Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.  A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica e agora firmado pelos diplomatas dos dois países. Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada.  Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.  Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns. 

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta define limite de 10% para comissão das empresas. Os motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify são remunerados após as empresas descontarem suas comissões.   No voto em separado apresentado à Comissão de Viação e Transportes (CVT), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 448/2019 que limita em 10% o percentual do valor da corrida a ser pago pelos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros às empresas de provedoras de aplicativos, a título de comissão, e rejeição do Projeto de Lei nº 2.255/2019, apensado ao principal. O relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT), deputado Lucas Gonzales (NOVO-MG), votou pela rejeição dos projetos com o argumento de que essa remuneração compreende os custos com o desenvolvimento e manutenção da tecnologia utilizada no aplicativo, com campanhas publicitárias, entre outros custos operacionais, bem como, o lucro dessas empresas. Para Gonzaga Patriota, o argumento do deputado Lucas Gonzales, no seu Parecer, mostra-se frágil, em função da defesa dos interesses financeiros das empresas e não dos condutores/motoristas dos veículos que, “as vezes chegam a trabalhar 16 hs/dia para garantir o sustento mínimo da família e o cumprimento de seus compromissos financeiros”.  E completa: “vale registrar também que a proposição apensada (PL nº 2.255/2019) se mostra imprópria já que estipula um valor superior, no montante de 15%, ao percentual de 10% definido no PL nº 448/2019”. Ainda de acordo com o socialista sertanejo, os motoristas acabam tendo prejuízo devido a todos os custos que a atividade envolve; como manutenção do veículo e combustível. Além disso, os custos de manutenção das plataformas de aplicativos são baixos, pois se trata de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas. O socialista também lembra que os aplicativos de transporte trouxeram nova realidade no quesito mobilidade à vida de milhares de brasileiros, e também estabeleceram a criação de novos postos de trabalho e geração de renda. O Projeto de Lei 448/2019, apresentado pelo deputado Igor Timo (PODE-MG), define que a comissão das empresas deverá respeitar teto de 10% sobre o valor cobrado pela viagem. Ele também prevê que os serviços não podem realizar qualquer cobrança extra aos motoristas. Por conta da semelhança das propostas, a Câmara anexou o PL 2.255/2019, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), ao projeto de Timo. O projeto de Bezerra limita a comissão de empresas como Uber, 99 e Cabify em 15%.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (3) que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a “desidratação” da reforma da Previdência Social feita no Senado Federal. Nesta quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência, que ainda terá de ser votada em segundo turno. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati, fez alterações no projeto que baixaram a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos – de acordo com a proposta aprovada na Câmara – para R$ 876 bilhões no mesmo período. Depois, com a votação de destaques no plenário, a economia recuou para cerca de R$ 800 bilhões, devido a uma alteração no abono salarial aprovada pelos senadores que representa uma despesa de R$ 76,4 bilhões. Com isso, a economia antes projetada em R$ 933 bilhões em 10 anos na proposta que saiu da Câmara, caiu para cerca de R$ 800 bilhões com as mudanças feitas no Senado, ou seja, cerca de R$ 130 bilhões a menos. “O exercício é direto. Uma despesa primária que seria reduzida em R$ 1 bilhão tem impacto com relação a uma receita primária que seria transferida e não será mais [aos estados e municípios no pacto federativo]”, declarou Waldery Rodrigues ao G1. A área econômica já vinha sinalizando, nos bastidores, que iria realizar a compensação das perdas da reforma da Previdência no pacto federativo – o que foi confirmado agora pelo secretário Waldery Rodrigues. A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos. Mas, com as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, essa cifra será reduzida na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, afirmou Rodrigues. “A versão da reforma da Previdência aprovada na Câmara guarda uma importância maior porque ela, primeiro, traz um valor próximo de R$ 1 trilhão, que é a potência fiscal que trabalhamos desde o início, que foi defendida extensivamente pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes”, disse Waldery Rodrigues. Segundo ele, a versão da proposta de reforma da Previdência, que reduziu a economia para R$ 800 bilhões em 10 anos, “já afeta o equilíbrio fiscal” do governo federal. “Uma versão que desidrate R$ 130 bilhões é muito diferente de se ter um ajuste a margem, por exemplo, no BPC [Benefício de Prestação Continuada] pois R$ 130 bilhões são [um valor] da magnitude do déficit fiscal inteiro [do governo federal] deste ano. Isso será compensado no pacto federativo”, declarou. Pacto federativo O secretário de Fazenda do Ministério da Economia informou que, no pacto federativo, cujas discussões devem ter início nas próximas semanas, o governo vai propor a divisão dos recursos excedentes do leilão da cessão onerosa – previsto para o fim deste ano, com a previsão de arrecadar R$ 106 bilhões. Além disso, também está prevista a repartição de outras receitas vinculadas ao petróleo e o aumento …

O desafio de Estados e municípios no combate à criminalidade – e, mais especificamente, aos crimes contra a vida – foi tema de um dos debates realizados pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quinta (3), na Alepe. A discussão do grupo de trabalho formado para analisar políticas de segurança pública teve a participação de gestores, legisladores, agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil. Seis propostas resultantes do encontro serão incluídas em um relatório a ser encaminhado ao Governo Federal. A atividade, que faz parte do 5º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, teve como tema “Implementação e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. A discussão foi mediada pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB-PB), vice-presidente da Unale, e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE). As apresentações foram feitas pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelo secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife, Paulo Moraes. Entre as sugestões consolidadas estão a maior integração entre instituições do Poder Público e a ampliação da participação da União no financiamento de ações de segurança, apoiando Estados e municípios por meio do descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Também será demandada uma definição mais clara das competências de agentes de segurança pública, em especial, em áreas de fronteira. Outros pontos abordados no relatório serão a definição de um percentual mínimo do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento do ensino em tempo integral, políticas de ressocialização e investimentos no sistema carcerário e recriação do Ministério da Segurança Pública, em caráter definitivo. O evento regional realizado no Recife, para reunir as representações de Estados do Nordeste, é o quinto e último da entidade. As propostas consolidadas serão pautadas no Seminário Nacional da Unale, a ser realizado de 20 a 22 de novembro, em Salvador (BA). Em sua apresentação, João Azevedo fez um balanço do Programa Paraíba Unida pela Paz, implantado em 2012 com inspiração no Pacto pela Vida, de Pernambuco. De acordo com ele, as ações baseadas em monitoramento estatístico, metas e bonificações contribuíram para reduzir em 28% os crimes contra a vida desde então. O governador paraibano destacou ainda o controle de armas de fogo e da letalidade policial, políticas para conter a evasão escolar e ampliação das escolas em tempo integral como importantes para esse resultado. O gestor apontou, porém, que a participação do Governo Federal no setor vem diminuindo. O governador citou o contingenciamento de R$ 1,140 bilhão do R$ 1,745 bilhão do FNSP, e as limitações orçamentárias impostas pelo teto de gastos. “Os investimentos dos Estados em segurança pública cresceram 38%, de 2010 para 2018, e o dos municípios, 234%. Já a União reduziu 11%. Os Estados investem hoje 82% de tudo o que é gasto em segurança no País”, disse. “Existe um Plano Nacional de Segurança que não está sendo posto em prática na sua totalidade. Precisamos de financiamento para os sistemas de segurança estaduais”, agregou. Ricardo …

O Seguro DPVAT lançou um aplicativo para bloquear ligações e mensagens no celular do motorista enquanto ele está dirigindo. Disponível para Android e previsto para chegar também ao iOS, o app Modo Trânsito envia mensagem automáticas para quem tenta entrar em contato com o usuário que está guiando um veículo. De acordo com a Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT, o objetivo é evitar a distração do motorista no trânsito. Indenizações por morte no trânsito pelo DPVAT caem 28% em 10 anos Seguro DPVAT 2019 tem redução média de 63,3%; veja os valores Como funciona o aplicativo? Ao receber uma ligação ou mensagem, o aparelho envia, automaticamente, uma resposta. Se a tentativa de contato foi realizada por mensagem de texto ou ligação, o aplicativo retornará com um SMS. Caso seja feita por WhatsApp, o app enviará uma mensagem automática pelo mesmo canal. A ferramenta conta com algumas opções de textos já prontos, como: “Estou dirigindo. Para garantir a minha segurança e de todos, respondo em breve”. Mas o motorista também pode personalizar as mensagens para contatos específicos e grupos de contatos, além de compartilhar automaticamente sua localização no momento do envio do alerta. Depois de instalado, o aplicativo começa a funcionar quando o usuário clicarr em “Ativar” ao iniciar a viagem no veículo. Ao chegar ao destino, o motorista pode desativar o “Modo Trânsito” para que o celular volte a receber ligações e mensagens normalmente. O que é o DPVAT O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. Do total arrecadado pelo DPVAT: 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

As vendas de veículos tiveram alta de 11,4%, de janeiro a setembro de 2019, na comparação com o mesmo período do ano passado. Considerando automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros, foram emplacados 2.952.485 veículos no período. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No mês de setembro, 336.991 veículos novos foram comercializados, o que representa 12,48% de crescimento sobre o volume registrado no mesmo período de 2018, quando foram vendidos 299.605 veículos. Entretanto, na comparação com as 347.084 unidades registradas em agosto deste ano, houve leve queda, de 2,91%. Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, o mercado, ao final do terceiro trimestre, apresentou comportamento positivo, compatível com as expectativas da entidade. “O mercado continua estável, mas ainda em clima de espera, principalmente, por conta da realização das reformas necessárias, como notamos nos últimos meses. A leve retração, observada no mês de setembro, foi consequência de um dia útil a menos de vendas (21 dias em setembro, contra 22 dias úteis em agosto). Assim, ao consideramos o desempenho do mercado, em dias úteis, as vendas cresceram 1,9%”. Os segmentos de automóveis e de comerciais leves, no acumulado dos nove primeiros meses, apresentaram crescimento de 8,75%, totalizando 1.935.013 unidades. Apenas em setembro, estes segmentos apontaram alta de 9,07%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Contudo, na comparação com agosto, houve leve retração, de 3,24%. Outros segmentos As vendas de caminhões, no acumulado de janeiro a setembro, mantiveram o ritmo de recuperação observado ao longo do ano, alcançando 74.747 unidades, o que representa 40,65% acima do volume registrado no mesmo período de 2018. “Para os modelos pesados e extrapesados, é o agronegócio que está puxando para cima, as vendas. Contudo, já começamos a observar uma retomada das atividades da indústria de papel e celulose e da construção civil, além do aumento de frotas próprias, de algumas empresas, e da renovação de frota das transportadoras”, comentou o vice-presidente da Fenabrave para o segmento de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, Sérgio Zonta. Em setembro, foram vendidos 9,3 mil caminhões, 38,76% de crescimento sobre igual mês do ano passado. Na comparação com agosto, a retração foi de quase 3%, por conta de menos dias úteis para emplacamento, em setembro. As vendas de implementos rodoviários de janeiro a setembro seguiram o mesmo compasso de caminhões, somando 47.725 unidades, mais de 50% acima das vendas de iguais meses de 2018. No mês de setembro, este mercado alcançou 5.215 unidades emplacadas, crescimento de 42,6% sobre o mesmo período do ano anterior, mas, 9,15% de retração ante agosto. O segmento de ônibus segue em alta no ano, quase 47% no acumulado dos nove primeiros meses, totalizando 19.830 unidades emplacadas. Os emplacamentos de setembro alcançaram 2.323 unidades, avanço de 20% sobre o mesmo mês de 2018, mas 14,25% abaixo do volume de agosto, por conta da sazonalidade das compras. O segmento de motocicletas apontou avanço de 14,43% no acumulado até setembro, com 796.615 unidades emplacadas. Em setembro, foram emplacadas 87.744 motocicletas, 18,45% de alta sobre o mesmo mês do …

O Ministério da Agricultura divulgou nesta quinta-feira (3) o registro de mais 57 agrotóxicos, chegando ao total de 382 registros em 2019, mantendo o nível de registros como o mais alto da série histórica, iniciada em 2005. Dos produtos anunciados nesta quinta, 10 são biológicos, que são utilizados na agricultura orgânica, 6 são novos e 41 são genéricos. Segundo o governo, o objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Segundo o governo, dos 382 agrotóxicos registrados neste ano, 214 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial. Outros 168 são produtos formulados, que são aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 24 são produtos biológicos e/ou orgânicos. O governo afirma que 48% dos produtos formulados autorizados não são efetivamente comercializados, por uma decisão das empresas detentoras dos registros. Do total de produtos registrados em 2019, 359 são produtos genéricos e 23 são à base de ingredientes ativos novos de origem químico ou biológica. Ritmo de liberação Com a publicação desta quinta-feira, os registros de agrotóxicos em 2019 ainda permanece na frente de anos anteriores. No mesmo período de 2018, até então o maior nível de liberação, foram 314 registros. Ritmo de liberação de agrotóxicos até outubro — Foto: Rodrigo Sanches/G1 Segundo o governo, a maior velocidade na liberação de agrotóxicos se deve a medidas de desburocratização que foram adotadas desde 2015 na fila de registros. O objetivo, de acordo com o ministério, é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente mais corretas para substituir produtos antigos. Isso porque as empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se eles tiverem um risco à saúde menor ou igual do que os que já estão no mercado. A associação que representa as fabricantes de agrotóxicos (Andef) afirma que a fila do Brasil é mais lenta em comparação com a da União Europeia e dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o desenvolvimento de um princípio ativo inédito para agrotóxico leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões. Agrônomos dizem que é melhor ter mais produtos registrados do que correr o risco de que os produtores recorram a agrotóxicos “piratas”, mas alertam que, quanto maior o uso, mais resistência as pragas têm ao veneno. Para ambientalistas, no entanto, a aceleração do ritmo de aprovações é uma forma de o governo colocar em prática tópicos do polêmico projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido como “pacote do veneno”, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados. Para produtores rurais, o registro de novos produtos, especialmente os genéricos, é uma forma de baixar os custos de produção. Em Mato Grosso, maior estado produtor, os agrotóxicos equivalem a 21% dos gastos nas lavouras de soja. Produtos novos Dos pesticidas registrados nesta quinta-feira, 6 são produtos formulados com base em princípios ativos novos. Entre eles …

Os locais de prova e o cartão de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estará disponível no dia 16 de outubro, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro. Neste ano, 5,09 milhões de inscrições foram confirmadas. As provas serão aplicadas em 1.727 municípios. De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, todas as provas já foram impressas e estão prontas para distribuição aos estados. Mais de 54 mil malotes de prova serão distribuídos para 11.227 coordenações. Confira o balanço dos inscritos e perfil dos participantes Baixe o aplicativo G1 Enem, jogo de perguntas e respostas A um mês do exame, o G1 preparou dicas com possíveis temas para a redação e como se preparar para a prova. Professores de cursinhos pré-vestibulares levantaram 13 temas do que poderá ser abordado no Enem 2019. 13 temas de redação que podem cair no Enem 2019 “Essas listas de assuntos possíveis são, na verdade, recomendações de leitura, dicas do que priorizar para formar repertório. O aluno pode buscar informações e reflexões. É preciso ter consciência de que a redação é um exercício multidisciplinar, e aí descobrir em quais áreas ainda é preciso se aprofundar”, afirma Sérgio de Lima Paganim, professor de Redação e Coordenador de Linguagens do Curso Anglo Vestibulares.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa quarta-feira (2) que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado. Pela decisão, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos também decidiram que os dias de paralisação serão descontados em três parcelas na folha de pagamento e que as cláusulas do acordo coletivo anterior serão mantidas. Também foi determinada a exclusão dos pais dos funcionários do plano de saúde, com a exceção de quem estiver em tratamento médico contínuo. A greve não foi considerada ilegal. Leia também:TST determina que Correios pague funcionários durante período de greveTST determina que Correios não promovam desconto em salário de grevistaCorreios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades Em nota aos trabalhadores, a Federação Nacional dos Tralhadores em Empresas de Correios (Fentect) disse que o reajuste de 3% está próximo ao índice de inflação, mas não repara a perda do “direito histórico” de manter pais e mães no plano de saúde. Segundo a federação, o maior avanço foi a mobilização da categoria. Os Correios informaram que vão cumprir a decisão, mas alertaram para a “delicada situação financeira da empresa”. Segundo a estatal, o prejuízo acumulado é de R$ 3 bilhões, e os gastos com pessoal estão em 62% dos dispêndios anuais. “As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do acordo coletivo de trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, disse a estatal. No dia 18 de setembro, os funcionários da estatal encerraram a paralisação, que foi realizada de 11 a 18 de setembro. Durante o período, um plano de continuidade de negócios foi montado pela empresa, e as postagens e entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo feitas em todos os municípios. No entanto, os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) foram suspensos.

Depois de dois aumentos consecutivos, o Índice de Medo do Desemprego caiu 1,1 ponto em relação a junho e ficou em 58,2 pontos em setembro. Com isso, o indicador está 7,5 pontos abaixo do registrado em setembro do ano passado. Mesmo assim, continua acima da média histórica, que é de 50,1 pontos. As informações são de pesquisa divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador varia de zero a cem pontos. Quanto mais alto o índice, maior é o medo do desemprego. A maior queda no medo do desemprego foi verificada entre as pessoas com menor escolaridade e renda. Entre os que têm até a quarta série do ensino fundamental, o indicador caiu 5,4 pontos e saiu de 65,1 pontos em junho para 59,7 em setembro. Entre os que recebem até um salário mínimo, o medo do desemprego recuou 4 pontos, passando de 72,8 em junho para 68,8 em setembro. O medo do desemprego é maior entre os moradores da região Nordeste, onde alcançou 69,7 pontos – a região foi a única a registrar aumento do medo do desemprego em setembro. O medo é menor no Sul, onde o indicador ficou em 47,7 pontos. No Sudeste, foi de 58,5 pontos e, no Norte/Centro-Oeste, de 49,3 pontos. Satisfação com a vida A pesquisa também mostra o grau de satisfação dos brasileiros com a vida. O índice de satisfação com a vida alcançou 69 pontos em setembro, 1,6 ponto acima do de junho. O indicador, que é 3,1 pontos superior ao de setembro do ano passado, também está abaixo da média histórica de 69,6 pontos. A satisfação com a vida aumentou em todas as regiões do país. A satisfação com a vida é maior no Sul, onde alcançou 71 pontos. No Nordeste ficou em 68,1 pontos, no Sudeste foi de 68,8 pontos e, no Norte/Centro-Oeste, de 68,6 pontos. Esta edição da pesquisa trimestral ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 19 e 22 de setembro.

Pernambuco teve uma redução de 23,7% nas mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. De janeiro a julho de 2019, foram registrados 2.002 casos em todo o estado, número inferior às 2.625 ocorrências contabilizadas em igual período no ano anterior. É o que mostra o Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O levantamento, realizado em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inclui o número de homicídios, latrocínios – roubos seguidos de morte – e lesões corporais seguidas de morte. PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes violentas no país por mês METODOLOGIA: Monitor da Violência Em média, houve 9,4 mortes violentas por dia nos primeiros sete meses deste ano em Pernambuco. No mesmo período, mas em 2018, a média diária foi de 12,3 casos no estado.Mortes violentas em PernambucoNúmero de casos engloba homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morteVítimas20182019JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulho200250300350400450500Fonte: Secretaria de Defesa Social Apenas em julho de 2019, foram contabilizados 246 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Desse total, 233 foram classificados como homicídios, 11 foram registrados como latrocínios e houve duas lesões corporais seguidas de morte. Em julho de 2018, o estado teve 325 assassinatos, 14 latrocínios e duas lesões corporais seguidas de morte, totalizando 341 mortes violentas. Dados nacionais No Brasil, foi registrada uma queda de 22,6% nas mortes violentas de janeiro a julho de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. Apenas em julho deste ano, houve 3,1 mil assassinatos, contra 4,1 mil no mesmo mês do ano passado. No período que abrange os sete meses, foram 24,4 mil mortes violentas — 7,1 mil a menos que o registrado de janeiro a julho de 2018. A queda nos homicídios do país se mantém desde o balanço de 2018 – a maior redução dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. No primeiro semestre deste ano, a diminuição foi de 22%. No entanto, o número de assassinatos permanece alto: 1 a cada 12 minutos, em média, neste ano.

Foi inaugurada nesta quarta-feira (2), no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, a primeira etapa da planta industrial do Aché Laboratórios Farmacêuticos no Nordeste. Com investimento de R$ 429 milhões, nesta fase, a empresa vai embalar e distribuir medicamentos sólidos produzidos na unidade de Guarulhos, em São Paulo, gerando 160 empregos diretos e outros 150 indiretos. A cerimônia de abertura ocorreu na sede da unidade, na PE-09. Além de representantes da empresa, estiveram presentes o governador Paulo Câmara (PSB), a vice Luciana Santos (PCdoB), o prefeito interino do Cabo de Santo Agostinho, Clayton Marques, conhecido como Keko do Armazém (PDT), e secretários e deputados estaduais. Após a solenidade, o público visitou as instalações. Autoridades do estado e representantes da Aché inauguraram fábrica em Pernambuco nesta quarta (2) — Foto: Marina Meireles/G1 Segundo os representantes do Aché, a região Nordeste representa entre 18% e 20% da fatia de mercado da empresa. Além da planta em Guarulhos, a companhia tem outras indústrias em São Paulo, Londrina (PR) e Anápolis (GO). A chegada ao solo pernambucano, segundo o diretor executivo de operações Adriano Alvim, foi estratégica para alimentar os mercados da região e do país. “Nossas matérias-primas vêm de países como a Índia e a China e na Europa. Então, a proximidade com o Porto de Suape vai, sem dúvida, facilitar bastante para nós o processo de importação”, afirma. Após a inauguração da primeira fase, fábrica da Aché em Pernambuco vai embalar e distribuir medicamentos produzidos em São Paulo — Foto: Marina Meireles/G1 A previsão é de que a segunda fase da fábrica, responsável pela produção dos medicamentos, seja concluída até o fim de 2021. No início de 2022, a meta da empresa é atuar na fabricação, embalagem e distribuição dos produtos. “Inauguramos uma etapa, mas não paramos as obras da segunda fase. A nossa meta é produzir entre 60% e 65% do nosso portfólio de medicamentos, exclusivamente de sólidos, em Pernambuco”, diz a presidente do Aché, Vânia Machado. Público que participou da cerimônia de inauguração da Aché em Pernambuco visita a fábrica após solenidade — Foto: Marina Meireles/G1 Com a inauguração da primeira fase, a expectativa da fábrica é embalar 8 milhões de unidades de medicamentos por mês. Na segunda etapa, a previsão é de que o número dobre. Há, também, a possibilidade de expansão para áreas até então inexistentes na fábrica de Guarulhos, como a produção de medicamentos injetáveis, oncológicos e dermocosméticos. “Isso já está planejado, já temos áreas de expansão para agregarmos novas tecnologias aqui”, diz Vânia. Empregos No total, R$ 660 milhões serão investidos nas duas fases de construção da estrutura física do empreendimento. A expectativa é de gerar, ao todo, 500 empregos diretos e outros 2,5 mil indiretos, utilizando mão de obra pernambucana. “Na área de gestão, precisamos de profissionais como farmacêuticos e engenheiros químicos. Já na área operacional, estamos buscando profissionais de formação técnica. O processo seletivo já está acontecendo”, afirma o diretor industrial da empresa, Márcio Reis Freitas. Os currículos podem ser enviados por meio do site e das redes sociais da empresa. “Imaginávamos que teríamos dificuldade para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3). O adiamento foi informado na noite de ontem (2) pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão. Devido à importância da questão para operações de grande repercussão, como a Lava Jato, Toffoli entendeu ser necessário o quórum completo para o estabelecimento da tese final, motivo pelo qual resolveu suspender a análise do tema nesta quinta. Na sessão plenária de ontem (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após as alegações finais de réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional da ampla de defesa, uma vez que os colaboradores possuem caráter de acusação, entendeu a maioria.  O novo entendimento já resultou na anulação de duas condenações da Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, aprovada em agosto na Segunda Turma, e a do ex-gerente da petroleira estatal Márcio de Almeida Ferreira, cuja anulação foi decidida na quarta (2) pelo plenário do Supremo. Ambos haviam sido obrigados a apresentar as alegações finais simultaneamente a seus delatores na primeira instância. Ante a possibilidade de que a nova tese resulte na anulação de outras centenas de condenações por todo o país, incluindo dezenas da Lava Jato, os ministros concordaram em discutir limites para a decisão. Foi essa discussão sobre o alcance do novo entendimento que acabou adiada. Entre as possibilidades está a de que o Supremo limite o alcance da decisão para beneficiar somente aqueles réus delatados que já pediram, ainda na primeira instância, que tivessem o direito de apresentar as alegações finais por último. Essa limitação foi sugerida no julgamento de ontem (2) por Toffoli. Também é possível que os delatados sejam obrigados a demonstrar ter sofrido um prejuízo real ao não apresentar as alegações finais por último, conforme a visão de alguns ministros do Supremo. Contudo, ainda não foi definido prazo para o tema volte a ser discutido em plenário.

A cirurgia de retirada do útero, chamada de histerectomia, aumenta o risco de ansiedade e depressão, de acordo com um estudo realizado pela Clínica Mayo, nos Estados Unidos, publicado no periódico médico Menopause. A pesquisa mostrou que o risco de depressão aumenta 26% e, de ansiedade, 22% após a operação. O risco é ainda maior em mulheres mais jovens. Observou-se que abaixo dos 35 anos, a chance de depressão sobe para 47% e de ansiedade, para 45%.  Cerca de 4% a 6% das mulheres serão afetadas por um dos problemas. O motivo da cirurgia, que varia entre mioma, distúrbios menstruais e prolapso uterino, não interferiam no resultado. As cirurgias não estavam relacionadas ao câncer. Para chegar a essas conclusões, foram analisados dados de 2.094 mulheres por cerca de 21 anos que retiraram o útero, preservando os ovários, em comparação a um número similar de mulheres, da mesma faixa etária, que não realizaram a operação. O ginecologista André Luiz Malavasi, diretor da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estados de São Paulo), explica que tanto a falta de hormônios gerada pela histerectomia quanto o que o útero representa para a mulher podem estar relacionados a esses resultados. “A depressão é inerente à redução do estrógeno e o impacto de retirar o útero, que traz a fertilidade para a mulher, também pode levar ao problema”, diz. “O estudo traz à tona a questão, mas não diferencia se a depressão ou a ansiedade foram causadas pela falta de estrogênio ou pelo impacto da retirada do órgão reprodutor”, completa. Ele afirma que, embora os ovários sejam preservados, a retirada do útero interfere na produção de hormônios femininos, pelo impacto na vascularização dos ovários. O ginecologista ressalta a diferença do efeito de uma cirurgia desse tipo no âmbito psicológico de mulheres mais jovens e mais velhas, levantado pelo estudo. “A histerectomia para uma mulher de 30 anos, que não tem filhos, tem uma conotação muito mais forte do que para uma mulher de 50 anos, para a qual o impacto é menos proeminente”, finaliza. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que os aparelhos de telefonia celular, fabricados ou montados no País, contenham a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. Os aparelhos terão de ter a funcionalidade habilitada antes de sua distribuição e comercialização no País. Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. O texto aprovado é substitutivo do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 8438/17, do deputado licenciado Sandro Alex.Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Neto: “O rádio é um meio de comunicação de extrema importância social” Amaro Neto destaca que 97% dos aparelhos produzidos no mundo já estão equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM desde a sua fabricação, mas “sem motivos técnicos que justifiquem, a funcionalidade é desabilitada em grande parte dos aparelhos”. “Ao ter a funcionalidade de recepção de rádio desabilitada nos celulares, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”, explicou. O projeto original prevê que o Poder Executivo regulamente o cronograma de implementação da funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM no prazo de até 90 dias, mas esse artigo foi retirado no texto substitutivo. TramitaçãoA proposição será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O governo federal quer ampliar o número de municípios brasileiros que recebem migrantes e refugiados venezuelanos. Um protocolo de intenções foi assinado, na tarde desta quarta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com a presença de nove ministros de Estado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes de três agências das Nações Unidos (ONU) que lidam com população (Unfpa), migração (OIM) e refugiados (Acnur). O propósito do governo é interiorizar a acolhida, e criar melhores oportunidades de inserção dos migrantes da Venezuela no Brasil. Até agosto, o Brasil contabilizava 14.643 refugiados e migrantes do país vizinho em mais de 250 municípios. Mais de 9 mil deles entraram neste ano no país. De acordo com o ministro chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a migração dos venezuelanos “é a maior diáspora da América Latina”. A ONU contabiliza que mais de 4 milhões de pessoas saíram da Venezuela desde 2016. Desses, 115 mil solicitaram refúgio no Brasil e outros 90 mil pediram residência temporária. O protocolo prevê que municípios que aderirem à campanha de acolhimento definirão o número de pessoas e famílias que poderão receber e até o perfil dos migrantes, conforme vocação econômica das cidades. Cada município, em conjunto com o governo federal, definirá a data para receber os migrantes. Caberá ao governo federal fazer avaliação clínica, vacinar e prestar assistência médica imediata aos venezuelanos. De acordo com o subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil Antônio José Barreto de Araújo Jr., a iniciativa do governo visa a diminuir a concentração de venezuelanos em Roraima (que tem 13 abrigos provisórios) e criar oportunidade de trabalho e renda em outros lugares. Segundo ele, apesar do Estado de Roraima “ser acolhedor” não há “estrutura necessária para o montante de pessoas entrando pela fronteira. Mantê-los lá tem um custo muito alto”. Araújo Jr. assinala que as estratégias de solidariedade e acolhimento devem ter sustentabilidade econômica e fiscal. “Eles buscavam novas oportunidades. Nova oportunidade não é ficar em Boa Vista ou Pacaraima”, disse ao referir-se à capital de Roraima e à cidade na fronteira do estado com a Venezuela. Ele disse ainda que a intenção é associar o melhor modelo de acolhimento com a menor despesa possível para que essa nova oportunidade se concretize em qualquer região do Brasil. ONU O coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, presente na solenidade, elogiou a iniciativa do governo de interiorização da operação acolhida: “É essencial para criação de oportunidades aos venezuelanos. Para isso, a participação dos municípios é de crucial importância”. “A resposta brasileira é eficiente porque é abrangente. Envolve o ordenamento da fronteira, o acolhimento e a interiorização. O Brasil provê de maneira eficaz o acesso à documentação, saúde, educação, abrigo, proteção, alimentação e integração social e econômica”, assinalou Fabiancic.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios. Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa. Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson. De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca. Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano. Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Falta um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicada em todo o país para 5 milhões de estudantes, nos dias 3 e 10 de novembro. Na reta final, escolas contam como estão se preparando e os cuidados necessários sobretudo para controlar a ansiedade dos estudantes.  Na escola Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, em Sobral (CE), nas últimas semanas de aula até o exame, os estudantes participarão de vários debates e de atividades que além de trabalhar a revisão dos conteúdos, contribuem para deixá-los mais seguros. “Eles precisam relaxar para usar o conhecimento que adquiriram o ano inteiro. Temos palestras, integração das turmas, debates, para sair um pouco da rotina”, diz a professora de redação Diana Kelly Alves Oliveira. De acordo com ela, é importante trabalhar também a parte socioemocional dos alunos.  A unidade está entre as escolas públicas que, segundo o estudo “Excelência com Equidade no Ensino Médio: a dificuldade das redes de ensino para dar um suporte efetivo às escolas”, se destacaram por melhores desempenhos em avaliações como o Enem. Lá, os estudantes obtiveram média de 582,43 pontos na provas objetivas e 716,84 na redação, sendo que nota máxima nessa prova é mil. Ao longo do ano, a escola realizou uma série de simulados. Desde agosto, foram cinco simulados e ainda haverá mais dois até novembro. Neles, a escola percebeu que os alunos ficavam muito nervosos, sobretudo na hora de fazer a prova de redação. “Alguns estudantes travavam na hora de iniciar a redação, demoraram mais de 20 minutos só para começar, pela ansiedade. Começamos então a trabalhar isso”, diz Diana.  No Colégio e Curso Progressão, no Rio de Janeiro, a ansiedade também é trabalhada na reta final. “O importante é manter a calma e a tranquilidade. Falo sempre para os estudantes se mentalizarem aprovados. Não verem o Enem como um monstro, mas como uma chave que vai mudar o futuro. Faça a prova acreditando no que estudou”, diz o diretor-geral do colégio, Leonardo Chucrute.  A tática ajuda a estudante do 3º ano da escola, da unidade de Cabo Frio (RJ), Maria Eduarda Oliveira. “Eu, particularmente, tento pensar como seria no próximo ano, como se  estivesse lá dentro da universidade e alcançado meu sonho”, diz. A estudante pretende concorrer a uma vaga de medicina. “O curso que quero fazer é bem concorrido, bem complicado, mas estou tentando ficar mais tranquila porque me desesperar não vai ajudar em nada”, acrescenta. Conversar é importante “Pode parecer estranho, mas a minha recomendação é que o jovem seja ele mesmo, que converse com as pessoas, que converse sobre as emoções, sobre angústias”, diz a psicóloga organizacional e clínica Livia Marques, que atende jovens que estão se preparando para o vestibular.  Segundo Livia, é importante conversar com pessoas que acolham e que transmitam afeto e proteção. Segundo ela, a ansiedade está entre as principais questões que são trazidas pelos jovens que atende. Além disso, eles dizem que não conseguem atender às expectativas, que se sentem pressionados e tristes o tempo inteiro.  …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída até o dia 10.  “Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário e aí acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”, afirmou Alcolumbre ao se referir ao prazo estipulado entre as votações em primeiro e segundo turno. O plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no início da tarde de hoje. Para que a matéria seja promulgada, a Casa ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno. Pacto Federativo Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa de petróleo querem adiar a votação para o dia 15. Parlamentares tem pressionado por mais agilidade na negociação do um novo pacto federativo. “As ponderações sobre o pacto federativo estão sendo feitas a todo o momento pelos senadores e pelos deputados. A gente fez uma reunião, estabelecemos sete pontos em uma pauta a respeito do pacto federativo que o Senado ia capitanear. Mas algumas matérias dessas já foram votadas no Senado, como a securitização. O presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) me disse que já há o entendimento dos líderes para se votar na semana que vem a securitização. Então, vai ser um ponto da pauta do pacto federativo que a gente vai conseguir resolver”, argumentou o parlamentar. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a equipe econômica tem dialogado com lideranças partidárias e com os presidentes de Câmara e Senado em busca de alternativas para a partilha dos recursos da cessão onerosa. Bezerra afirmou ainda que o impasse poderá atrasar a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado. “Se tivermos com os problemas encaminhados e resolvidos podemos votar na próxima semana. Se não, terá que se fazer uma avaliação e eventualmente poderemos precisar de mais uma semana para poder ter a matéria deliberada em plenário”, avaliou o senador.

Foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural. Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais. “Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras”, informou o ministério. “Isso é um banho de financiamento”, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ontem (1º), durante a cerimônia que apresentou a MP, no Palácio do Planalto. O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas. “Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou. A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas. Garantia A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central. Segundo o subsecretário Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para reduzir a taxa de juros “por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural”. Crédito …

Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgado hoje (2) mostra que o Brasil utiliza um terço dos 63 mil quilômetros navegáveis dos rios. Atualmente, o país utiliza 19 mil km, ou seja, 30,9% da malha hidroviária para o transporte comercial (de cargas e passageiros). Com isso, apenas 5% da movimentação de cargas é feita pelos rios. De acordo com a entidade, o Brasil dispõe de 2,3 km de vias interiores economicamente utilizáveis para cada 1 mil km² de área, enquanto países como China e Estados Unidos, possuem, respectivamente, 11,5 km e 4,2 km por 1 mil km² de área. Caso o país aproveitasse todo o potencial desse modelo de transporte, a densidade aumentaria para 7,4 km por 1 mil km² de área Ainda de acordo com a CNT, outro motivo é a ausência de hidrovias no país, sendo o transporte feito devido a características naturais dos rios que facilita a navegabilidade. O único sistema que se aproxima de uma hidrovia, de acordo com o estudo, é o sistema Tietê-Paraná. No Brasil, as maiores extensões navegáveis estão localizadas nas regiões hidrográficas Amazônica (cerca de 16 mil km) e Tocantins/Araguaia (aproximadamente 1,4 mil km). Embora seja bastante utilizadas, elas estão longe de atingir seu potencial de transporte. “Em relação ao transporte de passageiros, em 2017 (última informação disponível) foi estimado um total de 9,8 milhões de passageiros transportados na Amazônia (nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia). Em algumas localidades, os rios são o principal meio de transporte, sendo cruciais para o deslocamento e o abastecimento das comunidades ribeirinhas”, diz o estudo. Investimentos A entidade aponta como causas do baixo uso da matriz fluvial entraves de infraestrutura, a burocracia, a pouca atenção dada ao segmento nas políticas públicas e também o reduzido volume de recursos investidos no setor ao longo dos anos. Segundo o estudo, entre 2011 e 2018, os investimentos na navegação interior do país representaram, em média, 10,6% do valor estimado nos principais planos de governo para o setor no âmbito federal. Ainda, de acordo com a CNT, além do baixo investimento, o valor efetivamente aplicado é baixo também quando comparado ao montante autorizado. Segundo o estudo, 52,9%, em média, do orçamento autorizado para a navegação interior foi executado de 2001 a 2018. “Na análise dos recursos investidos em hidrovias, de 2001 a 2018, o valor máximo foi aplicado em 2009: R$ 831,79 milhões (em valores atualizados pelo IPCA para jun/2018). Mas, de 2009 a 2018, houve uma queda, e o investimento efetivamente pago diminuiu quase 80%. Em 2018, chegou a R$ 173,70 milhões”, diz o estudo.  Embarcação utilizada para o transporte de Indígenas da região do Alto do Rio Negro até o polo Base de saúde indígena na Amazônia Marcelo Camargo/Agência Brasil Volume de cargas A CNT diz, que apesar dos poucos recursos investidos, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8% entre 2010 e 2018, passando de 75,3 milhões de toneladas para cerca de 101,5 milhões de toneladas. O levantamento diz que o volume …

O volume dos reservatórios das principais bacias hidrelétricas do país em outubro deve ficar abaixo de 40%. A previsão é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), responsável pela avaliação do suprimento energético do país. Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), o comitê diz que o menor volume deve ficar nos reservatórios do Subsistema do Sudeste/Centro-Oeste, que deve encerrar o período seco com apenas 23,7% da capacidade. Nos reservatórios do Norte, o volume deve ficar em 31,5%; no Nordeste, em 37,3%, e no Subsistema Sul, em 38,7%. De acordo com o CMSE, apesar dos volumes de armazenamento dos reservatórios terem  sido superiores aos verificados em setembro do ano passado (com exceção do Sul), o cenário é de acompanhamento permanente. “Em função dos cenários de precipitação verificados, com valores abaixo da média histórica, principalmente na Região Sul, e das avaliações prospectivas apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), foi ressaltada a importância do acompanhamento permanente das condições de atendimento”, destaca a nota divulgada pelo comitê. No mês passado, com exceção das regiões Sudeste e Centro-Oeste, todos os reservatórios operaram com capacidade acima de 40% – 31,1% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste; 41,6% no Sul; 43,9% no Nordeste; e 48,7%, no Norte. O destaque foi a Região Nordeste, que enfrentou condições severas nos últimos anos.Segundo o CMSE, houve boa recuperação do armazenamento dos reservatórios, que chegaram a atingir 58% da capacidade. Foi a melhor situação desde o ano 2012, quando teve início a seca prolongada na região. Ainda de acordo com o comitê, em setembro, o volume de chuvas ficou abaixo da média histórica em todas as bacias hidrográficas de interesse do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção do trecho a montante da Usina Hidrelétrica de Três Marias, na Bacia do Rio São Francisco. A previsão é de chuva fraca nos próximos dias nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai e Iguaçu, na Região Sul do país.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (2) os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Os resultados podem ser conferidos no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações publicadas. Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019, de acordo com o MEC. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020. Censo Escolar O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular – educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.

Desde 2 de setembro, manchas de óleo começaram a aparecer em praias do Nordeste. Com mais de 1.500 km de extensão, as manchas já foram identificadas em pelo menos 105 locais de 46 municípios em oito estados brasileiros: Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, e continuam a se espalhar. Para esclarecer a Câmara dos Deputados sobre a origem do material encontrado no litoral e os danos que ele pode causar; as medidas tomadas pelos órgãos responsáveis para conter o avanço das manchas e para promover a limpeza e a recuperação das áreas atingidas; e desde quando são realizadas diligências in loco, os deputados socialistas Bira do Pindaré (MA), Dênis Bezerra (CE), Gervásio Maia (PB), Gonzaga Patriota, JHC (AL), João Henrique Campos (PE), Marcelo Nilo (BA) e Rafael Motta (RN) protocolaram Requerimento de Informações, nesta terça-feira (1º), onde pedem esclarecimentos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Já na Comissão de Meio Ambiente, os mesmos parlamentares, juntamente com o presidente do Colegiado, Rodrigo Agostinho (PSB/SP), requereram a realização de audiência pública para discussão sobre as manchas de óleo que se espalham pelo litoral Nordeste e sobre as medidas tomadas pelos órgãos responsáveis para a promoção da recuperação da região e a responsabilização pelos danos causados.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) reduziu significativamente suas previsões para o comércio global neste ano devido à disputa comercial entre Estados Unidos (EUA) e China, além de outros fatores. A OMC divulgou suas previsões atualizadas na terça-feira (1°). A organização espera que o volume de comércio de mercadorias no mundo aumente 1,2% em 2019. Isso é uma redução significativa em relação à estimativa de abril, de 2,6%, e um crescimento muito menor que os 3% registrados no ano passado. Representantes da OMC mencionaram o aumento das tensões comerciais entre EUA e China e incertezas com relação ao plano do Reino Unido de saída da União Europeia.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação, em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias. De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada. Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês .

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização  (CMO) aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos que concedem créditos adicionais. Os textos, do Poder Executivo, seguem para análise dos deputados e senadores em sessão do Congresso, já marcada para esta quarta-feira (2). O PLN 10/2019 concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019. O relator, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recomendou a aprovação. A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinado a outros contratos relacionados à aquisição de bens pela estatal. Já o PLN 9/2019 concede crédito especial de R$ 1,849 bilhão para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação. O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção da Lei 13606, de 2018, que trata do crédito rural. — Não quer dizer que o dinheiro será usado — afirmou. Com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Senado

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país. “A mudança [para que o imposto passe a ser recolhido na localidade em que os serviços forem prestados] pode beneficiar muito às cidades que recebem pessoas de fora. Todo [o tributo recolhido por] pagamento feito em hotéis, compras, restaurantes e bares ficará na localidade”, comentou o deputado ao participar de um almoço promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), em Brasília. Atualmente, o ISS é cobrado pelo município onde funciona o prestador do serviço, e não onde o serviço é prestado ao consumidor final. A regra em vigor cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. “A aprovação desta matéria será muito importante para o turismo, pois gerará riquezas nos destinos, no local onde os cartões de crédito são cobrados”, disse Passos, classificando o potencial resultado da aprovação da mudança como uma “redistribuição de recursos”. “O benefício será geral, pois o imposto ficará nas cidades onde os planos de saúde, os leasing, consórcios são cobrados. Isso vai gerar recursos para municípios que não recebiam pela cobrança por estas operações. Será um dinheiro novo para as prefeituras, que poderão investir da forma como achar melhor”, acrescentou o deputado. A expectativa inicial era que o relatório fosse votado ainda hoje (1), em plenário, mas, na última hora, os líderes partidários optaram por retirá-lo da pauta de votação por falta de consenso. Para ser aprovado, o relatório precisa de 257 votos favoráveis. Ao justificar a retirada do item da pauta do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda não há acordo sobre o tema. “O relator na Câmara tirou do acordo que foi construído, inclusive, com as instituições financeiras de fazer o pagamento. Sem esse acordo, no sistema de pagamento, não tem como executar, vai ser inócuo. O ISS vai ser arrecadado e vai ficar tudo bloqueado nos bancos”, afirmou Maia. Jogos de azar Ao comentar a necessidade de mais recursos para o desenvolvimento do turismo no Brasil, Passos defendeu a legalização dos cassinos. Para o deputado, o debate sobre o assunto já está “maduro”. “Acho que vamos vencer esta etapa em breve e, então, passaremos a atrair mais turistas estrangeiros e investimentos”, disse Passos, defendendo o modelo de resorts integrados. “E poucos. No máximo, um por estado. Os maiores talvez possam ter alguns a mais”. Também presente ao almoço da Abih, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, disse que, além da liberação dos cassinos, o destravamento da anunciada retomada das viagens de cruzeiros marítimos e a atração de mais companhias aéreas estrangeiras estão entre as prioridades do governo federal. “Estamos tentando, junto com o Congresso Nacional, definir a legislação da liberação ou não dos cassinos. Isto é imprescindível. E precisamos definir junto com o trading um modelo para que os empreendimentos não se transformem como que uma padaria, um a cada esquina”, disse Neto, destacando o potencial de geração de empregos do turismo. “Se conseguirmos fazer o …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) a criação de uma política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes (Projeto de Lei 6754/13). A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados acompanharam parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que recomendou a aprovação de uma emenda do Senado ao texto, aprovado anteriormente pela Câmara em 2017. Foram rejeitadas duas diretrizes antes previstas no projeto. Uma delas era o direito a medicações, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de autoaplicação e autocontrole. Também foi retirada do texto a diretriz que previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto à diretriz de as unidades de saúde tornarem disponível exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata, foi excluído trecho que previa isso “independentemente de atendimento médico”. CampanhaConforme a proposta, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. As diretrizes que permanecem no texto que será enviado à sanção preveem: – a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; – a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe; – o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; – o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e – a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações.

O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quarta (2) a campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ela chegou a ser suspensa algumas vezes —justamente nos momentos em que a relação entre os dois passava por uma crise. Os filmes, de 30 segundos, serão exibidos nas TVs e na internet. Eles mostram pessoas reais contando como sofreram com a impunidade no Brasil. Em uma das peças, um homem relata que o pai foi assassinado. O criminoso, condenado por um tribunal do júri, permanece solto. Uma das propostas de Moro é que a pessoa comece a cumprir a pena logo depois de condenada, sem esperar pela apreciação de outras instâncias da Justiça. Num outro filme, uma senhora conta como um preso que tinha cometido crime grave saiu da prisão em dias de visita a familiares e matou o marido dela. O governo propõe que detentos de alta periculosidade não tenham direito a saídas temporárias.