Uma lista de 38 medicamentos pesquisados em várias farmácias das cidades do Recife e de Goiana constatou diferenças enormes de preços. Realizado pelo Procon-PE, o levantamento apontou diferença em valores do mesmo medicamento em diferentes estabelecimentos, e também diferença exorbitante de preços entre genérico e medicamento de marca no mesmo estabelecimento. Na lista, são encontrados medicamentos para tratar do controle da hipertensão arterial, do diabetes, náuseas e vômitos e antibiótico para tratamento de infecções bacterianas, por exemplo. No Recife, foram pesquisadas 12 farmácias. O medicamento genérico do Captopril de 50 mg com 30 comprimidos, que é usado para o controle de pressão arterial, foi encontrado com 662,36% de diferença em dois estabelecimentos distintos. Ou seja, o mesmo remédio foi encontrado por R$ 4,33 e R$ 33,01. “Para os consumidores que têm a possibilidade de pesquisar os medicamentos na farmácia é importante para conseguir comprar mais barato, pois foram encontradas grandes diferenças de preços”, disse a gerente de fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena.L No município de Goiana, foram pesquisados 15 estabelecimentos. A maior diferença foi o Maleato Enalapril de 10 mg com 30 comprimidos, também utilizado para controle da pressão arterial. No medicamento de marca, foram encontrados preços de R$ 5,49 e R$ 35,70, ou seja, variação de 550,27%. Segundo a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), a regulação do mercado de medicamentos é de responsabilidade da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Esse órgão estabelece limites de preços e determina regras para a concorrência no setor. FiscalizaçãoO Procon-PE também iniciou na tarde de terça-feira uma fiscalização para verificar se as farmácias estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Neste primeiro momento, foram fiscalizados três estabelecimentos do bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Foram verificados a data de validade dos medicamentos, as informações sobre a forma de pagamento e também sobre a exigência de CPF na hora da compra, pois o consumidor precisa ser informado sobre a utilidade do CPF.

A Avianca Brasil informou em comunicado nesta terça-feira (26) que vai fechar suas bases nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), de Petrolina (PE) e de Belém (PA) a partir de 1º de abril. A decisão, segundo o documento, é parte do plano de recuperação judicial da empresa, que está reestruturando a sua operação. A Avianca divulgou ainda que reduziu o tamanho da sua frota com o objetivo de operar 23 destinos com 26 aeronaves. De acordo com a companhia, a readequação acontecerá progressivamente durante o mês de abril e as 32 rotas remanescentes continuarão a ser operadas normalmente, com pousos e decolagens mantidos dentro do cronograma previsto.  Passageiros que já compraram bilhetes para algum dos destinos descontinuados poderão optar pelo reembolso integral do valor pago na tarifa ou, ainda, pela realocação em voos de empresas parceiras. AQUISIÇÃO PELA AZUL A concorrente Azul assinou no começo deste mês um acordo para comprar a Avianca Brasil por R$ 406 milhões. A aquisição prevê a venda de uma parte significativa da empresa e inclui 30 aeronaves, 70 slots (autorização de pousos e decolagens) e certificado de operador aéreo por R$ 406 milhões. Os ativos ficarão reunidos sob uma estrutura conhecida como UPI (Unidade Produtiva Isolada), fazendo com que a dívida não seja assumida pela Azul. No pacote, a compra dos slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos tem sido tratada por executivos da Azul como a chave do negócio, uma evolução que a colocará em condição de disputar a ponte aérea com as gigantes Gol e Latam. Nesse mercado, a Azul ainda tem menor força porque lhe faltam slots nos principais aeroportos do país. Atualmente, a Azul, que é a terceira maior empresa aérea brasileira, tem 5% dos slots diários de Congonhas, patamar que seria impulsionado pelos quase 8% da Avianca Brasil, apesar de ainda distante de Latam e Gol, que dividem 80% dos slots no terminal. Mas o porte da Azul, turbinada pelos ativos da Avianca, fica respeitável, segundo executivos das outras companhias aéreas. Em termos de participação de mercado doméstico, Azul e Avianca Brasil somadas se equiparam à fatia da Latam, que tem pouco mais de 30%. Há cerca de dez anos, a Azul se posicionou no mercado doméstico como a empresa que batalharia pela liderança na aviação regional, com o maior número de cidades atendidas e sem ambição de disputar trechos mais concorridos, como São Paulo a Brasília ou ao Rio. Estabeleceu seu centro de operações no aeroporto de Campinas, e dali cresceu até superar cem destinos. Nos últimos anos, avançou em destinos internacionais como Lisboa e Flórida e agora terá a chance de disputar clientes da ponte aérea. O plano da Azul é absorver pilotos e comissários da Avianca para operar os aviões.

A Petrobras anunciou hoje (26) mudança na periodicidade para reajustes do óleo diesel. A partir de agora, o preço do combustível não poderá ser reajustado em períodos inferiores a 15 dias. Até então, o valor do litro do diesel poderia variar até diariamente. Segundo a estatal, os preços do diesel nas refinarias da companhia correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final. A estatal anunciou ainda a criação do “Cartão Caminhoneiro”, que permitirá a compra do combustível a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O cartão deve entrar no mercado em 90 dias. Segundo a empresa, o cartão “servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”. A decisão foi aprovada em reunião com a diretoria executiva. Em nota, a Petrobras garante que “manterá a observância de preços de paridade internacional (PPI), abstendo-se, portanto, de práticas que poderiam caracterizar o exercício de poder de monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil”. A alta do preço do combustível foi a principal justificativa para a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.

Depois de cinco sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), reagiu nesta terça-feira (26). O indicador fechou em alta de 1,76%, aos 95.307 pontos. Essa foi a maior valorização diária desde 11 de março, quando o índice tinha avançado 2,79%. No mercado de câmbio, o dia foi de estabilidade. O dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 3,867, com alta de 0,24%. A bolsa operou em alta durante toda a sessão, mas a alta intensificou-se no fim da tarde, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara anunciar um acordo de líderes que evitou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a reforma da Previdência. Pelo acordo, o ministro irá à CCJ na quarta-feira da próxima semana, 3 de abril, na condição de convidado.

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (27) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade paulista de Itupeva. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicada na poupança, renderia cerca de R$ 26 mil reais por mês. O apostador poderá fazer seu jogo até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) afirmou que vai observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo. O comitê, que optou por manter a taxa básica de juros, a Selic em 6,5% ao ano, na última semana, acrescentou que essa análise sobre a economia não será concluída no curto prazo. A informação consta da ata da reunião do Copom, divulgada hoje (26). Embora a maioria dos analistas esperavam por manutenção da taxa em 6,5% ao ano, alguns apostaram na redução da Selic como forma de estimular a economia. Na ata, o Copom afirma que a economia brasileira sente o impacto da paralisação dos caminhoneiros no ano passado, da piora do ambiente externo para economias emergentes a partir do segundo trimestre de 2018 e a “elevada incerteza sobre o rumo da política econômica brasileira” no período eleitoral. “Esses fatores produziram impactos sobre a economia e aperto relevante das condições financeiras, cujos efeitos sobre a atividade econômica persistem mesmo após cessados seus impactos diretos”. “O Copom julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no ano passado. O Comitê considera que esta avaliação demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo”, destacou o BC. O Copom afirmou que os próximos passos para a definição da taxa Selic continuam dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação. “O Copom avalia que cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária, inclusive diante de cenários voláteis [com fortes oscilações], têm sido úteis na perseguição de seu objetivo precípuo de manter a trajetória da inflação em direção às metas”, ressaltou. No documento, o Copom avalia os riscos para a inflação. Para o comitê, o nível de ociosidade da economia pode levar à inflação a ficar abaixo do esperado. Por outro lado, diz o Copom, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes na economia brasileira pode afetar prêmios de risco (retorno adicional cobrado por investidores para aceitar correr maior grau de risco) e elevar a trajetória da inflação. “O risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes”, acrescentou. Inflação Na ata, o Copom diz que as projeções para a inflação estão em “níveis apropriados ou confortáveis” convergindo para a meta que deve ser alcançada pelo Banco Central (BC) em 2019 e 2020. O BC usa a taxa Selic como instrumento para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão …

Dados do Ministério da Saúde divulgados hoje (25) apontam que o Brasil registrou 229.064 casos de dengue apenas nas 11 primeiras semanas deste ano. O número significa um aumento de 264% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 62,9 mil casos. A incidência da dengue no país até 16 e março é de 109,9 casos por 100 mil habitantes. As mortes provocadas pela doença acusaram aumento de 67%, passando de 37 para 62 – a maioria no estado de São Paulo, com 31 óbitos, informou o ministério. O número representa 50% do total de todo o país. Aedes aegypti é o mosquito transmissor da dengue    (Arquivo Agência Brasil) Apesar do aumento expressivo no número de casos, a situação ainda não é classificada pelo governo federal como epidemia. O último cenário de epidemia identificado no país, em 2016, segundo o Ministério da  Saúde, teve 857.344 casos da doença entre janeiro e março. “É preciso intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti [mosquito transmissor da doença] para que o número de casos de dengue não continue avançando no país”, destacou o ministério. Estados Alguns estados têm situação mais preocupante, com incidência maior que 100 casos por 100 mil habitantes: Tocantins (602,9 casos/100 mil habitantes), Acre (422,8 casos/100 mil habitantes), Mato Grosso do Sul (368,1 casos/100 mil habitantes), Goiás (355,4 casos/100 mil habitantes), Minas Gerais (261,2 casos/100 mil habitantes), Espírito Santo (222,5 casos/100 mil habitantes) e Distrito Federal (116,5 casos/100 mil habitantes). Regiões Ainda de acordo com os dados do ministério, o Sudeste apresenta o maior número de casos prováveis (149.804 casos ou 65,4 %) em relação ao total do país, seguido pelas regiões Centro-Oeste (40.336 casos ou 17,6 %); Norte (15.183 casos ou 6,6 %); Nordeste (17.137 casos ou 7,5 %); e Sul (6.604 casos ou 2,9 %). O Centro-Oeste e o Sudeste apresentam as maiores taxas de incidência de dengue, com 250,8 casos/100 mil habitantes e 170,8 casos/100 mil habitantes, respectivamente. Zika Até 2 de março deste ano, houve ainda 2.062 casos de zika, com incidência de 1 caso/100 mil habitantes. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 1.908 casos prováveis. Entre os estados com maior número de casos estão Tocantins (47 casos/100 mil habitantes) e Acre (9,5 casos/100 mil habitantes). Ainda não foram registrados óbitos por zika no Brasil. Chikungunya Até 16 de março de 2019, foram identificados 12.942 casos de chikungunya no Brasil, com uma incidência de 6,2 casos/100 mil habitantes. Em 2018, foram 23.484 casos – uma redução de 44%. As maiores incidências ocorreram no Rio de Janeiro (39,4 casos/100 mil habitantes), Tocantins (22,5 casos/100 mil habitantes), Pará (18,9 casos/100 mil habitantes) e Acre (8,6 casos/100 mil habitantes). Em 2019, ainda não foram confirmados óbitos pela doença. No mesmo período de 2018, foram confirmadas nove mortes. *Matéria alterada às 18h40 para correção de informação pelo Ministério da Saúde. O percentual de aumento dos casos de dengue nas primeiras onze semanas do ano é 264% e não 224%, como informado inicialmente pelo órgão.

O governo do Brasil, via Ministério das Relações Exteriores, confirmou hoje (25) o repasse de 100 mil euros para apoiar o governo de Moçambique nos trabalhos de resgate e reconstrução emergenciais. A doação será feita por meio de fundo solidário a ser criado no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e será somada ao apoio anterior oferecido pelo governo brasileiro. Dez dias após a passagem do ciclone Idai por Moçambique, Malauí e Zimbábue, os números de vítimas aumentam. Pelos últimos dados, morreram 446 pessoas em Moçambique, 259 no Zimbábue e 56 no Malauí. Para as agências humanitárias, o desastre em Moçambique tem semelhanças com as tragédias humanitárias do Iêmen e da Síria. Autoridades e agências de ajuda temem mais mortes em decorrência do risco de cólera e outras doenças transmitidas pela água contaminada que está em várias áreas do país. A inundação criou um lago de 125 quilômetros de largura, devastando uma área antes ocupada por centenas de milhares de pessoas.

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de “retomada consistente” do emprego no país. “Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas – como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia – passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações”, explicou. Na divisão por ramos de atividade, sete dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro: serviços (112.412), indústria de transformação ( 33.472 postos), administração pública (11.395), construção civil (11.097 postos), comércio ( 5.990 postos), extrativismo mineral (985 postos) e serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento ( 865postos). Houve queda no nível de emprego da agropecuária (-3.077). Nos dados regionais, quatro das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em fevereiro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 101.649 postos, seguido pelo Sul (66.021 vagas), Centro-Oeste, 14.316 e Norte, 3.594. O Nordeste fechou 12.441 postos. Segundo Marinho, essa queda no Nordeste ocorreu devido a um efeito sazonal (característica típica do período), com o fim da safra de cana-de-açúcar. Na região, mais dependente da agricultura, há geração de emprego no período de plantio, colheita e processamento da cana-de-açúcar e posteriormente, queda no emprego formal. Salário O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão. Reforma trabalhista Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424). Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos.

O ex-presidente da República Michel Temer deixou hoje (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade. Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3. O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont. Moreira Franco O ex-ministro Moreira Franco deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, às 19h17. O carro onde ele estava foi escoltado por uma viatura da Polícia Militar. Moreira estava no banco de trás do veículo.

A partir das 7h de hoje (26), a Escola Estadual Raul Brasil estará aberta para os estudantes em horário regular, até as 18h, com atividades pedagógicas de acolhimento. Eles serão recebidos com apresentação da Orquestra Locomotiva, dinâmicas, leitura de cartas de apoio, exibição e debate de filmes. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, ainda não há data para o retorno das aulas. A medida será definida pela direção da escola a partir do trabalho com os alunos e professores nesta semana. As aulas foram suspensas no dia 13 deste mês, quando dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, encapuzados e armados, e promoveram um ataque que resultou, ao todo, na morte de dez pessoas – cinco estudantes e duas professoras. Os atiradores, que antes de invadir a escola mataram um empresário, também morreram na ação. As atividades de retorno estavam sendo planejadas por cerca de 50 professores e funcionários da escola desde a semana passada e foram finalizadas nessa segunda-feira (25). Eles contaram com o apoio da secretaria de Educação e da equipe do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que reúne pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Representantes de sala e do grêmio estudantil da escola – totalizando 19 alunos – participaram de um encontro nessa segunda para alinhar com a Diretoria de Ensino de Suzano e a Escola de Formação de Professores da Secretaria Estadual de Educação as próximas ações na escola. Alunos e professores de outras escolas da cidade também estiveram na Raul Brasil pra prestar solidariedade. A Escola Estadual Inah Jacy de Castro Aguiar, por exemplo, enviou cartas de estudantes com mensagens de apoio. Já os alunos e professores do Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração entregaram flores e cartazes para os professores atingidos pelo atentado. Acompanhamento Terão continuidade nos próximos dias, os atendimentos individuais e coletivos feitos por técnicos do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), da Secretaria Estadual de Justiça. Os acolhimentos de saúde mental serão oferecidos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em quatro Centros de Apoio Psicossocial da prefeitura de Suzano. A secretaria de Educação informou que está em tramitação um convênio entre o governo estadual e a prefeitura para reforçar esse atendimento. De acordo com a secretaria, diversas instituições se colocaram à disposição para contribuir tanto no âmbito pedagógico quanto no suporte psicológico de alunos e funcionários. Além da prefeitura, do Caps, do Cravi, da Unicamp e da Unesp, estavam a Universidade Braz Cubas, a Universidade Cruzeiro do Sul; o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Suzano; a Neuroconecte; o Conselho Regional de Psicologia; a Defensoria Pública; e a Universidade Federal Mato Grosso do Sul (UFSM). Advogado nega participação de terceiro adolescente no ataque em Suzano Professores da Escola Raul Brasil, 

Em 18 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 6 milhões. Até as 17h de hoje (25), a Federal recebeu 5.996.195 de declarações, equivalente a 19,66% do esperado para este ano (30,5 milhões de documentos). O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; – Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; – Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; – Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; – Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês …

Os Agricultores da Malhada Real,   realizam a primeira colheira de Manga e  novas variedades de Uvas da região, no Assentamento do Iterpe do Estado de Pernambuco a ASCAMAR, Associação de Agricultores e Agricultoras da  Malhada Real, com o  credito fundiário financiado pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste , são 35 hectares de Mangas  e 7 hectares de Uvas estão produzindo com novas variedades ( Núbia, Benitaka, Benitaka melhorada  e Italia melhorada) os Agricultores o ano passado realizaram a primeira Feira da Agricultura Familiar,com sucesso, e se preparam para realizar o evento no mês de maio de 2019, lembrando que é o único Assentamento do Estado de Pernambuco que esta produzindo Mangas e Uvas de qualidade os produtores estão contentes com o resultado alcançado com o esforço e muita determinação,  a Presidente Ana Lucia e o coordenador do Assentamento Cristiano Ferreira, comemoram essa grande conquista alcançada por todos a Primeira colheita de Manga Palmer no Assentamento do Estado de Pernambuco, Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi eleito vice-presidente de Planejamento Estratégico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu durante a 75ª Reunião Geral da instituição, em Brasília, hoje. Miguel ficará dois anos no cargo, podendo reassumir a função ou pleitear outras atribuições dentro da entidade. Na vice-presidência, Miguel terá direito a voz e voto ativos nas reuniões da instituição para decidir posicionamentos estratégicos da Frente Nacional. O cargo, segundo Miguel, ainda possibilita aproximação com outros gestores para definir linhas de atuação em comum para benefício das cidades. “Na vice-presidência de Planejamento Estratégico, faremos a articulação com a diretoria-executiva da FNP para apresentar as prioridades da pauta dos municípios”, informou Miguel Coelho. Ainda na FNP, os prefeitos se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e declararam apoio à proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados.  Os prefeitos também discutiram a aprovação do projeto de lei do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que inclui despesas com alimentação e uniformes escolares entre aquelas definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como de manutenção e desenvolvimento do ensino. A Constituição Federal determina que estados e municípios gastem, no mínimo, 25% com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que inclui material e transporte escolar.

Gravação acontecerá no dia 18 de abril no Teatro de Santa Isabel, em Recife Boa notícia! Os fãs da cantora e compositora Cristina Amaral e de Nelson Gonçalves terão uma noite especial no dia 18 de abril, no Teatro de Santa Isabel, em Recife. Além do show, intitulado “Uma Saudade Chamada Nelson Gonçalves”, Cristina Amaral anunciou que irá gravar um DVD durante o espetáculo que vai homenagear uma das vozes mais emblemáticas da música brasileira e que embalou milhões de corações durante várias gerações. O show acontece justamente no dia em que são completados 21 anos da morte do “rei do rádio” – como era conhecido Nelson Gonçalves. Cristina Amaral garante que o público se surpreenderá e que o cantor ganhará uma homenagem à sua altura. “Será um grande desafio trazer Nelson Gonçalves ao palco, mas posso garantir que o público se encantará com todos os detalhes. O roteiro está fantástico e foi pensado especialmente em como rememorar todos os sucessos e totalmente inspirado nas emoções dele”, disse. Cristina ainda adiantou que vai cantar Nelson Gonçalves de uma maneira diferente, mas respeitando a história e a importância do cantor que completaria cem anos de nascimento em 2019. Outra novidade são as participações especiais durante a gravação do DVD: o sanfoneiro Beto Hortis tocará os tangos “Carlos Gardel” e “Vermelho 27”. Gerlane Lops e Bia Villa-Chan darão um toque especial em “Mariposa” e o paraense Arthur Espíndola virá no samba “Caminhemos”. Todo o projeto tem autorização de Margareth Gonçalves, uma das filhas de Nelson, que, inclusive, confirmou presença durante a gravação do DVD. Os ingressos já podem ser adquiridos através do site sympla.com.br e na bilheteria do teatro e custam R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia entrada). O show terá uma duração média de 70 minutos e 18 músicas estarão no repertório. Direção musical será do Jefferson Cupertino e a banda será composta pelos músicos pernambucanos: Bené Sena – guitarra e violão; Silva Barros – bateria; Thiago Albuquerque – piano, Jefferson Cupertino – contrabaixo elétrico e acústico. A direção será por Carlos Pacheco e o roteiro assinado pelo idealizador do projeto Saulo Aleixo.

Nesta segunda-feira (25), estarei concedendo entrevista ao Programa Frente a Frente, apresentado por Magno Martins em companhia de Adriano Roberto pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 30 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no horário das 18 às 19 horas. Conto com a audiência de vocês.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou neste domingo o bloqueio dos celulares sem certificação em 15 estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país. O projeto “Celular legal” já enviou mensagens a 531.446 e bloqueou o funcionamento de 244.217 aparelhos em todo território nacional. Neste domingo (24), os aparelhos que terão o funcionamento suspenso já receberam mensagens de alerta sobre o bloqueio. De acordo com o jornal O Globo, a Anatel orienta a quem recebeu a mensagem que procure a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e busque seus direitos como consumidor. O site do projeto Celular Legal disponibiliza informações sobre a situação do aparelho. O bloqueio deve atingir os seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

O edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi divulgado nesta segunda-feira (25) no portal do Inep (Instituto Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao Ministério da Educação. A página, contudo, apresentava instabilidade durante a manhã.  O exame será realizado nos dias 3 e 10 de novembro. É composto por quatro provas com 45 questões objetivas cada e uma redação de, no máximo, 30 linhas. As inscrições podem ser feitas de 6 até 17 de maio. Para participar, o estudante deve pagar uma taxa de R$ 85 -no ano passado, o valor era de R$ 82. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas ou nos Correios.Quem quiser pedir isenção da taxa deve fazê-lo entre 1º e 10 de abril. Vale, por exemplo, para pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos e estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. O Enem é uma das principais formas de ingresso no ensino superior no país. A nota obtida nas provas podem ser utilizadas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que financia cursos em universidades particulares.  Neste ano, terá novidades em relação a anos anteriores, como novo sistema de inscrição, espaço para rascunho da redação e cálculos no caderno de questões e revista de lanches no dia da aplicação da prova. Na última quarta-feira (20), o Inep nomeou uma comissão para fazer uma avaliação ideológica das questões do Enem.  O grupo, composto por três pessoas, terá dez dias para a conclusão dos trabalhos. Foi a primeira medida oficial do governo Jair Bolsonaro (PSL) para interferir em conteúdos educacionais. O objetivo, segundo eles, é expurgar itens que abordem uma suposta “ideologia de gênero“, termo nunca usado por educadores.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) só medirá a qualidade da alfabetização das crianças a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização. No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio. A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita. No entanto, no edital da nova edição do exame, publicado nesta segunda-feira (25), não há a menção à avaliação dessas crianças. Questionado pelo G1, o Inep esclareceu que as duas próximas edições do Saeb não incluirão o 2º ano do fundamental. O órgão ainda não respondeu se, em 2019 e 2020, haverá algum outro tipo de prova que meça a qualidade da alfabetização no Brasil. Avaliações de alfabetização Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb. Nesta segunda, porém, o Inep informou que essa inclusão só ocorrerá em 2021. O órgão não declarou se a ANA será retomada provisoriamente até lá. Quem vai participar do Saeb 2019: todas as escolas públicas com mais de 10 alunos no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3ª ano do ensino médio; amostra de escolas particulares com mais de 10 alunos nessas mesmas séries (em anos anteriores, também eram amostras de colégios privados); amostra de escolas públicas com mais de 10 alunos no 9º ano; amostra de escolas públicas com creche e pré-escola, para aplicar uma avaliação em caráter de piloto. O que as escolas terão de fazer: questionários para as Secretarias Estaduais e Municipais, diretores de escola, professores de turmas e estudantes (menos para os de educação infantil) aplicação de provas de ciências da natureza e de ciências humanas para AMOSTRA (leia mais abaixo) de estudantes do 9º ano aplicação de provas de português e matemática para estudantes de 5º e 9º ano, e 3º ano do EM. Amostra em ciências humanas e ciências da natureza Pela primeira vez, o Saeb trará questões de ciências da natureza e de ciências humanas – conforme havia sido prometido pela gestão anterior, no governo Temer. A novidade é que somente parte dos alunos do 5º ano será avaliada, em caráter de amostra. Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas. Mas, no edital divulgado nesta segunda, está claro que essas questões não …

O presidente Jair Bolsonaro comanda, na tarde desta segunda-feira (25), a cerimônia de assinatura de contratos de transmissão de energia que vão gerar investimentos de cerca de R$ 13,2 bilhões e 28 mil empregos diretos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participará do evento. Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes das empresas vencedoras do leilão de transmissão ocorrido em dezembro do ano passado assinam, no Palácio do Planalto, os contratos de concessão para a construção de linhas de transmissão. Serão 55, no total, com 7.152 quilômetros de extensão, e 25 subestações com capacidade de transformação de 14.819 megawatts de potência. Os empreendimentos estão localizados no Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, na Bahia, em Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e no Tocantins. (FolhaPE)

Com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues, o Minha Casa Minha Vida completa 10 anos nesta segunda-feira (25). Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país, o programa passa por um momento de crise e não tem futuro definido. Com a deterioração das contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel. Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas. No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1 Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e, as entregas de unidades habitacionais, para 163.647. Problemas na Faixa 1 Segundo Renato Lomonaca, gerente de projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os empreendimentos na Faixa 1 apresentaram diversos problemas ao longo dos anos. Ele citou falhas em obras, denúncias de irregularidades nos contratos e fraudes como locação ilegal do imóvel. A faixa também enfrenta altos índices de inadimplência. No final do ano passado 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa. Nas faixas 1.5, 2 e 3, as famílias beneficiadas contratam empréstimos com juros mais baixos e recebem subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. Os recursos para empréstimos com taxas mais baixas vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Construção civil O programa também é considerado essencial para o setor de construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) indicam que a construção das habitações entregues ao longo da existência do programa empregou 3,5 milhões de trabalhadores. O momento de indefinição com relação às metas do programa no governo do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor, mas o gerente de projetos da Abrainc não acredita que o Minha Casa Minha Vida esteja ameaçado. Lomonaca destacou que o déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande e que o governo não pode ignorar o problema. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios. Segundo Lomonaca, manter o programa ativo também garante renda para famílias mais pobres. “Você não está só ajudando essa parcela da população que não tem residência, como está melhorando o país como um todo. Quando você fala …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil. Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima). O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel. O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone. Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”. Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado hoje (24), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a doença mata, diariamente, quase 4.500 pessoas em todo o planeta e permanece com o status de doença infecciosa mais mortal do mundo. Os números mostram ainda que 30 mil pessoas são acometidas pela tuberculose todos os dias. De acordo com a OMS, esforços globais para combater a doença salvaram 54 milhões de vidas desde o ano 2000 e reduziram a mortalidade em 42%. A campanha, este ano, reforça a urgência de colocar em práticas compromissos assumidos por líderes globais, como ampliar o acesso à prevenção e ao tratamento; garantir financiamento sustentável, inclusive para pesquisas; e promover o fim do estigma e da discriminação. “Neste Dia Mundial de Combate à Tuberculose, a OMS pede a governos, comunidades afetadas, organizações da sociedade civil, prestadores de serviços de saúde e parceiros nacionais e internacionais que unam forças”, informou a Organização Mundial da Saúde, destacando a importância de se garantir que “ninguém seja deixado para trás”. Números da doença no Brasil Em 2017, o Brasil registrou 34,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. Foram anotados ainda 4.534 óbitos pela doença, resultando em um coeficiente de mortalidade de 2,2 mortes por 100 mil habitantes. O país, de acordo com o Ministério da Saúde, atingiu os chamados Objetivos do Milênio de combate à tuberculose, que previam reduzir, até 2015, o coeficiente de incidência e de mortalidade da doença em 50% quando comparado aos resultados de 1990. Em 2018, entretanto, houve 72,8 mil casos novos no país. “Apesar de ter avançado, o brasileiro deve ficar sempre alerta”, destacou o ministério, ao reforçar a importância de se começar o tratamento o quanto antes. A terapia de combate à tuberculose está disponível gratuitamente em unidades públicas de saúde e mantê-la até o final é essencial para atingir a cura da doença. O que é a tuberculose A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode acometer órgãos como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). Embora seja uma doença passível de ser prevenida, tratada e curada, ela ainda mata cerca de 4,7 mil pessoas todos os anos no Brasil. Os sinais e sintomas mais frequentes incluem tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, podendo evoluir para tosse com pus ou sangue; cansaço excessivo e prostração; febre baixa geralmente no período da tarde; suor noturno; falta de apetite; emagrecimento acentuado; e rouquidão.

As autoridades de Moçambique afirmaram que o número de mortos no país, em função do Ciclone Idai, subiu para 446. A atualização dos números se dá à medida que o nível da água vai baixando e permitindo o acesso a novos locais. O ciclone provocou fortes ventos, chuvas e inundações no país, além de atingir também países vizinhos, como Madagascar, Malaui, Zimbábue e a África do Sul. O ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Moçambique, Celso Correia , acrescentou que 531 mil pessoas foram afetadas pelo ciclone, que atingiu o país no fim de semana passado. Os centros de acolhimento atendem, no momento, 109.733 pessoas. Dessas, mais de 6,5 mil requerem atendimento especial, como idosos e grávidas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que haja pelo menos 1 milhão de crianças afetadas pelo ciclone em Moçambique. Foi o país mais atingido pela tragédia. Foram registrados ventos de 150 km/hora. O ministro lembrou que a água empoçada com a inundação também tem disseminado doenças. “É importante termos consciência de que vamos ter cólera, malária, já temos elefantíase, e vai haver diarreias. O trabalho está sendo feito para mitigar [os surtos]”, disse ele em coletiva de imprensa. A baixa da inundação, no entanto, já permitiu que o governo pudesse enviar médicos para várias regiões, para acompanhar a saúde da população local. Ontem (23), já no final do dia, as autoridades locais conseguiram tirar a cidade de Beira, capital da província de Sofala, do isolamento. A Estrada Nacional Número 6 (EN6) foi reaberta após uma semana inacessível. A EN6 é aveida principal da região central de Moçambique. Atravessa as províncias de Sofala e Manica, ligando Beira ao Zimbábue.

O presidente Jair Bolsonaro comanda, na tarde de hoje (25), a cerimônia de assinatura de contratos de transmissão de energia que vão gerar investimentos de cerca de R$ 13,2 bilhões e 28 mil empregos diretos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participará do evento. Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes das empresas vencedoras do leilão de transmissão ocorrido em dezembro do ano passado assinam, no Palácio do Planalto, os contratos de concessão para a construção de linhas de transmissão. Serão 55, no total, com 7.152 quilômetros de extensão, e 25 subestações com capacidade de transformação de 14.819 megawatts de potência. Os empreendimentos estão localizados no Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, na Bahia, em Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e no Tocantins. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão, com duração de 25 anos. O leilão teve deságio médio de 46,08%, assim a receita das empresas que explorar os serviços ficará menor do que o previsto no edital. Isso acabou gerando uma economia de R$ 986 milhões por ano ao consumidor final, segundo a Aneel.

A desembargadora Simone Schreiber aceitou hoje (24) o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann, durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ela estendeu ao acusado os efeitos da liminar concedida ontem (23) a Rodrigo Castro Alves Neves. Zimmermann foi detido na operação que prendeu o ex-presidente Michel Temer (foto) Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados A desembargadora entendeu que os dois acusados, presos na Operação Descontaminação, estavam com prisão temporária pelo prazo de cinco dias, o que considerou não justificável. A decisão da desembargadora sustenta que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”. Com isso, tanto Alves Neves quanto Zimmermann obtiveram a liberdade provisória. O caso dos dois acusados é diferente dos demais presos na Operação Descontaminação, entre os quais o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, que estão presos preventivamente. Os pedidos de soltura de Temer e Moreira Franco serão julgados pelo TRF2 na próxima quarta-feira (27).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas. Acordo O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral. “Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro. O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras. “A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.” Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamentalpara o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.  Tramitação O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia. A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado. Senado …