Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família. Ainda conforme o projeto, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sejam menores de 21 anos, ou 24, caso sejam estudantes universitários. Em caso de morte, fica estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz. A proposição também detalha que a obrigação de pagamento de pensão não se extingue com a morte do causador do dano e será transmitida aos herdeiros, até o limite da herança. Na justificação do projeto, Contarato destaca o número de mortes em acidentes de trânsito, 0que em 2020 foi de 33.716. O senador lembra de um caso ocorrido em Vitória. “A motorista foi autuada por embriaguez ao volante, chegou a ser levada para o presídio, mas foi liberada na noite seguinte, após passar por audiência de custódia e pagar fiança de R$ 3 mil”. Contarato afirma ainda que “a obrigação de alimentos devida pelo autor de ato ilícito aos dependentes da vítima é diversa e independente do benefício previdenciário, considerando que têm origens distintas.” Devido a isso, o senador propõe fazer uso do conceito de dependente (econômico), para recebimento de pensões pelos filhos após a morte dos pais vítimas de crime de trânsito. O projeto ainda será despachado para as devidas comissões. Fonte: Agência Senado

Beneficiada pela alta do preço dos combustíveis nos últimos meses, a Petrobras distribuirá dividendos recordes. A estatal informou hoje (28) que destinará R$ 87,8 bilhões em dividendos (parcela dos lucros repassada aos acionistas) referente ao lucro do segundo trimestre. “A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, destacou a Petrobras. Segundo informou a companhia, o dividendo proposto está “alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”. A Política prevê, também, a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada. Desse total, R$ 25,2 bilhões da estatal deverão ficar com a União, que é a maior acionista da Petrobras. Com os cerca de R$ 14 bilhões distribuídos ao governo no primeiro trimestre, a União receberá em torno de R$ 39 bilhões em dividendos referentes aos seis primeiros meses de 2022. Em comunicado enviado hoje à tarde à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que os dividendos do segundo trimestre serão pagos em duas parcelas iguais em agosto e setembro. Cada ação – preferencial ou ordinária – receberá R$ 6,732003, com os papéis preferenciais tendo prioridade no pagamento. No primeiro trimestre, a Petrobras havia repassado R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas. Com o volume recorde distribuído no segundo trimestre, o montante distribuído em 2022 chega a R$ 136,3 bilhões. O volume do primeiro semestre supera o total de dividendos distribuídos ao longo de todo o ano passado. Em 2021, a petroleira pagou R$ 101,4 bilhões em dividendos, dos quais a União recebeu R$ 37,3 bilhões. Tradicionalmente, as empresas têm duas opções para o lucro: reinvestir na própria companhia ou distribuir dividendos aos acionistas. Em nota, a Petrobras informou que optou por pagar um volume recorde de dividendos porque não há investimentos suspensos ou em espera por restrições financeiras ou orçamentárias. Os dividendos de estatais representam uma das fontes de recursos que o Tesouro Nacional pretende usar para custear o pagamento de R$ 41,25 bilhões da emenda constitucional que aumentou benefícios sociais e criou auxílios temporários para taxistas e caminhoneiros. Segundo números divulgados hoje pelo Tesouro Nacional, no primeiro semestre, o governo federal recebeu R$ 45,202 bilhões em dividendos de estatais, em valores corrigidos pela inflação, contra R$ 16,157 bilhões no mesmo período de 2021. Fonte: UOL

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (29) o pagamento da parcela de julho do programa Auxílio Brasil. Recebem o dinheiro quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 0. O valor mínimo é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional. Calendário NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o dinheiro famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial que vigoraram até outubro do ano passado. Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Fonte: EBC

Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas. As inspeções ocorreram em 22 estados, além do Distrito Federal. Segundo representantes dos seis órgãos públicos que integram a ação conjunta, não houve denúncias suficientemente consistentes para mobilizar equipes em quatro estados (Amapá; Rio Grande do Norte; Roraima e Sergipe), o que não significa que não haja casos semelhantes que podem vir a ser alvos de novas fiscalizações. O número de pessoas libertadas desde o último dia 4, quando a operação foi deflagrada, representa um aumento de cerca de 176% em comparação ao resultado alcançado no ano passado, quando 136 trabalhadores foram libertados. Segundo representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência; Público Federal (MPF) e Público do Trabalho (MPT), além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o aumento da vulnerabilidade social, entre outros fatores – como o fato da operação, este ano, ter durado quatro semanas, ao passo que, em 2021, ocorreu em apenas duas semanas – ajuda a explicar o recente resultado. “Crises econômicas, pandemias e outros adventos que possam aumentar a vulnerabilidade social [são] momentos em que todos os órgãos devem redobrar as atenções para evitar que haja um aumento deste tipo de crime” disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado. O subsecretário explica que, em 2021, a operação ocorreu entre janeiro e fevereiro, ao passo que, neste ano, foi escolhido o mês de julho em virtude do Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (no próximo dia 30). Assim, as ações de 2022 coincidiram com o período da colheita de vários cultivos que, periodicamente, utilizam trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão. Apesar das ressalvas, Machado destacou que as 337 pessoas resgatadas ao longo do mês de julho representam cerca de 40% do total de pessoas encontradas em semelhante situação apenas durante o primeiro semestre deste ano. “A vulnerabilidade social é um fato no Brasil e em vários outros países. Logicamente, ela leva a estas circunstâncias”, declarou o coordenador da Câmara Criminal do MPF, subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. “Mas este aumento tem a ver também com [um maior número de] denúncias de casos. A partir do momento em que divulgamos que as instituições estão empenhadas em trabalhar em conjunto para combater este crime, vão surgindo mais denúncias. Portanto, a medida preventiva mais forte é exatamente divulgarmos que estes crimes não vão ficar impunes.” Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades, formalizar o vínculo empregatício dos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão e pagar a suas vítimas mais de R$ 3,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, podendo ainda responder criminal e administrativamente. Cada pessoa resgatada recebeu três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo cada. Goiás e Minas Gerais foram, respectivamente, …

O Projeto de Decreto Legislativo 158/22 susta o Decreto 8.727/16, que obriga órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a adotarem, em seus atos e procedimentos, o nome social da pessoa travesti ou transexual. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Abílio Santana (BA). Para ele, “o tema deve ser tratado em lei federal e não em decreto”. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) que reduzirá em 3,88% o preço cobrado pelo litro da gasolina a partir de amanhã (29) para as distribuidoras. Com a decisão, o valor cobrado pelo combustível passará de R$ 3,86 para R$ 3,71. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela recebida pela estatal no preço ao consumidor passará de, em média, R$ 2,81 para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba. Com a nova determinação, o valor cobrado pela gasolina nas distribuidoras vai apresentar um recuo de R$ 0,35 (8,26%) no período de 10 dias. Na semana passada, a Petrobras comunicou uma redução de 4,9% no valor cobrado pelo litro do combustível, de R$ 4,06 para os atuais R$ 3,86. De acordo com a estatal, a redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras. A empresa afirma que “busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. Fonte: R7

A Prefeitura do Rio começou a aplicar a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 em pessoas com 18 anos ou mais. De acordo com a prefeitura, o intervalo entre as doses de reforço deve ser de, pelo menos, 4 meses. A ampliação da faixa de idade para a segunda dose ocorre no momento em que 80 mil doses da vacina AstraZeneca estão com dada de vencimento para a próxima terça-feira (2), no Rio. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não confirmou se a decisão de ampliar a faixa etária foi tomada devido ao vencimento dos imunizantes. Em nota, a SMS informou que “para ser vacinado, basta apresentar documento de identidade com CPF e comprovante de vacinação das doses anteriores”. Os locais e horários dos postos de vacinação podem ser consultados em coronavirus.rio/vacina. De acordo com a secretaria, quem está com sintomas gripais não deve receber o imunizante. Nesse caso, a orientação é procurar uma clínica da família ou centro municipal de saúde para realizar um teste de covid-19. Segundo dados atualizados hoje às 11h, na cidade do Rio de Janeiro, das 3.853.737 pessoas que receberam as aplicações de reforço, 1.451.501 pessoas foram imunizadas com a segunda dose. Aproximadamente 3,3 milhões de pessoas estão com doses da vacina contra covid-19 em atraso no município do Rio. “Desse total, cerca de 544 mil pessoas não completaram o esquema de vacinação primário, ou seja, ainda não receberam a segunda dose. Quanto à dose de reforço, aproximadamente 1,75 milhão de pessoas não receberam a primeira dose e 1 milhão, a segunda”, completou.

O mês de julho na área da saúde é conhecido como Julho Amarelo, e é dedicado ao combate as hepatites virais, que são definidas em cinco tipos: A, B, C, D, E. Os testes para diagnóstico ou descarte das infecções virais detectam as hepatites B e C, e são disponibilizadas em  dois serviços municipais, nas 56 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e no Centro de Testagem e Acolhimento (CTA). Ao longo do primeiro semestre, foram feitos cerca de 5.921 exames. Para as hepatites virais tipo A e B existe vacina. A primeira, adota um protocolo de dose única. Já a segunda deve ocorrer após o nascimento e segue com mais três doses da Pentavalente, sendo aplicadas aos dois, quatro e seis meses de vida, conforme esquema adotado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Na fase adulta, as vacinas são administradas nas pessoas que, por algum motivo, não receberam os imunizantes na fase infantil. Em Petrolina, as doses são ofertadas nas Unidades Básicas de Saúde. A hepatite é causada por vírus que leva a uma inflamação no fígado. Muitas vezes, essa doença pode se tornar crônica e evoluir para situações graves como, por exemplo, o câncer de fígado e cirrose. É uma doença silenciosa, mas as pessoas podem ficar atentas a sintomas como febre, cansaço, tontura, enjôo, vômito, dor abdominal, pele e olhos amarelados, fezes esbranquiçadas e urina escura. Na presença de qualquer um desses sintomas, é importante procurar a unidade de saúde mais próxima da residência, para realizar uma consulta médica e fazer os testes para confirmar o diagnóstico.

Se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na quarta-feira (27), que vai “debater com o cara” no primeiro turno nas eleições de outubro. Questionado a respeito das estratégias que serão adotadas por ele na campanha, o presidente respondeu que o foco para os meses que antecedem as eleições será debater com o petista. “Vou debater com o cara. Fica tranquilo aí”, respondeu a jornalistas enquanto caminhava a pé para a Câmara, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de parlamentares e ministros. Bolsonaro participará da convenção nacional do Progressistas (PP) que oficializará a coligação com o Partido Liberal (PL). PP e PL, que são base de sustentação do Centrão e, consequentemente, de Bolsonaro, vão tornar a aliança oficial. Antes de Bolsonaro se filiar ao partido de Valdemar Costa Neto, as duas legendas já atuavam como aliadas do presidente no Congresso. Em junho, Bolsonaro já havia desafiado Lula para um debate no primeiro turno das eleições. No entanto, no final de maio, alegou que evitaria os debates no primeiro turno das eleições para não levar “pancada” o tempo todo por parte dos candidatos. “No segundo turno eu vou participar. Se eu for para o segundo turno, devo ir, né, eu vou participar. No primeiro turno, a gente pensa. Porque se eu for, os 10 candidatos vão querer o tempo todo dar pancada em mim e eu não vou ter tempo de responder”, disse. Ele ainda defendeu na ocasião que as perguntas deveriam ser “pré-acertadas com os encarregados de fazer os debates, para não baixar o nível”. (Correio Braziliense)

Começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até o dia 4 de agosto o período de inscrição na edição do segundo semestre de 2022 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro. Segundo o edital do ProUni, o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível na página oficial do Programa e será constituído de duas chamadas sucessivas. A 1ª chamada será no dia 8 de agosto e a 2ª chamada em 22 de agosto de 2022. Novidades Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso haverá ainda uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida. Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o Edital, priorizada a seguinte ordem: – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. Renda Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso. Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica. A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do …

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) registrou uma alta procura no agendamento do Cadastro Único neste mês de julho em Petrolina. De acordo com uma Instrução Normativa do Ministério da Cidadania, beneficiários de programas sociais em processo de revisão ou averiguação cadastral teriam até este mês para realizar a atualização do CadÚnico. Porém, o Governo Federal prorrogou os prazos. De acordo com a secretária executiva de Políticas Públicas de Assistência Social da SEDESDH, Francinete Nery, o Ministério da Cidadania determinou dois novos prazos. “Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão terão até dia 14 de outubro de 2022 para atualizar as informações. Já os que estão em averiguação cadastral terão que fazer a atualização até o dia 12 de agosto deste ano“, explicou. As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios. Para atualizar o CadÚnico em Petrolina é necessário fazer o agendamento através do site da prefeitura ou pelo telefone: (87) 3863-6871. Para consultar a situação do benefício Auxílio Brasil é só ligar para o número do Ministério da Cidadania: 121 ou para a Central de Atendimento da Caixa 111. A ligação é gratuita. Fonte: Waldiney Passos

De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a lei já sancionada modifica o nome da norma que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. A partir de agora, o “Estatuto do Idoso”, que também foi uma iniciativa do senador Paim, passa a ser chamado “Estatuto da Pessoa Idosa”. Ele explicou que a alteração foi um pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e responsável pela elaboração da Política Nacional do Idoso. Isso é uma demanda da sociedade civil. Pediram para que nós alterássemos, pediu que passasse para “pessoa idosa”. A ideia era renomear apenas o nome da lei, mas o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, atualizou todo o Estatuto com a nova denominação. O termo masculino “idoso” designava todas as pessoas idosas, homem ou mulher, e a alteração coloca a legislação em consonância com as normas internacionais, explicou Romário. Faz-se necessário substituir de modo generalizado a expressão “idoso” pela expressão “pessoa idosa”, mudanças sem as quais não se alcançariam a amplitude e a eficácia simbólica almejada pelo autor. Também a senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, elogiou a modificação. Gostei desta mudança do termo porque chama a atenção também que quando você diz “do idoso” é como se fosse só o do sexo masculino, né? “Pessoa idosa” é um respeito! A gente tem que estar se preocupando com nossas pessoas idosas porque o país está envelhecendo, e temos que abranger a todos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em abril de 2019 e pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. A lei já foi sancionada e publicada no Diário Oficial. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. Fonte: Waldiney Passsos

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assumiu o comando do Governo do Estado nesta quarta-feira (27.07), em decorrência de compromissos no exterior do governador Paulo Câmara. Figueirêdo ficará responsável pelo Poder Executivo estadual até o próximo domingo (31.07). Paulo Câmara estará na cidade do Porto, Portugal, para a inauguração da nova sede do Instituto Pernambuco-Porto e para firmar parcerias na atração de negócios para o Estado. Ao transmitir o cargo, Paulo Câmara elogiou o trabalho em conjunto dos poderes. “Nós temos a certeza de que, neste clima de harmonia, podemos trabalhar cada vez por um Pernambuco melhor. Fico muito satisfeito de, em quase oito anos de governo, ter mais uma oportunidade de fazer a transmissão do cargo ao presidente do Tribunal de Justiça”, disse. Em 2017, o então presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, assumiu o comando do Estado durante outra missão oficial do governador. O governador em exercício ratificou a parceria entre Executivo e Judiciário e agradeceu a confiança depositada. “Estou muito feliz, orgulhoso e certo de que é preciso trabalhar sempre pelo povo pernambucano. Poucos foram aqueles que tiveram a oportunidade de exercer a chefia do Judiciário e, durante alguns momentos, a chefia do Estado de Pernambuco. Irei fazer o meu melhor e me dedicar”, concluiu Figueirêdo. Estiveram presentes à solenidade a primeira-dama Ana Luiza Câmara e os secretários estaduais José Neto (Casa Civil); Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); Décio Padilha (Fazenda); Marcelo Canuto (chefe de gabinete); o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Aglailson Júnior; além de desembargadores, juízes e diretores do TJPE. TRANSMISSÃO DO CARGO – Pela Constituição Estadual, em caso de ausência do governador, o cargo é transmitido ao vice-governador ou ao presidente da Assembleia Legislativa, respectivamente. No entanto, na eleição de 2022, ambos concorrem ao pleito e, por isso, estão impedidos de assumir a chefia do Executivo.

De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento. O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento. “Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos”, disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos. No ano passado, tanto os números de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto. Já o número de denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a 1.415, com aumento de 70% em relação a 2020. (Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional. Calendário NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Termina hoje (27) o prazo para partidos e federações impugnarem na Justiça Eleitoral os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas que vão atuar no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro. Na sexta-feira (22), os nomes dos indicados foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.  A junta eleitoral é um órgão provisório formado por até quatro cidadãos e um juiz de Direito, que atua como presidente, com a função de supervisionar os trabalhos da Justiça Eleitoral durante o pleito.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Na eventualidade de segundo turno  para a disputa presidencial e dos governos estaduais, a votação será em 30 de outubro. 

A ocupação dos leitos para covid-19 informada por operadoras privadas de saúde subiu de 38,3%, em maio, para 49,2%, em junho, segundo balanço divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O levantamento inclui tanto leitos comuns quanto de terapia intensiva.  Os dados fazem parte da edição de julho do Boletim Covid-19 da ANS, divulgado ontem (27) pela agência reguladora.  O crescimento nas internações acompanha um período de nova alta nos casos de covid-19 no país, como mostra o painel de dados Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Após o pico de infecções no início de 2022, o Brasil teve menos de 20 mil casos da doença por dia entre a segunda quinzena de abril e o fim de maio, quando o número de casos voltou a superar esse patamar. Depois disso, as notificações continuaram a subir, até atingir os 50 mil casos diários no fim de junho. O aumento de casos e internações também se refletiu em mais reclamações de usuários. Segundo a ANS, foram contabilizadas 422 queixas de usuários de planos de saúde relacionadas à covid-19, 66,8% a mais que as demandas registradas em maio deste ano. O levantamento mostra que 63% delas foram sobre as dificuldades de realização de exames e tratamento para a doença. A respeito dos testes para a detecção da covid-19, a ANS dispõe apenas de dados até abril, quando o movimento ainda era de queda nos casos. Naquele mês, foram realizados 105 mil testes RT-PCR e 52 mil de antígeno, enquanto, em janeiro, os números haviam sido de 1,7 milhão e 175 mil, respectivamente.  O número de beneficiários de planos de saúde no Brasil aumentou em 300 mil pessoas em junho de 2022, chegando ao total de 49,8 milhões. O volume de usuários é o maior da série histórica da ANS e já aumentou em quase 3 milhões de pessoas desde o início da pandemia de covid-19. Em março de 2020, a ANS contabilizava 47,1 milhões de planos de saúde no Brasil.  Fonte: EBC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou alta de 1,5% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que chegou a 123,1 pontos em uma escala de 0 a 200 pontos, segundo pesquisa publicada hoje (27) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A avaliação dos empresários em relação ao momento atual cresceu 4,7%, puxada principalmente pelo aumento da confiança na própria empresa (5%). As intenções de investimento também tiveram alta (1,7%), devido aos aumentos nas pretensões de investir na própria empresa (4,6%) e de contratar funcionários (1,6%). As expectativas do empresariado em relação ao futuro, no entanto, tiveram queda de 0,5%, principalmente devido às avaliações sobre o futuro da economia (-1,6%). Na comparação com julho de 2021, houve uma alta de 14,2% no Icec, puxada pelos crescimentos de 30,6% nas condições atuais, de 14,6% nas intenções de investimentos e de 4,7% nas expectativas.

O resultado preliminar das negociações salariais coletivas em julho mostra que 70,3% dos reajustes estão abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, indicou o boletim mensal Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Segundo os dados preliminares, a proporção de reajustes iguais ao INPC foi de 4,4% e a de reajustes acima do INCP foi de 25,3%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.441 e o piso médio foi de R$ 1.476. De acordo com o boletim, em julho houve 70 acordos e 21 convenções. O informativo diz ainda que em junho 41,3% dos reajustes ficaram acima do INPC, sendo a maior proporção dos últimos 12 meses, e o reajuste mediano ficou igual ao INPC acumulado.

A guerra na Ucrânia e os lockdowns em regiões industriais da China estão prolongando um problema que começou com a pandemia de covid-19, em 2020. A escassez ou o encarecimento de insumos afeta 22 de 25 setores da indústria, revela levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, há oito trimestres seguidos as indústrias citam a dificuldade de acesso a matérias-primas como o principal problema. No segundo trimestre deste ano, o setor mais afetado foi o das indústrias de impressão e reprodução, com 71,7% das empresas citando o problema. Em seguida,vêm os setores de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (70%) e indústrias de veículos automotores (69,8%). Apenas três segmentos da indústria não mencionaram a falta ou os preços altos das matérias-primas como o principal problema. Entre as indústrias de couros e artefatos de couro o problema apareceu em terceiro lugar, citado por 37,2% das empresas entrevistadas. Nos segmentos de móveis (38,7%) e de manutenção e reparação (45,5%), o problema ficou em segundo lugar na lista. Para a economista da CNI, Paula Verlangeiro, cerca de metade da produção industrial é consumida como insumo pela própria indústria. Dessa forma, a escassez ou os preços altos dos insumos não atingem apenas os fabricantes e se disseminam pela cadeia produtiva, atingindo o consumidor por meio de aumento de preços ou de queda na produção. De acordo com a economista, os gargalos na cadeia logística e produtiva provocados pela pandemia de covid-19, que persistiam desde o fim de 2020, foram agravados neste ano com a guerra entre Rússia e Ucrânia e os severos lockdowns na China. Esses dois últimos fatores atrasaram a normalização das cadeias globais de insumos, que ainda não tinham se recuperado da pandemia. A pesquisa revela, ainda, que os empresários acreditam que a situação se normalizará apenas em 2023. “Diante disso, as principais consequências são dificuldades em recuperar – ou manter – a produção, o aumento dos preços de insumos e dos custos nas cadeias de produção, além dos reajustes nos preços dos bens de consumo e a maior pressão sobre a inflação”, explica a economista da CNI. Juros altos Além dos gargalos no acesso a matérias-primas, a pesquisa da CNI revelou que a alta dos juros preocupa a indústria brasileira. Segundo o levantamento, 16 dos 25 dos setores analisados consideram as recentes elevações da taxa Selic (juros básicos da economia brasileira) como um dos cinco principais problemas econômicos. Para segurar a inflação, o Banco Central elevou a taxa Selic de 2% ao ano, em agosto de 2020, para 13,25% ao ano atualmente. Na avaliação da CNI, a alta é excessiva e prejudica a produção, o consumo e o emprego, ao encarecer o crédito. Segundo a CNI, a preocupação com a taxa de juros cresce há cinco semestres seguidos, sendo cada vez mais citada pelos empresários industriais. Na divisão por setores, os segmentos de produtos diversos e de veículos automotores mencionaram a Selic como o segundo maior problema atual. Nos setores de alimentos, madeira, máquinas e equipamentos, materiais elétricos, metalurgia, têxteis e …

Tem início nesta quarta-feira (27), o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 4,5 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de julho, de 1.560 servidores. O pagamento começa hoje e vai até a próxima sexta. Confira o calendário:  Quarta-Feira- 27 de julho  Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.   Quinta-Feira – 28 de julho   Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00. Sexta-Feira – 29 de julho  Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00. Fonte: Nill Junior

A Prefeitura do Recife publicou, nesta terça-feira (26), em edição extra do Diário Oficial do Município, a relação de 1.195 novas famílias contempladas com o Auxílio Municipal e Estadual (AME), no valor de R$ 2.500,00. Os nomes estão disponíveis no site https://dome.recife.pe.gov.br/dome/. Essa nova liberação representa um desembolso que supera R$ 2,9 milhões em recursos da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Governo de Pernambuco. Desde o início dos pagamentos, já são 17.681 pessoas beneficiadas pelo auxílio, que é pago em parcela única, totalizando mais de R$ 44,2 milhões liberados.  Com essa nova liberação, somente no mês de julho – dias 6, 8, 13, 14, 19 e 26 -, já são 7.379 famílias beneficiadas, resultando num desembolso de R$ 18,4 milhões. Em junho, os pagamentos nos dias 14, 21, 22, 27, 28 e 30 totalizaram 10.302 pessoas contempladas, representando uma ajuda no valor de R$ 25,7 milhões. Os representantes familiares que tiveram seus nomes publicados no DO já passam a contar com os R$ 2.500,00 para movimentação bancária por meio do aplicativo do Banco do Brasil, ‘Carteira bB’, ou podendo ser sacado em qualquer agência deste banco. A listagem completa com o nome de cada representante familiar autorizado a receber o beneficio pode ser conferida no site do Diário Oficial (https://dome.recife.pe.gov.br/dome/) ou no portal Conecta Recife no campo ‘Transparência’ do AME (https://conectarecife.recife.pe.gov.br/ame-municipal-estadual/). Também no Conecta/AME fica disponível dois vídeos com o passo a passo de como baixar o aplicativo ‘Carteira bB’ bem como os detalhes para realizar o saque do benefício. AME – O AME é destinado destinado às famílias mais vulneráveis do Recife que tiveram perdas materiais significativas com as fortes chuvas sendo os critérios para receber o benefício: 1) morem em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social; 2) Atendam ao perfil do CadÚnico e 3) habitem em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas. No momento, a Prefeitura pleiteia junto ao Governo Federal a liberação de recursos do FGTS para minimizar o sofrimento das famílias que não estão em áreas classificadas como CIS ou que não possuem perfil para CadÚnico, mas que foram afetadas. Outras informações sobre o AME podem ser obtidas através do https://conectarecife.recife.pe.gov.br/ame-municipal-estadual/. Fonte: Waldiney Passos

Mais que uma grande confraternização para os produtores rurais do Bebedouro, perímetro irrigado de Petrolina, a Festa do Colono chega a 54ª edição mostrando que é uma programação consolidada no calendário festivo da cidade. O evento será neste sábado (30) e deve receber mais de 10 mil pessoas. A festa é realizada pela Associação do Distrito de Irrigação do Bebedouro (DIB), com apoio da Prefeitura Municipal. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), Jorge Assunção, destaca que é uma prioridade da gestão do prefeito Simão Durando incentivar a realização de eventos como esse. “O perímetro irrigado do Bebedouro é o mais antigo de Petrolina e faz parte do desenvolvimento da nossa cidade. Ficamos muito contentes em colaborar com este evento tão tradicional e importante, fornecendo toda estrutura, além de atrações”, pontuou Jorge Assunção. No sábado, a programação começa cedo, às 4h30 com a alvorada. A partir das 7h, será realizado um desfile dos motociclistas do Bebedouro. Às 9h, haverá o hasteamento de bandeiras, seguido de uma partida de futebol. A missa de ação de graças será realizada às 11h e, a partir das 13h, no Clube da Vila NS-1, começam as apresentações de Elisson Castro e Pega Leve; Adãozinho de Rajada; Ranieri e Banda; Sérgio do Forró; Henrique Nunes e Rodrigo Vasconcelos. O Perímetro Irrigado do Bebedouro representa uma área produtiva de aproximadamente 1.700 hectares, onde são assentadas 200 famílias que exploram a agricultura em regime familiar, tendo a fruticultura como principal exploração e fonte de renda. Fonte: Waldiney Passos

A cada 15 segundos, um trabalhador morre em razão de acidente ou doença do trabalho, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o objetivo de reforçar a importância da conscientização dos profissionais e o esforço das empresas em aplicar medidas de segurança coletivas e individuais, é celebrado, no dia 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente de Trabalho. “Muitas vezes, as pessoas não sabem discernir o que é acidente de trabalho, mas, na prática, é o que ocorre pelo exercício do trabalho, quando se está a serviço da empresa ou do empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesões corporais ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. E não necessariamente precisa ser a partir de uma lesão ou uma fratura. Acidente de trabalho pode decorrer do adoecimento por conta da atividade no ambiente laboral, como, por exemplo, diminuição ou perda da audição devido ao ruído do ambiente de trabalho e pela não utilização de Equipamento de Proteção Individual de qualidade de forma adequada”, afirma o técnico de Segurança do Trabalho do SESI Saúde, Iran Goes. Para a empresa, é necessário cumprir o papel diante da legislação, ou seja, identificar, avaliar, verificar e eliminar ou neutralizar os riscos, além de fornecer os equipamentos adequados, oferecer treinamentos e dar as condições seguras para que o profissional exerça a sua atividade. Por outro lado, o trabalhador tem que abraçar a causa e fazer uso correto dos EPIs, seguir as orientações do treinamento e ser profissional durante o exercício de suas atividades laborais. “Se a empresa dá as condições necessárias para executar as atividades de forma segura e, em contrapartida, o trabalhador age de forma correta e com atenção, teremos uma grande redução de acidentes nas empresas”. Agir corretamente no ambiente de trabalho, Iran esclarece, é, entre outras coisas, não negligenciar o uso dos materiais que devem ser utilizados no exercício do trabalho. “No setor da construção civil, por exemplo, alguns trabalhadores podem acabar improvisando ferramentas ou burlando os sistemas de proteção coletivo, não sinalizando áreas de queda de material ou usando os EPIs de forma errada. Com isso, ele pode nem sofrer um acidente, mas causar um acidente com quem estiver passando na hora”. Iran pontua que, embora os trabalhos externos, como os do setor da construção civil, estejam mais passíveis a acidentes de trabalho, quem trabalha internamente, em áreas como as administrativas, também está suscetível. “A gente tende a achar que, porque trabalha sentado, em frente a um computador, nada vai acontecer. Aí é que a gente se engana. O uso em excesso do computador sem as devidas pausas, pressões de cumprimentos de metas ou mobiliário inadequado, tais como cadeira desconfortável, com o tempo, pode agravar quadros existentes antes mesmo do início da atividade”, explica, complementando que isso já é suficiente para acarretar um afastamento do colaborador. “Isso já é considerado como doença profissional adquirida no ambiente de …

A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico para a prestação desse serviço. O projeto pretende derrubar resolução da própria agência que, desde 2009, proíbe a comercialização, fabricação e venda de máquinas de bronzeamento artificial, bem como sua utilização para fins estéticos, sob o argumento de que o procedimento representa perigo à saúde da pele. O autor da proposta, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), argumenta que não há estudos definitivos que comprovem a relação entre o bronzeamento artificial e o câncer de pele. O parlamentar afirma que “inexiste lei que proíba ou autorize o bronzeamento artificial, em que pese a significativa procura por estes serviços, os quais merecem a disciplina que melhor atenda seus profissionais e consumidores”. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste afetados pelas enchentes no início do ano ganharam mais tempo para ter acesso às linhas emergenciais de crédito em vigor desde março. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a extensão do prazo de contratação de 30 de junho para 30 de novembro. As medidas beneficiarão moradores da costa leste da Região Nordeste, atingidos por fortes chuvas desde o fim de maio. Os temporais recorrentes têm afetado principalmente o leste de Pernambuco e de Alagoas. Somente na última semana de maio e na primeira semana de junho, as enxurradas e os deslizamentos de terra provocaram 129 mortes em Pernambuco. Originalmente, as linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste beneficiariam apenas os produtores afetados pelas chuvas entre 1º de novembro do ano passado e 28 de fevereiro deste ano. Agora, poderão ter acesso às linhas emergenciais os produtores atingidos pelas enchentes entre 1º de novembro de 2021 e 31 de julho deste ano. As mesmas datas valem para a renegociação de dívidas do crédito agrícola autorizada pelo CMN em março. Para ter direito às linhas emergenciais de crédito e à renegociação especial de dívidas, os produtores rurais e agricultores familiares precisarão produzir em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. O CMN também prorrogou o prazo de contratação das linhas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinada a donos de pequenos negócios afetados pelas enchentes do começo do ano. A linha, que vigorava para chuvas registradas entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022, passou a abranger vítimas de enchentes entre novembro de 2021 e julho deste ano. As linhas emergenciais de crédito foram instituídas em março para socorrer os produtores rurais e donos de pequenos negócios do sul da Bahia, atingidos por fortes enchentes no fim do ano passado e no início deste ano. Fonte: Folha-PE

Controle excessivo, escalada da violência e vulnerabilidade. São essas as principais questões analisadas para medir o grau do risco de feminicídio para mulheres que vivem em situações de violência doméstica. Dentro dessa lógica, a gravidez e o nascimento dos filhos acendem o sinal vermelho, de acordo com dados do Formulário Nacional de Avaliação de Risco desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. — O agressor considera a mulher como uma propriedade dele. Quando ele perde ou acha que está perdendo esse controle sobre a mulher, ele decide dar um fim na vida dela. A gravidez e o nascimento dos filhos são fatores que agravam o risco de feminicídio porque o homem não aceita dividir essa mulher com ninguém, nem com o próprio filho — explica a juíza Katherine Jatahy Kitsos Nygaard, do Juizado de Violência Doméstica da região da Leopoldina. Segundo Katherine, a gravidez “divide a atenção da mulher” ao mesmo tempo que a torna mais vulnerável física e emocionalmente. A juíza afirma que no juizado em que trabalha recebe muitos casos em que o agressor dá socos e chutes na barriga da vítima, na intenção de que ela perca a criança. O pós-parto e os 18 primeiros meses de vida do bebê também são um momento de “auge da violência” e de alto risco de feminicídio. Além disso, quando as agressões acontecem na frente dos filhos pode ser um indicador de que a consumação do feminicídio pode estar próxima. — Essa atitude mostra que ele não se importa com nada, nem com a integridade física e nem psicológica dos filhos. É um nível de desprezo extremo, que demonstra que ele pode ser capaz de tudo — completa a magistrada.  O feminicídio é um dos poucos crimes que tem etapas bem desenhadas, segundo especialistas na área. Katherine explicou que é clara a “escalada da violência”, que acontece em ciclos divididos em três fases: explosão, lua de mel e aumento da tensão. A redução do intervalo entre esses ciclos e o agravamento das agressões que ocorrem nos momentos de “explosão”, indicam que o risco de feminicídio está eminente. — O formulário de avaliação de risco é super importante porque é uma ferramenta tanto para os órgãos de segurança e da justiça que vão buscar proteger essa mulher, quanto para a própria vítima que através do formulário consegue se perceber em situação de risco. A partir desse formulário, a gente consegue definir as medidas protetivas adequadas para cada caso. Dizer se o agressor não vai poder chegar perto dessa mulher ou se ela precisa ser levada para um abrigo sigiloso, por exemplo — afirma a juíza de violência doméstica. Outros fatores de Risco O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, utilizado desde 2020, é dividido inicialmente em três partes: histórico de violência, perfil do agressor e perfil da vítima. Na primeira etapa, são feitas perguntas diretas sobre os tipos de violência que essa mulher já sofreu e as circunstâncias dessas agressões. Se o agressor tiver porte de arma ou fácil acesso à arma de fogo, o risco de feminicídio é 10 vezes maior, porque há um aumento …

Em decisão unânime e inédita no Brasil, o pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou que os planos de saúde devem custear o Tratamento Multidisciplinar Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive em ambiente domiciliar e escolar, bem como as terapias ditas ‘especiais’, desde que realizadas por profissionais de saúde.  Dezoito desembargadores participaram, nesta terça-feira (26), da sessão que ocorreu de forma on-line, através do YouTube “Sessões TJPE”. O desembargador Tenório dos Santos foi o relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC). O decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, presidiu a sessão. A Seção Cível, do TJPE, julgou o IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000. O pleno teve como objetivo discutir sobre a questão dos limites do tratamento dos planos de saúde das crianças com autismo.  O objeto do processo se deu a partir de questões sobre a obrigação dos planos de saúde em custear tratamento multidisciplinar pelos métodos ABA, BOBATH, HANEN, PECS, PROMPT, TEACCH e Integração Social; os requisitos necessários para que o profissional seja considerado especialista nos referidos métodos; a possibilidade de realização do tratamento multidisciplinar fora da rede credenciada do plano de saúde e o possível reembolso dos valores gastos; bem como a possibilidade de reparação por danos morais em caso de negativa do plano de saúde. Decisão unânime e inédita  Todos os desembargadores presentes na sessão votaram a favor da obrigatoriedade dos planos em cobrir o tratamento de forma integral de acordo com o laudo do médico responsável pelo tratamento da criança. Além disso, o tribunal decidiu que caso o plano de saúde não tenha profissionais na rede credenciada ou essa rede credenciada não seja apta, os planos vão passar a custear o tratamento, também de maneira integral, na rede particular. A decisão é fundamentada na lei de proteção às crianças com autismo, que determina que o tratamento deve ser multidisciplinar e está de acordo com a recente alteração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que após o julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pelo rol taxativo dos planos de saúde, ampliou as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre eles o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é inédita a nível nacional. Até então, nenhum outro Tribunal Estadual tinha julgado a responsabilidade dos planos de saúde em custear tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  Desde a instauração do IAC, ficou estabelecida a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, nos quais se discute a matéria. Após o julgamento, o Tribunal fixou as teses e os juízes das comarcas de Pernambuco precisam segui-las.   Fonte: Folha-PE

O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 37,9 mil novos casos da doença e 351 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 33,6 milhões de casos confirmados e 677,4 mil mortes registradas. O número pessoas que se recuperaram da doença somam 32,1 milhões (95,4% dos casos). O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,6 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos). O Acre registra o menor número de casos (141.151) e de mortes (2.010). Em número de casos, o estado da Região Norte é seguido por Roraima (171.871) e Amapá (175.871). Em relação aos óbitos, em seguida vem Amapá (2.149) e Roraima (2.158). Vacinação  Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,9 milhões da segunda dose, além de 100,8 milhões da primeira dose de reforço e 15,4 milhões da segunda dose de reforço.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional. Calendário NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.