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Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres

Em meio à comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática. “Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe”, disse, em discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição”, completou. Ouça na Rádio Nacional:Audio Player00:0000:00Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume. Também presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua expectativa é que o pacto resulte em ações concretas. “Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”, afirmou. Citando a escritora Clarice Lispector, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, completou. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou dados de 2018, do Disque 180, segundo os quais foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher. Neste ano, já houve 42 mil registros, informou a ministra. “Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher”, disse Damares Alves.

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Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa . Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado. Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo. Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.  O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. Outros destaques derrubados De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes. Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças nocálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado …

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Brasil conquista ouro no lançamento de peso, tênis de mesa e hipismo

Em um dia de muitas medalhas para o Brasil nos Jogos Pan-Americanos, os maiores destaques foram os ouros de Darlan Romani, no lançamento de peso, de Hugo Calderano, no tênis de mesa e da equipe de saltos no hipismo. Além do lugar mais alto do pódio, os cavaleiros brasileiros Rodrigo Lambre, Pedro Veniss, Eduardo Menezes e Marlon Zanotelli garantiram vaga para os Jogos Olímpicos de 2020, que ocorre no Japão. Calderano também conquistou vaga para Tóquio 2020. A equipe mexicana ficou com a medalha de prata, enquanto os norte-americanos ficaram com o bronze. Com a atuação desta quarta Rodrigo Lambre, Pedro Veniss e Marlon Zanotelli conseguiram garantir a participação na final individual de saltos. Recorde pan-americano Outra medalha de ouro do dia veio com Darlan Romani na prova de lançamento de peso. O brasileiro foi muito superior a seus adversários e alcançou a marca de 22,07 metros, que lhe garantiu também o recorde pan-americano. Time Brasil✔@timebrasil É OUROOOOOOO! 155kg de puro talento! Darlan Romani é ouro no arremesso do peso, com direito a recorde pan-americano: 22,07. As seis melhores marcas da prova foram dele! Washington Alves/COB 1.14621:00 – 7 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads258 pessoas estão falando sobre isso Conquistas no tênis de mesa No individual masculino do tênis de mesa, Hugo Calderano conquistou a medalha de ouro ao vencer por 4 sets a 3 Jiaji Wu, da República Dominicana. Com o ouro, Calderano se tornou bicampeão pan-americano e conquistou a vaga para os Jogos Olímpicos de 2020. Prata no ciclismo Na prova contrarrelógio do ciclismo, o brasileiro Magno Nazaret alcançou a marca de 46min17s44 e conquistou a medalha de prata. O campeão foi o colombiano Daniel Poveda, que cumpriu os 37km do percurso em 44min22s71. O outro brasileiro na prova, Rodrigo do Nascimento, terminou na 13º posição. Medalhas no atletismo O atletismo rendeu para a delegação brasileira mais duas importantes medalhas. Nos 100 metros rasos, a prova mais nobre da modalidade, Paulo André fez uma ótima corrida e alcançou o tempo de 10s16 para ficar com a medalha de prata. O ouro ficou com o norte-americano Michael Rodgers, com o tempo de 10s09, e o bronze foi para Cejhae Greene, de Antígua e Barbuda. Também nos 100 metros, mas no feminino, Vitória Cristina Rosa conquistou mais um bronze para o Brasil. Ela completou o percurso em 11s30. Elaine Thompson, dos EUA, garantiu o ouro com o tempo de 11s18, e a tobaguiana Michelle-Lee Ahye ficou com a prata com 11s27. Bronze na esgrima Uma das grandes esperanças de medalha do Brasil no dia estava depositada em Nathalie Moellhausen, atual campeã mundial da prova de espada. Porém, a italiana naturalizada brasileira foi derrotada pela norte-americana Katharine Holmes por 15 a 9 na semifinal e acabou a competição com a medalha de bronze. Vôlei feminino Outra esperança de medalha do Brasil é o vôlei feminino. Hoje a seleção estreou com uma vitória segura sobre Porto Rico por 3 sets a 0, parciais de 25/16, 25/16 e 25/15. …

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Maia celebra economia R$ 933,5 bi da reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a economia de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos obtida com o texto da reforma da Previdência aprovado pela Casa em dois turnos. Ele disse que a economia continua relevante, mesmo com o impacto fiscal tendo encerrado a tramitação abaixo do R$ 1,236 trilhão previsto na proposta original do governo.  “Acho que a matéria sai com uma ótima economia, com a certeza de que o Senado vai construir um bom texto”, disse Maia a jornalistas logo após o encerramento de dois dias de votações para a aprovação do texto em segundo turno. Ele citou estimativas de instituições financeiras divulgadas no início do ano que previam economia final de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões após a tramitação na Câmara.  Deputados mais conscientes Para Maia, a votação expressiva a favor da proposta no primeiro turno consolidou a análise da proposta e permitiu agilidade na apreciação em segundo turno. Ele avaliou que os deputados atuaram com mais consciência do que no primeiro turno, em julho.  “O resultado foi muito positivo. Acho que o segundo turno houve uma conscientização maior em cada um dos destaques, então nós tivemos um desempenho bem melhor do que tivemos com os destaques no primeiro turno”, disse.  Segundo o presidente, a Câmara pode voltar a analisar assuntos que foram rejeitados pelos deputados, caso sejam reinseridos pelos senadores. Entre esses pontos estão a inclusão de estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria e o sistema de capitalização – sistema de poupança individual de trabalhadores.  “Os temas que a Câmara não tratou podem ser tratados no Senado, como a questão dos estados e a capitalização. São temas que, se forem introduzidos no Senado, serão debatidos pela Câmara”, disse. Maia deu a entender que a Câmara poderia discutir uma proposta de capitalização híbrida, em que o trabalhador contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até uma faixa e completa o valor da aposentadoria por meio de poupanças individuais.  “[A inclusão dos estados] não avançou porque não estava maduro qual era o texto. A gente já viu que um texto híbrido, uma garantia de renda mínima tem espaço para avançar. Até porque o próprio PDT tem defendido um sistema híbrido, então se o Senado consegue construir um texto híbrido, ele pode avançar no Senado e, com certeza, na Câmara”.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou os instantes finais da votação e subiu à Mesa Diretoria para cumprimentar Maia. O ministro falou rapidamente com os jornalistas, agradeceu aos deputados que votaram a favor da reforma deixou o Plenário da Casa. “[Gostaria de] cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, agradecer a aprovação da reforma, o excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia. Estou muito satisfeito. Acho que é muito importante, e estou muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados”, afirmou Guedes.

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Segundo sorteio da Mega-Sena dos pais pode pagar R$ 2 milhões hoje

A Caixa Econômica Federal realiza hoje (8) o segundo sorteio da Mega-Semana dos pais. O concurso 2177 da Mega-Sena vai pagar prêmio estimado em R$ 2 milhões a quem acertar as seis dezenas sorteadas. Geralmente ocorrem dois concursos da Mega-Sena por semana: nas quartas-feiras e nos sábados. Na semana do dia dos pais, no entanto, serão três sorteios. O primeiro ocorreu na terça-feira (6) e pagou R$ 30 milhões a uma única apostavencedora. O segundo, ocorrerá nesta quinta e, no sábado (10), haverá mais um sorteio. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio. A Mega-Sena paga prêmios aos acertadores de 4, 5 ou 6 números sorteados, dentres as 60 dezenas disponíveis no volante de apostas. Para concorrer ao prêmio milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

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Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição. Os valores de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada como correção, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

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PE tem menor número de homicídios desde 2013

Pernambuco chegou, em julho, ao 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º de diminuição nos roubos. Com 245 mortes, o mês passado apresentou uma retração de 28,2% em relação ao mesmo período de 2018 (341), o que representa uma diferença de menos 96. Desde agosto de 2013, ou um intervalo de 71 meses, o Estado não havia registrado patamar tão baixo nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), o recuo foi de 17,7%: houve 6.401 casos em julho deste ano, contra 7.780 no mês correlato do ano anterior, a menor incidência dos últimos 51 meses – ou seja, desde abril de 2015. Na prática, são 1.379 menos registros de delitos visando à subtração de bens. Essas estatísticas, ainda preliminares, foram analisadas em reunião do Pacto pela Vida, hoje, coordenada pelo governador Paulo Câmara. “Verificamos a redução das mais diversas formas de criminalidade em todas as regiões do Estado, de forma consistente. Essa sequência prolongada de queda nos CVLIs e CVPs é um marco na série histórica do Pacto pela Vida, que sinaliza para resultados semelhantes aos alcançados em 2013, ano de maior êxito da nossa política pública de segurança. Mesmo com as disparidades socioeconômicas entre 2013 e 2019, todos os que integram o Pacto se desdobraram para fazer a violência perder campo e dar mais espaço para a tranquilidade e o bem-estar da população”, analisou o governador. Considerando os sete meses de 2019, em relação ao mesmo período de 2018, os homicídios tiveram queda de 23,8%. Houve 2.001 mortes este ano, em contraposição às 2.625 no intervalo entre janeiro e julho do ano passado. A diferença foi, portanto, de -624. Em relação aos CVPs, a diminuição, no mesmo comparativo, foi de 16,2%. Foram registrados 48.150 crimes contra o patrimônio nos sete primeiros meses de 2019, contra 57.433 no mesmo período de 2018. Isso significou 9.283 denúncias a menos nas diversas modalidades de crimes de subtração de valores, a exemplo de roubos a transeuntes, assaltos a ônibus, cargas e bancos.    De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, a diminuição da violência é reflexo de uma série de fatores, como investimentos significativos na área, reforço de efetivo e ajustes operacionais que possibilitaram uma repressão mais qualificada a homicidas, traficantes de drogas, quadrilhas organizadas e assaltantes diversos. “A segurança, priorizada na ordem dos investimentos, ganhou, de 2017 para cá, novos batalhões, delegacias, unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, além da contratação de mais de 7,5 mil profissionais. O ano de 2020 começará com o reforço de mais de mil policiais militares e civis, intensificando as ações integradas de prevenção e a investigação de crimes”, diz.

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STF suspende transferência da Lula para presídio em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário. O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.” Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).  Deputados O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro. O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli. A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

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Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial). Nesta quarta, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo. O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF. Embora o pedido tenha sido endereçado a Mendes, o gabinete do ministro informou que, pelas regras, não cabe a ele – por ter pedido vista do caso – analisar, mas sim ao relator original, o ministro Luiz Edson Fachin. Portanto, segundo o gabinete de Gilmar Mendes, será Fachin quem decidirá. No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus. Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior. Em resumo, a defesa quer que Mendes: Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma; Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus; Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos. De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente. “Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição. No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou. Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente. “Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram. De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, …

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STF adia decisão sobre porte de arma para agente socioeducativo de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (7) o julgamento de uma ação que contesta o porte de armas por agentes do sistema socioeducativo de Santa Catarina. A análise foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, quando já haviam cinco votos contra a lei sobre o assunto. Até o momento, prevalece a corrente aberta pelo relator do caso, Edson Fachin, para quem o porte de armas é um tema que somente poderia ser legislado no âmbito federal, por iniciativa privativa da União. Para o ministor, a arma nas mãos do agente socioeducativo passaria uma mensagem “repressiva e ameaçadora”, contrária à ideia de acolhimento e proteção da criança e do adolescente. Votaram junto com o relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, bem como os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Lewandowski ainda defendeu uma restrição mais ampla ao porte de armas. “Hoje há uma tendência no sentido de ampliar cada vez mais o rol de pessoas que podem portar armas: caminhoneiros, taxistas. Isso me parece altamente contraproducente e, segundo as estatísticas nacionais e internacionais, isso só tende a aumentar a taxa de homicídios e acidentes com armas de fogo”, disse Lewandowski. Divergência Apesar de votarem a favor da lei de Santa Catarina, de modo a permitir o porte de armas pelos agentes socioeducativos, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fizeram questão de frisar não serem a favor de mais armas em circulação. “Me parece que todos são a favor do desarmamento. Não é armando a população que vamos resolver a questão da segurança”, disse Moraes. No entanto, ele defendeu que, no caso dos agentes socioeducativos, o porte seja permitido. “Os agentes que lidam com a segurança em todos os países civilizados do mundo têm direito a proteção”, afirmou. Alexandre de Moraes defende que agentes têm direito a proteção (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) No mesmo sentido, Barroso afirmou ser “francamente favorável ao desarmamento geral”, mas disse que a arma “é um instrumento de proteção àqueles que servem a sociedade”. Fux concordou, afirmando que “na balança da Justiça, entre proteger a criança, e proteger o agente socioeducativo, acho que o balanço da Justiça prepondera para a vida humana desses servidores”. Além de Gilmar Mendes, ainda devem votar sobre o assunto os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Não há data definida para que a ação volte a plenário.

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TV Brasil vence 52º Prêmio de Comunicação da CNBB

A TV Brasil conquistou mais um prêmio de jornalismo com o Caminhos da Reportagem. Desta vez, o programa “O poder da (des)informação”, exibido pela emissora em 04 de outubro de 2018, venceu o “Prêmio de TV – Clara de Assis”, na categoria documentário, conferido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além desse, o episódio “A Arquitetura que nos Une”, exibido em novembro de 2018, também concorreu na mesma categoria do vencedor. O episódio “O poder da (des)informação”, mostrou como as fake news ganham cada vez mais força na era da informação e como as notícias falsas têm afetado a vida de muitas pessoas. A reportagem discutiu por que a desinformação tem ganhado espaço num momento em que o acesso à informação está na palma das mãos. A premiação da CNBB visa a reconhecer trabalhos inspirados nos valores humanos e cristãos em diversas áreas da comunicação e da arte. A gerente do Núcleo de Programas Jornalísticos da TV Brasil, Cintia Vargas, recebeu o troféu em nome de toda a equipe durante o 11º Mutirão Brasileiro da Comunicação, em Goiânia, realizado em 19 de julho. A equipe do programa “O poder da (des)informação” foi composta por: Reportagem: Gracielly BittencourtProdução: Amanda Cieglinski,  Gracielly Bittencourt, Naitê AlmeidaApoio à produção: Alessandra Lago, Aline Beckstein, Paula Abritta, Camila Fregona (TV UFES)Imagens: Rogerio Verçoza, Sigmar GonçalvesApoio às imagens: Amâncio Ronqui, Ana Oggioni (TV UFES), André Rodrigo Pacheco, Alexandre Souza, Caio do Carmo, Daiana Rocha (TV UFES),João Marcos Barbosa, Leandro Oliveira, Nicolas Rodrigues (TV UFES)Auxílio técnico: Dailton Matos, Edivan VianaEdição de texto: Flávia LimaEdição de imagem e finalização: Henrique Corrêa, Márcio StuckertArte: Julia CostaCoordenadora do Núcleo de Programas Jornalísticos: Ana PassosGerente do Núcleo de Programas Jornalísticos: Cintia Vargas

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Disque Denúncia lança campanha contra produtos contrabandeados

O serviço Disque Denúncia lançou hoje (7) uma campanha contra o consumo de produtos contrabandeados no estado do Rio de Janeiro. A ideia é alertar a população sobre a relação entre o contrabando, o crime organizado e o aumento da violência. A campanha Outdoors da Violência será veiculada em redes sociais, emissoras de rádio e distribuição de material informativo em pontos estratégicos do estado, para conscientizar os moradores fluminenses sobre os reflexos dessa prática e tentar combater o consumo de produtos falsificados ou que não tenham autorização para serem comercializados no Brasil. Dados da Receita Federal apontam que, em 2018, os cigarros (29,7 milhões de unidades) se destacaram como os produtos mais contrabandeados e apreendidos no estado, seguido por roupas (6,1 milhões) e eletrônicos (1,8 milhão). Nos últimos três anos, o Disque Denúncia do Rio de Janeiro registrou aproximadamente 3,5 mil informações sobre falsificação e contrabando de produtos em geral. A campanha terá outdoors espalhados em diversos pontos com a mensagem “Contrabando é crime. E aumenta a violência que atinge você”. Além de alertar para a ilegalidade desse tipo de consumo, o Disque Denúncia também quer convidar a população a denunciar pontos de venda de produtos ilegais e fábricas clandestinas. O Disque Denúncia funciona através do telefone (21) 2253-1177.

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Pacto da ONU pode facilitar mediação de disputas comerciais

Em plena disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, 46 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram hoje (7), em Cingapura, um acordo para resolver conflitos comerciais. Além de China e EUA, entre os signatários da Convenção de Cingapura estão países como Coreia do Sul e Índia. A União Europeia (UE) ainda tem que se decidir se vai aderir ao acordo ou se os países-membros do bloco devem assinar individualmente o documento. O objetivo da convenção da ONU é facilitar que disputas comerciais internacionais sejam resolvidas através de mediação, solução normalmente mais rápida e barata do que onerosos processos legais ou arbitragens. Até agora, essa saída era legalmente difícil de ser implementada. “O multilateralismo está sob pressão. Mas a solução é torná-lo melhor e não abandoná-lo”, afirmou o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong. A mediação já é usada para resolver disputas comerciais em jurisdições como os Estados Unidos e o Reino Unido, mas não é globalmente aceita. O secretário-geral assistente para Assuntos Legais da ONU, Stephen Mathias, exaltou o acordo como “convenção histórica” para a pacífica resolução de disputas. “A incerteza em torno da implementação de acordos era o principal obstáculo ao maior uso da mediação”, finalizou.

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Preço do gás de cozinha vai depender do mercado

A partir de agora, os reajustes nos preços do GLP (gás de cozinha) passam a ser realizados sem periodicidade definida, como ocorre com a gasolina e o diesel. É que a Petrobras anunciou mudança na política de preços do produto, que passa a adotar como referência o preço de paridade de importação. Assim, segundo a companhia, o reajuste será de acordo com as condições de mercado e da análise dos ambientes interno e externo. Anteriormente, os anúncios do reajuste eram trimestrais.  Na revisão da política, a Petrobras aprovou revisão dos preços do GLP de uso residencial, comercializado para envase em botijões de até 13 kg, incluindo botijões de menor capacidade como, por exemplo, de 5 kg e 8 kg que já atendem à demanda por menores volumes. “Os preços praticados pela companhia passarão a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), similar ao do GLP industrial/comercial, que inclui o preço do GLP no mercado internacional (Golfo do México, por exemplo) acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte, e uma margem para remuneração dos riscos da operação”, posicionou-se a companhia.  Leia também:Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz GuedesPetrobras reduz preço do GLP residencial e empresarial nas refinarias Antes, o mecanismo de compensação previsto na política divulgada em janeiro de 2018 para o preço do botijão de gás de cozinha de até 13 kg considerava a média móvel de cotações dos últimos 12 meses. Nesta terça-feira (6), a companhia anunciou reajustes nos preços do GLP de uso industrial e do P13, passando a valer respectivamente R$ 1.953,10/ton e R$ 1.853,70/ton. Esses valores representam uma redução média de 13,3% no preço do GLP industrial e de 8% no preço dos envasados até 13 kg.  À imprensa, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio de Mello, disse que a notícia é boa, porque o preço baixou. Ainda segundo ele, é possível o preço cair mais. E, para complementar, Mello afirmou que “não faz sentido o comércio e a indústria subsidiarem o botijão de 13 kg, pois quem tem que subsidiar é o governo. A iniciativa privada não pode ficar com esse ônus”.  Já para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo no Estado de Pernambuco (Sinregas-PE), Ailton Júnior, a nova política se torna imprevisível. “Agora não temos como determinar, pois pode aumentar ou diminuir, sem uma previsão, pois depende de fatores externos. Antes a gente sabia que era trimestral”, disse Júnior.

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Único apostador ganha prêmio de R$ 30 milhões na Mega-Sena

Uma única aposta, feita no Rio de Janeiro (RJ), acertou os seis números do concurso 2.176 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). Os números sorteados foram: 08 – 23 – 25 – 39 – 43 – 44. O prêmio é de R$ 30,5 milhões. A quina teve 61 acertadores, cada um receberá R$ 32,54 mil. A quadra teve 4.688 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 604,95. O próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (8), tem uma expectativa de prêmio de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

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Poupança tem retirada de R$ 1,6 bi, a maior para julho desde 2015

Os saques da poupança superaram os depósitos em julho. A retirada líquida chegou a R$ 1,605 bilhão, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Esse foi o primeiro resultado negativo para meses de julho desde 2016 (R$ 1,115 bilhão) e a maior retirada líquida para o mês desde 2015 (R$ 2,453 bilhões). No mês passado, foram aplicados R$ 213,004 bilhões, contra a retirada de R$ 214,609 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 3,020 bilhões. O saldo da poupança nos bancos ficou em R$ 802,063 bilhões. No acumulado de sete meses do ano, a poupança apresenta retirada líquida de R$ 16,104 bilhões. Em 2019, apenas nos meses de março (R$ 1,852 bilhão) e junho (R$ 2,497 bilhões) houve captação líquida, com mais depósitos do que saques. Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em seu menor nível histórico: 6% ao ano.

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Setor industrial quer tabela de frete apenas como referência

Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou hoje (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros. O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2). “Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado”, diz a CNI.  Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.

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ANP aprova aumento do percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (7) o aumento da mistura do biodiesel de 10% para 11% no óleo diesel, a partir de 1º de setembro, após novos testes mostrarem-se satisfatórios a partir de estudos feitos pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O despacho da ANP fixa o percentual de adição de até 15%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto na Resolução CNPE nº 16, de 2018. Com essa medida, a partir de 1° de setembro, o percentual mínimo de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado no país passará dos atuais 10% para 11%.    De acordo com nota divulgada pela ANP, a mesma medida configura o desfecho de providências definidas em reunião ocorrida no fim de abril deste ano no Ministério de Minas e Energia (MME), que abrange a publicação da Resolução ANP nº 798, de 1º de agosto deste ano, elevando o valor da estabilidade oxidativa do biodiesel de 8 para 12 horas e “tornando obrigatório o uso de aditivo antioxidante na produção desse biocombustível, bem como a edição de relatório, pelo MME, dando por satisfatórios os testes e ensaios para validação da utilização de biodiesel B15 em motores e veículos a partir de resultados de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia”.  Com a elevação, de 10% para 11%, do teor de biodiesel na mistura com o diesel mineral, a ANP procederá às devidas alterações no Edital do 68º Leilão de Biodiesel, adiando sua realização para o dia 12 deste mês. Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) luta há muito tempo por uma maior adição de biodiesel no diesel. “O biodiesel é parte fundamental das metas previstas na política RenovaBio e o aumento da mistura no diesel comum está alinhado com a tendência mundial de redução na emissão de gases de efeito estufa”.

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Projeto isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH

O Projeto de Lei 3552/2019 concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “ O Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de 60 anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Entretanto, aqueles que dirigem não foram contemplados no Estatuto, visto que, a partir dos 65 anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a CNH a cada três anos”, disse o autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Poupança tem retirada de R$ 1,6 bi, a maior para julho desde 2015

Os saques da poupança superaram os depósitos em julho. A retirada líquida chegou a R$ 1,605 bilhão, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Esse foi o primeiro resultado negativo para meses de julho desde 2016 (R$ 1,115 bilhão) e a maior retirada líquida para o mês desde 2015 (R$ 2,453 bilhões). No mês passado, foram aplicados R$ 213,004 bilhões, contra a retirada de R$ 214,609 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 3,020 bilhões. O saldo da poupança nos bancos ficou em R$ 802,063 bilhões. No acumulado de sete meses do ano, a poupança apresenta retirada líquida de R$ 16,104 bilhões. Em 2019, apenas nos meses de março (R$ 1,852 bilhão) e junho (R$ 2,497 bilhões) houve captação líquida, com mais depósitos do que saques. Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em seu menor nível histórico: 6% ao ano.

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STF nega extradição de empresário turco que vive no Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar pedido da Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. O pedido foi feito pelo governo turco sob a acusação de terrorismo.  Em abril, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal em função do pedido de extradição, mas deixou a prisão após o ministro Edson Fachin, relator do caso, substituí-la por medidas cautelares. Segundo a Turquia, o empresário depositou, entre 2013 e 2014, cerca de 1 mil liras turcas em um banco que, na visão do governo local, financiaria o terrorismo. No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator. De acordo com o ministro, é fato notório que a Turquia vive uma instabilidade política e há dúvidas de que o empresário será submetido a um julgamento justo se for extraditado.  “Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento, de acordo com as franquias constitucionais”, disse Fachin.  Além disso, o ministro afirmou que a acusação de terrorismo não estava tipificada na legislação brasileira em 2013, quando o governo turco acusou o empresário de fazer os depósitos. A lei que trata da questão foi sancionada em 2016. A dupla tipificação é uma das condições para a concessão da extradição.  O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia.  Segundo a defesa, Sipahi não tem envolvimento com terrorismo, é naturalizado brasileiro e tem um restaurante em São Paulo, além de ser membro do Centro de Cultura Brasil-Turquia.  De acordo com a advogada Elaine Angel, o empresário é alvo de perseguição política, como todos os que fazem parte do Movimento Hizmet, crítico ao governo turco e considerado terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.  “Ele é um homem comum, convertido em terrorista pelo regime autoritário de Erdogan”, disse a advogada. 

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Frete: setor industrial diz que tabela deve servir como referência

Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou hoje (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros. O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2). “Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado”, diz a CNI.  Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.

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Economia está dando sinais de recuperação, diz Bolsonaro a empresários

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que a economia está dando sinais de recuperação e reafirmou que está trabalhando para desburocratizar e facilitar a vida dos empresários brasileiros. Bolsonaro falou hoje a empresário do setor automotivo durante a abertura do 29º congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo. “A economia, como dá sinais fortes de reação, devemos sim, em grande parte, ao Ministério da Economia, que temos a frente o nosso [ministro] Paulo Guedes. E dia após dia, ele vem mostrando ao Brasil que eu mudei também, que no passado eu era estatizante”, disse o presidente. “O homem evolui e eu venho aprendendo muito com as pessoas que tenho ao meu lado. A maior contribuição que podemos dar aos senhores é não interferir no seu trabalho, é tirar o Estado de cima de vocês, é acreditar em vocês”, completou. Entre as ações já realizadas pelo seu governo para estimular a economia e atrair investimentos para o país, Bolsonaro destacou a edição da medida provisória (MP) da liberdade econômica, o projeto de lei que propõe mudanças para obtenção da habilitação para motoristas, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a MP que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistastodos os anos. O presidente contou ainda que, ontem (5), assinou uma MP sobre a divulgação de documentos de empresas de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores) que permite que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União. “As grandes empresas gastavam com jornais R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí”. Em abril, o presidente já havia sancionado a Lei 13.818, de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A lei também autoriza as companhias abertas a publicarem de forma resumida em órgão da imprensa e apenas na internet a versão completa dos documentos. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

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Operação apreende no Rio 271 mil maços de cigarros contrabandeados

Uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil apreendeu hoje (6) 271 mil maços de cigarros contrabandeados no Rio de Janeiro. O material foi encontrado durante a abordagem de um caminhão na rodovia Presidente Dutra (BR-116), na Baixada Fluminense. Segundo a Receita Federal, os cigarros eram provenientes do Paraguai e estavam escondidos no meio de uma carga de maracujás. Durante a abordagem, o motorista apresentou uma nota fiscal dos maracujás, no valor de R$ 35 mil. Os agentes desconfiaram da autenticidade do documento e, ao conferir a carga, descobriram os maços de cigarro escondidos em meio às embalagens de frutas. Como o motorista não tinha nota fiscal e os cigarros não tinham autorização para venda no país, foram apreendidos como contrabando. Os cigarros foram encaminhados para um depósito da Receita Federal e o maracujá será distribuído para escolas da rede estadual do Rio.

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Juros baixos precisam chegar ao consumidor final, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (6) que é preciso fazer com que os juros baixos cheguem na ponta, ao consumidor final. O cheque especial e o rotativo do cartão de crédito ainda têm juros muito altos no país. afirmou Campos Neto, ao participar, em Brasília, do evento Como fazer os juros caírem no Brasil?, organizado pelo jornal Correio Braziliense. “O grande vilão hoje, que chama a atenção do mercado para os juros, são produtos emergenciais – cheque especial e rotativo do cartão”, enfatizou. Segundo Campos Neto, há um estudo para reduzir o que chamou de regressividade do cheque especial. “Quando o banco disponibiliza um limite para alguém tomar dinheiro no cheque especial, há um consumo de capital para o banco. Quem tem mais dinheiro na conta, vai ter um limite de cheque especial maior, logo vai consumir mais capital. Geralmente, essa pessoa que tem um limite maior, é a pessoa que menos usa o produto. Quem usa o produto é basicamente a pessoa que ganha até dois salários mínimos, e 67% têm até o ensino médio. Basicamente, quem está na parte de baixo da pirâmide está pagando para quem está em cima”, afirmou, destacando que os juros do cheque especial estão em cerca de 320% ao ano. Ele dfsse que tem conversado com os bancos para encontrar soluções para esse problema. “As nossas conversas vão no sentido de como diminuir a regressividade. Também é necessário [ter] compreensão do instrumento, que vem com a educação financeira. A educação financeira é chave nesse sentido”, destacou Campos Neto. Estudo do BC apresentado por Campos Neto revela que, quanto maior a renda do tomador, menor seu comprometimento de renda com o cheque especial. Entre os que ganham até dois salários mínimos, o comprometimento é de 2,75%. Esse percentual sobe para 21,1%, quando se consideram os 10% mais endividados. Para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos, o comprometimento de renda fica em 1,62% e aqueles com renda entre cinco e 10 salários mínimos, 1,21%. Entre os de maior renda, acima de 10 salários mínimos, o comprometimento de renda é 0,79%. O percentual chega a 7,5%, entre os 10% mais endividados. Com relação à indústria de cartões, o presidente do BC disse que houve “grande evolução” e que a concentração do mercado “diminuiu bastante”. Inadimplência De acordo com Campos Neto, a inadimplência é o principal fator para que o crédito ainda seja caro no Brasil. Ele explicou que isso ocorre porque faltam informações sobre o tomador de crédito, o que eleva a taxa, e que há demora na recuperação do crédito quando há inadimplência, na comparação com outros países. Na avaliação do presidente do Banco Central, o Cadastro Positivo e a implementação do open banking (sistema em que os dados bancários pertencem aos clientes, e não às instituições financeiras) vão diminuir esse problema.

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Previdência: Onyx espera que votação em 2º turno seja concluída amanhã

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência seja encerrada até amanhã (7) na Câmara dos Deputados. Onyx deu a declaração após reunir-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara, para definir as estratégias de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da Previdência. “Queremos a nova Previdência, se possível, aprovada no início da noite de amanhã. Também sabemos que a oposição deverá apresentar uma série de destaques. Precisamos construir uma estratégia para enfrentar isso. A gente já espera que a oposição cumpra seu papel democrático de se contrapor”, afirmou Onyx. Segundo ele, o início da discussão deve ocorrer hoje à noite, quando terá de ser votada a quebra de interstício (intervalo) de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turnos. Onyx destacou que a expectativa do governo é repetir o bom resultado da votação em primeiro turno, no mês passado, quando o texto-base foi aprovado por 379 votos favoráveis a 131 contrários. Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos. Oposição Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.  A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.  “Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.  Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

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Vendas do Dia dos Pais devem crescer 2,1%, prevê CNC

As vendas do comércio no Dia dos Pais devem crescer 2,1% este ano, segundo estimativa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A expectativa é que a data  movimente R$ 5,6 bilhões, equivalente a 4,5% de todo o faturamento do mês de agosto. Se confirmada, seria a terceira alta consecutiva registrada em Dia dos Pais. Em 2018, as vendas subiram 4,1%. Em 2017, 3,6%. Segmentos Hipermercados e supermercados devem concentrar 40,4% do total de vendas relativas às compras do Dia dos Pais, registrando movimento de R$ 2,1 bilhões. O comércio de artigos de uso pessoal e doméstico também espera alta de 15,6% das vendas, enquanto os ramos de vestuário e calçados estimam incremento de 12,9% no período. De acordo com a projeção da CNC, o Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo, vai ainda impulsionar as vendas de televisores, calçados esportivos e bebidas alcoólicas – produtos que tiveram preços reduzidos em relação aos praticados no ano anterior. Por outro lado, livros, entradas para o cinema e aparelhos telefônicos estão mais caros este ano. Trabalho temporário  Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a data deve ser vista como “um alento” para o comércio, que pode efetivar mais trabalhadores temporários do que o número de contratações registradas em anos anteriores. A CNC espera uma geração de 11,9 mil postos de trabalho temporários voltados para o Dia dos Pais, contra 9,6 mil vagas criadas em 2018. A maior parte das vagas abertas este ano – 5,1 mil – estarão concentradas nos segmentos de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo. Também se destacam vestuário e calçados, com 2,7 mil, seguidos pelo ramo de artigos de uso pessoal e doméstico, com 1,9 mil. O salário médio pago nesses postos será de R$ 1.257, segundo a CNC. O valor é 4,2% maior do que a média paga aos trabalhadores no ano passado.

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Gonzaga Patriota visita municípios fortalece parcerias e participa de eventos

Enquanto as atividades no Congresso Nacional dão uma pausa durante o final de semana, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) faz questão de visitar os municípios, estreitar as parcerias políticas, ouvir as demandas do povo e estar perto das pessoas. Neste final de semana, o parlamentar passou por Petrolina, Cabrobó e Belém do São Francisco. Em Petrolina, Patriota se reuniu com dezenas de representantes de Associações de Transporte Alternativo do Sertão do São Francisco, Sertão Central, Araripe, além de Sergipe, Alagoas e Bahia para discutirem sobre a Lei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. Na ocasião, o socialista se comprometeu em apresentar um Projeto de Lei para anular as mudanças contidas na Lei nº 13.855. Já em Cabrobó, acompanhado de Edilson da Anunciação, Dr. Auricélio Torres, Neguinho Truká, a vereadora Pretinha Truká e demais lideranças, Gonzaga Patriota visitou a Associação de Piscicultores e Agropecuária na Aldeia Alto do Gavião, na Ilha do Assunção. O parlamentar percorreu toda a ilha e conheceu de perto a rotina das 1.150 famílias que vivem no local. Após, foi vistoriar as condições da PE 510 e informou que vai solicitar ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a recuperação dos 19 km da estrada, bem como, trazer técnicos do IPA, para auxiliarem no Projeto da piscicultura, em mais de 200 redes, ao longo dos 46 quilômetros do Rio São Francisco que forma a Ilha da Assunção. “Essa é uma estrada muito importante, por média, passam por dia por aqui, cerca de 50 caminhões carregados de produtos da ilha, como manga, uva, milho, feijão, arroz e outros produtos negociados na cidade de Cabrobó. Comprometi-me com a população da Ilha da Assunção, em levar esses pleitos para o governador Paulo Câmara e para o presidente do IPA, Odacy Amorim”, disse. Gonzaga Patriota ainda participou, em Belém do São Francisco, da XXX Missa do Vaqueiro, no distrito de Riacho Pequeno. O evento integra as festividades do padroeiro da comunidade, Bom Jesus da Lapa, que começaram no dia 26 de julho e terminaram ontem, 04 de agosto. O socialista estava acompanhado do prefeito Licínio Lustosa, dos Vereadores Dorgival e Joselito Nogueira, do secretário de Cultura do estado de Pernambuco, Rodrigo Novaes e demais lideranças.

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Petrobras aprova revisão da política de preços do gás de cozinha

A diretoria executiva da Petrobras aprovou hoje (5) a revisão de sua política de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial, o gás de cozinha, comercializado em botijões de até 13 kg, incluindo botijões de menor capacidade como, por exemplo, de 5 kg e 8 kg que já atendem à demanda por menores volumes. Na nova política de preços de GLP, os reajustes passam a ser realizados sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise dos ambientes interno e externo. Com essas alterações, fica extinto o mecanismo de compensação previsto na política divulgada em 18 de janeiro de 2018 para o preço do GLP envasado de até 13 kg, que considerava a média de cotações dos últimos 12 meses.  Preço de paridade de importação A estatal informou que os preços praticados pela companhia passarão a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), similar ao do GLP industrial/comercial, que inclui o preço do GLP no mercado internacional (Golfo do México, por exemplo) acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte e uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação. Desta forma, os preços do GLP industrial/comercial e do residencial envasado em botijões de até 13 kg P13 passam a ter um alinhamento maior, embora mantido o atendimento à Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que “reconhece como de interesse para a política energética nacional a comercialização, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg, a preços diferenciados e inferiores aos praticados para os demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades”. Em nota, a companhia informou que os preços do GLP de uso industrial e do P13 foram reajustados hoje, passando a valer respectivamente R$1.953,10/toneladas e R$1.853,70/toneladas. “Esses valores representam uma redução média de 13,3% no preço do GLP industrial e de 8% no preço dos botijões de até 13 kg”. 

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Plenário do Senado pode votar hoje limites a ministros do Supremo

Com o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa hoje (6) à tarde. Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com os líderes da Casa. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas – a PEC 82/2019 – restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões monocráticas. O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. A ideia é que essas decisões fiquem proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até agora o texto teve parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin(PP-SC). O senador Nelsinho Trad(PSD-MS) apresentou emenda de plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”. A outra PEC, 2/2015, proíbe a tributação de remédios. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Originalmente, o autor, senador Reguffe (sem partido-DF) sugeriu a alteração do Artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados ao uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar o acesso a medicamentos pelos consumidores. Educação Além de PECs, a pauta tem dois projetos de lei. Em regime de urgência, está o Projeto 3.509/2019, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). Refis O último item da pauta é o projeto de lei complementar – PLC – 115/2018, que proíbe empresas “adimplentes e de boa-fé” de serem excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. O texto foi aprovado pela Câmara e, no final do ano passado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial.

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