Quando as anomalias em fetos provocadas pelo vírus da zika começaram a surgir em 2015 no Brasil, pesquisadores descobriram que o vírus tem uma “preferência” por células que vão dar origem a neurônios. Quase três anos depois, a surpresa é que esse mesmo vírus que deflagrou uma emergência de saúde pública por aqui pode ser usado para o tratamento de crianças com tumores cerebrais. O zika poderá ser usado como terapia porque as mesmas células que ele gosta de atacar em fetos estão presentes em alguns tumores. Essa premissa deu a largada para uma série de iniciativas para terapias de cânceres cerebrais: uma delas, por exemplo, foi feita na Unicamp com o glioblastoma; a de agora, foi uma iniciativa que reuniu pesquisadores de grupos diferentes da USP e do Instituto Butantan. A imagem mostra o tumor no cérebro do camundongo. Cada ponto azul é o núcleo de uma célula tumoral. As partes verdes representam o cérebro do animal. Já as manchas vermelhas, são o vírus da zika dentro do tumor (Foto: Núcleo de Divulgação Científica da USP) Nessa iniciativa, pesquisadores trataram, pela 1ª vez em cobaias que receberam células humanas, dois cânceres mais comuns em crianças: o meduloblastoma e o tumor AT/RT (tumor teratóide rabdóide atípico). O meduloblastoma é um tumor cerebral que tem sua origem nas células da medula. Afeta em torno de 25 crianças a cada 1 milhão e atinge mais comumemente crianças entre 4 a 5 anos. Já o AT/RT, é mais comum até os dois anos.

Com a crise, um número maior de brasileiros passou em 2017 a viver em imóveis cedidos por terceiros, indica pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgada nesta quinta (26). O número de moradores por residência também aumentou no período. De acordo com o IBGE, 6,07 milhões de domicílios estavam cedidos a outras pessoas no país no ano passado, alta de 7% com relação a 2016. Se enquadram nesta categoria imóveis de parentes ou amigos emprestados aos moradores ou cedidos por empregadores. Os dados são parte da pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2017, feita com base em informações coletadas pela Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A gerente da Pnad-C, Maria Lúcia Vieira, diz que a pesquisa não permite identificar as causas do crescimento. E, como a coleta dos dados começou a ser feita em 2016, não há como fazer comparações de longo prazo.

A quatro dias do fim do prazo, mais de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (26), a Receita Federal recebeu 20.566.047 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O total equivale a 71,4% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão …

Levantamento da empresa de pesquisa GfK mostra que 47% dos pequenos varejistas pratica a venda fiada na loja. Segundo o estudo, a modalidade de venda ocorre em todo o país, mas é ainda mais presente na Região Nordeste, onde 70% dos lojistas admitiram que fazem esse tipo de prática. Além disso, a pesquisa também detectou que, pela primeira vez em sete anos, a cesta de produtos do levantamento está mais barata nos mercadinhos que em supermercados e hipermercados. A pesquisa, divulgada hoje (26), considera como pequeno varejo, setor conhecido também como mercado de vizinhança, aquele que tem até quatro caixas. No levantamento, foram ouvidos 400 comerciantes. A GfK faz pesquisa de mercado em mais de 100 países. Além do destaque dado ao relacionamento de confiança com os clientes, o setor dos mercadinhos de vizinhança em 2018 está, segundo o levantamento, com preços mais competitivos em relação aos hipermercados e supermercados. Pela primeira, vez desde 2011, a cesta de produtos pesquisada pela GfK está custando R$ 239,21 nos pequenos varejistas, ante R$ 243,12 nos supermercados e hipermercados. “A profissionalização dos pequenos varejistas e o forte investimento em novos serviços, como entrega em domicílio, novas tecnologias de scanner no caixa, estacionamento e oferta de eletroeletrônicos, têm feito a competitividade crescer cada vez mais entre o comércio de bairro e os hiper e supermercados”, destaca o diretor da GfK, Marco Aurélio Lima. De acordo com os entrevistados, a perspectiva para o ano de 2018 é positiva: 64% disseram acreditar que o desempenho do setor será melhor ou muito melhor do que foi em 2017. Outro aspecto positivo foi a intenção de contratar funcionários: 18% pretendem admitir, 10% demitir, 68% manter e 4% não sabem.

Os contratos de TV por assinatura apresentaram uma redução de 5,71% nos últimos 12 meses, informou hoje (26) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em março, foram registrados 17.851.565 contratos, 1.081.024 a menos em relação ao apurado no mesmo mês do ano passado. Dentre os estados, as maiores reduções de contratos, em termos percentuais, foram no Amapá, com menos 12,89%; Pernambuco, 12,66%, e Sergipe com menos 11,69%. Em termos quantitativos, as maiores quedas foram em São Paulo, com menos 485.499 contratos e Rio de Janeiro, com redução de 129.250 contratos. Piauí, com variação de 4,79 %; Maranhão, com 2,04% e Tocantins com 0,56% registraram aumentos no serviço. Entre as empresas, a NET ocupa a primeira posição, com 50,27% de participação no mercado. A operadora tem 8.973.366 de clientes em todo o país. Em seguida, vem a Sky, com 5.298.485 clientes, o que equivale a 29,68% do mercado. A Telefônica tem 1.586.498 clientes e 8,89% de participação, enquanto a Oi vem logo atrás com 8,55% de participação e 1.526.399 clientes. De acordo com a Anatel, nos últimos 12 meses somente duas empresas registraram crescimento, a Oi com mais 175.163 contratos, aumento de 12,96%, e a Algar, com um leve aumento de 362 contratos, crescimento de 0,37% na base de assinantes. As demais empresas apresentaram queda, com destaque para NET, com a perda de 765.891 contratos, queda de 7,86%, e a Sky com redução de 289.986 contratos e perda de 5,19%.

O presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para a área da segurança pública, por meio de medida provisória. A informação foi dada hoje (26) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann não quis adiantar valores, mas disse que serão investimentos “vultosos” e ainda para este ano. “O presidente da República nos próximos dias vai anunciar recursos, através de medida provisória, que foram devidamente cancelados de outras áreas para investir vultosamente na segurança pública ainda este ano”, disse o ministro na cerimônia de entrega do Selo Resgata, de responsabilidade social. No discurso, Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.” Após a cerimônia, em entrevista a jornalistas, Jungmann informou que o governo destinará recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que será reformulado. Serão feitas transferências a fundo a fundo para estados e municípios. Segundo o ministro, em troca, será necessário que os entes federados apresentem contrapartidas, como redução dos índices de homicídios, melhor formação dos policiais e repasse de dados e informações. “Não haverá repasse para aqueles estados que não entrarem no sistema de informação penitenciária e no sistema de informações sobre violência e criminalidade”, disse Jungmann. Na entrevista, o ministro informou ainda que os recursos que serão destinados à segurança pública virão sobretudo das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive de jogos a serem criados. Reunião com empresários Antes da cerimônia de entrega do Selo Resgata, Jungmann e o presidente Michel Temer reuniram-se com representantes das federações industriais e comerciais para tratar de soluções para o fim da violência e da criminalidade. O grupo discutiu temas como o impacto econômico da violência no sistema carcerário, os índices de assassinato no país, além de feminicídio e crimes contra o patrimônio. O ministro da Segurança Pública também conversará com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Na próxima segunda-feira (30), o encontro será com líderes religiosos.

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado. “Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília. O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido. Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula. Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência. As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente. A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça. Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês. Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) ingressou com duas ações, ontem, que vão ao embate contra o governo Michel Temer (MDB). A primeira é uma ação direta de inconstitucionalidade e visa suspender os efeitos do decreto do presidente que autoriza estudos de viabilidade da privatização da Eletrobras, tendo sido impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda – uma ação popular – é contra o aumento de 8,41% na tarifa de energia, previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar a partir deste próximo domingo. Segundo Danilo Cabral, no tocante ao processo movido no STF, que recebeu o apoio do PSB, o presidente não poderia ter assinado o decreto disciplinando algo que o Congresso Nacional não definiu. O parlamentar explicou haver um projeto de lei semelhante (o PL 9463/18) em tramitação no Congresso Nacional desde o final de janeiro. Em seguida, o parlamentar informou que a ação popular impetrada na 3ª vara da Justiça Federal de Pernambuco, comandada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, é para bloquear um aumento extorsivo nas contas de luz, bem maior que a inflação. “O presidente não pode emitir um decreto sobre um assunto que o próprio Congresso não se pronunciou”, disse Danilo. Em seguida, acrescentou. “Na ação popular, entramos também com um pedido de cautelar para que seja deliberada, se possível, antes da entrada do reajuste. O aumento é extorsivo, porque a inflação deveria ser o indicador de reajuste da Aneel. Ele é três vezes mais do que a inflação do ano anterior”, observou. Na ação popular, é argumentado que a proposta de reajuste foi anunciada sem transparência e participação dos setores da sociedade, “em ofensa aos princípios da modicidade, informação, proporcionalidade e razoabilidade, representando abuso de direito e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (…)”. O deputado reforça que, hoje, às 14h30, haverá uma audiência pública para discutir os temas na Assembleia Legislativa.

O Superior Tribunal de Justiça fixou na manhã desta quarta-feira (25) os critérios que o judiciário deve seguir ao julgar pedidos de fornecimento de remédios que não constem na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a decisão da Primeira Seção do Tribunal, o poder público é obrigado a fornecer o tratamento se estiverem presentes três requisitos: o remédio pleiteado deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o paciente deve demonstrar que não possui recursos para arcar com o tratamento; e o médico responsável deve atestar, por meio de laudo, a necessidade do medicamento, além da ineficácia dos fármacos já fornecidos pelo SUS. Em maio do ano passado, o STJ suspendeu todos os processos desse tipo no país até que o julgamento do recurso repetitivo. Nesse período, os juízes da primeira e segunda instância só puderam apreciar casos urgentes e, quando achassem necessário, conceder liminares (decisões provisórias).  Após a conclusão do julgamento desta manhã, os casos voltam a tramitar normalmente. Os novos critérios valem apenas para novos processos e devem ser observados por todo o Judiciário. A decisão foi proferida em um caso que envolveu uma mulher diagnosticada com glaucoma que pedia à Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro o fornecimento de dois colírios que não constam na lista do SUS. Ela havia obtido decisões favoráveis na primeira e na segunda instância, que foram mantidas pelo STJ. Desde outubro de 2008, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso extraordinário sobre o tema. Em 28 de setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos. Com sua morte, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso, mas ainda não o devolveu para julgamento.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), trêsprojetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões. Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07 bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento, incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória. De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14 ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Crédito especial Antes de encerrar a sessão do Congresso desta quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei (PLN5/18), que prevê um crédito especial no valor de R$ 439,5 milhões destinados a diversos órgãos do Executivo, entre eles o Ministério da Fazenda, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisões judiciais. O PLN contempla o Ministério da Saúde (estruturação de academias da saúde e o controle da população de animais em situações excepcionais), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (transporte aquaviário e aviação civil), o Ministério da Integração Nacional (apoio a projetos de desenvolvimento sustentável) e o Ministério das Cidades (amortização e encargo da dívida). O crédito especial ocorre quando não havia a programação para uma determinada despesa, geralmente originada de maneira imprevista.

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. “(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores. Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais. Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”. O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal. “(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF. Defesa quer processos em São Paulo Os advogados do ex-presidente Lula pediram a Moro, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição do juiz em Curitiba sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”. Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Sobre o pedido, Moro disse que só vai se manifestar nos autos. A decisão Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba. Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava …

A defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu à Justiça Federal de Brasília que o absolva da acusação de corrupção passiva no episódio em que ele recebeu uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. No pedido, os advogados de Rocha Loures (que chegou a ser preso) argumentam que ele não sabia que havia dinheiro na mala e que “muito menos” o montante seria para ele. A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiroseria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação.   À Justiça de Brasília, a defesa de Rocha Loures argumenta que Ricardo Saud, ex-executivo da J&F e delator da Lava Jato, relatou que o ex-deputado era o “mensageiro”, que tudo foi combinado com Temer e que Loures “nem sabia que esse dinheiro iria existir”. “Ora, a própria denúncia afasta a participação do denunciado Rodrigo na possível prática do crime de corrupção, afirmando a inexistência de seu conhecimento do ilícito. A inépcia, portanto, é mais que evidente, ora como alguém pode concorrer para um crime sem saber que de crime se trata? Como pode concorrer para o crime de corrupção passiva por ter recebido dinheiro se, como afirma a denúncia, ele nem sabia que de dinheiro se tratava, e muito menos que era para ele, como diz a própria denúncia?”, afirmam os advogados de Rocha Loures. Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil. Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando.

A Secretaria de Saúde de Roraima confirmou 5.750 casos de malária em todo o estado no período de 1º de janeiro a 30 de março deste ano. Deste total, 2.040 são importados de outras unidades federativas ou de outros países. Na semana passada, a pasta havia informado que grande parte dos casos de malária notificados no estado são provenientes da Venezuela. “Os dados são preocupantes e o estado tem intensificado ações para combater a doença”, informou a secretaria, por meio de nota. Em 2016, foram registradas quase 9 mil casos de malária em Roraima enquanto, em 2017, o número subiu para mais de 14 mil notificações. Capacitação Na última terça-feira (17), diante do aumento expressivo de casos, foi promovido um encontro para treinamento de agentes de endemias, secretários municipais, profissionais da atenção básica, microscopistas e bioquímicos. A proposta foi discutir ações para melhorar o diagnóstico, tratamento e controle da doença nos 15 municípios do estado.

Na Presidência dos Estados Unidos há um ano e três meses, Donald Trump tem um estilo próprio que gera críticas e elogios. É apontado como um homem temperamental e de rupturas. Para especialistas, Trump transferiu para a política o modus operandi (modo de operar) que mantinha e o fez bem-sucedido no mundo empresarial. A Agência Brasil ouviu especialistas sobre o “estilo Trump” de fazer política externa. Arlene Tickner, professora de Relações Internacionais da Universidade de Rosario (Colômbia), afirmou que a fama de bom negociador ajudou Trump a se eleger. Segundo ela, ter a imagem associada a “alguém que consegue fazer acordos” e que atua pragmaticamente constrói a reputação de quem “realiza objetivos como resultado”. “A estratégia por trás da fama consiste em fazer ofertas ou exigências absurdas, para manipular as negociações desde o começo a fim de forçar acordos que beneficiem seus próprios interesses, e agora supostamente, os interesses dos Estados Unidos”, afirmou Arlene Tickner, que é norte-americana. Para o economista e consultor brasileiro Carlo Barbieri, que vive na Flórida (EUA), Trump se mostra como um “bom jogador” ao dar cartas que, por vezes, “confunde” o adversário. “Ele joga duro em um primeiro momento e, depois cede”, afirmou o brasileiro, dono da consultoria Oxford, especializada em internalização de negócios, em Miami (EUA). Arlene Tickner, contudo, observa que na política externa o que funciona para o setor privado nem sempre é o que funciona para a política. “Parece complicado começar uma negociação com uma postura absurda e, não razoável”, afirmou a professora. “Posições agressivas em excesso tendem a dissolver a credibilidade.” Aço Trump é observado também como radicaliza para depois, flexibilizar. Em março, ele decidiu sobretaxar as importações de aço de outros países para os Estados Unidos. A decisão foi apontada como um catalizador de eventual tensão comercial com a China. A tributação adicional de 25% para a aço, e de 10% para o alumínio importados pelos Estados Unidos foi primeiramente anunciada para todos os mercados, mas depois o governo Trump começou a flexibilizar a medida, deixando alguns mercados isentos até primeiro de maio, como o Brasil, Canadá, México, Coreia do Sul, Argentina e integrantes da União Europeia (bloco que reúne 28 países). Neste período, o governo americano quer negociar acordos bilaterais específicos. Para Carlo Babieri, a estratégia de Trump funciona bem no que se refere à revisão de acordos que, em alguns casos desequilibravam a balança comercial norte-americana. “Obviamente, o jeito que Trump age não parece agradável, e a maneira como ele defende seus pontos de vista incomoda. Mas ele trouxe isso dos negócios e, nesta base do blefe, ele acaba fazendo valer seus pontos de vista”, ponderou Barbieri. Coreia do Norte  Há, ainda, o exemplo do impasse com a Coreia do Norte. Em junho, está previsto um histórico encontro bilateral de Trump com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. “Quando Trump ameaçou destruir a Coreia do Norte e trocou xingamentos com Kim Jong-un, o mundo inteiro ficou com medo, mas depois desta postura inflexível, há a possibilidade de um diálogo histórico”, afirmou Carlo Barbieri. “Em um mundo onde a …

Para alertar a população dos riscos da pressão alta, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) inicia hoje (26), Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, a campanha Meça sua Pressão. A iniciativa visa a informar e orientar sobre a importância de fazer a aferição regular da pressão arterial e de como prevenir a doença. São consideradas hipertensas pessoas com pressão arterial maior que 140/90 mmHg, mas, de acordo com a nova diretriz americana, esse parâmetro já baixou para 130/80 mmHg. “A hipertensão arterial é uma doença silenciosa, pois não causa sintomas e é progressiva. Atinge homens e mulheres e 32,5% dos brasileiros sofrem com ela”, explica a enfermeira Grazia Guerra, coordenadora da campanha, que contará com programação extensiva na capital paulista. Haverá ainda uma ação conjunta com o Departamento de Hipertensão Arterial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, representante brasileiro para a ação MMM-18 da Sociedade Internacional de Hipertensão. Em termos globais, a campanha visa a medir a pressão arterial de cerca de 25 milhões de pessoas durante o mês de maio, dedicado mundialmente à hipertensão arterial. Oficinas de saúde “Teremos diversas oficinas para esclarecer os cidadãos. A da enfermagem fará a medição da pressão e reforçará às pessoas a importância de ter regularmente a pressão aferida por um profissional de saúde. As nutricionistas vão abordar a alimentação saudável e mudança de hábitos à mesa, enquanto os professores de educação física mostrarão a relevância da atividade física. Haverá ainda psicólogos que orientarão sobre como lidar melhor com o estresse e, para que aqueles que já estão hipertensos, a aceitar o diagnóstico e o tratamento, que permite uma vida normal”, adianta o diretor científico da SBH, Luiz Bortolotto. Horários No 26 de abril, das 9h às 16h30, haverá ações simultâneas no Conjunto Nacional e na Estação de Metrô Higienópolis. No 17 de maio, ocorrerão as mesmas ações na Estação de Metrô Higienópolis e no Terminal Jabaquara da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), com profissionais de áreas diversas da saúde, também das 9h às 16h30. Vídeos educativos A campanha se estende até 17 de maio. Nesse período serão divulgados vídeos na Linha Amarela do metrô sobre a importância de medir a pressão arterial e a prevenção. Além disso, médicos de todo o país vão ser estimulados a aferir e registrar a pressão arterial dos seus pacientes. Bate-papo A hipertensão arterial foi o tema do talk show promovido na última quarta-feira (25) pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para debater o que é e como combater a pressão alta. O cantor e compositor Gilberto Gil, que é hipertenso, foi o convidado especial e falou sobre sua rotina para cuidar da hipertensão. “Quando fui preso, em 1968, tomei contato na prisão com um sistema alimentar, a macrobiótica. Diminuí o sal da comida, a carne, passei a comer grãos, enfim, quando saí da prisão adotei essa dieta com mais facilidade e utilizei a macrobiótica como monitor”. Ele disse que não se tornou adepto permanente, mas fez uma variação da alimentação. “Sempre procurando equilibrar, especialmente com um …

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente. A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça. Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês. Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Sem força política para aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer terá de contar, segundo assessores, com a adoção de medidas a seu alcance para tentar mostrar que não está paralisado e melhorar sua imagem. O aumento do Bolsa Família está nesta linha e Temer planeja anunciá-lo em 1º de Maio, Dia do Trabalho, segundo revelaram assessores presidenciais ao blog do Valdo Cruz. O martelo será batido, até amanhã, em reunião do presidente com a equipe dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A data de 1º de Maio para o anúncio é defendida por uma ala do governo na busca de gerar agenda positiva no Dia do Trabalho e mostrar que o governo tem munição para mostrar que não está paralisado. Responsável pela administração do programa, a pasta do Desenvolvimento Social chegou a apresentar algumas propostas de reformulação dos benefícios que poderiam gerar, em certos casos, reajuste de até 12%. Chegou a ser analisado, inclusive, um aumento extra para que famílias de baixa renda banquem a compra de gás de cozinha. A equipe econômica, porém, destacou que o “espaço fiscal” para correções do Bolsa Família é pequeno. A tendência é que o reajuste seja da inflação acumulada no período, que pode ficar um pouco acima de 3%. Temer pediu a seus assessores que avaliem o maior percentual possível sem prejudicar o controle das contas públicas. O presidente conta ainda com o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, para adotar medidas principalmente para médias e pequenas empresas na busca de dar mais impulso na economia. Ex-ministro do Planejamento, ele já está avaliando medidas neste sentido e as discutiu com o presidente antes mesmo de assumir o comando do banco.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio que recomenda à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto aprovado por unanimidade, durante sessão especial realizada hoje. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto, Carlos Porto, Dirceu Rodolfo, Teresa Duere e Ranilson Ramos e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Constituíram o objeto da prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado. O exame preliminar das contas foi realizado por um grupo de trabalho formado por servidores. O relatório está estruturado em 13 blocos abrangendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, aborda os cenários estadual e nacional, apresentando indicadores sociais e econômicos de Pernambuco em comparação com os índices no âmbito nacional, a atuação do Estado quanto à sua organização administrativa, os gastos com saúde e educação, a situação da Previdência pública, as parcerias com o terceiro setor e o monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores. De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777,41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, segundo o voto, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão. Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que equivale a R$ 4,84 bilhões, cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde – R$ 2,7 bilhões, quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Segundo o TCE, ainda implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo órgão no julgamento das contas dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou hoje (25) à Casa Civil decreto que prorroga o Programa Luz para Todos (LPT) até dezembro de 2022. Lançado em 2003, o programa tem como objetivo levar energia elétrica para as populações sem acesso, em diferentes regiões do país. A prorrogação por mais quatro anos, segundo o MME, possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. De acordo com a pasta, com a nova data, a universalização plena do acesso à energia elétrica no País deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros no meio rural. “De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos”, informou o MME. O programa é coordenado pelo ministério e executado pela Eletrobras e pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais. O programa atende especialmente o Norte e Nordeste e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com o programa.

A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (25), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no siteda Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento …

Representantes de entidades da área de saúde, de órgãos de defesa do consumidor, da Associação Paulista de Medicina e da Pastoral da Saúde da Igreja Católica criticaram hoje (25) a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de estabelecer sistemas de coparticipação e de franquia para os planos de saúde. Eles pretendem debater o assunto com os consumidores e dizem que poderão até entrar na Justiça para tentar impedir que a proposta seja colocada em prática como está. “Esperamos o bom senso da ANS no sentido de retroceder com essa medida que está para ser colocada em prática. Se isso não acontecer, serão necessárias medidas jurídicas para reverter esse cenário”, disse o diretor administrativo da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão. Em nota publicada em seu site no dia 18 deste mês, a ANS destaca que a franquia e a coparticipação são mecanismos financeiros “já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde” e que, hoje, cerca de 50% dos beneficiários têm contrato por algum desses mecanismos. A coparticipação, explica a ANS, é o valor devido à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura – parecido com o que ocorre com os veículos. “Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode optar, ou não, pelo plano com essas características.” Segundo a ANS, os mecanismos já estão previstos em uma resolução, mas são muito genéricos, e o objetivo, agora, é normatizá-los. De acordo com a agência, a proposta de normativo prevê o estabelecimento de limites mensal e anual, a serem observados pelas operadoras na cobrança, para proteger a exposição financeira do beneficiário; isenção da incidência de coparticipação e/ou franquia em diversos procedimentos; disponibilização de informações detalhadas no contrato com a operadora, bem como no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar, área com acesso restrito do beneficiário; entre outras regras. Como se trata de proposta ainda em discussão, é possível que sejam feitos ajustes, diz a ANS. No entender das entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor, a ideia da ANS, no caso da coparticipação, é estabelecer um teto de até 40%. “Se a conta é de R$ 1 mil, o consumidor ajudaria a pagar a conta, pagando R$ 400 pelo procedimento. Isso sem contar a mensalidade”, disse a representante do Proteste, Marinês Dolci. Quanto à franquia, Marinês explicou que seria algo semelhante a um seguro de carro, com o estabelecimento de um limite de gastos. “Haveria um teto de gastos, e o consumidor teria que pagar o valor extra. Nesse caso, um consumidor que paga R$ 500, teria o valor extra de R$ 6 mil [12 vezes o valor da mensalidade]. Se a conta do hospital for superior a isso, ele [consumidor] paga o restante.” Os representantes das entidades que participaram do debate apontaram problemas nos dois sistemas. Florisval Meinão, da APM, lembrou que as consequências desses sistemas não têm sido muito …

Os primeiros meses de 2018 foram de alívio em grande parte do Nordeste. Depois de seis anos de seca severa, a chuva encheu os reservatórios e mudou a paisagem. Só terra seca. Nos últimos anos foi esse o cenário na barragem do Jazigo, em Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. O ano 2018 trouxe chuva e uma imagem de esperança. O senhor Clóvis Luís fez questão de mandar imagens para comemorar o tamanho das plantações de feijão e de milho. “Foram nove anos sem ver uma riqueza dessas”, afirma ele em um vídeo. Dos 129 reservatórios de Pernambuco, 74 chegaram ao nível suficiente para contribuir com o abastecimento das cidades. A barragem, por exemplo, a de Duas Unas, que fica em Jaboatão dos Guararapes, município na região metropolitana do Recife. Até a metade do mês de março, ela estava com pouco mais de 50% da capacidade. Mas choveu forte no fim de semana e, nesta terça-feira (24), a barragem amanheceu transbordando. “Esse volume de chuvas é normal, mas como vínhamos há seis anos sem chuva, aí então chamou a atenção as chuvas ocorridas nesse período. Os rios encheram, os açudes pegaram água e isso traz, vamos dizer, surpresa para as pessoas, já que fazia seis anos que não ocorria”, afirma a meteorologista Patrice Oliveira. Em todo o Nordeste, a chuva do começo de 2018 trouxe alívio. No Rio Grande do Norte, dos 47 grandes reservatórios, só três continuam secos. A maior barragem, a Armando Ribeiro, que estava no volume morto em janeiro, hoje está com 27 % da capacidade. A barragem de Sobradinho, na Bahia, está com 37,83 %. No Ceará, 17 reservatórios transbordaram e 29 estão com mais de 90% da capacidade. Em Alagoas, a caatinga verde é o melhor sinal de chuva recente. A agricultora Dona Maria do Carmo mora no povoado Espanha, no alto das serras, onde a chuva foi generosa. Em março de 2017, mais da metade do Nordeste estava em situação de seca extrema. A chuva além do previsto recuperou grande parte da região. Mas a situação ainda preocupa. Na Paraíba, a estiagem foi longa demais. Mesmo com chuva, 19 reservatórios estão em situação crítica. E só 57 atingiram mais de 20% do volume. A seca arrasou a produção. A região de Várzeas de Souza, no sertão paraibano, que já teve a maior plantação de coco do estado, só sobraram 5% dos coqueiros. “Não tem condições de viver na sua terra natal. O meio que eles estão achando, encontrando é ir embora. Até meus filhos estão dizendo que vão embora”, lamenta o agricultor Raimundo Gonçalves Sobrinho.

A preocupação dos investidores com altas adicionais dos juros nos Estados Unidos levou o dólar a registrar, nesta terça-feira (24), o quarto dia de valorização seguido ante o real. A cautela impactou também os principais índices americanos, que recuaram mais de 1%. A Bolsa brasileira teve queda de 0,16%, para 85.469 pontos. O volume financeiro negociado foi de R$ 9,5 bilhões. O dólar comercial teve alta de 0,49%, para R$ 3,470. Desta forma, renovou o maior patamar desde 2 de dezembro de 2016, quando a moeda encerrou a R$ 3,473. A preocupação com um ritmo mais intenso de aumento de juros nos Estados Unidos voltou a pesar sobre o dólar. A moeda americana se valorizou ante 13 das 31 principais divisas do mundo. “O dólar tem se valorizado no mundo inteiro por causa da dúvida sobre a taxa de juros americana. O mercado precificava mais duas altas, agora precifica mais três aumentos, por causa da elevação do preço de commodities [matérias-primas] como o petróleo, o que tende a gerar inflação no curto prazo”, afirma Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos. No ano, o barril do petróleo do tipo Brent, negociado em Londres, acumula valorização de 10,5%. O petróleo WTI, dos Estados Unidos, registra alta de 12,3%. “O petróleo deu uma puxada muito forte, rompeu barreira psicológicas de US$ 65 o barril. Com isso, os investidores já vislumbram uma pressão maior sobre a inflação americana, com um aumento da intervenção do banco central [Federal Reserve] para segurar essa alta de preços”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. Essa possibilidade de altas adicionais nos juros pelo banco central americano fez o rendimento dos títulos de dívida dos EUA com vencimento em dez anos baterem 3% pela primeira vez desde janeiro de 2014. Com a alta, os investidores tendem a retirar dinheiro de Bolsa e de mercados emergentes, como o Brasil, para aplicar nos papéis americanos, considerados mais seguros. Nos mercados americanos, essa possibilidade se traduziu em uma queda de mais de 1% dos principais índices americanos. O índice Dow Jones recuou 1,74%, o S&P 500 se desvalorizou 1,34% e o índice da Bolsa Nasdaq fechou com baixa de 1,70%. A tendência é que a cautela se mantenha tanto no dólar quanto no mercado acionário, por preocupações geopolíticas envolvendo o acordo nuclear com o Irã. O presidente americano, Donald Trump, já sinalizou que deseja rever os termos do tratado. Nesta terça-feira (24), o presidente da França, Emmanuel Macron, declarou que está disposto a discutir um novo acordo nuclear com o Irã. “Isso acaba tendo um impacto de curto prazo pela presença e importância do Irã no Oriente Médio. O aumento do petróleo é geopolítico e também devido ao controle de preços pelo corte de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)”, afirma Suzaki, da Lerosa. Para Jason Vieira, da Infinity Asset, há dúvida sobre por quanto tempo essa valorização vai seguir. “A gente não sabe se os eventos baseados no petróleo internacional são duradouros e o quanto podem levar a uma desvalorização do dólar ou do real. Isso tende a aumentar a cautela.”

O juiz Eduardo Marques Hablistsckek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, analisa, nesta quarta-feira (25), o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para revogar ou não a prisão preventiva de 138 dos 159 presos numa festa, no último dia 7 de abril, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a polícia, o evento era patrocinado por uma milícia. Para o MPRJ, não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles. Por isso, o órgão defende a permanência na cadeia de 21 suspeitos e pede a liberdade para 138 presos. No entanto, o texto do pedido de liberdade deixa claro que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa. O pedido foi feito com base num levantamento da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) sobre a situação de todos os presos na madrugada do dia 7 na Operação Medusa. De acordo com documento da Draco, 138 deles não têm anotações policiais sobre participação com milicia, nem investigações ou inqueritos em andamento. A Draco não deu informações sobre os outros presos. Para o MPRJ, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação.

O concurso 2.034 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (25) em Aparecida do Taboado (MS). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã de hoje, a entrega de 15.550 kits de caráter produtivo – que visa estruturar a produção de alimentos e forragem animal – com o objetivo de otimizar o trabalho de agricultores familiares de 87 municípios do Agreste e Sertão do Estado. Na ação, os beneficiados receberam os conjuntos “Roçadeira” (uma roçadeira semi-florestal com 3 itens acessórios, de corte de arbustos, capineira e roço; uma bota e um óculos de proteção) ou “Forrageira” (uma forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros). Com um investimento de R$ 22 milhões, a iniciativa fortalece as políticas públicas com foco na área. O caráter produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão) e é financiado com recursos da União, via Ministério de Desenvolvimento Social. Paulo destacou que a ação é fundamental para proporcionar mais condições de trabalho e produtividade para os homens e mulheres do campo. “Estamos entregando equipamentos que vão facilitar a produção de quem atua na agricultura familiar e que vão ajudar, também, no aumento do rendimento e da produtividade. Produzir mais, vender mais e com isso expandir a produção de alimentos, de grãos e rações para alimentação, seja da avicultura ou da área bovina. O trabalho envolve o Estado, os municípios, a sociedade civil, os agricultores, mas, principalmente, a nossa capacidade de tirar do papel ações tão importantes. Assim, damos a garantia ao homem do campo de que ele poderá trabalhar, viver, criar seus filhos, produzir e ter sua renda a partir de seu esforço e do seu trabalho na sua terra”, frisou o governador. Os agricultores beneficiados com a ação de hoje já receberam, através do Pernambuco Mais Produtivo, a tecnologia social da Cisterna Calçadão. Os equipamentos, que possuem 52 mil litros, ampliam o acesso a água, através da captação das chuvas, e viabilizam a criação de pequenos animais e a implantação de hortas orgânicas. A entrega dos kits complementou a estruturação necessária para aumentar a produtividade do setor. Representando os prefeitos dos municípios beneficiados, Anchieta Patriota (Carnaíba) destacou o empenho do atual governo no fortalecimento de ações estruturadoras para a agricultura. “Essas são ações que mudam a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais necessitam do governo. A gestão Paulo Câmara já fez muito pelo homem do campo. Desde a oferta de água para a população a outras ações estruturadoras. Sempre com a preocupação de gerar, também, receita e renda para o nosso povo”, exaltou o gestor da região do Sertão do Pajeú. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Wellington Batista, aproveitou a oportunidade para destacar o poder econômico que o investimento na agricultura familiar é capaz de propiciar. “Quando andamos pela Zona Rural, percebemos como foi importante esse programa de cisternas para o homem e a mulher do campo enfrentarem o período de estiagem. Queria agradecer ao empenho do governador Paulo Câmara na contribuição para o fortalecimento da agricultura familiar, não só do ponto de vista social, mas do ponto de vista econômico para todo o Estado de Pernambuco”, finalizou. Falando em nome dos agricultores beneficiados, Aluísio …

A atuação parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota tem sido intensa. Nesta terça-feira (24) discutiu no senado a Medida Provisória 812/2017, que trata do Fundo Constitucional de Investimentos no Nordeste. “Essa medida provisória é muito importante, pois o nordeste carece de mais investimentos”, frisou o deputado. É determinado pela constituição que a União entregará, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Outra pauta importante a ser discutida é a Medida Provisória 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo deve financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) com o dinheiro da compensação, um valor a ser pago por empresas responsáveis por empreendimentos com grande impacto no meio ambiente. “Devemos reforçar ainda mais as ações protetivas ao meio ambiente. Estamos diante da devastação de biomas importantes como amazônia e cerrado, que sofrem uma exploração desenfreada, sem cuidado nem fiscalização eficiente”, afirmou Patriota. Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

A decisão da Segunda Turma do STF que tirou das mãos de Sergio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula tem implicações para o futuro do ex-presidente no curto e no médio prazo. Para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre larga avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante o juiz de Curitiba migrem para a Justiça de SP, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4. Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas agora certamente será discutida. A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro Em outra frente, a decisão da Segunda Turma do Supremo fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do tríplex, que levou o petista à prisão Nos recursos a cortes superiores, os advogados do ex-presidente argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras Para o relator do caso, ao negar habeas corpus a Lula, os ministros do STJ apontaram como justificativa a jurisprudência estabelecida pelo STF em 2016. A decisão, portanto, não é ilegal nem abusiva Victoria Silva A defesa de Fernando Bittar, dono de metade do sítio de Atibaia, também tem esperanças de que a decisão do Supremo leve o processo para a Justiça de SP.  (Com informações de Daniela Lima – Painel, Folha de S.Paulo)

Após se aposentar em fevereiro deste ano, o ex-agente da Polícia Federal Newton Ishii, conhecido pelo apelido de “japonês da Federal” ingressou na política. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, Ishii se filiou ao Partido Ecológico Nacional (PEN) e será o presidente do partido no estado do Paraná. Sempre de óculos escuros, Ishii ganhou fama por conduzir vários dos detidos na Operação Lava Jato à sede da Polícia Federal no Paraná. Ele virou até tema de marchinhas no carnaval de 2016. Em junho daquele ano, porém, Ishii foi preso por crimes de corrupção e descaminho. Segundo a Justiça, ele teria participado de um esquema formado por agentes da PF para facilitar o contrabando na fronteira com o Paraguai. A pena de 4 anos foi convertida em regime semiaberto poucos meses depois e ele passou a trabalhar com tornozeleira eletrônica.