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Em discurso, Gonzaga Patriota defende PEC dos Cartórios

Na tarde desta terça-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a PEC 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a CF passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. “Deveremos votar a PEC 471 em 2º turno. É uma PEC muito importante, a gente resolveu os problemas dos agentes comunitários de saúde e de tantas outras categorias e a gente deixou de fora os servidores de cartório, por isso, é muito importante que a gente aprove essa PEC”, disse. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.  A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Na justificativa da proposta, João Campos (PSDB-GO), autor da PEC, disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los. 

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Frigoríficos esperam ao menos 3 anos de alta nas exportações de carne de frango e de porco devido à peste suína

A crise de peste suína africanaque atinge a China e outros países da Ásia e da Europa pode garantir pelo menos 3 anos positivos para as exportações brasileiras de carnes de porco e de frango, de acordo com a associação que representa as indústrias do setor (ABPA). O setor, que vinha enfrentando problemas nos embarques desde a Operação Carne Fraca, em 2017, vê uma possibilidade de retomada. “As indústrias que estão ociosas estão prontas para atender a esta demanda, e algumas já estão retomando as atividades”, disse o presidente da associação, Francisco Turra, nesta quarta-feira (21). Segundo a ABPA, o surto de peste suína africana foi o principal responsável pelo aumento de 5,8% nas exportações de carne de frango em 2019, e de 19,6% para os suínos. Só os chineses aumentaram em 21% e 31% as vendas dessas proteínas, respectivamente. A peste suína atinge criações de pelo menos 16 países, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês). Representantes asiáticos da ABPA afirmam que a recomposição do rebanho de animais aos níveis anteriores ao da doença deve demorar entre 3 a 5 anos. Isso sem levar em consideração uma demanda maior da população pelas carnes. No caso da carne de porco, as indústrias brasileira ainda precisam de autorização da UE, mas a associação afirma que esta não é uma prioridade neste momento. “Como estão se abrindo os mercados da Rússia e da China, não há muito interesse do Brasil de exportar para a União Europeia porque ela tem um volume baixo de importação”, afirmou o diretor técnico da ABPA, Rui Varga. “Não tinha esse interesse da União Europeia e nem do Brasil, mas pode ser que exista uma aproximação por conta do acordo”, completou Vargas. Exportações em 2019 Na projeção da ABPA, as exportações de carne de frango deverão atingir 4,3 milhões de toneladas em 2019, um crescimento de cerca de 200 mil toneladas em relação ao ano passado. Já as vendas de carne suína poderão crescer para 720 mil toneladas ante 646 mil toneladas em 2018.

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Encceja será no domingo; veja como consultar locais de prova

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborou um passo a passo para os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) consultarem os locais de prova. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25). O Cartão de Confirmação de Inscrição traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado, nome social, se for o caso, e indicação da secretaria Estadual de Educação ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia que ficará responsável pela certificação. Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Encceja e, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova. O Inep recomenda que todos os participantes estejam com o cartão impresso no dia da prova. Mas a apresentação não é obrigatória para a realização do exame.

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TJPE desiste de cancelar comarcas no interior do estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vai mais fechar comarcas no interior do estado. A medida iria afetar cerca de 20 unidades judiciárias e seguia uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em PE (OAB/PE), o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, explicou que o fechamento não irá ocorrer mais pela importância de ter um magistrado “para pacificar a ordem social” nas cidades mais afastadas dos grandes centros. A resolução nº 184/2013 do CNJ diz que “os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. Para atender esse ponto, o TJPE identificou as comarcas que poderiam ser desativadas. A atitude chamou a atenção do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, que chegou a notificar o presidente do TJPE oficialmente, por meio de ofício. “Já temos um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada a situação só se agravaria”, conta Bruno. Na última quinta-feira (15), o assunto foi encerrado por meio de outro ofício, de Adalberto de Oliveira a Bruno Baptista, garantindo que o expediente não seria mais tomado. Procurado, o TJPE explica que a desativação de comarcas no interior foi um “estudo técnico realizado durante a última gestão”, quando Leopoldo Raposo era o presidente da instituição. Com a chegada de Adalberto na chefia, a avaliação foi retomada e não se viu mais a necessidade de cancelar unidades judiciárias, visto que é possível que um juiz seja responsável por mais de uma comarca. “A atual gestão analisou propostas para a desativação e adotou o exercício cumulativo da função de juiz. Ou seja, titulares de outras comarcas respondem cumulativamente por comarcas com baixa distribuição. Sendo assim, o Tribunal concentra a força de trabalho nas comarcas de maior distribuição”, diz o TJ, em nota.

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Paulo Câmara: “Vamos nos planejar para o futuro desafiador diante da crise do nosso País”

Em Petrolina, governador promoveu nova rodada de diálogo entre os cidadãos e o Governo, que estará em Araripina e Salgueiro ainda esta semana PETROLINA – O governador Paulo Câmara promoveu um momento de diálogo com a população do Sertão do São Francisco, durante o Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (21.08). A segunda rodada da 4ª edição começou com participação popular e inauguração de obras. Entre elas, a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada no bairro João de Deus, inaugurada na manhã de hoje e que foi palco para o evento. A unidade, que atenderá 1,4 mil estudantes, recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões. O governador explicou a importância do Todos por Pernambuco como instrumento de construção coletiva e prioritária para o planejamento da gestão. “É um momento importante, este aqui em Petrolina, para discutir o futuro. Temos feito isso a cada primeiro ano da gestão. Fizemos em 2015 e estamos fazendo em 2019. É um planejamento que precisa ser feito em todas as áreas. Tudo isso vai ser discutido de acordo com as demandas da população e, ao mesmo tempo, vamos nos programar e nos planejar para o futuro, que é desafiador, diante da crise pela qual o País passa. Aqui em Pernambuco temos que trabalhar, como estamos fazendo, e avançar em todas as áreas”, assegurou o governador, anunciando que no primeiro balanço do seminário em Petrolina já haviam sido apresentadas 338 propostas e 89 vídeos. Acompanhado de todo o seu secretariado e de deputados estaduais e federais, Paulo Câmara também discorreu sobre as ações realizadas em outras regiões do Estado, que precisam continuar. “Nós temos obras em estradas que já estamos fazendo, com o Caminhos por Pernambuco, e outras que ainda precisam ser iniciadas. Temos o objetivo de continuar fazendo da educação pública de Pernambuco uma referência no país, e também o de continuar diminuindo o número de homicídios, como já estamos fazendo em todo o Estado. E aqui em Petrolina não é diferente. Vamos melhorar os serviços básicos, seja de Saúde, seja na área rural. Essas ações precisam de um esforço coletivo”, afirmou. Dando continuidade à série de ações desenvolvidas para a população desta região, Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630, com uma extensão de 148 km. Essa estrada, com valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Além disso, o governador autorizou também a contratação dos serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km, com investimento de R$ 30 milhões, e deu autorização para a elaboração do plano de execução de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), na cidade de Petrolina. Pouco antes da inauguração, o governador visitou a horta comunitária da escola. A implantação de hortas orgânicas nos espaços públicos do Estado tem o objetivo de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), além de trabalhar …

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Eletrobras registrou aumento de 30% da capacidade instalada do país

A Eletrobras registrou o aumento de 30% da capacidade instalada do país e ultrapassou o total de 50 mil MW. De acordo com a companhia, o número é relativo a 128 usinas de propriedade das suas empresas ou que contam com sua participação em empreendimentos do setor. A entrada, hoje (20), em operação comercial da 15ª unidade geradora da usina de Belo Monte, as empresas Eletrobras somam 50.207 MW de potência instalada. Conforme a companhia, com o acionamento, em julho, da 14ª unidade geradora de Belo Monte, instalada no Rio Xingu, no Pará, a hidrelétrica se tornou a maior usina 100% brasileira. “Ainda em 2019, há a previsão de início de funcionamento de outras três unidades geradoras de Belo Monte”, informou por meio de nota. Para a Eletrobras, o marco dos 50 mil MW reforça a contribuição das suas empresas “para que o Brasil tenha uma das matrizes de energia mais renováveis e com menor emissão de gases de efeito estufa do mundo, além de o país abrigar algumas das maiores usinas hidrelétricas do planeta”.

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Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso. Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados. Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões” (veja no vídeo abaixo). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Privatizações e PPI Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia. “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro. Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. “A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo”, declarou o presidente.

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Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial. Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento. Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

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Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. Vaqueiros na Esplanada dos Ministérios – Marcelo Camargo/Agência Brasil De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial. A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre. Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária. Posse de arma em propriedade rural O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

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Bolsonaro pede pareceres da lei de abuso de autoridade

Bolsonaro pediu pareceres sobre o projeto de lei de abuso de autoridade à AGU, à CGU e ao Ministério da Justiça. O da Controladoria só deve ser entregue semana que vem. O presidente quer esperar os documentos para decidir sobre vetos. Parecer da Consultoria Legislativa que disse ser viável a supressão de trechos inteiros de uma PEC sem que isso interfira em sua promulgação animou o PT do Senado. A bancada quer usar esse instrumento para cortar dispositivos da reforma da Previdência.

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Poluição da água pode reduzir crescimento econômico em um terço, diz Banco Mundial

A água altamente poluída está reduzindo o crescimento econômico em até um terço em alguns países, disse um relatório do Banco Mundial publicado nesta terça-feira (20), pedindo ação para combater os danos aos humanos e ao meio ambiente. O relatório baseou-se no que o banco disse ser o maior banco de dados já montado sobre a qualidade global da água, usando estações de monitoramento, dados de satélite e modelos de aprendizado de máquina.  “A água limpa é um fator-chave para o crescimento econômico. A deterioração da qualidade da água está atrasando o crescimento econômico, piorando as condições de saúde, reduzindo a produção de alimentos e exacerbando a pobreza em muitos países”, disse o presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass.  Leia também:Queimadas triplicam atendimentos de saúde em RondôniaReúso de água de ar-condicionado vira lei em Pernambuco O relatório constatou que quando a Demanda Bioquímica de Oxigênio – um índice do grau de poluição orgânica e um indicador da poluição global da água – ultrapassa 8 miligramas por litro, o crescimento do PIB nas regiões a jusante cai 0,83 pontos percentuais, cerca de um terço da taxa média de crescimento de 2,33% utilizada no estudo. Isso se deve aos impactos sobre a saúde, a agricultura e os ecossistemas e é uma “indicação clara de que há com frequência compensações entre os benefícios da produção econômica e da qualidade ambiental e que as externalidades … podem ser circulares”, disse o relatório.  Um dos principais contribuintes para a má qualidade da água é o nitrogênio, essencial para a produção agrícola, mas que penetra nos rios e oceanos, onde cria hipóxia e zonas mortas, e no ar, onde forma o óxido nitroso, um gás de efeito estufa. O relatório afirma que a exposição precoce das crianças aos nitratos afeta o crescimento e o desenvolvimento do cérebro, reduzindo sua saúde e potencial de ganho.  Para cada quilo adicional de fertilizante de nitrogênio por hectare, a produtividade pode subir até 5%, mas a desnutrição infantil aumenta em até 19% e os futuros rendimentos dos adultos caem em até 2% em comparação com aqueles não afetados. E o aumento da salinidade como resultado de pressões provocadas pelo homem, como irrigação, escoamento de águas pluviais, lixiviação de fertilizantes e descarga de efluentes urbanos está reduzindo os rendimentos agrícolas.  O relatório estima que a quantidade de comida perdida para a água salina a cada ano é suficiente para alimentar 170 milhões de pessoas, o equivalente à população de Bangladesh. Os autores dividiram suas recomendações em três áreas principais: campanhas de informação para aumentar a conscientização, esforços de prevenção para conter alguns dos piores problemas e investimentos para tratar a poluição uma vez ocorrida, com tecnologias mais modernas, como a osmose reversa, oferecendo novos caminhos.

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Aneel aprova redução nas contas de luz em quatro distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (20) a redução nas tarifas de energia das distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos paraibanos e a Cemar, do Maranhão.  Ao revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de 22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de 9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.  Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel informou que  o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de energia, – 0,67% no cálculo do reajuste. Já para os consumidores atendidos pela Elektro Redes a redução médias nas tarifas de energia será de 8,32%, válida a partir de 27 de agosto. Para os consumidores residenciais a redução será maior, de 11,79%. Para os clientes atendidos em baixa tensão, o impacto será de menos 11,17% e para os atendidos em alta tensão, a redução será de 2,89%. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em -4,87%. As novas tarifas entram em vigor no dia 28 de agosto para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,78%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 4,23% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 4,40%. Já na Cemar, a redução média foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3.89%. “Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse a Aneel. Reduções nas tarifas As últimas revisões tarifárias da …

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PPP podem destravar construção de creches

O governo federal poderá usar o modelo de parcerias público-privadas (PPP) para destravar a construção de creches municipais. A decisão pode ser tomada na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do qual fazem parte o presidente da República, sete ministros de Estados e três presidentes de bancos federais. A possibilidade de apoio federal à construção de creches foi tratada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. “O grande motivo para fazer isso é que temos no governo federal um grande passivo de obras inacabadas, ainda do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para creches”, explicou Seillier durante o programa. Segundo ela, “são milhares de creches que iniciaram obras e não concluíram, e hoje o governo federal tem pouquíssimas chances de terminar todas essas obras. Mesmo que terminasse, os municípios têm baixa capacidade de trazer professores e equipar esses empreendimentos”. “A gente está vislumbrando a possibilidade de fazer a PPP das creches para que um parceiro privado finalize essas obras e equipe as creches para entrarem em funcionamento. E parte dessas vagas venham a ser compradas pelo governo com voucher ou vale-creche, que seria a contraprestação pelos investimentos feitos pela iniciativa privada”, detalhou a secretária sobre como poderiam funcionar as parcerias. Conforme já noticiado pela Agência Brasil, o governo calcula que a retomada de projetos interrompidos do PAC deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos. Além de creches, o valor engloba obras para construção de Unidades de Pronto Atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios. A próxima reunião do PPI ainda não tem data marcada e poderá acontecer no mês de agosto. Na reunião de maio, o programa decidiu viabilizar parceiras para as obras de saneamento, competência de estados e municípios, eventualmente consorciados. “A gente sabe o desafio enorme de investimento para conseguir universalizar o serviço e sabemos que só com recursos públicos do governo federal, estados e municípios não universalizam tão cedo”. Leilões O interesse de investidores, em especial estrangeiros, por ativos do PPI renderão ao menos R$ 262,1 bilhões. Esse valor representa os investimentos contratados até o final de julho. Na semana passada, leilões promovidos pelo Ministério da Infraestrutura em terminais nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) somaram a previsão de R$ 420 milhões àquele total. Martha Seillier tem expectativa que o montante se multiplique cerca de quatro vezes com os ativos para exploração petrolífera. “A cessão onerosa é o maior leilão de óleo e gás do mundo. A expectativa é que se invista cerca de R$ 1 trilhão na exploração desses excedentes na bacia de Santos”. O dinheiro aliviará as contas do Tesouro Nacional. “Só de outorga de direito de exploração a previsão é de arrecadação de R$ 100 bilhões”, disse a secretária durante o programa Brasil em Pauta. De acordo com ela, além do petróleo, há outras áreas estratégicas com oportunidade de investimento como as concessões para 16 mil quilômetros de rodovias e de 22 aeroportos. “Não é qualquer país do mundo que tem esse volume de investimentos a serem feitos …

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 31 milhões

A Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 31 milhões nesta quarta-feira (21). As dezenas do concurso 2.181 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil por mês. Ele também é suficiente para adquirir dez apartamentos de R$ 3,1 milhões cada O sorteia da Mega-Sena será no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo – Arquivo Agência Brasil As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Itália autoriza desembarque de migrantes retidos em navio

Depois de um impasse que já durava 19 dias, a Promotoria de Agrigento, na ilha da Sicília, na Itália, determinou nessa terça-feira (20) a apreensão do navio humanitário espanhol Open Arms e o desembarque imediato no Porto de Lampedusa dos cerca de 90 migrantes que continuavam a bordo da embarcação. O promotor da cidade, que responde pela ilha de Lampedusa, Luigi Patronaggio, tomou a decisão após visitar a embarcação, acompanhado de vários médicos, para verificar a situação dos migrantes, que a tripulação descreveu como “desesperadora”. Patronaggio foi de helicóptero a Lampedusa, diante do agravamento da situação. Na manhã de ontem, 15 migrantes pularam no mar, sem salva-vidas, tentando alcançar a terra. O promotor chegou a classificar a situação de “explosiva”. “Depois de 19 dias, desembarcaremos hoje em Lampedusa. O navio será apreendido temporariamente, mas é um custo que a Open Arms assumiu para garantir que as pessoas a bordo possam ser atendidas”, afirmou o diretor e fundador da organização não governamental (ONG) de ajuda humanitária Oscar Camps. A decisão do procurador é o último episódio de uma saga que começou há mais de duas semanas, quando o navio humanitário resgatou, em 1º de agosto, 134 pessoas no Mar Mediterrâneo, ao longo da costa da Líbia. Desde então, a Itália e Malta vinham recusando ao Open Arms o acesso aos seus portos. A ONG espanhola que opera o navio – há duas semanas retido no mar – disse que a situação na embarcação estava “fora de controle”. No sábado (17), o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, autorizou o desembarque de 29 menores, e, no dia seguinte, o governo espanhol propôs receber o navio em Algeciras. A Opens Arms declinou da oferta devido à impossibilidade de seguir viagem dada a “situação insustentável” a bordo. Os passageiros estavam dormindo todos juntos no convés e compartilhando os dois únicos banheiros a bordo. Além disso, a tensão e a longa espera causaram brigas no navio. Nessa terça-feira, a Espanha enviou um navio militar para buscar os migrantes, porém a embarcação só chegaria em Lampedusa daqui a três dias. Os 83 migrantes, a maioria de países africanos, que ainda estavam a bordo do navio humanitário começaram a desembarcar na ilha de Lampedusa por volta das 23h50 (horário local). Com a ordem da promotoria italiana, o navio da Open Arms terá que ficar mais duas semanas na Itália, durante as investigações. O Ministério Público investiga possível crime de sequestro de pessoas, para determinar por que os resgatados não puderam desembarcar na Itália, apesar de um tribunal do país ter derrubado a proibição imposta por Salvini. A Alemanha, França, Romênia, Portugal, a Espanha e Luxemburgo haviam se oferecido para receber os migrantes. Mesmo assim, Salvini não permitiu que a embarcação atracasse em Lampedusa.

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Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira. Jovens adultos Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional. De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente. Difícil controle Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade …

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BB passa a oferecer financiamento imobiliário com taxas diferenciadas

No mesmo dia em que a Caixa Econômica anunciou crédito habitacional corrigidos pela inflação,  o Banco do Brasil (BB) passou a oferecer financiamentos imobiliários com juros diferenciados conforme o prazo de operação. Modalidade inédita no Brasil, esse tipo de crédito, segundo o BB, busca atender à demanda por financiamentos mais curtos com taxas mais baixas. Válido para as linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para a Carteira Hipotecária (CH), o novo sistema caracteriza-se pela diminuição dos juros quanto mais curto for o prazo. As operações de 60 meses (cinco anos) terão taxa a partir de 7,99% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Os financiamentos de 359 a 418 meses (29 anos e 11 meses a 34 anos e 10 meses) cobrarão juros a partir de 8,45% ao ano mais TR. Nas linhas SFH e CH, o cliente têm carência de até seis meses (seis meses para pagar a primeira prestação) e a possibilidade de pular a parcela um mês por ano. A simulação com as novas taxas por prazo já pode ser conferida na página www.bb.com.br/imoveis. Confira as novas faixas de prazo dos financiamentos imobiliários do BB: 60 meses: a partir de 7,99% a.a. + TR De 61 a 118 meses: 8,05% a.a. + TR De 119 a 178 meses: 8,10% a.a. + TR De 179 a 238 meses: 8,15% a.a.+ TR De 239 a 298 meses: 8,24% a.a. +TR De 299 a 358 meses: 8,29% a.a. +TR De 359 a 418 meses: 8,45% a.a. + TR

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Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira. Jovens adultos Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional. De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente. Difícil controle Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade …

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Sergio Moro destaca importância de prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aproveitou sua participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender o chamado Projeto Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Diante de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, juristas, advogados e especialistas, Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância e a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas. “Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, disse Moro ao defender o ponto do Projeto Anticrime que prevê mudanças na Lei 12.850, de 2018, que tipifica o crime organizado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participam do seminário Temas de Direito e Economia. – José Cruz/Agência Brasil “A prisão tem um efeito preventivo e, idealmente, o objetivo de permitir a ressocialização do preso. Não é possível haver reabilitação enquanto o condenado permanecer vinculado a uma organização criminosa”, disse Moro, acrescentando que a proposta visa estimular os detentos a deixarem o crime e, assim, enfraquecer as organizações criminosas que, de acordo com o próprio ministro, dominam o interior de alguns presídios, de onde disputam o controle de atividades ilícitas como o tráfico de drogas e de armas, numa rivalidade que, “com certa frequência”, “resultam em assassinatos em massa” no interior das unidades carcerárias, como os verificados este ano, em Manaus (AM) e Altamira (PA). “Nosso objetivo não é manter as pessoas por mais tempo recolhidas na prisão. Pelo contrário. O objetivo é enfraquecer as facções criminosas […] Enquanto houver elementos probatórios que indiquem que o preso pertence a alguma organização criminosa, ele não obterá benefícios no regime de pena”, acrescentou o ministro. Segunda instância Moro também defendeu a regulamentação do início do cumprimento de penas a partir da condenação em segunda instância. De acordo com o ministro, o Projeto Anticrime “inverte a lógica da exigência do trânsito em julgado”, ou seja, o princípio de que, a título de preservar a presunção da inocência a que toda pessoa tem direito, as penas só comecem a ser cumpridas após esgotadas todas as possibilidades de recurso. “A proposta do governo prevê que os recursos contra a decisão judicial não terão o efeito de suspender [o início do cumprimento da decisão em segunda instância], mas que o STF ou o STJ poderão, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos recursos desde que verificado, cumulativamente, que o recurso não tem propósito meramente protelatório [de adiamento] e que levanta uma questão de direito constitucional relevante que pode resultar na absolvição, em anulação da sentença, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, então, na alteração do regimento de cumprimento da pena”, detalhou Moro, destacando que, com a medida, a regra passaria a ser a execução imediata da decisão em segunda instância, e não mais sua suspensão por meio de uma série de recursos. “Entendemos que é obrigatório, extremamente …

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Ação humana ameaça conservação da Caatinga, aponta pesquisa

Uma recente pesquisa divulgada pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens e Satélites (Lapis), ligado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), afirma que o Semiárido Brasileiro enfrenta um fenômeno chamado desertificação – que é modificação ambiental ou climática. A pesquisa aponta que, as  mudanças climáticas e principalmente a ação humana são  uma das maiores causas desse processo o que atinge diretamente  a fauna e a flora do bioma  Caatinga. O coordenador do Lapis e  professor do Instituto de Ciências Atmosféricas (Icat), Humberto Barbosa afirma a ação humana, pressionada pelo extrativismo, danifica a cobertura vegetal do solo e pode gerar consequências irreparáveis. (Foto: Celso Tavares)

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Marinho: reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos. “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou. Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou. Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.

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Estados Unidos testam míssil após deixar tratado nuclear

Os Estados Unidos (EUA) anunciaram nessa segunda-feira (19) que realizaram teste com um míssil de cruzeiro. É o primeiro teste feito pelo país desde que deixou oficialmente o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF) no início do mês. Segundo o Pentágono, o míssil foi lançado às 14h30 de domingo (18), a partir da ilha de San Nicolás, na Califórnia, e percorreu mais de 500 quilômetros antes de cair no mar. “Os dados coletados e as lições aprendidas com esse teste auxiliarão o Departamento de Defesa no desenvolvimento de capacidades futuras de alcance intermediário”, informou em nota. Caso o tratado INF, assinado em 1987 pela Rússia e os EUA para eliminar mísseis de curto e médio alcance, ainda estivesse em vigor, o teste teria violado o acordo, já que o projétil percorreu uma distância superior a 500 quilômetros. Tendo vigorado por mais de 30 anos, o INF foi um dos mais importantes acordos do final da Guerra Fria. Sob ele, pela primeira vez as superpotências concordaram em eliminar armas nucleares e submeter-se a extensas inspeções para assegurar que ambos os lados seguissem as regras do tratado. Há algum tempo os EUA acusavam a Rússia de descumprimento do acordo, com base em relatórios de inteligência. Washington argumentou que o míssil russo 9M729 violaria o INF. Moscou negou as alegações: com um alcance máximo de 480 quilômetros, ele estaria abaixo dos limites do tratado. Especialistas temem que o fim do INF possa prejudicar outros acordos de controles de armas, além de acelerar a erosão de sistema global projetado para conter a disseminação de armas nucleares, levando a uma nova corrida armamentista. Além do teste dessa segunda-feira, os Estados Unidos planejam testar um míssil balístico de alcance intermediário em novembro. Washington também já expressou a intenção de enviar novos mísseis à Ásia.

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Queimadas aumentam 82% em relação ao mesmo período de 2018

As queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018, se compararmos o mesmo período de janeiro a agosto – foram 71.497 focos neste ano, contra 39.194 no ano passado. Esta é a maior alta e também o maior número de registros em 7 anos no país. Os dados são do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), gerados com com base em imagens de satélite.Número de focos de queimada registrado de 2013 a 2019Dados referentes ao período de 1º de janeiro a 18 de agostoBrasil201320142015201620172018201930k40k50k60k70k80k2019● Brasil: 71.497Fonte: Programa Queimadas/Inpe Nesta segunda-feira (19), o “dia virou noite” em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no norte do Paraná. Por volta das 15h, uma forte névoa escura cobriu a capital paulista, deixando a cidade no breu. Especialistas ouvidos pelo G1 explicaram que uma frente fria com ventos marítimos originada do Sul do Brasil trouxe uma nuvem do tipo stratus, mais baixa e carregada. Junto a isso, a fumaça originada das queimadas da floresta amazônica nos estados do Norte foi potencializada com focos em outros países da América Latina. Dia vira noite durante a tarde desta segunda (19) em São Paulo Cinco estados tiveram um maior aumento no número de queimadas no Brasil desde o início do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado: Mato Grosso do Sul, com uma alta de 260% em relação a 2018; Rondônia, com 198%; Pará, com 188%; Acre, com 176%; e Rio de Janeiro, com 173%. Se tomarmos como base apenas o número, Mato Grosso é líder, com 13.641 focos, o que representa 19% do total nacional. Nas últimas 48h (contadas até 19 de agosto), o Brasil teve 5.253 focos de queimadas detectados pelo sistema do Inpe. Bolívia, Peru e Paraguai seguem com 1.618, 1.166 e 465, respectivamente. No sábado (17), o aeroporto internacional de Viru Viru, na Bolívia, chegou a ser fechado devido à baixa visibilidade. Alberto Setzer, pesquisador do Programa Queimadas do Inpe, disse que apesar da alta no número de incêndios, a chegada da fumaça da região Norte ao Sudeste não é um fenômeno raro. Ele fala que o pôr do sol um pouco mais avermelhado é um dos sinais, mas em menor intensidade do que foi visto nesta segunda-feira. O pesquisador também explica que o El Niño tem um efeito que aumenta a estiagem, mas não causa o aumento das queimadas. O fenômeno ajuda a aumentar a “espalhar o fogo”. “Não é a toa que o aeroporto lá na Bolívia fechou, que os hospitais estão lotados de gente com problemas de respiração”, disse Setzer. O pesquisador lembra um caso similar de descida da fumaça ocorreu em 9 de agosto deste ano, mas que não atingiu tanto a cidade de São Paulo. Os dados do Inpe também apontam o número de Unidades de Conservação e Terras Indígenas que sofrem com as queimadas: são 32 e 36, respectivamente. Os incêndios florestais também atingiram outras parte do mundo em julho: a agência espacial americana (Nasa) aponta mais de 2,7 milhões de hectares na Sibéria; …

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Filha: pastora sabia de plano para matar marido

Uma das filhas adotivas da pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza confirmou, em depoimento à Polícia Civil em 24 de junho, que pediu a um dos irmãos, Lucas Cézar dos Santos, para matar o seu pai, o pastor Anderson do Carmo. Marzy Texeira da Silva tambem relatou que a mãe sabia de seu plano. Ela deu as declarações aos policiais no mesmo dia em que Lucas falou, em depoimento, que recebeu pedidos de Marzy para assassinar Anderson três meses antes da morte do pastor. Ainda em seu depoimento, Marzy afirmou que, em conversa pelo WhatsApp, ofereceu a Lucas R$ 10 mil para matar o pastor. Ela contou que a quantia seria paga com dinheiro que furtaria da própria vítima. Marzy alega que Lucas aceitou o combinado e afirmou que pretendia assassinar Anderson dentro da casa da família, em Pendotiba, Niterói, onde ele acabou sendo executado. Ainda de acordo com Marzy, o próprio pastor descobriu que estavam planejando sua morte e chamou um por um na família, inclusive ela própria. Ainda de acordo com o depoimento, Flordelis também usava um outro chip que tinha para falar com a filha. Marzy também alegou à polícia que Flordelis pediu à filha para apagar todas as conversas no WhatsApp nas quais foram feitos comentários sobre a morte do pastor.

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Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

Mais de 13,8 milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30. Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos. Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188, 63. (AB).

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Moro: governo está atento a projetos que cerceiem atividade policial

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse nesta segunda-feira (19) que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando da Polícia Militar em Bauru (SP), no interior paulista. O ministro também recebeu nesta noite o título honoris causa da Universidade de Marília (Unimar), em Marília (SP). “Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial, nós vimos recentemente o projeto de abuso de autoridade, nós respeitamos o Congresso, mas estamos sensíveis. No próprio Congresso, boa parte dos parlamentares revelou sensibilidade em relação a alguns temas que podem, ainda que com boas intenções, cercear o trabalho da atividade policial. O governo federal está atento nisso”, disse o ministro. Lei Anticrime Moro lembrou do Projeto Anticrime, que apresentou ao Congresso enquanto ministro. “Apresentamos respeitosamente ao Congresso o projeto anticrime. O capitão Augusto é o relator do projeto. Estamos lá buscando com o apoio dele e de outros parlamentares o convencimento do parlamento da importância da aprovação desse projeto, que nós acreditamos que levaria aí a uma redução ainda maior dessa criminalidade”, disse. O ministro avaliou que o projeto “traz instrumentos importantes não só para coibir a criminalidade mas para aumentar os mecanismos de investigação à disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público”. Discordâncias No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia declarou em evento na capital paulista que há algumas discordâncias em relação ao pacote anticrime. Maia explicou que em alguns temas do projeto, a maioria dos parlamentares entende que há dificuldade para se avançar.  “Falei para o presidente que a gente precisava de um projeto mais forte na área de Segurança Pública, com uma reforma geral do sistema prisional, algo nessa linha acho que é uma resposta mais forte à sociedade. Acho que o projeto do Moro tem coisas boas, mas é um projeto que vai pinçando temas de várias áreas, inclusive mistura a parte de colarinho branco com crime organizado”, disse Maia na ocasião. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/maia-diz-que-reforma-administrativa-e-uma-das-prioridades-da-camara Experiências Segundo Moro, a visita ao interior paulista se deu para conhecer experiências locais de videomonitoramento em segurança pública. “Viemos conhecer a região, vivemos em uma federação, sabemos que existem experiências muito interessantes em matéria de segurança pública no país inteiro e uma das funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública é conhecer essas experiências e aquelas que forem positivas nós buscarmos replicar”, disse. “É importante também investir em tecnologia, a tecnologia facilita o trabalho do policial, permite maior foco, permite o atendimento mais rápido àqueles que são vítimas de crime, que acabam sendo, vamos dizer assim, um crime filmado por videomonitoramento, ou que pode permitir a captura de criminosos foragidos, a identificação de veículos furtados, roubados, de uma forma mais dinâmica. Então nós temos que alinhar essas duas estratégias: policiais treinados, mas também tecnologia e a ideia foi vir aqui para Bauru e Marília para conhecer essa experiência”, acrescentou.

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Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas. Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano. Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da Uniãopublicar a resolução. O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

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MEC analisa novo modelo de distribuição de recursos para universidades

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, defendeu,  nesta segunda-feira (19), uma nova distribuição de recursos da União para as universidades federais. Para ele, os índices de desempenho seriam um balizador mais adequado para definir o repasse de verbas. Arnaldo afirmou que as universidades com os melhores índices de governança, por exemplo, deverão ser premiadas. “A forma de exercer autonomia universitária é prestar contas do subsídio que recebe. Então, quem é que presta contas? É aquele que tem melhor governança. Os indicadores de governança fazem com que a gente tenha mais previsibilidade para que não faltem recursos.” Ministério da Educação✔@MEC_Comunicacao Arnaldo afirmou que as universidades com os melhores índices de governança, por exemplo, deverão ser premiadas. Saiba mais: http://bit.ly/2KSGvXC  3020:00 – 19 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter AdsVeja outros Tweets de Ministério da Educação Segundo ele, existem alunos de universidades no Sudeste que custam mais caro que alunos do Nordeste, por exemplo. “Muitas vezes as universidades que se destacam no índice de governança, ou seja, que fazem melhor planejamento, são as que menos recebem recursos”. O secretário falou no 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, o Jeduca, ocorrido em São Paulo. Ele acrescentou que a mudança será discutida com os reitores. Um dos indicadores será o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros índices utilizarão a criação de patentes e de empregabilidade. A previsão é que o debate sobre o tema seja aprofundado entre o final deste ano e meados do ano que vem.

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Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo

Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (19). De acordo com os dados levantados, o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%). “Uma possível explicação é que, pelo menos para um conjunto de casais, o aumento da participação feminina na renda familiar eleva o poder de barganha das mulheres, reduzindo a probabilidade de sofrerem violência conjugal. Em muitos casos, porém, a presença feminina no mercado de trabalho – por contrariar o papel devido à mesma dentro de valores patriarcais – faz aumentar as tensões entre o casal, o que resulta em casos de agressões e no fim da união”, destacou o Ipea. “Uma das conclusões é que o empoderamento econômico da mulher, a partir do trabalho fora de casa e da diminuição das discrepâncias salariais, não se mostra suficiente para superar a desigualdade de gênero geradora de violência no Brasil”. De acordo com o estudo, outras políticas públicas se fazem necessárias “como o investimento em produção e consolidação de bases de dados qualificados sobre a questão, o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha e intervenções no campo educacional para maior conscientização e respeito às diferenças de gênero”. Conforme o estudo do Ipea, o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas. “Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, apontou o trabalho do Ipea. O conteúdo completo da pesquisa, elaborada por Daniel Cerqueira, Rodrigo Moura e Wânia Pasinato, pode ser acessado na página do Ipea na internet.

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Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. “[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz. Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse. De acordo com Rêgo Barros, “há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo”. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

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