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ABUSO DE PODER E CENSURA NUNCA MAIS Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.    

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

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PRF faz operação especial nas rodovias para feriado de Semana Santa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (18) nas estradas fluminenses uma operação especial para o feriadão de Semana Santa. Mais de 800 agentes reforçarão, até a meia-noite de domingo (21), o policiamento nas principais rodovias, em dias e horários de maior volume de acidentes e criminalidade.

Segundo a PRF, as maiores preocupações dos agentes são com a embriaguez ao volante, o uso de cinto de segurança e do assento especial para crianças.

No Rio de Janeiro, as principais rodovias federais que receberão reforço serão a Niterói-Manilha (BR-101), Rio-Santos (BR-101), Presidente Dutra (BR-116), Washington Luiz (BR-040) e Ponte Rio-Niterói (BR-101).

Rodoviária

A Rodoviária do Rio de Janeiro deverá ter a movimentação de 244 mil pessoas de hoje até quarta-feira (24), já que, no estado do Rio, a terça-feira (23), também é feriado (Dia de São Jorge). Estão sendo oferecidos 8.540 ônibus, dos quais 1.320 são extras.

Os destinos mais procurados são as regiões dos Lagos, serrana e da costa verde, além de Ouro Preto (MG), Tiradentes (MG), Belo Horizonte (MG), São Paulo e Aparecida do Norte (MG).

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No Dia do Livro Infantil, escritora dá dicas para incentivar a leitura

Desenvolver a linguagem, a concentração, a memória e o raciocínio são alguns dos benefícios da leitura na primeira infância. Neste 18 de abril, Dia Nacional do Livro Infantil, a dica da escritora Alessandra Roscoe para incentivar o interesse da garotada pelos livros é tornar a leitura um momento de brincadeira, prazer e de fortalecimento dos laços afetivos.

A escritora diz que a literatura e a leitura para as crianças não podem ter como foco o aprender e a ideia de obrigação. Segundo ela, é preciso destacar o caráter lúdico, da descoberta, da diversão.

“A pedagogização da literatura trouxe junto a obrigação da leitura e ela não pode ser associada à obrigação, mas ao lúdico, ao prazer e à brincadeira”, afirma.

“Temos que transformar a leitura em um grande prazer. E fazemos isso disponibilizando bons livros e momentos afetivos ao redor dos livros”, completa Alessandra, autora de livros infantis. Ela tem o projeto Uni Duni Ler de incentivo à leitura.

Pai não pode pegar livro e celular ao mesmo tempo

Transformar a leitura em uma experiência sensorial que envolva não apenas a audição e a visão é outra dica da escritora. Deixar a crianças tocar o livro e brincar com ele isso faz parte do processo.

Outro ponto importante é a disponibilidade dos pais no momento de ler um livro com o filho, a entonação usada durante a leitura e a demonstração de carinho e paciência. “O pai não pode estar com o livro e mexendo no celular ao mesmo tempo”, diz Alessandra.

Abertura da 34ª Feira do Livro de Brasília.

Pais devem ensinar os filhos a transformar a leitura em momento de prazer     (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A Sociedade Brasileira de Pediatria traz no site dicas sobre como escolher um bom livro para crianças. Uma delas é observar o projeto gráfico, se há diversidade de ilustrações; ter como ponto de partida histórias conhecidas com as quais os pais têm mais familiaridade;  e prestar a atenção à reação das crianças, se elas riem, se movimentam quanto escutam a leitura do livro indicando que estão gostando.

Em relação à escolha dos livros, Alessandra Roscoe defende que a literatura infantil também trate de temas como morte, raiva e frustração, situações que fazem parte da vida da criança.

Como lidar com sentimentos e emoções

A literatura, nesse caso, vai preparar as crianças para lidarem com os sentimentos e as emoções ao verem a forma como os personagens as vivenciam e superam seus medos.

“A leitura também traz equilíbrio emocional, segurança. Como eles vão lidar com esses sentimentos se nos livros os personagens nunca estão perto da realidade deles?”, questiona.

A publicação Primeira Infância, Primeiras Leituras, do Instituto Alfa e Beto, entidade que atua na área de educação, traz dicas para incentivar o hábito da leitura e sugestões sobre como levar os livros aos pequenos.

Dicas para incentivar a leitura

• Ter sempre bons livros e material de leitura em casa. Guarde os livros em local que a criança possa alcançar
• Frequente bibliotecas, livrarias e salas de leitura
• Coloque os livros e a leitura no dia a dia da família
 
Como ler para bebês e crianças
• Ler interagindo, mostrando, encenando, apontando, ouvindo, enfatizando rimas, conversando
• Ler imitando gestos ou fazendo barulhos engraçados
• Deixe a criança pensar, falar, perguntar
• Estimule a criança a observar as imagens e, aos poucos, as palavras
• Deixe a criança pegar no livro, virar as páginas

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Miguel Coelho entrega carta de desfiliação ao PSB

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, formalizou, hoje, sua saída do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O gestor entregou, pessoalmente, em Brasília, a carta de desfiliação ao presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira. Miguel passou sete anos associado ao PSB, primeiro e único partido ao qual foi filiado. 

No documento, o prefeito de Petrolina alega divergências na forma de praticar política para tomar a decisão, mas ressalta a importância histórica dos socialistas. Miguel cita ainda como referências da convivência no PSB o senador Fernando Bezerra e o ex-governador Eduardo Campos. “Semeamos juntos desejos da população de levar água para os irmãos do interior, asfalto para porta de casa, desenvolvimento que gera emprego e oportunidade, educação que alimenta sonhos, renda que impulsiona o futuro”, lembrou. 

Miguel agradeceu ao líder partidário pelo apoio recebido no período em que esteve filiado, quando teve a oportunidade de exercer pelo PSB os cargos de deputado estadual e prefeito da maior cidade do Sertão. “Sou grato ao PSB por ter acreditado em um rapaz de 23 anos para poder ser o deputado estadual mais jovem da legislatura em que concorri. Ainda mais grato por ter  acreditado no auge dos meus 25 anos para poder concretizar o sonho de mudança que começava a florescer em nosso Brasil para a minha amada cidade de Petrolina, sendo eleito o prefeito mais jovem da história de nosso município.” 

O futuro partidário do prefeito de Petrolina ainda não foi decidido. Miguel pretende ouvir dirigentes de outras siglas para se associar ao partido com o qual mais se identifica e que tenha um projeto adequado a um futuro de desenvolvimento para o País. “Hoje, meu foco é apenas trabalhar por Petrolina. Não tenho pressa para escolher um novo partido, até porque eleição é só no próximo ano. Mas essa decisão será tomada levando em consideração o melhor para Petrolina, Pernambuco e o Brasil.” 

Confira a carta na íntegra:

Caro presidente Carlos Siqueira, aprendi que a política deve ser sempre usada como meio de transformação para poder ajudar aqueles que mais precisam. Busco seguir esse ensinamento todos os dias ao longo da minha jovem carreira pública. Sempre fui atraído pela política, seja em Petrolina, ou andando pelo nosso estado de Pernambuco.

Desde de muito cedo, pude testemunhar os efeitos da boa política. Primeiro acompanhando meu pai, o senador Fernando Bezerra,  em seguida com o nosso saudoso governador Eduardo Campos. Semeamos juntos desejos da população de levar água para os irmãos do interior, asfalto para porta de casa, desenvolvimento que gera emprego e oportunidade, educação que alimenta sonhos, renda que impulsiona o futuro.

Sou grato ao PSB por ter acreditado em um rapaz de 23 anos para poder ser o deputado estadual mais jovem da legislatura em que concorri. Ainda mais grato por ter  acreditado no auge dos meus 25 anos para poder concretizar o sonho de mudança que começava a florescer em nosso Brasil para a minha amada cidade de Petrolina, sendo eleito o prefeito mais jovem da história de nosso município.

Não posso deixar de registrar o apoio que tive do diretório nacional em sua pessoa, que não só acreditou mas ajudou efetivamente para a nossa vitória em 2016.

Magalhães Pinto já dizia: “política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou.” Pois bem, chegou a hora de mudar. Mudar não de ideias ou convicções, mas mudar de partido. Nos últimos anos, percebi que o conceito que tenho da política, infelizmente diverge da pregada pelo PSB, embora respeite.

Acredito que a política deve ser sempre a arte de somar e dialogar, por isso que peço a compreensão e respeito dos meus agora ex-companheiros de partido. Podemos sempre divergir, mas jamais nos atacar. Campanhas passam, mas a história registra os justos e bravos de caráter que lutam pelo fortalecimento de nossa democracia. Não seremos lembrados sobre quem era da “velha” ou “nova” política, mas sim pelos que faziam e praticavam a boa Política.

Agradeço à confiança, pela amizade, pelo respeito, pela convivência dos últimos anos. Desejo sorte a todos que irão continuar, tendo a certeza de que, independente das disputas que iremos travar, o resultado final será um Pernambuco e um Brasil mais justos, iguais e fraternos para todos. Por isso, venho através dessa carta comunicar ao senhor o meu pedido de desfiliação do quadro de filiados ao Partido Socialista Brasileiro.

Miguel Coelho – prefeito de Petrolina

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Mercadorias falsificadas apreendidas no Rio deverão ser destruídas

As mercadorias  falsificadas ou contrabandeadas que forem apreendidas em operações da Polícia Civil deverão ser destruídos dentro de, no máximo, 60 dias. É o que determina a Lei 8.377/19, do deputado Jorge Felippe Neto (PSD), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada hoje (17) no Diário Oficial do Estado.

O texto determina que os produtos deverão ser encaminhados para laudo pericial, devendo ser determinada a imediata destruição em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, pelo delegado responsável pela investigação.

A inutilização dos materiais deverá ser acompanhada por dois peritos criminais e dois policiais. O ato de destruição também deve ser fotografado e incluído na investigação.

O material que, após laudo pericial, não indicar falsificação e nem seja produto de contrabando, deverá ser restituído ao legítimo proprietário. Esses produtos também deverão ter toda a documentação fiscal exigida e comprovada.

De acordo com o autor da lei, Jorge Felippe Neto, a grande quantidade de material apreendido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial está se tornando um transtorno e gerando aumentando nos gastos com manutenção.

“O objetivo é recuperar a capacidade operacional da delegacia especializada nesses crimes. Os galpões estão abarrotados e comprometem inclusive a função policial. Normalmente, a Justiça demora mais de cinco anos para determinar a destruição deste material apreendido, que muitas vezes não pode ser reaproveitado e nem doado. Nosso objetivo é gerar uma celeridade neste processo”, afirmou.

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Coreia do Norte testa novo tipo de arma guiada tática

A imprensa estatal da Coreia do Norte informou que, nessa quarta-feira (17), o líder do país, Kim Jong-un, supervisionou o disparo experimental de um novo tipo de arma guiada tática.

Hoje, a Agência Central Coreana de Notícias divulgou que o teste havia ocorrido na Academia de Ciências de Defesa. A reportagem da imprensa estatal não revelou detalhes da arma, mas acredita-se que seja um armamento convencional, ao contrário de um míssil balístico de longo alcance.

Kim teria ficado satisfeito com o teste, afirmando que a concretização do sistema de arma representa um passo importante para o aumento do poder de combate do Exército Popular da Coreia.

De acordo com a imprensa, o teste provou com perfeição as especificações de projeto do sistema.

A medida ocorreu depois que a segunda cúpula entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, realizada em fevereiro, terminou sem acordo. Segundo observadores, Pyongyang está insatisfeita com o que enxerga como sendo exigências unilaterais de Washington e espera, aparentemente, manter o lado americano sob controle.

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Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 60 milhões no sábado

O concurso 2.143 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal. 

Os números sorteados foram: 02, 12, 35, 51, 57 e 58.

A quina – cinco números – teve 81 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 48,90 mil.

A quadra – quatro números – registrou 6.545 acertadores. Cada um ficará com R$ 864,62.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (20). A previsão é de um prêmio de R$ 60 milhões.

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Petrobras reajusta em R$ 0,10 litro do diesel nas refinarias

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. Segundo ele, a política de preços da estatal acompanhará a variação do combustível no mercado internacional, mas a periodicidade dos reajustes não será imediata. O valor do diesel subirá dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país.

Castello Branco anunciou o reajuste em entrevista à imprensa às 18h50 desta quarta-feira (17), na sede da companhia, no centro do Rio. Ele afirmou que nem o presidente Jair Bolsonaro sabia com antecedência do reajuste.

“Eu confio muito no presidente Bolsonaro. Não houve interferência, por mínima que seja. Não sofri interferência nenhuma, zero”, garantiu Castello Branco.

Ele reiterou não ter havido qualquer ingerência do Executivo no adiamento do reajuste do diesel, que chegou a ser anunciado na semana passada, mas depois a companhia adiou o aumento. 

“O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Castello Branco disse que o reajuste em R$ 0,10 nas refinarias não significa que o valor será automaticamente acrescido nas bombas, pois o preço do diesel vendido pela Petrobras representa apenas 54% do valor final do produto, ao qual é acrescido margens de lucro das distribuidoras, das revendas, dos impostos e da mão-de-obra.

“A expectativa é que a variação na bomba seja menor que R$ 0,10”, disse ele, que considerou baixo o risco de haver uma greve de caminhoneiros no país: “Não existe eliminação de risco [de greve]. Sempre existe o risco. Acho que o risco de uma greve é baixo”.

Periodicidade

Castello Branco disse que a periodicidade dos reajustes nos preços do diesel, para cima ou para baixo, em média a cada 15 dias, não será alterada e que pode ser até mesmo superior, sendo que o último reajuste ocorreu há 24 dias. “A periodicidade está mantida. Por exemplo, agora nós levamos 24 dias do último reajuste. Nós não vamos fazer reajustes diários, eu sou contrário a essa política.”

O presidente da estatal disse que o maior interessado em que a Petrobras tenha bons resultados é a própria sociedade brasileira, permitindo que o governo tenha recursos para investir nas áreas sociais. “Eu sou representante dos interesses dos acionistas. E quem é o maior acionista? É a sociedade brasileira. Qual a minha obrigação? Produzir e gerar valor para a sociedade brasileira. Gerando valor, vai proporcionar ao governo brasileiro recursos para fazer investimentos na área social, para investir em saúde, educação, segurança pública. É este o meu interesse. Eu não vou privilegiar um grupo ou outro, preparando um subsídio para um, preparando um subsídio para outro. Porque aí é que acontecem os problemas. Lembrem-se de 2011 a 2014. Resultou em perda de US$ 40 bilhões, que impactou em todos nós brasileiros e na falência de mais de uma centena de usinas de etanol.”

Modelo de governança

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Rafael Grisolia, disse hoje (17), na capital paulista, que o modelo de governança adotado nas estatais é uma garantia de não interferência política nas empresas públicas. “Existe lei federal que, inclusive, dá regras muito claras de quem pode ser, ou não, administrador da empresa. E uma mudança fundamental é que não tem membros do governo no conselho da companhia. Hoje o conselho tem uma independência grande, pessoas que vêm do mercado”, afirmou, referindo-se à Lei das Estatais, de 2016.

Ele destacou os anseios de governos devem se traduzir com a representatividade no Conselho de Administração da empresa. “As decisões são dentro da diretoria, dentro do Conselho de Administração. Não tem como nenhum ente do governo, o próprio Presidente da República, como representante do povo brasileiro, tem todo direto de perguntar alguma coisa, mas não tem como deliberar legalmente, formalmente e de fato isso não acontece”, declarou ao participar do 5° Fórum Anual de Corporates Brasil, promovido pela Fitch Ratings, na capital paulista.

O fórum também contou com a participação do diretor presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, que reafirmou que o modelo de privatização da companhia deve ser anunciado em junho deste ano. A empresa vale, atualmente, R$ 50 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo, conforme o diretor.

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Pernambuco lidera mortes por álcool no Nordeste

“Meu apelido era ‘sete vidas’, porque eu já escapei de muita batida. Perdi umas cinco bicicletas. Sem falar nas ameaças que já sofri. Conheço muita gente que morreu por conta de cachaça. Um amigo faz alguns anos foi parar no hospital por conta de bebida e mandaram providenciar o caixão porque ele não ia durar muito. Foi dito e feito. Hoje o conselho que dou a outras pessoas é que tenham cuidado porque o álcool é uma droga sutil, mas que pode levar as pessoas à miséria”.

Este é relato é de um sobrevivente do álcool, de 54 anos, que preferiu não ter o nome divulgado. Sóbrio há 13 anos, por pouco ele não entrou para uma estatística terrível: a dos óbitos relacionados ao consumo de bebida. Um ranking divulgado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) coloca Pernambuco como o 2º estado do País em volume de mortes atribuíveis parcial ou totalmente ao álcool por 100 mil habitantes. Somos ainda o 1ª do Nordeste. Os cálculos do Cisa apontam que 42,4 pessoas morrem devido à bebida a cada 100 mil pessoas aqui.

A publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros – Panorama 2019 compila dados de várias fontes de informação para formar o perfil inédito do impacto do consumo de bebidas em todo o Brasil. Foram levados em conta, por exemplo, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, elaborada pelo IBGE (PeNSE), o levantamento Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico do Ministério da Saúde (Vigitel) , além de relatórios da Organização Mundial de Saúde.

O estudo verificou que entre as mortes de pernambucanos relacionadas ao alcoolismo 59,3% das vítimas tinham mais de 55 anos de idade. Apenas em 2016 foram 66.928 falecimentos em números absolutos. Os óbitos são mais prevalentes entre os homens: 71,1% eram do sexo masculino.

Já entre as principais causas de falecimento estão a doença hepática alcoólica (19%), a síndrome de dependência do álcool (16%), a hipertensão (13%) e a doença cardíaca isquêmica (11%). Fora o 2ª lugar nacional em mortes atribuíveis, Pernambuco está no 3º lugar na região Nordeste em relação as internações parcial ou totalmente atribuíveis ao álcool. São 102,4 internações para cada 100 mil habitantes. Foram 543.250 desses atendimentos em 2017 e que custaram aos cofres cerca de R$ 4,5 milhões.

“São necessários mais estudos para elucidar os fatores envolvidos nesses desfechos em Pernambuco. A relação entre o uso nocivo e as consequências à saúde deve ser analisada frente a ações de prevenção e tratamento disponíveis no local. Além disso, fatores como economia, violência, disponibilidade e qualidade do álcool também são importantes influenciadores desta relação”, explicou a coordenadora do Cisa, Erica Siu.

O gerente operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo (CPTRA), Luiz Carlos Almeida, comentou que a maior demanda do serviço são de abusadores ou dependentes do álcool. “Geralmente, o usuário especificamente do álcool chega depois de alguns anos de adoecimento e ainda tem dificuldade desse reconhecimento do problema. Na nossa cultura é muito comum as pessoas fazerem uso de bebida, muito comum a permissão de menores de idade fazendo uso de álcool e comum o discurso contra as drogas ilícitas, mas permissiva do consumo de álcool”, comentou sobre os desafios na abordagem ao usuário.

“Muitos só buscam ajuda depois que passam por algum adoecimento ou precisou de socorro médico. Outros depois de episódios de caráter moral como uma briga ou porque colocou amigos ou a família em situação constrangedora”, disse. Almeida reforçou que do ponto de vista da saúde pública o álcool é a droga que tem maior morbidade e mortalidade, sendo responsável por muitas mortes de trânsito, acidentes de trabalho e óbitos por causas clínica como doenças do sistema digestivo e hepático. A Capital tem seis Caps AD que fazem tratamento gratuito.

Em relação ao Brasil, o Cisa reforçou que o País teve queda de 11% no consumo de álcool per capita (por pessoa) entre 2010 e 2016 (saiu 8,8 litros para 7,8 litros), mas ainda está acima da média mundial de consumo per capita que é de 6,4 Litro/ano. Já entre os bebedores, o consumo médio é de três doses/dia, maior que a média na região das Américas e no mundo, de 2,3 doses/dia. Outro dado que merece alerta são as internações e óbitos relacionados ao álcool que aumentaram respectivamente 6,9% e 6,7%, na população de idosos, entre 2010 e 2016.

Trânsito – Outra fator preocupante é em relação a mistura álcool e direção. De acordo com balanço do Detran Pernambuco, a Operação Lei Seca autuou 215 motoristas por alcoolemia nos primeiros três meses de 2019. No mesmo período do ano passado foram 30 autuações, ou seja, aumento de 616,67%. Já os dados da Secretaria de Saúde do Estado apontam quedas anuais deste tipo de infração. Em 2018, foram 441.115 veículos abordados e 4.308 multas por alcoolemia. Um percentual de 0,97%. Enquanto em 2017, 378.006 abordagens resultaram em 5.291 multas (1,3%).

(FolhaPE)

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Avianca volta a suspender venda de passagens de Petrolina para Salvador

Dias após voltar a vender passagens de voos de Petrolina direto para Salvador, hoje já não é mais possível encontrá-las para compra nesse trecho pela Avianca Brasil, pelo menos utilizando seu próprio site. A empresa passa por uma verdadeira batalha contra os seus credores que por sua vez têm tido seus pedidos judicialmente atendidos para que a companhia aérea devolva suas aeronaves.

Até ontem (16) a Avianca “estacionou” 10 aeronaves no Aeroporto de São Carlos, interior de São Paulo, onde aguardarão o momento de serem devolvidas aos Lessors ou repassados à novos operadores.

Em Petrolina a empresa aérea vem atuando apenas com um voo partindo nas manhãs e outro chegando a noite tendo origem e procedência a cidade do Recife, entretanto a lista de voos cancelados até o próximo domingo divulgada pela própria Avianca não relaciona o voo de Petrolina e ainda é possível encontrar passagens disponíveis para compra a partir de maio neste mesmo voo para a capital pernambucana.

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Inscrições para o Concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina são prorrogadas até maio

A Câmara de Vereadores de Petrolina  prorrogou as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO até o próximo dia 5 de maio de 2019.

“Tivemos a sensibilidade de atender aos pedidos das pessoas que por meio da nossa Ouvidoria Legislativa alegaram estarem desprovidas de recursos financeiros para efetuar a inscrição no dia 15 de maio. Entramos em contato com a banca IDIB e a empresa prontamente atendeu ao nosso pedido em nome da população”, enumerou o Presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira.

O concurso objetiva a contratação de servidores de nível Médio/ Técnico e Superior em diversas funções e dispõe de 20 vagas mais cadastros de reserva.

De acordo com a Presidência da Câmara, os aprovados ocuparão cargos efetivos atualmente vagos do Quadro Pessoal da Casa, e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, conforme as normas e condições estabelecidas no Edital do certame.

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Gonzaga Patriota destaca redução de homicídios em Pernambuco

A segurança pública de Pernambuco foi abordada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta quarta-feira (17), no plenário da Câmara, em Brasília. O parlamentar destacou a redução do número de homicídios no Estado e relembrou a importância do Programa Pacto Pela Vida.
“Em Pernambuco entre 2007 e 2014 com Eduardo Campos surgiu o Programa Pacto Pela Vida que ajudou na redução dos crimes no Estado durante os oito anos de governo dele e durante o início do governo de Paulo Câmara. Lamentavelmente nos dois últimos anos a violência aumentou e se espalhou pelo Estado, mas o governador Paulo Câmara tomou as providências e essa realidade vem mudando. Pernambuco conseguiu a incrível marca de queda de 19,3%, na redução dos roubos, no primeiro trimestre deste ano. Superando todos os outros estados no índice de violência, que infelizmente é um dos principais problemas enfrentados pelos governos estaduais”, comentou.
De janeiro a março deste ano, ocorreram menos 4.995 crimes violentos contra o patrimônio em comparação com o mesmo período de 2018. A redução, verificada nas diversas modalidades criminosas, ocorreu em todas as regiões do Estado, com destaque para o Agreste. Com isso, março de 2019 completou uma série de 19 meses consecutivos de declínio nos CVPs.
Os três primeiros meses de 2019 terminaram com 4.995 roubos a menos em Pernambuco. Uma queda de 19,3% em relação ao trimestre inicial de 2018, como atestam as estatísticas da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Em dados absolutos, significou uma retração de 25.881 ocorrências para 20.886. Março, com recuo de 12,55% na análise com o mesmo mês de 2018 (caiu de 8.747 para 7.649), tornou-se o 19º mês consecutivo de redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), na metodologia de confrontação com os meses correlatos do ano anterior. A diminuição foi aferida em todas as regiões do Estado.
Foi no Agreste, onde os roubos caíram de forma mais acentuada entre janeiro e março: -34,02%. Os municípios da região tinham sido o local de 5.320 ocorrências nesse intervalo em 2018, mas em 2019 as queixas baixaram para 3.510. Ou seja, a população agrestina foi poupada de 1.810 investidas criminosas visando a subtração de bens. Com a segunda redução mais expressiva, a Zona da Mata finalizou o trimestre com -23.85% (de 2.503 para 1.906). Um percentual semelhante se constatou no Sertão, que atingiu -23,7% (de 1.536 para 1.172). Os CVPs continuaram em declínio também na Região Metropolitana (exceto a capital), que saiu de 7.717 para 6.617 roubos, ou -14,25%. No Recife, os roubos reduziram-se de 8.805 para 7.681 no período (-12,77%).
Levando em consideração somente março, outra vez se constatou a redução em todas as regiões. No total do Estado, foram registrados 1.098 roubos a menos (passaram de 8.747 para 7.649 casos). O Agreste sobressaiu-se também na confrontação dos marços, com -36,41%. Se em março de 2018 haviam ocorrido 1.854 roubos, o quantitativo caiu para 1.179 no mesmo mês em 2019. Entre as Áreas Integradas de Segurança, ressalta-se a de Garanhuns (AIS 18), que alcançou o menor patamar dos últimos 49 meses, com 118 ocorrências de CVP em março.
Diante de mais um mês de progressiva retração da criminalidade, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, relembra que uma das prioridades para avançar ainda mais é fortalecer políticas integradas de prevenção e repressão. “Já desenvolvemos diversas iniciativas nesse sentido, a exemplo das Forças-Tarefas Bancos, Cargas, Coletivos e o Alerta Celular, que vêm dando resultados significativos. Da mesma maneira, procuramos robustecer a parceria com os municípios, cujo papel é extremamente relevante na promoção da segurança pública. Motivados por isso, demos início, nesta semana, a uma parceria com as secretarias da área de segurança nos municípios da RMR, cobertos pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM). Teremos reuniões trimestrais para traçar e implementar estratégias integradas, com o objetivo de atacar com mais eficácia os pontos quentes de criminalidade e encontrar soluções para desafios como iluminação e limpeza urbana, que têm um impacto nas políticas públicas de segurança e aumentam a tranquilidade e o bem estar da população”, destacou.

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Gonzaga Patriota registra retorno do jornalista Magno Martins ao comando do Programa Frente a Frente

Em discurso na tarde desta terça-feira (16), o deputado federal Gonzaga Patriota registrou a volta do jornalista Magno Martins ao comando do Programa Frente a Frente.
“Venho à Tribuna dessa Casa para fazer um registro de enorme importância para a área de comunicação social do Nordeste, especialmente, o meu querido Estado de Pernambuco. Desde ontem, o programa Frente a Frente, na Rádio Folha FM 96,7, volta a ser comandado pelo jornalista Magno Martins. Após um período afastado por motivos de saúde, Magno retornou ao rádio para ancorar o quadro, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h, e é transmitido para uma rede de emissoras do interior do Pernambuco, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha”, disse o parlamentar.

“Estou reassumindo o programa e também o meu blog. Fiquei fora dos dois veículos. Eu sou pioneiro aqui em Pernambuco, de blogs. Criei o primeiro há doze anos. O problema de saúde me tirou do foco, mas graças a Deus estou bastante animado porque me recuperei bem e vou retomar. Já são 25 anos de batente”, comemora Magno.
De acordo com ele, o Frente a Frente continuará mesclando a formula anterior: apresentação dos fatos e análises do cenário político local e nacional. “A expectativa é de que a gente possa fazer um programa nos mesmos moldes do que eu deixei, com a política nacional e local e a participação de analistas políticos. Não é um programa chapado. É muito informativo e opinativo”, explica magno.
“Muita gente estava com saudade das minhas opiniões, dos meus editoriais. O programa tem como carro-chefe o editorial (abertura). Quando eu saí de cena, muita gente lamentou minha ausência, espero reconquistar esses ouvintes que estavam com vontade de me ver de volta. Estaremos com toda a animação, garra, toda a empolgação para dar tudo certo como sempre deu. Sempre fomos campeões em audiência”, afirma.
Magno também adiantou que pretende retomar suas viagens à Brasília para comandar o programa, ao vivo, direto do Salão Verde da Câmara Federal. “Morei 15 anos lá e trabalhei em vários jornais, comandava o programa ao vivo de lá”, lembra.
Magno Martins é bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, com pós-graduação em Ciência Política pela mesma instituição. Começou a carreira em 1980 logo após de se formar. Passando por diversos veículos como Correio Braziliense, Última Hora, Jornal de Brasília, o Globo, entre outros.
De forma pioneira, criou a Rede Nordeste de Rádio, com mais de 40 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha, no Recife, que retransmitem o programa Frente a Frente, ancorado por ele.

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Lombadas serão desligadas na Semana Santa em rodovias de PE

Lombadas eletrônicas de estradas da Região Metropolitana do Recife (RMR) serão desligadas neste feriado de Semana Santa. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), oito equipamentos localizados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Itapissuma e Ipojuca não funcionarão entre as 22h desta quarta-feira (17) e as 5h da segunda-feira (22). 

O expediente é comum em feriados e tem como objetivo dar mais fluidez ao trânsito nos pontos mais movimentados das rodovias do Estado. 

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Um dos pontos é o trecho da BR-232 no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife, que, segundo o DER-PE, deve receber um acréscimo de 40% no fluxo de veículos durante o período. As PEs 035 e 060 devem ter em torno de 30% de aumento em relação aos dias normais.

Serão desligadas as seguintes lombadas:

– BR-232: Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; e 7,8
– BR-232: Jaboatão dos Guararapes, no km 9,2
– PE-035: Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9
– PE-060: Ipojuca, no km 16,63

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Bolsonaro: “Exército respira e transpira democracia e liberdade”

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (17) de cerimônia no Quartel-General do Exército, em Brasília, em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro.

A instituição completa 371 anos no próximo dia 19. Em seu discurso, o presidente ressaltou a importância do Exército para o país, para a “integração, evolução, progresso e garantia dos nossos extensos 8,5 milhões de quilômetros quadrados que unem a todos”.

“Esse é o nosso Exército Brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que, nos momentos mais difíceis da nação, sempre esteve ao lado da vontade do seu povo. É um Exército que respira e transpira democracia e liberdade. Que honra a todos nós”, disse.

Durante a solenidade, foram condecorados com a Medalha Exército Brasileiro e a Ordem do Mérito Militar personalidades e autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços ao Exército, bem como organizações militares e instituições civis.

Entre os agraciados estão a Receita Federal do Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

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Campanha chama a atenção para importância da prevenção da meningite

Campanha da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) pretende conscientizar os brasileiros quanto à prevenção da meningite. O pré-lançamento da campanha Meningite: A Informação Vencendo o Medo, ocorreu hoje (17) durante o 4º Workshop SBIm para Jornalistas, em São Paulo. O evento é uma contribuição da entidade para o Dia Mundial de Combate à Meningite (24 de abril).

A meningite é uma doença temida pela população devido à alta letalidade e, em parte, à desinformação. Apesar disso, à adesão às vacinas disponibilizadas gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde é aquém da esperada.

“Atualmente, um a cada cinco que desenvolvem a doença meningite morre, a despeito de ser atendido no tempo adequado. Quanto antes atendido, melhores são as chances de sobreviver”, alerta o integrante da comissão técnica para revisão dos calendários vacinais da SBIm e diretor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o médico Marco Aurélio Sáfadi.

Vacinação é uma das melhores formas de prevenção contra doenças graves .

O médico alertou sobre a consequências da doença. “Dos que sobrevivem, entre 10% e 15% têm sequelas, como surdez, cegueira e outras complicações neurológicas.”

Apesar da incidência da doença no país, Sáfadi diz que há avanços. Ele lembrou que o Ministério da Saúde, numa iniciativa inédita, “introduziu a vacina meningo C no Programa Nacional de Imunização em 2010”. “Desde então reduzimos em dois terços os casos de doença meningogócica graças à vacinação”, destacou.

Sáfadi alerta que a vacinação não deve ser negligenciada pela população. “É uma doença controlada, mas ainda longe de estar eliminada e erradicada e é importante que exista esse grau de conhecimento sobre a doença.”

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Carla Domingues, apresentou as coberturas vacinados disponíveis no país. Ela destacou que 300 milhões de doses de vacina são adquiridas anualmente, para rotina e para campanhas e que a população-alvo é aquela de maior vulnerabilidade à doença ou às complicações decorrentes dela.

“Não temos disponibilidade de vacina para todo mundo, então você começa o programa garantindo a vacina para aquele grupo que mais precisa e tem impacto imediato e depois negocia a ampliação do programa de vacinação”, ressaltou a coordenadora.

Atualmente o PNI oferece na rede pública a vacina contra a meningite C, por ser a de maior incidência no país. Estão disponíveis também a vacina Hib e VPC10, que protegem contra Haemophilus influenza b e a menigite pneumocócica. Já as vacinas meningocócicas B e ACWY são oferecidas na rede particular.

A SBIm tem um canal exclusivo para as famílias com informações sobre todas as vacinas disponíveis no país. O site família.sbim.com.br atualiza anualmente os calendários de vacinação das redes públicas e privadas e esclarece as dúvidas sobre os imunizantes.

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Famílias de baixa renda de Brumadinho recebem auxílio emergencial

Famílias de baixa renda que moram em Brumadinho (MG) começaram receber o auxílio emergencial de uma parcela no valor de R$ 600.  O auxílio é destinado aos beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia e foi definido em medida provisória após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração na cidade.

O valor começou ser pago ontem (16), de acordo com o Ministério da Cidadania. Os saques seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família e devem ser feitos em até 180 dias após a data que o crédito for disponibilizado.

A estimativa do ministério é de que 1.505 famílias recebam o auxílio e devem sem injetados R$ 903 mil na economia local.

Portaria

Portaria publicada pelo Ministério da Cidadania na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União trata da operacionalização dos procedimentos para o pagamento do benefício.

O texto da portaria define que o auxílio será pago às famílias que moram em Brumadinho e constavam como beneficiárias do Bolsa Família em janeiro de 2019 e aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho com benefícios ativo em janeiro de 2019. Também registra que as parcelas do auxílio poderão ser pagas cumulativamente aos beneficiários dos programas citados.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio pela Caixa Econômica Federal. O pagamento do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia será operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

A cidade de Brumadinho sofre os efeitos sociais e econômicos do rompimento de uma barragem com rejeitos de mineração ocorrida no dia 25 de janeiro.

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Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem será divulgado hoje

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir hoje (17) se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. 

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Petrobras venderá metade das refinarias a partir de junho

Petrobras decidiu vender a partir de junho deste ano metade das refinarias de petróleo. As refinarias ficam nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

Juntas, as 13 refinarias da Petrobras tinham capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por dia em 2018. Ou seja, o objetivo da empresa é vender a capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia.

O objetivo é encaminhar o modelo de privatização ao Conselho Administrativo de Defesa e Econômica (Cade) ainda neste mês.

A análise pelo Cade é uma etapa importante porque a ideia é criar competição no mercado, evitando a concentração das refinarias em um mesmo grupo privado.

O objetivo também é evitar monopólio regional. Assim, a empresa que comprar a refinaria do Rio Grande do Sul, por exemplo, não poderá comprar a do Paraná.

Em junho, a Petrobras:

  • anunciará formalmente a venda das refinarias;
  • qualificará os interessados;
  • começará a analisar as propostas.

O processo de venda das refinarias já está acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Arrecadação

A Petrobras espera arrecadar entre US$10 e US$ 15 bilhões com a venda das refinarias. O objetivo é usar os recursos para reduzir as dívidas.

O monopólio da Petrobras na área de refino não está previsto em lei. É, contudo, um monopólio de fato.

Grupos privados não buscam investir no refino de petróleo no Brasil porque o mercado tem sofrido intervenção nas últimas décadas, principalmente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Por lei, os preços são livres desde 2002. Mas, como o governo tem poder de nomeação e demissão, a direção da Petrobras fica submissa à vontade do governo.

Para a Petrobras, o monopólio é uma armadilha. Quando o governo intervém na política de preços, a empresa perde por vender abaixo de custo.

Quando o preço fica acima da paridade internacional, como já aconteceu em 2015, os grandes consumidores importam o combustível, e com isso a Petrobras perde mercado.

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Exclusivo: 80% dos acusados por feminicídio cometidos em 2018 no Grande Rio estão presos

Oito em cada dez réus por feminicídio cometidos no Grande Rio em 2018 estão presos. É o que mostra um levantamento exclusivo do G1, que abre uma série de reportagens sobre o tema, a partir desta quarta-feira (17).

A pesquisa, baseada nos dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), identificou 47 ações penais com essa tipificação na Região Metropolitana – área de 21 municípios formada pela capital, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, as 13 cidades da Baixada Fluminense mais Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

Dos 47 processos analisados, 38 acusados estão detidos com prisão preventiva decretada, um número que equivale a 80%. Entre os presos, um já foi condenado e outros oito têm julgamento marcado.

A pesquisa aponta ainda que quatro acusados respondem ao processo em liberdade (veja os dados abaixo) e cinco estão foragidos.

Um dos procurados é Paulo Fernando de Lima Júnior, acusado de matar a namorada Claudia Miotello da Silva, em agosto, em Queimados.

“Rezo todo dia pra que ele seja preso, pela dor que ele causou à minha mãe e a todos”, diz Lucas Miotello, filho da vítima.

O Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher aponta que em todo o estado do Rio foram registrados 88 casos de feminicídio em 2018, entre eles estão casos do Sul e interior do RJ e também crimes de tentativa de feminicídio, que não foram analisados no levantamento feito pelo G1.

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1

Embora o número das prisões referentes aos crimes do ano passado não possa ser comparado aos anos anteriores – pois não existem levantamentos com esses dados – especialistas consideram “relevante e positivo” o fato de terem sido efetivadas 80% de detenções.

“É um dado relevante, de alguma forma, até positivo. A gente comemora o número de prisões, isso é importante porque o sistema de Justiça está ali dizendo: ‘É um crime grave, precisa haver efetividade e punição para esses agressores’. Mas, ao mesmo tempo, quando vemos esse número elevado, também discutimos que tipo de sociedade a gente está vivendo, tão polarizada, onde a cultura do ódio, da dominação, ainda está tão presente”, opina a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Entre os casos que ganharam destaque no ano passado estão o da corretora Karina Garofalo, executada a tiros em agosto, no Recreio, na frente do filho, a mando do ex-marido; o de Patrícia Mitie Koike, espancada pelo namorado até a morte após discussão no mês abril, em Nova Iguaçu; e o de Cristiane Ferreira da Silva, assassinada pelo namorado com um tiro de fuzil na frente da filha no Jacarezinho. Todos os acusados pelos crimes estão presos.

“Infelizmente, a minha prima não volta mais. Não sei se eu fico contente só com a prisão dele, porque sabemos que as penas no Brasil são brandas e o Rafael [ex de Cristiane] é um monstro. Ficaria mais tranquila se ele ficasse preso eternamente. Ele cometeu um crime de tamanha crueldade que não dá pra comparar com mais nada no mundo. Sentimos muita falta da Cristiane. Peço às mulheres que se afastem ao menor sinal de abuso, seja físico ou verbal”, alerta a cantora Lanor, do grupo Donas, prima de Cristiane.

Vítimas de feminicídios cometidos em 2018 na Região Metropolitana do RJ — Foto: Reprodução/ Redes sociais

Vítimas de feminicídios cometidos em 2018 na Região Metropolitana do RJ — Foto: Reprodução/ Redes sociais

O feminicídio passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio em 2015, com a lei 13104/2015. Desde então, instituições como a Justiça, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão dando mais visibilidade aos casos. Entretanto, a juíza ressalta que o comportamento do sistema de Justiça e da sociedade em relação aos agressores passou a mudar há menos tempo.

“É importante que esses crimes tenham uma resposta efetiva porque é um crime que atinge toda a sociedade. O que mudou em relação à Justiça e à quantidade de prisões é que até antes da lei do feminicídio havia uma relativização em relação a esses crimes ou à gravidade desses crimes”, explica a magistrada.

A juíza ainda reforça que os agressores sempre achavam uma brecha para a soltura ou para terem suas penas atenuadas.

“Sempre se tentava, de alguma forma, patologizar esse agressor, ou colocando ele como uma pessoa doente ou sob efeito de álcool ou de drogas, ou ainda dizendo que ele não fez um mal à sociedade e, sim, especificamente a uma determinada mulher. Agora, com a lei, a gente observa uma mudança de paradigmas na sociedade e também no sistema de Justiça. É um crime grave. Essa pessoa precisa ser segregada da sociedade com a sua prisão”, justifica Adriana.

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação

Uma vítima a cada 7 dias

Apenas nos dois primeiros meses do ano, oito mulheres foram vítimas de feminicídio – sendo 5 delas assassinadas por conhecidos e 3 por atuais companheiros – e 63 sofreram tentativa de feminicídio. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), com casos registrados em todo o estado nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, apontam que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 dias no RJ.

“Uma mulher morrer a cada 7 dias no Rio de Janeiro é um índice alto e alarmante. Ao mesmo tempo que esse índice nos assusta, ele tem o poder de mostrar que esse crime precisa ser investigado. Ninguém acorda num dia e resolve matar sua esposa ou ex-esposa. Na verdade, o feminicídio é a reta final de uma cadeia de vários crimes que aconteceram anteriormente”, comenta a deputada Martha Rocha, que preside a CPI do Feminicídio instaurada em fevereiro na Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj).

“Hoje, com a visibilidade desse crime de ódio, que afeta mulheres de diferentes camadas sociais, o lado positivo disso é que as pessoas entenderam que esse crime tem que ter a efetividade da prisão, da punição e que a gente não pode tolerar a impunidade nos casos de feminicídios”, analisa Martha Rocha.

Novos protocolos para investigação

Entre as ações previstas pela CPI do Feminicídio estão visitas às delegacias de mulheres, aos centros de acolhimento às vítimas, e também a convocação de representantes da Polícia Civil e do Judiciário para entender por que há tantas falhas nas medidas protetivas.

A deputada ressalta ainda que a CPI tem como objetivo diagnosticar o problema e estabelecer estratégias de enfrentamento.

“Por conta do aumento de casos, nós entendemos a necessidade de se fazer uma CPI sobre o feminicídio, que pretende fazer um diagnóstico desse problema e depois estabelecer estratégias de enfrentamento para reduzir o número de casos e para garantir a punição dos autores desse crime. Ao final, a CPI vai oferecer um relatório com recomendações e protocolos pra que sejam acolhidos pelos poderes do estado, Justiça, Polícia, Ministério Público, pela Defensoria, até mesmo unidades de saúde, e todos esses atores que integram a rede de proteção à mulher”, explica a deputada.

O que é feminicídio?

G1 foi às ruas perguntar para as pessoas questões sobre o crime. Algumas não sabiam do que se tratava, outras confundiam o feminicídio com agressão contra a mulher, e houve também questões sobre a necessidade de tipificar o crime.

Muitos dos entrevistados ouvidos consideraram que os feminicidas não são punidos e outros ainda acreditam que os casos aumentaram por conta do pensamento machista da sociedade.

A promotora Lúcia Iloizio, que coordenava o Centro de Apoio Operacional Violência Doméstica/ MPRJ, esclarece algumas dúvidas sobre o feminicídio e faz questão de reforçar que esse crime é a última etapa de um ciclo de violência contra a mulher, que resulta na morte dela.

“É possível que muitas pessoas ainda tenham dúvida sobre o que é feminicídio. Mas a gente não tem como falar de feminicídio sem falar antes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, explica.

Há duas hipóteses de feminicídio, segundo a promotora:

  • decorrente de um contexto de violência doméstica contra a mulher;
  • quando o assassino menospreza ou tem ódio à condição de mulher.

“A grande maioria desses crimes acontece dentro das relações íntimas de afeto, praticado na maioria das vezes por parceiros ou ex-parceiros”, acrescenta Iloizio.

Alerta para ciúmes excessivo

“O feminicídio, normalmente, vai decorrer de um histórico de uma relação abusiva onde várias violências e violações do direito da mulher foram cometidos. O feminicídio vai ser apenas a parte final dessa violência, quando a mulher é morta. Fica aqui o nosso alerta para a questão do ciúme. Muitas relações abusivas têm início com a demonstração excessiva de ciúmes do parceiro. Ciúmes não é demonstração de amor, é a necessidade de controle, posse e domínio sobre a parceira e que, mutas vezes, vai resultar em uma situação de feminicídio.”

Por que os casos têm aumentado?

“Infelizmente, o aumento de casos é um fato, é o que temos observado. Isso se atribui ao menosprezo àquela parceira, à falta de respeito e ao machismo, que, muitas vezes, impõe ao homem o controle sobre aquela parceira ou ex-parceira. Ainda está no inconsciente da sociedade que o homem é o dominador da relação e, infelizmente, o feminicídio ocorre pela necessidade de controle daquela mulher, por ciúmes, insatisfação e outros motivos.”

Por que tipificar apenas as mortes de mulheres?

“As mulheres que são mortas num contexto de feminicídio são mortas numa situação muito diferente da que muitos homens são mortos. Os homens são mortos mais em contexto de violência urbana. Já a mulher, não. A mulher, geralmente, é morta por aquele que é mais próximo a ela. E mais: a brutalidade em que esses atos de violência são praticados, as marcas que são deixadas nos corpos das mulheres demonstram um ódio àquela condição. Elas ficam com rostos deformados, são mortas com muitas lesões no corpo. E outra: são mortas com qualquer objeto que aquele homem tenha à mão, desde arma de fogo até pedaço de madeira.”

Operação da polícia prende suspeitos de crime contra a mulher no RJ — Foto: Reprodução/Globo News

Operação da polícia prende suspeitos de crime contra a mulher no RJ — Foto: Reprodução/Globo News

‘Angústia x alívio’

Em conversa com o G1, Gilvan Silva Ferreira, inspetor da Polícia Civil que atua em interrogatórios na Delegacia de Homicídios da Capital, avaliou o comportamento dos feminicidas.

“O sentimento deles é sempre o mesmo. Obsessão, possessividade, olham a mulher como um produto, um bem deles. Quando são interrogados, percebo que eles estão satisfeitos de terem cometido o crime. O exercício da destruição daquela mulher, que eles enxergam como um objeto, é um alívio para eles porque a angústia passa”, comenta Gilvan.

A maioria dos feminicidas, segundo o investigador, não sente arrependimento pelo que fez.

“Não existe arrependimento quando se quer se livrar de algo. É a angústia que ele sente ao ver aquela mulher no dia a dia e o alívio que sente ao matá-la. Nos casos de feminicídio, existe a objetificação da mulher. O homem não vê mais uma pessoa, ele vê um objeto. Não há mais humanização na relação porque aquela mulher foi ‘coisificada'” .

“Eles querem destruir aquele objeto que, na visão deles, é fonte de raiva, angústia, impotência. Depois que destrói o objeto, sente alívio. O feminicida fica cego, ele só vê algo que o afronta, que o desafia, que lhe causa dor. Dizem que não conseguem dormir, trabalhar, e que só se sente aliviado quando mata a mulher. A evidência da raiva, do ódio, é que muitas vezes os ataques são direcionados ao rosto, com muita crueldade”, acrescenta Gilvan.

Serviço

Para denunciar abusos e agressões contra mulheres, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão pelos telefones 2334-8823/ 2234-8835, ou pelo Disque Denúncia pelo telefone 2253-1177.

A pessoa também pode procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima e também pode pedir ajuda na Defensoria Pública ou pelo site do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Senadores aprovam com alterações projeto sobre partidos políticos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.

O texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a redução de oito para dois anos o prazo máximo de duração dos órgãos provisórios dos partidos. Os órgãos provisório são representações temporárias mantidas até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório.

O projeto de lei também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.

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Macron diz que Notre-Dame pode ser reconstruída em até cinco anos

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou por meio de sua conta na rede social Twitter que a reconstrução da Catedral de Notre-Dame poderá ocorrer em até cinco anos. Um incêndio destruiu parte da igreja ontem (15) e foi controlado antes que se alastrasse. Parte importante da construção, como a cobertura, a armação e a torre conhecida como flecha, não resistiu às chamas.

“Somos um povo de construtores. Temos muito a reconstruir. Então, vamos reconstruir a Catedral de Notre-Dame, ainda mais bonita, e espero que seja concluída em 5 anos, nós podemos”, afirmou em uma mensagem no Twitter.

O presidente lembrou que a história do país é marcada por diversos episódios deste tipo e pelo esforço dos franceses em retomar esses patrimónios. “Ao longo de nossa história, construímos cidades, portos e igrejas. Muitos foram queimados ou destruídos por guerras, revoluções e erros dos homens. E, a cada vez, os reconstruimos.”

Macron também ressaltou a reação à tragédia, que segundo ele demonstrou a capacidade de “mobilizar e unir” os franceses. O mandatário convocou umacampanha de doações que teve retorno imediato por grandes empresários e famílias com grande poder aquisitivo com ofertas milionárias.

O secretário de Estado do Interior da França, Laurent Nuñez, informou hoje que a preocupação das autoridades é assegurar a segurança da construção e que foram encontrados “alguns pontos vulneráveis”. Em razão desses riscos, prédios vizinhos tiveram de ser evacuados de forma preventiva.

O trabalho nesses pontos mais vulneráveis deve continuar pelos próximos dois dias, acrescentou Nuñez. Depois disso, a expectativa das equipes é que seja possível entrar no local para resgatar as obras de arte. Segundo o secretário, parte delas não foi danificada.

Amanhã (17), as 103 catedrais francesas prestarão uma homenagem à Notre-Dame tocando seus sinos no horário em que o incêndio começou, às 18h50 (13h50 no horário de Brasília).

A construção da Catedral de Notre-Dame na Île de la Cité, uma pequena ilha rodeada pelo Rio Sena, na capital, Paris, foi iniciada em 1163 e se estendeu até 1345. A catedral é o monumento mais visitado de Paris e da Europa, à frente de outras construções, como o Museu do Louvre e a Torre Eiffel – em 2018 foram mais de 13 milhões de visitas.

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Casos de sarampo têm aumento de 300% no mundo, diz OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o número de casos de sarampo no mundo aumentou cerca de 300% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2018.

Dados preliminares divulgados pela OMS indicam que foram registrados mais de 112 mil casos de sarampo em 170 países nos três primeiros meses de 2019. A entidade informou que os recentes surtos da doença causaram muitas mortes, principalmente de crianças.

Os casos de sarampo na África aumentaram em aproximadamente 700%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Na Europa, o crescimento foi de 300%, apesar do uso de vacinas na região ser mais difundido.

Segundo a OMS, o sarampo é quase totalmente evitável por meio de duas doses de uma vacina segura e eficaz. Mas a organização afirmou que somente 67% da população mundial tomaram a segunda dose.

A OMS aconselha que as pessoas tomem as duas doses da vacina. A organização também pede que os países garantam que todas as crianças sejam vacinadas, uma vez que o sarampo pode afetá-las mais duramente.

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio acumulado de R$ 52 milhões



O concurso 2.143 da Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (17) um prêmio acumulado de R$ 52 milhões para quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte está estacionado na cidade de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.



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PF faz buscas em dois estados e no DF em inquérito que investiga ofensas a ministros do STF

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (16) oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal para aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito aberto em março para apurar ofensas a magistrados da Suprema Corte e informações falsas envolvendo os integrantes do tribunal. Os mandados se basearam em opiniões negativas feitas por pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o Supremo considerou serem ameaças ao tribunal.

No despacho, o ministro diz que foi verificada “a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem”.

Além da apreensão de celulares, tablets e computadores, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais dos alvos e disse que todos devem prestar depoimento. “Determino, ainda, o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, desses mesmos investigados”, diz o texto.

Alvos dos mandados de busca e apreensão:

  • Omar Rocha Fagundes, em Anápolis (GO)
  • Isabella Sanches de Souza Trevisani, em Ferraz de Vasconcellos (SP)
  • Carlos Antonio dos Santos, em Ribeirão Pires (SP)
  • Erminio Aparecido Nadin, em São Paulo (SP)
  • Paulo Chagas, em Taguatinga (DF)
  • Gustavo de Carvalho e Silva, em Campinas (SP)
  • Sergio Barbosa de Barros, em São Paulo (SP)

Candidato derrotado ao governo do Distrito Federal na eleição do ano passado pelo PSL, o general da reserva Paulo Chagas confirmou na manhã desta terça-feira, em uma rede social, que a PF foi até a sua casa.

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-lo pessoalmente”, escreveu Paulo Chagas.

Posts investigados

O despacho de Alexandre de Moraes listou os alvos das buscas e as suspeitas relacionadas a postagens feitas neste ano e no ano passado.

No caso de Paulo Chagas, o documento diz que “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais com grande repercussão entre seguidores; em pelo menos uma ocasião o investigado defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”.

No caso de Omar Rocha Fagundes, há “postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social como, por exemplo, publicação de 14/03/2019 em que se vê a seguinte frase ‘o nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e os corruptos do país. vai ser a fórceps'”.

Em outra postagem, segundo a decisão, Omar incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que ‘o Peru fechou a Corte Suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF’ (publicação de 16/03/2019). É membro da Polícia Civil do Estado de Goiás, andando constantemente armado”.

Em relação a Isabella Sanches de Souza Trevisani, a decisão afirmou que ela “postou nas redes sociais propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política e social, como a publicação de 23/03/2019 em que se lê ‘STF vergonha nacional! A vez de vocês está chegando’. Em outro momento, atribuiu a um ministro da Suprema Corte, fato definido como crime ou ofensivo à reputação: ‘Esta é a recepção do ministro ladrão de toga’ (enquanto exibe uma cesta com ovos, em vídeo publicado em 29/03/2019)”.

Sobre Carlos Antonio dos Santos, a decisão relatou que “verifica-se a existência de postagens nas redes sociais de propaganda com o objetivo de alteração da ordem política e social: ‘STF soltou até traficante’ (publicação de 14/07/2019). Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘é desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação’ (publicação de 14/03/2019)”.

Sobre Ermínio Aparecido Nadin, a decisão diz que “propaga a alteração da ordem política e social, compartilhando publicações como a de 21/03/2019: ‘Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF’ . Em outra ocasião, imputa fato ofensivo à reputação de ministros: ‘Máfia do STF: empunha papéis e canetas, protege criminosos, cobra propinas de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas’ (publicação de 20/03/2019)”.

Inquérito no STF

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Dias Toffoli.

As primeiras medidas no inquérito ocorreram uma semana após a abertura da investigação. Na ocasião, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de suspeitos em São Paulo e Alagoas.

Censura

STF censura reportagem em que Marcelo Odebrecht cita Dias Toffoli, presidente da CorteJornal Nacional–:–/–:–

STF censura reportagem em que Marcelo Odebrecht cita Dias Toffoli, presidente da Corte

STF censura reportagem em que Marcelo Odebrecht cita Dias Toffoli, presidente da Corte

Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Suprema Corte.

Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato.

Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem.

Clipping

A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda

A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em bens e direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. 

Clipping

eSocial começa a receber dados de microempreendedores individuais

A partir de hoje (16), está disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado.

A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações da folha de pagamento.

O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo informações da Secretaria da Receita Federal.

150 mil têm empregado formalizado

Atualmente, há 8 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados no país. Desses, 150 mil possuem empregado formalizado.

Desde 10 de abril, os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos iniciaram a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos.

Essa fase terá duração de 90 dias para que os empregadores do grupo três possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.

Segundo a Receita, o eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implantação do Sistema, o eSocial abrangerá 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados.

O sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo dos empregadores ao reduzir a entrega de diversas obrigações a apenas uma operação.

Clipping

Ovos de Páscoa estão, em média, 40% mais caros do que em 2018

Os ovos de Páscoa de até 100 gramas vão pesar mais no bolso do consumidor este ano. O produto está com preço médio de R$ 36,73, cerca de 40,52% mais caro em comparação a igual período de 2018, quando o valor cobrado era R$ 26,14. O aumento apurado em 2019 para ovos de 400 gramas alcançou 8,25%, com valor de R$ 49,59; em 2018, esses produtos custavam R$ 45,81.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) considerou preços coletados até a primeira semana de abril de ovos de diversos tamanhos, do nº 9 até o nº 20, que variam de 100 gramas a 400 gramas.

O preço médio dos ovos de Páscoa de 100 gramas até 400 gramas ficou em R$ 40,63, elevação de 10,22% frente aos produtos vendidos no ano passado, superando a variação acumulada em 12 meses (de maio de 2018 a abril de 2019) do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV de 4,84%. No ano passado, a variação encontrada nos mesmos produtos frente à Páscoa de 2017 foi positiva em 0,08%, com valor médio dos ovos de R$ 36,86.

Bombons

De acordo com a sondagem, o preço de bombons e chocolates aumentou 5,24% nos últimos 12 meses, também acima do IPC da FGV (4,84%). Quando se compara abril contra março deste ano, porém, bombons e chocolates tiveram retração de 3,61%, com o IPC evoluindo 0,73% no período. “Este mês ficou mais barato em relação ao mês anterior”, constatou o pesquisador do Ibre Igor Lino.

O economista disse que os bombons estão mais em conta, mas caso a criança insista em ganhar ovo de Páscoa, devido ao apelo emocional da época, Igor Lino recomenda aos consumidores que conversem com os filhos e combinem o preço máximo que podem gastar. “Acaba dando uma educação financeira para a criança e ela participa da compra do ovo”.

Outra solução mais barata é fazer o ovo de Páscoa em casa, lembrou o pesquisador do Ibre. “Sai bem mais em conta. Você compra uma barra de chocolate, cujo preço é seis vezes menor, e em casa mesmo você pode fazer o seu ovo de Páscoa”.

Clipping

Operação combate fraude de sonegação em fábricas de cigarros

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e da Receita Federal com o nome Grandes Rios foi deflagrada hoje (16) para combater fraudes de um grupo criminoso que abria fábricas de cigarros em nome de “laranjas” e enriquecia com sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

A estimativa é que a fraude alcance os R$ 3,5 bilhões, de acordo com a Polícia Federal. A PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão na ação que ocorre nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de São Paulo e Pernambuco.

O grupo operava nas fábricas de cigarro em nome de “laranjas”, não pagava os impostos e ficava com o lucro. Quando as empresas tinham o registro para funcionamento cancelado em função da sonegação de impostos, os criminosos passavam a operar uma nova fábrica, também em nome de “laranjas”. Os lucros eram convertidos em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior por meio de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, são investigados os crimes de falsificação de selo ou sinal público de cigarros, sonegação de tributos federais, lavagem de capitais, organizações criminosa e evasão de divisas.

Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal. A operação foi batizada de “Grandes Rios” devido aos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Clipping

IDH-M apresenta estabilidade apesar de crises

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (Radar IDH-M) brasileiro ficou praticamente estável de 2016 para 2017, passando de 0,776 para 0,778, em uma escala de 0 a 1. Das três dimensões que abrangem o levantamento – renda, educação e longevidade – o pior resultado foi o de renda per capita, que caiu de R$ 842,04 para R$ 834,31 de 2016 para 2017, o que representa uma queda de 0,92%.

Os valores do Radar IDH-M foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tendo por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

O estudo indica o grau de desenvolvimento do país a partir do nível de educação, renda e expectativa de vida. De acordo com os pesquisadores, chamou a atenção a resiliência do país em meio a um contexto de crises econômica e internacional.

“A gente observa que há uma resistência das políticas sociais no Brasil porque os indicadores não tiveram piora sensível. A gente esperava resultados piores, considerando as dificuldades que o Brasil passou no contexto econômico e internacional. Essa resistência demonstrada gera uma expectativa de melhora [em um cenário futuro]”, disse a representante do Pnud no Brasil, Maristela Baioni.

Na avaliação do diretor de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, os dados mostram “resiliência de indicadores” a despeito da crise econômica.

“Os indicadores de educação e saúde são os que mais resistem, inclusive à queda monetária. Isso é resultado de políticas sociais que certamente demandam continuidade no momento a seguir”, disse ao apontar melhoras inclusive em regiões de menor desenvolvimento.

Renda per capita

A “leve queda” observada no valor da renda per capita de 2016 para 2017, de 0,92% (de 0,748 para 0,747), foi contrabalanceada pelas outras duas dimensões. O crescimento da esperança de vida passou de 75,72 anos para 75,99 anos. Com isso, o indicador de longevidade subiu de 0,845 para 0,850. Já a dimensão relativa à educação avançou de 0,739 para 0,742.

No que se refere à educação, causou preocupação a evasão escolar entre estudantes com idade entre 15 e 17 anos. “Essa evasão apontada pelo indicador é preocupante por sinalizar influência da questão econômica”, disse Aristides Monteiro Neto. “Ela pode estar associada à perda de renda porque, ao precisarem aumentar suas rendas, as famílias tendem a colocar o jovem no mercado de trabalho”, acrescentou o diretor do Ipea.