 480 mil na reforma e implantação de 10 novos leitos de UTI pediátricos e neonatais, cinco de cada, e aquisição de uma ambulância de suporte avançado. Acompanharam o governador os secretários José Neto (Casa Civil), André Longo (Saúde), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), além dos presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, da AD Diper, Roberto Abreu e Lima. Também estiveram presentes os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar, e os deputados …

Conscientizar a população sobre a importância de economizar energia elétrica, evitando desperdícios, é o objetivo de uma campanha nacional lançada esta semana pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME). Realizada também em anos anteriores, a Campanha de Uso Consciente de Energia deste ano coincide com o que especialistas consideram a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Desde o fim do ano passado, o volume de chuvas registrado em algumas regiões do país tem ficado abaixo da média histórica para o período, afetando reservatórios de água e, consequentemente, a produção de energia hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção. Com o mote Energia Elétrica: se Desperdiçar, vai Faltar, a iniciativa prevê duas fases: na primeira, a ideia é conscientizar a população sobre a atual situação; na segunda fase, prevista para ser lançada em setembro, os organizados intensificarão a divulgação das formas de consumo mais consciente e sustentável. “A divulgação da campanha foi estrategicamente pensada de forma a atingir o público em geral, de forma segmentada e com uma cobertura precisa. Para isso, a iniciativa procura acompanhar a rotina diária e comportamento da população, segmentando as divulgações conforme cada um destes diferentes targets [público]”, explica, em nota, a diretora de comunicação da Abradee, Sigrid Guimarães. Além da veiculação de peças publicitárias na televisão, rádio e internet, a campanha também conta com um site que dá dicas sobre como economizar energia no dia a dia. Considerada de utilidade pública, a campanha é realizada com recursos federais do Programa de Eficiência Energética da Aneel, cuja diretoria aprovou sua realização no início de julho, com o objetivo de reduzir os riscos que a crise hídrica representa ao fornecimento de energia elétrica. A iniciativa também foi aprovada pelo Comitê Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) Fonte: AB

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (20) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais 3,9 milhões de doses da vacina contra covid-19 da AstraZeneca. O imunizante é produzido no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). Do total de doses, 308 mil são destinadas ao Rio de Janeiro e as demais serão distribuídas aos demais estados pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Fiocruz. Com a remessa de hoje, a Fiocruz atinge a marca de 88,4 milhões de doses entregues ao PNI, das quais 84,4 milhões foram produzidas em Bio-Manguinhos e 4 milhões importadas do Instituto Serum, que fica na Índia. Fonte: EBC

O faturamento do turismo nacional alcançou R$ 1,9 bilhão no primeiro semestre do ano, registrando queda de 3,1% com relação ao mesmo período do ano passado. Em junho o setor faturou R$ 10,2 bilhões, representando uma alta de 47,3% na comparação com junho de 2020. Segundo o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), responsável pelo levantamento, o valor atual ainda é 26,3% menor do que o registrado no mesmo período de 2019, quando não havia pandemia. De acordo com os dados, a atividade que mais contribuiu para a redução do faturamento no primeiro semestre foi o transporte aéreo, com queda de 16,2%, pressionando o resultado em -4,23 pontos percentuais. No sentido contrário, o transporte terrestre (intermunicipal, interestadual e internacional) teve alta de 8,2% e 1,48 ponto percentual de impacto no desempenho geral. Quando comparado ao período anterior ao da pandemia, o levantamento mostrou que, com o faturamento R$ 3,6 bilhões abaixo do registrado até então, cinco dos seis grupos analisados ainda estão no negativo e não se recuperaram totalmente. As maiores quedas foram observadas nos grupos transporte aéreo (45,2%), serviços de alojamento e alimentação (29,7%) e atividades culturais, recreativas e esportivas (25,3%). Para a presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Mariana Aldrigui, embora os números ainda sejam negativos, é perceptível a relevância do turismo doméstico de lazer se ampliando e compensando, mesmo que discretamente, a demora no retorno de viagens de negócios e eventos, além das vendas de viagens internacionais. “Será muito importante que os empresários do setor desenvolvam estratégias de divulgação, promoções e fidelização de clientes para que o turismo doméstico se mantenha como item constante no orçamento das famílias”, disse. Para a FecomércioSP, a expectativa é a de que a redução das restrições e o avanço da vacinação proporcionem, no segundo semestre, um ritmo maior na retomada do setor. “Importante ressaltar, contudo, que esta volta à normalidade depende do respeito aos protocolos de distanciamento, de higienização e utilização de máscaras. Além disso, a vacinação deve ser incentivada, pois é uma das variáveis essenciais para o retorno seguro”. Fonte: EBC

O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet. A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27). No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior. Critérios Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos. Fonte: EBC

Pesquisa PoderData realizada nesta semana (16 a 18 de agosto) mostra que o governo Bolsonaro atravessa seu momento de maior reprovação. Hoje, 64% reprovam a gestão palaciana, uma alta de 6 pontos percentuais em comparação há duas semanas antes. Outros 31% aprovam o governo e 5% não sabem como responder. No médio prazo, no entanto, a rejeição se mostra estável. A taxa fica dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais (para mais ou para menos), se comparada aos números de 21 de julho (62%) e, antes, em 8 de julho (61%). A avaliação positiva do governo segue em um patamar próximo de 1/3 do eleitorado, o que já vinha ocorrendo desde meados de março de 2021. Em relação ao trabalho pessoal do presidente, o quadro é semelhante ao de 15 dias antes: 56% consideram Bolsonaro ruim ou péssimo, 28% o avaliam como bom ou ótimo e 13% o consideram regular. Os 3 percentuais oscilaram dentro da margem de erro do levantamento anterior para este. A última movimentação brusca na avaliação positiva de Bolsonaro foi no levantamento de 15 a 17 de março, quando ela despencou 7 pontos em duas semanas, de 31% a 24%. Depois disso, ela vem oscilando na faixa de 26% a 30%. O repique de rejeição na avaliação do governo vem em momento de confronto de Bolsonaro com outros Poderes –principalmente o Judiciário. O presidente trava embate direto com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Esta pesquisa foi realizada no período de 16 a 18 de agosto de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 433 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Fonte: Marcello Patriota

Aumento de ansiedade, surgimento de depressão, pessoas que passaram a tomar remédios controlados. Relatos assim são comuns entre pessoas que tiveram a vida revirada pela enxurrada de lama que jorrou da barragem da Samarco, em 2015, em Mariana (MG). Um estudo realizado com os atingidos pelo rompimento mensurou esses impactos, e os resultados têm magnitude que pode ser considerada “catastrófica”, segundo responsáveis pela pesquisa. O estudo aponta que 74% das pessoas tiveram perdas de qualidade de vida em saúde. A pesquisa, que foi recentemente publicada na revista interacional “Science Direct”, é parte de um projeto para realizar a valoração dos danos materiais e imateriais decorrentes do desastre. MP pede a extinção da Fundação Renova Samarco retoma atividades em Mariana Sem julgamento ou recuperação ambiental, 5 vidas contam os impactos em 5 anos O estudo foi contratado pela Cáritas, entidade que atua no assessoramento dos atingidos, e coordenado pelas professoras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mônica Viegas e Kenya Noronha, da Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar). “Um dos resultados principais do estudo foi a magnitude da perda em qualidade de vida relacionada à saúde, sendo inclusive considerada catastrófica. Entre os indivíduos atingidos, 74% relataram perdas de saúde após o rompimento da barragem, com cada indivíduo tendo em média uma deterioração de 27% em sua saúde, sendo comparável à de pacientes com Parkinson, diabetes mellitus ou HIV⁠”, dizem as professoras. Esses números impactam o cotidiano de muitas famílias, como a de um comerciante que perdeu a casa em 2015 e até hoje segue sem previsão de quando receberá um novo imóvel. Ele conta que sua mulher enfrentava um quadro de depressão profunda, mas, antes da tragédia, o casal comprou uma casa em uma das comunidades atingidas. Aos poucos, o quadro de saúde dela foi melhorando. No entanto, após a tragédia, ela voltou a ter crises de ansiedade e segue em acompanhamento até hoje. O comerciante diz que ele também chegou a precisar de atendimento psicológico, com indicação de encaminhamento para psiquiatra. O estudo, que ouviu 459 adultos e 52 crianças, aponta que, antes do rompimento da barragem, a proporção de indivíduos sofrendo de ansiedade e depressão severa era igual a 1%. “Esse percentual sobe para 23% após o rompimento da barragem. No caso de dor/mal-estar, essa proporção aumenta de 1% para 11%”, dizem as pesquisadoras. Com a destruição de comunidades, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, moradores acostumados com a vida pacata na zona rural se viram obrigados a viver na sede de Mariana, deixando para trás plantações, criações e a convivência diária com parentes e amigos.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html “Os efeitos do rompimento da barragem foram ainda mais graves para os idosos devido à baixa capacidade de adaptação e recuperação de traumas comumente observada nesse subgrupo populacional. As perdas estimadas para os idosos são comparáveis a pacientes com condições crônicas graves”, afirmam as pesquisadoras. Impactos persistem com demora Moradores relatam que os impactos à saúde mental não cessaram na época do rompimento. Pelo contrário, eles afirmam que a falta de uma data definitiva para entrega …

Um projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção do coronavírus para quem desembarca no Estado. De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP-PE), o projeto nº 002550/2021 foi apresentado em 12 de agosto e publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da Alepe. Para ser aprovado, o PL precisa passar por votações e sanção na Alepe. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os resultados negativos de exames de antígeno ou RT-PCR devem ter validade de até 72 horas antes do embarque. Já o comprovante de vacinação deve observar o esquema vacinal completo – seja com duas doses ou com dose única. A proposta ainda prevê que as comprovações devem ser feitas em desembarques por via aérea, terrestre ou marítima e que a fiscalização é de responsabilidade do Poder Executivo. Segundo Romero Albuquerque, o pedido tem o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes no Estado. “Não se trata de restringir a chegada de pessoas, mas de tomar precaução a fim de proteger a vida de todos os pernambucanos. É preciso lembrar que, mesmo com a vacinação, a crise sanitária exige a manutenção de medidas de segurança”, disse o parlamentar.  O deputado disse ainda que pedirá o apoio dos demais parlamentares para que o projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.  Medida semelhante foi anunciada no Ceará, na semana passada. Uma decisão judicial, no entanto, revogou a obrigatoriedade de vacinação ou teste negativo. A ideia da possível futura Lei em Pernambuco é suspender a necessidade da apresentação das comprovações assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare o fim da emergência sanitária por causa da Covid-19. Teste e vacinação completa para eventosEm coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (19), o Governo do Estado apresentou o selo Passe Seguro PE. Com a certificação, será possível a retomada de grandes eventos com participação do público. A ideia é comprovar de forma digital que a pessoa está apta a participar do evento, com informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos. O selo será lançado na próxima segunda-feira (23) e estará disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br, com todas as informações úteis e critérios de participação. Fonte; Folha-PE

O Brasil facilitou o processo de pedido de refúgio para afegãos que venham para o país fugindo do grupo fundamentalista islâmico Taleban e estuda conceder um visto humanitário para pessoas dessa nacionalidade, a exemplo do que fez com os sírios que fogem da guerra. Atualmente, são poucos os refugiados afegãos em território brasileiro: no total, são 162 já reconhecidos e 49 processos em andamento, segundo dados atualizados do Ministério da Justiça. Mas com a recente tomada do poder pelo Taleban, espera-se um aumento no número de pessoas que saem do país, e o Brasil pode ser uma opção para algumas delas, especialmente para as que já têm familiares ou conhecidos por aqui. O refúgio é uma proteção legal para pessoas que deixaram seus países por sofrerem perseguição relacionada à sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Alguns países também reconhecem como refugiados aqueles que vêm de lugares onde há “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao MJ, o Brasil reconheceu que esse é o caso do Afeganistão no dia 2 de dezembro de 2020. Essa decisão simplifica e agiliza a análise dos pedidos de refúgio de afegãos, assim como já acontece com os venezuelanos, por exemplo. Só é possível pedir o refúgio, porém, na chegada ao Brasil, e para viajar para cá, os afegãos precisam de visto. O Itamaraty afirmou que avalia, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a possibilidade de concessão de vistos humanitários para afegãos, semelhantes aos concedidos a haitianos e sírios. Atualmente, a obtenção do documento não é um processo simples, diz Ieda Giriboni, integrante do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes), da USP, que enviou um ofício ao Conare pedindo a facilitação da concessão de refúgio para pessoas dessa nacionalidade. “Não há embaixada brasileira no Afeganistão. O serviço consular responsável fica no Paquistão, e a decisão de conceder o visto é discricionária”, afirma. Segundo afegãos que moram no Brasil ouvidos pela Folha, não é fácil conseguir esse visto na embaixada em Islamabad. A maior dificuldade no momento, porém, é sair do Afeganistão dominado pelo Taleban. Reportagens internacionais relatam que o grupo está impedindo o acesso de pessoas que querem sair ao aeroporto internacional de Cabul. A entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea não está proibida nesta fase da pandemia, mas eles precisam apresentar documentos como teste de Covid negativo. No geral, o Conare avalia cada pedido de refúgio individualmente, com análise de documentos, entrevistas e histórias de vida, o que pode levar três anos ou mais. Enquanto isso, a pessoa possui direitos no Brasil e pode tirar CPF e carteira de trabalho. “Mas no dia a dia as pessoas têm dificuldade em reconhecer como válido um protocolo de refúgio [documento dado enquanto não sai o resultado definitivo], o que dificulta o acesso a serviços como matrículas escolares e abertura de conta em banco”, diz Giriboni. Com o reconhecimento da grave e generalizada violação de direitos humanos …

Entre as ações, governador autorizou a licitação para a recuperação da PE-545, que liga os municípios de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (19), obras que já estão em andamento em rodovias do Sertão do Araripe e autorizou licitações para execução de novas intervenções, previstas no Plano Retomada – pacote de incentivos anunciado no início de agosto, que prevê projetos estruturadores e estímulo à geração de empregos em Pernambuco.  Antes das visitas às novas rodovias, ele assinou a autorização da licitação do projeto da VPE-700, que compreende o trecho de 18,8 quilômetros entre Araripina e a divisa com o Ceará, no valor de R$ 540 mil. “A pandemia ainda existe, mas é muito importante estarmos presentes nos municípios, e fazia muito tempo que não tínhamos condições de vir ao Araripe. A gente veio para anunciar obras, para dizer que vamos gerar empregos com esses serviços, pensando em melhorar a vida da população”, frisou Paulo Câmara, que está acompanhando de perto as ações. “Estamos anunciando as contratações para fazer os projetos e executar as obras em várias estradas”, acrescentou. A primeira obra vistoriada foi a da VPE-674, no acesso ao distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, que vai beneficiar cinco mil pessoas com a redução de tempo de deslocamento, e aumentar a geração de renda dos moradores ao permitir um melhor escoamento da produção agropecuária e hortifrutigranjeira. No município de Trindade, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto da PE-630, no trecho de 13 quilômetros que vai de Barra de São Pedro à entrada da BR-316. A elaboração dos estudos está orçada em R$ 390 mil, e a execução das obras tem um investimento previsto de R$ 19,5 milhões.  Em Ipubi, o governador fiscalizou o andamento das obras da PE-576, no trecho que liga ao município de Trindade, com 18,8 quilômetros. Um aporte de R$ 38 milhões. E ainda autorizou a licitação do projeto da PE-590, que liga ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri. Finalizando a agenda desta quinta-feira, no município de Bodocó, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto e contratação de empresa encarregada das obras da implantação da PE-560.  Também foi anunciada a recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão. Juntas, as intervenções somam um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões. “O governador anunciou uma série de investimentos no Sertão do Araripe, e grande parte desses recursos são destinados às obras de reconstrução de rodovias estaduais, a exemplo da PE-545. São obras importantes, de estradas que vão levar acesso, mas também dignidade aos moradores”, pontuou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e  Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Tomé França …

Indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde seguem em patamares baixos, mas introdução da nova variante no Estado ressalta necessidade de reforço nos cuidados O Governo de Pernambuco confirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (18.08), que as investigações epidemiológicas realizadas pelos municípios, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), indicam que a variante Delta já circula no território. Na quinta-feira (12.08), sequenciamento genético feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) revelou duas amostras com a cepa originária da Índia: dois homens, de 24 e 49 anos, residentes em Abreu e Lima e Olinda, respectivamente. Até o momento, não foi encontrado vínculo epidemiológico dos pacientes positivos, indicando a probabilidade de circulação da variante Delta no Estado – quando não é possível rastrear a origem da infecção, comprovando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para locais onde há registro de casos.   “Com os resultados encontrados até o momento, não conseguimos identificar os casos que positivaram para a doença antes desses pacientes. Seguiremos reforçando o sequenciamento genético das amostras, principalmente dos contactantes relacionados aos dois pacientes, para rastrear a possível presença da Delta no Estado”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo. A SES-PE continua investigando outros possíveis contactantes dos dois casos positivos, com o apoio das Vigilância Epidemiológicas de Olinda e Abreu e Lima. O secretário destacou ainda que a circulação da variante Delta em Pernambuco reforça a importância dos cuidados e, principalmente, da vacinação contra a Covid-19. “É fundamental que a população entenda a necessidade do uso correto de máscaras, do distanciamento social e da higienização adequada das mãos. É necessário compromisso e responsabilidade. A pandemia não acabou. O vírus continua circulando, com a introdução de variantes preocupantes, como é o caso da Delta. Completar o esquema vacinal, com as duas doses, é essencial para a eficácia da imunização”, ressaltou Longo.CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Na semana epidemiológica (SE) 32, que compreende o período entre 08 e 14 de agosto, Pernambuco observou uma estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que se mantêm nos menores patamares registrados desde o início da pandemia no Estado. Ao todo, foram 420 casos na semana 32, o que representa 21 casos a mais que a SE 31 (01 a 07/08) e uma queda de 17% na comparação com a SE 30 (25/07 a 31/07). Já a Central de Regulação de Leitos registrou nova queda nas solicitações por vagas de UTI, com 330 pedidos de internação na semana 32, o que representa uma redução de 6% em relação à semana 30.

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Também hoje recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada. Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social. Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

Gestantes que atuam em empresas que iniciarão o retorno de suas atividades presenciais ou que engravidaram durante a pandemia da covid-19, e não exercem funções que permitem o home office, podem ficar em casa e ter assegurada a sua remuneração mensal e os seus direitos trabalhistas. A estabilidade está prevista na Lei nº 14.151, que entrou em vigor em 13 de maio de 2021, e  dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública gerada pela pandemia do novo coronavírus. A matéria, que vem sendo acatada pelas empresas, dado o risco que o contato com o coronavírus pode gerar à criança, passou a ser alvo de dois outros questionamentos: 1) Quem deve pagar as gestantes durante o período que ela ficará em casa sem estar em licença maternidade?2) Profissionais que têm alguma comorbidade e também correm risco de ter complicações caso sejam infectados pelo coronavírus podem exigir os mesmos direitos que as gestantes? Duas decisões recentes esquentaram o debate sobre a primeira questão. Nelas, os magistrados consideraram que é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quem deve pagar o salários das profissionais grávidas afastadas em cumprimento à Lei nº 14.151/21. Na ocasião, os juízes consideraram que a empregadora não pode ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública. Lariane Romano, advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, defende que a legislação é clara ao definir que quem paga é o empregador. Para a advogada, a lei estabelece que “as trabalhadoras gestantes devem ser afastadas do trabalho presencial, ou seja, elas estão à disposição da empresa para trabalhar de forma remota”. E continua: “na impossibilidade por incompatibilidade ou por falta de estrutura como, por exemplo, equipamentos tecnológicos, ou de exercer a sua atividade remotamente a empresa estará diante de uma licença remunerada”. Outra advogada, Daniela Reis, do escritório Bocater Advogados, também defende que a responsabilidade é da empresa, mesmo que gere um ônus adicional. Fonte: R7

O Ministério da Saúde informou hoje (19) que conseguiu antecipar a chegada de mais 3,9 milhões de doses, para o mês de agosto, de vacinas contra a covid-19. Com a nova previsão de entregas, o mês deve fechar com 68,8 milhões de doses disponibilizadas para a população. Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro. Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina. O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. Fonte: ebc

O Ministério da Economia aderiu, hoje (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos. O ato foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então. “Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. A adesão da pasta aconteceu durante solenidade virtual de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul. O encontro tem o objetivo de promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e é ação integrante de um projeto coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esta edição completa o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil, que já alcançou a adesão ao pacto de 197 instituições do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empresarial. No Sul, mais de 50 entidades regionais assumiram o compromisso, bem como, no âmbito nacional, o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Associação Brasileira de Psiquiatria. De acordo com Guedes, é tradição da literatura econômica mais avançada demonstrar que os investimentos mais rentáveis que uma sociedade pode fazer são os investimentos no desenvolvimento de infantil, “promovendo justamente o melhor ambiente cognitivo, social, de afeto e de proteção nesses primeiros seis anos, que é de formação do indivíduo”. Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil. Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo, Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes legais que garantem o atendimento às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “Apesar de parecer óbvio, sabemos que ainda temos muito a avançar para que a criança seja de fato reconhecida como cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, …

O Distrito Federal começou hoje (19) a antecipar a aplicação da segunda dose da vacina da Oxford/AstraZeneca contra a covid-19. Podem procurar os postos de vacinação as pessoas com previsão de retorno até o dia 31 de agosto. Para completar o ciclo vacinal, é preciso levar o cartão de vacinação entregue quando o indivíduo recebeu a primeira dose. Também é necessário portar um documento de identificação. Não há obrigação de agendamento prévio. No total, 52 postos de vacinação estão aplicando a segunda dose da vacina da Oxford/AstraZeneca. São 47 postos para acesso a pé, quatro no sistema drive-thru e um misto. Os locais de vacinação estão listados no site da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Os locais de vacinação funcionam de 8h às 17h para pedestres e das 9h às 17h, no sistema drive-thru. Os três postos noturnos ficarão abertos até as 22h. O Distrito Federal também está aplicando a primeira dose em pessoas com 18 anos ou mais e adolescentes de 12 a 17 anos com deficiência ou síndromes. Neste último caso, é preciso fazer o agendamento prévio. Até o momento, a capital aplicou a primeira dose em 84,87% das pessoas com 18 anos, representando 64,22% do conjunto da população. Completaram o ciclo vacinal com a segunda dose ou dose única 30,85% da população adulta e 23,35% do total de moradores. Fonte: EBC

Uma sentença reconheceu a obrigação de que seja implementada uma delegacia de polícia especializada no atendimento a crianças e adolescentes no município de Olinda, na Região Metropolitana. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a sentença reconhece a obrigação de que o Governo de Pernambuco crie a unidade especializada. A ação civil pública foi acolhida pela Vara de Infância e Juventude do Juízo de Direito da Comarca de Olinda, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. A Secretaria de Defesa Social (SDS), informou, por meio de nota, que o Estado não foi intimado da sentença e, quando for, avaliará, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a conveniência da interposição de recurso ao qual poderá ser atribuído efeito suspensivo. Atualmente Pernambuco conta com delegacias especializadas na infância e juventude apenas em Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. “Esta ação foi resultado de um intenso trabalho de coleta de dados e articulação interinstitucional que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda iniciou ainda em 2018, através de atuação extrajudicial. Com o ajuizamento da ação civil pública, finalmente foi reconhecido pela via judicial o direito das crianças e adolescentes de Olinda ao atendimento policial especializado, como concretização de sua garantia de prioridade absoluta, responsabilidade do Estado e de toda a sociedade”, disse a promotora de Justiça Aline Arroxelas. Fonte: DP

Um modelo matemático desenvolvido pelo Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) sugere que em regiões de prevalência da variante delta do Sars-CoV-2, o intervalo entre as duas doses de vacina precisa ser mais curto do que as 12 semanas sugeridas nas bulas do imunizante da Pfizer e da AstraZeneca. O estudo, feito com dados preliminares da eficácia para essa cepa, foi publicado na revista Pnas. O modelo, criado pelo grupo ModCovid-19, com pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP), projeta o tempo seguro e ideal entre as doses. Ele demonstrou que vacinas com menos de 50% de eficácia com apenas uma dose precisam de um intervalo menor de aplicação do que aquelas mais efetivas. Alimentada com estudos prévios, a tecnologia indica quando é possível adiar o reforço e quando se atinge o máximo possível de proteção.“O próprio algoritmo decide quando é melhor aplicar a segunda dose, levando em conta a primeira, de maneira a controlar o mais rápido possível a pandemia”, explicou, em nota, Paulo José da Silva e Silva, coautor do estudo. Ele lembra que, quando o artigo foi escrito, em fevereiro, a principal pergunta era se valeria a pena adiar o reforço e qual a maneira mais segura de se fazer isso, em virtude da quantidade limitada de vacinas no país, até então.Agora, com o avanço da delta em algumas regiões do Brasil e do mundo, as estratégias de vacinação podem ser revistas a partir do modelo. “Se você está em um lugar onde ela é a variante prevalente, a eficácia da primeira dose, pelas primeiras estimativas que estão saindo, é muito menor do que era com a alfa. Então, muda a relação da eficácia entre primeira e segunda dose. Essas análises confirmam que a decisão é delicada e que tem que ser feita de maneira sistemática”, observou o cientista. Fonte: DP

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) visita o Sertão nesta quinta-feira (19). Câmara cumprirá uma extensa agenda no Araripe, com assinatura de ordens de serviço e inaugurações. Ele passará por Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó. A primeira parada será em Araripina, durante a manhã. O último compromisso da agenda será uma assinatura em Bodocó, por volta de 19h30. Há poucos dias ele esteve em Petrolina e municípios do Sertão do São Francisco. Confira a agenda do governador: Araripina 11h – Inauguração da reforma e ampliação da EREM Padre Luiz GonzagaLocal: Rua 11 de Setembro, 163 – Centro – Araripina Emissão da ordem de serviço da Central de Oportunidades de Araripina; assinatura para licitação da obra da Quadra da Escola São João Batista; assinatura da autorização para licitação do projeto da VPE0010; assinaturas de convênios; anúncios na área da Saúde e Infraestrutura. 13h – Visita ao Aeroporto de Araripina 13h20 – Visita às obras da VPE-674 (Lagoa do Barro) Trindade 14h40 – Visita à Escola Municipal Governador Paulo Guerra (Educação Integrada)Local: Rua Vinte e Nove de Janeiro, 141 – Centro – Trindade 15h30 – Assinatura da autorização para licitação do projeto da PE-630Assinaturas de autorizações para liberação de outros recursos também na área de infraestrutura. Ipubi 17h30 – Visita às obras da PE-576Assinatura de autorização para licitação do projeto da PE-590 Bodocó 19h30 – Assinatura de autorização para licitação de projeto da PE-560Local: Prefeitura de Bodocó – Av. Mal. Floriano Peixoto, 78 – Centro. Fonte: Waldiney Passos