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Alexandre de Moraes defende inquérito sobre fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu hoje (4) o inquérito sobre fake news e as buscas que autorizou na casa do ex-procurador-geral da Repúblia Rodrigo Janot. Ao participar de um evento em São Paulo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ministro relacionou a agressão de um procurador contra uma juíza, ocorrida ontem (3) no Tribunal Regional Federal (TRF-3), em São Paulo, a declarações de Janot, divulgadas na semana passada, de que ele foi armado ao STF para matar o também ministro do Supremo Gilmar Mendes. “O que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR] é uma agressão de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi colocada, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução, mas incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois ficou comprovada com ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer incitação a crime contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes. Questionado sobre críticas à busca que autorizou na casa de Janot, dentro do inquérito sobre fake News do STF, ele reafirmou a necessidade da investigação. “O mais importante me parece que os fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão, e a decisão talvez tenha sido mal compreendida ou as pessoas não leem e criticam, a investigação dentro do inquérito é contra agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse. Moraes disse ainda que é preciso parar de “insuflar” a violência contra aqueles que tenham posições contrárias. “Nós temos que, no Brasil, voltar a respeitar o diálogo, a respeitar o contraditório, a respeitar posições sejam políticas, ideológicas, religiosas. Porque nós chegamos ao tal grau de falta de bom senso que há pessoas que acham realmente que, para se combater a corrupção, você tem que matar quem não concorda com seus métodos de combate”.

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Brasileiros elegem domingo representantes de conselhos tutelares

Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional. A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano. O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência. Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos. Quase 6 mil conselhos tutelares estão em funcionamento no país – Arquivo/Agência Brasil O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos. De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios). Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”. O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes. A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”. Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.

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Países do G4 reiteram apoio à reforma do Conselho de Segurança da ONU

A maioria dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) apoia firmemente a reforma de seu Conselho de Segurança e o Brasil, juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão, integram o grupo de países candidatos a compor esse colegiado, diz declaração conjunta dos quatro países divulgada na noite dessa quarta-feira (2). De acordo com a declaração, em 25 de setembro de 2019, os ministros das Relações Exteriores dos países-membros do G4 (Brasil, Índia, Japão e Alemanha), reuniram-se durante a 74ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Nessa reunião, eles reiteraram o compromisso com uma reforma a curto prazo e abrangente do Conselho de Segurança. Os ministros reiteraram apoio mútuo às suas respectivas candidaturas como aspirantes a novos membros permanentes em um Conselho de Segurança reformado, dadas suas capacidades e a disposição de assumir grandes responsabilidades com relação à manutenção da paz e segurança internacionais.  Conselho de Segurança da ONU – ONU News/Divulgação Segundo o texto, os integrantes do G4 destacaram que a reforma deve incluir não apenas a expansão das categorias de membros permanentes e não permanentes, mas também medidas para aumentar a transparência e a eficácia do trabalho do Conselho de Segurança. Os ministros destacaram também o firme apoio à representação africana nas categorias de membro permanente e não permanente em um Conselho de Segurança reformado e ampliado. “Os ministros do G4 também frisaram que essa representação fortalecida é a única maneira de corrigir a injustiça histórica contra aquele continente no que diz respeito à sua sub-representação no Conselho de Segurança”, diz o documento. Os ministros que integram os países membros do G4 são:  Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores do Brasil; Heiko Maas, ministro Federal das Relações Exteriores da Alemanha; Subrahmanyam Jaishankar, ministro de Relações Exteriores da Índia, e Motegi Toshimitsu, ministro das Relações Exteriores do Japão.

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Aplicativo bloqueia ligações e mensagens para celular no trânsito

O aplicativo Modo Trânsito DPVAT, lançado esta semana pela Seguradora Líder, já está disponível para download gratuito para sistema Android e até o final do mês será lançada a versão iOS. De acordo com a gerente de Marketing da Seguradora Líder, administradora oficial do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), Juliana Rocha, o aplicativo foi criado com o objetivo de reduzir o número de acidentes provocados no trânsito pelo uso do celular.  Essa conduta já é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a oitava maior causa de mortes no mundo. Da última segunda-feira (30) até hoje (4), já foram feitos 4 mil downloads do aplicativo. Estudo de 2018 da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) revela que cerca de 150 motoristas sofrem acidentes por uso de celular diariamente no Brasil. Por ano, o número chega a 54 mil. “De fato, o celular já começa a apresentar índices alarmantes de associação com acidente de trânsito”, comentou Juliana. Bloqueio A nova tecnologia disponibilizada pela seguradora ajuda a evitar esse tipo de acidente porque bloqueia o recebimento de ligações e mensagens enquanto o usuário dirige e envia respostas automáticas às pessoas que fizeram contato. “Se eu estou com o meu Modo Trânsito ativado no WhatsApp, e a minha mãe, por exemplo, liga e eu não posso atender naquele momento, porque preciso estar com a atenção na pista, o meu celular vai disparar uma mensagem automática para ela”, disse Juliana Rocha. Pode ser uma mensagem pré-elaborada como “Estou dirigindo. Para garantir a minha segurança e de todos, respondo em breve”, ou o motorista pode customizar mensagens, personalizando-as para contatos específicos ou grupos de pessoas. Se o contato recebido for realizado por mensagem de texto ou ligação, o aplicativo responderá com um SMS. “Posso também ativar a minha localização para determinados contatos. A pessoa que ligou ficará mais tranquila ao saber onde eu estava quando recebi a mensagem”. Segundo a gerente da Seguradora Líder DPVAT, é importante que as pessoas se conscientizem de que, dessa forma, estarão trabalhando pela segurança de quem está ao volante. Cadastramento Para utilizar a ferramenta, é necessário fazer o download no Google Play e efetuar o cadastro dando um e-mail e criando uma senha. Também é possível acessar por meio da conta do Facebook ou Google ou, ainda, na página do Seguro DPVAT. Em seguida, a pessoa deve configurar as respostas para os contatos do celular ou selecionar uma mensagem automática, bem como escolher as pessoas que receberão os recados. Ao iniciar a viagem no veículo, basta clicar no botão “Ativar” para que o aplicativo comece a funcionar. O Modo Trânsito pode ser desativado quando o motorista chegar a seu destino, viabilizando assim que o celular volte a receber ligações e mensagens normalmente.  Dados do Seguro DPVAT mostram que de janeiro a junho deste ano, foram pagas 155 mil indenizações a vítimas por acidentes no trânsito, sendo 18 mil indenizações por mortes. O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, afirmou que com o …

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Todos por Pernambuco chega a Mata Norte

O governador Paulo Câmara dará início à última rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco, hoje, em Timbaúba, município da Zona da Mata Norte. Amanhã, o evento segue para Surubim, no Agreste Setentrional, e na quarta-feira seguinte (09), será encerrado em Palmares, na Zona da Mata Sul. Em Timbaúba, o governador ainda assinará a ordem de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito de Apoti, em Glória do Goitá, com um investimento de R$ 2,4 milhões, beneficiando cerca de 2,5 mil pessoas. O Seminário Todos por Pernambuco é realizado desde 2007, sempre no primeiro ano de gestão, e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Ao fim desta edição, o governador Paulo Câmara terá passado por todas as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, juntamente com o seu secretariado, para escutar as demandas da sociedade. Até agora, já são mais de 20 mil interações registradas. Todo o material gerado a partir das contribuições da população servirá como insumo para a construção do Plano Plurianual (PPA).

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Estudo inédito avalia saúde nutricional das crianças brasileiras

Começa na próxima segunda-feira (7) a penúltima etapa de um levantamento inédito do Ministério da Saúde para saber como está a situação de saúde e nutrição das crianças de até 5 anos de idade. O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país. Nesta fase, serão visitadas 2.170 residências nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Amapá, que integram o sexto ciclo do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani). Os pesquisadores vão colher dados sobre a saúde nutricional de crianças até 5 anos de idade  – Wilson Dias/Agência Brasil Desde março, 11.300 casas em 17 estados já receberam a visita dos pesquisadores. Até o fim do ano, todas as unidades da Federação serão alcançadas pelo estudo. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe finalizam a pesquisa com a última fase a partir de novembro. No total, serão estudados 15 mil domicílios em 123 municípios de todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, para confirmar a identidade do pesquisador, que estará com camisas e crachá com o logotipo do ministério, a pessoa pode ligar na hora da visita para o telefone 0800 808 0990. Assim que chega ao local, o entrevistador explica os procedimentos e entrega um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas.

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Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer. Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa. O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

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Enem: terminam hoje inscrições para privados de liberdade

Termina hoje (4) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL). É também o último dia para que os participantes solicitem atendimento especializado. As provas serão aplicadas em 10 e 11 de dezembro. As inscrições são feitas pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. Além de realizar e acompanhar as inscrições, caberá a ele determinar a sala de provas dos participantes, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada. Participantes Detentos fazem prova do Enem – Arquivo/Agência Brasil – Arquivo Agência Brasil Nesta edição, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual. Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Os resultados dos demais servirão apenas para autoavaliação de conhecimentos. O responsável vai acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear a participação deles no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes. Provas No Enem PPL os estudantes fazem prova de redação e quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. No ano passado, o Enem PPL teve mais de 41 mil inscrições e foi aplicado em mais de 1,4 mil unidades em todos os estados brasileiros.

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Pesquisadores estudam lesão pulmonar causada por cigarro eletrônico

Pesquisadores nos Estados Unidos afirmam que danos nos pulmões de pessoas que sofrem de uma doença respiratória, possivelmente relacionada a cigarros eletrônicos, parecem aqueles provocados pela inalação de substâncias químicas tóxicas. Os pesquisadores publicaram as descobertas esta semana no periódico New England Journal of Medicine. Eles analisaram a biópsia de tecidos pulmonares de 17 pacientes, que teriam sofrido lesões nos pulmões devido ao uso de cigarros eletrônicos. Todos os pacientes apresentavam danos em tecidos pulmonares similares aos causados pela inalação de substâncias tóxicas. Os estudiosos acrescentaram que não conseguiram determinar uma causa específica por enquanto. Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, até terça-feira, tinham sido registrados 1.080 casos de lesões pulmonares associadas a cigarros eletrônicos, e 18 mortes. Alguns estados americanos proíbem a venda de cigarros eletrônicos com substâncias aromáticas. Medidas em outros países incluem a aprovação em setembro, na Índia, da proibição de venda, importação e produção de cigarros eletrônicos.

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Cerca de 6% dos cursos avaliados no Enade 2018 tiraram nota máxima

Em 2018, 492 cursos superiores tiraram a nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de acordo com dados divulgados hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses cursos correspondem a cerca de 5,8% do total de 8.520 que tiveram o desempenho divulgado.   A maior parte desses cursos é ofertada por instituições públicas federais, 199, seguida por instituições privadas sem fins lucrativos, que ofertam 123; privadas com fins lucrativos, que ofertam 117; públicas estaduais, 52; e um deles é ofertado por instituição pública municipal. Ao todo, foram avaliados nesses cursos 25,2 mil estudantes.  Os resultados são referentes ao Conceito Enade, indicador calculado com base no desempenho dos estudantes no Enade 2018.  O Enade é um exame feito por estudantes – ao final dos cursos de graduação – para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. Levando em consideração o desempenho dos estudantes nas provas, os cursos são classificados seguindo uma escala de 1 a 5.    O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria recebem 4 ou 5. De acordo com os resultados divulgados, 1.689 cursos obtiveram conceito 4 e 3.830 obtiveram conceito 3. Abaixo da média Na outra ponta, mais de um quarto dos cursos avaliados no Enade do ano passado obtiveram desempenho “abaixo da média” na avaliação – ao todo, 2.509, ou seja, cerca de 29% obtiveram conceitos 1 e 2.  A maior parte desses cursos, 1.397, é ofertada por instituições privadas de ensino superior com fins lucrativos; 864 são ofertados por instituições privadas sem fins lucrativos; 76 por instituições públicas federais; 90 por públicas estaduais; 73 por públicas municipais; e 9 por instituições especiais.  Ao todo, 149.209 estudantes são atendidos por essas instituições de ensino. Eles representam um terço, 34%, dos 439.044 estudantes que participaram do Enade e tiveram notas divulgadas. Direito e Administração Em 2018, os cursos de administração e direito representam 48,5% do total de inscritos no Enade.  De acordo com o Inep, 23,8% dos cursos de administração avaliados obtiveram Conceito Enade 1 ou 2; 51% obtiveram conceito 3; 20,7%, conceito 4; e, 4,5%, conceito 5. Entre esses cursos, a média da nota geral dos estudantes no exame foi 38,4 de um total de 100 pontos.  Entre os cursos de direito, 36,7% obtiveram conceitos 1 ou 2; 43,4% obtiveram conceito 3; 13% conceito 4; e, 6,9%, conceito 5. A média da nota geral dos estudantes foi 41,3.  O Enade, para todas as áreas, é composto de 40 questões. Elas são divididas em formação geral, que abrange aspectos da formação profissional do estudante; e componente específico, elaborado para cada uma das áreas avaliadas. A parte específica corresponde a 75% da nota e a geral, a 25%. Enade 2018 Em 2018, cerca de 462,2 mil estudantes de 10,6 mil cursos de aproximadamente 1,8 mil instituições de ensino participaram do Enade. Nem todos os cursos …

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Ministério da Agricultura suspende venda de 33 marcas de azeite por adulteração

O Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento informou nessa quarta-feira (2) que suspendeu a comercialização de 33 marcas de azeite de oliva por terem sido adulteradas. De acordo com a pasta, a maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida. As marcas que praticaram fraudes foram: Aldeia da Serra; Barcelona; Casa Medeiros; Casalberto; Conde de Torres; Dom Gamiero; Donana (premium); Flor de Espanha; Galo de Barcelos; Imperador; La Valenciana; Lisboa; Malaguenza; Olivaz; Oliveiras do Conde; Olivenza; One; Paschoeto; Porto Real; Porto Valencia; Pramesa; Quinta da Boa Vista; Rioliva; San Domingos; Serra das Oliveiras; Serra de Montejunto; Temperatta; Torezani (premium); Tradição; Tradição Brasileira; Três Pastores; Vale do Madero e Vale Fértil. (AB).

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ANP divulga lista com 13 empresas habilitadas a leilão de petróleo

Treze empresas foram habilitadas para participar do leilão de petróleo que ocorrerá na 6ª Rodada de Partilha de Produção, prevista para 7 de novembro. Serão ofertados os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, distribuídos nas bacias de Santos e de Campos. A lista com as empresas foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial. Mais quatro empresas manifestaram interesse em participar da rodada e terão as habilitações julgadas no dia 14 deste mês. Com isso a 6ª Rodada poderá ter o maior número de empresas habilitadas em licitações sob o regime de partilha. As empresas habilitadas são: BP Energy do Brasil Ltda; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda; CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda; CNOOC Petroleum Brasil Ltda; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda; ExxonMobil Exploração Brasil Ltda; Murphy Exploration & Production Company; Petrobras; Petronas Petróleo Brasil Ltda; QPI Brasil Petróleo Ltda; Repsol Sinopec Brasil S.A; Shell Brasil Petróleo Ltda e Wintershall DEA do Brasil Exploração e Produção Ltda. Excedente No dia anterior, 6 de novembro, será realizada a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, que é um regime de contratação direta de áreas da União para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à estatal o direito de extrair até 5 bilhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal. Considerando a existência de volumes superiores a isso, a ANP fica autorizada a licitar esse excedente, no regime de partilha. Serão ofertadas as áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, na Bacia de Santos. “A diferença dessa rodada para os demais leilões no regime de partilha da produção é que serão ofertadas áreas já em desenvolvimento, sem risco exploratório. Nas rodadas tradicionais de partilha, são ofertados blocos, ou seja, áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras precisarão fazer estudos para identificar se há ou não petróleo e/ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração)”, explicou a ANP, em nota divulgada à imprensa.

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Governo levantou R$ 96,2 bi com desestatizações até setembro

Até setembro, o governo federal levantou R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) com desestatizações nas mais diversas modalidades. O valor foi divulgado hoje (3) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O valor indica que as operações foram concluídas. O dinheiro ainda está entrando no caixa do governo. Segundo Mattar, o governo cumpriu a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de levantar US$ 20 bilhões em desestatizações neste ano. O número foi anunciado por Guedes no Fórum Mundial Econômico em Davos, na Suíça, em janeiro.  A maior parte do montante vem de privatizações e desinvestimentos, com R$ 78,6 bilhões. Nessa modalidade, a União se desfaz definitivamente das empresas (ou de participações em empresas), e o dinheiro entra na conta financeira do Orçamento para abater a dívida pública. Mattar confirmou que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não estão no radar do governo para serem privatizadas. As concessões, nas quais o governo repassa a administração de empresas e empreendimentos à iniciativa por um período, somou R$ 5,7 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Nas concessões, o governo pode renovar a concessão ou pegar os ativos de volta no fim do contrato. O Ministério da Economia incluiu as vendas de ativos naturais, como campos de petróleo, na conta. Segundo a pasta, o valor levantado com essas operações somou R$ 11,9 bilhões. Ao todo, foram vendidos cinco campos (Enchova e Pampo, Baúna, Maromba, Tartaruga Verde e os campos no Pólo Macau). O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar – Valter Campanato/Agência Brasil As privatizações e os desinvestimentos englobam cinco subsidiárias da Petrobras (Belém Bioenergia, BR Distribuidora, refinaria de Pasadena, distribuidoras no Paraguai e TAG). A conta inclui a venda de três distribuidoras da Eletrobras ocorridas no fim de 2018, mas cujos recursos  entraram no caixa em 2019 (Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora). O levantamento inclui a venda da participação da União, da Caixa e do Banco do Brasil (BB) no IRB (antigo Instituto de Resseguros do Brasil). Além disso, inclui as vendas de ações da Caixa na Petrobras, as vendas de participações do BB na Neoenergia e na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Por fim, as privatizações e os desinvestimentos incluem a venda de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) em seis empresas públicas e privadas. Em relação às concessões, o levantamento destaca o leilão de 12 aeroportos (seis na Região Nordeste, dois no Sudeste e quatro no Centro-Oeste), além da venda de dois terminais do Porto de Santos (SP), um terminal no Porto de Paranaguá (PR), da concessão da Ferrovia Norte–Sul e de terminais de portos no Pará. Desetatização Mattar citou as 17 estatais que estão no Programa Nacional de Desestatização (PND), cujos estudos para privatização estão abertos. Desse total, oito haviam sido incluídas no programa em governos anteriores e oito foram acrescentadas em agosto. Entre as empresas no PND, estão Eletrobras, Correios e Casa da Moeda. Segundo o Ministério da Economia, a privatização …

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Maia: governo deve compensar perdas na Previdência no pacto federativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que o governo deve compensar as perdas econômicas com a desidratação parcial da reforma da Previdência por meio do projeto de um novo pacto federativo. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim desta tarde. Maia advertiu que a redução do impacto fiscal da reforma da Previdência no Senado provocará uma perda nos recursos que o governo deverá distribuir para estados e municípios. “Essa foi uma decisão legítima do Senado [a retirada de pontos da reforma da Previdência], mas sem dúvida nenhuma, vai ser preciso [o governo] recompor o valor ao longo dos próximos dez anos”, disse. “Não é uma questão de querer, agora é uma questão de obrigação. Se o governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse”, acrescentou Maia. Após o primeiro turno no Senado, a economia com a reforma da Previdência em dez anos caiu de R$ 933,5 bilhões, valor aprovado pela Câmara, para R$ 800,2 bilhões. A principal responsável pela redução foi a aprovação do destaque para a retirada da restrição do pagamento ao abono salarial, na madrugada de ontem (2). Apesar da desidratação parcial da reforma, Maia disse considerar expressivo o valor a ser economizado. “Não acho isso um problema. O valor aprovado pelo Senado é um ótimo valor. O Senado fez um ótimo trabalho, assim como a Câmara”, disse. Crítica Em relação à oposição de governadores do Nordeste à reforma da Previdência, Maia disse que esses estados são os mais interessados na redistribuição de recursos do novo pacto federativo. Segundo ele, a retirada de pontos da reforma da Previdência diminuirá o montante que a região deve receber após a revisão do pacto federativo. “Precisa refazer as contas e refazer o pacto. Esse é um pacto estranho, porque aqueles que mais querem o pacto são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. A gente não teve apoio de parte dos estados, principalmente do Nordeste, na Previdência, e ao mesmo tempo eles querem exigir muito mais recursos do governo federal”, afirmou. Maia também criticou a possibilidade de o governo editar uma medida provisória (MP) para regulamentar a distribuição de 30% do leilão do excedente da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal. Segundo ele, uma MP não pode entrar em matéria de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Reforma tributária Maia reiterou que o governo encaminhará ao Congresso uma proposta de reforma tributária que une pontos dos textos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado e acrescenta pontos elaborados pela equipe econômica. Na Câmara, a proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) está sendo analisada por uma comissão especial. “A participação do Poder Executivo na reforma tributária é fundamental. Os estados já mandaram a …

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 18 milhões

A Mega-Sena sorteia neste sábado (5) o prêmio acumulado de R$ 18 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.195 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio principal poderia render mais de R$ 61 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

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Brasileiros elegem domingo representantes de conselhos tutelares

Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional. A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano. O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência. Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos. De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios). Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”. O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes. A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”. Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.

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Programa Criança Feliz terá orçamento de R$ 800 milhões, diz ministro

O orçamento do governo federal para o programa Criança Feliz, que atende em domicílio famílias com crianças na primeira idade, deverá passar dos atuais R$ 350 milhões anuais para cerca de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões em 2020. De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o orçamento anual do programa deverá chegar a R$ 2,5 bilhões até o final da atual gestão federal. “Se fizer o custo por criança, ele é um programa que sai razoavelmente barato, em torno de R$ 300, R$ 400 por criança por ano. É claro que ele não é feito para substituir a creche, a creche tem que existir. Mas se considerar o preço de uma criança na creche e o preço de uma no Criança Feliz, é uma diferença enorme, no mínimo dez vezes menos do que uma criança na creche”, disse o ministro. O programa Criança Feliz atende prioritariamente gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família, e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Creches O ministro disse que o governo federal está estudando fornecer uma espécie de “vale creche” para famílias que não estão conseguindo ser atendidas pelo poder público. “Eu sei que o ministro [da Educação] Abraham [Weintraub] está pensando em dar emergencialmente um voucher creche para as mães das famílias mais pobres, para creche particular, para qualquer creche, que ela possa ter acesso rápido, até equacionar essa questão”, disse Terra.  Terra disse que o problema para o fornecimento das creches não está na construção, mas no custo de sua manutenção, arcado geralmente pelas prefeituras. “A manutenção de uma creche custa mais, em um ano, do que tudo que se gasta na construção do equipamento”, disse. Bolsa Família De acordo com o Osmar Terra, o Bolsa Família está atualmente com cerca de 600 mil famílias em fila de espera para entrar no programa. Segundo ele, o tempo é de aproximadamente três meses. “Com essa questão do contingenciamento, essa dificuldade toda da economia brasileira, nós estamos espaçando. Famílias novas que entram podem levar dois meses, três meses. Está na faixa de três meses para começar a receber o programa”, disse.  O ministro avaliou que não é uma fila muito grande e nem é muita gente na fila. Ele disse que existe em torno de 600 mil a 700 mil famílias, em um universo de 13,5 milhões de famílias atendidas pelo programa.

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Brasil e Argentina assinam acordo de livre comércio automotivo

Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.  A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica e agora firmado pelos diplomatas dos dois países. Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada.  Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.  Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns. 

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Gonzaga Patriota apresenta voto em separado para redução da taxa cobrada a motoristas de aplicativos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta define limite de 10% para comissão das empresas. Os motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify são remunerados após as empresas descontarem suas comissões.   No voto em separado apresentado à Comissão de Viação e Transportes (CVT), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 448/2019 que limita em 10% o percentual do valor da corrida a ser pago pelos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros às empresas de provedoras de aplicativos, a título de comissão, e rejeição do Projeto de Lei nº 2.255/2019, apensado ao principal. O relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT), deputado Lucas Gonzales (NOVO-MG), votou pela rejeição dos projetos com o argumento de que essa remuneração compreende os custos com o desenvolvimento e manutenção da tecnologia utilizada no aplicativo, com campanhas publicitárias, entre outros custos operacionais, bem como, o lucro dessas empresas. Para Gonzaga Patriota, o argumento do deputado Lucas Gonzales, no seu Parecer, mostra-se frágil, em função da defesa dos interesses financeiros das empresas e não dos condutores/motoristas dos veículos que, “as vezes chegam a trabalhar 16 hs/dia para garantir o sustento mínimo da família e o cumprimento de seus compromissos financeiros”.  E completa: “vale registrar também que a proposição apensada (PL nº 2.255/2019) se mostra imprópria já que estipula um valor superior, no montante de 15%, ao percentual de 10% definido no PL nº 448/2019”. Ainda de acordo com o socialista sertanejo, os motoristas acabam tendo prejuízo devido a todos os custos que a atividade envolve; como manutenção do veículo e combustível. Além disso, os custos de manutenção das plataformas de aplicativos são baixos, pois se trata de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas. O socialista também lembra que os aplicativos de transporte trouxeram nova realidade no quesito mobilidade à vida de milhares de brasileiros, e também estabeleceram a criação de novos postos de trabalho e geração de renda. O Projeto de Lei 448/2019, apresentado pelo deputado Igor Timo (PODE-MG), define que a comissão das empresas deverá respeitar teto de 10% sobre o valor cobrado pela viagem. Ele também prevê que os serviços não podem realizar qualquer cobrança extra aos motoristas. Por conta da semelhança das propostas, a Câmara anexou o PL 2.255/2019, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), ao projeto de Timo. O projeto de Bezerra limita a comissão de empresas como Uber, 99 e Cabify em 15%.

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‘Desidratação’ da reforma da Previdência será compensada no pacto federativo, diz secretário

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (3) que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a “desidratação” da reforma da Previdência Social feita no Senado Federal. Nesta quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência, que ainda terá de ser votada em segundo turno. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati, fez alterações no projeto que baixaram a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos – de acordo com a proposta aprovada na Câmara – para R$ 876 bilhões no mesmo período. Depois, com a votação de destaques no plenário, a economia recuou para cerca de R$ 800 bilhões, devido a uma alteração no abono salarial aprovada pelos senadores que representa uma despesa de R$ 76,4 bilhões. Com isso, a economia antes projetada em R$ 933 bilhões em 10 anos na proposta que saiu da Câmara, caiu para cerca de R$ 800 bilhões com as mudanças feitas no Senado, ou seja, cerca de R$ 130 bilhões a menos. “O exercício é direto. Uma despesa primária que seria reduzida em R$ 1 bilhão tem impacto com relação a uma receita primária que seria transferida e não será mais [aos estados e municípios no pacto federativo]”, declarou Waldery Rodrigues ao G1. A área econômica já vinha sinalizando, nos bastidores, que iria realizar a compensação das perdas da reforma da Previdência no pacto federativo – o que foi confirmado agora pelo secretário Waldery Rodrigues. A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos. Mas, com as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, essa cifra será reduzida na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, afirmou Rodrigues. “A versão da reforma da Previdência aprovada na Câmara guarda uma importância maior porque ela, primeiro, traz um valor próximo de R$ 1 trilhão, que é a potência fiscal que trabalhamos desde o início, que foi defendida extensivamente pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes”, disse Waldery Rodrigues. Segundo ele, a versão da proposta de reforma da Previdência, que reduziu a economia para R$ 800 bilhões em 10 anos, “já afeta o equilíbrio fiscal” do governo federal. “Uma versão que desidrate R$ 130 bilhões é muito diferente de se ter um ajuste a margem, por exemplo, no BPC [Benefício de Prestação Continuada] pois R$ 130 bilhões são [um valor] da magnitude do déficit fiscal inteiro [do governo federal] deste ano. Isso será compensado no pacto federativo”, declarou. Pacto federativo O secretário de Fazenda do Ministério da Economia informou que, no pacto federativo, cujas discussões devem ter início nas próximas semanas, o governo vai propor a divisão dos recursos excedentes do leilão da cessão onerosa – previsto para o fim deste ano, com a previsão de arrecadar R$ 106 bilhões. Além disso, também está prevista a repartição de outras receitas vinculadas ao petróleo e o aumento …

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Estados e municípios apresentam desafios no combate à criminalidade

O desafio de Estados e municípios no combate à criminalidade – e, mais especificamente, aos crimes contra a vida – foi tema de um dos debates realizados pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quinta (3), na Alepe. A discussão do grupo de trabalho formado para analisar políticas de segurança pública teve a participação de gestores, legisladores, agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil. Seis propostas resultantes do encontro serão incluídas em um relatório a ser encaminhado ao Governo Federal. A atividade, que faz parte do 5º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, teve como tema “Implementação e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. A discussão foi mediada pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB-PB), vice-presidente da Unale, e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE). As apresentações foram feitas pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelo secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife, Paulo Moraes. Entre as sugestões consolidadas estão a maior integração entre instituições do Poder Público e a ampliação da participação da União no financiamento de ações de segurança, apoiando Estados e municípios por meio do descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Também será demandada uma definição mais clara das competências de agentes de segurança pública, em especial, em áreas de fronteira. Outros pontos abordados no relatório serão a definição de um percentual mínimo do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento do ensino em tempo integral, políticas de ressocialização e investimentos no sistema carcerário e recriação do Ministério da Segurança Pública, em caráter definitivo. O evento regional realizado no Recife, para reunir as representações de Estados do Nordeste, é o quinto e último da entidade. As propostas consolidadas serão pautadas no Seminário Nacional da Unale, a ser realizado de 20 a 22 de novembro, em Salvador (BA). Em sua apresentação, João Azevedo fez um balanço do Programa Paraíba Unida pela Paz, implantado em 2012 com inspiração no Pacto pela Vida, de Pernambuco. De acordo com ele, as ações baseadas em monitoramento estatístico, metas e bonificações contribuíram para reduzir em 28% os crimes contra a vida desde então. O governador paraibano destacou ainda o controle de armas de fogo e da letalidade policial, políticas para conter a evasão escolar e ampliação das escolas em tempo integral como importantes para esse resultado. O gestor apontou, porém, que a participação do Governo Federal no setor vem diminuindo. O governador citou o contingenciamento de R$ 1,140 bilhão do R$ 1,745 bilhão do FNSP, e as limitações orçamentárias impostas pelo teto de gastos. “Os investimentos dos Estados em segurança pública cresceram 38%, de 2010 para 2018, e o dos municípios, 234%. Já a União reduziu 11%. Os Estados investem hoje 82% de tudo o que é gasto em segurança no País”, disse. “Existe um Plano Nacional de Segurança que não está sendo posto em prática na sua totalidade. Precisamos de financiamento para os sistemas de segurança estaduais”, agregou. Ricardo …

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Seguro DPVAT lança aplicativo que bloqueia celular do motorista

O Seguro DPVAT lançou um aplicativo para bloquear ligações e mensagens no celular do motorista enquanto ele está dirigindo. Disponível para Android e previsto para chegar também ao iOS, o app Modo Trânsito envia mensagem automáticas para quem tenta entrar em contato com o usuário que está guiando um veículo. De acordo com a Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT, o objetivo é evitar a distração do motorista no trânsito. Indenizações por morte no trânsito pelo DPVAT caem 28% em 10 anos Seguro DPVAT 2019 tem redução média de 63,3%; veja os valores Como funciona o aplicativo? Ao receber uma ligação ou mensagem, o aparelho envia, automaticamente, uma resposta. Se a tentativa de contato foi realizada por mensagem de texto ou ligação, o aplicativo retornará com um SMS. Caso seja feita por WhatsApp, o app enviará uma mensagem automática pelo mesmo canal. A ferramenta conta com algumas opções de textos já prontos, como: “Estou dirigindo. Para garantir a minha segurança e de todos, respondo em breve”. Mas o motorista também pode personalizar as mensagens para contatos específicos e grupos de contatos, além de compartilhar automaticamente sua localização no momento do envio do alerta. Depois de instalado, o aplicativo começa a funcionar quando o usuário clicarr em “Ativar” ao iniciar a viagem no veículo. Ao chegar ao destino, o motorista pode desativar o “Modo Trânsito” para que o celular volte a receber ligações e mensagens normalmente. O que é o DPVAT O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. Do total arrecadado pelo DPVAT: 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

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Vendas de veículos crescem 11,4% no acumulado até setembro

As vendas de veículos tiveram alta de 11,4%, de janeiro a setembro de 2019, na comparação com o mesmo período do ano passado. Considerando automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros, foram emplacados 2.952.485 veículos no período. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No mês de setembro, 336.991 veículos novos foram comercializados, o que representa 12,48% de crescimento sobre o volume registrado no mesmo período de 2018, quando foram vendidos 299.605 veículos. Entretanto, na comparação com as 347.084 unidades registradas em agosto deste ano, houve leve queda, de 2,91%. Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, o mercado, ao final do terceiro trimestre, apresentou comportamento positivo, compatível com as expectativas da entidade. “O mercado continua estável, mas ainda em clima de espera, principalmente, por conta da realização das reformas necessárias, como notamos nos últimos meses. A leve retração, observada no mês de setembro, foi consequência de um dia útil a menos de vendas (21 dias em setembro, contra 22 dias úteis em agosto). Assim, ao consideramos o desempenho do mercado, em dias úteis, as vendas cresceram 1,9%”. Os segmentos de automóveis e de comerciais leves, no acumulado dos nove primeiros meses, apresentaram crescimento de 8,75%, totalizando 1.935.013 unidades. Apenas em setembro, estes segmentos apontaram alta de 9,07%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Contudo, na comparação com agosto, houve leve retração, de 3,24%. Outros segmentos As vendas de caminhões, no acumulado de janeiro a setembro, mantiveram o ritmo de recuperação observado ao longo do ano, alcançando 74.747 unidades, o que representa 40,65% acima do volume registrado no mesmo período de 2018. “Para os modelos pesados e extrapesados, é o agronegócio que está puxando para cima, as vendas. Contudo, já começamos a observar uma retomada das atividades da indústria de papel e celulose e da construção civil, além do aumento de frotas próprias, de algumas empresas, e da renovação de frota das transportadoras”, comentou o vice-presidente da Fenabrave para o segmento de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, Sérgio Zonta. Em setembro, foram vendidos 9,3 mil caminhões, 38,76% de crescimento sobre igual mês do ano passado. Na comparação com agosto, a retração foi de quase 3%, por conta de menos dias úteis para emplacamento, em setembro. As vendas de implementos rodoviários de janeiro a setembro seguiram o mesmo compasso de caminhões, somando 47.725 unidades, mais de 50% acima das vendas de iguais meses de 2018. No mês de setembro, este mercado alcançou 5.215 unidades emplacadas, crescimento de 42,6% sobre o mesmo período do ano anterior, mas, 9,15% de retração ante agosto. O segmento de ônibus segue em alta no ano, quase 47% no acumulado dos nove primeiros meses, totalizando 19.830 unidades emplacadas. Os emplacamentos de setembro alcançaram 2.323 unidades, avanço de 20% sobre o mesmo mês de 2018, mas 14,25% abaixo do volume de agosto, por conta da sazonalidade das compras. O segmento de motocicletas apontou avanço de 14,43% no acumulado até setembro, com 796.615 unidades emplacadas. Em setembro, foram emplacadas 87.744 motocicletas, 18,45% de alta sobre o mesmo mês do …

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Governo autoriza mais 57 agrotóxicos; total de registros em 2019 chega a 382

O Ministério da Agricultura divulgou nesta quinta-feira (3) o registro de mais 57 agrotóxicos, chegando ao total de 382 registros em 2019, mantendo o nível de registros como o mais alto da série histórica, iniciada em 2005. Dos produtos anunciados nesta quinta, 10 são biológicos, que são utilizados na agricultura orgânica, 6 são novos e 41 são genéricos. Segundo o governo, o objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Segundo o governo, dos 382 agrotóxicos registrados neste ano, 214 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial. Outros 168 são produtos formulados, que são aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 24 são produtos biológicos e/ou orgânicos. O governo afirma que 48% dos produtos formulados autorizados não são efetivamente comercializados, por uma decisão das empresas detentoras dos registros. Do total de produtos registrados em 2019, 359 são produtos genéricos e 23 são à base de ingredientes ativos novos de origem químico ou biológica. Ritmo de liberação Com a publicação desta quinta-feira, os registros de agrotóxicos em 2019 ainda permanece na frente de anos anteriores. No mesmo período de 2018, até então o maior nível de liberação, foram 314 registros. Ritmo de liberação de agrotóxicos até outubro — Foto: Rodrigo Sanches/G1 Segundo o governo, a maior velocidade na liberação de agrotóxicos se deve a medidas de desburocratização que foram adotadas desde 2015 na fila de registros. O objetivo, de acordo com o ministério, é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente mais corretas para substituir produtos antigos. Isso porque as empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se eles tiverem um risco à saúde menor ou igual do que os que já estão no mercado. A associação que representa as fabricantes de agrotóxicos (Andef) afirma que a fila do Brasil é mais lenta em comparação com a da União Europeia e dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o desenvolvimento de um princípio ativo inédito para agrotóxico leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões. Agrônomos dizem que é melhor ter mais produtos registrados do que correr o risco de que os produtores recorram a agrotóxicos “piratas”, mas alertam que, quanto maior o uso, mais resistência as pragas têm ao veneno. Para ambientalistas, no entanto, a aceleração do ritmo de aprovações é uma forma de o governo colocar em prática tópicos do polêmico projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido como “pacote do veneno”, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados. Para produtores rurais, o registro de novos produtos, especialmente os genéricos, é uma forma de baixar os custos de produção. Em Mato Grosso, maior estado produtor, os agrotóxicos equivalem a 21% dos gastos nas lavouras de soja. Produtos novos Dos pesticidas registrados nesta quinta-feira, 6 são produtos formulados com base em princípios ativos novos. Entre eles …

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Inscritos no Enem 2019 poderão consultar os locais de prova e o cartão de confirmação a partir do dia 16

Os locais de prova e o cartão de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estará disponível no dia 16 de outubro, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro. Neste ano, 5,09 milhões de inscrições foram confirmadas. As provas serão aplicadas em 1.727 municípios. De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, todas as provas já foram impressas e estão prontas para distribuição aos estados. Mais de 54 mil malotes de prova serão distribuídos para 11.227 coordenações. Confira o balanço dos inscritos e perfil dos participantes Baixe o aplicativo G1 Enem, jogo de perguntas e respostas A um mês do exame, o G1 preparou dicas com possíveis temas para a redação e como se preparar para a prova. Professores de cursinhos pré-vestibulares levantaram 13 temas do que poderá ser abordado no Enem 2019. 13 temas de redação que podem cair no Enem 2019 “Essas listas de assuntos possíveis são, na verdade, recomendações de leitura, dicas do que priorizar para formar repertório. O aluno pode buscar informações e reflexões. É preciso ter consciência de que a redação é um exercício multidisciplinar, e aí descobrir em quais áreas ainda é preciso se aprofundar”, afirma Sérgio de Lima Paganim, professor de Redação e Coordenador de Linguagens do Curso Anglo Vestibulares.

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TST fixa reajuste de 3% e desconta dias parados na greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa quarta-feira (2) que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado. Pela decisão, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos também decidiram que os dias de paralisação serão descontados em três parcelas na folha de pagamento e que as cláusulas do acordo coletivo anterior serão mantidas. Também foi determinada a exclusão dos pais dos funcionários do plano de saúde, com a exceção de quem estiver em tratamento médico contínuo. A greve não foi considerada ilegal. Leia também:TST determina que Correios pague funcionários durante período de greveTST determina que Correios não promovam desconto em salário de grevistaCorreios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades Em nota aos trabalhadores, a Federação Nacional dos Tralhadores em Empresas de Correios (Fentect) disse que o reajuste de 3% está próximo ao índice de inflação, mas não repara a perda do “direito histórico” de manter pais e mães no plano de saúde. Segundo a federação, o maior avanço foi a mobilização da categoria. Os Correios informaram que vão cumprir a decisão, mas alertaram para a “delicada situação financeira da empresa”. Segundo a estatal, o prejuízo acumulado é de R$ 3 bilhões, e os gastos com pessoal estão em 62% dos dispêndios anuais. “As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do acordo coletivo de trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, disse a estatal. No dia 18 de setembro, os funcionários da estatal encerraram a paralisação, que foi realizada de 11 a 18 de setembro. Durante o período, um plano de continuidade de negócios foi montado pela empresa, e as postagens e entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo feitas em todos os municípios. No entanto, os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) foram suspensos.

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Medo do desemprego cai e satisfação com a vida aumenta, diz pesquisa

Depois de dois aumentos consecutivos, o Índice de Medo do Desemprego caiu 1,1 ponto em relação a junho e ficou em 58,2 pontos em setembro. Com isso, o indicador está 7,5 pontos abaixo do registrado em setembro do ano passado. Mesmo assim, continua acima da média histórica, que é de 50,1 pontos. As informações são de pesquisa divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador varia de zero a cem pontos. Quanto mais alto o índice, maior é o medo do desemprego. A maior queda no medo do desemprego foi verificada entre as pessoas com menor escolaridade e renda. Entre os que têm até a quarta série do ensino fundamental, o indicador caiu 5,4 pontos e saiu de 65,1 pontos em junho para 59,7 em setembro. Entre os que recebem até um salário mínimo, o medo do desemprego recuou 4 pontos, passando de 72,8 em junho para 68,8 em setembro. O medo do desemprego é maior entre os moradores da região Nordeste, onde alcançou 69,7 pontos – a região foi a única a registrar aumento do medo do desemprego em setembro. O medo é menor no Sul, onde o indicador ficou em 47,7 pontos. No Sudeste, foi de 58,5 pontos e, no Norte/Centro-Oeste, de 49,3 pontos. Satisfação com a vida A pesquisa também mostra o grau de satisfação dos brasileiros com a vida. O índice de satisfação com a vida alcançou 69 pontos em setembro, 1,6 ponto acima do de junho. O indicador, que é 3,1 pontos superior ao de setembro do ano passado, também está abaixo da média histórica de 69,6 pontos. A satisfação com a vida aumentou em todas as regiões do país. A satisfação com a vida é maior no Sul, onde alcançou 71 pontos. No Nordeste ficou em 68,1 pontos, no Sudeste foi de 68,8 pontos e, no Norte/Centro-Oeste, de 68,6 pontos. Esta edição da pesquisa trimestral ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 19 e 22 de setembro.

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Monitor da Violência: cai 23,7% número de mortes violentas em PE nos primeiros 7 meses do ano

Pernambuco teve uma redução de 23,7% nas mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. De janeiro a julho de 2019, foram registrados 2.002 casos em todo o estado, número inferior às 2.625 ocorrências contabilizadas em igual período no ano anterior. É o que mostra o Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O levantamento, realizado em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inclui o número de homicídios, latrocínios – roubos seguidos de morte – e lesões corporais seguidas de morte. PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes violentas no país por mês METODOLOGIA: Monitor da Violência Em média, houve 9,4 mortes violentas por dia nos primeiros sete meses deste ano em Pernambuco. No mesmo período, mas em 2018, a média diária foi de 12,3 casos no estado.Mortes violentas em PernambucoNúmero de casos engloba homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morteVítimas20182019JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulho200250300350400450500Fonte: Secretaria de Defesa Social Apenas em julho de 2019, foram contabilizados 246 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Desse total, 233 foram classificados como homicídios, 11 foram registrados como latrocínios e houve duas lesões corporais seguidas de morte. Em julho de 2018, o estado teve 325 assassinatos, 14 latrocínios e duas lesões corporais seguidas de morte, totalizando 341 mortes violentas. Dados nacionais No Brasil, foi registrada uma queda de 22,6% nas mortes violentas de janeiro a julho de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. Apenas em julho deste ano, houve 3,1 mil assassinatos, contra 4,1 mil no mesmo mês do ano passado. No período que abrange os sete meses, foram 24,4 mil mortes violentas — 7,1 mil a menos que o registrado de janeiro a julho de 2018. A queda nos homicídios do país se mantém desde o balanço de 2018 – a maior redução dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. No primeiro semestre deste ano, a diminuição foi de 22%. No entanto, o número de assassinatos permanece alto: 1 a cada 12 minutos, em média, neste ano.

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Fábrica de remédios inaugura unidade de embalagens e gera mais de 300 empregos no Grande Recife

Foi inaugurada nesta quarta-feira (2), no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, a primeira etapa da planta industrial do Aché Laboratórios Farmacêuticos no Nordeste. Com investimento de R$ 429 milhões, nesta fase, a empresa vai embalar e distribuir medicamentos sólidos produzidos na unidade de Guarulhos, em São Paulo, gerando 160 empregos diretos e outros 150 indiretos. A cerimônia de abertura ocorreu na sede da unidade, na PE-09. Além de representantes da empresa, estiveram presentes o governador Paulo Câmara (PSB), a vice Luciana Santos (PCdoB), o prefeito interino do Cabo de Santo Agostinho, Clayton Marques, conhecido como Keko do Armazém (PDT), e secretários e deputados estaduais. Após a solenidade, o público visitou as instalações. Autoridades do estado e representantes da Aché inauguraram fábrica em Pernambuco nesta quarta (2) — Foto: Marina Meireles/G1 Segundo os representantes do Aché, a região Nordeste representa entre 18% e 20% da fatia de mercado da empresa. Além da planta em Guarulhos, a companhia tem outras indústrias em São Paulo, Londrina (PR) e Anápolis (GO). A chegada ao solo pernambucano, segundo o diretor executivo de operações Adriano Alvim, foi estratégica para alimentar os mercados da região e do país. “Nossas matérias-primas vêm de países como a Índia e a China e na Europa. Então, a proximidade com o Porto de Suape vai, sem dúvida, facilitar bastante para nós o processo de importação”, afirma. Após a inauguração da primeira fase, fábrica da Aché em Pernambuco vai embalar e distribuir medicamentos produzidos em São Paulo — Foto: Marina Meireles/G1 A previsão é de que a segunda fase da fábrica, responsável pela produção dos medicamentos, seja concluída até o fim de 2021. No início de 2022, a meta da empresa é atuar na fabricação, embalagem e distribuição dos produtos. “Inauguramos uma etapa, mas não paramos as obras da segunda fase. A nossa meta é produzir entre 60% e 65% do nosso portfólio de medicamentos, exclusivamente de sólidos, em Pernambuco”, diz a presidente do Aché, Vânia Machado. Público que participou da cerimônia de inauguração da Aché em Pernambuco visita a fábrica após solenidade — Foto: Marina Meireles/G1 Com a inauguração da primeira fase, a expectativa da fábrica é embalar 8 milhões de unidades de medicamentos por mês. Na segunda etapa, a previsão é de que o número dobre. Há, também, a possibilidade de expansão para áreas até então inexistentes na fábrica de Guarulhos, como a produção de medicamentos injetáveis, oncológicos e dermocosméticos. “Isso já está planejado, já temos áreas de expansão para agregarmos novas tecnologias aqui”, diz Vânia. Empregos No total, R$ 660 milhões serão investidos nas duas fases de construção da estrutura física do empreendimento. A expectativa é de gerar, ao todo, 500 empregos diretos e outros 2,5 mil indiretos, utilizando mão de obra pernambucana. “Na área de gestão, precisamos de profissionais como farmacêuticos e engenheiros químicos. Já na área operacional, estamos buscando profissionais de formação técnica. O processo seletivo já está acontecendo”, afirma o diretor industrial da empresa, Márcio Reis Freitas. Os currículos podem ser enviados por meio do site e das redes sociais da empresa. “Imaginávamos que teríamos dificuldade para …

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STF adia definição de tese sobre alegações finais que afetam Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3). O adiamento foi informado na noite de ontem (2) pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão. Devido à importância da questão para operações de grande repercussão, como a Lava Jato, Toffoli entendeu ser necessário o quórum completo para o estabelecimento da tese final, motivo pelo qual resolveu suspender a análise do tema nesta quinta. Na sessão plenária de ontem (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após as alegações finais de réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional da ampla de defesa, uma vez que os colaboradores possuem caráter de acusação, entendeu a maioria.  O novo entendimento já resultou na anulação de duas condenações da Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, aprovada em agosto na Segunda Turma, e a do ex-gerente da petroleira estatal Márcio de Almeida Ferreira, cuja anulação foi decidida na quarta (2) pelo plenário do Supremo. Ambos haviam sido obrigados a apresentar as alegações finais simultaneamente a seus delatores na primeira instância. Ante a possibilidade de que a nova tese resulte na anulação de outras centenas de condenações por todo o país, incluindo dezenas da Lava Jato, os ministros concordaram em discutir limites para a decisão. Foi essa discussão sobre o alcance do novo entendimento que acabou adiada. Entre as possibilidades está a de que o Supremo limite o alcance da decisão para beneficiar somente aqueles réus delatados que já pediram, ainda na primeira instância, que tivessem o direito de apresentar as alegações finais por último. Essa limitação foi sugerida no julgamento de ontem (2) por Toffoli. Também é possível que os delatados sejam obrigados a demonstrar ter sofrido um prejuízo real ao não apresentar as alegações finais por último, conforme a visão de alguns ministros do Supremo. Contudo, ainda não foi definido prazo para o tema volte a ser discutido em plenário.

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