Terminam na próxima quinta-feira (25) as inscrições para a primeira etapa do programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, referentes ao exercício 2013. A etapa é voltada para as modalidades que compõem o programa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Esta será a segunda lista de beneficiados a ser paga em 2013. As inscrições devem ser feitas no portal do Ministério do Esporte. A lista de documentos necessários também está disponível na página. A primeira lista de bolsas anunciada neste ano, referente aos resultados de 2011, contemplou 4.992 atletas em 55 modalidades que pertencem aos programas olímpico e paraolímpico. O programa prevê o pagamento de R$ 370 para esportistas de base e estudantis; de R$ 925 para os atletas de nível nacional; R$ 1.850 para os de nível internacional; e de R$ 3,1 mil para os de nível olímpico ou paraolímpico.

O Ministério Público da União divulgou edital de concurso público para 48 vagas de procurador da República. O salário é de R$ 24.057,33. Do total das vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As inscrições devem ser feitas no período de 23 de abril a 22 de maio pelo site www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador. A taxa é de 190.

O Ministério da Saúde (MS) deve publicar ainda nesta semana uma portaria que reduz a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo pela rede pública de saúde de 21 anos para 18. Também muda a referência para o tratamento hormonal, de 18 para 16 anos. Segundo a assessoria da imprensa do MS, o Ministério Público Federal será ouvido antes da publicação da portaria. “É um avanço fenomenal, foi uma portaria que demorou para ser feita. Está em elaboração há mais de um ano”, diz o psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, Alexandre Saadeh.

Atualmente em tour pela Europa para divulgar a Copa das Confederações de 2013, Ronaldo visitou nesta segunda-feira a Espanha, um país onde o futuro de Neymar vem sendo frequentemente especulado. Em entrevista ao jornal de MadriMarca, o membro do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 voltou a defender que o atacante deixe o Santos. Segundo Ronaldo, Neymar, 21 anos, “é um jogador espetacular, jovem e de muito talento”. No entanto, o ex-jogador de PSV Eindhoven, Barcelona, Real Madrid, Inter de Milão e Milan opinou que o santista “já fez tudo o que tinha que fazer no Brasil” e atuando no País “não vai crescer mais”.

A Assembleia Nacional francesa, de maioria socialista, aprovou nesta terça-feira por 331 votos contra 225 a legalização do casamento gay e a adoção por casais homossexuais depois de meses de duros debates e protestos que atraíram centenas de milhares às ruas de Paris . A ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira, disse que os primeiros casamentos podem ser celebrados já em junho. “Acreditamos que os primeiros casamentos serão lindos e trarão um sopro de alegria, e aqueles que atualmente se opõem a isso certamente mudarão de posição quando virem a felicidade dos recém-casados e suas famílias”, disse.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira, em Brasília, medidas para estimular a produção de cana-de-açúcar no País. Já acordada no início do ano, o aumento da mistura de etanol na gasolina vai começar a valer em 1º de maio. A partir da semana que vem, em vez de 20%, a gasolina que sai das bombas passará a ter 25% de etanol. Outra decisão do governo é zerar a alíquota de PIS/Cofins incidente sobre o etanol. “Atualmente, a indústria paga R$ 0,12 por litro de etanol. O que vamos fazer é dar um crédito de PIS/Cofins correspondente, vamos neutralizar o tributo, o que vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 970 milhões em 2013″, afirmou Mantega. O anúncio das novas medidas foi feito ao lado do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e representantes da indústria sucroalcooleira e química, que também foi beneficiada.

O Congresso Nacional decidiu suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, disse nesta terça-feira o relator do projeto. “A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é o relator da MP. “A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no Supremo Tribunal Federal (STF)”, acrescentou. Fonte: Reuters Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um prédio comercial de oito andares desabou na manhã desta quarta-feira próximo a Daca, capital de Bangladesh, deixando pelo menos 32 mortos e um número incerto de pessoas presas sob os escombros, de acordo com informações passadas pelo Exército à agência AP. O general Mohammed Siddiqul Alam Shikder disse que cerca de 600 pessoas já foram resgatadas pelas equipes de emergência. O acidente aconteceu em Savar, a aproximadamente 30 quilômetros de Daca. O edifício Rana Plaza abrigava lojas, um banco e uma fábrica de roupas em seus andares superiores, disse Jibon Mia, do corpo de bombeiros. Ele afirmou que aparentemente os andares da fábrica desmoronaram sobre os inferiores.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta terça-feira (23) que apresentará uma proposta diferente da que é discutida por parlamentares no Congresso para regulamentar o direito à indenização paga às domésticas em caso de demissão sem justa causa. O ministro propõe que o empregador pague o mesmo percentual dos demais trabalhadores: 40% do saldo acumulado do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) do empregado. Nesta segunda (22), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator comissão especial que trata da regulamentação da emenda que amplia os direitos de domésticas, defendeu índice de 5% (em caso de dispensa por acordo) e 10% do FGTS (em caso de decisão da patroa).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 nesta segunda-feira (22) em pronunciamento na Câmara. A PEC estabelece que a apuração das infrações penais seja competência privativa das polícias federal e civil. Patriota declarou ser favorável à proposta por entender que cabe aos delegados investigar e fazer inquérito. “Gostaria de pedir aos promotores e procuradores para deixarem a PEC como está, pois estamos apenas regulamentando o art.144 da Constituição para que os delegados possam continuar fazendo o que fazem”, explicou Gonzaga Patriota. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público (MP) e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. “Hoje, o MP, com os poderes que lhes demos com a Constituição Federal, tem contribuído com suas denúncias ao Poder Judiciário”, disse o parlamentar. No entanto, para o socialista, mesmo com os direitos garantidos pela Constituição, não significa que o Ministério Público tenha autorização para promover inquérito policial. “O Ministério Público não pode investigar autonomamente por que, do contrário, temos uma distribuição de forças diferentes e isso não é permitido no direito penal brasileiro”, ressaltou. A matéria tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para ser votada em plenário. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram nesta terça-feira (23) uma série de incentivos para produtores de álcool combustível e à indústria química. Em contrapartida, o setor sucroalcooleiro deve aumentar os investimentos e estimular a produção de etanol com o objetivo de expandir o mercado. Entre as medidas, está a concessão de um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,181 bilhão por ano aos produtores, que poderá ser reduzido do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Em 2013 isso representará uma renúncia de R$ 970 milhões. Atualmente, o peso desses tributos no litro do etanol equivale a R$ 0,12.

Uma solenidade realizada no auditório da Justiça Federal, localizado no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (23), homenageou equipes do 12º Batalhão da Polícia Militar, pelo alcance dos maiores índices de resultados nos crimes denunciados através do Disque-Denúncia. O evento contou com a participação de artistas e religiosos que comandaram algumas apresentações culturais. De acordo com o tenente coronel Arlis Gadelha, o motivo pelo qual foi reconhecido que o batalhão alcançou os melhores resultados, teria sido a resolução de aproximadamente 36% dos crimes para a área abraçada pela tropa nos últimos três meses. Para o militar, o objetivo inicial seria de apenas 12%.

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n° 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como objetivo “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”. O comitê gestor da PNGATI ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos na última segunda-feira (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.

Depois de receber homenagem pelo sucesso do programa Fome Zero, na última sexta-feira (19), no México, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue sua andança pelo mundo. Na noite da última segunda-feira (22), em Nova York, ele recebeu o prêmio “Em Busca da Paz”, conferido pelo International Crisis Group. Segundo os organizadores, Lula foi homenageado por ter impulsionado seu país a uma nova era econômica e política. O prêmio ainda reconhece o trabalho do petista em tirar milhões de pessoas da pobreza e construir uma política de parceria com vizinhos e países africanos, o que transformou o Brasil em um “ator mundial crucial”.

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem que o ministro Manoel Dias prepare o Plano Nacional de Trabalho e Emprego. Foi a primeira audiência entre eles, para a qual levou um diagnóstico da pasta. Dias vai criar um grupo ministerial para estudar propostas que farão mudanças significantes no estímulo à criação de emprego, manter os conquistados e não descarta estudar novos direitos trabalhistas, além de desburocratizar processos administrativos para aumentar o número de carteiras assinadas. ‘Não há prazo para projeto ser entregue’, diz o ministro. A Casa Civil e o Ministério do Planejamento vão acompanhar.

Faltando menos de dois meses para o início da Copa das Confederações, mais da metade dos comerciantes brasileiros ainda não se preparou para receber os turistas que devem circular pelo país durante os jogos. Pesquisa inédita encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada nesta terça-feira (23) em São Paulo, revela que 59% dos entrevistados admitiram não estar se preparando para o evento. Destes, 25% alegam que não estarão preparados para o evento e 28% dizem que não vão se preparar. De acordo com a pesquisa, a cidade que mais está se preparando é Salvador (54%), enquanto Brasília (66%) surge como a que menos vem se preparando para o evento. A pesquisa foi feita junto a 1.276 empresários do setor de comércio e serviços das seis cidades que vão receber a Copa das Confederações – Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

Apesar do fortalecimento da economia nacional e da riqueza dos clubes, o Brasil ainda é um país exportador de jogador. Só que a saída deles para fora ficou mais cara. A ponto de a nação se tornar a líder em ganhos com a venda de jogadores em 2012: R$ 243,1 milhões. É o que mostra o segundo relatório completo anual da Fifa para transferências internacionais de atletas. Foi a primeira vez que a entidade pôs em seu documento o total de ganhos e gastos de cada país com contratações de jogadores registrados pelo TMS (Transfer Marketing System), pelo qual são feitas todas as negociações entre clubes de diferentes países. No ano passado, esse dado era sigiloso. Com esse número revelado, é possível constatar que o Brasil gasta muito menos com contratações do que obtém com vendas.

Os 26 perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) na bacia hidrográfica do São Francisco alcançaram R$ 1,4 bilhão em valor bruto de produção (VBP) em 2012 – 11% a mais do que em 2011. Deste valor, 42% provêm de produção familiar e 58% têm origem empresarial. No âmbito exclusivo da produção familiar, o crescimento foi de 17% em relação a 2011 – de R$ 517 milhões para R$ 605 milhões. “A Codevasf vem, a cada dia, consolidando seu papel de propulsora do desenvolvimento regional nos estados onde atua, principalmente através da agricultura irrigada – seja apoiando projetos existentes ou implantando novos perímetros de irrigação com recursos oriundos do PAC, por meio do programa Mais Irrigação”, destaca o presidente da Codevasf, Elmo Vaz. Os perímetros irrigados produziram 2,6 milhões de toneladas de itens agrícolas em 2012, sobretudo frutas, em uma área cultivada de 84,6 mil hectares.

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) está com inscrições abertas para Processo Seletivo Vestibular com entrada para o segundo semestre do ano letivo de 2013. Ao total serão disponibilizadas 490 vagas sendo 440 vagas oferecidas para o Vestibular Convencional (não bolsistas) e 50 distribuídas entre as três categorias: 1 – Alunos Oriundos da Escola Pública (70% das vagas); 2 – Servidores Púbicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Petrolina e seus dependentes, na forma da lei (20% das vagas); 3 – Servidores da Facape e seus dependentes, na forma da lei (10% das vagas); para os cursos de Administração (manhã e noite), Ciências Contábeis (tarde e noite), Ciência da Computação (manhã e noite) e Direito (manhã, tarde e noite). Os aprovados iniciarão o semestre em agosto de 2013.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 277/2005, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, deu parecer favorável à aprovação do projeto que reduz os limites de idade e de tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de deficientes físicos. O parlamentar apresentou requerimento em Plenário e solicitou prioridade para esta matéria ser votada, o que ocorreu na última quarta-feira (17). O deputado ressaltou a importância do projeto. “A pessoa especial que vive na cadeira de roda, por exemplo, tem que se esforçar o dobro da pessoa que tem sua capacidade física normal. Então, nada mais justo que a gente diminua o seu tempo de serviço para a aposentadoria. Este projeto é de grande importância, pois irá beneficiar muitas pessoas com deficiência em todo o Brasil”, explicou. A proposta segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação do PLP, houve mudanças nas idades mínimas para aposentadoria. Os homens com deficiência passam a se aposentar com 60 anos, ao invés dos atuais 65. Já para as mulheres, a idade mínima será de 55 anos, ante os 60 exigidos na aposentadoria comum. No entanto, em ambos os casos, será necessário um tempo mínimo de 15 de anos de contribuição e a comprovação da existência da deficiência por igual período. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Secretários de agricultura dos Estados do Nordeste e representantes do Governo Federal reuniram-se ontem (22), em Petrolina, para propor a construção de um calendário de atividades com ações emergenciais e estruturantes de médio e longo prazo que permitam uma melhor convivência com os efeitos da estiagem prolongada, assim como definir as responsabilidades das diferentes instituições nos seus diversos níveis. Estiveram presentes à abertura do Seminário da Embrapa Semiárido, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Gueller e da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, além do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Júlio Zoé de Brito. Na abertura, Ranilson propôs que seja elaborada uma agenda assegurando a emergência das intervenções ao atendimento da população e do rebanho, sobretudo, as ações estruturantes. Para ele, as ações devem seguir quatro etapas de implementação.

Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis no País. Ao mesmo tempo, 74% acham que se deveria cumprir a lei mesmo quando esta é contrária ao que elas avaliam ser o certo. Para 79% dos entrevistados, sempre que possível o brasileiro opta pelo “jeitinho” em vez de seguir a lei. Os dados fazem parte do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), lançado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo. Objetivo: avaliar o grau de percepção do brasileiro sobre o respeito às leis e às ordens de autoridades. A primeira sondagem cobriu o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013 e abrangeu oito unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal. O tamanho da amostra foi de 3,3 mil entrevistas, distribuídas proporcionalmente segundo dados do Censo de 2010.

Uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na folha de pagamento da Prefeitura de Petrolina foi julgada irregular pela 2ª Câmara. O relator do processo, conselheiro João Campos, determinou ao prefeito Julio Lossio (PMDB) que instaure no prazo máximo de 30 dias um processo administrativo disciplinar para apurar indícios de acumulação indevida de cargos públicos e tomadas de contas especiais para apurar os demais casos que o levaram a opinar pela irregularidade da auditoria. A investigação abrangeu o período entre janeiro de 2009 e maio de 2010 e foi realizada com a finalidade de apurar indícios de acumulação indevida de cargos, empregos, funções públicas e/ou aposentadorias; pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados, bem como a obediência ao piso e ao teto salarial do funcionalismo público.

Muitos estádios ainda não estão prontos e as seleções ainda não estão classificadas – com exceção do Brasil -, mas já começou uma pré-venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Os pacotes Hospitality, exclusivos para clientes dos cartões de crédito Visa, já podem ser comprados no site da Fifa. Os preços são salgados e os pacotes para os hipotéticos jogos do Brasil nas oitavas, quartas, semifinal e final já aparecem como esgotados. Os valores variam de US$ 590 (cerca de R$ 1.189) a US$ 4.543 (R$ 9.086). Segundo a Visa, 26 mil pacotes estão disponíveis para pré-venda. Eles incluem os melhores assentos, estacionamento, área de hospitalidade, brindes e serviço de bar e buffet antes e depois do jogo.

Em entrevista ao programa de rádio “Café com a Presidenta”, a presidente Dilma Rousseff prometeu nesta segunda-feira (22) investimentos de R$ 5 bilhões na compra de equipamentos para combater os efeitos da seca que assola a região Nordeste. Os equipamentos incluem retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba, caminhão-pipa e pá carregadeira. “Eles (municípios) vão poder recuperar, de uma forma mais rápida açudes e barreiros e também vão poder levar água para a população nos caminhões-pipa, diminuindo os efeitos da estiagem na sua região. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal em parceria com os municípios para enfrentar a pior seca dos últimos 50 anos. Juntando todas as máquinas que nós compramos para recuperar as estradas vicinais e as novas compras de máquinas que estamos fazendo para a região da seca e os municípios da Sudene em situação de emergência, chegamos a um investimento em torno de quase R$ 5 bilhões”, disse Dilma.

Um remédio usado pela presidente Dilma Rousseff para o tratamento do câncer no sistema linfático que teve em 2009, o rituximabe, foi vetado em caráter preliminar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ser prescrito a pacientes da rede pública. O documento, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), esteve até esta segunda-feira em consulta pública e causou protestos de médicos e da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale). Já na rede privada, o mesmo medicamento tem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para ser receitado desde 1998. Dilma foi curada de um linfoma não Hodgkin de grandes células B. Para este tipo de linfoma — um entre os 20 tipos existentes e que acomete 30% dos pacientes com a doença — o SUS já aprovou o uso do rituximabe. Mas para o linfoma não Hodgkin folicular, responsável por outros 20% dos casos, o parecer prévio da Conitec informou que não foram encontradas evidências que justificassem o uso do remédio. Em média, o tratamento completo com o medicamento custa cerca de R$ 50 mil, de acordo com a Abrale. A Conitec fez o parecer usando informações da Roche, farmacêutica que fabrica o remédio e pediu à comissão a licença para fornecer o remédio à rede do SUS.

Na última matéria sobre a situação das áreas hiperendêmicas da esquistossomose em Pernambuco, Veronica Almeida (texto) e Bobby Fabisak (fotos) mostram soluções caseiras de saneamento, propostas de especialistas e o que governantes pretendem fazer a partir do mapeamento traçado pelo Programa Estadual de Enfrentamento de Doenças Negligenciadas. Toda a água consumida na casa de Valdilene Francisca da Silva, 40 anos, é coada num pano. O abastecimento vem de uma cacimba, perto da casa dela, em Ipojuca, Grande Recife, mesmo município onde vem sendo instalada a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima e funcionando o Estaleiro Atlântico Sul. O desenvolvimento ronda a região, mas ainda não chegou onde Valdilene mora, na zona rural, Engenho Timboassu, uma das áreas críticas de transmissão da esquistossomose. Lá, 95% dos 120 moradores vivem sem água de abastecimento público, conforme o Programa de Enfrentamento das Doenças Negligenciadas da Secretaria Estadual de Saúde (Sanar).

Nos 187 quilômetros do litoral pernambucano sabe-se da existência de mais de 100 navios naufragados. Pelo menos 27 deles, localizados no Grande Recife, vão compor o primeiro Parque Estadual Marinho de Naufrágios de Pernambuco, previsto para entrar em funcionamento a partir do próximo verão, em setembro. Os frequentadores do parque vão mergulhar com arraias, tubarões, lagostas e uma infinidade de peixes multicoloridos. “Estamos definindo o modelo mais adequado, para conciliar a preservação com uso sustentável”, diz o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier.

O Disque-Denúncia Pernambuco realiza, nesta terça-feira, uma doação de equipamentos ao 12º BPM. Serão entregues uma impressora e HD externo, que irão auxiliar nas investigações realizadas pelo batalhão e os policiais que se destacaram na obtenção dos resultados serão homenageados. O evento acontece pela manhã, no auditório da Justiça Federal e faz parte do Programa Gol, que premia os batalhões com maiores índices de resultados a partir das denúncias recebidas na Central Disque-Denúncia. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A uma semana do fim do prazo de entrega, quase metade dos contribuintes não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o balanço mais recente, a Receita Federal recebeu informações de 13.495.314 pessoas físicas até as 16h desta segunda-feira (22), o que equivale a 51,9% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.