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Custo de cesta de compras de famílias com renda mais baixa cai 0,05%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, teve deflação (queda de preços) de 0,05% em setembro. É a menor taxa para o mês desde 1998 (-0,31%). Em agosto, o INPC havia registrado inflação de 0,12%. Com o resultado de setembro, o índice acumula 2,63% no ano e 2,92% em 12 meses. Em setembro, o INPC anotou queda de preços mais acentuada que o IPCA, que é o índice de preços oficial e que teve deflação de 0,04%. Apesar disso, em 12 meses, o INPC acumula inflação mais alta que o IPCA (2,89%). Em setembro, os alimentos tiveram queda de preços de 0,42%, enquanto os produtos não alimentícios registraram inflação de 0,11%.

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Proposta de reforma do serviço público deve ser concluída este mês

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público. Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro. Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais. “Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse. O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão, valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade. Secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, disse que antes de ser divulgada reforma do serviço público será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro – Arquivo/Agência Brasil Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”. Relatório Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores. Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público. “Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000, e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo. De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. “O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira.” O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo. Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões. “Passado o período de racionalização, as economias …

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Índice oficial de preços tem deflação de 0,04% em setembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o oficial do país, registrou deflação (queda de preços) de 0,04% em setembro deste ano. A taxa é menor que as inflações de 0,11% de agosto último e de 0,48% de setembro do ano passado. Segundo dados divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do país acumula 2,49% no ano e de 2,89% em 12 meses. A deflação de setembro foi influenciada principalmente pela queda de preços de 0,43% dos alimentos e bebidas. Os alimentos para serem consumidos em casa passaram a custar, em média, 0,70% menos no mês. As principais quedas foram registradas pelo tomate (-16,17%), que foi o item individual que mais impactou o IPCA; a batata-inglesa (-8,42%); a cebola (-9,89%) e as frutas (-1,79%). Alimentos têm alta Ainda assim, alguns alimentos tiveram alta, como o leite longa vida (1,58%) e as carnes (0,25%). Outros grupos de despesas com deflação foram a comunicação (-0,01%) e artigos de residência (-0,76%). Estes últimos foram puxados pelo recuo de preços dos eletrodomésticos e equipamentos (-2,26%) e dos itens de TV, som e informática (-0,90%). Os gastos com saúde e cuidados pessoais tiveram a maior alta de preços em setembro: 0,58%. Nesse grupo, o aumento foi influenciado pelas inflações de 1,65% dos artigos de higiene pessoal, e de 0,57% dos planos de saúde. Os transportes mantiveram seus preços no mês. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,02%), vestuário (0,27%), despesas pessoais (0,04%) e educação (0,04%).

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Petrolina já tem 58% de urnas apuradas da eleição para Conselho Tutelar

Prossegue em Petrolina a apuração dos votos da eleição para conselheiro tutelar, realizada no último domingo (6). Até o momento, segundo informações obtidas pelo Blog, das 66 urnas colocadas no pleito, 58 já foram apuradas e 40 contabilizadas. A parcial totaliza 13.196 votos. Os candidatos mais votados, por enquanto, são os seguintes: 1.Mirela – 1.162 2.Rosinete – 622 3.Rosângela – 545 4.Evaldo – 542 5.Gabriel – 505 6.Rodrigo – 467 7.Williana – 446 8.Silvana – 428 9.Gileade – 393 10.Hiago – 392 A apuração deve continuar durante esta quarta-feira (9).

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Custo da construção civil aumenta 0,37% em setembro

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado hoje (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 0,37% em setembro. O indicador caiu 0,07 ponto percentual na comparação com agosto, quando ficou em 0,44%. No acumulado de 12 meses a inflação do setor soma 4,42% e no ano está em 3,49%. Em setembro do ano passado o Sinapi ficou em 0,45%. Segundo o IBGE, a alta do mês foi puxada pelo aumento na mão de obra, com incremento de 0,47%, a maior variação para o mês de setembro desde 2014. Em agosto de 2019 a parcela da mão de obra ficou em 0,13%. De acordo com o gerente da pesquisa, Augusto Oliveira, o aumento foi fruto de três negociações coletivas de trabalho. “Nesse mês, captamos altas nos pisos salarias das categorias profissionais da construção civil no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Nos anos anteriores, não tivemos três estados com dissídio sendo apropriado em setembro, por isso a alta expressiva”. A parcela referente aos materiais aumentou 0,27%, uma queda significativa de 0,45 ponto percentual em relação a agosto, quando o indicador fechou em 0,72%. Na comparação com setembro de 2018, a queda foi de 0,41 ponto percentual. No acumulado de 12 meses as parcelas somam 5,81% os materiais e 2,95% a mão de obra. Com isso, o custo nacional da construção civil, por metro quadrado, ficou em R$ 1.152,87 no mês de setembro, sendo R$ 603,87 relativos aos materiais e R$ 549,00 à mão de obra. Em agosto o valor estava em R$ 1.148,65. A Região Norte registrou a maior variação mensal em setembro, com 0,82%, e a Nordeste a menor, com 0,03%. No Sudeste, a Sinapi variou 0,55%, no Sul, 0,21% e no Centro-Oeste a construção civil ficou 0,45% mais cara. Em valores, o Sul tem o maior custo por metro quadrado, com R$ 1.217,74, e o Nordeste, o menor, com R$ 1.064,53. No Norte o valor fechou o mês em R$ 1.157,07, o Sudeste em R$ 1.203,20 e no Centro-Oeste a construção civil custa R$ 1.154,06 o metro quadrado. As maiores altas por estado foram influenciadas pelos acordos coletivos. O Amazonas registrou a maior variação, de 3,54%, seguido por Mato Grosso do Sul, com 1,73%, e Rio de Janeiro, que teve inflação de 1,68% na construção civil. Seis estados registraram deflação no índice: Amapá (-0,12%), Roraima (-0,10%), Pará (-0,07), Alagoas (-0,46), Bahia (-0,30) e São Paulo (-0,04).

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27% dos eleitores ainda não têm cadastro biométrico no país

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 27% dos eleitores ainda não fizeram o cadastro biométrico no Brasil. Parte deles terá o título cancelado caso não faça a coleta de impressões digitais e a atualização de dados até maio de 2020, já que a biometria será obrigatória em várias cidades do país. O 1º turno das próximas eleições será realizado daqui a um ano, em 4 de outubro de 2020. Levantamento feito pelo G1 junto aos 26 TREs (tribunais regionais eleitorais) mostra que a votação por biometria será obrigatória em 4.578 municípios – mais de 80% do total. Atualmente, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 107 milhões de eleitores fizeram o cadastro biométrico. No Brasil, há 146 milhões de eleitores. A meta do TSE é que a votação com biometria seja obrigatória em todo o Brasil nas eleições de 2022. Segundo dados do TSE, os estados com os menores percentuais de eleitores com biometria são, em ordem, Minas Gerais (40,8% com o cadastro), Espírito Santo (48,9%) e Rio de Janeiro (52,5%). No total, 17 estados já concluíram ou devem concluir o cadastramento biométrico até o início de 2020 e, por isso, adotarão a obrigatoriedade das impressões digitais em todos os municípios nas eleições de 2020. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Embora o Distrito Federal já tenha concluído a biometria, ele não entra na lista porque não realiza eleições municipais. Consulte a situação da biometria no seu estado Consulte a situação da biometria no seu município Dois anos atrás, em 7 de outubro de 2017, 56% dos eleitores ainda não tinham feito o cadastro biométrico. Em 2018, a biometria foi obrigatória em todos os municípios de 9 estados, além do Distrito Federal: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Adriano Denardi, afirma que o eleitor não deve deixar para registrar a biometria apenas nos últimos dias, porque agora é possível agendar o procedimento pela internet e evitar filas nos cartórios eleitorais. Denardi lembra ainda que os eleitores que não estão em dia com a Justiça Eleitoral também não conseguem a certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site do TSE e exigida para a solicitação de documentos, como passaporte e carteira de identidade, ou mesmo para a inscrição em concursos públicos. “Hoje há poucas filas. O eleitor pode agendar pela internet e comparecer na hora agendada. A cada dia que passa acumula o déficit [de eleitores com biometria]. Nos prazos finais, não haverá opção de agendamento, e ele [o eleitor] terá que ir para a fila. Isso gera um desconforto”, diz o diretor-geral do TRE-MG. Denardi destaca ainda que a biometria é necessária como segurança do processo de votação, já que é uma “identidade inequívoca do eleitor” e impede que outra pessoa vote no lugar do eleitor ou que uma pessoa vote no lugar de um eleitor morto. Taxas mais baixas …

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 25 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil. O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Como apostar As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

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Homens representam 1% do total de casos de câncer de mama no Brasil

Para cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, existe um homem atingido pela doença. Isso significa que os homens representam 1% do total de casos de câncer de mama no Brasil. A médica Fabiana Tonelotto, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital do Câncer 3 (HC3), unidade do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) alerta que os homens devem estar atentos a qualquer mudança ou alteração nas mamas. Retração de pele, aparecimento de nódulos ou caroços, secreção pela aréola (mamilo), gânglios ou ínguas nas axilas são os sintomas mais comuns de câncer de mama em homens, além de vermelhidão na área do peito e coceira. Fabiana Tonelotto revela que o tratamento para os homens é igual ao das mulheres, com radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia. Ela explica que como a mama é pequena e atrofiada no homem, não tem tecido para que se faça uma cirurgia conservadora. E como o homem tem pouco tecido mamário, há mais facilidade de o câncer infiltrar na pele e no músculo posterior do peito, provocando metástase. “Por isso, esse tratamento é mais radical, com mastectomia [remoção da mama]”, conta. O tumor fica grande em relação ao tamanho da mama. “Toma uma proporção que não se pode poupar o tecido mamário”, disse a especialista. Genética A médica do INCA advertiu também que sempre que ocorre um caso de câncer de mama em homens, é preciso avaliar todas as mulheres da família, porque pode haver uma mutação genética de BRCA (família de genes), o que aumenta o risco de ter a doença. Em alguns casos, Fabiana disse que pode ser pedido um teste genético. “É uma avaliação bem importante que se faça”. Segundo Fabiana, é quase desnecessário que o paciente faça uma reconstrução da mama, porque os homens não têm mamas grandes. O que pode ser feito é a tatuagem do mamilo ou aréola. Os casos de câncer de mama em homens não são frequentes no atendimento do INCA, porque são raros, uma vez que representam somente 1% do total de casos de câncer de mama. Pelo fato de não estar entre os tipos de câncer mais incidentes, o câncer de mama masculino não está incluído nas estimativas do INCA. Estatísticas De acordo com dados disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, houve no país 16.724 mortes por câncer de mama feminino e 203 mortes por câncer de mama masculino no Brasil, em 2017. Em 2016, foram16.069 mortes por câncer de mama feminino no país e 185 mortes por câncer de mama masculino e, em 2015, ocorreram 15.403 mortes por câncer de mama feminino no Brasil e 187 mortes por câncer de mama masculino. Outros fatores De acordo com dados do INCA, disponibilizados pela assessoria de imprensa do órgão do Ministério da Saúde, outros fatores de risco para o câncer de mama em homens são condições que podem aumentar o nível de estrogênio no corpo, como obesidade, alcoolismo, doença hepática, síndrome de Klinefelter (quando …

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Câmara aprova crédito para vários ministérios; Senado não votou

O Congresso Nacional votou na noite desta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PLN) 18/19,  que remaneja R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara, mas a sessão foi encerrada antes da votação no Senado ser concluída. O texto do PLN prevê que, entre os órgãos que receberão recursos, estão o Ministério do Desenvolvimento Regional, que receberá um crédito adicional de R$ 1 bilhão, o Ministério da Saúde, que terá R$ 732 milhões, e o da Defesa, com R$ 541,6 milhões. A medida prevê ainda o cancelamento de R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC). No entanto, parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões.

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Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou. A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo). Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida. A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio. Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC. Investimentos A promessa mais citada pelos parlamentares ao defenderem a lei é que a regulamentação também elencará os critérios que serão adotados de modo a orientar as empresas no direcionamento desses recursos e disciplinamento desses investimentos. No processo de aprovação da norma no Senado, diversos parlamentares cobraram que a prioridade fosse dada para áreas não atendidas ou mal cobertas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Essa ênfase foi citada como justificativa para que bancadas de oposição não votassem contra o então projeto e garantisse sua aprovação com ampla maioria. O ministro Marcos Pontes acrescentou que essas reivindicações seriam levadas em consideração na elaboração dos critérios e regras relativas aos investimentos, mas não detalhou como isso seria operacionalizado. “Existem algumas conversações acontecendo. Essa regulamentação vai acontecer priorizando áreas que são, vamos dizer, escuras, apagadas. Nós temos um trabalho grande pela frente, tem que levar em conta também as …

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Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas

Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será depositado automaticamente na conta poupança dos clientes. Os clientes do banco com data de aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o crédito de até R$ 500 em 13 de setembro. O pagamento dos correntistas nascidos em maio, junho, julho e agosto foi feito no último dia 27. De acordo com a Caixa, o crédito automático só está sendo realizado para quem abriu conta poupança até 24 de julho de 2019. O banco estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. Para os não correntistas da Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. As liberações seguirão o seguinte cronograma: Tabela do FGTS para não correntistas da Caixa – Arte EBC Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Número de Identificação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da impressão digital no momento do saque. Para quem tem cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão deve procurar uma agência da Caixa. Saque aniversário Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para esse modelo, que permite a retirada de parte do saldo a cada aniversário, poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar essa opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem fizer a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida. A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

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Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

O governo federal realizou hoje (10) cerimônia pela sanção da Lei No 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou. A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da Lei serão de fato cumpridas, e como esse processo se dará. A Lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo). Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertida em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida. A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação judicial questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio. Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à Agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC. Investimentos A promessa mais citada pelos parlamentares ao defenderem a Lei é que a regulamentação também elencará os critérios que serão adotados de modo a orientar as empresas no direcionamento desses recursos e disciplinamento desses investimentos. No processo de aprovação da norma no Senado, diversos parlamentares cobraram que a prioridade fosse dada para áreas não atendidas ou mal cobertas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Essa ênfase foi citada como justificativa para que bancadas de oposição não votassem contra o então projeto e garantisse sua aprovação com ampla maioria. O ministro Marcos Pontes acrescentou que essas reivindicações seriam levadas em consideração na elaboração dos critérios e regras relativas aos investimentos, mas não detalhou como isso seria operacionalizado. “Existem algumas conversações acontecendo. Essa regulamentação vai acontecer priorizando áreas que são, vamos dizer, escuras, apagadas. Nós temos um trabalho grande pela frente, tem que levar em …

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Senado convida ministros para falar de suspensão de radares

Senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovaram hoje (8) dois requerimentos que convidam os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas para falar sobre a suspensão do uso de radares de velocidade em rodovias federais no país. A decisão do Executivo, válida para medidores estáticos, móveis e portáteis, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de agosto. De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de impedir que motoristas sejam multados sem uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização. A retomada do uso dos radares de trânsito depende da aprovação de normas de fiscalização pelo Ministério da Infraestrutura. A data da audiência no Senado ainda será marcada pela comissão conforme disponibilidade dos ministros.

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Prodecon de Petrolina dá orientações para as compras do Dia das Crianças

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, repassou algumas dicas para quem pretende ir as compras para os Dia das Crianças, que será comemorado no próximo sábado (12). De acordo com o órgão, que é vinculado à prefeitura, o objetivo é fazer com que o consumidor evite problemas após a aquisição dos produtos. De acordo com o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, é importante o consumidor fazer um planejamento sobre o que quer comprar e quanto pretende gastar para não comprometer o orçamento mensal. Segundo o gestor, alguns consumidores acabam se envolvendo com o clima atrativo das lojas e ultrapassam o valor estimado para gastos o que pode ocasionar novas dívidas. “É muito importante que as pessoas não comprem por impulso, é sempre bom pesquisar e procurar adquirir o produto dentro do seu orçamento e assim evitar se endividar. Muitas dívidas de cartão de crédito e negativação do nome do cliente, por exemplo, decorrem de períodos festivos nos quais o consumidor se empolga com as facilidades e depois acaba não conseguindo quitar o débito o que se transforma numa bola de neve”, destaca. Uma outra orientação importante diz respeito à indicação de idade em cada brinquedo. Serra destaca que o consumidor deve ficar atento às informações da caixa e avaliar se o item desejado está compatível com a criança que será presenteada. Em relação as trocas, o Prodecon pede que o consumidor fique atento ao adquirir roupas e sapatos, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito de fábrica), ou seja, não são obrigados a trocar o produto só porque o consumidor não gostou da cor, tipo, modelo, tamanho, etc. Os consumidores que se sentirem lesados neste período e quiserem fazer alguma reclamação junto ao Prodecon podem procurar o órgão que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

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Tomate, banana e feijão carioca puxam queda no preço da cesta básica em Petrolina

O colegiado de Economia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) divulgou a pesquisa da cesta básica de alimentação do mês de setembro. Segundo o estudo, o custo da cesta foi estimado em R$ 311,92. Na comparação de setembro com agosto 2019, a deflação foi de -2,44%. Já no acumulado dos últimos doze meses, Petrolina teve a deflação de 8,32%. A redução da cesta básica em setembro foi puxada pelo tomate, que teve uma queda de aproximadamente, 9,5% em Petrolina. O motivo é o aumento da oferta de tomates, que maturaram mais cedo devido ao aumento da temperatura no segundo semestre. A banana entrou no terceiro mês consecutivo em queda de 5,06%, o que deve mudar a partir do mês de outubro, quando a oferta do fruto começa a diminuir. O feijão carioca também caiu de preço, passou de R$ 8,20 para R$ 5,12. A Farinha e a Carne também ajudaram na redução do custo da cesta básica.

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Bovespa opera instável nesta terça-feira

O principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, opera instável no início dos negócios desta terça-feira (8), de olho no clima negativo nos mercados externos, pelas renovadas preocupações com a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Às 10h03, o Ibovespa tinha alta de 0,1, a 100.674 pontos. Veja mais cotações. Na segunda, a bolsa recuou 1,93%, para 100.572 pontos, acumulando queda de 3,98% no mês, mas alta de 14,43% no ano.Ibovespa em 2019Pontuação de fechamentopontospontos28/12/201810/121/131/111/220/21/314/325/33/412/424/46/515/524/54/613/625/64/716/725/75/814/823/83/912/923/92/1085k90k95k100k105k110kFonte: Valor Pro Na Europa, as principais bolsas operam em forte queda, puxadas por novas preocupações relacionadas à guerra comercial entre China e EUA e ao Brexit, e a despeito de dados positivos sobre a produção industrial da Alemanha. Na noite de segunda, os EUA anunciaram uma lista negra que acrescenta 28 entidades chinesas, incluindo oito companhias de tecnologia, como resposta à perseguição contra a minoria muçulmana dos uigures na província de Xinjiang, na China. Para aprofundar o sentimento negativo, questionado nesta terça-feira se a China retaliaria, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Geng Shuang, alertou os repórteres para que “fiquem atentos”.

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Mais Médicos para o Brasil: publicados nomes e locais de trabalho

A lista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil está publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, fica concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas. A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar. De acordo com o Ministério da Saúde, o projeto é parte do esforço do governo federal, com apoio de estados e municípios, para “a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais”. Segundo a pasta, o Mais Médicos para o Brasil se soma a um conjunto de ações e iniciativas do governo objetivando o fortalecimento da Atenção Básica do país.

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Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14). A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS. Esta é a segunda redução de juros anunciada pela Caixa. Em junho, o banco reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros para financiamentos pelo SBPE, além de alternativas de renegociação. Segundo a Caixa, mais de 114 mil clientes já regularizaram dívidas, o que correspondeu a mais de R$ 10,1 bilhões de crédito renegociado. Em agosto, a Caixa também anunciou a criação de linha de financiamento imobiliário com saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano. A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação no mercado. Em 12 meses encerrados em junho, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, chegando a R$ 452,3 bilhões.

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Bolsonaro: petróleo pode ter sido despejado “criminosamente”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que as manchas de petróleo que atingem o litoral do Nordeste desde o mês passado podem ter sido despejadas “criminosamente”. “É um volume que não está sendo constante. Se fosse de um navio que tivesse afundado estaria saindo ainda óleo. Parece que criminosamente algo foi despejado lá”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As manchas já atingem o litoral de todos os estados do Nordeste e seguem se movimentando pela costa brasileira. Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina e outros. De acordo com Bolsonaro, a densidade da substância é “um pouquinho maior” que a água salgada, por isso, quando no mar, fica submersa. O ministro Ricardo Salles também explicou que o movimento do óleo tem sido de ida e volta do mar para a costa. “Nosso papel é agir rápido para retirar aquilo que está em solo”, disse o ministro. Mais de 100 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidas, de acordo com Salles. Ontem (7), após reunião de emergência sobre o assunto no Ministério da Defesa, o presidente Bolsonaro destacou que o óleo não é produzido e nem comercializado no Brasil e que há uma suspeita sobre o seu país de origem. Hoje, perguntado novamente, ele voltou a dizer que essa é uma informação reservada. “Eu não posso acusar um país e vai que não é aquele vai, eu não quero criar um problema com outros países”, disse. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal (PF), na semana passada, para apurar a origem da substância. A contaminação também é monitorada por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o dia 2 de setembro, quando as primeiras manchas foram localizadas no litoral nordestino. Bolsonaro também determinou, por meio de decreto, publicado no último sábado (5), uma investigação sobre as causas e a responsabilidade sobre o derramamento do óleo. 

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ANP autoriza revitalização de laboratórios do Museu da Terra

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a realização de projeto executivo para uma iniciativa da Petrobras com o Serviço Geológico do Brasil para revitalização do conjunto de laboratórios que compõem o Museu da Terra, localizado na Urca, zona sul do Rio de Janeiro.  O projeto, que deve ser executado até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, prevê investimentos totais da ordem de R$ 123 milhões, a serem financiados com recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).  Instalado em um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afetado parcialmente por um incêndio em 1973, o museu terá o seu espaço de 22 mil metros quadrados reorganizado e modernizado. O prédio tem uma forte ligação com o setor mineral e de óleo e gás, pois, das suas instalações surgiram a Petrobras, o Serviço Geológico do Brasil e o Conselho Nacional do Petróleo (CNP). A infraestrutura de laboratórios e de equipamentos será expandida, permitindo o desenvolvimento de uma série de projetos de PD&I próprios e em parceria com outras instituições. Acervo O Museu da Terra possui, atualmente, o maior plantel de fósseis do Brasil, com um acervo importante nas áreas de paleontologia, mineralogia, petrologia e meteorítica, além de vasta coleção bibliográfica e documental, valioso acervo iconográfico (como mapas e fotografias) e equipamentos científicos. A ANP também aprovou outros quatro projetos executivos para a construção de uma Rede de PD&I em Rochas e Fluidos, com recursos da Cláusula de PD&I da Petrobras. A previsão é de que essa rede seja composta por um Centro de Referências em Geociências, no Parque Tecnológico da UFRJ, e por três litotecas localizadas no Rio de Janeiro, em Feira de Santana (BA) e em Manaus, que juntas concentrarão um dos maiores acervos do mundo de amostras minerais. O Centro de Referências em Geociências reunirá diversos laboratórios destinados a acelerar o conhecimento geológico do Brasil, em especial das bacias sedimentares, de forma a desenvolver os setores de óleo, gás e mineração.  Cláusula A Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação consta dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás e tem como objetivo estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor. Ela determina que os campos com grande produção devem ter um percentual de sua receita bruta investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação (1% para contratos de concessão e partilha e 0,5% para cessão onerosa). A ANP é responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da Cláusula de PD&I.

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Resultado da eleição para Conselho Tutelar já é conhecido em 13 cidades do Sertão pernambucano

Algumas das principais cidades do Sertão pernambucano já conhecem os integrantes eleitos e seus suplentes para o Conselho Tutelar no período 2020/23. A eleição ocorreu no dia de ontem (6) em todo o país. Nas cidades de menor porte a apuração teve agilidade e os nomes dos eleitos veio a público ainda no final da noite de ontem. Confiram: Santa Filomena 1º Genilson – 514 votos 2º Regiana – 497 votos 3º Zé Renato – 465 votos 4º Silmara Barros – 418 votos 5º Erick 394 – votos Dormentes 1º Rafael 1.703 – votos 2º Lucília de Didi – 1.653 votos 3º Gilcélia de Deca – 1.605 votos 4º Zuzu 1.464 – votos 5º Favrício 1.448 – votos Santa Cruz da Venerada 1º. Danilo Truta – 1.115 votos 2º. Suely Alves –  979 votos 3º. Batista Cacau – 923 votos 4º. Thulio Aguiar – 923 votos 5º. Gildeilson Rodrigues – 878 votos Lagoa Grande 1º Josemar Ramos – 1.613 votos 2º Cristiano do Esporte – 1.587 votos 3º Solineide – 1.416 votos 4º Tarcísio de Iolanda – 1.346 votos 5º Professor João Januário – 1.246 votos Verdejante 1º Gean – 308 votos 2º Neidinha – 290 votos 3º Bena – 263 votos 4º Carminha de Maksuel – 150 votos 5º Joseane do Riacho Verde – 146 votos Serrita 1º Ronaldo Cézar – 1.288 votos 2º Maria Inácia – 1.238 votos 3º Fernando Rafael – 1.181 votos 4º Irizan de Oliveira – 1.146 votos 5º Francisca (Sula) – 897 votos Parnamirim 1º Leilton do Sofá – 1.289 votos 2º Laudiane Queiroz – 898 votos 3º Paulinho Farias – 879 votos 4º Popay – 797 votos 5º Sheila Amando – 795 votos Cedro 1º Ivanildo – 1.549 votos 2º Paulo Monteiro – 964 votos 3º Baixinha – 831 votos 4º Vânia – 810 votos 5º Tiquinha – 734 votos Ouricuri 1º Ivone – 1.369 votos 2º Elaine – 1.088 votos 3º Cícera Monteiro – 923 votos 4º Luciano – 822 votos 5º Ramiro – 861 votos Ipubi 1º Edivânia – 915 votos 2º Didi – 826 votos 3º José Augusto – 743 votos 4º Flavio Marinho – 554 votos 5º Denise – 545 votos Bodocó 1º Loirinho de Aluísio – 1.208 votos 2º Elânio – 1.017 votos 3º Robson Ferraz – 989 votos 4º Tiago Bezerra – 981 votos 5º Arlene Siqueira – 883 votos Trindade 1º Gilvan Andrade – 1.492 votos 2º Bebeto Delmondes – 1.343 votos 3º Junior Sena – 1.130 dos votos 4º Raimundo Sabino – 1.117 votos 5º Carla Vanessa – 928 votos Salgueiro 1º Marcos Ribeiro – 1.001 votos 2º Vinícius Carvalho – 963 votos 3º Cynnaria de Caribé – 887 votos 4º Lala Novaes – 862 votos 5º Sivanilde Barros – 853 votos

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Receita Federal abre consultas ao 5º lote do IR 2019 nesta terça-feira

A Secretaria da Receita Federal abrirá nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, serão contemplados 2.703.715 contribuintes no quinto lote. Os valores das restituições totalizarão R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 3,35 bilhões somente para o IR 2019 — ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de outubro. As consultas poderão ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146. Entre aqueles que receberão a restituição do terceiro lote estão: contribuintes idosos: 4.848 pessoas acima de 80 anos e 36.634 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério — com prioridade no recebimento dos valores. Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 declarações até 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações. Malha fina Segundo o Fisco, é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita. Isso indica que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações). A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 25 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil. O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Como apostar As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

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Bolsonaro diz que nova lei amplia acesso à internet para população

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7), por meio de suas redes sociais, que o Marco Legal das Telecomunicações, sancionado na última quinta-feira (3), amplia o acesso à internet para a população levando a internet a locais onde o investimento em banda larga é pouco rentável. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro Sancionado o novo marco das telecomunicações. Mais ampliação do acesso à internet para a população, ou seja, informação chegando mesmo em locais onde o investimento em banda larga é considerado pouco rentável pelas empresas: os rincões do Brasil. Entenda: http://bit.ly/31UHY78 17,3 mil21:36 – 7 de out de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads4.046 pessoas estão falando sobre isso Segundo a nova lei, as empresas que adquirirem direito de exploração da infraestrutura das redes poderão passar para um regime com menos obrigações, por meio de autorizações. Essas empresas  deverão realizar investimentos direcionados para a expansão e a melhoria da infraestrutura e da qualidade de acesso à internet banda larga. Os compromissos das empresas vão priorizar a implantação de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas remotas. Elas também serão obrigadas a continuar fornecendo serviços de telefonia fixa nas localidades mais remotas.  Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.

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Salles: Mais de 100 toneladas de óleo já foram recolhidas no Nordeste

Em visita à Sergipe, o ministro Ricardo Salles afirmou que mais de 100 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidas nas praias do Nordeste. A região sofre com manchas de óleo, ainda de origem desconhecida, que vem afetando as praias desde o começo de setembro. O poluente foi identificado em uma faixa de mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira. No final de semana, o governo de Sergipe decretou situação de emergência devido ao aumento de danos ambientais causado pelo óleo. Um gabinete de crise foi criado no Estado para acompanhar o caso. De acordo com o texto publicado pelo ministro no Twitter, essa quantidade foi recolhida desde o dia 2 do mês passado. O recolhimento, ainda de acordo com Salles, foi feito por equipes do Ibama, ICMBio, municípios e Marinha. Em Sergipe, as primeiras manchas de petróleo apareceram no dia 24 de setembro, segundo o governo do Estado. Balanço divulgado pelo Ibama na sexta-feira (4) mostrava que chegou a 124 o número de localidades do Nordeste afetadas pelas manchas de óleo. Ainda de acordo com o Ibama, são 59 os municípios afetados, de oito Estados da região. Doze animais foram atingidos pela substância, sendo onze deles tartarugas marinhas, e oito deles morreram. A substância é petróleo cru, segundo análise do órgão, mas o tipo identificado não é produzido no Brasil. Em nota, o Ibama informou ter requisitado apoio à Petrobras para atuar na limpeza das praias. A Petrobras já informou que analisou o óleo e descartou ser de suas operações. Até o momento, a origem da poluição continua desconhecida. A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso O petróleo tem chegado às praias em diferentes intensidades desde o dia 2 de setembro. Por ser uma substância tóxica, a recomendação do Ibama e das Superintendências Estaduais de Meio Ambiente é de que as pessoas evitem o banho de mar, a prática de esportes náuticos e também a pesca, bem como evitar o consumo de frutos do mar desses locais.

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Projeto oferece tatuagem de aréola em mulheres que tiraram a mama

Mulheres que passaram por mastectomia (retirada do seio em função de câncer) podem se inscrever para fazer gratuitamente a reconstrução da aréola, ou mamilo, com tatuagem, dentro do projeto Y Rosa. Idealizado por Yurgan Barrett e equipe, o projeto volta ao Rio de Janeiro este mês, depois de uma experiência em Florianópolis (SC) no meio do ano, contabilizando nas três primeiras edições mais de 50 mulheres atendidas. São 30 vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas no Instagram do tatuador Yurgan Barret (@yurganbarret) até o dia 25 de outubro, mas a equipe alerta que quanto antes as interessadas entrarem em contato, maiores as chances de serem atendidas na ação. Barret disse à Agência Brasil que muitas mulheres não procuram o serviço porque acham que será pago, ou por terem vergonha de lidar com a mastectomia. Outras ainda por desconhecerem o serviço de redesenho de aréolas de mulheres mastectomizadas. Projeto Y faz tatuagem para a reconstrução da aréola de mulheres que passaram por mastectomia. – divulgação do Projeto Y Rosa A 4ª edição do Y Rosa está programada para os próximos dias 25 e 26, no Yurgan Tattoo Studio, localizado no Shopping Barra World, Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 580, Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da capital fluminense. Procedimento Na primeira parte do projeto social, Barret conversa com as candidatas à tatuagem sobre a cirurgia que fizeram. “Quando a gente acaba o procedimento (tatuagem), elas ficam muito felizes, porque, de certa forma, falta uma parte para completar tudo. A autoestima fica bem baixa. E a ideia da gente é aumentar o máximo possível a autoestima dessas mulheres”, manifestou. Com esse propósito, além de oferecer gratuitamente a reconstrução de aréola para pacientes mastectomizadas, o Y Rosa conta este ano com novos serviços, como maquiagem definitiva, que inclui sobrancelha fio a fio, e palestras conduzidas pelo Instituto Vamos Viver. Zelia Souza fez a tatuagem com Barret no ano passado, depois de retirar o seio esquerdo devido ao câncer em dezembro de 2015. “Adorei. Foi muito bom. Eu não gostava nem de olhar para a minha mama. É como se não fosse uma mama. Com o trabalho que o Yurgan fez, deu outra vida. A gente se sente mais feminina. Eu já tinha visto esse trabalho na internet e estava louca para fazer, mas não tinha dinheiro”. Zelia viu a noticia do projeto Y Rosa no grupo de ‘whatsapp’ e resolveu ligar. Ao se certificar que o serviço era gratuito, agendou hora com o tatuador. “Fiquei muito feliz. É um projeto muito legal”. Método O método utilizado é o mesmo da tatuagem artística e busca fazer um desenho realista do mamilo, sendo indicado para mulheres que já fizeram a reconstrução da mama e têm autorização médica para tatuar a área. “Acho que sair com a maquiagem, a reconstrução da aréola e tudo o mais ajuda muito na autoestima. Deixa elas mais felizes”, afirmou Barret. O tatuador garantiu que as mulheres não sentem dor para fazer a tatuagem de mamilo, porque o procedimento é feito com anestésico próprio para esse serviço. …

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Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram as alterações do Senado ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis. Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver. Luiz Lima disse que facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, porém muito relevante para essas famílias e para garantir que a violência não se repita. A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é importante desfazer vínculos que provocam sofrimento nas mulheres e nas crianças vítimas de violência doméstica. “O projeto otimiza ações necessárias para que a mulher se desvincule da situação de sofrimento e possa ser dona do próprio corpo”, disse. Uma das inovações dos senadores é determinar a intervenção do Ministério Público (MP) nas ações de família em que a parte seja vítima de violência doméstica. A intenção é resguardar o direito das mulheres. DireitosO texto aprovado determina que o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la aos órgãos de assistência judiciaria – defensorias públicas – para que solicite a separação. PrioridadeA proposta também estabelece prioridade para a tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança é incluída no Código de Processo Civil e vale tanto para as ações de separação, quanto para pedidos de reparação. MudançasFicou de fora do texto a possibilidade de o juiz responsável pela ação de violência decretar anulação de casamento ou separação judicial, pontos incluídos pelo Senado. Erika Kokay avaliou que a medida pode sobrecarregar a Justiça e que as duas ações requerem mais provas e não implicam o fim definitivo da união. “Essa nova atribuição pode sobrecarregar a atuação dessas varas e acaba que elas não podem se concentrar no combate à violência e medidas protetivas”, disse.

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Papa pede respeito a indígenas em abertura de Sínodo da Amazônia

O papa Francisco afirmou nesta segunda-feira (7) que a sociedade moderna deve respeitar os indígenas e evitar as colonizações que serviram para dividir e “aniquilar os povos originários, demonstrando todo o desprezo por eles”. Ele lembrou a experiência argentina, seu país de origem, onde os povos originários sofreram e sofrem, ainda hoje, com atitudes depreciativas. A declaração foi dada durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica. “Viemos para contemplar, compreender, servir os povos e fazemos percorrendo um caminho sinodal, não numa mesa-redonda, em conferências ou em discursos, mas em sínodo. Porque um sínodo não é um parlamento, um locutório, é um caminhar juntos sob a inspiração do Espírito Santo”, afirmou o pontífice. Ele explicou que o Sínodo para a Amazônia tem quatro dimensões: pastoral, cultural, social e ecológica. “A primeira é essencial porque abarca tudo e vemos a realidade da Amazônia com olhos dos discípulos, mas também com olhos missionários.” Portas abertas Para o relator-geral do Sínodo para a Amazônia, cardeal Cláudio Hummes, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), a Igreja Católica “precisa abrir as portas, derrubar muros que a cercam e construir pontes, sair e pôr-se a caminho na história, nos tempos atuais de mudança de época, caminhando sempre próxima de todos, principalmente de quem vive nas periferias da humanidade”. Ele discursou hoje, na abertura do Sínodo, e ressaltou a prática da misericórdia, da caridade e da solidariedade, “sobretudo para com os pobres, os sofridos, os esquecidos e descartados do mundo de hoje, os migrantes e os indígenas”. A Repam é formada pelos nove países que formam a Pan-Amazônia, uma região com 7,8 milhões de quilômetros quadrados onde vivem 33 milhões de habitantes, incluindo 1,5 milhão de indígenas de 385 povos. “Deve-se ter presente também que a Igreja missionária da Amazônia se destacou através de sua história – e ainda hoje se destaca – com grandes e fundamentais serviços para a população local na área da escolarização, da saúde, do combate à pobreza e à violação dos direitos humanos”, afirmou Hummes. A missão da Igreja hoje na Amazônia é o núcleo central do sínodo. “É um sínodo da Igreja e para a Igreja. (…) aberta ao diálogo, sobretudo ao diálogo inter-religioso e intercultural, acolhedora e desejosa de compartilhar um caminho sinodal com as outras igrejas, religiões, ciência, governos, instituições, povos, comunidades e pessoas, respeitando as nossas diferenças, no intuito de defender e promover a vida das populações da área, especialmente dos povos originários e a biodiversidade do território na região amazônica”. Hummes afirmou ainda que, segundo o processo de escuta sinodal da população, “na Amazônia a ameaça à vida deriva de interesses econômicos e políticos dos setores dominantes da sociedade atual, de maneira especial de empresas que extraem de modo predatório e irresponsável [legal ou ilegalmente] as riquezas do subsolo e da biodiversidade, muitas vezes em conivência ou com permissividade dos governos locais e nacionais e por vezes até com o consenso de alguma autoridade indígena”. O cardeal falou também sobre o cuidado e a defesa dos povos amazônicos: …

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Ceagesp é incluída no Programa Nacional de Desestatização

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) foi incluída no o Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme o Decreto nº 10.045, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). O documento designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da Ceagesp. A Ceagesp teve sua desestatização recomendada em setembro pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – Divulgação Ceagesp Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a companhia teve, por meio de resolução nº 81 de 21 de agosto deste ano, sua desestatização recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Ceagesp é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima. Ela representa um importante elo na cadeia de abastecimento de produtos hortícolas. De acordo com o Mapa, a Companhia mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros de São Paulo, totalizando 18 unidades ativas distribuídas em todo o estado. Localizada na zona oeste da capital paulista, circulam diariamente pela Ceagesp cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos.

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Tecnologia que reduz uso de dinheiro e cartão cresce 2.275%

Agilidade e segurança durante eventos. Esses são os principais objetivos da tecnologia cashless, que está em crescimento no mercado de entretenimento, onde o sistema busca reduzir o uso do dinheiro e cartão de crédito ou débito dentro de alguma festa. Segundo o Banco Central, nos últimos anos essa prática cresceu cerca de 2.275% no Brasil, e a tendência é que ela cresça ainda mais. A tecnologia funciona por meio de pulseiras específicas ou cartões com chip que proporcionam ao participante fazer uma recarga pré-estabelecida de um determinado valor para utilizar no evento, permitindo operações mais rápidas, filas mais curtas e maior controle nos gastos, além da coibição de fraude nos ingressos. Leia também:Empreendedorismo e tecnologia para formação de jovens é tema do festival REC’n’PlayBrasil transfere tecnologia do portal do consumidor para a ArgentinaGrandes eventos e festivais estão apostando nas pulseiras RFID, do inglês “Radio-Frequency IDentification”, para a Identificação por Radiofrequência, e em cartões onde o cliente pode abastecê-lo com créditos e utilizar durante o evento. O grande diferencial da transação está em aproximar o cartão ou pulseira da máquina para que a transferência seja efetuada. Basta o dispositivo possuir NFC (Near Field Communication), que está conectado a uma conexão wireless de transferência de dados a curta distância. Com um sistema de criptografia de leitura e gravação. A netPDV é a fintech pioneira no Brasil na implementação da tecnologia cashless, e líder nessa forma de pagamento no mercado de entretenimento na América Latina. De acordo com o CEO da fintech, Bruno Lindoso, o uso da tecnologia não é de uso exclusivo no entretenimento, podendo ser utilizado em outros mercados e é importante por agilizar o atendimento. “Existem vários mercados onde o cashless pode ser muito bem aplicado como resorts, cruzeiros, arenas, clubes, condomínios, entre outros. Se pensarmos em um grande evento, tirar a carteira do bolso para realizar cada compra ou simplesmente levá-la ao show pode se tornar um incômodo. O entretenimento é um deles por podermos garantir operações com melhor experiência de compra, mais rapidez, gestão das vendas e menos filas, nós conseguimos dar uma maior velocidade nas transações de pagamento com segurança e melhor gestão das transações financeiras”, disse Lindoso. Bruno destaca que a solução foi pensada para permitir uma maior organização e controle nos eventos para os organizadores, além de trazer benefícios para o público. “Pensamos com o intuito de amparar os organizadores de eventos em relação as principais preocupações recorrentes em grandes eventos: segurança, rapidez e transparência. Cada cartão ou pulseira registra todas as transações financeiras e garante a funcionalidade do sistema. A tecnologia garante aos organizadores o gerenciamento de todo o consumo e acompanhamento em tempo real da movimentação de vendas, além da emissão de relatórios com informações sobre o estoque e controle de caixa”, destaca o CEO da fintech. Em Pernambuco uma das empresas que utilizam da tecnologia nos eventos é a Carvalheira. A empresa aposta na tecnologia devido a boa aceitação do público e por otimizar a gestão das festas promovidas, como conta o sócio-diretor Geraldo …

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