Os passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, têm notado, nas últimas semanas, uma mudança de procedimento no momento do embarque na aeronave. Quem porta bagagem de mão, como malas de pequeno porte, está sendo obrigado a aguardar em fila separada enquanto os demais passageiros, que portam itens menores, como bolsas e mochilas, entram primeiro no avião. Além disso, as companhias têm oferecido despacho gratuito da bagagem de mão, mesmo que dentro dos padrões para transporte na cabine, devido à falta de espaço nos compartimentos superiores. O mesmo procedimento também tem ocorrido em voos operados a partir dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte e Congonhas, em São Paulo, como verificou a reportagem da Agência Brasil. Enquanto aguardava o embarque do voo 1746, de Brasília para Recife, a secretária Cristiane Alves afirmou que não se incomodava em esperar, já que todos fazem fila, mas criticou a falta de organização para garantir espaço na cabine para o transporte da bagagem de mão. “Eu me incomodo de ter que despachar e isso atrasar o meu desembarque. Acho que o ideal deveria ser deixar despachar desde o início do check-in, quando se sabe que o voo está cheio e poderá não haver espaço suficiente na cabine para todos que estão com bagagem de mão”, afirma. De acordo com o Regulamento nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 kg em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 cm de altura por 40 cm de comprimento. Essa mesma norma, aprovada em 2016, extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 kg. A medida já é uma prática comum em outros países e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem. Segundo o advogado Igor Britto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as companhias aéreas não cometem infração quando separam os passageiros para tentar otimizar o serviço de embarque, mas ele reconhece que o fim da franquia de bagagem criou situações que podem gerar conflito ou constrangimento. “A regra foi alterada sem imaginar que não existe espaço suficiente para carregar a bagagem na cabine. Geram-se conflitos desnecessários, porque muitas vezes o passageiro transporta itens frágeis na bagagem de mão que ele não gostaria de despachar”, explica. É o caso do servidor público Fabrício Ferrão. Passageiro frequente, ele disse que sempre recusa a oferta de despacho gratuito da bagagem de mão. “Eu acabo levando conteúdo frágil, por isso não gosto de despachar”, diz. A Gol informou, em nota, que “adota, quando necessário”, o despacho voluntário. “Nesse procedimento, a empresa oferece o serviço sem cobrança adicional para o passageiro. A medida visa sempre um maior conforto dos clientes durante o voo”. Prioridades Segundo a Anac, durante o embarque, as aéreas devem respeitar as prioridades de acesso ao avião previstas em lei, como a de mulheres grávidas, idosos e …

Com a alta do dólar, os gastos de brasileiros em viagens ao exterior continuam em desaceleração. Em setembro, essas despesas chegaram a US$ 1,189 bilhão, com redução de 30,7% em relação a setembro de 2017 (US$ 1,716 bilhão), informou hoje (25) o Banco Central (BC). “As despesas com viagens foram as menores desde maio de 2016”, disse o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini. Ele explicou que as despesas com viagens são bastante sensíveis à taxa de câmbio. Com o dólar mais caro, os gastos se reduzem porque os brasileiros adiam viagens ou reduzem o orçamento para as despesas ou até cancelam os planos para ir ao exterior. Segundo Baldini, a taxa média de câmbio passou de US$ 3,3 em setembro de 2017 para US$ 4,2 em setembro deste ano. No resultado acumulado de janeiro a setembro também houve queda e os gastos no exterior foram de US$ 13,875 bilhões. No mesmo período de 2017, somaram US$ 14,145 bilhões. As receitas de estrangeiros no Brasil atingiram US$ 373 milhões em setembro, e US$ 4,513 bilhões nos nove meses de 2018, contra US$ 407 milhões e US$ 4,360 bilhões, em iguais períodos de 2017, respectivamente. Com os resultados de receitas e despesas, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 816 milhões em setembro, e em US$ 9,362 bilhões de janeiro a setembro deste ano. De acordo com o Banco Central, entretanto, houve redução de 37,7% na despesa líquida no mês em relação a setembro de 2017, que foi negativa em US$ 1,309 bilhão.

O candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro, admitiu que poderá manter o Ministério do Meio Ambiente independente, sem fundir a pasta com o Ministério da Agricultura, como vinha defendendo desde o início da campanha. A informação foi divulgada em uma transmissão ao vivo pelo Facebook na noite desta quarta-feira (24). “Da minha parte, estou pronto para negociar. Falei para o pessoal do agronegócio que isso era importante. Alguns estão discordando. Vamos chegar ao meio termo. E, se for mantido dois ministérios, eu vou colocar, como ministro do Meio Ambiente, uma pessoa que não tem vínculo com o que há de pior nesse meio. O coitado do agricultor quer uma licença ambiental e isso leva dez anos. Vamos preservar o meio ambiente, mas não vamos atrapalhar a vida de quem quer produzir no Brasil”, disse Bolsonaro. O candidato disse que também vai manter o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. “Recebemos a visita de homens da indústria do Brasil, falando dos problemas e de como eu poderia resolver essas questões deles. Falaram que gostariam que o Ministério da Indústria e Comércio continuasse existindo. Vamos atendê-los. Se esse é o interesse deles, para o bem do Brasil, vamos atender”, disse. Mais empenho Bolsonaro também fez uma apelo aos deputados eleitos pelo PSL para se empenharem mais em sua campanha, deixando de lado disputas estaduais e se concentrarem na eleição presidencial. “Não acabou ainda. Vocês sabem que se elegeram, em grande parte, pelo meu trabalho a presidente da República. Então a gente apela para que não se preocupem com as campanhas de governador de seus estados”, disse. O candidato citou o exemplo de São Paulo, onde há disputa pelo segundo turno para o governo do estado e parte dos deputados eleitos pelo partido apoia João Doria (PSDB) e parte, Márcio França (PSB).  “O objetivo de vocês é Jair Bolsonaro, depois é França ou Dória. O que está em jogo é a cadeira presidencial”, declarou. Bolsonaro também usou o tempo de transmissão para desmentir notícias veiculadas nas redes atribuídas a ele. Uma delas é que ele legalizaria o jogo no país, o que foi rebatido, com o candidato se dizendo contra a prática, que, segundo ele, seria usada para lavar dinheiro e levar infelicidade às famílias. Está atualmente em tramitação no Senado um projeto de lei (PLS 186/2014), que prevê a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. O candidato do PSL ainda comentou as últimas pesquisas do Ibope, que mostram ligeira vantagem do candidato Fernando Haddad (PT) sobre ele na cidade de São Paulo. “O Ibope, na capital de São Paulo, diz que o Haddad me passa. Está com 51% e eu com 49%. Só que no primeiro turno ele teve 20%. Ele passou de 20% para 51%, em 15 dias. Eu passei de 44% para 49%. Tão querendo acertar os números para a eleição de domingo. Temos que desconfiar ou não temos? Temos que acreditar, desconfiando”, disse Bolsonaro, que gravou nesta quarta-feira, durante a tarde, seu último …

A diplomata de carreira Sahle-Work Zewde, 68 anos, será a primeira mulher presidente na história da Etiópia. Ela foi eleita em uma sessão conjunta das duas câmaras do Parlamento, após a renúncia de seu antecessor, Mulatu Teshome, no poder desde 2013. A nomeação de Zewde ocorre no momento em que o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, aprovou uma histórica reforma em seu gabinete, estabelecendo que metade dos seus membros é formada por mulheres. Na Etiópia, o presidente da República tem valor representativo, mas não poderes executivos, como no Brasil. Sahle-Work Zewde ocupou até recentemente a função de representante especial na União Africana do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. País Até a década de 1980, a Etiópia era um dos países mais pobres do mundo, sofrendo com a fome e o intenso fluxo migratório. Lentamente, a economia etíope se recupera. A região é o berço histórico das civilizações, pois em pesquisas há referências bíblicas e do período pré-histórico no local. Também foi a Etiópia um dos primeiros países que adotaram o cristianismo como religião, mas um terço da população é formada por muçulmanos.

Os candidatos à Presidência da República e ao governo nos 13 estados e no Distrito Federal têm até hoje (25) para participação em reuniões públicas, comícios e uso de sonorização fixa entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Amanhã (26) acaba o prazo para veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. No sábado (27), véspera das eleições, a legislaçãopermite propaganda “mediante alto-falantes ou amplificadores de som”, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som. No dia 28, é o dia da votação. Os eleitores devem se dirigir aos postos das 8h às 17h. No caso do Distrito Federal e dos estados nos quais haverá segundo turno, os eleitores escolherão o presidente da República e o governador.

Dando cumprimento à decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu nesta quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto. O presidente do Contran, Maurício Alves, disse que o órgão cumpriu a liminar “enquanto aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final” do recurso impetrado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A deliberação do Contran foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e suspende as resoluções 729, de 06 de março de 2018, e 733, de 10 de maio de 2018. Além da AGU, a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV) também entrou com recurso na 5ª Turma do TRF1. A entidade manifestou em nota o desejo de que a questão judicial seja resolvida o mais rápido possível, de modo a impedir a manutenção do “quadro caótico de clonagem de placas e furto de veículos para o comércio ilegal em países vizinhos”. Decisão do TRF1 A decisão da desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do TRF1, em Brasília, que suspendeu a adoção das placas de veículos do Mercosul, atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos departamentos de Trânsito (detrans) dos estados. O estado do Rio de Janeiro era o único do país que já vinha adotando o emplacamento do Mercosul quando houve a decisão do TRF1. O Detran do estado informou que foi notificado nesta quarta da decisão judicial e anunciou que vai recorrer da sentença, acompanhando as ações impetradas pelo Contran. Prejuízos De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provoca reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”. O Detran RJ defendeu o novo modelo de placas, afirmando que são mais baratas e melhoram as condições de combate ao crime de clonagem e roubo de veículos. “Tais benefícios foram aprovados pela população, visto que apenas no primeiro mês 154 mil veículos adotaram a placa Mercosul”, destacou o órgão. (AB)

Em seu último grande comício na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (24) à noite, o candidato à Presidência da República Fernando Haddad (PT) disse que seu partido tem que se reconectar com as periferias. Ele disse ainda que está reconexão foi feita na capital paulista, na qual figura à frente do adversário Jair Bolsonaro (PSL) na preferência do eleitorado, de acordo com pesquisa do Ibope divulgada ontem. “A gente tem que se reconectar com a periferia, tem que se reconectar com a dor das pessoas que estão sofrendo. Aqui em São Paulo, nós já passamos Bolsonaro, porque essa reconexão já foi feita de maneira mais fácil. Todo o hip-hop está conosco e nós vamos ganhar essa eleição”, disse o candidato. A pesquisa aponta que ele tem 51% contra 49% do adversário na preferência do eleitorado paulistano. No comício em São Paulo, o movimento hip-hop foi representado pelo rapper Emicida. No dia anterior, o movimento cultural também participou do ato do candidato, realizado no Rio de Janeiro, com a participação do rapper Mano Brown, evento marcado pela crítica do artista ao PT. O ato em São Paulo também teve a participação de Guilherme Boulos, candidato do PSOL derrotado no primeiro turno, e líderes de movimentos sociais. No discurso, o candidato do PT ressaltou o apoio que recebeu do ex-presidente do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman. Para Haddad, isso é mais uma mostra que o país já percebeu que Jair Bolsonaro representa risco ao futuro nacional. O discurso de Haddad foi feito para uma multidão no Largo da Batata, na Zona Oeste da capital paulista, no ato chamado Virada pela Democracia. Derrotado pelas entrevistas Haddad  também atacou diretamente seu adversário Jair Bolsonaro. Ele ressaltou que, a cada entrevista que seu adversário concede, cai mais nas pesquisas. “Pelas minhas previsões, eu sou economista também, como vocês sabem, ele está a duas entrevistas da derrota. Fala Bolsonaro, fala o que você pensa. Se você não quer me enfrentar [em debates], fala só o que você pensa. Você vai tomar uma surra do povo brasileiro no domingo”, garantiu. O candidato do PT comentou entrevista de Bolsonaro à TV Cidade Verde, do Piauí. “Essa semana, na última entrevista dele, disse que mulheres, negros, gays e nordestinos têm que deixar de se fazer de coitados. Eu quero dizer ao Bolsonaro, eu não tive a oportunidade de confrontá-lo, esse fujão, que coitado é ele, que é o parlamentar mais improdutivo da história desse país. Vinte e oito anos sem fazer nada, a não ser fomentar ódio e intolerância a cada discurso que faz”, acrescentou. Voto dos evangélicos Haddad disse ainda que os evangélicos, que em grande parte apoiaram seu concorrente no primeiro turno, estão mudando de opinião. Segundo ele, o discurso de Bolsonaro está afastando os fiéis, e os aproximando de sua candidatura. “O evangélico sabe qual o significado que a palavra verdade tem na bíblia. E sabe também o que significa a palavra mentira. Quando meu adversário começou a mentir, os evangélicos se sentiram traídos. É isso que está impulsionando …

Garantir o acesso à água de qualidade a todos os brasileiros é um dos principais desafios para os próximos gestores do país. Culturalmente tratado como um bem infinito, a água é um dos recursos naturais que mais tem dado sinais de que não subsistirá por muito tempo às intervenções humanas no meio ambiente e às mudanças do clima. Em várias regiões do país, já são sentidos diferentes impactos, como escassez, desaparecimento de nascentes e rios, aumento da poluição da água. Os especialistas alertam que os problemas podem se agravar se não forem tomadas medidas urgentes e se a sociedade não mudar sua percepção e comportamento em relação aos recursos naturais. O Brasil tem 12 regiões hidrográficas que passam por diferentes desafios para manter sua disponibilidade e qualidade hídrica. Mapeamento do Ministério do Meio Ambiente mostra que, nas bacias que abrangem a Região Norte, o impacto vem principalmente da expansão da geração de energia hidrelétrica. Na Região Centro-Oeste, é a expansão da fronteira agrícola que mais desafia a conservação dos recursos hídricos. As regiões Sul e Nordeste enfrentam déficit hídrico e a Região Sudeste apresenta também o problema da poluição hídrica. Em nível global, o desafio é conter o aumento da temperatura do clima, fator que gera ondas de calor e extremos de seca que afetam a disponibilidade de água. O relatório especial do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, das Nações Unidas, divulgado recentemente, mostra que, se a temperatura global subir acima de 1,5°C, em todo o mundo mais de 350 milhões de pessoas ficarão expostas até 2050 a períodos severos de seca. Brasil: o mito da abundância “As gerações mais antigas foram criadas com o mito do país riquíssimo em água, que água seria um problema crônico, histórico, só no Nordeste, no semiárido. Obviamente, desde 2013, na primeira crise que a gente teve, o apagão, que na verdade foi um “secão”, porque não foi resultado só de uma questão elétrica, ficou claro que o Sudeste e o Centro-Oeste têm problemas concretos, intensificados nos últimos dois anos, de disponibilidade de água”, destacou Ricardo Novaes, especialista em Recursos Hídricos do WWF-Brasil. O pesquisador explica que a crise resulta também da falta de adequada gestão do uso da água, sobretudo em períodos de estiagem –  tendência que deve se manter tendo em vista o baixo índice de precipitação registrado no início desta primavera. “Temos indicativos de que há um risco de, no próximo verão, ou talvez no outro ano, termos novamente um quadro muito complicado em São Paulo, talvez em todo o Sudeste. Os reservatórios estão com níveis abaixo do que estavam há dois anos,  antes da crise de 2014 e 15”, afirmou. Depois da grave crise hídrica de 2015 que afetou a população de São Paulo, os moradores do Distrito Federal (DF) também passaram pelo primeiro racionamento nos últimos 30 anos devido à falta de água nas principais bacias que abastecem a região. Por mais de um ano, os moradores da capital do país tiveram que se adaptar a um rodízio de dias sem água devido ao esgotamento …

Cerca de 2,1 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não sabem onde farão as provas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame será nos dias 4 e 11 de novembro. A recomendação é que os estudantes consultem o local de prova o quanto antes e façam, com antecedência, o trajeto até o local. Os locais de prova estão no cartão de confirmação da inscrição, que está disponível desde segunda-feira (22) e pode ser acessado pela Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play . É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Todas as informações e links podem ser acessados pelo site do Enem. No ano passado, a poucas horas para o início do exame, cerca de 15% dos inscritos não haviam consultado o cartão de confirmação. O Inep orienta os estudantes a acessar o cartão de confirmação com antecedência e fazer o trajeto até o local do exame antes do dia da prova, para verificar a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, evitando atrasos no dia da aplicação. Cartão de confirmação O cartão de confirmação informa o número de inscrição; o local de prova, com endereço e número da sala; as datas e os horários do Enem; a opção de língua estrangeira e os atendimentos específicos e/ou especializados, além de recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados. Segundo o Inep, não é obrigatório levar o cartão de confirmação impresso no dia das provas. Mas a autarquia recomenda que os estudantes imprimam e levem o cartão nos dias de exame. Para fazer o Enem é preciso levar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta e de tubo transparente. Enem Nos dias 4 e 11 de novembro, 5,5 milhões de estudantes em todo o país deverão fazer o Enem em mais de 1,7 mil municípios. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões. O primeiro dia de prova coincide com o início do horário de verão. A aplicação do exame segue o horário de Brasília. Os portões sempre abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa às 13h30. (AB)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército. A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2013, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança por entender que os colégios militares fazem parte do sistema de ensino público, fato que impediria a cobrança de qualquer valor, devendo ser ofertado de forma gratuita. A cobrança de contribuições nos colégios militares está prevista na Lei Federal nº 9.786/99 e na Portaria nº 42/08, do Comando do Exército. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Segundo Fachin, as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Dessa forma, as contribuições podem ser cobradas dos alunos, conforme previu a lei. “Fundamenta-se esse juízo com base na constatação da peculiaridade dessas organizações militares, que se voltam à formação de quadros ao Exército brasileiro. Secundando esse critério pelo fato de o ensino básico obrigatório e gratuito remanescer disponível a toda a população brasileira de forma gratuita para o estudante”, afirmou o ministro. Seguiram o relator na votação, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a cobrança no Supremo, as mensalidades custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio. Durante o julgamento, a ministra da AGU, Grace Mendonça, defendeu a cobrança por entender que a medida é uma forma de manutenção financeira do sistema de ensino do Exército. Grace lembrou que a lei diferenciou as escolas militares, com objetivo de ofertar ensino de qualidade aos filhos dos militares, que estão constantemente mudando de cidade em razão de transferências determinadas pelas Forças Armadas. “A gratuidade plena geraria a precarização de todo o sistema, mas também colocaria em risco a própria permanência das instituições, que são, como nós sabemos, instituições seculares”, disse a ministra.

O jornal Folha de S. Paulo informou hoje (24) que entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças a profissionais do veículo. Após a publicação de reportagens investigativas sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), a autora da matéria, jornalista Patrícia Campos Mello, recebeu centenas de intimidações e ofensas sobretudo via redes sociais. Outros dois jornalistas que participaram da apuração da reportagem também vêm sofrendo ataques, acrescentou o jornal em comunicado. O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, foi alvo de ameaças por redes sociais e em sua casa. A Folha disse ter identificado uma “ação orquestrada contra a liberdade de expressão”. Segundo o jornal, os ataques se alastraram por grupos de apoio ao presidenciável do PSL no WhatsApp. No dia 19 de outubro, a Folha publicou reportagem denunciando um esquema de compra de envio de mensagens em massa no aplicativo WhatsApp que seria bancado por empresários favoráveis a Bolsonaro. Os contratos chegariam até R$ 12 milhões. Bolsonaro e executivos citados na reportagem negaram qualquer envolvimento. A compra de mensagens pró-Bolsonaro no aplicativo de celular motivou ações junto ao TSE, que investiga o caso com apoio da Polícia Federal (PF). Por causa da abertura dessas investigações, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e outros ministros foram ontem (23) ameaçados e xingados em vídeo divulgado nas redes sociais. O autor do vídeo, coronel da reserva Carlos Alves, já é alvo de inquérito da PF, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após receber solicitação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério do Exército também condenou as declarações do coronel da reserva e afirmou que ele não representa as posições da Força, além de informar que sua conduta já é alvo de apuração na esfera militar. Perseguição a jornalistas A autora da reportagem sobre o disparo em massa de mensagens pró-Bolsonaro, Patrícia Campos Mello, teve sua conta de WhatsApp invadida. Os hackers enviaram mensagens a favor do candidato do PSL para contatos armazenados. Além disso, ela recebeu ameaças por telefone de números desconhecidos. Ainda de acordo com a Folha, circularam imagens entre grupos de  apoiadores de Bolsonaro incitando eleitores a confrontar a jornalista em uma palestra marcada para o dia 29, além de uma montagem onde ela apareceria abraçada ao candidato do PT, Fernando Haddad. Patrícia Campos Mello teve de fechar sua conta no Twitter – passando a permitir apenas interação com seguidores autorizados.. No domingo (21), o candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou a seus seguidores que “a Folha de S. Paulo é o maior fake news do Brasil, imprensa vendida”. O candidato criticou o jornal diversas vezes em razão da reportagem publicada. Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada do PSL, Karina Kufa, afirmou que a denúncia não tem base documental e que qualquer caso de apoio espontâneo não teve anuência do candidato. Repercussão A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo emitiram nota na semana passada em que condenaram os ataques a Patrícia Campos Mello e a profissionais do jornal. “Avessos ao debate e à crítica pública, essenciais numa sociedade democrática, os agressores querem sufocar a liberdade de imprensa e calar …

O Ministério do Trabalho revelou hoje (24) que 1,85 milhão de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial de 2016. Os beneficiários ainda não resgataram R$ 1,36 bilhão. O prazo para o saque originalmente acabaria em 29 de junho, mas o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou a data para 28 de dezembro. Quem não retirar o dinheiro perderá o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho, 7,35% dos trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2016. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O trabalhador também precisa ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para receber o abono salarial. O montante destinado a cada trabalhador depende do tempo de trabalho formal em 2016. O valor começa em 1/12 do salário mínimo para quem trabalhou por apenas 30 dias, aumentando a cada mês trabalhado até atingir, em 12 meses, o salário mínimo cheio (R$ 954). O abono salarial fica pelo menos dois anos disponível para saque. Depois desse prazo, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o empregado perde direito ao benefício.

Até o dia 22 de outubro, 2.425 casos de sarampo foram confirmados no Brasil, sendo 2 mil no Amazonas e 332 em Roraima. Os dois estados registram ainda um total de 7.674 casos em investigação. De acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados da doença foram confirmados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (19), no Rio Grande do Sul (43), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4). O levantamento mostra que, até o momento, 12 mortes por sarampo foram confirmadas no país, incluindo quatro em Roraima (três estrangeiros e um brasileiro), seis no Amazonas (todos brasileiros, sendo três de Manaus, dois do município de Autazes e um do município de Manacapuru) e duas no Pará (indígenas venezuelanos). Em nota, o ministério informou que, de janeiro a outubro, encaminhou o quantitativo de 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral – que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – para os seguintes estados: Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe e o Distrito Federal. O objetivo, segundo o ministério, é atender à demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos da doença.

Após duas quedas mensais seguidas, a confiança do consumidor brasileiro cresceu em outubro, em meio às expectativas sobre o desfecho das eleições e redução da incerteza política, informou nesta quarta-feira (24) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em outubro, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas avançou para 86,1 pontos, ante 82,1 pontos em setembro, retornando a nível próximo a maio deste ano (86,9 pontos), se mantendo ainda em patamar baixo em termos históricos. “O resultado mostra que, apesar de ainda não ter o resultado das urnas, o consumidor está esperançoso e otimista em relação aos próximos meses. O fim do período eleitoral diminui a incerteza política e gera expectativa de mudanças na condução da política econômica para o início do novo governo. O efeito ‘lua de mel’ é esperado, mas a continuidade desses ganhos na confiança dependerá de ações efetivas do próximo presidente”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora da Sondagem do Consumidor. Segundo a FGV, o subíndice que mais contribuiu para o avanço da confiança em outubro foi o de ímpeto de compras. O indicador que mede a intenção de compras de bens duráveis subiu 12 pontos atingindo 90,7 pontos, maior nível desde outubro de 2014 (92,9). Segundo a FGV, houve aumento da confiança em todas as classes de renda, exceto para as famílias com renda entre R$ 4.800 e R$ 9.600. O maior avanço foi na classe de renda com menor poder aquisitivo (renda familiar até R$ 2.100 mensais), cujo índice subiu 9,3 pontos. O levantamento coletou informações de 1944 domicílios entre os dias 01 e 20 de outubro.

O Brasil terá um ano para aprovar uma reforma da Previdência e, caso o novo governo perca essa janela de oportunidade, o humor dos investidores vai azedar, escreveu em relatório a divisão de inteligência da revista The Economist. O texto destaca também interesse de investidores em novas mudanças nas leis trabalhistas no País. O documento aponta a larga vantagem de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial e classifica como missão impossível uma virada de Fernando Haddad (PT) sobre o deputado. Bolsonaro, segundo a Economist, passou 28 anos despercebido no Congresso até que, em 2016, dedicou seu voto pró-impeachment de Dilma Rousseff (PT) ao militar que torturou a ex-presidente durante a ditadura militar. Já uma eventual vitória de Haddad causaria outro “Br-exit“, escreveu a revista, um movimento de saída de investidores do país. A expressão faz um trocadilho com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, conhecido como Brexit. Para a Economist, a crise fiscal brasileira precisa ser atacada e passou da hora de implementar uma reforma da Previdência. A melhor solução seria a aprovação da reforma proposta pelo governo Temer (MDB) após o segundo turno, especialmente o aumento da idade mínima e o alinhamento das regras para os setores público e privado. A possibilidade já foi descartada pelo governo, que não vê disposição no Congresso para lidar com o tema. “No entanto, ambos candidatos têm falado sobre seus próprios planos, incluindo a introdução de contas de capitalização individual”, destaca o relatório da Economist. A revista pondera, no entanto, que os custos seriam elevados e haveria dificuldades de financiamento para essa transição. “Então, ainda que esperemos algum progresso gradual (especialmente sob Bolsonaro), incertezas sobre pontos importantes continuarão elevadas até que o plano [de reforma] do vencedor esteja claro – e até que fique claro que o Congresso eventualmente irá aprová-lo.” O relatório aponta para a possível melhor governabilidade sob Bolsonaro, que tem a seu lado a bancada BBB (boi, bala e bíblia), mas aponta eventual resistência a projetos de privatização, bandeira de Paulo Guedes, o eventual ministro da Fazenda do capitão reformado do Exército. “Se Guedes se decepcionar com a provável resistência a seus planos de privatização, ele pode não permanecer durante os quatro anos de governo.” A saída de Guedes “potencialmente colocaria a credibilidade da administração de Bolsonaro em xeque”, acrescentou o relatório. O documento pontua ainda desafios para o próximo presidente, entre eles a redução do custo Brasil, que deveria ser puxada por nova mudança na legislação trabalhista. “As reformas de 2017 introduziram algum grau de flexibilidade às bizantinas regras no país, mas mais precisa ser feito”, diz o texto. Outras propostas para melhorar o ambiente de negócios passam pela simplificação tributária, maior eficiência bancária, livre comércio e uma redução no tamanho do Estado.

O Governo abriu, nesta terça-feira (23), uma consulta pública para realizar leilões regionais de energia elétrica em 2019 e repassar o custo para a conta de luz de famílias e empresas. A ideia é contratar termelétricas movidas a gás natural nas regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Cento-Oeste. A proposta é polêmica até mesmo entre os órgãos que regulam o setor elétrico, conforme revelou a Folha de S.Paulo, em julho. Após a publicação da reportagem que mostrava a resistência ao projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ)afirmou que buscaria um modelo alternativo de leilão que evitasse o repasse à conta de luz. No entanto, na proposta apresentada pelo governo, os consumidores de energia deverão arcar com os custos desses empreendimentos. A Abrace (associação de grandes consumidores de energia industriais) calcula o impacto em R$ 2 bilhões por ano, pelos próximos 20 anos. Para Edvaldo Santana, presidente da entidade, trata-se de uma forma de viabilizar o leilão de usinas térmicas na região Nordeste. A ideia inicial do governo era contratar usinas apenas nesta região, mas, após repercussão negativa do projeto, foram incluídos leilões em outras zonas do país. No entanto, apenas o leilão da região Nordeste tem atratividade garantida, afirma Santana. Uma das críticas ao modelo regional de contratação das usinas é que ele cria uma espécie de reserva de mercado, já que apenas as empresas que já tem atuação na região é que deverão participar da concorrência, segundo empresários do setor. Defensores do leilão afirmam que a contratação das usinas é importante para garantir a segurança energética do país. Com o avanço de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, que dependem de fatores variáveis para gerar (sol e vento), haveria a necessidade de uma fonte mais segura, que pudesse ser despachada a qualquer momento. Também dizem que as térmicas a gás vão substituir usinas movidas a óleo, que são mais caras e poluentes. Outro argumento é que os leilão ajudarão a impulsionar o setor de gás natural. Já críticos aos leilões afirmam que a substituição dessas usinas a óleo tem ocorrido com leilões regulares, que não implicam aumento na conta de luz. Neste ano, já foram realizados dois certames desse tipo, e um terceiro deverá ocorrer no fim do ano. A consulta pública ficará disponível para receber contribuições a partir desta quarta (24) e ficará aberta até o dia 7 de novembro.

O município de Petrolina saiu na frente de grandes cidades do estado no índice que avalia a qualidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou o resultado do Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS) e o resultado mostra os avanços do serviço em Petrolina: em 2016 a cidade mantinha a nota 2,27, já no ano de 2017, Petrolina conquistou a nota 3,50, na lista de municípios com porte populacional grande, em uma escala que vai de 1 a 5. O IDCRAS é um indicador resumido que retrata o grau de desenvolvimento dos CRAS, segundo as informações coletadas no Censo SUAS com respeito a quatro critérios: atividades realizadas, horário de funcionamento, estrutura física e recursos humanos disponíveis no equipamento público. Os dados de 2017 indicam que Petrolina ficou com nota acima da média nacional de 3,33, e superou as notas de cidades como Caruaru (3,37); Vitória de Santo Antão (3,2); Garanhus (2,28) e até mesmo a capital do estado, Recife, que ficou com 3,27. O resultado é motivo de orgulho para a gestão municipal. “É muito gratificante perceber que o esforço de toda uma equipe está rendendo bons resultados para o município. O prefeito Miguel Coelho tem acompanhado a evolução de todos os serviços e dado total suporte para fortalecer a assistência social em Petrolina, levando mais dignidade para quem mais precisa”, pontua a secretária executiva de Desenvolvimento Social, Doriane Secchi. Para a gerente de Proteção Social Básica, Francinete Panta Ney, essa nota é um estímulo para a continuidade do trabalho. “Temos uma responsabilidade muito grande diariamente nas dez unidades dos CRAS. Saber que estamos no caminho certo é motivador e razão de orgulho para toda a gestão”, comemora. Unidades Petrolina conta com 10 CRAS, localizados nos bairro Rio Corrente; Dom Avelar; João de Deus; José e Maria; Fernando Idalino; Agrovila Massangano; Rajada; Uruás; N7 e Isacolândia.  Atualmente, o município conta com mais de 46 mil famílias referenciadas.  O trabalho é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH).

O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido em 7 de outubro, poderá votar no segundo turno, em 28 de outubro, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Ou seja, o título eleitoral precisa se encontrar ativo, não podendo estar cancelado ou suspenso. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira rodada de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, no próximo dia 28 de outubro os eleitores definirão o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos de 19 cidades. Exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor ausente no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral. De qualquer modo, o eleitor que ainda não tiver justificado sua ausência no primeiro turno não está impedido de votar no segundo exatamente, porque têm até 60 dias para fazê-lo. A justificativa pode ser feita por meio de um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos no Portal do TSE. O prazo para envio é de 60 dias após cada turno da votação. A RJE deve ser acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. A justificativa de ausência na votação também pode ser feita por meio do Sistema Justifica. A ferramenta permite a apresentação do RJE pela internet após a eleição. Ao acessar o sistema, o eleitor deverá informar os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O RJE é encaminhado para zona eleitoral a que o eleitor pertence, e um código de protocolo é gerado para acompanhamento do processo.

Ninguém acertou os seis números da Mega Sena no sorteio feito na noite de hoje (23) em Jequié (BA) e o prêmio acumulou. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 20 milhões. As apostas podem ser feitas até esta quinta-feira (25) às 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. No concurso de hoje foram sorteadas 43 apostas na quina, sendo que cada uma levou um prêmio de R$ 32 mil e 2.659 apostas acertaram a quadra, cada uma recebendo um prêmio de R$ 739,90. Esta semana haverá três sorteios da Mega Sena: um foi nesta terça-feira, o segundo será na quinta e o terceiro no sábado (27). Tradicionalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (23) que o Orçamento federal para o primeiro ano do próximo presidente da República, nos termos propostos pelo governo para aprovação do Congresso, é “restritivo”, mas há “plenas condições” de atravessar o próximo ano com “alguma tranquilidade”. “Do jeito que foi construída, o governo tem plenas condições de atravessar 2019 com alguma tranquilidade. É um orçamento restritivo com relação ao custeio, mas entendemos que há plenas condições de [o governo] atravessar 2019”, afirmou, após se reunir com servidores da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Segundo Colnago, a reunião com os assessores foi marcada para discutir como melhorar a distribuição de recursos para emendas parlamentares. O ministro pediu que essas emendas sejam destinadas a obras já em andamento, ao invés de obras que ainda irão ser iniciadas. De acordo com ele, cerca de R$ 20 bilhões podem ser destinados em emendas pelos parlamentares. ” Algumas emendas são utilizadas para abrir novos projetos, mas o ideal é que se possa canalizar para aqueles que já estão abertos. Isso levaria a que você tivesse uma alocação mais eficiente de recursos”, disse. A proposta, segundo Colnago, seria aproveitar o painel de obras do PAC para mostrar aos parlamentares quais projetos estão em aberto e a quantidade de recursos que as obras ainda demandariam. “É uma forma de incentivar a boa alocação de recursos”, explicou. Orçamento da União Em tramitação no Congresso, o prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento de 2019 (PLN /2018) termina no dia 1° de novembro. Segundo a Comissão Mista do Orçamento (CMO), mais de 300 sugestões foram apresentadas. O número deve aumentar nos próximos dias, especialmente com as emendas individuais. A expectativa é que o debate ganhe espaço somente após a eleição. Os 16 relatórios setoriais da peça orçamentária de 2019 devem ser votados até o dia 28 de novembro. Ainda pelo calendário da CMO, o relatório geral do Orçamento deve ser votado no colegiado até o dia 6 de dezembro. No plenário do Congresso, a previsão oficial é que a votação final do Orçamento ocorra até 20 de dezembro. O recesso dos parlamentares começa dia 23. Amazonas Energia Esteves Colnago comentou ainda o adiamento do leilão da Amazonas Energia, que foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão, que aconteceria na próxima quinta-feira (25), passou para 27 de novembro. De acordo com a Eletrobras, o motivo do adiamento é para que a empresa possa ultimar as tratativas de negociação das garantias com fornecedores de combustíveis. “A preocupação do governo é manter o serviço de distribuição de energia. É a prioridade do governo. Como segunda preocupação do governo, é que se consiga agregar o maior valor possível à Amazonas Energia. Então, a Eletrobras e a Petrobras estão conversando para ver como fazer para gerar um pouco mais de valor à Amazonas Energia, de tal forma que haja interessados em sua aquisição, e que a gente não precise caminhar para a liquidação da empresa”, …

O deputado Gonzaga Patriota vai assumir em 2019, o seu décimo mandato parlamentar consecutivo. O parlamentar  decano  que nasceu em Sertania, tem base firmada em Petrolina, afirma que tal feito, poucas vezes alcançado na história política do País, é fruto da generosidade do povo pernambucano e de um trabalho incansável na defesa dos interesses do Estado. Gonzaga Patriota  disse que agradece de coração, especialmente aos seus eleitores que o reconduziram para cumprir o novo mandato.  Com 80.498 votos, o parlamentar, conseguiu uma façanha e tanto, e agora, novos desafios, como ele mesmo diz, estão por vir. Natural de Sertânia (PE), Gonzaga Patriota é mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo, além de doutor em Direito Civil ,Jornalista e Contador. Deputado desde 1987 , é um dos poucos que ainda está na Câmara desde a Constituinte. Gonzaga Patriota também foi deputado estadual. O parlamentar atua na defesa por melhores condições de vida para a região Nordeste. Suas campanhas em Pernambuco sempre buscaram vincular sua imagem à defesa de um abrandamento da legislação contra o trabalho informal; principalmente ambulantes e transporte público irregular.

A direção da TV Globo confirmou, na noite de segunda-feira (22), o cancelamento do debate televisivo entre os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que estava marcado para sexta-feira (26), às 22h. A decisão foi anunciada depois que a campanha do PSL informou à emissora que o capitão reformado não participará do evento por questões de saúde.

A queda na produção e no emprego na indústria continuam dificultando a recuperação do setor, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa Sondagem Industrial, divulgada hoje (23), mostra queda da produção mais intensa que a registrada entre agosto e setembro do ano passado, e a utilização da capacidade instalada abaixo do observado em anos de boa atividade industrial. A ociosidade no setor continua elevada e estoques estão acima do planejado, segundo a pesquisa. O alto custo da matéria-prima e taxa de câmbio ganharam importância entre os obstáculos enfrentados pelos industriais. Por outro lado, há leve melhora das condições financeiras das empresas. O índice de evolução da produção foi de 47,2 pontos e o de nível de emprego ficou em 49,2 pontos em setembro. Os indicadores da Sondagem Industrial variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos mostram queda na produção e no emprego. De acordo com a pesquisa, a queda na produção no mês passado foi mais intensa do que a registrada em setembro de 2017, quando o indicador ficou em 48,1 pontos. Além disso, o índice de utilização da capacidade instalada caiu 1 ponto percentual em relação a agosto e ficou em 68%, mostrando que a ociosidade no setor continua elevada. O índice de evolução dos estoques em relação ao planejado ficou em 51,2 pontos no mês passado. Como está acima dos 50 pontos, o indicador mostra que os estoques são superiores ao previsto pelas empresas. Para a CNI, a demanda fraca e a fragilidade financeira das empresas dificultam a recuperação da indústria. Mas, apesar de contida, há uma expectativa de melhora na demanda e nas exportações. Expectativas A Sondagem Industrial mostra que os indicadores de expectativas deste mês caíram na comparação com setembro e estão abaixo dos registrados em outubro do ano passado. No entanto, com exceção do indicador de número de empregados, os índices de expectativa continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os industriais esperam o aumento da demanda, das compras de matérias-primas e das exportações nos próximos seis meses. Já o índice de expectativa de número de empregados caiu de 50 pontos para 49,1 pontos. A disposição para investir também continua baixa, de acordo com a pesquisa da CNI. O indicador de intenção de investimento para os próximos seis meses ficou em 50,9 pontos, praticamente o mesmo de setembro. Mas está 1,3 ponto acima do de outubro de 2017. A propensão para investir é maior nas grandes empresas, segmento em que o indicador alcança 59,3 pontos. Nas pequenas é de 39,7 pontos e, nas médias, de 45,6 pontos. O índice varia de zero a cem pontos. Quando maior o índice, maior a intenção de investir. Problemas A Sondagem Industrial mostra ainda que o alto custo da matéria-prima e o câmbio ganharam importância entre os principais problemas enfrentados pelos empresários no terceiro trimestre deste ano. O alto custo da matéria-prima é o terceiro principal problema do setor, atrás da elevada carga tributária e da demanda interna insuficiente. Os …

O presidente Michel Temer disse nesta segunda (22) que a transição entre o seu governo e o próximo, será “muito tranquila”. Em reunião com alguns de seus principais ministros, no Palácio do Planalto, ele afirmou que várias áreas do governo já prepararam os dados para apresentarem ao governo eleito, que será conhecido no próximo domingo (28). O presidente reiterou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha será o coordenador do processo e centralizará a transição. “Nós faremos uma transição muito tranquila. Essa transição já está sendo equacionada, muitos dados já foram formatados pelas várias áreas de governo. Mas eu pretendo centralizar esta transição na figura do chefe da casa civil, Eliseu Padilha”. Além de Padilha, participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; de Minas e Energia, Moreira Franco; de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo. Temer determinou a todos os integrantes do seu governo repassem as informações de suas áreas para Padilha, para não prejudicar o novo governo. “Eu acho que se falarmos muito esparsamente pode ocorrer algum equívoco que será prejudicial para o novo governo. Peço para todos aqueles que aqui estão […] que ao dialogarem tragam o diálogo para o ministro-chefe da Casa Civil. Essa centralização que estou determinando é fundamental para que haja um diálogo muito produtivo entre quem chega e quem sai”. Enquanto o novo presidente da República não é conhecido, o governo atual discute internamente a transição. A partir de hoje (23) Padilha fará reuniões com os outros ministros para verificar a produção de dados para apresentar à equipe do novo governo. O processo de transição não será conduzido no Palácio do Planalto. Ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado a seis quilômetros da Praça dos Três Poderes. (AB)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,58% em outubro. A taxa é superior ao 0,09% de setembro e ao 0,34% de outubro de 2017. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado da prévia, o IPCA anota taxas de 3,83% no ano e de 4,53% em 12 meses, acima dos 4,28% acumulados em 12 meses até setembro. Alimentos e transportes pesam na inflação Os grupos que mais contribuíram para o aumento do IPCA-15 de setembro para outubro foram alimentação e transportes. Os alimentos, que tinham registrado deflação (queda de preços) de 0,41% na prévia de setembro, passaram a ter uma inflação de 0,44% na prévia de outubro. O resultado foi influenciado pela alta nos preços de alimentos como tomate (16,76%), frutas (1,90%) e carnes (0,98%). Já a inflação dos transportes subiu de 0,21% na prévia de setembro para 1,65% na prévia de outubro, por causa principalmente da gasolina, que teve o maior impacto individual do IPCA-15 com um aumento de preços de 4,57%.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) segue visitando os municípios e agradecendo a população e as lideranças pela vitória nas eleições de 2018.  Ao lado do deputado eleito Aglailson Victor (PSB), Patriota esteve em Brejinho, no Pajeú, onde recebeu 2.116 votos. A prefeita Tânia Maria recebeu os deputados eleitos que, na ocasião, reafirmaram o compromisso de trabalho com o município. Além disso, os socialistas receberam o carinho dos eleitores que destacaram o fato deles terem voltado ao município depois das eleições para agradecer os votos. “Estou voltando a percorrer as cidades e locais que visitei durante o período eleitoral, não só para cumprir agenda política, mas, acima de tudo, para agradecer o carinho e os votos conquistados nessas cidades. Quero agradecer também o empenho da prefeita Tânia Maria que foi fundamental para nossa vitória”, disse Patriota.

Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições presidenciais, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) subiram o tom das críticas mútuas, buscando demarcar as inúmeras divergências. Uma análise histórica mostra, contudo, que as diferenças não são tão grandes num tema vital: a economia. A Folha selecionou dez votações que mudaram o rumo da política econômica brasileira e comparou o voto de Bolsonaro, que foi deputado federal durante 27 anos, e a orientação do PT à sua bancada no Congresso. Não foi possível contrapor dois partidos porque Bolsonaro mudou de agremiação nove vezes. Nessa dezena de temas pesquisados —que compreende do Plano Real até a apreciação do cadastro positivo, no ano passado—, Bolsonaro e PT estiveram do mesmo lado seis vezes e ficaram em trincheiras separadas outras quatro. “O mercado financeiro não fez esse trabalho de comparação e, se fez, prefere se apegar no que diz o Paulo Guedes“, diz Alessandra Ribeiro, sócio e diretora da Tendências Consultoria, em referência ao guru econômico do candidato do PSL. Em 1994, PT e Bolsonaro fizeram oposição ao presidente Itamar Franco, que tentava estabilizar a moeda e controlar a inflação com o Plano Real. O deputado votou contra o plano de estabilização da moeda, e o PT instruiu sua bancada a tentar obstruir a votação, pois sabia que não teria número suficiente para derrotar a proposta. Bolsonaro também votou com o PT e com a esquerda em sua cruzada contra as privatizações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 1995, ambos disseram não ao fim do monopólio da exploração do petróleo pela Petrobras e à venda da estatal de telefonia, a Telebras. Em 1998, o deputado e o partido que hoje ele demoniza também se opuseram à reforma da Previdência de FHC. O tucano tentou introduzir uma idade mínima de aposentadoria no país, não conseguiu por um único voto e acabou criando o fator previdenciário —um método de cálculo do benefício que desestimula a aposentadoria precoce. Durante a década de 1990 e o início dos anos 2000, Bolsonaro e o PT só discordaram em uma ocasião em temas econômicos relevantes: na votação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em 2000, que estabeleceu que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. O deputado votou a favor, enquanto o PT foi contra. “A coincidência nos votos do PT e de Bolsonaro não causa surpresa. A extrema direita, personificada por Bolsonaro, e a esquerda desenvolvimentista, corrente que o PT sempre defendeu, são parecidas na economia. Defendem o Estado forte e interventor”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. Após a chegada do PT ao poder, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, as posições de Jair Bolsonaro e do Partido dos Trabalhadores se distanciaram, mas foi o PT que adotou um viés econômico mais liberal por puro pragmatismo. Bolsonaro seguiu firme a toada do estatismo e, em especial, na defesa dos benefícios para os servidores públicos. Em 2003, o PT orientou sua bancada a votar a reforma da Previdência proposta pela equipe econômica do ex-ministro Antonio Palocci, …

Falta pouco mais de dois meses para que as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não efetuaram a renovação do Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) possam procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Assistência Social dos municípios onde residem para se recadastrar. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, em Pernambuco, 103.624 beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, ainda não realizaram a atualização dos dados e por isso correm o risco de, a partir de janeiro do próximo ano, perder o benefício, no valor de um salário mínimo. Em dezembro do ano passado, devido ao elevado número de brasileiros que recebiam o benefício e não tinham efetuado o recadastramento, o MDS ampliou o prazo por um ano. E esse prazo vence no dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, às vésperas de encerrar essa prorrogação, a renovação ainda não foi efetuada por 33% dos 311.878 beneficiários do BPC em Pernambuco. “Compreendemos que muitos do que recebem o BPC não têm condições de se deslocar para os locais de atendimento. Porém, se deixarem novamente para os últimos dias, o problema que ocorreu no ano passado vai se repetir, quando idosos e pessoas com deficiências enfrentaram filas gigantes sem necessidade”, comenta a coordenadora do CadÚnico da Prefeitura do Recife, Anália Adriano. De acordo com ela, além da Central de Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais, localizada no bairro de Santo Antônio, o idoso ou o seu responsável também pode se dirigir até o dia 31 de dezembro a qualquer um dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade. “Não é necessário que venha o próprio idoso realizar esse cadastro. Vemos muitos que não têm condições nem de ficar em pé enfrentando fila. Basta que qualquer morador da casa, maior de 16 anos, compareça com os documentos obrigatórios, como identidade e CPF, de todos os moradores da residência onde a pessoa idosa reside”, comenta a coordenadora. Para evitar filas desnecessárias, Anália ressalta que esse cadastro é exclusivo para os que recebem o BPC, não para aposentados. “Essa confusão sempre termina atrapalhando muito o andamento dos cadastros. Distribuímos as fichas muitas vezes para aposentados que não precisam do atendimento. Lembro que se a pessoa não recebe 13° salário, ela tem o BPC. Se recebe, é aposentada, logo, não necessita realizar esse tipo de cadastro”, esclarece. Apesar de a data limite estar longe, a coordenadora de vigilância socioassistencial do Governo Estadual, Shirley Sâmico, reforça a importância do cadastro. “Sabemos que em muitos casos, o BPC é a única fonte de renda de uma casa. Por isso, pedimos que procurem os centros de atendimento de seus respectivos municípios o quanto antes para não deixarem de receber esse benefício social”, ressalta.

O Brasil iniciou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas da China às importações de açúcar. Na ação, o governo brasileiro questiona a sobretaxa de salvaguarda da China entre 35% e 45% sobre o produto importado, a administração da cota tarifária de importação do país e seu sistema automático de licenciamento de importação para o açúcar fora dessa cota. O pedido, feito na semana passada pela Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, foi distribuído hoje (22) aos membros da OMC. A decisão de acionar a China foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 31 de agosto, após pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No documento, o governo brasileiro explica que a taxa de salvaguarda aplicada é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre o primeiro 1,945 milhão de toneladas importadas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota. “Com a imposição da salvaguarda do açúcar, a taxa extra cota foi significativamente aumentada”, diz o documento. Em maio do ano passado, a China impôs uma tarifa adicional de 45% ao imposto praticado pelo país sobre o açúcar importado fora da cota tarifária, o que, segundo o Ministério da Agricultura, resultou em uma alíquota total de importação de 95%. A tarifa foi reduzida para 40% em maio deste ano e será cortada para 35% em maio de 2019. O Acordo sobre Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotado temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais. Mas, de acordo com o governo brasileiro, a China quebrou 12 regras da OMC sobre salvaguardas, cinco regras sobre a administração da cota tarifária e 13 regras com seu sistema automático de licenciamento. Regras não cumpridas No entanto, há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema automático de licenciamento. De acordo com o ministério, apesar de a sobretaxa não ser voltada especificamente contra o Brasil, a medida impactou as exportações brasileiras de açúcar para a China, que era destino de 10% das vendas externas do produto. “As exportações brasileiras para a China caíram 86% de 2016 a 2017, de 2,5 milhões de toneladas para 334 mil toneladas. O principal país afetado foi o Brasil, fornecedor de 62% das importações chinesas de açúcar”, informou o Ministério da Agricultura. O pedido de consultas formaliza uma disputa na OMC. Brasil e China terão, agora, 60 dias para discutir o assunto e encontrar uma solução satisfatória para os dois países. Se não houver um acordo, o governo brasileiro pode solicitar a abertura de um painel sobre o tema na OMC, para que haja uma avaliação independente se houve ou não violação das regras. A China é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, a corrente de …

A cotação da moeda norte-americana fechou o primeiro pregão da semana em baixa de 0,74%, cotada a R$ 3,6872. O Ibovespa, índice da B3, também começou a semana em alta, registrando valorização de 1,63%, com 85.596 pontos. Os papéis de grandes empresas, chamadas de blue chip, também fecharam o pregão de hoje em alta, como Petrobras com valorização de 2,35%, Vale com alta de 3,25% e Itau subindo 1,46%.