A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorize a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e de dois de seus ministros –Moreira Franco (Minas e Energia) eEliseu Padilha (Casa Civil)– no ano de 2014. A medida foi requerida em março e visa ampliar a investigação sobre suposto pagamento, pela Odebrecht, de R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha ao MDB. Segundo delatores da empreiteira, os repasses foram acertados pelo presidente e seus auxiliares em jantar no Palácio do Jaburu. Com as quebras, o propósito da PF é averiguar com quem Temer e os demais investigados falaram em datas e horários próximos ao encontro e às entregas de recursos pela Odebrecht. Só é possível recuperar os registros de telefonemas, não o conteúdo de conversas. Conforme os delatores, parte do dinheiro foi levado ao escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, em São Paulo. Ele é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de atuar como arrecadador de propinas para o presidente. O pedido da PF foi remetido ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito que apura as suspeitas de corrupção e caixa dois, ao qual cabe tomar decisão a respeito. Temer já teve seu sigilo bancário quebrado este ano, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre suposto pagamento de propinas ao emedebista por empresas do setor portuário. A decisão abrange o período entre janeiro de 2013 a junho de 2017. Foi a primeira vez que um presidente da República teve os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. A PF e a Procuradoria-Geral da República não se pronunciaram, justificando que as investigações correm em sigilo.

Os Ministério Extraordinário da Segurança Pública e o da Saúde assinaram hoje (6) acordo que vai garantir o repasse de R$ 27,5 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de combate à tuberculose em presídios brasileiros. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que a tuberculose representa um grande problema de saúde pública, com índices alarmantes. Segundo ele, a população privada de liberdade responde por 10,5% dos novos casos da doença registrados no país. A chance de um preso ser acometido pela doença é 28 vezes mais que na população em geral. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que a proposta é ampliar e reproduzir campanha de educação em saúde para a comunidade carcerária, com o objetivo de dar maior visibilidade para a doença no sistema prisional, sensibilizar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e diminuir o estigma e o preconceito. De acordo com a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani, a campanha será realizada em mais de 1.440 unidades prisionais que abrigam cerca de 726 mil pessoas privadas de liberdade, seugundo dados de junho de 2016. Além de detentos, as ações também serão voltadas, segundo ela, a familiares de presos e profissionais que trabalham nas unidades. A doença A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. O principal sintoma é a tosse na forma seca ou produtiva. Por isso, a orientação do Ministério da Saúde é que todo caso de tosse há três semanas ou mais seja investigado. A transmissão da tuberculose é aérea. Ao falar, espirrar e, principalmente, ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam no ar partículas que contêm bacilos. Com o início do esquema terapêutico adequado, a transmissão tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias, chega a níveis insignificantes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o a 20ª posição na lista dos 30 países prioritários para tuberculose. Em 2017, 69 mil casos da doença foram registrados no Brasil – incluindo 7.677 entre a população carcerária.

Do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo sistema de saúde em 2016, 50,9% foram cometidos contra crianças de até 13 anos. As adolescentes de 14 a 17 são 17% das vítimas e 32,1% eram maiores de idade. A proporção não se mantém estável nos últimos 10 anos. Os dados fazem parte do estudo Atlas da Violência 2018, apresentados ontem (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Atlas da Violência aponta uma discrepância dos dados da saúde com os das polícias brasileiras, que registraram 49.497 casos de estupro no ano, conforme 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) David Marques, os dois dados são subestimados. “Os estudos mais conservadores estimam que o número de registros equivale a, no máximo, 10% da quantidade real de estupros de cada ano, ou seja, esse número é muito pior. Isso em grande medida tem a ver com a confiança que essas vítimas podem ter no próprio sistema de segurança ou de saúde, da forma como vai ser acolhida e da resposta pública a ser oferecida para a situação dramática que estão enfrentando”. Estimativas de outras pesquisas apontam que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil. O Atlas aponta que, nos Estados Unidos, apenas 15% dos estupros são reportados à polícia. “Caso a nossa taxa de subnotificação fosse igual à americana, ou, mais crível, girasse em torno de 90%, estaríamos falando de uma prevalência de estupro no Brasil entre 300 mil a 500 mil a cada ano”, diz o texto. Para Marques, o tema é delicado e de difícil tratamento no Brasil. “Os dados de estupro são sempre muito complicados de se trabalhar, existe um tabu muito grande em se falar sobre esse crime na sociedade brasileira de forma geral. Sempre tem uma desconfiança muito grande com relação à vítima, situação em que isso se dá e uma dificuldade muito grande na produção de prova, quando a gente vai falar do processamento desses crimes.” De 2011 para 2016, houve crescimento de 90,2% nas notificações de estupro no país. Os pesquisadores atribuem os dados ao aumento da prevalência de estupros; aumento na taxa de notificação levada por campanhas feministas e governamentais ou a expansão e aprimoramento dos centros de referência que registram as notificações. O número de centros de saúde que tiveram pelo menos uma notificação aumentou 124,2% no período e o número de municípios que passaram a ter notificações subiu 73,5%, o que corrobora com a terceira hipótese. O Atlas aponta ainda para a vulnerabilidade das pessoas com deficiências física e/ou psicológica. Cerca de 10,3% das vítimas de estupro tinham alguma deficiência. Desse total,31,1% tinham deficiência mental e 29,6% transtorno mental. As pessoas com algum tipo de deficiência também representam 12,2% do total de casos de estupros coletivos. Quanto ao perfil do agressor, David Marques lembra que muitas vítimas conhecem quem os agride e violenta. “Nos …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a suspensão de passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar as dívidas. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10. No entanto, no caso da carteira de habilitação, a turma não acatou parte do recurso (habeas corpus) contra a decisão da primeira instância por entender que o direito de circulação do réu está mantido, somente sem poder conduzir um veículo. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.”, disse o ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ. No caso de motoristas profissionais, segundo o relator, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação. Passaporte A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade. Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida. Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos. “A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou. * Texto e título atualizados às 21h14 do dia 6 de junho para correção de informação sobre a abrangência da decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 14h. O julgamento estava previsto para ontem(6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as eleições de outubro, que tomou todo o tempo da sessão. Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil, após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato. As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça. “A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes. Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação da decisão. Ao defender a revogação da liminar, Raquel Dodge afirma que a medida está prevista no Código de Processo Penal e não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo a procuradora, a condução serve para evitar o ajuste de versões entre os investigados, a destruição de provas e a intimidação de testemunhas durante a deflagração de uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal.

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3,2 bilhões com a 4ª rodada de licitação do pré-sal, que será realizada hoje (7) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão ocorrerá agora de manhã, no Rio de Janeiro, e envolve quatro áreas nas bacias de Campos e Santos. A estimativa de arrecadação é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e foi divulgada há dois dias pelo Ministério de Minas e Energia. Para a rodada, a Petrobras exerceu o direito de preferência em três áreas: Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. Há ainda Itaimbezinho. Apesar de a estatal não ser mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, pode pedir a preferência dos blocos em que tiver interesse. De acordo com a ANP, 16 empresas estão habilitadas a participar deste leilão. Entre elas estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo, sendo duas brasileiras. Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nas 2ª e 3ª rodadas, a Petrobras levou três blocos, em consórcio com parceiras estrangeiras, ao oferecer até 80% da produção ao governo, quando o mínimo exigido era de 10,34%. O leilão, em outubro do ano passado, garantiu arrecadação de R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos – o equivalente a 75% de toda a área ofertada.

Crianças afetadas pelo zika no Brasil devem ter no máximo três anos hoje — considerando que a maioria das anomalias começaram a ser identificadas em 2015. Dada à urgência do caso, foram muitos os estudos que focaram na primeira fase da infecção… mas o que vai acontecer com essas crianças quando adultas? E com aquelas sem más-formações tão evidentes? Essas são perguntas que a ciência tenta responder. Um estudo publicado nesta quarta-feira (6) no “Science Translational Medicine” é uma das tentativas de responder a essas perguntas. A pesquisa foi feita só por cientistas brasileiros (Universidade Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo) e tentou prever, de forma inédita em cobaias, os efeitos a longo prazo do zika. De modo geral, a pesquisa identificou que a infecção de fetos pelo vírus da zika pode trazer consequências neurológicas, distúrbios de comportamento (esquizofrenia, autismo), de memória e consequências motoras (em crianças com microcefalia ou sem). Confira, abaixo na arte, as consequências do vírus ao longo da vida. Cientistas também testaram que o infliximabe, já usado para o tratamento da artride reumatoide (doença que causa dores e deformações ), pode ser útil na fase aguda da infecção por zika, diminuindo o número de convulsões. Outro ponto frisado pelos pesquisadores é que, em média, só 10% das crianças infectadas pelo zika vão desenvolver microcefalia: o restante não. A microcefalia, no entanto, não é a única consequência do zika e os pesquisadores estão verificando agora que há uma série de crianças que podem ter consequências do vírus no futuro (como as de comportamento).

Os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$  2,405 bilhões em maio, de acordo com relatório divulgado hoje (6) pelo Banco Central na internet. Esse foi o maior resultado para o mês desde maio de 2013, quando da captação líquida, ou seja mais depósitos do que saques, ficou em R$ 5,625 bilhões. Em maio de 2017, também houve captação líquida, mas o resultado foi menor: R$ 292,6 milhões. No mês passado, foram aplicados R$ 181,731 bilhões, contra a retirada de R$ 179,326 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 2,801 bilhões. Com captação líquida pelo terceiro mês seguido em maio, o resultado acumulado do ano voltou a ficar positivo. De janeiro a maio, o resultado positivo chegou a R$ 1,710 bilhão. Em janeiro e fevereiro houve retirada líquida (mais saques que depósitos) de R$ 5,201 bilhões e R$ 708,1 milhões, respectivamente. Nos meses seguintes, o resultado ficou positivo: R$ 3,977 bilhões em março e R$ 1,237 bilhão, em abril. Em maio, o saldo de todas as cadernetas de poupança ficou em R$ 740,639 bilhões. Rendimento da poupança Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em 6,5% ao ano.

Os governos da Argentina e do Brasil vão montar escritórios temporários na Rússia para atender a cidadãos argentinos e brasileiros que viagem em função da Copa do Mundo 2018. Os detalhes de como será esse apoio consular vão ser fornecidos nesta quinta-feira (7) durante entrevista coletiva em Buenos Aires. As autoridades brasileiras e argentinas estudam a hipótese de instalarem escritórios itinerantes e atendimentos conjuntos nas principais cidades, como Moscou e São Petersburgo. O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, e o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Sérgio Danese, deverão conceder entrevista coletiva sobre as atividades de assistência consular durante o período da Copa 2018. Além do chanceler argentino e do embaixador brasileiro, participarão da entrevista coletiva o subsecretário de Assuntos Americanos, Leopoldo Sahores, e diretor de Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, Luis María Sobrón, ambos da Argentina. Inicialmente, a previsão é que a seleção brasileira jogue em Rostov do Don, São Petersburgo e Moscou. Já a argentina deverá enfrentar adversários também em Moscou e São Petersburgo, além de Nizhny Novgorod.

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a liberação de R$ 734,18 milhões para as instituições federais de ensino. Os recursos devem ser utilizados para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Só este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 3,21 bilhões para as instituições federais. A assessoria de imprensa do MEC informou que ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que a verba faz parte de um compromisso anterior e que vai auxiliar no “equilíbrio do orçamento de cada uma dessas instituições”. Dos R$ 734,18 milhões autorizados, R$ 536,59 milhões vão ser repassados para as universidades federais, incluindo os hospitais universitários. Para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, serão destinados R$ 195,49 milhões. O restante, R$ 2,10 milhões, foi autorizado em favor do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Bolsas O MEC anunciou ainda a liberação de um aporte financeiro de R$ 19,3 milhões para o pagamento de alguns programas da educação superior mantidos pela pasta. Os recursos foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, que realiza os reembolsos aos beneficiários dos programas. Pelo menos R$ 10 milhões serão destinados ao Programa Bolsa Permanência. Com o repasse, serão atendidos 17 mil bolsistas. A bolsa é um auxílio financeiro de cunho social e um de seus objetivos é viabilizar a permanência, nas instituições federais, dos universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além desse valor, foram garantidos, ainda, aproximadamente R$ 5 milhões para o pagamento de 9.341 bolsas do Programa de Educação Tutorial, incluindo estudantes e tutores. Por meio deste programa, são desenvolvidas atividades acadêmicas mediante grupos de aprendizagem tutorial, de forma coletiva e interdisciplinar. Segundo a assessoria, também serão repassados recursos para o Universidade para Todos (ProUni), no valor de R$ 3,2 milhões, para o pagamento de 8.211 bolsistas. Têm direito ao benefício  com bolsa integral os estudantes matriculados em cursos presenciais com, no mínimo, seis semestres de duração, e cuja carga horária média seja igual ou superior a seis horas diárias de aula.

A Petrobras anunciou uma redução de 0,45% no preço da gasolina comercializada nas refinarias. Com o reajuste, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9706 para R$ 1,9617 a partir desta quinta-feira (7). Trata-se da 3ª queda seguida. Nesta quarta-feira (6), o preço da gasolina foi reduzido em 1,35%, e na segunda-feira já tinha sido anunciada uma redução de 0,68%. Em 1 mês, entretanto, o combustível ainda acumula alta de 7,9% nas refinarias Já o preço do diesel seguirá em R$ 2,0316 o litro nas refinarias até o dia 7 de junho, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias. Com a redução, o preço do combustível recuou 2,69% na comparação com o início de maio. O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos. Nas últimas semanas, os cortes anunciados pela Petrobras não foram sentidos pelos consumidores, em meio à crise de abastecimento provocada pelos protestos dos caminhoneiros. Levantamento semanal divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) mostra que o preço médio do diesel subiu 1% nos postos, enquanto que o da gasolina avançou 4%, na comparação com a semana encerrada no dia 26 maio, quando os caminhoneiros ainda estavam em greve. A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar. As críticas à política de preços da Petrobras foram um dos fatores que provocaram a greve dos caminhoneiros e culminaram no pedido de demissão de Pedro Parente.

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma portaria que determina aos Procons estaduais e municipais exigirem dos postos de combustível a exibição “de forma clara e ostensiva” dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros. A portaria contém ainda outras determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor. A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível. Pela portaria, os postos de combustível devem informar o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar “cartaz, placa, faixa ou similar”. Outra determinação da portaria é que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor. De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º): Multa; Suspensão temporária da atividade; Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

O novo relatório Global Peace Index 2018(Índice Global de Paz 2018, em tradução livre), publicado hoje (6), avalia a paz em 163 países abrangendo 99,7% da população mundial. O Brasil, que ocupa a 106ª posição e sofre com altos índices de criminalidade e corrupção, obteve uma leve melhora no ranking em relação a 2017, quando estava em 108º. O mundo hoje tem o pior índice de paz da última década. O Brasil, entre os 23 indicadores analisados no documento, obteve os piores resultados em homicídios, percepção da criminalidade, acesso às armas, crimes violentos e terror político. A América do Sul registrou a segunda maior taxa de homicídios entre as regiões do globo, ficando atrás apenas da América Central e do Caribe. No mundo todo, as mortes em conflito aumentaram 264% nos últimos dez anos. Países latino-americanos como o Chile e o Uruguai, apresentaram boas colocações no ranking, ocupando a 28ª e a 37ª posições, respectivamente. O Brasil ficou a frente apenas da Venezuela (143º) e da Colômbia (145º), entre os latino-americanos. Menos paz De maneira geral, o índice global de paz piorou 0,27% no último ano. Foi o quarto ano consecutivo de pioras, com 92 países apresentando deterioração dos níveis de paz e 71 apresentando melhoras. Os países menos pacíficos do mundo, atualmente, são a Síria (posição que ocupou nos últimos cinco anos), o Afeganistão, Sudão do Sul, Iraque e a Somália. Os mais pacíficos são a Islândia (país mais pacífico do mundo desde 2008), Nova Zelândia, Áustria, Portugal e Dinamarca. A Europa, região mais pacífica do mundo, registrou piora pelo terceiro ano consecutivo, principalmente nos indicadores sobre intensidade do conflito interno e relações com os países vizinhos. Pela primeira vez na história do índice, que está em sua 12ª edição, um país da Europa Ocidental experimentou uma das cinco maiores quedas, com a Espanha caindo sete posições no ranking e alcançando a 30ª posição, devido a tensões políticas internas e um aumento do impacto do terrorismo. De acordo com o relatório, as tensões, crises e conflitos que surgiram na última década seguem sem resoluções, principalmente no Oriente Médio, causando um declínio gradual nos níveis de paz. Produzido pelo Instituto para Economia e Paz (IEP – Institute for Economics and Peace), o documento é o principal “medidor” mundial da paz. Baseado em uma análise abrangente de dados, traz atualizações sobre tendências da paz global, valores econômicos e definições de critérios para qualificar sociedades pacíficas. Os 23 indicadores, qualitativos e quantitativos, medem os níveis de paz utilizando três domínios temáticos: o grau de militarização, segurança e conflitos domésticos e internacionais. O estudo estabelece ainda oito pilares de Paz Positiva (Positive Peace, em inglês), que constituem as atitudes, instituições e estruturas que criam e sustentam sociedades pacíficas. Os pilares são o bom funcionamento do governo, a distribuição equitativa dos recursos, o livre fluxo de informações, as boas relações com os países vizinhos, os altos índices de capital humano, a aceitação dos direitos dos outros cidadãos, os baixos níveis de corrupção e o ambiente de …

Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) este ano podem consultar os conteúdos que serão avaliados em cada uma das áreas. Esta semana, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União, 27 portarias normativas com com os perfis, competências e conteúdos que serão avaliados nesta edição do exame. O Enade será aplicado no dia 25 de novembro e vai avaliar 27 áreas do conhecimento. A prova é voltada para estudantes que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar. De acordo com o Inep, responsável pela aplicação do exame, a prova terá dez questões do componente de formação geral, comum a todos os estudantes, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha; e 30 questões nos componentes específicos de cada área, sendo três discursivas e 27 de múltipla escolha. Enade O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. Os estudantes são obrigados a fazer o Enade para receber o diploma, mas não há desempenho obrigatório. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. Veja as áreas que serão avaliadas em 2018: Grau de Bacharel Administração Administração Pública Ciências Contábeis Ciências Econômicas Comunicação Social – Jornalismo Comunicação Social – Publicidade e Propaganda Design Direito Psicologia Relações Internacionais Secretariado Executivo Serviço Social Teologia Turismo Grau de Tecnólogo Tecnologia em Comércio Exterior Tecnologia em Design de Interiores Tecnologia em Design de Moda Tecnologia em Design Gráfico Tecnologia em Gastronomia Tecnologia em Gestão Comercial Tecnologia em Gestão da Qualidade Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tecnologia em Gestão Financeira Tecnologia em Gestão Pública Tecnologia em Logística Tecnologia em Marketing Tecnologia em Processos Gerenciais

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje (6) o Plano Agrícola Pecuário (PAP) 2018/2019 que define mais R$ 194 milhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões, o limite anterior era R$ 1,76 milhão. Para o Plano Agrícola Pecuário, serão reservados R$ 194,37 bilhões de crédito rural. As taxas de juros caíram 1,5 ponto percentual. Os produtores rurais poderão acessar os recursos a partir de 1° de julho. Do total de recursos liberados, R$ 151,1 bilhões serão para crédito de custeio, dos quais R$ 118,8 bilhões com juros controlados a taxas fixadas pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres, ou seja, negociados entre a instituição financeira e o produtor. O crédito para investimento ficou em R$ 40 bilhões. Além do crédito para custeio e para investimentos de R$ 191 bilhões, serão destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural. Houve redução das taxas de juros de custeio para 6% ao ano destinada a médios produtores – aqueles com renda bruta anual de até R$ 2 milhões – e para 7% ao ano para os demais. As taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% e 7,5% ao ano. Parte dos recursos captados em letras de crédito do agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização com juros de até 8,5% ao ano. Uma das novidades do plano é a integração da psicultura nos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano. Participam da cerimônia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Blairo Maggi (Agricultura) e Eduardo Guardia (Fazenda), além de João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), empresários e políticos.

Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada hoje (6), pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido. Se não identificarem o repasse do desconto para o consumidor final, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes. Caso não consigam colher todas as informações de preço de revenda pelos postos de combustíveis, os agentes dos Procons deverão acionar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de obterem as informações necessárias para a instrução processual.

Além da consolidação de Jair Bolsonaro na liderança num quadro sem o ex-presidente Lula, a pesquisa do DataPoder360 que circulou ontem traz mudanças importantes no quadro, que podem ou não representar tendências mais permanentes. Ciro Gomes, que tem sido mais eficiente em ocupar espaços na mídia, ultrapassou Marina Silva e aparece em segundo lugar nos três cenários testados, com percentuais entre 11% e 12%. Marina, com 6% a 7% pelo levantamento, aparece embolada no segundo pelotão com Geraldo Alckmin (entre 6% e 7%) e Fernando Haddad (6% a 8%). Haddad, aliás, é a outra novidade da pesquisa: sem aparecer muito ou sequer dizer que é candidato no lugar de Lula, aparece competitivo na disputa – o que leva a imaginar que, com o apoio explícito do ex-presidente e campanha do PT, possa ir bem mais longe. Outra sinalização importante do DataPoder360 vai para os tucanos que não se cansam de conspirar para trocar Geraldo Alckmin por João Doria: o ex-prefeito de SP não vai mais longe do que seu ex-padrinho, ficando empacado nos 6% no cenário em que é testado. Ou seja, o problema não é do produto Alckmin, e sim da marca PSDB. Álvaro Dias  ex-tucano candidato pelo Podemos e com poder de fogo partidário muito menor, tem quase os mesmos índices, entre 5% e 6%. Os cenários de segundo turno são assustadores para todos os candidatos, dando a vitória a Bolsonaro em todas as simulações. É preciso considerar, porém, que o levantamemto foi feito durante o período da greve dos caminhoneiros, que deu maior exposição a Bolsonaro e seus seguidores.

As autoridades da Guatemala anunciaram a suspensão das ações de resgate na região da erupção do Vulcão de Fogo porque as condições locais são críticas. Pelo menos 192 pessoas estão desaparecidas e 75 morreram. Há ainda, 46 feridos e 3.271 pessoas foram evacuadas. Uma nova atividade eruptiva do vulcão ocorreu ontem (5) e obrigou as equipes de resgate a deixar o local, segundo o Instituto Nacional de Sismologia, Vulcanologia, Meteorologia e Hidrologia (Insivumeh). No último dia 3, o  Vulcão de Fogo, que fica a 3.763 metros de altura, situado a cerca de 50 km da capital, teve a erupção mais intensa dos últimos 44 anos, de acordo com as autoridades locais. Mais de 1,7 milhão de pessoas foram afetadas. Os departamentos atingidos foram os de Sacatepéquez, Chimaltenango e Escuintla.

A J&F encomendou uma pesquisa para saber como os brasileiros veem a empresa depois da bombástica delação de maio de 2017. Do total, 75% disseram que entrariam na casa do presidente Michel Temer para gravá-lo, como fez Joesley Batista, se tivessem a mesma oportunidade. Um percentual maior, de 94%, disse que teria coragem de gravar outras autoridades; 79,4% fariam acordo de colaboração e 62,6% acham que os delatores ajudaram a sociedade. Empenhada em manter sua colaboração com a Justiça em pé, a empresa perguntou se as pessoas concordam com a afirmação de que, se a delação de Joesley for invalidada, a  Operação Lava Jato pode “acabar”: 64,4% concordaram, e 88% acham que, sem ela, a operação não teria descoberto “tanta coisa”. A pesquisa foi feita pelo instituto Ideia Big Data.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) a ter acesso aos dados do inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados. Ex-assessor de Temer, Loures também é alvo do inquérito, aberto em setembro de 2017 para investigar o suposto pagamento de propina na edição, pelo presidente, do decreto dos portos. A suspeita é a de que empresas específicas do setor foram beneficiadas, o que Temer nega. Nesta segunda (6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor de a defesa de Loures acessar as informações. Raquel Dodge argumentou que o pedido deveria ser atendido porque o STF já firmou jurisprudência no sentido de a defesa de investigados ter acesso às provas “já documentadas nos autos e que veiculam informações úteis à condução da defesa”. A procuradora-geral acrescentou, também, que o material pedido pela defesa do ex-assessor de Temer é resultante de quebra de sigilo que já se encontra nos autos, “não havendo qualquer sentido em obstar o fornecimento da senha de acesso aos dados já disponibilizados”. Segundo a defesa de Rocha Loures, a polícia já forneceu os arquivos contendo as informações telemáticas do ex-assessor de Temer, mas o delegado da PF Cleyber Malta Lopes, de acordo com os advogados, não ofereceu a senha, pois “faria uma seleção prévia do que seria considerado ‘relevante’ para as investigações”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado. O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário. “A medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta. O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite.

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil. “Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro. O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h. Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu,  em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato. As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça. “A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes. Voto impresso Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto. Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total. A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.

O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na noite de hoje (5), que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis. A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis. O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. “Não ocorrerá influência sobre a formação de preços”, frisou. Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema e “urgente”. “A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”, disse. Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”. “É importante destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas, e respeito aos contratos”, disse o MME por meio de nota. O anúncio da medida ocorre um dia após o Grupo de Trabalho composto pelo MME e a ANP ter adiado uma reunião para tratar do tema. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma “política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor”. A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho.  O edital com todo o cronograma do programa foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu. Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades. O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

A greve dos caminhoneiros provou prejuízos de R$ 3,150 bilhões para o setor de aves e suínos, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (5) pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo a entidade, as 167 unidades frigoríficas que suspenderam a produção durante a greve retomaram as atividades nesta semana. Ao longo da greve dos caminhoneiros, a ABPA emitiu diversos alertas de que a paralisação estava colocando em risco a sobrevivência de animais por causa dos bloqueios nas estradas. A entidade chegou a afirmar que 1 bilhão de aves e 20 milhões de suínos poderiam morrer. “A reorganização da cadeia produtiva e da distribuição de produtos após a suspensão das atividades durante a greve gerará custos extras ao setor”, informou a ABPA por meio de nota. “Em outras palavras, até que se reestabeleça toda a sistemática setorial, ficará mais caro às indústrias produzir cada quilo de carnes e cada unidade de ovo. Haverá a necessidade de aumento da oferta de linhas de crédito para a manutenção da retomada da cadeia agroindustrial”, disse a entidade.

O dólar fechou em forte alta nesta terça-feira (5), após chegar a bater R$ 3,81, influenciado pelo movimento no exterior e pelo cenário político local. A moeda chegou a perder força com a interferência mais forte do Banco Central (BC), mas voltou a ampliar os ganhos ao final da sessão. A moeda norte-americana subiu 1,77%, vendida a R$ 3,8097. É o maior valor desde 2 de março de 2016, quando alcançou R$ 3,8885 no fechamento. Mais cedo, a cotação bateu R$ 3,8132 na máxima da sessão – maior nível durante as operações (intradia) desde março de 2016. Veja mais cotações. Já o dólar turismo era vendido a R$ 3,97. No dia anterior, a moeda norte-americana fechou em queda de 0,58%, vendida a R$ 3,7434. A Bovespa também sentiu o peso do quadro indefinido no exterior e as incertezas das eleições em outubro, e recuou 2,49% nesta terça-feira, a 76.641 pontos. Cenário local O mercado repercute pesquisas eleitorais, com os investidores se mostrando preocupados com a possibilidade de vitória de um candidato não reformista e que não seja considerado pró-mercado. “Os extremos continuam em destaque nas pesquisas e, por isso, o mercado segue reticente”, disse o economista da Guide Investimentos Ignácio Crespo. Para Jason Vieira, economista da Infinity, a volatilidade do dólar reflete principalmente o movimento no mercado externo e também a declaração do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que o governo não estuda subsidiar o preço da gasolina. “Não estou vendo um motivo solitário para isso (a valorização do dólar à tarde). Houve uma piora do cenário para Brasil, o que estressou um pouco o mercado”, diz Vieira. Os investidores continuam cautelosos com os desdobramentos da greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento do país nas últimas semanas. O governo acabou cedendo na maioria das reivindicações da categoria para baixar os preços do diesel, gerando uma conta bilionária que terá impactos sobre os cofres públicos. Agora, o governo trabalha para mudar a periodicidade dos reajustes de preços de gasolina sem mudar a política de preços da Petrobras (que implica em uma variação quase diária dos valores dos combustíveis nas refinarias com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais). Já no exterior, dados fortes de emprego dos Estados Unidos divulgados recentemente reavivaram as apostas de que o Federal Reserve (Fed), banco central do país, pode aumentar a taxa de juros mais três vezes este ano. As expectativas do mercado, por enquanto, são de mais dois aumentos até dezembro. O mercado monitora pistas sobre o rumo dos juros nos Estados Unidos porque, com taxas mais altas, o país se tornaria mais atraente para investimentos aplicados atualmente em outros mercados, como o Brasil, motivando assim uma tendência de alta do dólar em relação ao real.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (5) pedido para anular a condenação do ex-médico Roger Abdelmassih a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes. A defesa do ex-médico pediu ao STF a anulação da sentença por entender que a denúncia que embasou a condenação deveria ser motivada pelas vítimas dos estupros e não pelo Ministério Público (MP). Seguindo voto do relator, ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que o caso de Abdelmassih não dependia da representação exclusiva das vítimas. Acompanham o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em setembro do ano passado, Abdelmassih deixou a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, para cumprir pena em prisão domiciliar, após autorização do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Abdelmassih recebeu pela primeira vez o benefício de prisão domiciliar em julho de 2017. No entanto, após uma internação, em agosto do ano passado, voltou à prisão por uma nova decisão judicial que cassou a liminar autorizando que ele cumprisse a pena em casa devido a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado de São Paulo.

O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado hoje (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros. A maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos – seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno para creches. No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17. “É importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. Investimento é lei A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016. O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano, é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”, explica Andressa. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61. Ministério O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de …

O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça) decide na próxima quinta-feira (7) se aceita as explicações do governo brasileiro que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98. A decisão ocorre no momento em que o Brasil foi incluído na relação de países suspeitos de violação dos direitos trabalhistas. Os especialistas avaliam três possibilidades sobre o caso brasileiro. A primeira é que a reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, segue os princípios da Convenção 98. Os especialistas podem ainda pedir que o governo apresente mais esclarecimentos e, por fim, há, ainda a possibilidade de definir que uma comissão de especialistas seja enviada ao Brasil para analisar de perto o que define a reforma. Na semana passada, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente, as negociações coletivas. O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT. Convenção 98 Estabelecida em 1949, a Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ratificou a convenção em 1952. Em setembro do ano passado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma representação de contestação na OIT levantando dúvidas sobre se a reforma trabalhista, que seria aprovada em dezembro, poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores. Dois meses depois, em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da Organização, formado por 20 especialistas internacionais – advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil. Nas primeiras análises, o comitê informou que observava “com preocupação” a reforma e que as mudanças poderiam gerar a “derrogação de direitos” – levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações. Questionamentos Na sessão da OIT realizada hoje (5), representantes do governo brasileiro, no caso o ministro do Trabalho, Helton Yomura, do setor empresarial e dos patrões, além dos empregados apresentaram suas explicações por cerca de quatro horas. Para o governo brasileiro, o Comitê de Peritos agiu politicamente, pois não havia tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado, uma vez que foi aprovada apenas em dezembro de 2017. O governo federal defende que uma análise ocorra a partir de 2 anos de vigência das novas regras. As centrais sindicais alegam que a reforma trabalhista retirou direitos consolidados dos trabalhadores, pois haveria a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença sindical.