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Petrobras tem lucro líquido de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre

A Petrobras atingiu lucro líquido no primeiro trimestre deste ano de R$ 44,5 bilhões. O número faz parte do Relatório de Desempenho Financeiro do 1º Trimestre de 2022, divulgado nesta quinta-feira (5). No trimestre anterior, o lucro líquido havia sido de R$ 31,5 bilhões, o que representou um crescimento de 41,4%. A estatal destacou que o lucro líquido foi reflexo, principalmente, da melhor eficiência operacional, maior produção e exportação de petróleo, menores custos com importação de Gás Natural Liquefeito (GNL), ganhos cambiais devido à valorização do real frente ao dólar e os preços do petróleo no período. “A Petrobras apresentou resultados positivos no primeiro trimestre de 2022 graças à sua estratégia de maior eficiência, redução de custos e foco em negócios mais rentáveis, como a produção de petróleo e gás natural no pré-sal. Cerca de 80% dos ganhos do período foram provenientes das atividades de Exploração e Produção (E&P) e 20% decorrem de ganhos provenientes dos demais segmentos, como refino”, informou a estatal. A geração de caixa operacional no primeiro trimestre de 2022 medida pelo EBITDA [Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, na sigla em inglês] ajustado recorrente foi de R$ 78,2 bilhões e o fluxo de caixa livre foi de R$ 40,5 bilhões. Estes indicadores estão em linha com a média do resultado dos pares da indústria de petróleo e gás natural. “Este resultado financeiro deve-se ao fato de termos agora uma Petrobras saneada, que reduziu os encargos com pagamento de dívida, investe com responsabilidade e opera com eficiência. Por isso, é possível gerar esse retorno importante para o acionista, em especial a sociedade brasileira, representada pela União”, destacou o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho. Segundo Coelho, tudo isso gera desenvolvimento econômico na cadeia produtiva, gerando emprego, renda e arrecadação de tributos para o país: “Neste trimestre, pagamos para União, estados e municípios em tributos uma vez e meia o valor do nosso lucro líquido. A Petrobras está distribuindo os frutos de sua geração de valor para a população brasileira”. Plataforma de petróleo da Pretrobras- Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados Brent No primeiro trimestre, de acordo com a estatal, a média do preço do barril de petróleo (Brent) foi US$ 101, patamar que não ocorria desde o primeiro trimestre de 2014, quando a média do preço do barril de petróleo foi US$ 108. “Apesar do mesmo nível de preço, o desempenho da Petrobras é bastante superior neste trimestre em comparação ao período anterior de preço equivalente de Brent. Atualmente, a Petrobras convive com um nível saudável de endividamento bruto, que atingiu US$ 58,6 bilhões neste primeiro trimestre de 2022, valor 74% menor que a dívida no mesmo período de 2014. Além disso, os juros pagos de financiamentos caíram 65% neste período”, ressaltou a companhia. Conforme a empresa, a produção cresceu ao mesmo tempo em que houve uma expressiva redução de despesas gerais e administrativas, com queda de mais de 60% desde o início de 2014 (valores atualizados pela inflação). Neste período, houve ainda queda de mais da metade dos …

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Capital paulista tem madrugada mais fria do ano

A capital paulista teve hoje (5) a madrugada mais fria do ano, com as temperaturas chegando à média de 12,4ºC na cidade. Na região de Engenheiro Marsilac, localizada no extremo sul da cidade, o registro foi de 11ºC, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura. O início da manhã teve variação de nebulosidade, chuviscos e temperaturas baixas. Segundo os dados do CGE, maio registrou até o momento 6,7mm de chuva, o que representa aproximadamente 12% dos 56mm esperados para o mês. Segundo as previsões do CGE, durante o dia devem ocorrer períodos de melhoria e o sol pode até aparecer rapidamente entre muitas nuvens, mas os ventos frios e úmidos que sopram do oceano impedem a elevação significativa das temperaturas, mantendo a sensação de frio. As temperaturas máximas devem permanecer abaixo dos 22°C, com condições para garoa e chuviscos, alternados com períodos de melhoria até o final do dia, principalmente nos bairros mais próximos da Serra do Mar. Próximos dias A tendência para os próximos dias deve ser de madrugadas frias, mas durante o dia o sol deve aparecer entre nuvens e temperaturas máximas em elevação gradativas A sexta-feira (6) ainda deve começar com nebulosidade, chuviscos isolados e sensação de frio. Os termômetros variam entre mínimas de 13°C e máximas que podem chegar aos 22°C. No final da tarde a nebulosidade volta a aumentar, entretanto não há previsão de chuvas significativas. No sábado (7), as mínimas devem oscilar em torno dos 14°C, enquanto as máximas podem superar os 24°C. No final da tarde, a nebulosidade aumenta com a chegada da brisa marítima, entretanto não há previsão de chuva para a capital paulista.

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Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira até 2023

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país. “No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo, superada apenas por países como Estados Unidos, China e Índia. Eu acho que nós estamos muito bem posicionados”, acrescentou  o ministro ao falar na abertura de um seminário promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A geração distribuída é a forma de produção de energia feita, em geral, pelos próprios consumidores, como as residências ou empresas que possuem placas para geração de energia solar. Em relação a energia eólica, Bento Albuquerque explicou que a previsão é manter ao longo da próxima década o percentual de 11% de presença na matriz energética do pais. “A geração eólica cresceu 330% desde 2014. E é atualmente responsável por mais de 11% da nossa matriz elétrica”. Leilão Albuquerque confirmou que deve acontecer em junho o leilão de concessão para construção de linhas e instalações de transmissão de energia. Serão leiloados 13 lotes que abrangem 13 estados, com uma previsão de R$ 15,3 bilhões em investimentos e a instalação de 4,5 mil quilômetros em linhas de transmissão. Fonte: AB

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Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave voltam a crescer

Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) voltaram a crescer no fim de abril, entre adultos. A tendência foi observada em vários estados, o que afetou também a média nacional. Segundo o boletim Infogripe, divulgado hoje (5), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 14 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a semana epidemiológica 17 (última semana de abril): Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Pacientes adultos O boletim Infogripe estima uma média de 4,7 mil casos na última semana de abril, acima dos 3,5 mil casos da semana anterior. Diferentemente das semanas anteriores, quando se verificou um crescimento restrito à população infantil, desta vez a alta aconteceu entre adultos. Para o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, essa alta pode estar associada aos aumentos de casos de covid-19, mas também ao retorno do vírus Influenza-A (gripe).

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Gonzaga Patriota vota favorável ao projeto que cria piso salarial da enfermagem

O deputado federal Gonzaga Patriota votou favorável ao Projeto de Lei (PL 2564/20)que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (4), deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “É uma conquista e um reconhecimento aos profissionais que são essenciais para a saúde brasileira. São milhões de trabalhadores que estão na linha de frente e se destacaram, principalmente em meio a maior crise sanitária dos últimos anos. Eles merecem o mínimo de dignidade e valorização”, avalia Gonzaga Patriota. O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Reconhecimento fotográfico de réu pode levar a erro, diz relatório

Tiago Vianna Gomes, 28 anos, foi preso duas vezes por crimes que não cometeu. Isso aconteceu porque uma foto dele constava em álbum de suspeitos, em uma delegacia de polícia. Tiago foi denunciado, apenas com base no reconhecimento de sua imagem, por crime de roubo, nove vezes. Em nenhum dos sete casos já encerrados, foi considerado culpado. Dois casos ainda tramitam na Justiça. O relatório O reconhecimento fotográfico nos processos criminais no Rio de Janeiro, divulgado hoje (5) pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ), mostra que o que ocorreu com Gomes, que é morador de Mesquita (RJ), não é exceção. De um total de 242 processos analisados pela DPRJ, que se basearam em reconhecimento fotográfico, os réus acabaram sendo inocentados em 30% dos casos julgados. Entre as 65 pessoas consideradas inocentes, 83%, ou seja, 54 pessoas, haviam tido a prisão preventiva decretada. Até serem absolvidas, ficaram presas, em média, um ano e dois meses. O período mais curto foi 24 dias e o mais longo, seis anos. “Eu fiquei praticamente nove meses preso, sem ter feito nada”, diz Gomes. “Sempre trabalhei fixo, de carteira assinada, e agora não consigo mais trabalho. Já entreguei diversos currículos e não fui mais chamado. Acho que a Justiça é muito falha, acho que antes tinha que pesquisar a vida da pessoa, ver quem é, ver se é de boa ou má índole”. Reconhecimento fotográfico A legislação brasileira estabelece, no Código de Processo Penal, o que deve ser feito nas delegacias para se reconhecer pessoas suspeitas. O ritual passa por, por exemplo, por pedir que a vítima descreva a pessoa e a identifique presencialmente, se possível, ao lado de outras pessoas com características semelhantes. A subcoordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, Isabel Schprejer, explica que o reconhecimento por foto não está expressamente previsto na legislação, mas o entendimento majoritário é que esse reconhecimento pode ser realizado desde que sejam observados os requisitos legais e que o reconhecimento pessoal seja essencialmente presencial. “Na prática, a gente observa que isso não é realizado”, diz, Isabel, que acrescenta: “O que a gente observa, muitas vezes, é a exibição de uma única fotografia para a vítima ou a exibição de um álbum de suspeitos para ela  folhear e apontar livremente a pessoa que entende ser mais parecida com o criminoso”. Outro problema, segundo Isabel, é que a partir do reconhecimento de uma foto, o que ocorre na prática é que são iniciados processos penais sem a necessidade de outras provas. “O reconhecimento deveria ser feito quando já há um suspeito, por outros motivos quaisquer, por exemplo, a pessoa foi encontrada com objeto do crime. Então, vira uma investigação e ai se faz o procedimento de reconhecimento. Isso é invertido”. Falhas no reconhecimento por fotos O relatório mostra que o reconhecimento por fotos pode ser falho e apenas reproduzir preconceitos. A pesquisa da DPRJ reforça o perfil dos acusados com base no reconhecimento fotográfico: homem e negro. Segundo o estudo, entre os réus julgados, 95,9% são homens e 63,74%, negros, somando-se pretos e pardos conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). …

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Indicador de emprego da FGV avança 4,5 pontos em abril

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 4,5 pontos de março para abril deste ano. Com o resultado, o indicador atingiu 79,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2021 (81,8 pontos). O Iaemp antecipa tendências do mercado de trabalho, com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos setores da indústria e de serviços. Segundo a FGV, em abril os sete componentes do Iaemp contribuíram para a alta do indicador, com destaque para a situação atual dos negócios dos serviços (alta de 1,6 ponto) e da indústria (alta de 1,2 ponto).

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Língua portuguesa é a quarta mais falada no mundo

O Instituto Camões informou hoje (5), Dia Mundial da Língua Portuguesa, que 260 milhões de pessoas (3,7* da população mundial) falam o idioma, o quarto mais usado, depois do mandarim, inlês e espanhol. O português é a língua oficial de nove países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Macau. Este ano, as comemorações oficiais da data ocorrem no Brasil, onde está o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Para ele, o futuro da língua portuguesa depende de cada cidadão que fala e escreve o idioma. Antes de viajar para o Brasil, Silva gravou vídeo em que homenageia a data e fala dos seus significados. Comemorações A terceira edição do Dia Internacional da Língua Portuguesa será marcada por 139 ações em 52 países, com Angola e o Brasil a assumirem os principais destaques. Boa parte das iniciativas é organizada em cooperação com os países da CPLP. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em novembro de 2019, é comemorada este ano de forma mais organizada, já que as edições anteriores foram limitadas pelas restrições impostas pela pandemia de covid-19. Além de Angola, que assume a presidência rotativa da CPLP e organiza, entre outros eventos, um festival em Luanda com o nome da comunidade lusófona, Moçambique e Cabo Verde destacam-se na África como países com maior número de atividades programadas. Fonte: AB

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Segurados com NIS finais 4 e 9 recebem primeira parcela do 13º

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira (5) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 4 e 9. A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento: Quem ganha o salário mínimo Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela1                                 25 de abril                  25 de maio2                                 26 de abril                  26 de maio3                                 27 de abril                  27 de maio4                                 28 de abril                  30 de maio5                                 29 de abril                  31 de maio6                                 2 de maio                   1º de junho7                                 3 de maio                    2 de junho8                                 4 de maio                    3 de junho9                                 5 de maio                    6 de junho0                                 6 de maio                    7 de junho Quem recebe mais que o salário mínimo Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela1 e 6                    2 de maio                   1º de junho2 e 7                    3 de maio                    2 de junho3 e 8                    4 de maio                    3 de junho4 e 9                    5 de maio                    6 de junho5 e 0                    6 de maio                    7 de junho Fonte: INSS Consulta O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está …

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Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem. Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial. “Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou. Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou. Mobilização O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de …

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Dormir mal pode acabar com seus planos de manter o peso após dieta

Uma pesquisa apresentada nesta quarta-feira (4) durante o Congresso Europeu sobre Obesidade, na Holanda, fornece mais evidências sobre a importância do sono na perda e manutenção do peso. Um grupo de cientistas da Universidade de Copenhague, na Dinamarca, mostrou que não dormir bem o suficiente prejudica as tentativas de manter o peso após uma dieta. Eles analisaram 195 adultos obesos que fizeram uma dieta de 800 kcal/dia por oito semanas. Ao final, eles haviam perdido, em média, 12% do peso. Posteriormente, eles foram aleatoriamente divididos em quatro grupos que teriam estratégias diferentes para a manutenção de peso no período de um ano. O primeiro grupo receberia uma injeção diária de placebo (substância sem efeito no organismo); o segundo tomaria uma injeção diária de 3 mg de liraglutida (medicamento usado para o tratamento de obesidade); o terceiro grupo faria quatro sessões de exercícios físicos por semana; e o quarto teria uma combinação da liraglutida com atividades físicas. Durante um ano de estudo, os participantes fizeram autoavaliações da duração e da qualidade do sono. Os pesquisadores avaliaram os resultados com base na duração média do sono (abaixo ou acima de 6 horas por noite) ou da qualidade, de acordo com um índice previamente definido. Embora todos os participantes que perderam peso relatassem em um primeiro momento melhora na qualidade do sono, apenas os que praticaram exercícios físicos conseguiram mantê-la. O peso daqueles que passaram a dormir mal também não se manteve, segundo o estudo. Quem dormia menos de seis horas por noite teve aumento do IMC em 1,3 kg/m² em comparação com o que dormiam mais do que isso. “O fato de a saúde do sono estar tão fortemente relacionada à manutenção da perda de peso é importante, pois muitos de nós não dormem a quantidade recomendada de sono necessária para uma saúde e funcionamento ideais”, afirmou a professora Signe S. Torekov, uma das autoras do trabalho. Ela ainda sugere que mais pesquisas são necessárias no futuro para mostrar os reais impactos da qualidade do sono na perda de peso. Fonte: R7

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Duração da guerra na Ucrânia e lockdowns na China vão determinar custo de vida no país

O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu nesta quarta-feira (4) aumentar a taxa Selic a 12,75% ao ano. A elevação da taxa de básica de juros tem como objetivo conter a inflação, que segue em alta em 2022. Nos últimos 12 meses, a alta dos preços acumula 12% e, em abril, bateu 1,75%. No começo do ano, a meta era de 2% a 5%, mas já está projetada a quase 8% pelo Banco Central e beira os 9% na avalição do mercado. “As pressões inflacionárias decorrentes da pandemia se intensificaram com problemas de oferta advindos da nova onda de Covid-19 na China e da guerra na Ucrânia”, afirmou o Banco Central, em nota, ao explicar a elevação da taxa básica de juros e indicar que novo aumento deverá ocorrer no próximo mês. O conflito entre Rússia e Ucrânia trouxe impactos sobre preços de energia e alimentos. Já a política de Covid zero na China, com lockdowns, provoca risco de desabastecimento de produtos finais, peças e outros insumos industriais. Matheus Peçanha, economista do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), explica que o Brasil está enfrentando no momento uma inflação de custos. “E mais difícil de controlar e mais difícil de prever, porque foge do controle e depende muito de fatores externos. Em 2020, tivemos o La Niña, que causou inflação via grãos e atingiu também as proteínas, como as carnes. Já em 2021 houve a seca, que impactou os preços do agro e, quando passamos pela seca, veio a geada, que fez subir os preços do hortifrúti, como o tomate e a cenoura”, avalia Peçanha. Em 2022, além do impacto inercial da inflação de 2021, houve também grande impacto nos preços causado pela guerra e por problemas com a chuva. “Nossa inflação vai depender muito do ritmo da guerra entre Ucrânia e Rússia, mas há bons prognósticos. Esse problema da inflação dos alimentos é climático e, a partir do inverno, devemos observar um regime mais estável de chuvas. Além disso, o problema da energia também deve melhorar. Já houve uma revisão da bandeira, estamos na verde. Por outro lado, os problemas da guerra impactam muito no setor de fertilizantes, que também esbarra nos alimentos e combustíveis”, explica o economista. Fonte: R7

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Pernambuco mais próximo de retomar a autonomia do Porto de Suape

Em reunião no Ministério da Infraestrutura, governador Paulo Câmara recebeu a garantia de que o convênio de delegação de competência deve ser firmado nos próximos 60 dias BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (04.05), a garantia do Ministério da Infraestrutura de que o processo de retomada da autonomia do Porto de Suape será concluído nos próximos 60 dias. O novo convênio de delegação de competência e retorno da autonomia na gestão dos contratos está em fase final de confecção pelo ministério, e Suape deverá se tornar o terceiro porto do Brasil a receber essa credencial. De acordo com o ministro Marcelo Sampaio, o Porto de Suape reúne as condições para  retomada da autonomia, alterada a partir da Medida Provisória dos Portos, assinada em 2012. Sampaio também destacou a publicação, no Diário Oficial da União do último dia 28 de abril, da retirada da Ilha de Cocaia dos limites físicos do Porto Organizado de Suape. A medida vai possibilitar a instalação, no local, de um terminal de minério que viabilizará a conclusão da ferrovia ligando as jazidas do metal no Estado do Piauí e o ancoradouro pernambucano. “Estamos avançando em pontos pelos quais lutamos há muitos anos. Tanto a viabilização da ferrovia, quanto a retomada da autonomia de Suape são ações importantes, que vão trazer mais desenvolvimento e empregos para o nosso Estado”, comemorou Paulo Câmara. Na reunião no Ministério da Infraestrutura, o governador esteve acompanhado do presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão, do diretor de Planejamento do Porto, Francisco Martins, e do deputado federal Fernando Monteiro.

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Violência contra a mulher tem recorte de cor e renda, alertam ativistas

A dependência econômica das mulheres é uma das principais causas da manutenção dos ciclos de violência doméstica e sexual. O alerta foi dado por Raquel Marques, diretora-presidente da ONG Artemis, que luta por políticas de proteção às mulheres vítimas da violência. Ela sugeriu, durante audiência da comissão externa da Câmara que debate a violência conta a mulher, que os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevista na Lei Orgânica da Assistência Social possam ser utilizados para atender mulheres vítimas de violência e seus filhos. Em relação aos custos, Raquel Marques destacou que preservar a vida e sanidade emocional dessas mulheres e crianças vai resultar em uma desoneração, no futuro, dos serviços de assistência social e de saúde. “Se pensarmos na alternativa, que seria crianças irem para um abrigo ou para a Fundação Casa depois de terem passado por lares violentos, desestruturados, enfim, coisas muito extremas, esse assunto fica completamente pacificado. Uma criança em um orfanato, um abrigo público, custa de R$ 1.000 a R$ 5.000”, afirma. Dentro de casaJá a representante do Fórum Brasileiro de Segurança, Juliana Martins, destacou que 81% dos feminicídios são praticados por companheiros ou ex-companheiros, e que durante a pandemia o 190, número de chamada de emergência da polícia, recebeu um chamado de violência doméstica por minuto. Juliana Martins disse ainda que é preciso desmistificar e discutir a questão do estupro que ocorre, em sua maioria, dentro de casa e tem uma grande subnotificação. “A violência sexual é subnotificada especialmente por conta do medo, sentimento de culpa e vergonha. Às vezes as vítimas são desestimuladas pelas autoridades e desencorajadas as prosseguirem com as denúncias. A violência está no meio de nós, a gente precisa olhar para essa violência que acontece dentro de casa”. Falta de equipamentos de atendimentoA deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a falta de equipamentos de atendimento próximos às mulheres, principalmente na periferia das cidades, faz com que a aplicação da Lei Maria da Penha não seja completa. “É onde a gente exclui principalmente mulheres negras, mulheres periféricas, mais vulneráveis. Uma das iniciativas da bancada feminina neste ano foi justamente aprovar um projeto, que eu tive a honra de relatar e que já virou lei, que destina um percentual mínimo do Fundo de Segurança Pública para políticas de combate à violência contra a mulher”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Petrolina (PE): Apenas 2% da população testa positivo para a Covid-19 em 24h

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, confirma três novos casos de Covid-19. Foram realizados 144 testes, destes, cerca de 2% do público que acessou o polo teve resultado positivo. Petrolina registra agora 53.191 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 51.796 já estão recuperadas, isso significa 97,4% de cura clínica. A cidade está com 669 mortes causadas pela doença. O município está com 726 casos ativos da Covid-19. O boletim ainda registra que, dos 62 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, oito estão ocupados, com isso, a taxa fica em 12,9% de ocupação. Outras informações sobre a pandemia estão disponíveis no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus. Fonte: Edenevaldo Alves

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Uma em cada quatro mulheres não tem acesso à água tratada, diz estudo

Uma pesquisa revelou que  o número de brasileiras que vivem em áreas sem coleta de esgoto subiu quase 54% entre 2016 e 2019 e o de mulheres que moram em casas sem banheiro cresceu 56%. O estudo foi realizado pelo Instituto Trata Brasil. Uma em cada quatro mulheres brasileiras tem pouco ou nenhum acesso a água tratada em casa. O impacto mais imediato é para a saúde, mas está longe de ser o único. Segundo o estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, mostra que o acesso a água e esgoto tiraria imediatamente 635 mil de mulheres da pobreza, sendo maior parte delas negras e jovens. Ainda de acordo com o estudo, no Brasil, 27 milhões de mulheres, uma em cada quatro, não têm acesso adequado aos serviços de saneamento básico, o que afeta e muito no dia a dia e na qualidade de vida dessas brasileiras. Em relação a educação, quando falamos em idade escolar, as meninas sem acesso a banheiro têm desempenho escolar pior, com 46 pontos a menos na média no ENEM quando comparadas à média geral dos estudantes brasileiros. Entretanto, o que é mais afetado com a falta de acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário pelas mulheres é a saúde. A falta de saneamento básico é uma das principais causas de incidência de doenças por veiculação hídrica nas mulheres. De acordo com o Painel Saneamento Brasil, portal de informações sobre saneamento do Instituto Trata Brasil, 120,4 mil mulheres foram internadas no ano de 2018 por consequência de doenças associadas ao saneamento, cerca de 10 mil casos a mais ao compararmos com os homens. Dentre as doenças, a diarreia foi a que mais levou as mulheres a se afastarem do trabalho, cerca de 3,5 dias por ano, em média. E meninas de até 14 anos são as maiores vítimas quando falamos em afastamento escolar, com índice de afastamento por diarreia 76% maior que a média em outras idades. Já no caso da mortalidade, o déficit de saneamento é mais perigoso para a mulher idosa, que corresponderam a 73,7% das mortes entre as mulheres sem acesso ao saneamento. Fonte: Edenevaldo Alves

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Copom eleva taxa básica de juros para 12,75% ao ano

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar, nesta quarta-feira (4), a taxa Selic, os juros básicos da economia, em um ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 11,75% para 12,75% ao ano.  Esta é a 10ª alta consecutiva da Selic. O atual ciclo de alta dos juros básicos teve início em março de 2021. No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano. Em comunicado, o BC avaliou que o ambiente externo seguiu se deteriorando e que as pressões inflacionárias decorrentes da pandemia se intensificaram com problemas de oferta advindos da nova onda de covid-19 na China e da guerra na Ucrânia. O Copom indicou que, para a próxima reunião, deverá manter o aperto monetário, mas com reajuste de menor magnitude, ou seja, inferior a 1%.  Com a decisão, a taxa Selic está no maior nível desde fevereiro de 2017, quando era 13% ao ano. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019, até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar disso, as estimativas do mercado para a inflação vêm crescendo há pelo menos 16 semanas. Em março, o IPCA foi 1,62%, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, o acumulado chegou a 11,30%, quase o dobro do teto da meta do Banco Central, que é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de outros eventuais choques sobre a inflação. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) serve como parâmetro de quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos. Câmbio A política monetária tem também efeito sobre o câmbio. Em tese, altas na taxa Selic tendem a atrair o investimento externo em títulos públicos brasileiros, cuja rentabilidade aumenta, o que acaba pressionando o dólar para baixo diante do real. Eventos em outros países, contudo, têm o poder de mitigar esse efeito. Também nesta quarta-feira, o Federal Reserve Bank (FED), o banco central dos Estados Unidos, aumentou em meio ponto percentual os juros para os títulos norte-americanos. Assim, a taxa …

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Senado aprova projeto que destrava recursos do pré-sal a municípios

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que destrava a liberação de recursos para 144 municípios receberem repasses federais referentes à exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto reabre o prazo de adesão, o que permitirá a esses municípios receberem transferências mensais, tanto de parcelas que ainda vão vencer quando de parcelas vencidas referentes aos anos de 2020 e 2021. O valor aproximado total é de R$ 30 milhões. Os 144 municípios beneficiados pelo projeto não apresentaram, no prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, que era uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo. O projeto determina que o prazo para esses 144 municípios seja reaberto por 45 dias para que eles possam regularizar a documentação necessária e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte. Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir. Outros projetos O plenário do Senado também aprovou na sessão desta quarta-feira, um projeto de lei que alteração do nome da celebração de Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas, data que será comemorado no dia 19 de abril. O objetivo é ressaltar o valor dessas populações para a sociedade brasileira. O texto segue para sanção presidencial. Também foi aprovado um projeto que cria a Semana Nacional de Valorização e Promoção da Autodefensoria das Pessoas com Deficiência, que será celebrada, anualmente, no período que compreender o dia 6 de julho. O texto retorna para a Câmara.  Fonte: EBC

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Diretor-geral da OMS lança apelo a favor do direito ao aborto

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou hoje apelo a favor do direito ao aborto, questionado nos Estados Unidos (EUA) por um projeto de acórdão do Supremo Tribunal. “Restringir o acesso ao aborto não reduz o número de procedimentos. A restrição leva mulheres e jovens a recorrerem a procedimentos perigosos”, declarou Tedros Adhanom Ghebreyesus em mensagem no Twitter, sem mencionar diretamente os EUA. “O acesso a um aborto seguro pode salvar vidas”, acrescentou. Tedros Adhanom defendeu que “as mulheres devem sempre ter o direito de escolha quando se trata dos seus corpos e da sua saúde”. Segundo a OMS, os abortos inseguros causam cerca de 39 mil mortes por ano em todo o mundo e resultam na hospitalização de outros milhões de mulheres devido a complicações. A maioria dessas mortes está concentrada em países de baixo rendimento – mais de 60% na África e 30% na Ásia –  e entre pessoas mais vulneráveis. Para a organização, dados mostram que as restrições ao acesso ao aborto não reduzem o número de procedimentos. Em seu portal na internet, a agência da ONU também afirma que nos países com as restrições mais severas, apenas um em cada quatro abortos é seguro, em comparação com quase nove em dez em países onde o procedimento é amplamente legalizado. A OMS divulgou novas diretrizes sobre cuidados com o aborto, no início de março, com o objetivo de proteger a saúde de mulheres e dos jovens e ajudar a prevenir os mais de 25 milhões de procedimentos inseguros que ocorrem atualmente, todos os anos, no mundo. As diretrizes reúnem mais de 50 recomendações relacionadas à prática clínica, prestação de serviços de saúde e a intervenções legais e políticas para apoiar a assistência ao aborto com qualidade. O jornal norte-americano Politico informou, na segunda-feira (2), citando documentos não divulgados, que o Supremo Tribunal dos EUA prepara-se para anular a decisão histórica de 1973, que reconheceu o direito ao aborto. O diário afirmou ter obtido projeto de decisão, do juiz conservador Samuel Alito e datado de 10 de fevereiro, que está sendo negociado e tem publicação prevista para antes de 30 de junho. O processo Roe v. Wade, que há quase meio século sustentava que a Constituição dos EUA protegia o direito da mulher a fazer um aborto, era “totalmente sem mérito desde o início”, de acordo com o documento citado pelo jornal Se essa conclusão for aceita pelo Supremo Tribunal, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar a realização de abortos. Considerando a grande divisão geográfica e política sobre a questão, a previsão é que metade dos estados, especialmente no Sul e no Centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.

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Arcoverde: acaba contrato da zona azul e prefeitura não anuncia solução

O município de Arcoverde está sem a atuação de um dos acertos administrativos dos últimos anos. Com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, parou o serviço de cobrança da zona azul, que ajuda muito a organizar o trânsito na cidade. Com isso, também pelo fim do contrato com as profissionais que eram contratadas para o serviço, Arcoverde está sem atuação plena do processo de fiscalização do trânsito. Pior é a demora no anúncio pelo prefeito Wellington da LW de que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado. O presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB) cobrou o aproveitamento das profissionais agora desempregadas e que o município assuma integralmente o serviço, sem terceirizá-lo. “Arcoverde já tem um alto índice de desemprego e essas meninas não podem ficar desamparadas”. Fonte: Nill Junior

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Ao lado de Márcia, Câmara autoriza obras e participa da programação dos 171 anos de Serra Talhada

O governador Paulo Câmara participa nesta sexta (6) das comemorações alusivas pelos 171 anos de Serra Talhada. É a primeira visita após uma maior aproximação política com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT. Câmara, que recentemente anunciou um pacote de investimentos da ordem de R$ 10 milhões para a cidade, estará no hasteamento da bandeira e desfile cívico. Depois, visita as obras de implantação do sistema produtor de água para o residencial Vanete Almeida. Ainda assina ordem de serviço para Ampliação da Capacidade de Tratamento com Expansão e Adequação do Sistema de Abastecimento de Água do município; outra para execução das obras de Implantação de Sistema de Tratamento de Esgoto e demolição de canal de alvenaria e reconstrução de canal em concreto armado e serviços remanescentes de pavimentação em diversas ruas no Mutirão. A dúvida é de como será a participação no ato do Deputado Federal Sebastião Oliveira, que rivaliza com Márcia  no plano local e teria ficado incomodado com a movimentação do Palácio e Luciano Duque, que anunciou recentemente sua ida para o Solidariedade, no bloco de oposição à Frente Popular. Fonte: DP

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Pernambuco contabiliza mais 689 casos e 4 óbitos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) contabilizou nesta quarta-feira (4), em Pernambuco, 689 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, três (0,4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 686 (99,6%) leves. Agora, Pernambuco totaliza 925.284 infectados pela doença, sendo 58.534 graves e 866.750 leves. Também foram registrados quatro óbitos, ocorridos entre os dias 9 de fevereiro e 23 de março deste ano. Com isso, o Estado totaliza 21.623 mortes pela Covid-19.

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Em Petrolina (PE), clientes podem efetuar pagamento via cartão no momento do corte de energia

A Neoenergia Pernambuco, com a finalidade de ajudar os clientes que estão com contas em aberto, e sujeitos à interrupção no fornecimento, desenvolve iniciativa que permite que equipes da concessionária negociem com o consumidor, no momento da visita do corte de energia. Antes de promover o desligamento da unidade consumidora, a pessoa terá a oportunidade de realizar o pagamento via cartão de débito, PIX ou crédito, dividido em até 24 meses, diretamente com o representante da empresa, que estará munido de uma maquineta para realizar o recebimento. Atualmente, as equipes próprias da Neoenergia Pernambuco, responsáveis pelos cortes no fornecimento, já estão trabalhando neste modelo de negociação, oferecendo assim a oportunidade de o cliente promover o pagamento e manter o fornecimento. Dezoito maquinetas foram distribuídas em Petrolina. “O corte sempre será a nossa última alternativa de recebimento. Pensando nisso, identificamos que muitos dos consumidores poderiam fazer o pagamento no momento do corte, mas, por não possuir o aplicativo do banco ou morar distante de um local de pagamento, terminam não conseguindo. Por isso decidimos munir todas as nossas equipes com maquinetas, que possuem as mesmas condições de parcelamento da agência virtual”, afirmou a superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira. A utilização de maquinetas e a possibilidade de parcelamento é apenas duas das iniciativas ofertadas pela Neoenergia Pernambuco aos seus clientes desde o início da pandemia. A companhia também começou a disponibilizar o pagamento via PicPay, RecargaPay, PIX e até mesmo diretamente no portal de negociação, dentro do site oficial www.neoenergiapernambuco.com.br. Além disso, tem convocado os consumidores de baixa renda a se inscreverem na Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de desconto na fatura, por meio do site, do Whatsapp 3217-6069 ou mesmo em uma das agências de atendimento.

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Presidente da Petrobras defende política de preços da empresa e nega interferência do governo

Recém-empossado na presidência da Petrobras, o engenheiro José Mauro Coelho defendeu a atual política de preços da estatal e negou pressão do governo para alterá-la. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Coelho – o terceiro executivo no comando da empresa na gestão de Jair Bolsonaro – disse que o presidente “entendeu muito bem a questão de preço de mercado”. Coelho tomou posse como presidente da Petrobras no último dia 14 de abril. Ele foi indicado por Bolsonaro para o cargo após desgaste do presidente da República com o antecessor, Joaquim Silva e Luna, que havia reajustado a gasolina em quase 19% e o diesel, em quase 25%, no mês anterior. “É muito claro para a Petrobras e para o governo que, como uma empresa de capital aberto, listada em bolsa, e por conta de toda legislação existente interna e externamente, a Petrobras deve praticar preços de mercado”, disse o executivo ao jornal paulista. Segundo ele, o preço dos combustíveis devem acompanhar a cotação do petróleo, mas a volatilidade diária nas cotações não deve ser repassada ao consumidor imediatamente. “O preço do (petróleo) Brent vai a US$ 130, depois abaixa para US$ 100, fica altamente volátil e o câmbio também está volátil. Então, na Petrobras, acompanhamos a questão do preço dos combustíveis diariamente e, claro, dentro da nossa política de preços. Mas, entendendo também que não podemos ficar passando essas volatilidades, que são conjunturais, então nós acompanhamos tudo isso e, no momento certo, fazemos o reajuste”, afirmou. Coelho disse que a volatilidade depende de muitos fatores sobre os quais a Petrobras não tem o controle. Citou os lockdowns na China e a guerra entre Rússia e Ucrânia como exemplos. Perguntado se recebeu alguma mensagem de WhatsApp de Bolsonaro sobre preços dos combustíveis, como os ex-presidentes da empresa recebiam quando havia reajuste, Coelho respondeu que “o presidente já entendeu muito bem a questão de preço de mercado”. Fonte: Folha-PE

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CDC diz que passageiros ainda deveriam usar máscaras em transportes

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos recomenda que passageiros continuem usando máscaras em aviões, trens e aeroportos, apesar de decisão judicial, de 18 de abril, ter estabelecido que obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes, que vigorava há 14 meses no país, era ilegal. O CDC afirmou que baseou sua recomendação nas atuais condições e disseminação da covid-19, assim como no valor de proteção das máscaras. O Departamento de Justiça entrou com notificação no mês passado, informando que recorreria da decisão, e tem até 31 de maio para fazê-lo. Mas o governo norte-americano não fez qualquer tentativa de buscar ação judicial imediata para restaurar a obrigatoriedade. A obrigatoriedade do uso de máscaras teria expirado nessa terça-feira, pouco antes da meia-noite, exceto se o CDC buscasse a extensão de uma diretriz da Administração de Segurança de Transportes. “Como resultado da decisão judicial, a obrigatoriedade do uso de máscaras não está mais em vigor e não está sendo fiscalizada”, disse uma porta-voz do CDC. Horas depois da decisão de 18 de abril, o governo Biden disse que não aplicaria mais a obrigatoriedade do uso de máscaras, que levou companhias aéreas a permitir que passageiros não as utilizem mais durante os voos. Passageiros relatam que agora que em alguns voos 10% ou menos estão usando máscaras.

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Produtividade da indústria recua 4,6% em 2021, diz CNI

A produtividade do trabalho na indústria em 2021 recuou 4,6%, em comparação com 2020, considerando as séries livres de efeitos sazonais. A informação é do estudo Produtividade na Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o estudo, foi a maior queda anual do indicador da série histórica iniciada em 2000, superando a perda registrada em 2008 (-2,2%), ano da crise financeira global. Foi segundo ano seguido de queda do indicador que mede a relação entre o volume produzido e as horas trabalhadas na produção. Em 2021, acrescenta a confederação, houve um aumento de 4,3% no volume produzido e 9,3% nas horas trabalhadas na produção, ou seja, a produção apresentou um crescimento menor. Segundo a CNI, a queda da produtividade os efeitos da segunda onda de covid-19 e as dificuldades enfrentadas para a retomada dos investimentos e da produção. A CNI acrescenta que outro fator que contribuiu para a queda no último ano foi a mudança na composição do mercado de trabalho. “Houve maior crescimento do setor informal frente ao setor formal, o que indica o avanço de ocupações de baixa escolaridade e menor produtividade”, disse a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha, em nota. A CNI explica que, no curto prazo, a perspectiva é de baixo crescimento, em patamar semelhante aos anteriores à crise sanitária. Em 2018 e 2019, a produtividade na indústria ficou abaixo de 1%. “No longo prazo, pode haver um aumento sustentado da produtividade com as oportunidades relacionadas às tecnologias da indústria 4.0 e ao desenvolvimento do 5G, se houver investimentos em inovação.” Fonte:

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Trabalhadores nascidos em março podem sacar até R$ 1 mil no FGTS a partir desta quarta (4)

Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro. Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos. Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria. Retirada Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital. Fonte: Folha-PE

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PE: Lei estadual proíbe colocação de piercings em animais por estética

Lei estadual sancionada e publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial de Pernambuco proíbe a colocação de piercings em animais com finalidade estética.  O texto do Código Estadual de Proteção aos Animais já proibía a realização de tatuagens em animais com o intuito estético – o que não inclui as marcações feitas nos bichos ou a implantação de objetos que possibilitem a identificação de propriedade, segundo a lei nº 17.270/2021. Na justificativa da matéria acerca dos piercings, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV), autor do projeto, ressaltou a necessidade de coibir a colocação de piercings com o objetivo de adornar os bichos.  “Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings”, disse o parlamentar. Em junho do ano passado, o projeto recebeu aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em agosto, a matéria passou na Comissão de Agricultura.  Fonte: Folha-PE

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Lira confirma votação do piso da enfermagem nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Lira anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial. Segundo o presidente, a proposta deve ter compromisso com a realidade fiscal do País. “A pauta dos enfermeiros será amanhã [quarta-feira]. Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o presidente. A sessão de votações do Plenário está marcada para as 13h55. Confira a pauta completa Tarifas de energiaLira também anunciou a votação, nesta terça-feira (3), da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Segundo Lira, contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos. Deputados aprovam urgência para projeto que susta reajuste de tarifas de energia no Ceará Arthur Lira quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja convocada para debater os novos valores tarifários. “A discussão do PDL forçará a Aneel a vir para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido, a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esses aumentos”, explicou. Daniel SilveiraLira também foi questionado se tomaria alguma atitude em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Segundo ele, esse assunto é interna corporis e não cabe a ele, Lira, trocar deputado de qualquer colegiado. “Quem só pode indicar ou retirar é o líder do partido. As comissões são feitas pela proporcionalidade partidária”, afirmou Lira. Fake newsO presidente da Câmara reafirmou que não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news (notícias falsas). Lira defendeu que o Congresso regulamente o tema para que outro Poder não o faça. Segundo ele, é preciso definir claramente o que são as fake news e não atender aos interesses das Big Techs e aplicativos. Para Arthur Lira, há interesses em manter as atuais políticas de monetização (rentabilidade das redes a partir da produção e publicação de conteúdo). “Essa discussão é monetização pura e tem uma grande parte de deputados que não quer que isso seja mudado”, disse. Fonte: Agência …

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Câmara aprova medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (3), o Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e aprovou a maior parte das emendas dos senadores ao Projeto de Lei 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). O texto será enviado à sanção presidencial. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é tomada como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. A exemplo do que ocorre no âmbito da violência contra a mulher, aos crimes desse tipo praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Proíbe-se, assim, a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada. Medidas protetivasSe houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial (onde não houver delegado). Segundo o projeto, a autoridade policial deverá encaminhar imediatamente a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML); encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas (se crianças ou adolescentes) ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, se for o caso, a seu responsável ou acompanhante, para serviço de acolhimento ou local seguro quando houver risco à vida. Após isso, o juiz deverá ser comunicado e terá 24 horas para decidir sobre outras medidas protetivas, como determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor; comunicar ao Ministério Público o fato para as providências cabíveis; e determinar o encaminhamento do responsável pela criança ou pelo adolescente ao órgão de assistência judiciária, se necessário. Outras medidas protetivas podem ser também a inclusão da vítima e de sua família em atendimentos nos órgãos de assistência social; a inclusão em programa de proteção a vítimas ou a testemunhas; o encaminhamento da criança ou do adolescente a programa de acolhimento institucional ou para família substituta, se for necessário; e sua matrícula em escola mais próxima de onde ficará, independentemente da existência de vaga. Ministério PúblicoDe acordo com a redação final enviada à sanção, o Ministério Público terá novas atribuições, como requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; e fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, devendo adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis se constatar irregularidades. Prisão preventivaEm qualquer fase do inquérito …

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