O presidente Michel Temer adotou um tom diferente do habitual em pronunciamento na noite de hoje (20), em cadeia de rádio e TV. Em discurso duro, ele defendeu seu governo e partiu para ofensiva contra os críticos, aqueles que, segundo ele, tentam “bater bumbo” pelo fracasso do país. “É fácil bater no Michel Temer! Quero ver conquistar”, diz o presidente, em pronunciamento já gravado. (Alan Santos/PR/) “É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo. A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo. Tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo”, afirmou Temer no pronunciamento. O presidente citou a redução dos juros básicos da economia e da inflação, além da proposta do governo de aumentar o salário mínimo para R$ 1.002. “Falo da menor inflação e dos menores juros de todos os tempos, que protegem o dinheiro do trabalhador […]. Falo da volta do crescimento econômico e do projeto do maior salário mínimo da história”. Temer também citou a criação do Ministério da Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Tiradentes O pronunciamento teve como gancho o Dia da Inconfidência, também conhecido como Dia de Tiradentes. O presidente fez relação entre o feriado de 21 de abril e a liberdade que existe no Brasil. Liberdade de se expressar e “agir segundo a própria vontade, desde que isso não prejudique o outro”. “Somos livres e vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve haver o respeito mútuo, o respeito às leis e, principalmente, o respeito à Constituição Federal. Desrespeitá-la é criar insegurança e instabilidade entre pessoas e instituições”, acrescentou. Após lembrar uma série de medidas do mandato e citar ataques contra seu governo e a si próprio, o presidente afirmou que Tiradentes foi condenado por defender um Brasil livre. “Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”. Eleições Temer afirmou ainda no pronunciamento que, como presidente, trabalhará para que as eleições – em um “ano de escolhas” – ocorram com tranquilidade. Ele também pediu “paz, justiça, segurança, responsabilidade”, depois de afirmar que é preciso “acabar de vez com uma disputa irracional que busca jogar uns contra outros”.  

O aniversário de 58 anos de Brasília é comemorado com muitos shows e apresentações neste fim de semana. Para as famílias, uma das atrações são espetáculos teatrais na Torre de TV, região central da capital federal. O Grande Circo dos Irmãos Saúde do Circo Artetude (DF), Benedito e Boi Pintadinho da Cia. Pilombetagem (DF), Supimpa Trupe dos Brincantes do Gama (DF) e O Homem Banda de Mauro Bruzza (RS) se apresentam nesta tarde. A baiana Maria Rosa da Silva Borges, de 53 anos, levou a neta Manuele, de 7 anos, para aproveitar o sábado de sol e assistir aos grupos teatrais. Maria mudou-se há menos de um ano para Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal. “Meu filho mora aqui há oito anos e gostei daqui. É mais seguro que Camaçari, onde morava”, conta. Já o auxiliar de serviços gerais Sílvio Dias, de 41 anos, veio de Goiás para o Distrito Federal há 20 anos, em busca de melhores condições de trabalho. Morador de Planaltina, foi neste sábado com as filhas Maria Eduarda, de 8 anos, e Sofia, de 4 anos, para participar das atividades infantis em homenagem ao aniversário da capital. Depois da Torre de TV, a família vai ainda aproveitar a programação do Parque da Cidade. A partir das 18h, a Esplanada dos Ministérios terá shows gratuitos com Sabrina Vaz, Aruc Samba Show, Preta Gil, Xand Avião e DJ Emídio. Amanhã, a partir das 15h, os shows serão com Rapadura Xique Chico, Donas da Rima, Câmbio Negro, G.O.G., Mano Brown e DJ Pegada Black Dança & Cia. O investimento de toda a festa está em torno de R$ 1,5 milhão, segundo a Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Transporte público Para atender quem participa da festa dos 58 anos da capital federal, na Esplanada dos Ministérios ou na Torre de TV, houve reforço nas linhas de ônibus que têm como destino a Rodoviária do Plano Piloto neste sábado (21) — dia do aniversário — e no domingo (22). Nos dois dias, das 17h à meia-noite, os coletivos serão destinados de acordo com a demanda, segundo o governo do DF. O metrô funciona normalmente no sábado, das 6 h às 23h30, e no domingo, das 7h às 19 h.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (21), em Washington, que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto. Outra alternativa seria a reoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos. O ministro está em Washington para as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Neste sábado, ele participou das sessões plenárias do Comitê Monetário e Financeiro Internacional e do Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial. Rota 2030 Eduardo Guardia falou sobre as discussões do governo para lançar o Rota 2030, novo regime de incentivos para o setor automotivo, que substituirá o Inovar Auto, encerrado no fim do ano passado. O ministro defendeu que as políticas do governo não podem ir contra as da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que o Inovar Auto foi condenado pela organização. “Não faz sentido o Brasil colocar na mesa uma política que seja contra as regras da OMC”, acrescentou. Guardia disse ainda que é preciso analisar o custo de oportunidade desse tipo de medida, já que os recursos que deixariam de entrar por causa de uma política de incentivo ao mercado automobilístico poderiam ser investidos em outras áreas. Eleições O ministro da Fazenda comentou as eleições deste ano e disse que quem assumir o governo em 2019 terá de lidar com a necessidade de continuar implementando reformas para lidar com o desequilíbrio fiscal no país. “A realidade vai se impor de maneira tão clara que vai ser difícil desviar da rota das reformas”, destacou. Ele afirmou que, independentemente do que for dito pelos candidatos durante a campanha eleitoral, “torço para que esteja lá alguém completamente comprometido com o processo”. Reforma tributária Conforme o ministro, o projeto para simplificação do PIS/Cofins, que faz parte da reforma tributária, já está maduro e deve ser enviado ao Congresso em breve. Na quinta-feira (19) ele havia dito que o projeto poderia ser enviado em maio. Para Guardia, o objetivo do governo é eliminar distorções na tributação do PIS/Cofins e do ICMS , de modo “que esses impostos virem de fato um imposto sobre o valor adicionado”. Guerra comercial Sobre a possibilidade de as recentes disputas comerciais entre Estados Unidos e China evoluírem para uma guerra comercial, o ministro afirmou que ainda não se viu medidas efetivas, “apenas sinalizações”, mas que é preciso estar preocupado em “ter um sistema de comércio com regras claras e transparentes”, já que “ter mais comércio internacional ajuda a economia mundial a crescer”. O ministro disse que a possibilidade de o Brasil a ampliar a exportação de soja depois do anúncio de que a China pode aumentar suas taxas de importação para o grão vindo dos Estados Unidos não é necessariamente o que o Brasil busca, já que é preciso ter livre e comércio e …

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil inauguram na tarde desta sexta-feira, em Boa Vista, um centro de referência voltado para o atendimento de pessoas refugiadas e migrantes. De acordo com informações da Agência da ONU para Refugiados(Acnur), o centro concentrará serviços que antes eram ofertados em órgãos públicos dispersos na cidade. O objetivo é garantir mais comodidade e facilitar o acesso a direitos. Todo o trabalho será realizado de forma intersetorial com os serviços dos governos estadual e municipal, bem como do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Registro civil, solicitação de documentação, acesso ao sistema de Cadastro Único do governo federal e expedição de carteira de trabalho são alguns dos serviços que estarão disponíveis no local, segundo informou à Agência Brasil a assessoria da Acnur. O centro terá capacidade de receber até 200 pessoas por dia. Com o objetivo de integrar a população local e os imigrantes, serão oferecidas ainda práticas esportivas para toda a comunidade. O professor da UFRR Márcio Akira, que integra o Programa de Extensão Rede Acolher, enfatiza a importância das atividades culturais que serão fortalecidas a partir do centro, como aulas de capoeira, yoga, dança e audiovisual.“Eu não tenho dúvidas dessa capacidade de educação e integração social. A capoeira, por exemplo, é muito trabalhada em áreas de conflito porque recebe a pessoa do jeito que ela é e ali ela consegue se integrar”, afirma. O espaço funcionará em um prédio da instituição conhecido como ‘Malocão Cultural’, na UFRR. A reforma do espaço para a adaptação à nova finalidade foi financiada pela Acnur. O projeto é uma das respostas da ONU ao crescimento do número de imigrantes, sobretudo venezuelanos, no Brasil. A presença de diferentes agências da ONU viabilizará o acompanhamento e encaminhamento para outros atendimentos, inclusive em situações mais graves de violações de direitos. Mulheres e meninas em situação de refúgio e migrantes contarão com um espaço dentro do Centro de Referência para esclarecer dúvidas e serem encaminhadas às redes de proteção de direitos da mulher, o que será coordenador pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Já a Organização Internacional para as Migrações (OIM) apoiará as atividades do centro de referência com orientação para solicitação de residência temporária, de acordo com informações do sistema ONU no Brasil.   Acolhimento Para o professor Márcio Akira, “a universidade, nesse momento mais do que nunca, se coloca nesse papel essencial neste contexto migratório, trabalhando junto com as agências [da ONU] e em um espaço físico específico, o que melhora muito as condições do nosso trabalho”. Além disso, cumpre seu papel social “diante de uma situação muito crítica”. Akira cita que, para apoiar os imigrantes, a UFRR desenvolve cerca de 20 projetos, inclusive atividades de pesquisa e extensão voltadas a essa população. Ontem (19), a universidade comemorou a entrega de certificados de curso de língua portuguesa para 140 venezuelanos. A UFRR também trabalha junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, no …

Em menos de um ano, o Brasil registrou 1.157 casos de febre amarela e 342 mortes decorrentes da doença. Os números são do Ministério da Saúde e contabilizam os registros feitos entre os dias 1º julho de 2017 e 17 de abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 733 casos e 241 mortes confirmados. Os números apontam um crescimento de 41,9% no número de mortes e 57% no total de casos. Os estados com maior número de notificações no período são: São Paulo (2.558), Minas Gerais (1.444), Rio de Janeiro (453) e Paraná (110). Quanto aos óbitos, praticamente todos estão concentrados em Minas Gerais (156), São Paulo (120) e Rio de Janeiro (64), à exceção de uma morte ocorrida no Distrito Federal e outra no Espírito Santo. Segundo o Ministério da Saúde, a preocupação em relação à doença decorre não só do aumento do número de registros em relação ao ano passado, mas devido ao fato do vírus estar circulando em regiões metropolitanas com maior contingente populacional, o que pode gerar mais infecções, inclusive em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Sintomas e prevenção A febre amarela é uma doença viral que causa dores no corpo, mal-estar, náuseas, vômitos e, principalmente, febre. Os sintomas duram em média três dias. Em alguns pacientes, o vírus da febre amarela ataca o fígado. São as complicações hepáticas que levam as pessoas infectadas a ficar com uma cor amarelada, daí o nome febre amarela. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que em torno de 30% das pessoas que contraem a doença podem morrer, se não forem diagnosticadas precocemente. Caso tenha tais sintomas, a recomendação é a de que o paciente busque imediatamente atendimento adequado nas unidades de saúde. Já a prevenção ocorre principalmente por meio da vacinação. Desde o fim de março, o Ministério da Saúde ampliou para todo o território nacional a recomendação para a vacina contra febre amarela.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou, no primeiro trimestre, 142 expulsões de agentes públicos por atuarem de forma contrária ao previsto no Regime Jurídico dos Servidores (Lei 8112/90). Segundo o órgão, o número é o mais alto para o período de janeiro a março, desde que teve início a série histórica, em 2003. Foram ao todo 120 demissões aplicadas em funcionários efetivos; 18 contra aposentados; e quatro contra ocupantes de cargos em comissão. Esses números não consideram as demissões aplicadas contra empregados de empresas estatais. Os dados constam do levantamento mensal da CGU, divulgado hoje (20). A corrupção foi o principal motivo para as expulsões, com 89 casos, o que corresponde a 63% do total. Em segundo lugar, com 44 casos foram os afastamentos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Entre as demais razões de afastamento estão as por negligência e por participação em gerência ou administração de sociedade privada. Por meio de nota, a CGU informou que entre os atos relacionados à corrupção estão “valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”. Ao todo já foram 6.857 expulsões de servidores desde 2003. Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com maior número de punições foram o Rio de Janeiro, com 1.241 expulsões; o Distrito Federal, com 804, e São Paulo, com 745. A pasta com maior quantidade de expulsões foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido pelos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça (MJ).

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor e que  791 eleitores tinham pedido alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Os dados parciais foram divulgados nesta sexta-feira (20). Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 deste mês. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero (masculino ou feminino) a pessoa se identifica. Quem optar pela mudança no cadastro eleitoral – inclusive a emissão de novo título com o nome social – tem prazo até 9 de maio para fazer o registro, já válido para as eleições geraisde outubro. A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação, informa o TSE. Em todo o país Segundo o TSE, os pedidos foram apresentados por eleitores de 551 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 25 capitais. Apenas as capitais de Sergipe (Aracaju) e do Piauí (Teresina) não tinham nenhum pedido registrado até a última semana. A pesquisa também mostra que 678 eleitores do gênero atual masculino pediram a inclusão do nome social no título, em comparação com as solicitações de 787 pessoas registradas como do gênero feminino. O município com mais requerimentos para inserção do nome social foi São Paulo, com 129 solicitações, 68 de eleitores do gênero atual feminino e 61 do masculino. A alteração do gênero e a respectiva inserção do nome social no Cadastro Eleitoral foi solicitada por 235 eleitores do gênero atual masculino e 556 do feminino. A capital paulista também foi a cidade com o maior número de solicitações: 73, no total. Mutirão Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, avalia que o processo de inclusão do nome social no título e a mudança de gênero no cadastro eleitoral são iniciativas que resguardam o direito dessa população. “A população trans precisa ser ‘visibilizada’, e essa iniciativa é superimportante para garantir a cidadania dessas pessoas”, avalia. Sobre os números apresentados pelo TSE, Keila considerou o resultado ainda pequeno, levando em conta o tamanho da comunidade trans em todo o país, e questionou a divulgação de dados parciais. “Soltar um número preliminar, dentro de uma iniciativa tão importante como essa, tem um lado positivo, mas pode desanimar que ainda não fez a solicitação. No caso de Teresina, por exemplo, em que o TSE diz que não houve registro, sabemos de amigas que fizeram a solicitação, que talvez ainda não tenha sido computada nessa parcial”, afirmou. Keila informou que a Antra iniciará um mutirão, na semana que vem, para que travestis e transexuais de todo o país possam ir aos …

A 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte acatou, na tarde desta sexta-feira (20), pedido feito pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, com anuência do Ministério Público Federal (MPF), para a prorrogação do prazo para a apresentação dos termos do acordo final sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Com a decisão, o acordo poderá ser entregue até o dia 25 de junho deste ano. Esta é a quinta vez que o prazo é prorrogado. O prazo para a conclusão das negociações de um termo de ajustamento estava previsto para terminar hoje, e havia sido definido em novembro do ano passado pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, na ação civil pública que pede R$ 155 bilhões para reparação dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pela tragédia. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração é considerado o maior desastre ambiental do país, e deixou 19 mortos, inundou cidades, causou a destruição da vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Por meio de nota, a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, reiteraram o compromisso com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão há quase três anos. Além da ação do MPF, outra ação civil pública da União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo e órgão ambientais originou o termo de transação e ajustamento de conduta, assinado em março de 2016, para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperação dos danos e compensação dos atingidos. A partir desse acordo, foi criada a Fundação Renova, que desenvolve 42 programas na região da Bacia do Rio Doce.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebrou ontem (20), no Twitter, o anúncio da Coreia do Norte sobre interromper seu programa de armamento nuclear. Trump elogiou a decisão, momentos depois da divulgação da notícia de que o líder do país, Kim Jong-Un, decidiu paralisar os planos de nuclearização. Abandonar o projeto era uma exigência para que ocorra o encontro entre os dois líderes nos próximos meses. “A Coreia do Norte concordou em suspender todos os testes nucleares e fechar um grande local de testes. Esta é uma notícia muito boa para a Coreia do Norte e para o mundo – grande progresso!” escreveu. E comentou que “aguarda a cúpula”. Na quarta-feira (18), Trump havia dito que o encontro poderia não acontecer se não houvesse garantias de que realmente seria “frutífero para os Estados Unidos”. No dia seguinte (19), o presidente sul-coreano, Moon Jae-In, afirmou que a Coreia do Norte estava comprometida com a proposta de interromper seus testes nucleares. A Coreia do Sul vê na realização da cúpula uma oportunidade para celebrar a paz na região. O anúncio de Kim Jong-Un foi divulgado pela Agência Central de Notícias da Coréia, um órgão estatal norte-coreano. A agência acrescentou que o país iria paralisar seus testes nucleares e mísseis de longo alcance a partir deste sábado (21), além de fechar um local de testes. A medida seria, uma “manifestação de Pyongyang para provar a promessa de suspender testes nucleares”. O encontro ainda não tem data definida, mas deve ocorrer no fim de maio ou começo de junho.  

Mil duzentos e oitenta e um novos soldados da Polícia Militar reforçam a segurança em Pernambuco a partir deste sábado (21). A formatura dos novos praças será amanhã, no Quartel do Derby, em Recife, com a presença do governador Paulo Câmara. O novo efetivo inicia de imediato o Estágio de Adaptação Profissional nas ruas da Região Metropolitana do Recife. Com isso, o reforço de PMs nos últimos dois anos chega à marca de 3.700 homens e mulheres, fortalecendo a segurança pública em todo o Estado. O novo efetivo cumpriu 1.044 horas/aula do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE, de 25 de setembro de 2017 a 4 de abril deste ano, contemplando mais de 20 disciplinas, a exemplo de Inteligência de Segurança Pública; Direitos Humanos; Ética e Cidadania; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Criminologia Aplicada à Segurança Pública; e Técnica de Policiamento Ostensivo.

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema. Propina para Cabral Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, foi procurado pela reportagem e respondeu por meio de nota que, assim como as anteriores, a nova denúncia do MPF “não atribui qualquer conduta direta ao ex-governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros”. A nota diz ainda que Cabral nunca tomou conhecimento de “qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à Seap ou a outro órgão do seu governo”.

O emprego formal no Brasil cresceu em março. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20), pelo Ministério do Trabalho houve acréscimo de 56.151 postos de trabalho, com aumento de 0,15% em relação ao saldo de fevereiro. Esse foi o terceiro mês seguido de saldo positivo, mas em ritmo menor na comparação com janeiro (77.822) e fevereiro (61.188). Esse resultado de março decorreu de 1,340 milhão de admissões e de 1,284 milhão de desligamentos. Os dados também mostram que o resultado de março foi o melhor para o mês desde 2013, quando foi registrado saldo positivo de 112.450 postos. No acumulado do ano, houve crescimento de 204.064 empregos, representando expansão de 0,54%, nos dados com ajustes. Nos últimos 12 meses, o acréscimo chegou a 223.367 postos de trabalho, correspondente ao 0,59% de crescimento. Setores da economia De acordo com o Caged, o emprego cresceu em seis dos oito setores econômicos. Os dados registram expansão no nível de emprego nos setores de serviços (57.384 postos), indústria de transformação (10.450 postos), construção civil (7.728 postos), administração pública (3.660 postos), extrativa mineral (360 postos) e serviços industriais de utilidade pública (274 postos). Os saldos negativos vieram da agropecuária (17.827 postos) e do comércio (5.878 postos). Entre as regiões do país, houve saldo positivo no Sudeste (46.635 postos), no Sul (21.091) e no Centro-Oeste (2.264). No Norte e Nordeste, o saldo ficou negativo em 231 e 13.608 postos, respectivamente. Salário O salário médio de admissão em março chegou a R$1.496,58 e o salário médio de desligamento foi R$1.650,88. Houve crescimento real, descontada a inflação, 1,07% no salário de admissão e de 0,27%) no salário de desligamento, em comparação a fevereiro deste ano. Em relação a março de 2017, houve 2,26% para o salário médio de admissão e perda de 1,04% para o salário de desligamento. Reforma trabalhista Entre as mudanças que a Reforma Trabalhista (em vigor desde 11 de novembro de 2017) trouxe foi o desligamento mediante acordo entre empregador e empregado. Segundo dados do Caged, em março de 2018, houve 13.522 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 9.775 estabelecimentos. Os dados do ministério mostram que o trabalho intermitente, também criado com a reforma, teve 4.002 admissões e 803 desligamentos, com saldo de 3.199 empregos, em março. O setor que gerou maior saldo foi serviços (1.506 postos), seguido por indústria de transformação (617), construção civil (538), comércio (310), agropecuária (221) e serviços industriais de utilidade pública (7). As dez principais ocupações foram servente de obras (202 postos), trabalhador volante da agricultura (167), alimentação de linha de produção (154), faxineiro (141), armazenista (133), soldador (105), montador de máquinas (89), garçom (79), operador de caixa (77) e mecânico de manutenção de máquinas (65). Por essa modalidade de trabalho intermitente, o trabalhador recebe por período trabalhado – em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário …

O desembargador Luiz Fernando Pinto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu pedido do Facebook e concedeu efeito suspensivo que modifica a liminar concedida por um juiz de primeira instância na qual a rede social ficou obrigada a excluir publicações que contenham calúnias contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março. Com a nova decisão, somente deverão ser retiradas da internet as postagens cujos endereços eletrônicos sejam especificados por Anielle Franco e Mônica Benício, respectivamente irmã e viúva da vereadora, autoras da ação movida contra o Facebook. O efeito suspensivo foi concedido na quarta-feira (18). Na decisão anterior, o Facebook foi obrigado a excluir todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora Marielle Franco, e não apenas os citados pelas autoras da ação. A rede social deveria usar os instrumentos necessários para filtrar e coibir novas postagens caluniosas, podendo ser multada em R$ 500 mil em caso de descumprimento e até ter seus serviços suspensos. Na visão do desembargador Luiz Fernando Pindo, “a decisão de primeira instância trazia determinações de alcance e magnitude que não poderiam ser atingidas, já que implicaria no monitoramento de milhões de usuários, além de forçar o Facebook a conferir juízo de valor próprio sobre os conteúdos publicados”. Ele também considerou que a rede social cumpriu de imediato a ordem e excluiu todas as publicações que haviam sido indicadas por Anielle Franco e Mônica Benício. Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas da irmã e da viúva começaram uma campanha pedindo que denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informações falsas. Quase 20 mil e-mails foram recebidos, contendo denúncias de mensagens que propagavam calúnias, discursos de ódio e notícias falsas, as chamadas fake news.  

O percentual de consumidores brasileiros que conseguiram poupar parte da renda caiu de 18% em janeiro para 16% em fevereiro, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A maioria (73%) dos consumidores entrevistados alegaram que não pouparam nenhuma quantia em fevereiro, enquanto 7% não souberam ou não quiserem responder. Em média, o valor poupado foi de R$ 498,81. Considerando os consumidores que possuem rendimentos compatíveis às classes A e B, pouco mais de um terço (36%) conseguiu guardar dinheiro no mês de fevereiro. Nas classes C, D e E, o percentual de poupadores foi ainda menor, de apenas 11%. “Ainda sob os efeitos da crise econômica, poucos brasileiros estão conseguindo formar uma poupança para imprevistos ou realizar um sonho de consumo. Além das dificuldades impostas pela crise, guardar dinheiro é um hábito pouco frequente do brasileiro, de modo geral e, nem sempre está relacionado ao tamanho da renda”, divulgou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, em nota.  O levantamento indica que  34% dos brasileiros têm o hábito regular de guardar dinheiro, sendo que somente 10% estipulam o valor a ser poupado e 24% guardam apenas o que sobra no fim do mês. A pesquisa também apontou que quatro em cada dez (41%) brasileiros com reserva financeira utilizaram parte dos recursos em fevereiro: 13% usaram para pagar despesas imprevistas, 10% para dívidas e 8% para compras.Entre os poupadores das classes C, D e E, 47% sacaram seus recursos guardados. A precaução para imprevistos, como doença e morte na família, é o principal motivo dos brasileiros que poupam, opção citada por 47% deles. Em seguida, aparecem a garantia de um futuro melhor para a família (30%) e a prevenção para um eventual desemprego (30%). Há ainda 23% de consumidores que poupam para realizar uma viagem. A formação de uma reserva para a aposentadoria é preocupação de apenas 18% dos poupadores, segundo o indicador. Outras razões são reforma da casa (16%), compra de móveis e eletrodomésticos (14%), estudos (14%) e aquisição da casa própria (13%). A poupança ainda é o destino mais popular, que guarda as economias de 60% dos entrevistados. Outro destino é a conta corrente, com 16% de citações. O levantamento detectou também que em cada dez poupadores, dois (22%) deixam dinheiro guardado em casa. Os fundos de investimento foram citados por 8% e a previdência privada por 7%. Os CDBs (Certificado de Depósito Bancários) são utilizados por 6% e o Tesouro Direto, por 4% dos poupadores. Os que investem em ações na bolsa de valores correspondem a 2% dos consumidores que possuem reservas. A pesquisa foi realizada em 12 capitais das cinco regiões do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais.

A Petrobras anunciou hoje (20), no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de amanhã (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045. A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos. O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis. Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz o texto.

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior. A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou variação de 0,21% em abril, informou hoje (20), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte e funciona como uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA. A variação registrada é a menor para um mês de abril desde 2006 e o acumulado entre janeiro e abril, 1,08%, é o menor desde o início do Plano Real em 1994. O resultado de abril ficou 0,11 ponto percentual acima da taxa de março, acumulando 2,8% em 12 meses. O grupo Comunicação foi o único que apresentou queda na variação de preços, com -0,15%. As maiores variações foram registradas em Saúde e Cuidados Pessoais (0,69%) e Vestuário (0,43%). O índice para Alimentação e Bebidas ficou perto da estabilidade: 0,15%. Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro teve a maior variação com 0,43% de inflação, enquanto Recife e Goiânia anotaram deflação de -0,07% e -0,1%, respectivamente.

A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas 5 e 6, no estado de Pernambuco pode ser pago até às 21h59 dessa quinta-feira (19). O pagamento pode ser feito em Lotéricas, conforme o funcionamento desses locais. O proprietário também pode quitar o IPVA nas agências bancárias, através dos aplicativos ou no próprio caixa eletrônico. A guia de pagamento é gerada diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com o fornecimento da placa do veículo. Na próxima terça-feira (24) vence a terceira parcela das placas 7 e 8, já no dia 30/04, dos veículos com placas finalizadas em 9 e 0.

Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, a Câmara dos Deputados já recebeu 28 pedidos de afastamento do emedebista. De maio de 2016 até hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indeferiu apenas um pedido de abertura de processo de impeachment do presidente e mantém outros 27 “sob análise”. Ao Broadcast Político, Maia demonstrou não ter pressa em enterrar de vez os pedidos, como pedem os aliados do emedebista. No fim do ano passado, o presidente da Câmara sinalizou que não daria provimento a nenhum dos pedidos, mas nunca indeferiu oficialmente as petições. “Fique tranquila, não mudei de opinião”, respondeu Maia. O último pedido foi protocolado ontem, 18, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A denúncia sugere “possível prática de crime de responsabilidade” por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. O único pedido arquivado foi de um movimento estudantil do Distrito Federal apresentado em 14 de fevereiro do ano passado. O requerimento foi indeferido seis dias depois do protocolo por falta de reconhecimento de firma e ausência da certidão de quitação eleitoral dos cidadãos que assinavam o documento. Dos 28 pedidos, 22 apresentam como justificativa para o afastamento de Temer as delações dos executivos da JBS, entre eles o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O primeiro dos pedidos de impeachment foi apresentado em novembro de 2016, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador. Outras duas denúncias que aguardam parecer do departamento jurídico também se sustentam nas declarações de Calero. Deputados da base governista não escondem o desconforto de saber que Maia tem em suas mãos a possibilidade de autorizar, a qualquer momento, a abertura de um processo de impeachment de Temer. O vice-líder do governo, Beto Mansur (MDB-SP), aconselhou Maia a fazer uma “limpeza nas gavetas” e “incinerar” os pedidos. “Ele deveria encerrar esse assunto, mesmo porque os pedidos são inócuos”, comentou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivoatribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador. Além de Geddel e Lúcio Vieira Lima, a PGR também denunciou: a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho. Com a liberação da denúncia, o caso deverá ser julgado pelos ministros da Segunda Turma do STF, composta, além de Fachin, pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ainda não há data marcada para o julgamento. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus em ação penal no Supremo.

Dois anos e cinco meses se passaram após o desastre ambiental que matou 19 pessoas em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e ainda não há um diagnóstico dos danos socioeconômicos causados pelo “mar de lama” da mineradora Samarco. O prazo para que a empresa, a Vale, a BHP Billiton e o Ministério Público Federal (MPF) entreguem na 12ª Vara Federal do estado um plano que defina ações de reparação termina nesta sexta-feira (20). Caso o acordo não seja homologado, a ação do MPF no valor de R$ 155 bilhões, que havia sido suspensa em julho de 2017 pela Justiça Federal, volta a tramitar normalmente. Além dela, a ação movida pela União, por estados e órgãos ambientais, que determinava a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões por parte das mineradoras para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos, e que foi interrompida em janeiro do ano passado, também pode ser reativada. A princípio, o prazo para apresentação do acordo final era 30 de junho de 2017. Depois ele foi prorrogado para outubro, depois para novembro e finalmente para esta sexta-feira (20). Parte do acordo, que cuida dos danos socioambientais, foi homologada em março do ano passado. Desastre de Mariana Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão – pertencente à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – ocorreu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes. Após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar. Durante o julgamento, os ministros debateram se deveriam analisar a decisão de Dias Toffoli de ter concedido habeas corpus a Maluf ou a proposta de Fachin de que o tribunal confirmasse a concessão da prisão domiciliar sem avaliar o mérito da decisão de Dias Toffoli. Dias Toffoli negou que tenha derrubado a decisão de Fachin – que determinou a prisão do deputado – ao conceder a prisão domiciliar. O ministro defendeu a possibilidade de concessão de habeas corpus contra a decisão de um colega em casos envolvendo inquéritos, ações penais e extradições. Segundo o ministro, o plenário poderia derrubar a decisão, somente em casos excepcionais. Se a tese de Dias Toffoli tivesse sido julgada pelo plenário, poderia haver o entendimento de que um ministro pode derrubar a decisão de um colega, o que afetaria os processos de investigados da Operação Lava Jato. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB. A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido. Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF. A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”. A ação foi aberta pelo partido depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores. ADCs Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário. Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes. Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.

Última homologação ocorreu na gestão Dilma. Do orçamento executado destinado à rubrica em 2017, apenas 5,2% foram para investimentos     Território sagrado localizado a 11km do Congresso Nacional, o Santuário dos Pajés, área de 50 hectares vizinha ao Setor Habitacional Noroeste, é o centro de um conflito que há 10 anos opõe indígenas e Governo do Distrito Federal (GDF). Habitantes da região desde a construção de Brasília, os índios aguardam há 60 anos a demarcação de suas terras pelo poder público. A comunidade, que reúne três diferentes etnias indígenas, ocupa hoje a área por força de uma decisão da Justiça Federal. Sem demarcação fundiária, no entanto, vive a ameaça do avanço do mercado imobiliário sobre a região, onde é registrado o metro quadrado mais caro de todo o DF. O caso, embora emblemático, é mais um entre várias terras indígenas do país, mantidas em compasso de espera pelo início do processo de demarcação por parte do governo federal. Segundo o último relatório divulgado em 2017 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONG ligada à Igreja Católica e atuante no setor, 530 territórios indígenas não tiveram quaisquer providências administrativas adotadas pelo Executivo Nacional no sentido da regularização. Mesmo aqueles processos já iniciados avançam a passos lentos na Fundação Nacional do Índio (Funai). Hoje existem 112 territórios em fase de estudo no órgão, aguardando o parecer de um grupo de trabalho (confira no mapa abaixo). Outros 42 estão na etapa de demarcação de área – ou seja, tiveram os relatórios aprovados e esperam portaria declaratória do Ministério da Justiça.   Em 16 de maio, a gestão de Michel Temer na Presidência da República completa dois anos. De 2016 para cá, nenhuma terra indígena foi homologada pelo atual governo federal. Os últimos decretos do tipoforam assinados por Dilma Rousseff (PT) e datam do início de maio daquele ano, momentos antes da conclusão do processo de impeachment da presidente petista. ARTE/METRÓPOLES “O governo Temer aprofundou o processo de agressão aos povos indígenas. Já vínhamos reclamando da vagarosidade nos procedimentos de demarcação, mas a adoção de uma prática para paralisar as demarcações e adotar um mecanismo que as inviabilize é algo inédito”, afirma o secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto. O “mecanismo” ao qual o ativista se refere é o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado por Temer em julho do ano passado, que estabelece a tese do “marco temporal” para a demarcação de territórios indígenas. Em linhas gerais, o documento determina o direito à terra para as comunidades “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988. O parecer provocou a reação de juristas e movimentos ligados à causa indígena. Eles acusaram o Palácio do Planalto de ceder às pressões da bancada ruralista no Congresso Nacional. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) gravou um vídeo (veja abaixo) no qual explicou que tal “parecer vinculante” estava sendo discutido diretamente pelos parlamentares com a Casa Civil da Presidência e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.   Na época da sanção do documento, …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril. No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/04/19/stj-envia-recurso-de-lula-ao-supremo/

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (19) pedido feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu para evitar eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, na Operação Lava Jato. Na decisão, Toffoli disse que, embora seja a favor da prisão somente após os recursos na terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve prevalecer o entendimento do Supremo que autoriza a prisão após a segunda instância. “Entretanto, à luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”, decidiu Toffoli. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou os embargos infringentes que Dirceu havia interposto contra sua condenação. Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.   Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância. Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/04/19/toffoli-nega-pedido-de-dirceu-para-evitar-prisao-apos-2a-instancia/

Após encontro de duas horas, Joaquim Barbosa afirmou que ainda não se convenceu se realmente quer ser candidato e que sua família é contrária ao seu lançamento ao Palácio do Planalto O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosadeixou nesta quinta-feira (19) a primeira reunião com o comando nacional do PSB colocando em dúvida a possibilidade de disputar a sucessão presidencial. Após encontro de duas horas, ele afirmou que ainda não se convenceu se realmente quer ser candidato e que sua família é contrária ao seu lançamento ao Palácio do Planalto. Em entrevista à imprensa, ele citou dificuldades para assumir a função, como resistências em alianças regionais, problemas pessoais e o seu incômodo com o assédio da imprensa. “Há dificuldade dos dois lados. O partido tem a sua história e as suas dificuldades regionais. E, do meu lado, eu tenho as minhas dificuldades de ordem pessoal. Não consegui ainda convencer a mim mesmo de que devo ser candidato”, disse. Ele ressaltou ainda que é um homem de vida discreta e quieta. “Faz quase quatro anos que eu saí da Suprema Corte. Vocês ouviram falar de mim?”, questionou. O discurso de Barbosa gerou dúvidas junto ao comando nacional da sigla, que tinha segurança de que ele se filiou à sigla com o propósito único de se lançar candidato presidencial. Na reunião, ele afirmou que a decisão deve ser muito bem pensada porque é o responsável financeiramente por uma família de oito pessoas. Barbosa atua hoje como advogado.  “O cronograma é muito elástico e há muito tempo ainda. O partido pode inclusive optar por escolher um outro nome”, afirmou.    Resistência Hoje, o nome de Barbosa enfrenta resistência junto a dirigentes do partido do Nordeste e do Sudeste. Em São Paulo, o governador Márcio França defende abertamente o apoio a Geraldo Alckmin, do PSDB. No Nordeste, candidatos a governo preferem que o PSB faça uma aliança com o PT, que tem maior força eleitoral na região. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reconheceu que há dificuldades em alianças regionais, mas que isso pode ser superado. Ele lembrou que em 2002, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho sofreu mais resistência que Barbosa ao se filiar ao PSB. E, mesmo assim, acabou tendo o apoio da legenda para a sucessão presidencial. Ele descartou a possibilidade de Barbosa ser candidato a vice na chapa de Ciro Gomes ou de Marina Silva. “Nós não convidamos o Joaquim Barbosa ao PSB para ser vice de ninguém e não queremos indicar ele para vice de chapa nenhuma. Quem tem essa esperança pode esquecer”, disse. Siqueira afirmou que a indisposição com a política tradicional deve marcar o pleito de 2018 e que isso beneficiaria uma candidatura de Barbosa. Questionado sobre se a demora para tomar uma decisão pode afetar alianças e o desempenho do candidato, disse que a eleição é atípica e isso deve ter pouco efeito. “Há candidatos que já estão até há um ano ou meses de pré-campanha e não conseguiram decolar. O único que conseguiu decolar foi o candidato que não pode ser …

As sanções anunciadas mais recentemente pelos EUA contra a Venezuela, tiveram como alvo a moeda digital criada pelo governo de Maduro com lastro no petróleo do país O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, afirmou nesta quinta-feira que compartilhou com representantes de diversas nações aliadas informações sobre “indivíduos corruptos” do regime de Nicolás Maduro na Venezuela que estão desviando recursos de um programa estatal de distribuição de alimentos à população, em meio à grave crise humanitária no país.   “Ações concretas são necessárias para restringir a habilidade de oficiais venezuelanos corruptos e suas redes de apoio de abusar do sistema financeiro internacional”, pontua o secretário em uma nota divulgada pelo Tesouro americano sobre uma reunião com autoridades de países como Brasil, Argentina, Colômbia, França, Alemanha, Reino Unido e Japão.    Ele sublinhou que os participantes da reunião consentiram sobre a necessidade de continuarem compartilhando informações sobre “ativos desses indivíduos e de suas redes”. As sanções anunciadas mais recentemente pelos EUA contra a Venezuela, em 19 de março, tiveram como alvo o petro, moeda digital criada pelo governo de Maduro com lastro no petróleo do país.   “O presidente Maduro continua a recusar ofertas de assistência humanitária internacional para atender à saúde a ao bem-estar da população crescentemente empobrecida da Venezuela”, diz Mnuchin. Para o secretário, a supervisão do governo à destinação de alimentos é usado como um mecanismo de “controle social”.   A nota do Tesouro americano acrescenta ainda que credores privados ou públicos que ofereçam novos financiamentos ao regime Maduro “estão emprestando para um governo que não tem legitimidade para tomar empréstimos em nome da Venezuela”. Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2018/04/19/interna_mundo,749218/eua-diz-que-membros-do-governo-venezuelano-desviam-recursos-de-rede-de.shtml  

Dois curtas-metragens pernambucanos estão concorrendo na 23ª edição do festival internacional de documentários É Tudo Verdade, que está sendo realizado simultaneamente em São Paulo e no Rio de Janeiro até o dia 22 de abril. Nome de batismo – Alice, de Tila Chitunda, e Mini Miss, de Rachel Daisy Ellis, estão entre nove produções da categoria Competição Brasileira: Curtas-metragens. O vencedor receberá um troféu, o prêmio de R$ 55 mil e uma avaliação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood para concorrer a uma vaga na disputa do Oscar de Melhor Curta Documental. A cerimônia de encerramento e premiação será realizada no Itaú Cultural, na capital paulista, neste sábado (21).   O documentário Nome de batismo – Alice explora vínculos entre Brasil e Angola a partir das relações familiares da diretora, uma brasileira descendente de angolanos que fugiram para Olinda devido à guerra de declaração de independência do país africano, que se arrastou de 1961 a 1974. Em 2015, Alice Tila Chitunda decidiu visitar a terra de seus ancestrais em uma viagem de autoconhecimento que acabou esbarrando na escolha de seu nome – Alice era o nome de sua avó, filha de um líder local. O filme será exibido nesta quinta-feira (19) no Instituto Moreira Sales e no SESC da 24 de Maio, ambos em São Paulo. “Para mim é muito gratificante competir no Tudo É Verdade, ainda mais se tratando de uma história muito pessoal, mas com um sentido tão coletivo. O Brasil e a Angola possuem muitos pontos em comum. O curta nos faz refletir sobre família, identidade, escravidão e diásporas negras causadas pelas guerras no continente africano”, diz Chitunda, que é graduada em Rádio e TV pela UFPE e atualmente mora na Suíça.   O curta-metragem Mini Miss, é assinado por Rachel Daisy Ellis (produtora de filmes como Boi neon, lançado em 2015) em seu primeiro trabalho como editora. “É uma alegria imensa ter um filme selecionado para um dos festivais de documentários mais importantes da América Latina e com forte tradição na história recente do documentário brasileiro”, comemora a pernambucana. Seu curta-metragem foi filmado na perspectiva de uma criança de quatro anos e acompanha cinco meninas que participam do concurso de beleza Mini Miss Baby Brasil. “Através do filme queria explorar a experiência de crianças na primeira infância num espaço delimitado dominado por normas e desejos de adultos. O filme tem um dispositivo de observação que é na altura das crianças, numa tentativa de capturar a experiência única dessas meninas. Curioso é perceber que elas, mesmo em meio à um cenário de expectativas de adultos, elas ainda conseguem criar momentos de fabulação”, conta Ellis.   As categorias brasileiras do É Tudo Verdade terão um júri composto pelos cineastas Betse de Paula, Fernando Grostein Andrade e Tyrell Spencer. Produções internacionais e latino-americanas também concorrem em outras categorias da mostra, idealizada pelo roteirista Amir Labaki. O festival tem apoio do Ministério da Cultura através da Secretaria do Audiovisual. Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2018/04/19/internas_viver,749101/filmes-pernambucanos-participam-de-festival-internacional-de-documenta.shtml

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (19) consulta pública com o objetivo de coletar dados para atualizar o regulamento que rege os serviços de telemarketing. A agência espera colher informação da sociedade sobre atendimento, transparência, oferta e contratação de serviços. O serviço é um dos pontos que mais recebe reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações. As contribuições serão recebidas pela Anatel até o dia 18 de maio. O documento Tomada de Subsídios apresenta cenários relativos às regras identificadas como pontos de estresse após reuniões entre a agência reguladora e mais de 40 entidades.  A tomada de subsídios trata das ligações de telemarketing recebidas sem o consentimento do consumidor. De acordo com a agência reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês. “Entre as soluções, está a de se manter a regra atual, proibição do envio sem consentimento apenas para empresas da telefonia móvel, ou a de se criar um cadastro para bloqueio de ligações e mensagens”, informou a assessoria da Anatel. Outro ponto a ser debatido são regras que constam no decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre elas, está a obrigação das prestadoras de serviço de telecomunicações de gravar e manter o áudio das chamadas por seis meses. As empresas querem gravar as chamadas apenas em caso de contratação, alteração e cancelamento. Outro ponto é o relacionado ao atendimento ao consumidor. Neste caso, as prestadoras querem acabar a obrigatoriedade do atendimento presencial, mantendo apenas o espaço reservado nos sites das prestadoras de telecomunicações no estilo fale conosco. Depois da análise dos subsídios, a área técnica da Anatel encaminhará ao Conselho Diretor da agência uma proposta para mudança no regulamento. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/anatel-abre-consulta-para-regulamentar-servicos-de-telemarketing